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I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Franca, 22 a 24 de setembro de 2014
O Programa de Transferência de Renda Bolsa-Família na perspectiva educacional inclusiva:
dilemas e retrocessos 1
MARIA LUISA DA COSTA FOGARI
RESUMO
Este artigo buscou entender a relação de poder e exclusão existentes nas políticas sociais de
atendimento à população. Neste norte citado, a questão social que deveria ter como antídoto
políticas públicas educacionais e sociais qualitativas, recebe a interferência do programa de
transferência de renda - PBF, que abate o poder decisório, participativo e democrático da
maioria da população de baixa renda. Para tal, fez-se uma revisão de bibliografia em
conteúdos que respondessem aos seguintes questionamentos: Quais famílias recebem
o PBF? Quais são suas condicionalidades? O investimento público federal é
satisfatório? Os dados explicitados confirmam que o PBF possui um caráter emergencial e
pontual. Neste enfoque, o programa deixa de ser inclusivo quando não apresenta ações que
favoreçam uma educação cidadã. Assim, os brasileiros ficam a mercê de um discurso que
avança e retrocede, sendo laureado pelos “dilemas” defendidos pelos órgãos de educação,
saúde e assistência social.
Palavras - Chave: Educação Inclusiva; Programa Bolsa-Família; Questão Social
ABSTRACT
This article sought to understand the relationship of power and exclusion in social policies of
care for the population. In the North, the social question quoted which should have as an
antidote educational and social public policy qualitative, receives the interference of the
income transfer program-GMP, which slaughter the participative and democratic decisionmaking power of the majority of the low-income population. To this end, a review of
bibliography in content to respond to the following questions: Which families receive PBF?
What are your conditionalities? The federal public investment is satisfactory? The codified data
confirm that GMP has an emergency character and punctual. In this approach, the program
ceases to be inclusive when it presents actions that promote civic education. Thus, the
1
Este artigo trata-se de um resumo do trabalho avaliativo entregue e apresentado para a pós-graduação
lato sensu do Centro Universitário Barão de Mauá – Ribeirão Preto/SP, em: Educação Inclusiva (2012),
porém, fizemos alterações/atualizações necessárias, visando o enriquecimento da discussão teórica e as
devidas adequações para o I Seminário Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Social.
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Brazilians are at the mercy of a speech that advances and recedes, being Laureate by the
"dilemmas" defended by the education, health and social assistance.
Keywords: Inclusive Education; Family Stipend Program; Social Issue
Introdução
A escolha deste tema perpassa pela importância em entender-se a relação de poder e
exclusão existentes nas políticas sociais de atendimento à população, que evidencia a
ampliação de programas de transferência de renda, a exemplo do PBF, que representa
para muitos a única fonte de renda, tornando a inclusão escolar questionável.
Para tal, fez-se uma revisão bibliográfica para determos na formação social da América
Latina/brasileira e as peculiaridades do Programa Bolsa - Família (PBF).
Pesquisa bibliográfica é a que se efetua tentando resolver um problema ou
adquirir novos conhecimentos a partir de informações publicadas em livros ou
documentos similares (catálogos, folhetos, artigos etc.). Seu objetivo é de
desvendar, recolher e analisar as principais contribuições teóricas sobre um
determinado fato, assunto ou ideia (GALLIANO, 1986, p.109).
Considerando a subjacência da área social para a educação inclusiva, pergunta-se: Quais
famílias recebem o PBF? O benefício PBF é satisfatório/eficaz para os educandos? Quais são as
condicionalidades para a educação?
Contexto Social: América Latina
Os velhos dilemas sociais, que desembocam na educação brasileira, estão atrelados as
explorações, ocorridas na América Latina que sofreu as intempéries da colonização ibérica e
espanhola, iniciada com as navegações. “A América era o vasto império do diabo, de redenção
impossível ou duvidosa, mas a fanática missão contra a heresia dos nativos confundia-se com a
febre que provocava, nas hostes da conquista o brilho dos tesouros do Novo Mundo [...]”
(GALEANO, 2008, p. 29).
Para Ribeiro (1978, p.24-25), os povos cêntricos e dependentes cumpriram, funções
desiguais e complementares, entre si. Os cêntricos, os dominadores, formaram uma sociedade
independente/autônoma, capaz de desenvolver-se através da tecnologia, do produto do
trabalho. No caso dos dependentes, os resultados das explorações de riquezas, devido às
opressões, os transformaram em Capitalistas Neocoloniais.
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Os países centrais se sobressaíram, restando aos dependentes, as expressões da
questão social, devido à ausência de seguridade social. A questão social, no caso latinoamericano, “[...] foi imposta pelos colonizadores por meio do pacto colonial, e segue dirigida
pelo pacto da dominação burguesa [...]” (WANDERLEY, 2008, p. 60).
Este breve retrocesso ao histórico da América Latina buscou demonstrar que os
beneficiários do PBF são provenientes destas adversidades históricas que formaram um
aglomerado de cidadãos marginalizados, vivendo em miséria e/ou pobreza extrema. “Pobreza
que se ampliou nas últimas décadas na América Latina, ocasionada por causas internas e
externas interligadas e que se acirrando com a maneira pela qual se desenvolve a
‘globalização’ [...]” (WANDERLEY, 2008, p.62).
Contexto Social: o Brasil
No Brasil, a questão social perpassa pelas construções de uma sociedade deformada
em prol das “vontades” e luxúria, dos pecados capitais dos europeus, que no período colonial
e Imperial escravizou os ameríndios e os africanos.
Retrocedendo ao século XIX, época em que ocorreram várias transformações no Brasil,
inicia-se a República Velha, tendo como palco a oligarquia cafeeira que encolhia a cidadania da
população. O Estado assume a educação e todos os atos relacionados às condições civis dos
brasileiros, antes pertencentes à Igreja.
Mediante o findar dos combinatórios da política do “Café com Leite” (da República
Velha/coronelismo) decorrente da Revolução de 1930, Vargas toma o poder pelo Governo
Provisório, diante de uma sociedade “debulhada” economicamente, devido à queda da Bolsa
de 1929 (LEITE JR, 2009, p.20).
Getúlio imprime a modernização e o desenvolvimento industrial, afiançados pelo
nacionalismo. Diante destes fatos, surgem os movimentos sociais, liderados pelos operários
que se sentindo explorados buscavam seus direitos, obtendo como resposta as políticas sociais
que vieram para “calar” a boca e “vendar” seus olhos.
Décadas após, em 1956, Kubistchek elege-se, ensejando modernizar, alvejar a imagem
brasileira no exterior, porém deixa uma avolumada expressão da questão social.
Para Souza, Costa e Carvalho (2007), João Goulart é identificado/reconhecido como
socialista, fazendo com que movimentos conservadores incitassem a intervenção dos militares,
que tomam o poder, dando início a “Ditadura Militar” no Brasil. Segundo Oliveira et al (2010,
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p. 4) neste período na década de 1970, a crise econômica assombrou nosso país, trazendo
desemprego e inflação, que deixaram rastros de miséria.
Com as “Diretas Já”, em 1984 consegue-se somente a volta das eleições indiretas.
Ainda, nesta década fértil, entre mobilizações/lutas sociais, em outubro de 1988, aprova-se a
Constituição Federal do Brasil, conhecida como “Carta Magna”.
Após o governo Fernando C. de Melo, eleito via voto nas urnas, vieram outros que
também adotaram o neoliberalismo que, impôs seus dogmas, sendo: abertura aos importados,
a extinção/privatização de estatais, precarização das políticas públicas e etc.
Enfim, compreende-se que a questão social brasileira e suas refutações são reflexos de
um processo histórico desigual. O povo é vítima destes “projetos políticos e econômicos”
engendrados pela burguesia, pelos capitalistas, enfim pelos países centrais.
Contextualização histórica da educação no Brasil
A educação brasileira, sempre esteve equacionada às realidades sociais, econômicas e
políticas, na maioria das vezes atrelada, subjugada ao capital, que com sua ausência e/ou
desqualificação, enquadra-se a uma das expressões da questão social.
Dos jesuítas a atualidade, as propostas sempre serviram ao capital. “Aos jesuítas
coube, praticamente, o monopólio do ensino escolar no Brasil durante um tempo razoável.
Algo em torno de duzentos anos. Durante este tempo, eles fundaram vários colégios com
vistas à formação de religiosos [...]” (GHIRALDELLI JR, 2008, p. 25).
Os mais abastados estudavam na Europa. Em contrapartida, assunta-se que a
educação das primeiras letras decorria na maioria das vezes nas casas: “[...] As famílias mais
ricas optaram ou por pagar um preceptor ou por colocar o ensino de suas crianças sob os
auspícios de um parente mais letrado [...]” (GHIRALDELLI JR, 2008, p. 26).
Desta forma, os filhos dos camponeses, os indígenas e os negros ficaram sob o jugo
dos jesuítas. “[...] Essas escolas do bê-á-bá eram importantes no ritual de realização da
catequese, ou seja, da conversão dos ‘gentios’ ao cristianismo. Assim, em função da
catequese, os filhos das famílias escravas também foram submetidos à escolarização
(FERREIRA JR, BITTAR, 1999, p.474)”.
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No Brasil Imperial, o ensino: “foi estruturado em três níveis: primário, secundário e
superior. O primário era a ‘escola de ler e escrever’, que ganhou um incentivo da Corte e
aumentou suas disciplinas consideravelmente. O secundário se manteve dentro do esquema
das ‘aulas régias’ [...]” (GHIRALDELLI JR, 2008, p. 26).
Na República Velha (1889-1930), surgem novas acepções de vida social, que com a
crescente urbanização, avoluma-se uma quantidade abrangente de iletrados. Segundo
Schueler e Magaldi (2008) na Primeira República, a educação sofre com o rastro deixado pela
escola Imperial, que:
[...] sob o signo do atraso, da precariedade, da sujeira, da escassez e do
‘mofo’. Mofadas e superadas estariam ideias e práticas pedagógicas − a
memorização dos saberes, a tabuada cantada, a palmatória, os castigos físicos
etc. −, a má formação ou a ausência de formação especializada, o
tradicionalismo do velho mestre-escola [...] (SCHUELER; MAGALDI, 2008, p.
35).
Para Palma Filho (2005), a educação presenciou um movimento relevante, o
“Manifesto dos Pioneiros”, que buscou melhorar as condições da educação brasileira, em dois
aspectos: o social e o econômico; formando-se dualidades entre adeptos ao socialismo,
comunismo e intelectuais liberais e, católicos e conservadores reformistas. Assim, Palma Filho
(2005, p. 5) define que as arbitrariedades entre estes dois grupos, estendem-se à “[...]
obrigatoriedade para todos do ensino elementar, gratuidade desse mesmo ensino, currículo
escolar laico e coeducação dos sexos.”
Entretanto, no Estado Novo, na década de 1940 tivemos vários decretos-lei,
apontando a necessidade de o empresariado profissionalizar os brasileiros, criando-se o
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Seguindo para a Ditadura Militar (1964-1985), de acordo com Battistus, Limberger e
Castanha (2006), ofereceu-se uma educação perversa, que visava somente atender ao capital,
ampliando o exército industrial de reserva e as desigualdades sociais.
Entre agruras e amarguras finaliza-se este governo, após os movimentos sociais na
década de 1980 esbravejarem e pedirem a (re) democracia, que se formaliza com a
“Constituição Federal de 1988”. Neste documento, “[...] a educação não veio contemplada
apenas no seu local próprio, no tópico destinado a ela, mas apareceu espalhada em outros
tópicos.” (GHIRALDELLI JR, 2008, p. 169). Dentre eles:
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Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho (BRASIL, online).
Na Constituição, o Art. 208 (BRASIL, online a), garantiu: a obrigatoriedade da educação
básica; universalização do ensino médio gratuito, atendimento educacional/preferencial nas
escolas regulares aos portadores de deficiência; direito a educação infantil em creche/préescola; acesso aos níveis mais elevados de ensino/pesquisa; ensino noturno; oferecimento de
material escolar, alimentação e saúde.
Contudo, a educação carece de qualidade, devido à submissão ao Banco Mundial, que
a redesenhou, através do Consenso de Washington, que apreende “[...] desnecessários gastos
públicos com a educação superior, insuficiência de investimentos no ensino fundamental,
ineficácia do ensino médio e necessidade de dinamização de um ensino profissional mais
direcionado para as exigências do mercado de trabalho (TOMMASI, WARDE e HADDAD, 1996,
apud ALMEIDA, 2000, p.156)”.
Com o neoliberalismo, a educação passa a ser pontual/quantitativa. A questão social
funde-se à educacional e o que era para ser direito, passa a ser uma dádiva. Para
complementação desta estratégia hegemônica dos países centrais, a situação precarizada da
população passa a ser abreviada pelo programa de transferência de renda: PBF.
Educação Inclusiva e os direitos sociais: Programa de transferência de renda Bolsa Família:
conquistas veladas?
Este estudo atrela-se à questão social e suas expressões, dentre elas: a educação
inclusiva. A notoriedade adquirida pelo programa social nos preocupa, pois, “[...] no mês de
abril de 2014 o Bolsa Família foi pago a 14.145.274 famílias, atingido cerca de 50 milhões de
pessoas (CARTA CAPITAL, 2014, online)”. O PBF: “[...] integra o Plano Brasil Sem Miséria, que
tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$
77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços
públicos (BRASIL, online b)”.
Nossa história é marcada pela exclusão da população em situação miserável, que não
foi detentora do Estado de bem estar social. O autor define que para estes foram implantados
programas sociais, denominados política de transferência de renda, como o PBF, que: “[...] tem
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dois objetivos básicos: combater a miséria e a exclusão social, e promover a emancipação das
famílias mais pobres [...]” (WEISSHEIMER, 2010, p.53).
Em 2003, Lula ao assumir o governo, unifica os programas de transferência de renda,
então “[...] Nascia o Programa Bolsa Família, que se integra a um guarda-chuva maior
denominado Programa Fome-Zero [...]” (WEISSHEIMER, 2010, p. 60).
Os programas são condensados e transformados num único segmento, com critérios
avaliativos e condicionalidades próprias: “Além da exigência da frequência escolar e da
proibição do trabalho infantil, também passou a ser exigida a vacinação de crianças [...]”
(WEISSHEIMER, 2010, p. 61).
Para contemplá-lo, os beneficiários deverão atender a estas condicionalidades, que
funcionam como uma “mera relação de troca/compromisso” entre as partes. Segundo
(BORBA, 2004, p.319) a palavra condicionalidade significa: “[...] condição; restrição [...]”.
Todavia, os considerados portadores do direito ao PBF, deverão então atender as restrições
expressas nas esferas da: saúde, assistência social e educação.
As condições subjugadas aos receptores do PBF, na esfera educacional, congratulam
que as famílias deverão matricular suas crianças e adolescentes, portadores das idades entre 6
e 15 anos, que deverão auferir a frequencia mínima de 85%. Para os discentes entre 16 e 17
anos, a assiduidade é reduzida para 75% (BRASIL, online c).
Diante destas obrigatoriedades, deduz-se que medidas autocráticas não resolvem
problemas
sociais/educacionais.
A
educação
inclusiva,
não
pode
se
pautar
na
“obrigatoriedade”, e sim em objetividade. Para tal, Demo (2014, online), apreende que:
[...] a superação da pobreza pede pelo menos três políticas integradas:
assistência, para garantir o direito à sobrevivência; políticas socioeconômicas,
para fomentar a integração no mercado; políticas de cidadania para abrir o
leque da construção de oportunidades como protagonista. O Bolsa-Família
cumpre apenas a primeira condição, sendo evasivo nas outras (DEMO, 2014,
online).
Em outro estudo, o mesmo pesquisador, cita que:
[...] devemos aceitar que assistência não é propriamente solução, pois
assistir não é solucionar. Toda assistência significa atendimento
tendencialmente emergencial, exceto naqueles casos em que precisa ser
mantida até o fim da vida ou ciclo de idade. Em linguagem popular,
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assistência apenas ‘quebra galho’. Mas existe o direito a esse quebra galho.
Cabe ao Estado cumprir adequadamente esse dever, sobretudo não rebaixar
assistência a assistencialismo (DEMO, 1994, p. 31).
Demo (1994) aponta que assistir ao outro é uma medida emergencial, e que o Estado
está incumbido em direcionar as políticas públicas para o campo dos direitos e não do
assistencialismo. A proposta do PBF atende somente aos anseios do capital, ficando a
população em situação de miséria, ao relento e devaneios do Estado mínimo.
A educação de qualidade, sem dúvida, constitui um dos direitos
fundamentais que compõem a cidadania. Não existe cidadania plena sem
educação. Porém, a possibilidade de ascensão social e o exercício dos
direitos fundamentais, tudo isso requer muito mais que o acesso à
educação. A vigência dos direitos sociais depende, por exemplo, do pleno
emprego, do acesso à saúde e à moradia digna. A falta de investimento
nessas áreas tende a proporcionar condições impróprias ao aproveitamento
das oportunidades educacionais, quando elas existem (GALVÃO, 2008, p. 2).
A contento, precisamos de políticas educacionais que tenham por norte a ascensão
social, filosófica, cultural e política das famílias. “Nenhuma ‘ordem’ opressora suportaria que
os oprimidos todos passassem a dizer: ‘Por quê? ’ (FREIRE, 1987, p.43).” Ordem que costuma
“vir de cima para baixo” sem a presença do povo brasileiro.
Desta maneira, supomos que muitas vezes os beneficiários aderem à política
educacional somente em cumprimento as condicionalidades do PBF. Assim, qual será a
contrapartida do Estado para as famílias dessa inserção escolar “vigiada”? Estas ações são
prioritárias para alunos das escolas públicas, sendo: “[...] o local que deve ser de todos, pois é
com essa ação coletiva e com a preocupação de abrigar a diversidade que ela poderá continuar
a ser chamada de pública (CORREA, STAUFFER, 2006, p.124)”.
Considera-se impar demonstrar que por parte dos pais/responsáveis pelos alunos,
alarde a ideia do frequentar somente para garantir a renda beneficiária. Diante desta
observação, se não houver uma estruturação/consolidação do PBF com outras políticas
públicas, que atendam basicamente/preventivamente os membros familiares em suas
determinantes cotidianas, (ele/o PBF) perde a efetividade. Contudo, seria viável a consolidação
de valores educacionais, enquanto forma/meio de transformação social, econômica, política e
cultural, como dito por Paulo Freire, na maioria de seus estudos.
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Diante deste fato, Maria Ozanira Silva e Silva, (2010, p.97-99) traz apontamentos
imprescindíveis sobre o PBF e a educação. Ela inicia discorrendo que é de interesse que os
programas de transferência de renda na América Latina, tenham o como retorno a extinção da
pobreza. Segundo Maria Ozanira (2010, p.98), Soares, Ribas e Osório (2007) analisando a
pesquisa (Cedeplar/UFMG, 2007) ressaltaram que:
[...] precisariam ter cautela na interpretação dos dados [...], lembrando que o
simples fato de as crianças do BF estarem evadindo menos, ou seja,
permanecendo no sistema escolar, pode estar levando a uma diminuição da
aprovação num primeiro momento por se tratar de crianças com limites
consideráveis no ambiente familiar [...] (SOARES, RIBAS E OSÓRIO, 2007, apud,
SILVA, 2010, p.98).
A pesquisadora, ainda descreveu que os mesmos autores, assinalam que: “[...] a
permanência do aluno na escola não é suficiente para romper com o ciclo de pobreza,
demandando um ensino de boa qualidade e outras atenções que só serão alcançadas com a
melhoria geral das condições de vida das famílias (SILVA, 2010, p.98-99).
Enfim, educar prevendo a inclusão, envolve todas as áreas, inclusive o poder público
que deverá emanar o desejo pelo desenvolvimento humano e social.
Considerações finais:
No quesito econômico, o PBF é muito importante para as famílias, porém ao
incorporar o assistencialismo, pretere os direitos dos cidadãos. Compreende-se que as
expressões da questão social no Brasil podem ser entendidas, como alicerce para a introdução
do PBF, devido à colonização, imperialismo, globalização e neoliberalismo.
Observa-se que as famílias precisam de políticas sociais articuladas entre si, que
disseminem a visão crítica e reflexiva dos acontecimentos/fatos. O PBF precisa deixar de ser
um repasse mínimo, para ganhar destaque máximo entre seus atores sociais.
Diante dos fatos apresentados, a educação precisa trilhar muito para deixar de usar o
pseudônimo: “educação inclusiva”, valorizando-se a diversidade e a diferença.
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