Senhor Presidente - Câmara Municipal de São José do Rio Preto

REQUERIMENTO Nº 1175/2010
Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre de quem é a
responsabilidade em crianças com alergia a lactose no município de São José
do Rio Preto.
Senhor Presidente
Registramos em nosso gabinete uma criança Wellington de Freitas Costa , nascido
em 03/11/1999, PFJ 501518, atualmente com 11 anos, que aos 20 dias de nascido
teve o diagnóstico de alergia a lactose.
Desde então sua mãe Alessandra de Freitas Costa, residente na Rua Rio Sena nº 20
no Jardim Jessica, Tel. 3231 1469 iniciou o tratamento através do Hospital de
Base, local capacitado para este tipo de tratamento.
Ocorre que há aproximadamente 1 ano, a mãe foi informada pelo Hospital de Base
de que seu filho não poderia ser tratado naquela entidade porque este atende a
região de São José do Rio Preto e não a cidade, que se o tratamento fosse de 3 em
3 meses até poderia dar continuidade, mas como a freqüência é de 6 em 6 meses
para este tratamento não há possibilidade de continuidade.
Passou então, a mãe, pelo ARE, que encaminhou a um Pediatra no Santo Antonio
que voltou a encaminhá-lo para o ARE que disse ser este tratamento específico no
Hospital de Base.
Como o HB não atende, a mãe dirigiu-se a Ouvidoria da Saude onde expos a
situação. Diz a mãe que a Ouvidoria ficou de ligar e até hoje não obteve nenhum
retorno.
Como trata-se de uma cidadã que precisa ser esclarecida quanto ao local que seu
filho receberá o tratamento;
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REQUEIRO a Vossa Excelência o encaminhamento do presente ao
Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que seja informada a esta Casa de Leis as
seguintes indagações:
1. Qual é a área de abrangência de atendimento do Hospital de Base ?
2. Por que o tratamento de alergia a lactose foi interrompido?
3. Qual a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saude nos casos
em que unilateralmente e verbalmente há interrupção de tratamento?
4. Quais as medidas efetivas que a Ouvidoria deve tomar em casos
específicos como este acima relatado?
5. Protegido pela legislação constitucional, o garoto Wellington de
Freitas Costa, de 11 anos, encontra-se atualmente, sem qualquer
tratamento;
6. Quais as ações urgentes que o Executivo irá desencadear para que o
paciente retome o seu tratamento imediatamente?
Sala das Sessões “Deputado Bady Bassitt”
05 de Outubro de 2010
PEDRO ROBERTO GOMES
Vereador PSOL
PRG/ts
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