departamento de filosofia e teoria geral do direito
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235 DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEORIA GERAL DO DIREITO CORPO DOCENTE PROFESSORES TITULARES 1. Fábio Konder Comparato 2. Tércio Sampaio Ferraz Júnior 3. Celso Lafer 4. José Eduardo Campos de Oliveira Faria PROFESSORES ASSOCIADOS 1. Alaôr Caffé Alves 2. Ari Marcelo Solon 3. José Reinaldo de Lima Lopes 4. Eduardo Carlos Bianca Bittar PROFESSORES DOUTORES 1. Jeannette Antonios Maman 2. Elza Antônia Pereira Cunha Boiteux 3. Lídia Reis de Almeida Prado 4. Eduardo Domingos Botallo 5. Ronaldo Porto Macedo Junior 6. Mara Regina de Oliveira ASSISTENTES 1. Maria José Galeno de Souza Oliveira 2. Celso Fernandes Campilongo DISCIPLINAS: Ciclo Básico Introdução ao Estudo do Direito I Introdução ao Estudo do Direito II Instituições de Direito (FEASP) Instituições de Direito (FEARP) Introdução à Sociologia Sociologia Jurídica DFD 113 - 1º semestre DFD 112 - 2º semestre DFD 123 - 3º semestre DFD 124 - 1º semestre FLS 106 - 2º semestre DFD 131 - 3º semestre Ciclo Institucional Lógica e Metodologia Jurídica Filosofia do Direito I-Parte Geral Filosofia do Direito II-Parte Especial Ética Profissional História das Idéias Políticas no Brasil Metodologia p/Preparação de Monografia Jurídica Instituições de Direito para Economistas (FEA) Instituições de Direito (Esc.Politécnica) Teoria Geral dos Direitos Humanos DFD 143 - 4º semestre DFD 441 - 5º semestre DFD 442 - 6º semestre DFD 443 - 8º semestre DFD 461 - 8º semestre DFD 471 - 78º semestre DFD 211 - 4º semestre DFD 451 - 7º e 8º semestres DFD 481 - 7o semestre 236 I - OBJETIVOS: - Visa oferecer ao corpo discente: DFD 113 e DFD 112 têm por fim responder às perguntas: "Que é Direito?", "Como o direito é conhecido?", revelar os objetos principais, a que se estende o termo "Direito" (Direito Objetivo, Direito Subjetivo). Situar o direito na sociedade. Situar a Ciência do Direito no quadro das Ciências. Dar uma visão panorâmica das histórias do pensamento jurídico; dar os traços principais da dogmática jurídica e seus modelos básicos: analítico, hermenêutico e decisório. DFD 441 e DFD 442 O Ensino da Filosofia do Direito encerra, entre outras, três funções principais intimamente correlacionadas: 1. levar o estudante a aprender o sentido unitário da experiência jurídica em todas as suas manifestações específicas, em conexão com vários problemas fundamentais inclusive quanto às razões da unidade concreta e dinâmica da ordem jurídica positiva, cuja compreensão é indispensável à formação do jurista, e que nenhuma disciplina jurídica positiva particular poderia propiciar; 2. realizar a crítica dos pressupostos ou das condições lógicas e metodológicas das demais ciências jurídicas, que nenhuma destas poderia ter como objeto; 3. determinar o fundamento ético da fenomenologia jurídica e do comportamento do jurista nos múltiplos campos de sua atividade. II - CONTEÚDO: Introdução ao Estudo do Direito I - DFD 113 - 1º semestre 1. A Universalidade do Fenômeno Jurídico; 1.1. O direito: origem, significado e funções; 1.2. A busca de uma compreensão universal; as concepções de língua e a definição de direito; 1.3. O problema dos diferentes enfoques teóricos: zetética e dogmática; 2. O Direito como Objeto do Conhecimento: perfil histórico; 2.1. Direito e conhecimento do direito: origens; 2.2. A jurisprudência romana: direito como diretivo para ação; 2.3. A dogmaticidade na Idade Média: o direito como dogma; 2.4. A teoria jurídica na Idade Média: o direito como ordenação racional; 2.5. A positivação do direito a partir do século XIX: o direito como norma posta; 2.6. A ciência dogmática do direito na atualidade: o direito como instrumento decisório; 03. Ciência Dogmática do Direito e seu Estatuto Teórico; 3.1. Ciência e tecnologia; 3.2. Dogmática e tecnologia; 3.3. Ciência jurídica: método e modelos teóricos; 04. Dogmática Analítica ou Ciência do Direito como Teoria da Norma; 4.1. A identificação do direito como norma: 4.1.1. O conceito de norma; 4.1.2. A concepção dos fenômenos sociais como situações normadas. Expectativas cognitivas e normativas; 4.1.3. O caráter jurídico das normas: instituições e núcleos significativos; 4.1.4. A norma jurídica: um fenômeno complexo; 4.2. Teoria dos conteúdos normativos ou dogmática das relações jurídicas: 4.2.1. Conceito dogmático de norma jurídica; 4.2.2. Tipos de normas jurídicas; 4.2.3. Sistema estatístico das normas: as grandes dicotomias; 4.2.4. Direito público e direito privado; 4.2.4.1. Concepção dogmática de direito público e de direito privado: princípios teóricos; 4.2.4.2. Os ramos dogmáticos do estudo do direito; 4.2.5. Direito objetivo e direito subjetivo; 4.2.5.1. Concepção dogmática do direito objetivo e subjetivo: fundamentos; 4.2.5.2. O uso dogmático da expressão direito subjetivo: situações típicas e atípicas, direitos reais e pessoais, a estrutura do direito subjetivo e outras classificações; 4.2.5.3. Sujeito de direito, pessoa física e pessoa jurídica; 4.2.5.4. Capacidade e competência; 4.2.5.5. Dever e responsabilidade; 4.2.5.6. Relações jurídicas; 4.2.6. Direito Positivo; 4.3. Teoria do ordenamento ou dogmática das fontes do direito: 4.3.1. Norma e ordenamento; 4.3.1.1. O ordenamento como sistema dinâmico; 4.3.1.2. A idéia de sistema normativo e o aparecimento do Estado Moderno; 4.3.1.3. As teorias zetéticas da validade; 4.3.2. Conceptualização dogmática do ordenamento: validade, vigência, eficácia e força; 4.3.2.1. A dinâmica do sistema: norma de revogação, caducidade, costume negativo e desuso; 4.3.2.2. Consistência do sistema: antinomias, inexistência, nulidade, anulabilidade; 4.3.2.3. Completude do sistema: lacunas; 4.3.3. As fontes do direito; 4.3.3.1. Legislação; 4.3.3.1.1. Constituição; 4.3.3.1.2. Leis; 4.3.3.1.3. Hierarquia das fontes legais: leis, decretos, regulamen- 237 tos, portarias; 4.3.3.1.4. Códigos, consolidações e compiladas; 4.3.3.1.5. Tratados e convenções internacionais; 4.3.3.2. Costume e jurisprudência; 4.3.3.3. Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de direito, eqüidade); 4.3.3.4. Estrutura e repertório do sistema e a teoria das fontes; 4.3.4. Doutrina da irretroatividade das leis: direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada; 4.4. A dogmática analítica e sua função social. Introdução ao Estudo do Direito II - DFD 112 - 2º semestre 1. Teoria do ordenamento ou dogmática das fontes do direito: Norma e Ordenamento; 2. O ordenamento como sistema dinâmico; 3. A idéia de sistema normativo e o aparecimento do Estado Moderno; 4. As teorias zetéticas da validade; 5. Conceptualização dogmática do ordenamento: validade, vigência, eficácia e força; 6. A dinâmica do sistema: norma de revogação, caducidade, costume negativo e desuso; 7. Consistência do sistema: antinomias, inexistência, nulidade, anulabilidade; 8. Completude do sistema: lacunas; 9. As fontes do direito; 10. Legislação; 11. Constituição; 12. Leis; 13. Hierarquia das fontes legais: leis, decretos, regulamentos, portarias; 14. Códigos, consolidações e compiladas; 15. Tratados e convenções internacionais; 16. Costume e jurisprudência; 17. Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de direito, eqüidade); 18. Estrutura e repertório do sistema e a teoria das fontes; 19. Doutrina da irretroatividade das leis: direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada; 20. A dogmática analítica e sua função social; 21. Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como Teoria da Interpretação; 22. O problema da interpretação; 23. A função simbólica da língua; 24. O desafio Kelseniano: interpretação autêntica e doutrinária; 25. “Voluntas legis” ou “volutas legislatoris”? 26. Interpretação e tradução; 27. Interpretação jurídica e poder de violência simbólica; 28. A noção de uso competente da língua; 29. A língua hermenêutica e legislação racional; 30. Interpretação e paráfase; 31. Interpretação verdadeira e interpretação divergente: códigos fortes e códigos fracos; 32. Função racionalizadora de hermenêutica; 33. Função social da hermenêutica; 34. Dogmática da decisão ou teoria Dogmática da Argumentação Jurídica; 35. Teoria da decisão jurídica como sistema de controle do comportamento; 36. Decisão e processo de aprendizagem; 37. Decisão jurídica e conflito; 38. Decisão de poder de controle; 39. Teoria dogmática da aplicação do direito; 40. Aplicação e subsunção; 41. A prova jurídica; 42. Programação da decisão e responsabilidade do decididor; 43. Teoria da argumentação; 44. Demonstração e argumentação; 45. Argumentação e tópica; 46. O procedimento argumentativo e dogmático; 47. A moralidade do Direito; 48. Direito e fundamento. Instituições de Direito - DFD 123 - 3º semestre Programa para a FEA - curso de Ciências Contábeis e Administração de Empresas 1. Noções de direito: direito e justiça; 2. Divisão do direito: ramos do direito público; 3. Divisão do direito: ramos do direito privado; 4. Normas jurídicas: conceito e classificação: vigência e eficácia; irretroatividade e interpretação; 5. Constituição. Conceito. Espécies. Rigidez. Emenda constitucional; 6. Estado. Conceito. Elementos. Fins, Personalidade jurídica; 7. Formas de Estado e de Governo. Regimes governamentais. República como princípio básico do direito brasileiro. Estado de Direito; 8. Garantias do regime republicano-representativo. O princípio da divisão dos poderes; 9. Instrumentos e condições da República. Órgão do Estado; 10. Premissas do regime republicano, no direito positivo brasileiro. os direitos humanos; 11. Constituição econômica; 12. Poder de polícia; 13. Pessoa física; 14. Pessoa jurídica; 15. Bens. Conceito. Classificações; 16. Negocio jurídico: existência (categorias do N.J.): validade (requisitos de validade) e eficácia do N.J. (fatores de eficácia ou ineficácia tais como prescrição, decadência, condições, termo); 17. Direitos personalíssimos e patrimoniais; reais e obrigacionais; 18. Propriedade, direitos reais sobre coisas alheias; 19. Ato do comércio; 20. Comerciante. Conceito, Registro. Firmas. Deveres; 21. Sociedade comercial - Conceitos e Espécies; 22. A sociedade anônima; 23. Títulos de crédito; 24. Conceito jurídico de empresa; 25. Noções de Direito falimentar; 26. Mercado de Capitais. Instituições de Direito - DFD 124 - 1o semestre 238 Programa para a FEARP 1. Direito Público e Direito Privado; 2. Os diversos ramos do Direito; 3. A Constituição Brasileira de 1988; 4. Noções de Direito Administrativo; 5. Noções Básicas de Direito Civil; 6. Noções Preliminares de Direito Comercial. Instituições de Direito para Economistas - DFD 211 - 4º semestre Programa para a FEA - curso de economia. 1. Direito público e privado; 2. Separação de poderes; 3. Constituições e lei; 4. Federação; 5. Autonomia Municipal; 6. Legislação Federal, Estadual e Municipal; 7. Direito Administrativo; 8. Direito Financeiro; 9. Direitos Individuais; 10. Poder Judiciário; 11. Independência e autonomia; 12. Poderes Legislativo e Executivo. Funções; 13. O campo do Direito Privado. Direito Civil e Comercial. Direito Societário. Contratos. Empresas Estatais. Mercado de Capitais; 14. Direito Penal; 15. Direito Processual; 16. Direito Econômico e empresa. Ordem econômica na Constituição. 17. Sistema financeiro público e privado. Conselho Monetário Nacional. Comissão de Valores Mobiliários; 18. Direito da profissão de Economista. Introdução à Sociologia - FSL 106 - 2º semestre 1. Objetivo A disciplina Introdução à Sociologia visa ressaltar "em sua cabal posição, o ser humano, que como indivíduo, participa" dos processos "da manifestação, nivelamento e coletivização", fenômenos específicos do mundo contemporâneo, na expressão de ALFREDO PROVINA (Dicionário de Sociologia Globo, 1ª Edição, 5ª impressão, Editora Globo, Porto Alegre, 1970, pag.369). Por isso, fundamentada na Teoria do Organicismo ético, historiando a evolução do Fato Social Pleno, - a Sociedade -, ressaltara, nela, o papel dos indivíduos que, com suas energias, diversificadas, se realizarão, plenamente, na consecução do Sinergismo Social perfeito e acabado: O Bem comum. 1. Introdução; 2. O Desenvolvimento da Sociologia: O "Social" em suas dimensões históricas: 2.1. Dimensão assistemática; 2.2. Dimensão sistemática; 3. A Sistematização do "Social" o Positivismo: origem remota; 3.1. Os Antigos; 3.1.1. O Atomismo; 3.1.2. O Aristoteismo; 3.1.3. O Estoicismo; 3.2. Os renascentistas; 3.2.1. A renascença e o Humanismo; 3.2.2. Os representantes do Empirismo; 3.3.3. Os modernos: origem próxima; 3.3.1. O Racionalismo; 3.3.2. O Empirismo inglês e os "Filósofos" do Século XVIII; 3.3.3. Emanuel Kant, o precursor paradoxal; 4. A Estrutura Positivista; 5. A Filosofia Positivista; 5.1. O meio social e político da época e a personalidade de Augusto Comte; 5.2. A teoria diretriz: a "Lei dos Três Estados"; 5.3. Definição; 5.4. O método positivo; 5.5. O conteúdo da Filosofia; 6. A Filosofia Comteana; 6.1. A Estática; 6.1.1. As Instituições; 6.1.2. As funções; 6.2. A Dinâmica; 6.3. A filiação brasileira; 7. As Derivações Positivistas; 7.1. A corrente científica; 7.1.1. A teoria evolucionista, a transformista e mutacionista; 7.1.2. O evolucionismo marxista; 7.2. A corrente psicológica; 7.3. A corrente sociológica; 8. A Escola Sociológica; 8.1. A teoria do Fato Social: Emile Durkheim; 8.2. A Sociologia Durkheimiana e o Organismo Biológico; 9. O Antipositivismo das derivações Kantianas; 9.1. No campo do Espírito; 9.1.1. A Escola Italiana: Benedetto Groce e Giovanni Gentile; 9.1.2. A Escola de Malburgo: A crítica do Conhecimento a verdade no trabalho da inteligência; 9.1.3. A Crítica das Ciências: Brunetiere Boutrix, H. Poincare; 9.1.4. A Escola Fenomenológica: E.Husserl, M. Heidegger, M. Scheller e N. Hertmann; 9.2. No campo do Sentimento; 9.2.1. A Escola de Baden; 9.2.2. A filosofia Religiosa; 9.2.3. A filosofia da Ação; 9.2.4. A Filosofia dos Valores ("Kulturphilosophie"); 9.2.5. A Cultura; 9.2.6. O Axiologismo Sociológico; 10. O Organismo Ético; 10.1. A dupla visão da realidade: o mundo natural e o mundo cultural (ética); 10.2. O substrato do Fato Social: o indivíduo e não a "consciência coletiva", que parece diante das contra-razões de sua existência; 10.3. O Sinergismo Social: natureza e caracteres; 10.4. A Teoria do Organicismo Ético; 10.5. A Sociedade em sentido genérico; 10.5.1. Definição; 10.5.2. Espécies: fatos 239 A Sociedade em sentido genérico; 10.5.1. Definição; 10.5.2. Espécies: fatos sociais elementares (as subsociedades e fatos sociais plenos) (a sociedade doméstica e a sociedade civil); 11. A Sociedade Doméstica; 11.1. A Família e seu contexto sociológico; 11.2. O parentesco e a agregação; 11.3. As espécies de Sociedades Domésticas; 11.4. A evolução e o papel atual da Família; 11.5. O matrimônio; 11.5.1. Natureza e finalidade; 11.5.2. Excelência e unidade; 12. A Sociedade Civil; 12.1. A causa eficiente ou teorias de origem; 12.1.1. Origem natural: Hume, Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, Tomas de Aquino e Comte; 12.2. A causa material: povo e território; 12.3. A causa forma: O organismo ético; 12.4. A causa Final: a prosperidade pública; 13. A Sociologia; 13.1. Natureza: Ciência Positiva Indutiva; 13.2. Objeto, Método e Leis; 14.Conspecto das Novas Teorias Sociológicas. Sociologia Jurídica - DFD 131 - 3º semestre. Parte I: Programa teórico: 1. Mudança e conflito: a inconstitucionalização da função jurídica; 2. Equilíbrio de conflitos e racionalização da violência: a legalidade; 3. Racionalidade e Burocratização: o direito na sociedade capitalista; 4. O direito como fato: condicionamento sócio-econômico da normatividade; 5. A crise do Estado capitalista e a reprodução da jurisdicidade; 6. A formação extralegislativa e as novas formas de conflito; 7. Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica. Parte II: Programa de Seminário: 1. O conhecimento jurídico: proposta de abordagem; 2. Direito e Ideologia: a função social dos juristas; 3. Sistema jurídico e legalidade: o direito na sociedade industrial; 4. Forma de conflito e construção da legalidade; 5. O direito como mediação formalizante da praxis social; 6. Mudança social e processo legal: a "complexificação" dos conflitos; 7. A lei enquanto processo: o tratamento dos conflitos; 8. Limites de funcionalização dos conflitos; 9. Função judicial e ocultamento dos conflitos; 10. A crise do direito: uma perspectiva marxista; 11. A crise do direito: uma perspectiva liberal. Indicação de bibliografia por tema: 1. Tendências da Sociologia do Direito no Brasil: Celso Fernandes Campilongo e José Eduardo de Oliveira Faria. A Sociologia do Direito no Brasil, Porto Alegra, Sérgio Fábris Editor, 1991. pp.9 a 24. 2. Paradigmas científicos: o modelo prevalecente no direito: José Eduardo Campos de Oliveira Faria, "O modelo liberal de direito e Estado", in Direito e Justiça: a função social do Judiciário, José Eduardo Campos de Oliveira Faria organizador, São Paulo, Ática, 1989. 3. A percepção do direto em sociedades complexas: Boaventura Santos. "Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada, in Sociologia e Direito. Cláudio Souto e Joaquim Falcão organizadores, São Paulo, Pioneira, 1980. 4. A justiça como problema social: José Eduardo Campos de Oliveira, "Os direitos humanos e os direitos sociais: uma avaliação da Justiça brasileira", in A Justiça, os direitos humanos e os direito sociais, José Eduardo Campos de Oliveira Faria org. São Paulo, Malheiros, 1994. 5. O Judiciário e o direito à Justiça: Boaventura Santos, "Introdução à Sociologia da Administração da Justiça", in Direito e Justiça a função social do Judiciário, op. cit. 6. O Judiciário e os direitos sociais: Celso Fernandes Campilongo. "Os desafios do Judiciário", in A Justiça, os direitos humanos e os direitos sociais, op. cit. 7. O Judiciário e as demandas sociais: José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Justiça e conflitos: os Juizes diante dos novos movimentos sociais, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, caps. 1º ("Os dilemas do judiciário: racionalidade jurídica e conflituosidade social"), 2º ("Ordem jurídica, organização judicial e conflito social: o direito em face dos conflitos coletivos") e 4º ("Os limites do Judiciário: demandas por justiça e respostas judiciais"). 8. O Judiciário e as respostas às demandas sociais: José Reinaldo de Lima Lopes, "Direito subjetivo e 240 direitos sociais: o dilema do Judiciário no Estado Social brasileiro", in A Justiça, os direitos humanos e os direitos sociais, op. cit. 9. A produção do direito na democracia: Celso Fernandes Campilongo, Representação política, São Paulo, Ática, 1989, cap. 8º; Guillermo O'Donnell, "Sobre o Estado, a Democratização e alguns problemas conceituais", in Novos Estudos Cebrap, nº 36, julho de 1993, pags. 123 a 145. 10. A produção do direito condicionada pela economia; José Eduardo Campos de Oliveira Faria, "Os direitos humanos e o dilema latino-americano às vésperas do séc. XXI", in Novos Estudos, São Paulo, Cebrap, 1994, nº 38. 11. Economia, direito e Justiça Social; José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Direito e economia na democratização brasileira, São Paulo, Malheiros, 1993, cap. 1º ("Introdução") e 2º ("O direito como instrumento de razão de Estado"). Lógica e Metodologia Jurídica I - DFD 143 - 4º semestre Primeiro Parte: Lógica Formal e Raciocínio Jurídico. Hermenêutica. 1. As bases formais da Lógica Analítica: 1.1. Abordagem Histórica; 1.2. Princípios de Identidade, Contradição e Terceiro Excluído; 1.2.1. Características; 1.2.2. Aplicações; 1.2.3. Avaliação Crítica; 2. Lógica Dedutiva; 2.1. Conceitos, juízos e raciocínios; 2.2. Os Termos e as Definições; 2.3. A vaguesa e a ambigüidade dos Termos; 2.4. Fundamentos e regras básicas das inferências dedutivas por oposição e silogismo; 2.5. Aplicações no âmbito jurídico; 3. A Lógica Indutiva; 3.1. Princípios, características e aplicações; 3.2. O raciocínio analógico; 4. A questão da existência da lógica jurídica; 4.1. Lógica e Metodologia Jurídicas; 5. A Lógica Formal e sua utilidade no Raciocínio Jurídico; 5.1. Possibilidades e limites; 5.2. Exemplos aplicativos; 6. Limitação e Inadequação da lógica formal no processo de interpretação e aplicação do Direito; 6.1. Crítica e conseqüências; 7. 7. Hermenêutica; 7.1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática; 7.2. Interpretação histórica e teleológica. Parte II: Teoria da decisão jurídica e solução de conflitos jurídicos. Aplicação judicial do direito e a argumentação jurídica, a tópica e a nova retórica; 8.Teoria da argumentação; 8.1. Características e utilidade na Prática Jurídica; 8.2. Distinções entre demonstração e argumentação; 8.3. A relação entre o raciocínio analítico e o raciocínio argumentativo; 8.4. Aplicações; 9. Argumentação e tópica; 9.1. A tópica e sua utilização no direito; 9.2. A tópica jurídica: conceitos, possibilidades e limitações; 10. A Lógica Jurídica e a nova retórica; 10.1. Conceitos e aplicações; 11. A Lógica Analítica e a Lógica Razoável; 12. Argumentos jurídicos; 12.1. Argumentos Jurídicos; 12.1.1. “Ad absurdum”; 12.1.2. “Ad auctiritatem”; 12.1.3. “A Contrario Sensu”; 12.1.4. “Ad Hominem”; 12.1.5. “Ad Rem”; 12.1.6. “A Fortiori”; 12.1.7. “A Maiori Ad Minus”; 12.1.8. “A Pari” ou “a Simile”; 12.1.9. “A Posteriori”; 12.1.10. “A Priori”; 13. Conclusão do curso: 13.1. Avaliação da importância e utilidade da Lógica Jurídica, e dos Métodos para o Conhecimento e Prática do Direito. Filosofia do Direito I - DFD 441 - 5º semestre. 1. Filosofia - seus elementos característicos - Unidade, Universalidade, Exigência crítica; 2. Divisão de Filosofia - Seus temas principais; Teoria Geral do conhecimento: lógica e ontognoseologia - Axiologia e Metafísica; 3. A Filosofia da doutrina positivista - Filosofia e Ciência - O neopositivismo; 4. Graduação de conhecimento - conhecimento vulgar científico e filosófico; 5. Estrutura do conhecimento - Tipos, leis e princípios - Aplicação desses conceitos no mundo jurídico - As três teorias principais sobre os princípios gerais de Direito; 6. As épocas filosóficas sob prisma gnoseológico: da ontologia clássica à ontognoseologia; 7. Do conhecimento quanto à origem; 8. Do conhecimento quanto à essência; 9. Do conhecimento quanto ao método: do conhecimento imediato ou intuitivo; conhecimento mediato; 10. Do conhecimento quanto ao seu alcance; 11. Teoria dos objetos - ser e dever ser Objetos naturais psíquicos e ideais; 12. Os valores - suas características; 13. Principais teorias sobre o valor: a psicológica e a sociológica; 14. Principais teorias sobre o valor: a ontológica e a históricocultural; 15. Objetos culturais e conceito de cultura - Natureza e cultura - Estrutura dos bens culturais; 16. Ciclos de cultura - Cultura e civilização - Vico Splenger - Tonybee -Cultura e pessoa huma- 241 na; 17. Explicação e compreensão - Ciências Naturais e Ciências Culturais - Ciências Compreensivas e compreensivo; 18. Situação do Direito no mundo da cultura - o Direito como objeto da Filosofia Filosofia do Direito e Ciência do Direito. Filosofia do Direito II - DFD 442 - 6º semestre. 1. A divisão da Filosofia do Direito segundo Del Vecchio e Stammler; 2. Divisão da Filosofia do Direito em Ontognoseologia Jurídica e suas partes principais; 3. A doutrina de Pedro Lessa - seu conceito de Dogmática Jurídica; 4. Crítica do empirismo jurídico - As retificações dos empiristas à luz da crítica do aprioristas. O neopositivismo jurídico; 5. O neo-Kantismo de Marburgo - a doutrina de Rudolf Stammler; 6. A doutrina Del Vecchio; 7. A doutrina do sociologismo jurídico - Leon Duguit; 8. A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen: Objetivos da Teoria Pura - A estrutura da norma jurídica - A graduação das normas e a fundamental; 9. A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen: Estado e Direito - Vigência e Eficácia - A última fase do pensamento de Kelsen; 10. O moralismo jurídico e o Direito Natural. Santo Tomás - V. Catherin. Posições atuais do Direito Natural; 11. Espécies de tridimensionalidade do Direito: seu quadro compreensivo; 12. O neokantismo de Baden, Lask e Radbruch e a tridimensionalidade genérica; 13. A tridimensionalidade específica do direito - Sua espécie e característica; 14. A tridimensionalidade específica e dinâmica - Seus pressupostos metodológicos; 15. A Teoria da ação e da conduta - Valor; dever ser e fim - Espécies de conduta; 16. O poder e nomogênese - A norma jurídica, estaticamente considerada, como integração do fato e valor; 17. Dinâmica de Direito - O processo da normatividade jurídica - conseqüências no plano da interpretação do Direito - conceito de "Ordenamento Jurídico"; 18. Formas do conhecimento jurídico à luz da teoria tridimensional específica e dinâmica, no plano transcendental e no empirismo positivo; 19. A validade do Direito: vigência, eficácia e fundamento; 20. Direito e Moral na Grécia, em Roma e na Idade Média - Thomasius e a teoria da exterioridade; 21. Direito e Moral: coercibilidade e heteronomia; 22. Bilateralidade atributiva - Bilateralidade contratual e institucional - Espécies. Ética Profissional - DFD 443 - 8º semestre 1. Noção geral de ética. As principais concepções da ética na história do pensamento ocidental; 2. Ética e técnica; 3. O direito como técnica e como ética; 4. As relações entre ética e direito na história ocidental; 5. Ética e direito, no Estado e na ordem jurídica internacional; 6. A ética profissional e suas espécies. As profissões jurídicas indispensáveis ao funcionamento do Estado Democrático de Direito; 7. Ética profissional da Magistratura; 8. Ética profissional dos membros dos órgãos estatais judicantes não integrados no Poder Judiciário; 9. Ética profissional do representante do Ministério Público; 10. Ética profissional do delegado de polícia; 11. Ética profissional do advogado estatal e do defensor público; 12. Ética profissional do advogado privado. Instituições de Direito - DFD 451 - 7º e 8º semestres Programa para a Escola Politécnica 1. Introdução. Objetivo. Direito. Conceito. Divisão. Ramos; 2. Leis. Características. Classificação. Vigência no tempo e no espaço; 3. Pessoas. Personalidade. Pessoas físicas. Pessoas jurídicas; 4. Bens. Conceito. Bens móveis e imóveis. Bens públicos; 5. O domínio público. Águas públicas (energia hidráulica); 6. Jazidas (petróleo; minérios; energia nuclear); 7. Fatos. Atos Jurídicos. Elementos. Classificação. Nulidade. Prescrição e Decadência; 8. Elementos de Direito Civil; 9. Direitos personalíssimos e patrimoniais; 10. Direitos reais e obrigacionais; 11. Propriedade: o problema da propriedade em relação à construção de obras; dos direitos de vizinhança; dos limites entre prédios; do direito de tapagem; do Registro de Imóveis; 12. Contratos (noções; espécies; prática de redação).O Direito de Autor quanto à elaboração de projetos; 13. Responsabilidade Civil do engenheiro quanto a projetos, execução e administração de obras; 14. Elementos de Direito Administrativo; 15. Administração centralizada e descentralizada; 16. Autarquias, Sociedades de Economia mista; 17. Empresa Pública; 18. Poder de Polícia; 19. Polícia das profissões. A profissão de engenheiro: regulamentação, 242 registro; 20. Polícia das construções; 21. Elementos de Direito Penal; 22. Objeto. Princípios. Crimes dolosos e culposos; 23. Responsabilidade penal do engenheiro quanto a projetos, execução e administração de obras; 24. Elementos de Direito do Trabalho. Objeto. Princípios; 25. Contratos de Trabalho. Infortunística. Sistema previdenciário. História das Idéias Políticas no Brasil - DFD 461 - 8º semestre 1. Século XVIII; 1.1. As lutas pela Independência do Brasil; 1.2. O projeto político de Tomas A. Gonzaga e Cláudio M. da Costa; 1.3. O republicanismo federalista de Frei Caneca; 1.4. O modelo liberal e as diretrizes do Estado Nacional; 1.5. O liberalismo de José Bonifácio; 2. Século XIX; 2.1. O Império e a Regência; 2.2. As idéias políticas na Constituinte de 1823; 2.3. Cairu e o livre comércio; 2.4. O projeto político do padre Feijó; 2.5. A organização jurídico-política de Tavares Bastos; 3. Século XIX; 3.1. Império e o Poder Moderador; 3.2. A consolidação do direito público: B. Florentino, P. Bueno e Z de Góes; 3.3. O constitucionalismo emergente: a influência inglesa; 3.4. A formação do pensamento jurídico: de Sílvio Romero e Tobias Barreto; 4. Século XIX; 4.1. A Proclamação da República; 4.2. O positivismo militar: as idéias de Benjamin Constant; 4.3. O pragmatismo político de Ruy Barbosa; 4.4. Da independência a República: os "Brasis" de Euclides da Cunha; 4.5. O constitucionalismo de 1891: a influência norte-americana; 5. Século XX; 5.1. A República Velha e o pensamento político nacional; 5.2. A organização política nacional: Alberto Torres; 5.3. O realismo pragmático: Oliveira Vianna; 5.4. A formação histórica brasileira: Gilberto Freyre; 5.5. A visão do paraíso: Sérgio Buarque de Holanda; 6. Século XX; 6.1. A Revolução de 30 e a modernização autoritária; 6.2. O sentido do tenentismo: Virgínio Santa Rosa; 6.3. O nacionalismo integralista: Plínio Salgado; 6.4. O Estado autoritário e a realidade nacional: Azevedo Amaral; 6.5. O projeto liberal clássico de Júlio de Mesquita Filho; 6.6. A justificação ideológica do autoritarismo: Francisco Campos; 6.7. As lutas sociais: o advento do Partido Comunista Brasileiro; 6.8. Dialética e revolução: Caio Prado Júnior; 7. Século XX; 7.1. A democratização liberal; 7.2. A ideologia do desenvolvimento autosustentado; 7.3. A herança da polêmica entre R. Simonsen e E. Gudin; 7.4. O diagnóstico da crise brasileira: Guerreiro Ramos; 7.5. O regime representativo e seus vícios: Victor Nunes Leal; 7.6. O problema da cultura nacional: Roland Corbesier; 7.7. O projeto para o desenvolvimento: Álvaro Vieira Pinto e Hélio Jaquaribe; 7.8. A superação das ideologias e o caráter nacional: Dante Moreira leite; 8. Século XX; 8.1. O desafio entre a governabilidade e a democracia; 8.2. Autoritarismo e crescimento: Roberto Campos; 8.3. A consciência culturalista: Miguel Reale; 8.4. Dependência e subdesenvolvimento: Fernando Henrique Cardoso; 8.5. A herança da CEPAL: Celso Furtado; 8.6. A herança Weberiana: Raimundo Faoro; 8.7. Crise e castigo: Wanderley Guilherme dos Santos. Metodologia para Preparação de Monografia Jurídica - DFD 471 - 7º semestre 1. O conhecimento e suas especificidades; 2. Da escolha do Tema (opção de área, contato com orientador, limitação da amplitude da investigação, temas clássicos ou temas atuais etc.); 3. Diferenciar entre Ciências naturais e da Cultura; 4. Do projeto de pesquisa (elaboração do projeto, com sua divisão em partes: tema, justificativa, objetivos, metodologia a ser empregada, desenvolvimento, cronograma e bibliografia preliminar); 5. A importância da teoria na produção científica; 6. Do espólio bibliográfico (recomendações gerais para a procura do material e para um levantamento bibliográfico mais exaustivo); 7. A especificidade da ciência do Direito; 8. Da preparação das Fichas-Paráfrases (preparação das fichas de leitura, com as recomendações para a redação das paráfrases, parte fundamental na elaboração de qualquer monografia ou tese); 9. Metodologia no estudo do Direito e nas demais ciências da Cultura; 10. Das regras para citação bibliográfica (exposição das regras de citação mais comuns seguidas pela comunidade científico-jurídica); 11. O papel da doutrina; 12. Das falhas mais comuns na preparação de teses (comentário sobre os erros metodológicos mais comuns em teses já apresentadas); 13. A hermenêutica e sua importância no conhecimento; 14. Da apresentação gráfica (sugestões gerais sobre critérios gráficos a serem seguidos); 15. Aspectos lógicos e retóricos na ciência jurídica. 243 Teoria Geral dos Direitos Humanos - DFD 481 - 7º semestre 1. O fundamento axiológico dos direitos humanos e a questão de sua vigência universal; 2. Direitos humanos e direitos fundamentais: os graus de positividade; 3. Os direitos humanos como princípios e como norma; no plano nacional e internacional; hierarquia e força vinculante; 4. Os direitos humanos nas relações jurídicas subjetivas; 5. A titularidade dos direitos humanos : limites e crítica ao direito processual; 6. Os fundamentos dos direitos da personalidade; 7. O fundamento do direito de liberdade nas várias manifestações; 8. O fundamento da igualdade nas várias manifestações; 9. O fundamento dos direitos sociais e econômicos; 10. O fundamento dos direitos coletivos dos povos; 11. A formação da consciência ética: educação sentimental e educação técnica. III - CARGA HORÁRIA SEMANAL E NÚMERO DE CRÉDITOS: DFD 471 - 1 aula e 1 crédito. DFD 124, DFD 443 e DFD 451 - 2 aulas e 2 créditos. DFD 131, DFD 143, DFD 441, DFD 442, DFD 461 e DFD 481 - 3 aulas e 3 créditos. DFD 112, DFD 123, FSL 106 e DFD 211 - 4 aulas e 4 créditos. DFD 113 - 5 aulas e 5 créditos. IV - BIBLIOGRAFIA BÁSICA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I BOBBIO, Noberto. Estado Governo. Sociedade (trad. De Marco Aurélio Nogueira), Rio Paz e Terra, 1987. ____. Teoria do Ordenamento Jurídico, apresentação Tercio Sampaio Ferraz Júnior. Trad. Claudio de Cicco, Maria Celeste Cordeito Leite dos Santos. São Paulo, polis Brasília, DF, ed. UNB. 1989. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo, ed. Atlas, 1990._____. Teoria da Norma Jurídica. Editora Forense, Rio de Janeiro 1978._____. Direito Retória e Comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico. _____. Tese de Livre-Docência. São Paulo, S.N. 1973.KELSEN, Hans. A Justiça do Direito Natural, 2ª ed. (trad. João Baptista Machado), Coimbra, Américo Amado, 1979. _____. Teoria Pura do Direito, 6ª edição. Coimbra, Armênio Amado, 1984. LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos – um diálogo com o pensamento de Hannah Adrent. São Paulo, Cia Das Letras, 1988. – _____. O Brasil e a crise Mundial: paz poder e política externa. São Paulo, perspectiva. 1984. MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito., São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, 1983, 2v. REALE, Miguel . Introdução à Filosofia. São Paulo, Saraiva, 1988. – Lições preliminares de direito, 244 15ª ed. São Paulo, Saraiva 1987. SANTIAGO NINO. Carlos. Introdución al analisis del derecho, 2ª ed., Buenos Aires, Astrea, 1984. Teles Júnior, Golfredo. A criação do direito. São Paulo, s. ed. 1953. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II BOBBIO, Noberto. Estado Governo. Sociedade (trad. De Marco Aurélio Nogueira), Rio Paz e Terra, 1987. _____. Teoria do Ordenamento Jurídico, apresentação Tercio Sampaio Ferraz Júnior, Trad. Cláudio de Cicco, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, São Paulo, polis Brasília, DF, ed. UNB. 1989. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação, São Paulo, ed. Atlas, 1990. _____. Teoria da Norma Jurídica, Editora Forense, Rio de Janeiro 1978._____. Direito Retórica e Comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico, Tese de Livre-Docência, São Paulo, S.N. 1973. KELSEN, Hans. A Justiça do Direito Natural, 2ª ed. (trad. João Baptista Machado), Coimbra, Américo Amado, 1979. _____. Teoria Pura do Direito, 6ª edição. Coimbra, Armênio Amado, 1984. LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos – um diálogo com o pensamento de Hannah Adrent, São Paulo, Cia Das Letras, 1988. _____. O Brasil e a Crise Mundial: paz, poder e política externa, São Paulo, Perspectiva. 1984. MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito, São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, 1983, 2v. REALE, Miguel. Introdução à Filosofia, São Paulo, Saraiva, 1988. – Lições preliminares de direito, 15ª ed., São Paulo, Saraiva 1987. SANTIAGO NINO. Carlos. Introdución al analisis del derecho, 2ª ed., Buenos Aires, Astrea, 1984. TELES JÚNIOR, Golfredo. A criação do direito, São Paulo, s ed., 1953. _____ . Iniciação na ciência do Direito, São Paulo, Saraiva, 2001. INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA ARON, Raymond. Dezoito lições sobre a sociedade industrial, Brasília, UnB, 1981. BARRY, Brian. La Teoria Liberal de la justiça, Fondo de Cultura Económica. México, 1993. CANARIS, C. 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SÓFOCLES, Antígona e Édipo Rei. EURÍPIDES, Medéia, As Bacantes. SHAKESPEARE, Macbeth, Hamlet, Otelo, Romeu e Julieta, Rei Lear. CERVANTES, D. Quixote. GOETHE, Fausto I. DOSTOIÉVSKI, Crime e Castigo, Os Irmãos Karamazov. TOLSTOI, Ana Karênina. TCHEKHOV, os contos e as peças de teatro, especialmente, A Gaivota e As Três Irmãs. Literatura luso-brasileira: EÇA DE QUEIROZ, O Primo Basílio, Os Maias, A Ilustre Casa de Ramires. MACHADO DE ASSIS, Dom Casmurro, Quincas Borba, Esaú e Jacó. GUIMARÃES ROSA, Grande Sertão, Veredas.
