Departamento de Filosofia do Direito

247
DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEORIA GERAL DO DIREITO
CORPO DOCENTE
PROFESSORES TITULARES
1. Tércio Sampaio Ferraz Júnior
2. Celso Lafer
3. José Eduardo Campos de Oliveira Faria
PROFESSORES ASSOCIADOS
1. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
2. Alaôr Caffé Alves
3. Wilson Hilário Borges
4. Ari Marcelo Solon
PROFESSORES DOUTORES
1. Nelson Ferreira de Carvalho
2. José Reinaldo de Lima Lopes
3. Jeannette Antonios Maman
4. Elza Antônia Pereira Cunha Boiteux
5. Antonio Carlos Mendes
6. Lídia Reis de Almeida Prado
ASSISTENTES
1. Eduardo Domingos Botallo
DISCIPLINAS:
Ciclo Básico
Introdução ao Estudo do Direito I
Introdução ao Estudo do Direito II
Instituições de Direito (FEASP)
Instituições de Direito (FEARP)
Introdução à Sociologia
Sociologia Jurídica
DFD 113 - 1º semestre
DFD 112 - 2º semestre
DFD 123 - 1º e 3º seme stres
DFD 123 - 4º semestre
FLS 106 - 2º semestre
DFD 131 - 3º semestre
Ciclo Institucional
Lógica e Metodologia Jurídica
Filosofia do Direito I-Parte Geral
Filosofia do Direito II-Parte Especial
Ética Profissional
História das Idéias Políticas no Brasil
Metodologia p/Preparação de Monografia Jurídica
Instituições de Direito para Economistas (FEA)
Instituições de Direito (Esc.Politécnica)
DFD 143 - 4º semestre
DFD 441 - 5º semestre
DFD 442 - 6º semestre
DFD 443 - 8º semestre
DFD 461 - 8º semestre
DFD 471 - 78º semestre
DFD 211 - 4º semestre
DFD 451 - 7º e 8º seme stres
248
I - OBJETIVOS:
- Visa oferecer ao corpo discente:
DFD 113 e DFD 112 têm por fim responder às perguntas: "Que é Direito?", "Como
o direito é conhecido?", revelar os objetos principais, a que se estende o termo "Direito" (Direito Objetivo, Direito Subjetivo). Situar o direito na sociedade. Situar a
Ciência do Direito no quadro das Ciências. Dar uma visão panorâmica das histórias
do pensamento jurídico; dar os traços principais da dogmática jurídica e seus modelos básicos: analítico, hermenêutico e decisório.
DFD 441 e DFD 442
O Ensino da Filosofia do Direito encerra, entre outras, três funções principais intimamente correlacionadas: 1. levar o estudante a aprender o sentido unitário da experiência jurídica em todas as suas manifestações específicas, em conexão com vários problemas fundamentais inclusive quanto às razões da unidade concreta e dinâmica da ordem jurídica positiva, cuja compreensão é indispensável à formação do
jurista, e que nenhuma disciplina jurídica positiva particular poderia propiciar; 2.
realizar a crítica dos pressupostos ou das condições lógicas e metodológicas das
demais ciências jurídicas, que nenhuma destas poderia ter como objeto; 3. determinar o fundamento ético da fenomenologia jurídica e do comportamento do jurista
nos múltiplos campos de sua atividade.
II - CONTEÚDO:
Introdução ao Estudo do Direito I - DFD 113 - 1º semestre
01. A Universalidade do Fenômeno Jurídico.
1.1. O direito: origem, significado e funções.
1.2. A busca de uma compreensão universal; as concepções de língua e a definição
de direito.
1.3. O problema dos diferentes enfoques teóricos: zetética e dogmática.
02. O Direito como Objeto do Conhecimento: perfil histórico.
2.1. Direito e conhecimento do direito: origens.
2.2. A jurisprudência romana: direito como diretivo para ação.
2.3. A dogmaticidade na Idade Média: o direito como dogma.
2.4. A teoria jurídica na Idade Média: o direito como ordenação racional.
2.5. A positivação do direito a partir do século XIX: o direito como norma posta.
2.6. A ciência dogmática do direito na atualidade: o direito como instrumento decisório.
03. Ciência Dogmática do Direito e seu Estatuto Teórico.
3.1. Ciência e tecnologia.
3.2. Dogmática e tecnologia.
3.3. Ciência jurídica: método e modelos teóricos.
04. Dogmática Analítica ou Ciência do Direito como Teoria da Norma.
4.1. A identificação do direito como norma:
4.1.1. O conceito de norma.
4.1.2. A concepção dos fenômenos sociais como situações normadas. Expectativas cognitivas e normativas.
4.1.3. O caráter jurídico das normas: instituições e núcleos significativos.
4.1.4. A norma jurídica: um fenômeno complexo.
4.2. Teoria dos conteúdos normativos ou dogmática das relações jurídicas:
4.2.1. Conceito dogmático de norma jurídica.
249
4.2.2. Tipos de normas jurídicas.
4.2.3. Sistema estatístico das normas: as grandes dicotomias.
4.2.4. Direito público e direito privado
4.2.4.1. Concepção dogmática de direito público e de direito privado:
princípios teóricos.
4.2.4.2. Os ramos dogmáticos do estudo do direito.
4.2.5. Direito objetivo e direito subjetivo.
4.2.5.1. Concepção dogmática do direito objetivo e subjetivo: fundamentos.
4.2.5.2. O uso dogmático da expressão direito subjetivo: situações típicas e atípicas, direitos reais e pessoais, a estrutura do direito subjetivo e outras classificações.
4.2.5.3. Sujeito de direito, pessoa física e pessoa jurídica.
4.2.5.4. Capacidade e competência.
4.2.5.5. Dever e responsabilidade.
4.2.5.6. Relações jurídicas.
4.2.6. Direito Positivo.
4.3. Teoria do ordenamento ou dogmática das fontes do direito:
4.3.1. Norma e ordenamento.
4.3.1.1. O ordenamento como sistema dinâmico.
4.3.1.2. A idéia de sistema normativo e o aparecimento do Estado Moderno.
4.3.1.3. As teorias zetéticas da validade.
4.3.2. Conceptualização dogmática do ordenamento: validade, vigência, eficácia e força.
4.3.2.1. A dinâmica do sistema: norma de revogação, caducidade, costume negativo e desuso.
4.3.2.2. Consistência do sistema: antinomias, inexistência, nulidade, anulabilidade.
4.3.2.3. Completude do sistema: lacunas.
4.3.3. As fontes do direito.
4.3.3.1. Legislação.
4.3.3.1.1. Constituição.
4.3.3.1.2. Leis.
4.3.3.1.3. Hierarquia das fontes legais: leis, decretos, regulamentos, portarias.
4.3.3.1.4. Códigos, consolidações e compiladas.
4.3.3.1.5. Tratados e convenções internacionais.
4.3.3.2. Costume e jurisprudência.
4.3.3.3. Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de
direito, eqüidade).
4.3.3.4. Estrutura e repertório do sistema e a teoria das fontes.
4.3.4. Doutrina da irretroatividade das leis: direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada.
4.4. A dogmática analítica e sua função social.
Introdução ao Estudo do Direito II - DFD 112 - 2º semestre
Ementa: Teoria do ordenamento jurídico. Sistema e norma fundamental. Dogmática da fonte do direito. Validade, eficácia, exigência e força. Teoria da interpretação e da aplicação do direito.
1. Teoria do ordenamento ou dogmática das fontes do direito: Norma e Ordenamento.
2. O ordenamento como sistema dinâmico;
3. A idéia de sistema normativo e o aparecimento do Estado Moderno;
4. As teorias zetéticas da validade;
5. Conceptualização dogmática do ordenamento: validade, vigência, eficácia e for-
250
ça;
6. A dinâmica do sistema: norma de revogação, caducidade, costume negativo e
desuso;
7. Consistência do sistema: antinomias, inexistência, nulidade, anulabilidade;
8. Completude do sistema: lacunas;
9. As fontes do direito;
10. Legislação;
11. Constituição;
12. Leis;
13. Hierarquia das fontes legais: leis, decretos, regulamentos, portarias;
14. Códigos, consolidações e compiladas;
15. Tratados e convenções internacionais;
16. Costume e jurisprudência;
17. Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de direito, eqüidade);
18. Estrutura e repertório do sistema e a teoria das fontes;
19. Doutrina da irretroatividade das leis: direito adquirido, ato jurídico perfeito,
coisa julgada;
20. A dogmática analítica e sua função social;
21. Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como Teoria da Interpretação;
22. O problema da interpretação;
23. A função simbólica da língua;
24. O desafio Kelseniano: interpretação autêntica e doutrinária;
25. “Voluntas legis” ou “volutas legislatoris”?
26. Interpretação e tradução;
27. Interpretação jurídica e poder de violência simbólica;
28. A noção de uso competente da língua;
29. A língua hermenêutica e legislação racional;
30. Interpretação e paráfase;
31. Interpretação verdadeira e interpretação divergente: códigos fortes e códigos
fracos;
32. Função racionalizadora de hermenêutica;
33. Função social da hermenêutica;
34. Dogmática da decisão ou teoria Dogmática da Argumentação Jurídica;
35. Teoria da decisão jurídica como sistema de controle do comportamento;
36. Decisão e processo de aprendizagem;
37. Decisão jurídica e conflito;
38. Decisão de poder de controle;
39. Teoria dogmática da aplicação do direito;
40. Aplicação e subsunção;
41. A prova jurídica;
42. Programação da decisão e responsabilidade do decididor;
43. Teoria da argumentação;
44. Demonstração e argumentação;
45. Argumentação e tópica;
46. O procedimento argumentativo e dogmático;
47. A moralidade do Direito;
48. Direito e fundamento.
Instituições de Direito - DFD 123 - 1º e 3º semestres
Programa para a FEA - curso de Ciências Contábeis e Administração
de Empresas
01. Noções de direito: direito e justiça.
02. Divisão do direito: ramos do direito público.
03. Divisão do direito: ramos do direito privado.
04. Normas jurídicas: conceito e classificação: vigência e eficácia; irretroatividade
251
e interpretação.
05. Constituição. Conceito. Espécies. Rigidez. Emenda constitucional.
06. Estado. Conceito. Elementos. Fins, Personalidade jurídica.
07. Formas de Estado e de Governo. Regimes governamentais. República como
princípio básico do direito brasileiro. Estado de Direito.
08. Garantias do regime republicano-representativo. O princípio da divisão dos
poderes.
09. Instrumentos e condições da República. Órgão do Estado.
10. Premissas do regime republicano, no direito positivo brasileiro. os direito humanos.
11. Constituição econômica.
12. Poder de polícia.
13. Pessoa física.
14. Pessoa jurídica.
15. Bens. Conceito. Classificações.
16. Negocio jurídico: existência (categorias do N.J.): validade (requisitos de validade) e eficácia do N.J. (fatores de eficácia ou ineficácia tais como prescrição,
decadência, condições, termo).
17. Direitos personalíssimos e patrimoniais; reais e obrigacionais.
18. Propriedade, direitos reais sobre coisas alheias.
19. Ato do comércio.
20. Comerciante. Conceito, Registro. Firmas. Deveres.
21. Sociedade comercial - Conceitos e Espécies.
22. A sociedade anônima.
23. Títulos de crédito.
24. Conceito jurídico de empresa.
25. Noções de Direito falimentar.
26. Mercado de Capitais.
Instituições de Direito para Economistas - DFD 211 - 4º semestre
Programa para a FEA - curso de economia.
Direito público e privado. Separação de poderes. Constituições e lei. Federação.
Autonomia Municipal. Legislação Federal, Federação. Autonomia Municipal. Legislação Federal, Estadual e Municipal. Direito Administrativo. Direito Financeiro. Direitos Individuais. Poder Judiciário. Independência e autonomia. Poderes Legislativo e Executivo. Funções. O campo do Direito Sovado. Direito Civil e Comercial. Direito Societário. Contratos. Empresas Estatais. Mercado de Capitais.
Direito Penal. Direito Processual. Direito Econômico e empresa. Ordem econômica na Constituição. Sistema financeiro público e privado. Conselho Monetário Nacional. Comissão de Valores Mobiliários. Direito da profissão de Economista.
Introdução à Sociologia - FSL 106 - 2º semestre
1. Objetivo
A disciplina Introdução à Sociologia visa ressaltar "em sua cabal posição, o ser humano, que como indivíduo, participa" dos processos "da manifestação, nivelamento
e coletiviação", fenômenos específicos do mundo contemporâneo, na expressão de
ALFREDO PROVINA (Dicionário de Sociologia Globo, 1ª Edição, 5ª impressão,
Editora Globo, Porto Alegre, 1970, pag.369). Por isso, fundamentada na Teoria do
Organicismo ético, historiando a evolução do Fato Social Pleno, - a Sociedade -,
ressaltara, nela, o papel dos indivíduos que, com suas energias, diversificadas, se
252
realizarão, plenamente, na consecução do Sinergismo Social perfeito e acabado: - O
Bem comum.
2. Programa
I - Introdução
II - O Desenvolvimento da Sociologia: O "Social" em suas dimensões históricas:
01. Dimensão assistemática.
02. Dimensão sistemática.
III - A Sistematização do "Social" o Positivismo: origem remota.
01. Os Antigos
1.1. O Atomismo.
1.2. O Aristoteismo.
1.3. O Estoicismo.
02. Os renascentistas.
2.1. A renascença e o Humanismo
2.2. Os representantes do Empirismo
03. Os modernos: origem próxima
3.1. O Racionalismo
3.2. O Empirismo inglês e os "Filósofos" do Século XVIII.
3.3. EMANUEL KANT, o precursor paradoxal.
IV - A Estrutura Positivista
V - A Filosofia Positivista
01. O meio social e político da época e a personalidade de AUGUSTO COMTE.
02. A teoria diretriz: a "Lei dos Três Estados".
03. Definição.
04. O método positivo.
05. O conteúdo da Filosofia.
VI - A Filosofia Comteana.
01. A Estática.
1.1. As Instituições.
1.2. As funções.
02. A Dinâmica.
03. A filiação brasileira.
VII - As Derivações Positivistas
01. A corrente científica.
1.1. A teoria evolucionista, a transformista e mutacionista.
1.2. O evolucionismo marxista.
02. A corrente psicológica.
03. A corrente sociológica.
VIII - A Escola Sociológica.
01. A teoria do Fato Social: EMILE DURKHEIM.
02. A Sociologia Durkheimiana e o Organismo Biológico.
IX - O Antipositivismo das derivações Kantianas.
01. No campo do Espírito.
1.1. A Escola Italiana: BENEDETTO CROCE e GIOVANNI GENTILE.
1.2. A Escola de Malburgo: A crítica do Conhecimento a verdade no trabalho da
inteligência.
1.3. A Crítica das Ciências: BRUNETIERE BOUTRUX, H. POINCARE.
253
1.4. A Escola Fenomenológica: E.HUSSERL, M. HEIDEGGER, M. SCHELLER
e N. HERTMANN.
02. No campo do Sentimento.
2.1. A Escola de Baden.
2.2. A filosofia Religiosa.
2.3. A filosofia da Ação.
2.4. A Filosofia dos Valores ("Kulturphilosophie").
2.5. A Cultura.
2.6. O Axiologismo Sociológico.
X - O Organismo Ético.
01. A dupla visão da realidade: o mundo natural e o mundo cultural (ética).
02. O substrato do Fato Social: o indivíduo e não a "consciência coletiva", que parece diante das contra-razões de sua existência.
03. O Sinergismo Social: natureza e caracteres.
04. A Teoria do Organicismo Ético.
05. A Sociedade em sentido genérico.
5.1. Definição.
5.2. Espécies: fatos sociais elementares (as subsociedades e fatos sociais plenos) (a
sociedade doméstica e a sociedade civil).
XI - A Sociedade Doméstica.
01. A Família e seu contexto sociológico.
02. O parentesco e a agregação.
03. As espécies de Sociedades Domésticas.
04. A evolução e o papel atual da Família.
05. O matrimônio.
5.1. Natureza e finalidade.
5.2. Excelência e unidade.
XII - A Sociedade Civil.
01. A causa eficiente ou teorias de origem.
1.1. Origem natural: HUME, PLATÃO, ARISTÓTELES, SANTO AGOSTINHO,
TOMAS DE AQUINO E COMTE.
02. A causa material: povo e território.
03. A causa forma: O organismo ético.
04. A causa Final: a prosperidade pública.
XIII - A Sociologia.
01. Natureza: Ciência Positiva Indutiva.
02. Objeto, Método e Leis.
XIV - Conspecto das Novas Teorias Sociológicas.
Sociologia Jurídica - DFD 131 - 3º semestre.
I - Programa teórico:
01. Mudança e conflito: a inconstitucionalização da função jurídica.
02. Equilíbrio de conflitos e racionalização da violência: a legalidade.
03. Racionalidade e Burocratização: o direito na sociedade capitalista.
04. O direito como fato: condicionamento sócio-econômico da normatividade.
05. A crise do Estado capitalista e a reprodução da jurisdicidade.
06. A formação extra-legislativa e as novas formas de conflito.
07. Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica.
254
II- Programa de Seminário:
01. O conhecimento jurídico: proposta de abordagem
02. Direito e Ideologia: a função social dos juristas.
03. Sistema jurídico e legalidade: o direito na sociedade industrial.
04. Forma de conflito e construção da legalidade.
05. O direito como mediação formalizante da praxis social.
06. Mudança social e processo legal: a "complexificação" dos conflitos.
07. A lei enquanto processo: o tratamento dos conflitos.
08. Limites de funcionalização dos conflitos.
09. Função judicial e ocultamento dos conflitos.
10. A crise do direito: uma perspectiva marxista.
11. A crise do direito: uma perspectiva liberal.
Lógica e Metodologia Jurídica I - DFD 143 - 4º semestre
Ementa: Lógica formal (abordagem histórica) e raciocínio jurídico. Dedução, indução, analogia,. Introdução à lógica dos enunciados: verdade e validade, operadores lógicos, leis lógicas e regras de inferência. Operadores modais: modalidades aléticas e modalidades deônticas. Argumentação: a lógica analítica e a
lógica do razoável; análise lógica e argumentação jurídica, falácias. Hermenêutica: métodos hermenêuticos; método e verdade.
Primeiro Bloco: Lógica Formal e Raciocínio Jurídico. Hermenêutica
1) As bases formais da Lógica Analítica:
1.1. Abordagem Histórica,
1.2. Princípios de Identidade, Contradição e Terceiro Excluído:
1.2.1. Características;
1.2.2. Aplicações;
1.2.3. Avaliação Crítica.
2) Lógica Dedutiva.
2.1. Conceitos, juízos e raciocínios;
2.2. Os Termos e as Definições;
2.3. A vaguesa e a ambigüidade dos Termos;
2.4. Fundamentos e regras básicas das inferências dedutivas por oposição e silogismo;
2.5. Aplicações no âmbito jurídico.
3) A Lógica Indutiva.
3.1. Princípios, características e aplicações;
3.2. O raciocínio analógico.
4) A questão da existência da lógica jurídica.
4.1. Lógica e Metodologia Jurídicas.
5) A Lógica Formal e sua utilidade no Raciocínio Jurídico:
5.1. Possibilidades e limites;
5.2. Exemplos aplicativos.
6) Limitação e Inadequação da lógica formal no processo de interpretação e aplicação do Direito:
6.1. Crítica e conseqüências.
7) Hermenêutica:
7.1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática;
7.2. Interpretação histórica e teleológica.
Segundo Bloco: Teoria da decisão jurídica e solução de conflitos jurídicos.
Aplicação judicial do direito e a argumentação jurídica, a tópica e a nova
retórica.
8) Teoria da argumentação:
255
8.1. Características e utilidade na Prática Jurídica;
8.2. Distinções entre demonstração e argumentação;
8.3. A relação entre o raciocínio analítico e o raciocínio argumentativo;
8.4. Aplicações.
9) Argumentação e tópica:
9.1. A tópica e sua utilização no direito;
9.2. A tópica jurídica: conceitos, possibilidades e limitações.
10. A Lógica Jurídica e a nova retórica:
10.1. Conceitos e aplicações.
11. A Lógica Analítica e a Lógica Razoável.
12. Argumentos jurídicos:
12.1. Argumentos Jurídicos:
12.1.1. “Ad absurdum”;
12.1.2. “Ad auctiritatem”;
12.1.3. “A Contrario Sensu”;
12.1.4. “Ad Hominem”;
12.1.5. “Ad Rem”;
12.1.6. “A Fortiori”;
12.1.7. “A Maiori Ad Minus”;
12.1.8. “A Pari” ou “a Simile”;
12.1.9. “A Posteriori”;
12.1.10. “A Priori”
13. Conclusão do curso:
13.1. Avaliação da importância e utilidade da Lógica Jurídica, e dos Métodos para o Conhecimento e Prática do Direito.
Filosofia do Direito I - DFD 441 - 5º semestre.
01. Filosofia - seus elementos característicos - Unidade, Universalidade, Exigência
crítica.
02. Divisão de Filosofia - Seus temas principais; Teoria Geral do conhecimento:
lógica e ontognoseologia - Axiologia e Metafísica.
03. A Filosofia da doutrina positivista - Filosofia e Ciência - O neopositivismo.
04. Graduação de conhecimento - conhecimento vulgar científico e filosófico.
05. Estrutura do conhecimento - Tipos, leis e princípios - Aplicação desses conceitos no mundo jurídico - As três teorias principais sobre os princípios gerais de
Direito.
06. As épocas filosóficas sob prisma gnoseológico: da ontologia clássica à ontognoseologia.
07. Do conhecimento quanto à origem.
08. Do conhecimento quanto à essência.
09. Do conhecimento quanto ao método: a) do conhecimento imediato ou intuitivo;
b) conhecimento mediato.
10. Do conhecimento quanto ao seu alcance.
11. Teoria dos objetos - ser e dever ser - Objetos naturais psíquicos e ideais.
12. Os valores - suas características.
13. Principais teorias sobre o valor: a psicológica e a sociológica.
14. Principais teorias sobre o valor: a ontológica e a histórico -cultural.
15. Objetos culturais e conceito de cultura - Natureza e cultura - Estrutura dos bens
culturais.
16. Ciclos de cultura - Cultura e civilização - Vico Splenger - Tonybee -Cultura e
pessoa humana.
17. Explicação e compreensão - Ciências Naturais e Ciências Culturais - Ciências
Compreensivas e compreensivo.
18. Situação do Direito no mundo da cultura - o Direito como objeto da Filosofia Filosofia do Direito e Ciência do Direito.
256
Filosofia do Direito II - DFD 442 - 6º semestre.
19. A divisão da Filosofia do Direito segundo Del Vecchio e Stammler.
20. Divisão da Filosofia do Direito em Ontognoseologia Jurídica e suas partes
principais.
21. A doutrina de Pedro Lessa - seu conceito de Dogmática Jurídica.
22. Crítica do empirismo jurídico - As retificações dos empiristas à luz da crítica
do aprioristas. O neopositivismo jurídico.
23. O neo-Kantismo de Marburgo - a doutrina de Rudolf Stammler.
24. A doutrina Del Vecchio.
25. A doutrina do sociologismo jurídico - Leon Duguit.
26. A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen: Objetivos da Teoria Pura - A estrutura da norma jurídica - A graduação das normas e a fundamental.
27. A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen: Estado e Direito - Vigência e Eficácia - A última fase do pensamento de Kelsen.
28. O moralismo jurídico e o Direito Natural. Santo Tomás - V. Catherin. Posições
atuais do Direito Natural.
29. Espécies de tridimensionalidade do Direito: seu quadro compreensivo.
30. O neokantismo de Baden, Lask e Radbruch e a tridimensionalidade genérica.
31. A tridimensionalidade específica do direito - Sua espécie e característica.
32. A tridimensionalidade específica e dinâmica - Seus pressupostos metodológicos.
33. A Teoria da ação e da conduta - Valor; dever ser e fim - Espécies de conduta.
34. O poder e nomogênese - A norma jurídica, estaticamente considerada, como
integração do fato e valor.
35. Dinâmica de Direito - O processo da normatividade jurídica - conseqüências
no plano da interpretação do Direito - conceito de "Ordenamento Jurídico".
36. Formas do conhecimento jurídico à luz da teoria tridimensional específica e dinâmica, no plano transcendental e no empirismo positivo.
37. A validade do Direito: vigência, eficácia e fundamento.
38. Direito e Moral na Grécia, em Roma e na Idade Média - Thomasius e a teoria
da exterioridade.
39. Direito e Moral: coercibilidade e heteronomia.
40. Bilateralidade atributiva - Bilateralidade contratual e institucional - Espécies.
Ética Profissional - DFD 443 - 8º semestre (p/ ingressantes em 1997)
O programa ainda não foi fornecido pelo Departamento.
Instituições de Direito - DFD 451 - 7º e 8º semestres
Programa para a Escola Politécnica
01. Introdução. Objetivo. Direito. Conceito. Divisão. Ramos.
02. Leis. Características. Classificação. Vigência no tempo e no espaço.
03. Pessoas. Personalidade. Pessoas físicas. Pessoas jurídicas.
04. Bens. Conceito. Bens móveis e imóveis. Bens públicos.
05. O domínio público. Águas públicas (energia hidráulica).
06. Jazidas (petróleo; minérios; energia nuclear).
07. Fatos. Atos Jurídicos. Elementos. Classificação. Nulidade. Prescrição e Decadência.
08. Elementos de Direito Civil.
09. Direitos personalíssimos e patrimoniais.
10. Direitos reais e obrigacionais.
257
11. Propriedade: o problema da propriedade em relação à construção de obras; dos
direitos de vizinhança; dos limites entre prédios; do direito de tapagem; do
Registro de Imóveis.
12. Contratos (noções; espécies; prática de redação).O Direito de Autor quanto à
elaboração de projetos.
13. Responsabilidade Civil do engenheiro quanto a projetos, execução e administração de obras.
14. Elementos de Direito Administrativo.
15. Administração centralizada e descentralizada.
16. Autarquias, Sociedades de Economia mista.
17. Empresa Pública.
18. Poder de Polícia.
19. Polícia das profissões. A profissão de engenheiro: regulamentação, registro.
20. Polícia das construções.
21. Elementos de Direito Penal.
22. Objeto. Princípios. Crimes dolosos e culposos.
23. Responsabilidade penal do engenheiro quanto a projetos, execução e administração de obras.
24. Elementos de Direito do Trabalho. Objeto. Princípios.
25. Contratos de Trabalho. Infortunística. Sistema previdenciário.
História das Idéias Políticas no Brasil - DFD 461 - 8º semestre
01. Século XVIII:
As lutas pela Independência do Brasil
- projeto político de Tomas A. Gonzaga e Cláudio M. da Costa.
- O republicanismo federalista de Frei Caneca.
- O modelo liberal e as diretrizes do Estado Nacional
- O liberalismo de José Bonifácio
02. Século XIX:
01. Império e a Regência
- as idéias políticas na Constituinte de 1823.
- Cairu e o livre comércio.
- o projeto político do padre Feijó.
- a organização jurídico-política de Tavares Bastos.
03. Século XIX:
02. Império e o Poder Moderador
- A consolidação do direito público: B. Florentino, P. Bueno e Z de Goes.
- O constitucionalismo emergente: a influência inglesa.
- A formação do pensamento jurídico: de Sílvio Romero e Tobias Barreto.
04. Século XIX:
A Proclamação da República
- o positivismo militar: as idéias de Benjamin Constant.
- o pragmatismo político de Ruy Barbosa.
- da independência a República: os "Brasis" de Euclides da Cunha.
- o constitucionalismo de 1891: a influência norte-americana.
05. Século XX:
A República Velha e o pensamento político nacional.
- a organização política nacional: Alberto Torres.
- o realismo pragmático: Oliveira Vianna.
- a formação histórica brasileira: Gilberto Freyre.
- a visão do paraíso: Sérgio Buarque de Holanda.
06. Século XX:
A Revolução de 30 e a modernização autoritária.
- o sentido do tenentismo: Virgínio Santa Rosa
- o nacionalismo integralista: Plínio Salgado.
258
- o Estado autoritário e a realidade nacional: Azevedo Amaral.
- o projeto liberal clássico de Júlio de Mesquita Filho.
- a justificação ideológica do autoritarismo: Francisco Campos
- as lutas sociais: o advento do Partido Comunista Brasileiro.
- Dialética e revolução: Caio Prado Júnior.
07. Século XX:
A democratização liberal.
- a ideologia do desenvolvimento auto-sustentado.
- a herança da polêmica entre R. Simonsen e E. Gudin.
- o diagnóstico da crise brasileira: Guerreiro Ramos.
- o regime representativo e seus vícios: Victor Nunes Leal.
- o problema da cultura nacional: Roland Corbesier.
- o projeto para o desenvolvimento: Álvaro Vieira Pinto e Hélio Jaquaribe.
- a superação das ideologias e o caráter nacional: Dante Moreira leite.
08. Século XX:
O desafio entre a governabilidade e a democracia.
- autoritarismo e crescimento: Roberto Campos.
- a consciência culturalista: Miguel Reale.
- dependência e sub-desenvolvimento: Fernando Henrique Cardoso.
- a herança da CEPAL: Celso Furtado.
- a herança Weberiana: Raimundo Faoro.
- crise e castigo: Wanderley Guilherme dos Santos.
Metodologia para Preparação de Monografia Jurídica - DFD 471 - 7º semestre (p/ingressantes em 1997)
O programa ainda não foi aprovado pela Comissão de Graduação.
- PROGRAMA DAS AULAS DE SEMINÁRIOS DA DISCIPLINA DFD 131
01. Tendências da Sociologia do Direito no Brasil.
- Celso Fernandes Campilongo e José Eduardo de Oliveira Faria. A Sociologia
do Direito no Brasil, Porto Alegra, Sérgio Fábris Editor, 1991. pp.9 a 24.
02. Paradigmas científicos: o modelo prevalecente no direito.
- José Eduardo Campos de Oliveira Faria, "O modelo liberal de direito e Estado", in Direito e Justiça: a função social do Judiciário, José Eduardo Campos
de Oliveira Faria organizador, São Paulo, Ática, 1989.
03. A percepção do direto em sociedades complexas.
- Boaventura Santos. "Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada, in
Sociologia e Direito. Cláudio Souto e Joaquim Falcão organizadores, São Paulo, Pioneira, 1980.
04. A justiça como problema social
- José Eduardo Campos de Oliveira, "Os direitos humanos e os direitos sociais:
uma avaliação da Justiça brasileira", in A Justiça, os direitos humanos e os direito sociais, José Eduardo Campos de Oliveira Faria org. São Paulo, Malheiros, 1994.
05. O Judiciário e o direito à Justiça
- Boaventura Santos, "Introdução à Sociologia da Administração da Justiça",
in Direito e Justiça a função social do Judiciário, op. cit.
259
06. O Judiciário e os direitos sociais
- Celso Fernandes Campilongo. "Os desafios do Judiciário", in A Justiça, os
direitos humanos e os direitos sociais, op. cit.
07. O Judiciário e as demandas sociais
- José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Justiça e conflitos: os Juizes diante
dos novos movimentos sociais, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, caps.
1º ("Os dilemas do judiciário: racionalidade jurídica e conflituosidade social"),
2º ("Ordem jurídica, organização judicial e conflito social: o direito em face
dos conflitos coletivos") e 4º ("Os limites do Judiciário: demandas por justiça e
respostas judiciais").
08. O Judiciário e as respostas às demandas sociais.
- José Reinaldo de Lima Lopes, "Direito subjetivo e direitos sociais: o dilema
do Judiciário no Estado Social brasileiro", in A Justiça, os direitos humanos e
os direitos sociais, op. cit.
09. A produção do direito na democracia
- Celso Fernandes Campilongo, Representação política, São Paulo, Ática,
1989, cap. 8º
- Guillermo O'Donnell, "Sobre o Estado, a Democratização e alguns problemas conceituais", in Novos Estudos Cebrap, nº 36, julho de 1993, pags. 123 a
145.
10. A produção do direito condicionada pela economia.
- José Eduardo Campos de Oliveira Faria, "Os direitos humanos e o dilema latino-americano às vésperas do séc. XXI", in Novos Estudos, São Paulo, Cebrap, 1994, nº 38.
11. Economia, direito e Justiça Social
- José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Direito e economia na democratização brasileira, São Paulo, Malheiros, 1993, cap. 1º ("Introdução") e 2º ("O direito como instrumento de razão de Estado").
III - MÉTODOS UTILIZADOS:
Os indicados no §1º, do artigo 65, do Regimento Geral da Universidade de São
Paulo, aprovado pelo Resolução nº 3745, de 19 de outubro de 1990.
IV - ATIVIDADES DISCENTES:
O aluno deverá:
01. Estudar, antecipadamente, o texto relativo à exposição oral que o professor irá
fazer de cada ponto do programa.
02. Ouvir as exposições do professor.
03. Estudar cada ponto do programa, de maneira a poder participar, com conhecimento da matéria, dos trabalhos de seminários.
04. Desempenhar-se das tarefas que lhe forem atribuídas nas sessões do seminário.
05. Fazer as provas orais e escritas do curso.
260
V - CARGA HORÁRIA SEMANAL E NÚMERO DE CRÉDITOS:
DFD 471 - 1 aula e 1 crédito.
DFD 443 e DFD 451 - 2 aulas e 2 créditos.
DFD 131, DFD 143, DFD 441, DFD 442 e DFD 461 - 3 aulas e 3 créditos.
DFD 112, DFD 123, FSL 106 e DFD 211 - 4 aulas e 4 créditos.
DFD 113 - 5 aulas e 5 créditos.
VI - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:
Média ponderada com base nas notas obtidas em provas escritas de aproveitamento, trabalhos apresentados, pesquisas individuais e em grupo; participação em seminários e outros a critérios do docente responsável.
VII - BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I
BOBBIO, Noberto. Estado Governo. Sociedade (trad. De Marco Aurélio Nogueira), Rio Paz e Terra, 1987.
____. Teoria do Ordenamento Jurídico, apresentação Tercio Sampaio Ferraz Júnior. Trad. Claudio de Cicco, Maria Celeste Cordeito Leite dos Santos. São
Paulo, polis Brasília, DF, ed. UNB. 1989.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica,
decisão, dominação. São Paulo, ed. Atlas, 1990._____. Teoria da Norma Jurídica. Editora Forense, Rio de Janeiro 1978._____. Direito Retória e Comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico.
_____. Tese de Livre-Docência. São Paulo, S.N. 1973.KELSEN, Hans. A Justiça do Direito Natural, 2ª ed. (trad. João Baptista Mach ado), Coimbra, Américo Amado, 1979.
_____. Teoria Pura do Direito, 6ª edição. Coimbra, Armênio Amado, 1984.
LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos – um diálogo com o pensamento de Hannah Adrent. São Paulo, Cia Das Letras, 1988. –
_____. O Brasil e a crise Mundial: paz poder e política externa. São Paulo, perspectiva. 1984.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito., São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, 1983, 2v.
REALE, Miguel . Introdução à Filosofia. São Paulo, Saraiva, 1988. – Lições preliminares de direito, 15ª ed. São Paulo, Saraiva 1 987.
261
SANTIAGO NINO. Carlos. Introdución al analisis del derecho, 2ª ed., Buenos
Aires, Astrea, 1984. Teles Júnior, Golfredo. A criação do direito. São Paulo,
s. ed. 1953.
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DREITO II
BOBBIO, Noberto. Estado Governo. Sociedade (trad. De Marco Aurélio Nogueira), Rio Paz e Terra, 1987.
_____. Teoria do Ordenamento Jurídico, apresentação Tercio Sampaio Ferraz Júnior, Trad. Cláudio de Cicco, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, São
Paulo, polis Brasília, DF, ed. UNB. 1989.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica,
decisão, dominação, São Paulo, ed. Atlas, 1990.
_____. Teoria da Norma Jurídica, Editora Forense, Rio de Janeiro 1978._____. Direito Retórica e Comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico, Tese de Livre-Docência, São Paulo, S.N. 1973.
KELSEN, Hans. A Justiça do Direito Natural, 2ª ed. (trad. João Baptista Mach ado), Coimbra, Américo Amado, 1979.
_____. Teoria Pura do Direito, 6ª edição. Coimbra, Armênio Amado, 1984.
LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos – um diálogo com o pensamento de Hannah Adrent, São Paulo, Cia Das Letras, 1988.
_____. O Brasil e a Crise Mundial: paz, poder e política externa, São Paulo,
perspectiva. 1984.
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito, São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, 1983, 2v.
REALE, Miguel. Introdução à Filosofia, São Paulo, Saraiva, 1988. – Lições preliminares de direito, 15ª ed., São Paulo, Saraiva 1987.
SANTIAGO NINO. Carlos. Introdución al analisis del derecho, 2ª ed., Buenos
Aires, Astrea, 1984.
TELES JÚNIOR, Golfredo. A criação do direito, São Paulo, s ed., 1953.
INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA
ARON, Raymond. Dezoito lições sobre a sociedade industrial, Brasília, UnB,
1981.
262
BARRY, Brian. La Teoria Liberal de la justiça, Fondo de Cultura Econômica.
México, 1993.
DAHRENDORF, Ralf. Sociedade e Liberdade, Brasília, UnB, 1981.
DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously, Harvard Uni. Press, 1977/1978. (Paper).
FERNANDES, Florestan. Fundamentos empíricos da explicação sociológica, São
Paulo, Editora Nacional, 1959.
FONSECA Jr., Gelson e CASTRO, Sérgio Henrique Nabuco. Temas de política
externa brasileira II, Brasília, São Paulo, IPRI/Paz e Terra, 1994. 2v.
HÖFFE, Otfried. Justiça Política. Vozes, Petrópolis, 1991.
NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Jorge Zahar Editor, Rio de Janeiro
1991.
RAWLS, John. A theory of justice. Harvad Univ. Press, 1971. (Tradução brasileira – Ed. Universidade de Brasilia, 1981) – (Trad. Port.Ed. Presença, Lisboa,
1993).
____. Liberalismo político. Ciudad de México, Fondo de Cultura Econômica,
1996, pp. 29-65.
WARLD, Arnold. “Pessoa Jurídica”. In: Curso de Direito Civil Brasileiro Introdução e Parte Geral, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 8ª edição
(ampliada e revisada com a colaboração de Álvaro Villaça Azevedo).
SOCIOLOGIA JURÍDICA
ARNAUD, André-Jean. Pour une pensée juridique européenne, Paris, PUF, 199l.
DEZALAY, Yves e TRUBEK, David. A reestruturação global e o Direito: a internacionalização dos campos jurídico e a criação dos espaços transnacionais, in Direito e Globalização Econômica: implicações e perspectivas, op.
cit.
FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira. Justiça e Conflito, São Paulo, Editora
Revista dos Tribunais, 1992.
____. Direito e economia na democratização brasileira, São Paulo, Malheiros,
1993.
____. O direito na economia globalizada, São Paulo, Malheiros, 1999.
FRIDMAN, Laurence. The Republic of Choice, Cambridge, Harvard University
Press, 1990.
263
HUNT, Alan. Explorations In Law and society: toward a constitutive tehory of
Law, London, Routledge, 1993
MACPHERSON, Crawford B. Os direitos humanos em fim de século XXI, in Ascensão e Queda da Justiça Econômica, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1991.
SANTOS, Boaventura Toward a new common sense, London, Routledge, 1995.
TEUBNER, Gunther. Droit et réflexivité, Paris, LGDJ, 1996.
LÓGICA E METODOLOGIA JURÍDICA
ANDRADE Christiano José de. O problema dos métodos de interpretação jurídica; Ed. Revista dos Tibunais.
ARISTÓTELES; Tratado de lógica (Organon), Editoral Porrua, México.
COPI, Irving M. Introdução à lógica, Ed. Mestre Joce.
ECHAVE, Delia Teresa, URQUIJO M. Eugenia e GUIBOURG Ricardo A. Lógica, proposição e norma, Ed. Astrea, Buenos Aires
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo de Direito, Ed. Atlas.
JAPIASSU, Hilton. O mito da neutralidade científica, Imago Ed
MAMAN, Jeannette Antonios. Contribuição para o pensamento jurídico brasileiro, Tese DFD.
PALMER, Riochard. Hermenêutica, edições 70, Portugal.
PERELMAN, Ch. La lógica jurídica y la nueva retorica, Ed. Civitas.
SALMON, Wesley C. Lógica, Ed. Preutice Hall do Brasil.
FILOSOFIA DO DIREITO I E II
ALVES, Rubem. Filosofia da Ciência, Ed. Brasiliense.
ANDRADE, Christiano José. O Problema dos Métodos da Interpretação Jurídica, Ed. Revista dos Tribunais. – 1992.
ARISTÓTELES, Arte Retórica e Arte Poética, Ed. Tecnoprint, Coleção Universidade.
BEVILAQUA, Clovis. Teoria Geral do Direito Civil, 6ª ed., São Paulo, ed. Fra ncisco Alves, 1953.
264
ENGLISCH, Karl. Introdução ao Pesamento Jurídico, 6ª ed. (trad. e p refácio de
João Baptista Machado), Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1983.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica,
dominação. São Paulo, ed. Atlas, 1990.
____. Teoria da Norma Jurídica, Editora Forense, Rio de Janeiro 1978.
____. Direito Retórica e Comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico, Tese de Livre-Docência, São Paulo, S.N. 1973.
KELSEN, Hans. A Justiça do Direito Natural, 2ª ed., (trad. João Baptista M achado), Coimbra, Américo Amado, 1979.
____. Teoria Pura do Direito, 6ª edição, Coimbra, Americo Amado, 1984.
LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos – um diálogo com o pensamento de Hannah Adrendt. São Paulo, Cia. Das letras, 1988.
____. O Brasil e a Crise Mundial: paz, poder e política externa. São Paulo, Perspectiva, 1984.
____. Ensaios sobre a Liberdade, São Paulo, Perspectiva 1980.
____. Ensaios Liberais, São Paulo, Siciliano, 1991.
PAIM, Antônio. História da idéias filosóficas no Brasil, São Paulo, 3ª edição,
Convívio, 1994.
RADBRUCH, Gustavo. Filosofia do Direito, 5ª ed., rev. e acrescida (trad. L.
Cabral Moncada), Coimbra, ed. A. Amado, 1974.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 10ª ed. e atual. São Paulo, Saraiva, 1983.
_____. Introdução à Filosofia, São Paulo, Saraiva, 1988.
_____. Lições preliminares de direito, 15ª ed. São Paulo, Saraiva 1987.
SICHES, Luis Recasens. Nueva Filosofia de la Interpretacion Del Derecho, Editorial Porrua, México.
HISTÓRIA DAS IDÉIAS POLÍTICAS NO BRASIL
AMARAL, Azevedo. O Estado autoritário e a realidade nacional, Rio de janeiro,
J. Olympio, 1938.
ARINOS, Afonso. O constitucionalismo brasileiro na 1ª metade do séc. XIX. In:
Estudos de Direito Constitucional. Rio de janeiro, Forense, 1957.
265
BUENO, José Antônio Pimenta. O direito público e a análise de Constituição do
Império, Rio de Janeiro, Câmara dos Deputados, 1958.
CALMON, Pedro. História das idéias políticas, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,
1952.
COSTA, João Cruz. O positivismo na República, São Paulo, s.o.p., 1956.
HOLLANDA, Sérgio Buarque. As raízes do Brasil, Brasília, UNB, 1963.
MERCADANTE, Paulo. A consciência conservadora no Brasil, Rio de Janeiro,
3ª edição, Ed. Nova Fronteira, 1980.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. As desventura do liberalismo: Joaquim Nabuco, Rio
de Janeiro, Paz e Terra, 1984.
PAIM, Antônio. História das Idéias filosóficas no Brasil, São Paulo, s.c.p., 1967.
PRADO, Caio. A Revolução Brasileira, São Paulo, Brasiliense, 1996.
QUIRINO, Célia Galvão & MONTES, Maria Lúcia. Constituições brasileiras e
cidadania, São Paulo, Ática, 1987.
VIANNA, Oliveira. O Idealismo da Constituição, Rio de Janeiro, J. Olympio,
1924.
____. Instituições políticas brasileiras, Rio de Janeiro, J. Olympio, 1949.
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PARA ECONOMISTAS
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica,
dominação, São Paulo, ed. Atlas, 1990.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constituicional, Malheiros Editores São
Paulo.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo, Malheiros Editores, São Paulo.
MONTEIRO, Washington de Barros. Direito Civil Parte Geral, Ed. Saraiva, São
Paulo.
GOMES, Orlando. Contratos, Rio de Janeiro.
MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais, Forense, Rio de Janeiro.
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito, Ed. Saraiva, São Paulo.
266
PINHO, Rui Rebelo e NASCIMENTO Amauri Mascaro. Instituições de Direito
Público e Privado. Introdução ao Estudo do Direito noções de ética profissional, Ed. Atlas, São Paulo, 1981.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito, 15ª ed ., São Paulo, Saraiva,
1987.
INSTITUIÇÕES DE DIREITO
BOBBIO, Noberto. Teoria de Ordenamento Jurídico, apresentação Tércio Sampaio Ferraz Júnior, trad. Cláudio de Cicco, Maria Celeste Cordeito leite dos
Santos. São Paulo, Polis – Brasília, Df. ed. 1989.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica,
decisão, dominação, São Paulo, ed. Atlas, 1990.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito, 6ª edição, Coimbra, Armenio Amado,
1984.
SANTOS, Maria Celeste Cordeito Leite “Kelsen Fácil”, São Paulo, Oliveira Mendes Ed, 1999.
MEIRELLES, Hely Lopes “Direito de Construir”, Revista dos Tribunais, São
Paulo.
TEXTOS LEGAIS IMPRESCINDÍVEIS
- Lei n.º 5.194, de 24 de setembro de 1966 (regulamenta o exercício das profissões
de Engenheiro Arquiteto e Engenheiro Agrônomo).
- Resolução n.º 218 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 29 de junho de 1973 (discrimina as diferentes modalidades profissionais da
Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
- Resolução n.º 205, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 30 de setembro de 1971 (adota o Código de Ética).
- Resolução n.º 247, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 16 de abril de 1977 (dispõe sobre o registro das pessoas jurídicas nos
conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.