PROJETO DE LEI Nº 163/2014 Deputado(a) Pedro Westphalen

DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Porto Alegre, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015.
PRO 1
PROJETO DE LEI Nº 163/2014
Deputado(a) Pedro Westphalen
Declara o Município de Caçapava do Sul como a Capital
Gaúcha da Geodiversidade, e dá outras providências.
Art. 1º Fica atribuído ao Município de Caçapava do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título
de "Capital Gaúcha da Geodiversidade”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Farroupilha, em
Deputado(a) Pedro Westphalen
JUSTIFICATIVA
Com população de mais de 33 mil habitantes, o Município de Caçapava do Sul fica cerca de 260
Km da capital gaúcha, tendo uma economia basicamente sustentada pelos setores da Agricultura, Pecuária e
Mineração, sendo que a produção local de calcário representa mais de 80% do que é produzido no Rio
Grande do Sul.
Por ocupar localização estratégica nos pampas, Caçapava do Sul, viveu grandes epopeias, tendo,
durante a Revolução Farroupilha, tornado-se a 2ª Capital Farroupilha Rio-grandense.
O Município encontra-se dentro do geoparque paleorrata ou rota paleontológica, que está situado
no centro do Estado do Rio Grande do Sul, cuja área contém diversos fósseis do tempo em que havia apenas
o continente Pangeia. É a principal área de Geoturismo do Rio Grande do Sul.
Em seus pouco mais de 3 mil quilômetros quadrados de área, possui uma diversidade de contextos
geológicos sem paralelo em escala estadual; possui ocorrências de todos os principais tipos de rochas
(plutônicas, vulcânicas, sedimentares e metamórficas), estruturas (falhas, dobras), mineralizações e feições
resultantes dos processos terrestres; tais atributos geológicos constituem o registro de uma evolução longa e
complexa, que se iniciou há mais de 2 bilhões de anos; no território do município há evidências de mares
tropicais muito antigos, erupções vulcânicas de diferentes composições e estilos, granitos cristalizados nas
profundezas da Terra, e rios cascalhosos que corriam em um grande deserto do passado.
As formas de relevo e as paisagens de Caçapava do Sul, além de possuírem a rara beleza das
Guaritas e da Serra do Segredo, são evidências claras das variações climáticas dos últimos 50 mil anos;
climas úmidos e climas secos, semidesérticos, sucederam-se acompanhando as eras glaciais e interglaciais do
continente sul-americano; até mesmo fósseis de grandes mamíferos desse passado recente, como preguiçasgigantes, foram identificados em Caçapava do Sul e ajudam a contar a fantástica história geológica
registrada no município.
A excelência didática das exposições de rocha e das paisagens de Caçapava do Sul tem trazido a
este município, nos últimos 50 anos, grupos numerosos de profissionais, pesquisadores, professores e
estudantes de todas as geociências, não apenas das escolas gaúchas de geologia e geografia, mas também de
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PRO 2
outras regiões do Brasil, para adquirirem ou aperfeiçoarem seus conhecimentos; o município é uma perfeita
“sala de aula ao ar livre” para o ensino das geociências em todas as suas vertentes.
A afinidade do município de Caçapava do Sul com o ensino e a pesquisa em geociências já resultou
na construção de um núcleo avançado da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); e,
atualmente se reflete na implantação de um campus da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), que
oferece os cursos de Geologia, Geofísica e Tecnologia em Mineração, todos em nível de graduação e todos
relacionados à geodiversidade do município.
Em termos econômicos, a geodiversidade de Caçapava do Sul oferece recursos minerais decisivos
para a economia do Estado; as ocorrências de minérios metálicos (cobre, ouro, prata, chumbo, zinco, entre
outros) foram intensamente explorados no passado, e seu aproveitamento experimenta hoje uma possível
retomada; os mármores da região das caieiras, muito próximos da zona urbana, a partir dos quais se obtém o
calcário, são imprescindíveis à agricultura de grãos do norte do Estado, no sentido de corrigir o pH ácido de
nossos solos.
Também no campo da economia, destaca-se aqui o potencial turístico de Caçapava do Sul, cuja
geodiversidade se reflete também na variedade de atividades possíveis para turistas (turismo rural,
ecoturismo, observação de aves, turismo histórico-cultural, turismo geológico) e praticantes de esportes de
aventura na natureza (trilhas pedestres, mountain bike, escalada, voo livre, caiaque, etc.); todas essas
atividades, integradas, podem representar um substancial acréscimo à economia e à geração de emprego e
renda ao município.
Diversos profissionais das áreas de Geologia, Geografia e Biologia planejam uma estratégia de
geoconservação e valorização do patrimônio geológico da região de Caçapava do Sul, por isso o projeto se
torna tão relevante.
Atualmente, em diversas partes do mundo, o aproveitamento sustentável dos recursos da
geodiversidade e a valorização da memória do planeta constituem a base de estratégias de gestão territorial
que, em conjunto, recebem o nome de “geoconservação”, e que visam a melhorias na educação, bem como
ao desenvolvimento sustentável de áreas rurais pedregosas e acidentadas, como Caçapava do Sul, através do
turismo; o caminho para atingir tais objetivos passa pela valorização das características naturais do
município, bem como pela geração de orgulho, nas crianças, nos jovens e nas comunidades locais, pela
evolução geológica local, pela herança que a Terra outorgou à comunidade caçapavana.
Assim, pelos motivos expostos e visando um o planejamento de uma estratégia abrangente de
geoconservação e valorização do patrimônio geológico para a região de Caçapava do Sul e, de resto, para
toda a Serra das Encantadas, apresentamos o presente Projeto, visando o reconhecimento oficial, pelo
adequado diploma legal, do Município de Caçapava do Sul como a “Capital Gaúcha da Geodiversidade”.
Palácio Farroupilha, em
Deputado(a) Pedro Westphalen
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PRO 3
Excelentíssimo Senhor Edson Brum
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
Nesta Casa
O Deputado signatário requer, com base no art. 178, § 5º, do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado, o desarquivamento do PL 163/2014, que “Declara o Município de Caçapava do Sul
como a Capital Gaúcha da Geodiversidade, e dá outras providências".
Sala das Sessões, em
Deputado Pedro Westphalen