Plano de Ensino

EQUIPE UNITINS
Organização de Conteúdos Acadêmicos
1ª edição
2ª edição rev. e ampl.
3ª edição rev. e ampl.
4ª edição
Antonio Ianowich
João Nunes da Silva
Marcelo Rythowen
Francisco Gilson R. Pôrto Jr.
Francisco Gilson R. Pôrto Jr.
Coordenação Editorial
Maria Lourdes F. G. Aires
Revisão Didático-Pedagógica
Revisão Lingüístico-Textual
Marilda Piccolo
Silvéria Aparecida Basniak Schier
Gerente de Divisão de Material Impresso
Katia Gomes da Silva
Revisão Digital
Katia Gomes da Silva
Projeto Gráfico
Irenides Teixeira
Katia Gomes da Silva
Ilustração
Geuvar S. de Oliveira
Capas
Igor Flávio Souza
Equipe EADCON
Coordenador Editorial
William Marlos da Costa
Assistentes de Edição
Ana Aparecida Teixeira da Cruz
Janaina Helena Nogueira Bartkiw
Juliana Camargo Horning
Lisiane Marcele dos Santos
Programação Visual e Diagramação
Denise Pires Pierin
Kátia Cristina Oliveira dos Santos
Monica Ardjomand
Rodrigo Santos
Sandro Niemicz
William Marlos da Costa
Uma possibilidade de funcionalidade é a manutenção da democracia.
Todos, aparentemente, encaramos um regime democrático como o “melhor”
para a sociedade consumista em que vivemos. Mas será? Como entender o
funcionamento da democracia e de suas instituições, em face dos recentes
escândalos nos governos, nos contextos nacional e internacional? Essas são
questões complicadas e merecem um olhar amadurecido.
A Ciência Política tem uma proposta para elas. Qual é? Oferecer a você
– futuro profissional – uma perspectiva madura e científica. Não apenas o
“senso comum” de dizer que a situação “a” ou “b” é a melhor, mas elementos
teóricos para problematizar o fazer profissional numa sociedade democrática. Por meio desse olhar mais acurado, mediado pela Ciência Política,
temos elementos para respeitar os múltiplos olhares e fazeres presentes na
sociedade moderna, que tanto tornam complexo o convívio social.
Convidamos você a fazer esse percurso conosco. Entendemos que essa
construção é introdutória. Não ousamos fazer do espaço dessa disciplina
o “espaço único” de aprendizado sobre a Ciência Política. Ela é apenas
o começo de uma jornada que se concretizará em todas as disciplinas que
abrangem a área social da sua profissão em uma democracia. Aproveite as
indicações dadas durante as aulas, para, de forma responsável, acrescentar
elementos teóricos à sua formação. Bom estudo!
Prof. Gilson Pôrto Jr.
Apresentação
Ciência Política? Para que serve? Essa é uma indagação que surge
quando falamos sobre essa área, pois não conhecemos sua funcionalidade,
muito menos sua expressividade dentro do cenário atual.
Plano de Ensino
EMENTA
A ciência da política. A política como ciência autônoma. Elementos
de política. Partidos políticos. Política e direito constitucional. Moral e política. Concepção de Estado. O Estado e o cidadão. Fundamentos do Estado
moderno. Formas de governo e de Estado. Estado, povo e nação. O Estado
e o direito. Papel histórico do Estado. Conteúdo social e formas de Estado.
Soberania e governo. Estado e ordem econômica e social.
OBJETIVOS
• Compreender o fenômeno político no contexto histórico-social, focalizando a organização dos governos e Estados.
• Apresentar as referências da organização política estrutural e suas
instâncias no Estado brasileiro.
• Estabelecer relações entre Ciência Política e Serviço Social.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• Conceito de Ciência Política
• Os clássicos da Ciência Política: Maquiavel, Hobbes, Locke,
Montesquieu e Rousseau
• Instituições sociopolíticas
• A democracia: conceitos em construção; formas de governo e de
Estado
• Noções sobre Estado moderno e sua constituição
• Partidos políticos, sistema partidário, eleição e voto
• Ciência Política contemporânea no Brasil
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 6. ed. São
Paulo: Celso Bastos Editora, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 25. ed. São
Paulo: Saraiva, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos
clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição.
7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 19. ed.
São Paulo: Malheiros, 2003.
CAVALCANTI, João Barbalho Uchoa. Constituição Federal Brasileira (1891).
Brasília: Senado Federal, 2002.
CORRÊA, Darcísio. A Construção da Cidadania: reflexões histórico-políticas.
3. ed. Ijuí: Unijui, 2002.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes,
1995.
______. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LEAL, Victor Nunes. Problemas de Direito Público e outros problemas. Brasília:
Ministério da Justiça, 1997.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense,
2002.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2005.
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 377
Aula 1 • ciência política
Aula 1
O que é a Ciência Política?
Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de:
• compreender a Ciência Política como uma construção humana que objetiva o entendimento da sociedade e como área de cientificidade;
• conhecer alguns conceitos utilizados na Ciência Política.
Para que sua compreensão do conteúdo desta aula seja satisfatória, é importante a realização de leituras sobre o conceito de política. Você poderá encontrar
uma visão detalhada consultando o verbete “política” no Dicionário de Política
(v. 2), de Norberto Bobbio, Nicola Mattteucci e Gianfranco Pasquino, disponível
em bibliotecas públicas. Nesse texto, Bobbio discute várias percepções sobre
política ao longo da história.
Neste momento, você deve estar pensando: “Falar sobre política, partidos,
eleição, voto... isso eu já sei, escuto todos os dias os escândalos que ocorrem
no campo político federal”. Isso é verdadeiro. Mas será que a Ciência Política se
resume a isso? O que é política? O que significa Ciência Política? Qual a importância da Ciência Política para os nossos dias? Qual a importância da política
para o Assistente Social? Se você parar e refletir um pouco, verá que a política faz
parte de todos os momentos de nossa vida: seja em casa, na rua, no trabalho, onde
quer que esteja. Veremos isso, de forma mais direcionada, em nossa aula.
1.1 Política: significado no sentido amplo
A política pode ser entendida como tudo aquilo que acontece nas relações
sociais que envolvem o poder. Nesse sentido, deve-se levar em conta que se há
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Aula 1 • ciência política
poder é porque há interesses e também dominação. Desde que a humanidade
existe, pode-se perceber que a política se faz presente. Não se pode compreender política, sem levar em conta a relação entre pessoas, uma vez que se trata
de um processo social em que os indivíduos exercem alguma relação de poder
com os demais. A partir do momento em que duas pessoas se encontram em um
determinado ambiente, está presente alguma forma de relação de poder.
Ao longo do tempo, as pessoas foram estabelecendo relações entre si,
formando grupos, comunidades cada vez mais complexas, instituições e organizações em geral, com o intuito de atender os seus interesses. Nesse processo de
relações sociais, cada vez mais, a política se desenvolve em meio a toda uma
complexidade de interesses em jogo.
Historicamente, pensadores orientais e ocidentais, como chineses e gregos,
entre outros, formularam suas teorias sobre política e relações de poder. Entre os
gregos, estão importantes filósofos, como Platão e Aristóteles. Já ouviu falar neles?
A Ciência Política, como todo processo de construção do conhecimento, irá surgir
na dinâmica da história, conforme você irá estudar ao longo dessa disciplina.
1.2 Ciência Política – a ciência do poder
As relações sociais, de maneira geral, carregam consigo o fenômeno do
poder. Esse, por sua vez, não se restringe apenas à esfera do Estado. Geralmente,
as pessoas imaginam que, quando se fala em política, o poder significa tudo o
que está associado ao Estado e seus representantes. A realidade é que o poder
está presente em todas as formas de relações sociais.
Do ponto de vista da análise científica, são adotadas metodologias que
variam, conforme a concepção filosófica sobre poder e as relações entre sociedade, economia, política, cultura que determinado pensador ou corrente defende,
no respectivo contexto histórico.
É evidente que as preocupações em torno da política estão, em sua maioria,
voltadas para responder às necessidades surgidas a partir da esfera do Estado,
isto é, relacionadas ao governo, à coisa pública, aos regimes e sistemas políticos, etc. Vários filósofos, sociólogos, políticos e intelectuais em geral têm contribuído e influenciado sensivelmente a sociedade, as organizações políticas, os
partidos e as decisões na esfera do Estado, além de influenciar as diversas
lideranças políticas.
A Ciência Política é, segundo Andrada (1998, p. 17),
[...] aquela que tem por objeto o fenômeno do Poder e os respectivos
processamentos para a realização dos valores comunitários que são
os que presidem a cultura do povo e a Nação a ser observada.
Nas palavras de Andrada (1998), percebe-se a relação entre política, poder
e povo. Vê-se, também, a ênfase que o autor dá à política como fruto de um
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Aula 1 • ciência política
processo que envolve os valores comunitários. Faz sentido o que se defende, pois
não se pode pensar em política se essa não estiver imbuída de valores comunitários. A política em si não deve existir para o atendimento de interesses particulares, muito embora essa prática seja, ao longo da história, lugar comum.
Em síntese, a Ciência Política estuda os fenômenos do poder. Significa o
estudo do poder ou das relações de poder. Para muitas pessoas, quando se fala
em política, se pensa logo na esfera do Estado e nas formas de governo. Para
autores como Foucault (1926-1984), o poder está em toda parte, em tudo o que
envolve as pessoas, até mesmo entre duas pessoas. Assim, a Ciência Política
busca compreender as relações de poder e suas implicações, entre pessoas,
grupos ou instituições sociais. Para muitos, a Ciência Política seria a ciência do
Estado ou da teoria do Estado. Na verdade, a Ciência Política vai muito mais
além do Estado. Vamos conhecer um pouco dessa história?
1.3 Um pouco de história
A história da Ciência Política está diretamente relacionada ao processo
de desenvolvimento da sociedade. À medida que os aglomerados humanos se
diversificavam e tornavam-se complexos, surge a necessidade de estudar tudo o
que envolve as relações de poder. Com o advento das cidades, as questões políticas são objeto de várias discussões e de busca de respostas para os problemas
que se multiplicavam.
As cidades gregas, já há muito tempo atrás, são exemplos de discussões
em torno da política. As obras de autores clássicos como Platão (429-341a.C.),
Aristóteles (384-322 a.C.), Cícero, entre outros, demonstram que o ambiente
citadino constituía, já naquela época, importante centros de discussões e de decisões políticas. A influência dos filósofos gregos, entre eles Platão e Aristóteles, se
estende até nossos dias.
Em Platão, encontramos a defesa de uma verdade ou essência encontrada
nas idéias. O mundo que percebemos, para Platão, é apenas o reflexo do que
existe no mundo das idéias. Assim, o mundo em que habitamos é a “aparência
da realidade” ideal, verdadeira.
A democracia grega era organizada em classes: cidadãos, escravos e
estrangeiros. Em Atenas, apenas uma pequena parcela da população tinha
direitos garantidos: os atenienses natos e ricos proprietários de terras. Estavam
excluídos da democracia os demais segmentos sociais - estrangeiros, escravos,
mulheres e crianças.
As idéias platônicas não necessariamente culminam no totalitarismo, daí que
houve uma deturpação do seu pensamento. Na ânsia de aplicar um modelo de
sociedade considerado perfeito, muitos governantes e líderes adotam posturas
ditatoriais, o que pode acontecer até por temerem uma posição contrária que
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Aula 1 • ciência política
possa surgir. Ocorre que a realidade nem sempre corresponde ao que se imagina,
isto é, às idéias. É nesse ponto que os ditadores falham significativamente.
Diferentemente de Platão, Aristóteles não concordava com sua filosofia idealista. Considerava que a realidade concreta, o mundo onde vivemos pode ser
compreendido pela razão. O que torna possível fazer uma análise mais próxima
da realidade. Considerava que “o homem é por natureza um animal político”
(pólis-cidade) que necessita viver em sociedade para sobreviver, “cabendo ao
Estado o papel de possibilitador, isto é, tornar possível o desenvolvimento e a
felicidade do indivíduo” (MAGEE, 2000, p. 38-39).
As idéias de Platão e Aristóteles influenciaram o pensamento teológico da Igreja
Católica, na Idade Média, conforme veremos a seguir, destacando-se, nessa tarefa,
dois pensadores medievais católicos: Santo Agostinho e Tomás de Aquino.
Santo Agostinho, a partir das idéias de Platão, em sua obra A cidade de
Deus, distingue a cidade de Deus da cidade dos homens. A primeira é a cidade
perfeita (correspondência com as essências perfeitas ideais de Platão, fora do
mundo) e a segunda, cidade do pecado e da imperfeição (nosso mundo, da
doxa, imperfeito, segundo Platão). Essa obra consiste numa importante reflexão
sobre o homem no mundo. A influência do pensamento agostiniano marca o cristianismo e toda a cultura européia. Ao comentar sobre o pensamento de Santo
Agostinho, Châtelet (2000, p. 29) afirma que
seu objetivo de [Santo Agostinho] é apresentar uma história geral da
humanidade, desde a criação até o século V, submetendo aos critérios da racionalidade os elementos fornecidos tanto pela história
profana grega e latina como pelo Velho e pelo Novo Testamento.
O fim visado é estabelecer que, além das vicissitudes da Cidade
dos homens, esboça-se um desafio muito mais importante, o da
glória de Deus, que se inscreve no devir espiritual da comunidade
dos crentes, da igreja (grifo do autor).
Na esteira do pensamento agostiniano, surgem, no século VI, as ordens religiosas contemplativas, como os beneditinos, que irão se expandir, a partir do
século XI. As ordens religiosas formam, de certo modo, os bastiões do mundo
espiritual no seio da realidade temporal, conforme Châtelet (2000). Segue a
esse espírito cristão o movimento das cruzadas, a partir do século XI, expedições militares sangrentas, para firmar o primado de poder da Igreja Católica
no período medieval, contra os hereges e os movimentos populacionais rumo à
sepultura de Cristo.
Tomás de Aquino (1225-1274) é um outro teórico importante da Igreja
Católica. Encontra nos pressupostos da filosofia de Aristóteles as bases para
justificar e fundamentar os dogmas da Igreja. Tomás interpreta que a cidade dos
homens é, na ordem da criação, um fato natural. As idéias tomistas buscam as
relações entre o homem no mundo e sua perspectiva de vida após a morte. Os
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Aula 1 • ciência política
homens, criados por Deus, exercem suas ações no mundo, construindo a sociedade com suas virtudes e defeitos.
Segundo Châtelet (2000, p. 33), para Tomás, a definição de
o bom poder é uma tarefa exclusivamente da razão e, se essa
indica que tal poder deve respeitar as prescrições divinas, estipula também que é preciso levar em conta o direito inscrito na
natureza humana e as vontades da coletividade. É desse modo
que atingirá seu fim, o bem, na medida em que ele é realizável
cá em baixo.
O período denominado Renascimento Europeu (séculos XIV-XVI) é considerado por muitos historiadores como uma transição entre a Idade Média e a
Moderna. A par das transformações econômicas, em conseqüência da ampliação
do comércio interno e externo, surge um novo cenário político, cultural, científico,
filosófico, artístico, ideológico e social, que se configura como decisivo para o
progressivo desmoronamento da Idade Média. A visão teocêntrica do mundo e
da sociedade (Deus como centro de tudo) vai sendo substituída pela visão antropocêntrica (o homem centro do mundo). Tudo que antes era visto somente pelo
olhar religioso, determinado pela Igreja Católica, cujo poder era considerado
inquestionável, passa a ser contestado.
No campo da política, julgamos relevante destacar: as contribuições de
Maquiavel, conhecido, sobretudo, pela sua obra O Príncipe. É considerado o
fundador da Ciência Política. Outro teórico importante foi Thomas Hobbes (15881679), cuja obra, O Leviatã, está relacionada ao estado Absolutista. Hobbes
desenvolve sua defesa do absolutismo, relacionando o Estado a uma grande
figura mitológica chamada de Leviatã. Esses e outros teóricos aqui citados serão
estudados na aula 2.
A Idade Moderna (a partir de meados do séc. XVII em diante) foi marcada
por grandes transformações econômicas, sociais, culturais e políticas, entre as
quais a Revolução Industrial na Inglaterra e uma Revolução política na França e
nos Estados Unidos. No âmbito da teoria política, vários pensadores se destacaram: entre os iluministas, Montesquieu (1689-1755), autor de O Espírito das
Leis, defende a divisão dos poderes em executivo, legislativo e judiciário, tal
como temos até hoje nos vários países democráticos; Voltaire (1694-1778) cujas
idéias centram-se na crítica radical ao clero, embora acredite na presença de
Deus na natureza e no homem.
John Locke (1632-1704) foi um dos principais teóricos do liberalismo
democrático cujas idéias influenciaram a famosa Revolução Inglesa, conhecida
também como Revolução Gloriosa.
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) foi outro importante teórico contratualista, que percebia o Estado como fruto de um contrato social. As idéias desse
pensador diferem das de Hobbes e Locke em alguns aspectos. Não era favorável
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 383
Aula 1 • ciência política
a um Estado absolutista, como defendia Hobbes, e não concebia a idéia de que
o homem, em seu estado de natureza, é mau e instintivo. Rousseau tinha uma
concepção diferente de direito natural, pois para ele os homens nascem bons, e
é a sociedade que os corrompe. Para Rousseau, a desigualdade não é apenas
natural, mas é também fruto de um contexto social. Uma das características
fundamentais das contribuições desse teórico é a idéia de liberdade e vontade
do povo. Para ele, a vontade geral é a que prevalece e não apenas a vontade
dos representantes do povo.
1.4 Construindo alguns conceitos de Ciência Política
É importante compreender que toda área, para se consolidar como ciência,
necessita possuir conceitos e estimular a presença dos debates em torno de sua
cientificidade. A Ciência Política, como área, não é diferente. Veremos alguns
desses conceitos, asseverando que nosso objetivo não é aprofundá-los, mas
permitir, a título de introdução, um conhecimento que será aprofundado ao
longo de sua formação na graduação, por meio de outras disciplinas.
1.4.1 Poder
A política, ciência que discute a maneira como se dá a distribuição, o
exercício e o controle do poder em uma dada sociedade, suscita a necessidade de se definir o que realmente é o poder. No discurso de muitos ocupantes
de cargos públicos, é comum ouvir a expressão de que basta vontade política
para realizar certas transformações. Não é tão simples como se imagina, ou
pelo menos como vendem a questão, certos detentores de mandatos.
Vários pontos de vista podem ser aqui discutidos. Porém adotaremos uma
definição bem ampla de poder: “a capacidade ou possibilidade de agir, de
produzir efeitos desejados sobre indivíduos ou grupos humanos” (ARANHA;
MARTINS, 2005, p. 180).
Essa definição coloca o poder como a relação que se estabelece entre dois
diferentes grupos que polarizam a questão: de um lado, há um grupo que detém
os instrumentos necessários para fazer com que sua vontade seja imposta aos
outros; de outro lado, há o grupo que sofre essa interferência dos detentores de
poder. De forma bem simples, podemos afirmar que o poder é “a relação ou um
conjunto de relações pelas quais indivíduos ou grupos interferem na atividade
de outros indivíduos ou grupos” (ARANHA; MARTINS, 2005, p. 180).
A força é o instrumento pelo qual o poder é exercido. A força permite aos
detentores do poder interferir na atividade dos que se submetem a este poder.
Porém, a força deve ser compreendida de forma bem ampla. Não se trata da
coação física, apesar de essa também ser uma expressão de força. A força é
também, e principalmente, um conjunto de meios utilizados para interferir no
comportamento de outras pessoas.
384 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 1 • ciência política
O poder é uma relação não uma substância. Vamos explicar isso de uma
forma mais clara. Imagine que uma determinada pessoa receba a delegação
de um grupo, para que exerça o poder sobre este grupo. Se essa pessoa tiver a
concepção de que o poder é uma substância, realizará o que bem entender sem
se preocupar com o que os demais pensam. O resultado você já deve imaginar.
Com o passar do tempo, essa pessoa perderá o respeito dos que a escolheram e
com certeza terá suas atribuições retiradas pelo grupo e poderá perder o poder
que detém. Não basta “ter” o poder, é preciso saber conservá-lo. Por outro lado,
se essa mesma pessoa tivesse a concepção de que o poder é uma relação, provavelmente procuraria obter o consentimento dos demais no exercício do poder.
Nas sociedades modernas, o Estado é a instituição que detém a primazia sobre
as relações políticas de poder. Do século XVI em diante, o Estado vem se configurando como o detentor do monopólio legítimo da força. É importante compreender
que o Estado não consegue manter o controle político da sociedade sem contar com
o consentimento das pessoas. Não basta, apenas o uso da força, da coação; é
preciso que os indivíduos se convençam de que aquele poder é legítimo.
1.4.2 Estado
O conceito de Estado ocupa, nas reflexões da Ciência Política, uma posição
central. Estudaremos, na aula 5, de forma mais aprofundada, as relações que o
Estado estabelece na e para a sociedade. Para uma grande parcela de autores,
o Estado é o local por excelência do fenômeno político. Analisar e compreender
o que é o Estado e quais conseqüências derivam dessa compreensão é necessário para o bom estudo da política.
Todavia, definir o Estado não é uma tarefa simples. Veja a seguir algumas definições de Estado que Dallari (2005, p. 117) cita em sua Teoria Geral do Estado:
• Estado é a nação politicamente organizada;
• Estado é a nação juridicamente organizada;
• Estado é a força material irresistível limitada e regulada pelo
direito;
• Estado é a unidade de dominação em que o poder é
institucionalizado.
Como se vê, essas definições tratam do Estado do ponto de vista jurídico
e político, mas carecem de uma pretensão globalizante, isto é, que não seja
fragmentária.
A seguir, Dallari (2005, p. 118-119) traz as definições de dois dos
teóricos mais influentes na questão da definição jurídica do Estado: Hans
Kelsen e Georg Jellinek. Kelsen define o Estado como a ordem coativa normativa da conduta humana; Jellinek define o Estado como a corporação territorial
dotada de um poder de mando originário. Como você pode perceber, ambas
as definições ficam presas ao aspecto puramente jurídico do Estado.
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 385
Aula 1 • ciência política
O Estado, na concepção de Dallari (2005, p. 119), seria “a ordem jurídica
soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado
território”. Dessa forma Dallari pretende colocar em seu conceito de Estado os
elementos político, jurídico e social, esferas típicas de atuação do Estado.
1.4.3 Ideologia
O termo ideologia, conforme Cotrim (2000) foi criado pelo filósofo francês
Destut de Tracy (1754-1836) e definido como a ciência que estuda a origem e
o desenvolvimento das idéias. Com o passar do tempo, o termo assumiu várias
designações, conforme a corrente filosófica que o usasse.
A concepção mais difundida do termo foi elaborada por Karl Marx, tendo
sido a mais utilizada pelas ciências humanas e sociais. Na concepção de Marx,
a ideologia é um conjunto de idéias que serve para dissimular a realidade, justificando a visão de mundo, as concepções e valores do grupo social dominante.
Um exemplo que atesta esse caráter é a maneira como as famílias, sem saber,
definem, desde cedo, o papel social do homem e da mulher, privilegiando o
homem nessa relação. Essa ideologia machista se reflete na forma como presenteamos nossas crianças: se for um menino, provavelmente receberá uma bola
ou carrinho de brinquedo; se menina, boneca, fogãozinho, maquiagem de brinquedo. Esses objetos não são neutros. Sem saber, reforçamos os valores de
uma cultura machista que condena as mulheres ao espaço doméstico privado e
propõe ao homem o mundo fora de casa, espaço público, onde estão concentradas as atividades políticas e onde se exerce o poder.
A ideologia, segundo Marx, seria uma compreensão, uma consciência ilusória
da realidade, por não explicar as contradições existentes e também por servir como
justificativa para a dominação das minorias por parte da classe dominante.
A ideologia não pode ser confundida com mentira. Para as pessoas que estão
sob sua influência, seus valores e sua forma de compreender o mundo são corretas.
Basta ver os comerciais de margarina para perceber o modelo de família que
veiculam. Para a maioria das pessoas, é o modelo adequado: pai provedor, mãe
dedicada ao lar, filhos amorosos, numa bela casa de classe média. É uma visão
ideológica porque é muito provável que esse modelo de família tenha poucas
chances de existir realmente. Basta lembrar que cerca de quarenta milhões de
brasileiros vivem numa situação precária e, do ponto de vista afetivo, conflitos e
desavenças ocorrem nas famílias pertencentes a todos os segmentos sociais.
Antônio Gramsci vê a ideologia de outra maneira. Para ele, a compreensão
do papel da ideologia necessitaria
distinguir entre ideologias historicamente orgânicas, isto é, que são
necessárias a uma determinada estrutura, e ideologias arbitrárias,
racionalistas, “desejadas”. Na medida em que são historicamente
necessárias, as ideologias têm uma validade “psicológica”: elas organizam as massas humanas, formam o terreno sobre o qual os homens
se movimentam, adquirem consciência de sua posição, lutam, etc.
386 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 1 • ciência política
Na medida em que são “arbitrárias”, elas não criam senão “movimentos” individuais, polêmicas, etc. (GRAMSCI, 1995, p. 63).
Assim, o papel das ideologias arbitrárias se confunde com a concepção
marxiana de ideologia, ou seja, serve para mascarar a realidade. Por outro
lado, as ideologias orgânicas promovem a unidade de um grupo social sobre
os seus ideais, proporcionando a tomada de consciência. Como exemplo,
podemos citar a maneira como uma comunidade extrativista se relaciona com
a floresta onde mora e de onde retira seu sustento. Não mantém com a floresta
uma relação de exploração simplesmente econômica.
No debate atual sobre a ideologia, está claro que é impossível escapar da
influência da ideologia. O campo político é o terreno privilegiado em que as
mais diversas ideologias políticas procuram explicar a realidade conforme as
suas conveniências. Nesse solo, não há debate sem que se recorra a alguma
forma de ideologia. Nas aulas subseqüentes, você estudará algumas das principais ideologias e sua influência no campo político.
Estudamos que a política pode ser entendida como tudo aquilo que acontece nas relações sociais que envolvem o poder. É por isso que podemos definir
a Ciência Política como o resultado da relação entre pessoas, uma vez que se
trata de um processo social em que os indivíduos exercem alguma relação de
poder com os demais. A Ciência Política busca compreender as relações de
poder e suas implicações seja entre pessoas ou grupos e instituições sociais.
Vimos também que o poder pode ser entendido, de forma ampla, como a capacidade ou possibilidade de agir, de produzir efeitos desejados sobre indivíduos
ou grupos humanos e que, para haver Estado, é necessária uma nação politicamente organizada; uma nação juridicamente organizada; uma força material
irresistível limitada e regulada pelo direito e uma unidade de dominação em que
o poder é institucionalizado. Também vimos que, para a existência do Estado, é
necessária a criação de uma ideologia, isto é, um conjunto de idéias que serve
para dissimular a realidade, justificando a visão de mundo, as concepções e
valores do grupo social dominante.
1. Leia as seguintes assertivas.
I. No processo de relações sociais, cada vez mais, a política se desenvolve
em meio a toda uma complexidade de interesses em jogo, mediados
pelo poder.
II. As relações sociais, de maneira geral, carregam consigo o fenômeno do
poder. Elas se restringem apenas à esfera do Estado.
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 387
Aula 1 • ciência política
III. Aristóteles considerava que a realidade era concreta, isto é, o mundo
onde vivemos pode ser compreendido pela razão. isso torna possível
fazer uma análise mais próxima da realidade.
Assinale a opção que retrata as assertivas corretas.
a) I e II, apenas
b) II e III, apenas
c) I e III, apenas
d) Todas as assertivas são verdadeiras
2. A definição de Estado, partindo de Dallari (2005), não comporta a afirmação de que:
a) Estado é a nação política e juridicamente organizada;
b) Estado é a ordenação jurídica, civil e social, que deve ser obedecida
pela sociedade como instância máxima e inconteste;
c) Estado é a força material irresistível limitada e regulada pelo direito;
d) Estado é uma unidade de dominação em que o poder é institucionalizado.
3. Construa um mapa conceitual com as idéias presentes na aula. Indique as
idéias principais e secundárias que reforçam os argumentos. Indicamos um
possível modelo, mas você poderá utilizar outras formas.
4. Acesse e leia o artigo de Paulo Esteves, intitulado Para uma genealogia do
estado territorial soberano, disponível no sítio <http://www.scielo.br/pdf/
rsocp/n27/03.pdf>. Utilizando os aportes teóricos apontados pelo autor
sobre soberania nacional e as discussões feitas nesta aula, avalie como a
compreensão dessa construção pode auxiliar a formação do conhecimento
do Assistente Social e de sua prática democrática.
388 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 1 • ciência política
Na atividade um, a opção correta é a alternativa (c), pois as relações
sociais são mediadas pelo poder, e Aristóteles considerava que a realidade era
concreta, o que torna possível fazer uma análise mais próxima da realidade.
As alternativas (a), (b) e (d), por considerarem verdadeira a assertiva II, são
erradas. A assertiva II, apesar de apontar corretamente que as relações sociais
carregam consigo o fenômeno do poder, restringe-se apenas à esfera do Estado.
Isso é equivocado, pois o poder está presente em todas as relações sociais.
Na atividade dois, a opção que atende ao solicitado é a alternativa (b),
pois, mesmo encarando o Estado como instância máxima, não considera
incontestável, nem soberano à vontade de seus cidadãos, salvo o caso do
Estado totalitário/ditatorial. As alternativas (a), (c) e (d) atestam a definição
de Estado para Dalari (2005), que inclui a organização política e jurídica,
a força material limitada e regulada pelo direito e a unidade de dominação
em que o poder é institucionalizado, não personalista, conforme discutido em
nossa aula.
Na atividade três, é bom relembrar que mapa conceitual é uma representação gráfica bem semelhante a um diagrama com múltiplas conexões possíveis, que, em cada item, indica relações entre conceitos ligados por palavras.
Em um mapa conceitual, podemos iniciar por conceitos mais abrangentes até
os mais específicos. Esse exercício permitirá a você a ordenação e a seqüenciação de idéias e/ou conteúdos que desenvolvemos em nossa aula, de forma
a construir caminhos sobre a Ciência Política.
Na atividade quatro, você deverá ler o artigo citado, preferencialmente
realizando um fichamento das idéias principais do autor sobre a questão da
soberania nacional. Com isso em mente, você deverá lançar seu olhar para o
Serviço Social. É claro que entendemos que você está no início de seu curso,
mas já deverá tentar relacionar todas as leituras com o futuro fazer profissional
na área social. Não se esqueça de partilhar suas percepções com professores
e web-tutor, por meio da interatividade do portal.
ANDRADA, Bonifácio de. Estudo da Ciência Política: definição, divisão, método.
São Paulo: 1998.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando:
introdução à filosofia. 2. ed. São Paulo: Moderna, 1996.
CHÂTELET, François et al. História das idéias políticas. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar, 2000.
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 389
Aula 1 • ciência política
COTRIM, G. Fundamentos da filosofia: história e grandes temas. 15. ed. São
Paulo: Saraiva, 2000.
DALLARI, Salmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 25. ed. São
Paulo: Saraiva, 2005.
GRAMSCI, A. A concepção dialética da história. São Paulo: Cortez, 1995.
MAGEE, B. História da Filosofia. São Paulo: Loyola, 2000.
Conheceremos alguns dos principais autores clássicos da Ciência Política e
suas idéias sobre política que tiveram influência na forma de pensar e de agir.
Anotações
390 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 2 • ciência política
Aula 2
Os clássicos da política
Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de:
• conhecer as idéias centrais de Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu
e Rousseau;
• diferenciar as idéias dos filósofos políticos contratualistas.
Para que sua compreensão do conteúdo desta aula seja satisfatória, é
importante a leitura do verbete do Dicionário de Filosofia Moral e Política intitulado Contratualistas, disponível no sítio <http://www.ifl.pt/main/Portals/0/
dic/contratualismo.pdf>. Neste texto, são discutidas as posições dos clássicos
da Ciência Política sobre a noção de contrato, objeto desta aula.
Para várias pessoas, quando se fala em política, Maquiavel é bastante
lembrado. A racionalidade e a maneira de descrever a realidade política de
sua época constituem um marco histórico para o mundo ocidental até os dias
atuais. Porém Maquiavel não é uma estrela solitária nesse céu teórico. A ele
juntamos Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau, que, de formas variadas,
defenderam basicamente um contrato social para a melhor estrutura da sociedade. Vamos conhecê-los?
2.1 Maquiavel
Maquiavel (1649-1527) foi, sem dúvida, influenciado pelo espírito renascentista de sua época, pela racionalidade de sua análise sobre política e pela
crítica contundente à influência da religião na ética e no processo de conhecimento humano. O período desse importante pensador da política, considerado
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 391
Aula 2 • ciência política
uma etapa de transição para a modernidade, é marcado por grandes conflitos
políticos, sociais, culturais, econômicos. A Itália, nessa época, era organizada
em principados, com autonomia de seus soberanos (príncipes), que governavam
despoticamente. Não havia um Estado central. Portanto, a multipolarização do
poder favorecia a corrupção e a competição entre os principados. O discurso
ideológico sobre como deve ser um governante distanciava-se na prática das
ações desses governantes. Segundo Estevam (1999, p. 9),
a Itália é desarmada política, militar e institucionalmente pelo
anacronismo da organização das cidades-Estado e pela ausência
de liderança central incontestável. A essas razões acrescenta-se
a política temporal do papado, que não sendo suficientemente
forte para manter todos os Estados sob seu domínio, tampouco é
fraca a ponto de impedir a unificação, por meio da figura de um
príncipe secular.
Nesse contexto, a experiência que Maquiavel teve como secretário na chancelaria do governo florentino lhe possibilitou a participação ativa no exercício
do poder e o tornou apto a empreender uma análise minuciosa da realidade
política da época. Seu método de análise, com base na observação dos mecanismos do poder, leva a posteridade a considerá-lo o fundador da Ciência Política
e, segundo alguns, jamais foi superado nesse campo. Suas principais obras são
O Príncipe e Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio.
As idéias de Maquiavel apresentam uma característica de realismo, diferentemente de alguns autores do Renascimento, como Tomas Morus (1478-1535).
Enquanto Maquiavel se preocupava em entender a realidade política da sua
época e buscar meios para contribuir cientificamente, Tomas Morus, em sua
obra Utopia, analisa a realidade de sua época e propõe uma sociedade ideal,
conforme você viu também no pensamento político de Platão. Maquiavel analisa
a realidade política na prática: separa a moral da política e apresenta ao príncipe a forma adequada de suas ações, tendo em vista a sua manutenção no
poder e a unificação da Itália.
Os principais temas abordados por Maquiavel são a prática política, o
poder, a guerra e a religião como ideologia. A preocupação de Maquiavel
era compreender como as organizações políticas surgem, desenvolvem-se,
persistem e decaem. Com a clareza de seus objetivos, utiliza-se de uma metodologia que rompe com as idéias metafísicas e os tratados da escolástica
medieval. Aplica o método de investigação empírica, a fim de estudar a política e suas diferentes interfaces.
Maquiavel demonstra a necessidade de um Estado forte, cujo representante,
no caso o príncipe, deveria possuir as características necessárias para saber
conquistar o poder e manter-se nele, sem se submeter ao controle da moral e
da religião católica. Sobre as idéias contidas em O Príncipe, obra central de
Maquiavel, Châtelet (2000, p. 39) destaca que
392 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 2 • ciência política
Maquiavel indaga que conduta deve adotar quem tem como
projeto a instauração ou restauração de um principado duradouro, forte, honrado e feliz. Ele se dirige aos Médicis que
acabam de retomar o poder em Florença; mas tem em vista o
chefe que assumisse a tarefa de unificar a Itália sob uma mesma
bandeira, de libertá-la das invasões estrangeiras e de pôr fim às
rivalidades fratricidas.
Para isso, um novo conceito de política seria necessário: levaria em conta
várias formas, idéias e situações que exigem das lideranças no exercício do
poder, principalmente, o conhecimento e as habilidades necessárias para o
alcance de suas metas e objetivos. A política, portanto, não é lugar para qualquer um. É uma arte, um jogo, cujos objetivos, papéis e funções precisam ser
claros para os indivíduos ou grupos que detêm ou que almejam o poder. A virtù
(virtude) e a fortuna (sorte) são, para Maquiavel, elementos fundamentais para
a conquista e manutenção do poder. Ao longo da história, surgiram personagens com essas características, entre os quais: Moisés, Ciro, Rômulo, Teseu, que
“criaram grandes e duradouras instituições porque acolhidos pela fortuna tiveram
tirocínio para antecipar-se ao tempo e firmeza para realizar novas obras na oportunidade exata” (MAQUIAVEL, 1996, p. 17).
Para Maquiavel, o poder apresenta um significado fortíssimo e pode estar
relacionado ao Estado como instância máxima do poder, como também à capacidade de determinadas lideranças de conquistar e manter um Estado. Nas suas
lições, Maquiavel não valoriza aquele que busca o poder pelo poder, sem que
possua as qualidades necessárias para essa tarefa. O poder puramente pessoal
degenera facilmente em tirania e instabilidade.
2.2 Hobbes
Thomas Hobbes (1588-1679), matemático, teórico político e filósofo inglês,
escreveu uma obra que está relacionada ao Estado absolutista, intitulada Leviatã
ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Nessa obra, Hobbes
desenvolve sua defesa ao absolutismo, relacionando o Estado a uma grande
figura mitológica chamada de Leviatã. Ele justifica a existência do Estado absolutista por compreender que o homem, em seu estado de natureza, é selvagem
e instintivo, de modo que necessita de uma instituição superior como o Estado,
para conter os ânimos e permitir o equilíbrio social.
Nesse sentido, Ribeiro (2006, p. 55) aponta o problema da defesa de
Hobbes, afirmando que
o que causou maior irritação contra Hobbes é que ele não
afirma que os homens são absolutamente iguais, mas que são
“tão iguais que...”: iguais o bastante para que nenhum possa
triunfar de maneira total sobre o outro. Todo homem é opaco aos
olhos de seu semelhante – eu não sei o que o outro deseja, e por
isso tenho que fazer uma suposição de qual será a sua atitude
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 393
Aula 2 • ciência política
mais prudente, mais razoável. Como ele também não sabe o que
quero, também é forçado a supor o que farei. Dessas suposições
recíprocas decorre que geralmente o mais razoável para cada
um é atacar o outro, ou para vencê-lo, ou simplesmente para
evitar um ataque possível: assim a guerra se generaliza entre os
homens. Por isso, se não há um Estado controlando e reprimindo,
fazer a guerra contra os outros é a atitude mais racional que eu
possa adotar (grifos do autor).
Como observamos da análise de Ribeiro (2006), para Hobbes, o Estado
teria uma função essencial: evitar a autodeterminação do homem de ser seu
próprio juiz e algoz. Seria a igualdade, nessa concepção hobbesiana, que
levaria o homem à ambição, às lutas. Para o controle social, seria necessária
uma autoridade maior, que todos os membros aceitassem (ou fossem coagidos a
aceitar), para exercer o poder de paz interna e a defesa comum. Este soberano
(quer seja um monarca quer seja uma assembléia) seria o Leviatã, uma autoridade inquestionável que garantiria a manutenção da paz interna e externa.
Consolida-se em Hobbes um contrato de submissão do homem ao Estado.
A noção de poder, em Hobbes, está ligada à força, ao absoluto. Esse poder
não seria provido por Deus, como pregado em sua época pela monarquia, mas
seria fruto de um contrato entre os cidadãos que permitiria o bem e a proteção
da vida dos súditos. O homem, em Hobbes, não é um homo economicus, isto
é, seu maior interesse não é produzir riquezas ou mesmo saqueá-las nas lutas e
disputas, mas sim produzir honra. Isso quer dizer que o homem viveria basicamente da atribuição de valores, da imaginação, do fantasiar o irreal (Ribeiro,
2006), e a função do Estado deveria ser controlar seus impulsos frenéticos.
2.3 Locke
John Locke (1632-1704), médico e professor da Universidade de Oxford,
foi um dos principais teóricos do liberalismo inglês. Suas idéias influenciaram
a Revolução Inglesa ou Revolução Gloriosa (1688), a Revolução Americana
(1776) e, segundo alguns, a Revolução Francesa (1789).
O contexto político da época é o liberalismo instaurado na Inglaterra por
meio da Revolução Puritana (1649-1660), sob o protetorado de Oliver Cromwell.
É importante entender que, nesse período, apoiado pelo exército e pela burguesia
puritana, Cromwell transformou a Inglaterra numa potência naval e comercial.
Porém, com sua morte, começou-se um processo de restauração (1660-1688),
gerando mais conflitos entre o parlamento e a coroa. Esses conflitos terminam
quando, em 1688, Guilherme de Orange, chefe de Estado da Holanda, depõe
seu genro, Jaime II. Assim, Guilherme de Orange passa a representar a coroa
inglesa, aceito e empossado pelo parlamento. Com a aprovação do Bill of Rights
(1689), o parlamento inglês teve a supremacia legal sobre a realeza. Isso sujeitou
a monarquia ao poder decisório do parlamento.
394 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 2 • ciência política
É nesse período que Locke, refugiado na Holanda, retorna à Inglaterra e
publica suas obras mais importantes: Cartas sobre a tolerância, Ensaio sobre o
entendimento humano e os Dois tratados sobre o governo civil.
Locke defende a doutrina de que “existem leis não postas pela vontade
humana, das quais derivam, como em toda e qualquer lei moral ou jurídica,
direitos e deveres que são, pelo próprio fato de serem derivados de uma lei
natural, direitos e deveres naturais” (BOBBIO, 2005, p. 11). Essa doutrina ficou
conhecida como jusnaturalismo lockeano. As diferentes formas de pensamento
jusnaturalista têm como ponto comum a afirmação de que todos os homens, sem
distinção, por força da própria natureza e independentemente de sua própria
vontade, são detentores de certos direitos fundamentais.
Locke parte do estado de natureza, no qual o homem possui perfeita liberdade e igualdade e, ao ser governado pela lei da natureza, sabe que ninguém
poderia provocar danos à vida, à saúde, à liberdade ou à propriedade das
outras pessoas. O poder que as pessoas têm sobre as coisas decorre do estado
de natureza, ou seja, nada têm a ver com o Estado e a instituição da sociedade
política. Em outras palavras: o estado de natureza seria o momento econômico
anterior e determinante do poder político.
Em suma, no estado de natureza ou na sociedade natural, os homens vivem
segundo as leis naturais, inclusive as da livre concorrência econômica. Logo,
para Locke, a política está a serviço da economia.
Locke considera a necessidade da instituição do Estado, quando percebe
que a sociedade, no seu estado de natureza, vê-se impotente frente aos desafios,
como os dos inimigos internos e externos. Para ele, o estado de natureza, típico
dos povos primitivos, apresenta uma perfeita harmonia até que não necessite da
ordem política. Quando, porém, os direitos naturais não têm força suficiente para
enfrentar os desafios advindos, é necessária a constituição de “um poder que os
formalize – que lhes dê força de lei – e que imponha sua efetividade mediante a
coerção” (CHÂTELLET, 2000, p. 59).
Segundo a perspectiva teórica lockeana, as garantias individuais, como a
propriedade privada, são fundamentais para o bem-estar social dos indivíduos.
Assim, a presença do Estado é indispensável. O contrato social em Locke é,
então, um pacto de consentimento em que os homens se colocam debaixo das
leis, para preservar e consolidar seus direitos naturais (MELLO, 2006).
As idéias de Locke foram influentes junto às práticas políticas, ao encontro dos
novos tempos da Idade Moderna, do ponto de vista econômico, político e social.
2.4 Montesquieu
A Idade Moderna (a partir de meados do séc. XVII em diante) foi marcada
por grandes transformações econômicas, sociais, culturais e políticas, entre as
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 395
Aula 2 • ciência política
quais a revolução industrial na Inglaterra e a revolução política na França e
nos Estados Unidos. No âmbito da teoria política, vários pensadores se destacaram. Entre os iluministas, podemos indicar Charles-Louis de Secondat, Barão
de Montesquieu, que nasceu em 1689 e faleceu em 1755, em Paris. Era político,
filósofo e escritor, filho de uma família nobre.
Montesquieu, em sua principal obra, O Espírito das Leis, propõe a separação e
autonomia dos poderes, tese que se transformaria em um dos pilares da democracia.
Ao refletir sobre os governos absolutistas em vigência naquele período, percebe que,
por concentrarem todo o poder em suas mãos, eles eram arbitrários e violentos.
Montesquieu conclui que só o poder é capaz de frear o poder. Como afirma
Albuquerque (2006, p. 120),
a estabilidade do regime ideal está em que a correlação entre as
forças reais da sociedade posse a se expressar também nas instituições políticas. Isto é, seria necessário que o funcionamento das
instituições permitisse que o poder das forças sociais contrariasse
e, portanto, moderasse o poder das demais.
Somente com a autonomia dos poderes é que poderiam se frear os abusos
de poder. Para Montesquieu, a moderação entre os poderes seria a alma dos
governos. Porém, a separação não significava que eles entrassem em conflito
entre si, mas que funcionassem em harmonia para que o governo do Estado não
se paralisasse. Assim distribuiu os poderes conforme suas atribuições.
• Legislativo: criação das leis, fiscalização do executivo.
• Executivo: gere a administração pública, executa as leis, cuida da segurança, da saúde, da educação e de tantos outros serviços públicos.
• Judiciário: tem a função de interpretar e aplicar a lei, nos casos de dissídios entre os cidadãos e entre os cidadãos e o Estado.
2.5 Rousseau
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) foi outro importante teórico contratua­
lista, isto é, percebia o Estado como fruto de um contrato social. As idéias desse
pensador se diferem das de Hobbes e Locke em alguns aspectos. Não era favorável a um Estado absolutista, como defendia Hobbes, bem como não concebia a
idéia de que o homem, em seu estado de natureza, é mau e instintivo. Rousseau
tinha uma concepção diferente da Escola do Direito natural, pois para ele os
homens, em seu estado de natureza, são iguais, livres, perfeitos e felizes, tornando-se maus porque a sociedade os corrompeu. Assim, o Estado passa a ser o
meio que possibilita o ser humano à volta ao estado natural, a partir da constituição do contrato social.
A concepção de Estado em Rousseau, apesar de ser também um contratua­
lista, difere das concepções de Hobbes, que defende um Estado absolutista, e
396 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 2 • ciência política
de Locke, que defende um Estado liberal. Para Rousseau, o Estado não significa
uma instituição voltada somente para os interesses de poucos. Ele defende a
participação ampla da sociedade e é considerado um precursor dos princípios
básicos do regime democrático da modernidade.
Rousseau escreve sobre o contrato social e critica as desigualdades presentes
no sistema. Châtelet (2000, p. 71) lembra que
Rousseau percebe originariamente duas espécies de desigualdade: a primeira, natural ou física, devida à diferença de
idade, de saúde, da força corporal ou das qualidades do espírito, em nada lhe interessa, já que não poderia fundar nenhuma
organização social; a segunda, moral ou política, parece estabelecida com o consentimento dos homens, após uma espécie
de convenção, e é a única que merece ter sua origem e seu
processo descritos.
Na perspectiva de Rousseau, a desigualdade não é apenas natural, mas é
também fruto de um contexto social. Algumas entre as características fundamentais
das contribuições desse teórico são as idéias de liberdade e de vontade do povo.
Para ele, a vontade geral é a que prevalece e não apenas a vontade dos representantes do povo. Para isso, há a necessidade de legitimação, que não basta ter
ocorrido no momento inicial, mas que deve permanecer e se refazer a cada instante
(NASCIMENTO, 2006).
Estudamos os clássicos da Ciência Política. Maquiavel, Hobbes, Locke,
Montesquieu e Rousseau são chamados de contratualistas, por acreditarem em um
contrato social. Cada um via o Estado de uma forma bem particular: Maquiavel
concebe um Estado forte, cujo representante não se submete ao controle da moral
e da religião; Hobbes concebe um poder ligado à força e ao absoluto e baseado
em um contrato de submissão do homem ao Estado; Locke aponta o contrato
social como um pacto de consentimento, em que os homens se colocam debaixo
das leis para preservar e consolidar seus direitos naturais; Montesquieu defende
a separação dos poderes que pode frear os abusos; Rousseau afirma que a
desigualdade não é apenas natural, mas é também fruto de um contexto social e,
portanto, mutável por meio da participação popular.
1. Leia as assertivas.
I. Maquiavel se preocupava em entender a realidade política da sua época
e buscar meios para contribuir cientificamente, analisando a realidade
como acontece na prática e não como deveria ser.
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 397
Aula 2 • ciência política
II. Hobbes justifica a existência do Estado absolutista por entender que o
homem em seu estado de natureza é selvagem e instintivo, de modo
que necessita de uma instituição superior como o Estado, para conter os
ânimos e permitir o equilíbrio social.
III. Locke considera a necessidade da instituição do Estado quando percebe
que a sociedade no seu estado de natureza se vê impotente frente aos
desafios, mesmo o homem sendo detentor de certos direitos fundamentais. Porém esse Estado deve preservar os direitos naturais fundamentais
e consolidá-los.
IV. Rousseau defende um Estado voltado para os interesses de poucos. Ele
defende a participação da sociedade, por meio de sua elite pensante e
é considerado um precursor dos princípios básicos do regime democrático na modernidade.
Assinale a opção que retrata as assertivas corretas.
a) I e II, apenas
b) I, II e III, apenas
c) II e IV, apenas
d) Todas as assertivas são verdadeiras
2. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira.
398 a) Maquiavel
( ) Só o poder é capaz de frear o poder. Somente com
a autonomia dos poderes se podem frear os abusos
de poder. A separação não significa conflito, mas
harmonia para que o governo do Estado não se
paralise.
b) Hobbes
( ) Aponta que a desigualdade não é apenas natural,
mas é também fruto de um contexto social, sendo
necessária a garantia da liberdade e da vontade do
povo.
c) Locke
( ) Demonstra a necessidade de um Estado forte,
cujo representante deve possuir as características
necessárias para saber conquistar e manter-se no
poder, sem se submeter ao controle da moral e da
religião.
d) Montesquieu
( ) Aponta o contrato social como um pacto de
consentimento em que os homens se colocam
debaixo das leis para preservar e consolidar seus
direitos naturais.
1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 2 • ciência política
e) Rousseau
( ) Sua noção de poder está ligada à força, ao absoluto.
Esse poder não seria provido por Deus, mas seria
fruto de um contrato entre os cidadãos, que permitiria
o bem e a proteção da vida dos súditos.
A opção que retrata a associação correta é a alternativa:
a) d, e, a, b, c
c) d, b, a, c, e
b) e, d, c, a, b
d) d, e, a, c, b
3. Acesse e leia o artigo de Pedro H. V. B. Castelo Branco, intitulado Poderes
invisíveis versus poderes visíveis no Leviatã de Thomas Hobbes, disponível
no sítio <http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n23/24619.pdf>. Utilizando os
conceitos de secularização propostos pelo autor, analise em um texto dissertativo de 20 linhas como esse conhecimento deve influenciar o trabalho do
Assistente Social.
4. Acesse e leia o artigo de Luís G. M. Grohmann intitulado Separação de
poderes em países presidencialistas: a América Latina em perspectiva comparada, disponível no sítio <http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n17/a07n17.
pdf>. Depois, retome as discussões feitas sobre Montesquieu em nossa aula e
posicione-se em um texto dissertativo de 15 linhas sobre como essa separação
entre os poderes tem contribuído para a consolidação da democracia.
Na atividade um, a opção correta é a alternativa (b), pois as assertivas I, II
e III contêm, de forma acertada, as concepções de Maquiavel e a construção da
realidade política como acontece na prática e não como deveria ser; de Hobbes
que justifica o Estado absolutista para conter os ânimos e permitir o equilíbrio
social; de Locke que vê o Estado preservador dos direitos naturais fundamentais.
A alternativa (a) está errada, pois não incluiu a assertiva III e fica incompleta. As
alternativas (c) e (d) estão erradas, pois incluem a assertiva IV, em que, de forma
equivocada, Rousseau é colocado como defensor de um Estado voltado para
poucos. Como aprendemos em nossa aula, Rousseau defende a participação
ampla da sociedade e não apenas de uma elite representativa.
Na atividade dois, a opção correta é a alternativa (d), que retrata a perfeita
associação das idéias de Maquiavel à necessidade de um Estado forte, cujo
representante não se submeteria ao controle da moral e da religião; Hobbes
e sua noção de poder ligada à força e ao absoluto; Locke que aponta o
contrato social como um pacto de consentimento; Montesquieu e a defesa da
separação dos poderes que poderia frear os abusos de poder; Rousseau que
defende que a desigualdade não é apenas natural, mas é também fruto de
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 399
Aula 2 • ciência política
um contexto social e, portanto, mutável. Já as alternativas (a), (b) e (c) trazem
ordens que não satisfazem a teoria de cada autor. Caso tenha apontado
algumas delas, isso é compreensível, pois esses autores clássicos possuem
proximidades conceituais. Retome-os cuidadosamente para melhor fixar o
conteúdo desta aula.
Na atividade três, você deve observar que a secularização está associada
à laicidade do Estado e que, em sua prática de Assistente Social, você encontrará, em diversas regiões do Brasil, percepções discrepantes e disputas sobre o
papel de atores religiosos nas práticas sociais. Perceba bem isso e direcione sua
análise sobre o modus faciendi do Serviço Social.
Na atividade quatro, você deve retomar a discussão de Montesquieu sobre a
separação dos poderes. É importante relembrar que a efetiva separação permite
um equilíbrio de forças entre atores e agentes da sociedade politicamente organizados. Atente também para as modificações que o autor aponta n a teoria da
separação dos poderes e seus efeitos sobre a democracia.
ALBUQUERQUE, J. A. G. Montequieu: sociedade e poder. In: WEFFORT,
Francisco C. (Org.). Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2006. v. 1.
CHÂTELET, François et al. História das idéias políticas. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar, 2000.
ESTEVAM, Carlos. Maquiavel vida e obra. São Paulo: Nova Cultural, 1996. (Os
Pensadores)
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. São Paulo: Nova Cultural, 1996. (Os
Pensadores)
MELLO, Leonel I. A. John Locke e o individualismo liberal. In: WEFFORT, Francisco
C. (Org.). Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2006. v. 1.
NASCIMENTO, Milton Meira. Rousseau: da servidão à liberdade. In: WEFFORT,
Francisco C. (Org.). Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2006. v. 1.
RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a esperança. In: WEFFORT, Francisco
C. (Org.). Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2006. v. 1.
Você sabe o que são instituições políticas? Fácil! São os partidos políticos, os
governos e todo o mais. Errado! Parece ser muito fácil, mas o conceito envolve
mais elementos. Você sabia que pode incluir, de forma ampliada, a noção de
interação humana? Vamos conhecer um pouco mais sobre esse assunto!
400 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 3 • ciência política
Aula 3
Instituições sociopolíticas:
elementos do Estado moderno
Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de:
• compreender as instituições políticas como um construto da sociedade;
• entender a relação das instituições políticas, de forma ampla, com os
diversos atores sociais.
Para que a compreensão do conteúdo desta aula seja satisfatória, é importante a leitura do texto de Agnaldo dos Santos, intitulado A (difícil) relação entre
Estado e sociedade civil, disponível no sítio <http://rets.org.br/rets/servlet/
newstorm.notitia.apresentacao.ServletDeSecao?codigoDaSecao=11&dataDoJo
rnal=1120856727000>. Nesse texto, Santos discute a relação das instituições
com a sociedade, que é o objeto desta aula.
Quando falamos em instituições sociopolíticas, logo nos vem à mente a
idéia de partidos políticos organizados, campanhas milionárias, panfletagem,
etc. Mas tal associação é equivocada a priori. As instituições políticas são
muito mais do que isso. Elas incorporam a própria essência da vida coletiva,
já que o conceito de política pode incluir, de forma ampliada, a noção de
interação humana. Agregam valores coletivamente construídos e em constante
elaboração. Isso ocorre desde a concepção de povo e nação, até a própria
forma como a sociedade se organiza para promover o bem-estar de seus
membros, o que modernamente entendemos por cidadania. Veremos alguns
desses elementos, de forma introdutória, para que você possa se situar na
temática. Vamos lá?
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 401
Aula 3 • ciência política
3.1 Conceitos em construção
Para iniciarmos nosso estudo, devemos fazer uma diferenciação entre duas
palavras que, no nosso cotidiano, podem ser confundidas, mas que para o nosso
estudo têm significados completamente diferentes: população e povo.
Para Roland (2005), população é um conceito demográfico, matemático,
afeito à geopolítica, que significa o conjunto de pessoas que habitam certo
território numa certa época, ou seja, são todas aquelas pessoas que residem
no espaço físico do Estado, independente de sua relação com ele. Tem-se desta
forma apenas uma conceituação quantitativa, sem qualquer conotação política
do ponto de vista da qualidade da relação deste grupo com o Estado.
O povo é o elemento humano do Estado. Se o território é o elemento material do Estado, o povo é o seu substrato humano. Povo é, portanto, o conjunto de
todas aquelas pessoas que o direito diz fazerem parte do Estado. Um dos meios
mais utilizados para essa definição jurídica é a nacionalidade, meio pelo qual
o Estado define quem são os seus membros e, conseqüentemente, quem está
protegido e obrigado por suas leis. Povo pode ser conceituado, ainda, partindo
do princípio da nacionalidade, como “o conjunto de nacionais de um Estado”
(BASTOS, 2004, p. 78).
Do ponto de vista político, o conceito de povo passou a ter uma importância
muito grande somente a partir da modernidade. Se observarmos a evolução
histórica do conceito de povo, teremos a configuração a seguir.
• Sociedade greco-romana: na Grécia, o povo era constituído pelos cidadãos portadores de direitos, o que limitava este conceito a um pequeno
grupo de pessoas que gozava desse status social-político. O maior
contingente da população era formado por artesãos, pequenos agricultores que alugavam sua mão-de-obra, escravos, mulheres e estrangeiros,
que estavam excluídos dos direitos de cidadania. Não participavam da
vida política na polis grega. Apesar de os romanos compreenderem o
conceito de povo representando os que pertenciam ao Estado romano,
também limitavam esse conceito aos portadores de direitos, o que limitava o povo a um certo número de pessoas e não o estendia a todos os
membros daquela sociedade.
• Idade Média: durante este período, o conceito mais importante não fora
povo, mas cristão. Diante dos processos religiosos, a questão política
ficava em segundo plano. O que decorre deste período é que o conceito
de povo ficou muito pouco preciso. Somente ao final da Idade Média,
é que o conceito recupera sua força e está pronto para assumir a conotação que possui hoje. O cristianismo, como religião que pregava a
idéia de que o ser humano é filho de Deus e de que, portanto, todos são
irmãos, contribuiu para que o conceito aristocrático predominante entre
os gregos e os romanos perdesse sua força.
402 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 3 • ciência política
• Estado Moderno: durante o período das monarquias absolutistas,
o conceito de povo ainda é pouco significativo. Nesse período, é o
conceito de súdito que prevalece. O súdito não possui direito, é uma
posse do monarca, uma espécie de objeto do Estado. Com a ascensão
da burguesia e o surgimento do Estado liberal, o povo passa a ser
sujeito, pelo menos formalmente, superando a condição de objeto a que
estava submetido no absolutismo. Essa transformação ocorre porque a
burguesia, ao não participar dos privilégios do clero e da nobreza,
questiona esta situação e exige a ampliação do grupo dos que podem
intervir politicamente nos rumos do Estado.
A partir das lutas pelo sufrágio universal, uma das principais realizações do
Estado liberal democrático no final do século XIX, o povo passa a ter a responsabilidade política pelos rumos do Estado. Este conceito político de povo, como
aquele que participa, por meio das eleições, do governo, também é, de certa
forma, uma maneira de limitar a participação popular na política, restringindo
essa responsabilidade e esse direito aos momentos eleitorais.
3.2 Relação entre povo e Estado
A relação entre povo e Estado é de interdependência, não existindo Estado
sem povo e nem povo sem Estado, uma vez que é o Estado que define e confere
a uma parcela de sua população a condição de povo. Esse, por sua vez, é um
dos elementos essenciais do Estado, sem o qual ele não existe.
Diante dessa situação de interdependência entre Estado e povo, este é sujeito
de direitos e deveres perante o Estado, que também possui direitos e deveres em
relação a seu povo, como, por exemplo, a obrigação de proteger os indivíduos
e a limitação de seu poder, em favor dos direitos e garantias individuais de seu
povo (ROLAND, 2005).
Há uma relação muito estreita entre povo e cidadania, uma vez que, para
fazer parte do povo de um Estado, é necessário que a pessoa possua a sua cidadania. Isso se dá quer pelo seu exercício efetivo, quer pela simples possibilidade
de exercê-la. É claro que entendemos que a cidania só se aplica às pessoas
que não apenas têm o direito, mas também o acesso efetivo aos direitos proclamados na constituição do país.
3.3 Cidadania e Estado
Diante do conceito de povo já tratado nesta aula, podemos indicar que
são de dois tipos os membros da população, os nacionais e os estrangeiros.
Nacionais são aqueles que estão diretamente ligados ao Estado por dois princípios básicos: o jus sanguinis e o jus solis. Já o estrangeiro seria a pessoa que,
por um motivo ou por outro, encontra-se residindo no território de determinado
Estado, com uma nacionalidade que pertence a outro, em razão de um dos princípios anteriormente elencados.
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 403
Aula 3 • ciência política
Essa diferenciação torna-se importante: os nacionais são cidadãos, enquanto
os estrangeiros não o são. É considerada cidadão a pessoa no gozo de todos os
seus direitos políticos. Com base nesse princípio, nem todo nacional é cidadão,
mas todo cidadão necessariamente será nacional.
Nesse sentido, Rousseau citado por Bastos (2004, p. 81) afirma que “os
associados, os membros de um Estado tomam coletivamente o nome do povo e
chamam-se, em particular, cidadãos enquanto participantes da atividade soberana e súditos enquanto sujeitos às leis do Estado”.
3.4 Nação
Nação, conforme expresso por Rossolillo (2000, p. 798),
é concebida como um grupo de pessoas unidas por laços naturais
e portanto eternos – ou pelo menos existentes ab immemorabili – e
que, por causa destes laços, torna-se a base necessária para a
organização do poder sob a forma de Estado nacional.
Assim, nação envolve a idéia de comunidade que encontra laços comuns,
tais como identidade cultural, étnica, lingüística, que deveriam possuir “certa”
homogeneidade. Nação diferencia-se de povo: ela busca integrar os indivíduos que possuam algum tipo de característica cultural comum, fazendo com
que eles se organizem politicamente, de forma a manter coesa essa união
proveniente de pontos comuns (diferentemente do conceito de povo anteriormente estudado).
Uma contribuição conceitual que pode ajudar a compreender as relações
entre Estado e nação é feita pela diferenciação dos conceitos de comunidade e
sociedade, proposta por Ferdinand Toennies, que deu maior rigor conceitual a
este tema na obra Sociedade e Comunidade (1955). Para ele, os laços afetivos
são a liga que dá união à comunidade. A nação seria, portanto, uma forma
de comunidade.
Já a sociedade, conforme esse sociólogo, compreende a ação conjunta e
racional dos indivíduos que é mediada por normas. Não há, portanto, um vínculo
afetivo. O Estado seria uma sociedade. Não se pode, portanto, afirmar que o
Estado é a nação politicamente organizada, uma vez que em um mesmo Estado
podem conviver várias nacionalidades, como é o caso da Suíça. Pode ocorrer
também que haja uma nação que não esteja vinculada a um Estado, como foi o
caso dos judeus, até 1948.
Estudamos que as instituições políticas são muito mais do que apenas estruturas visíveis, tais como governos e partidos. Elas incorporam a própria essência
de vida coletiva, já que o conceito de política pode incluir, de forma ampliada, a
404 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 3 • ciência política
noção de interação humana, agregando valores coletivamente construídos e em
constante elaboração. Vimos a diferenciação entre três palavras que têm significados completamente diferentes: povo, que se refere ao elemento humano do
Estado; população, que se refere ao conjunto de pessoas que habitam certo território numa certa época, ou seja, todas as pessoas que residem no espaço físico
do Estado; nação, que se refere ao conjunto de pessoas dotadas de características que lhes dão certa homogeneidade (têm uma bagagem cultural, descendem
de uma mesma tribo ancestral, compactuam de uma mesma língua, entre outras
afinidades). Vimos também que existe uma relação entre povo e Estado: não
existe Estado sem povo e nem povo sem Estado. Vimos que a cidadania é regida
por dois princípios básicos: o jus sanguinis, que é direito por nascimento, e o
jus solis, que é direito por encontrar-se fisicamente em determinado território de
determinado Estado.
1. Entreviste pelo menos 5 (cinco) pessoas e peça que elas dêem uma definição
de povo e nação. Com o resultado das entrevistas em mãos, estabeleça uma
comparação com os conceitos abordados nesta aula.
2. Leia as seguintes assertivas.
I. População é o elemento humano do Estado, é o seu substrato humano,
compreendo aquelas pessoas que o direito diz fazerem parte do Estado.
II. Povo é o conjunto de pessoas que habitam certo território numa certa
época, ou o conjunto de pessoas que residem no espaço físico do Estado,
independente de sua relação com ele.
III. Existe uma relação de interdependência entre povo e Estado, não existindo Estado sem povo e nem povo sem Estado.
IV. É considerada cidadão a pessoa no gozo de todos os seus direitos
políticos. Portanto, com base nesse princípio, nem todo nacional é
cidadão.
Assinale a opção que retrata as assertivas corretas.
a) II e III, apenas
b) I, II e IV, apenas
c) III e IV, apenas
d) Todas as assertivas são verdadeiras
3. Diferencie os conceitos apresentados nesta aula, dando exemplos.
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 405
Aula 3 • ciência política
CONCEITOS
DEFINIÇÃO/CARACTERÍSTICAS
EXEMPLOS
População
Povo
Nação
Comunidade
4. Todo cidadão natural, isto é, nascido no país, possui direitos e deveres.
Quanto a esses direitos, eles podem ser perdidos ou abdicados, como no
Brasil. O princípio básico que rege a cidadania por nascença é:
a) jus sanguinis
c) jus naturalis
b) jus solis
d) jus perpetuum
Na atividade um, você deverá entrevistar diversas pessoas sobre o conceito
de povo e nação. Você verificará que, normalmente, as pessoas confundem
essas definições, trocando-as. Tente entrevistar pessoas de níveis culturais e
sociais diferentes. Você terá um bom panorama dessas percepções e poderá
com facilidade compará-las com o que foi visto nesta aula.
Na atividade dois, a opção correta é a alternativa (c), pois somente as assertivas III e IV são exatas. As assertivas I e II estão equivocadas, pois os conceitos
foram trocados: população é o conjunto de pessoas que habitam certo território
numa certa época e, povo é o elemento humano do Estado, é o seu substrato
humano, sendo toda aquela pessoa que o direito diz fazer parte do Estado.
As alternativas (a), (b) e (d) estão erradas, pois agregam as assertivas I e II,
que anteriormente apontamos como equivocadas. Caso tenha escolhido alguma
delas, retome esses conceitos. Eles são fáceis de ser confundidos, porém faz-se
mister compreendê-los com propriedade.
Na atividade três, você deverá exercitar o seu poder de síntese, ao retomar
os conceitos de população, povo, nação e comunidade presentes no texto desta
aula. Lembre-se de que eles são indicativos. Procure em dicionários especializados sobre novas percepções desses conceitos. Amplie-os com sua percepção
e/ou de outros colegas. Não se esqueça de que os exemplos a serem dados
tendem a facilitar a fixação do conteúdo, já que você pode retornar a eles para
dirimir quaisquer dúvidas.
Na atividade quatro, a opção correta é a alternativa (a), pois o jus sanguinis
rege a cidadania do natural. Lembre-se de que é considerada cidadão a pessoa
no gozo de todos os seus direitos políticos. Portanto, com base nesse princípio,
nem todo nacional é cidadão, mas todo cidadão necessariamente será nacional.
Já a alternativa (b) está errada, pois o jus solis refere-se ao estrangeiro, a pessoa
que, por um motivo ou por outro, encontra-se residindo no território de determi-
406 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 3 • ciência política
nado Estado, mas como uma nacionalidade que pertence a outro país. As alternativas (c) e (d) estão erradas, pois os conceitos de jus naturalis (direito natural)
e jus perpetuum (direito perpétuo), apesar de manterem relação com a temática,
não se aplicam ao contexto que estudamos.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 6. ed. São
Paulo: Celso Bastos Editora, 2004.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. 12. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2005.
ROLAND, Débora da Silva. A dimensão humana do Estado: o povo. Disponível
em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=5767>. Acesso em: 27
jun. 2005.
ROSSOLILLO, F. Nação. In: BOBBIO, N. et al. Dicionário de Política. Brasília:
EDUnB, 2000.
Apresentaremos como a democracia estruturou-se em formas de governo.
Essas formas variadas possibilitaram, em maior ou menor grau, o acesso aos
direitos da população.
Anotações
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 407
Aula 3 • ciência política
408 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 4 • ciência política
Aula 4
A democracia: ontem e hoje
Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de:
• compreender as principais formas de governo;
• entender como as diversas formas de governo e regimes políticos conduziram à noção de democracia na sociedade moderna.
Para que sua compreensão do conteúdo desta aula seja satisfatória, é importante a leitura do artigo de Renato R. Boschi, intitulado Instituições políticas,
reformas estruturais e cidadania: dilemas da democracia no Brasil, disponível no
sítio <http://observatorio.iuperj.br/pdfs/4_artigos_TextodoRenatoBoschi.pdf>.
Nesse texto, Boschi discute a estabilidade da democracia no Brasil, assunto que
subsidiará esta aula.
Você sabe o que é democracia? Parece fácil, pois basta dizer que é o
governo do povo, pelo povo e para o povo. Mas não é tão simples assim. Quem
é o povo que pode exercer esse poder de decisão? Garantir de direito que
alguém possa exercer o poder é garantir de fato o pleno exercício? A democracia permite exclusão? Essas questões, presentes no exercício democrático,
serão discutidas em nossa aula.
4.1 Construindo noções de democracia
Neste primeiro momento, é importante que você entenda que o termo democracia, que aparece em Platão, Aristóteles e outros, não significa a mesma coisa
que entendemos hoje. Como assim? Pense bem: quando o termo democracia foi
cunhado na Grécia Clássica, a demos (população que tinha direito a voz) era
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 409
Aula 4 • ciência política
composta unicamente de fazendeiros que possuíam riquezas. Ser cidadão na
Grécia clássica era um direito reservado a ricos, homens e naturais da região.
Em outras palavras, todos os outros – mulheres, crianças e estrangeiros –
não eram cidadãos, nem possuíam direito a voz. É importante lembrar que não
havia representação como a conhecemos hoje. O cidadão que queria ter seus
direitos resguardados deveria pedir voz na ágora. A ágora era uma grande
praça pública, parecida a um anfiteatro ao ar livre, onde se juntavam os cidadãos. Lá somente tinham palavra os cidadãos influentes.
Você deve estar se perguntando: “quer dizer que mulheres, crianças e estrangeiros não tinham direitos?” Não é bem assim. Existiam certos direitos, mas eram
definidos pelos cidadãos, e eram em número bastante reduzido.
“Por que preciso saber disso?” Basicamente para que você não caia no erro
da falsa semantização das expressões. “Ahh? O que é isso?” Vamos por partes:
toda vez que crio uma forma escrita e um significado, estou criando um signo.
Obviamente, temos signos que sobreviveram ao tempo. A palavra “democracia”
é um deles. Porém essa palavra, no decorrer dos séculos, foi interpretada de
várias formas, apesar de seu sentido ter permanecido igual. Daí o perigo de ler
em Aristóteles sobre democracia e achar que ele esteja falando da democracia
dos séculos XX e XXI (AZAMBUJA, 2005).
Sendo assim, para que você compreenda a democracia no passado e no
presente, é necessário entender que ela foi ressignificada, assumindo características diferentes. Assim, veremos como ela foi interpretada nas diversas formas
de governo.
4.2 Formas de governo
Diversas foram as tentativas de se classificar as formas de governo. Uma das
mais utilizadas e conhecidas remonta à Grécia clássica e tem como seu maior
expoente Aristóteles, que dividiu as formas de governo em dois tipos principais,
cada um com ulteriores divisões.
Sua classificação é adotada até hoje. Aristóteles dividia preliminarmente as
formas de governo em puras e impuras. As primeiras tendem ao bem comum.
Nas formas impuras, predominam o totalitarismo e as ditaduras.
Na concepção Aristotélica, as formas de governo puras podem ser a monocracia, a aristocracia e a democracia.
4.2.1 Monocracia
É o modelo de governo em que o poder está nas mãos de uma só pessoa.
O exemplo mais comum é a monarquia absoluta, em que existe um monarca ou
rei, que detém todo o poder estatal, monopolizando-o de tal maneira que sua
vontade se sobrepõe a qualquer outro órgão público. Seu maior expoente foi
410 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 4 • ciência política
Luis XIV, na França. A distorção desse modelo se dá por meio da ditadura que
será objeto de estudo nas formas de governo impuras.
4.2.2 Aristocracia
É o governo formado por diversas pessoas pertencentes a um mesmo grupo
social que detém o poder. Esse grupo é formado pela elite governante. Esse
modelo não fere os princípios da democracia, podendo coexistir com ela,
conforme veremos mais adiante. Sua forma impura é a oligarquia, segundo a
classificação de Aristóteles.
4.2.3 Democracia
Esta é a forma de governo em que o próprio povo exerce o poder. O modelo
clássico de democracia direta foi muito utilizado na Grécia Antiga, nas cidadesestado gregas. Com o aumento da população e dos Estados, a participação
direta do povo nas decisões foi se tornando cada vez mais difícil, surgindo um
novo modelo de democracia, uma vez que o povo, reunido em grandes grupos,
não conseguia tomar decisões de forma sensata e satisfatória. Diante disso,
podemos dividir a democracia, para fins didáticos, em três formas distintas de seu
exercício: democracia direta, democracia semi-direta e democracia indireta.
4.2.4 Democracia direta
Essa forma de democracia teve seu berço na Grécia Antiga e em Roma. O
maior defensor da democracia direta foi o francês Jean-Jaques Rousseau (17121778), que defendia essa forma de governo, por acreditar ser a mais justa e
igualitária, uma vez que o povo exerceria “sua vontade de maneira direta e
sem qualquer tipo de interferência” (BASTOS, 2004, p. 137). Para Rousseau,
o sistema de representação política não exprimia de forma concreta e precisa
a vontade popular. Ele era um dos maiores críticos desse sistema, pois acreditava que “nele os representantes eleitos pelo próprio povo poderiam a qualquer
momento desvirtuar a vontade popular e seguir apenas seus próprios interesses”
(BASTOS, 2004, p. 137). Na atualidade, devido ao grande contingente populacional e à complexidade dos problemas, não é mais viável a utilização da
democracia direta, que sobrevive apenas em alguns lugares isolados, em que os
contingentes populacionais são pequenos e os problemas ainda são resolvidos
diretamente por todos os membros do grupo.
4.2.5 Democracia indireta
Este modelo é também chamado de democracia representativa. O exercício
do poder é feito por meio da eleição de representantes. Na visão de Rousseau,
essa forma seria a mais viável, todavia, o sistema de representação já significa
a negação da democracia, uma vez que o povo só pode exercer seu poder de
forma direta.
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 411
Aula 4 • ciência política
Na democracia indireta, o povo elege representantes, que irão tomar as
decisões necessárias para a manutenção dos direitos e das garantias da população. Eles integram os órgãos representantes da população, como o Congresso
Nacional, que reúne representantes das diversas camadas populacionais e toma
ali as decisões necessárias à manutenção do Estado, de acordo com os anseios
do povo que lhe deu esses poderes.
A democracia indireta não representaria um problema, se a população fosse
suficientemente preparada a assumir as devidas responsabilidades para eleger
seus representantes. A educação política, nas escolas e na mídia, pode ser um
agente importante nesse processo. Assim como constitui um sonho a democracia
direta defendida por Rousseau, também é utopia imaginar que toda uma população possa alcançar uma consciência crítica madura.
4.2.6 Democracia semi-direta
Neste modelo, há uma mistura das duas formas de democracia já estudadas. O povo elege seus representantes para agir em seu nome e em nome de
seus interesses, mas mantém o direito de intervir nas decisões tomadas por seus
representantes por meio de institutos próprios de consulta popular, como o referendo, o veto, a iniciativa popular, o plebiscito e o recall. No Brasil, já tivemos
o plebiscito para decidir entre parlamentarismo, presidencialismo e monarquia e
também o referendum sobre a venda de armas, em 2005.
Para Bastos (2004, p. 140),
uma das características fundamentais do governo democrático
é ser respeitador dos direitos individuais e coletivos. Portanto
a democracia nada mais é do que a mobilização da vontade
popular feita com respeito aos direitos individuais.
4.3 Formas de governo impuras
4.3.1 Tirania
Na tirania, o poder é exercido por uma só pessoa, de forma totalitária, independentemente dos anseios do povo. Normalmente, tem características hereditárias, ou seja, passa de pai para filho, sendo um governo autoritário, apesar de
o tirano, às vezes, tomar decisões que vão ao encontro dos anseios populares.
Tem características meramente manipuladoras, com a finalidade de acalmar os
ânimos e garantir a sua permanência no poder. A tirania representa uma forma
de corrupção da monocracia.
4.3.2 Oligarquia
A oligarquia ocorre quando o governo é exercido por um grupo fechado de
pessoas, em detrimento do restante da população. Busca satisfazer os interesses
da minoria que detém o poder, excluindo a maioria do povo. É uma forma deturpada da aristocracia.
412 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 4 • ciência política
4.3.3 Demagogia
A demagogia é a forma corrupta da democracia. Nela, o poder emana
do povo, mas o povo está influenciado por interesses outros que não o bem da
coletividade. Nesse caso, o povo faz valer sua vontade por meio da força e
contrariando os princípios democráticos.
4.3.4 Ditadura
Esta forma de governo pode ser entendida de duas maneiras. Seria o
governo de um só, de um grupo de pessoas ou de partido que toma o poder,
normalmente por meio de um golpe de estado, e passa a exercer o poder de
forma autoritária e sem limites. Também pode-se entender a ditadura “como
uma forma de exercício temporário de poder político, em que o titular pode ser
uma pessoa ou um colegiado, que através da concentração de atribuições préfixadas buscam exterminar algum mal público” (BASTOS, 2004, p. 142). Nessa
forma de governo, há uma supressão das liberdades e das garantias individuais,
bem como uma centralização exacerbada do poder do Executivo, tornando os
outros poderes extremamente dependentes dele.
4.4 Formas de Estado
Conforme acentua Bastos (2004, p. 223-224), as formas de Estado podem
ser divididas em dois tipos: Estado unitário e Estado composto.
4.4.1 Estado unitário ou simples
Nesta forma de Estado, o poder está centralizado em um único pólo, que
detém todo o poder de ditar normas e administrar a totalidade do território. Até
o final do século XVIII, esse era o único tipo de Estado conhecido. Para facilitar a
administração, esse poder central delegava funções meramente administrativas
a atores mais distantes, mas mantendo para si o poder de legislar.
4.4.2 Estado composto
Difundido e adotado principalmente a partir do século XIX, envolve a complexificação da noção de Estado. Anteriormente centralista e unitário, como afirma
Bastos (BASTOS, 2004, p. 223-224),
diferentemente do Estado Simples, em que há a formação de um
único Estado no qual há um governo central como sendo a única
expressão do Poder Público, no Estado composto há uma união de
dois ou mais Estados, portanto, há mais de uma manifestação do
Poder Público, estando todos eles submetidos a um regime especial.
Entre as formas de Estado Composto, a mais utilizada modernamente é a
federação. A federação, conforme Bastos (2004, p. 224), tem sua orígem nos
Estados Unidos da América – EUA , e em sua Constituição de 1787. Os EUA são
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 413
Aula 4 • ciência política
constituídos por treze estados, entre os quais, um novo Estado exerce poder sobre
os demais. Isso resulta em uma soberania compartilhada, de modo que todos
passam a ter uma posição de igualdade diante do novo Estado, regidos por uma
constituição e com uma organização baseada em três poderes: o Executivo, o
Legislativo e o Judiciário.
Esse novo Estado não ficou com poderes absolutos, uma vez que cada
Estado-membro possui prerrogativas e competências próprias.
Bastos (2004, p. 224) assevera que, com a criação do modelo federativo,
deu-se lugar a no mínimo dois níveis diferentes de governo: o central e os regionais, que são denominados províncias, Estados, Cantões ou Landers, cada um
suas competências próprias.
É importante ressaltar uma terceira opção, que é a existência dos municípios, como ocorre no Brasil. Existem no mundo diversos estados federativos
como, por exemplo, o Brasil, a Argentina, o Canadá, os Estados Unidos, o
México, a Bélgica, a Austrália, a Alemanha.
A divisão de poderes constitui-se numa importante inovação do sistema federativo (DALLARI, 2005). O Estado passa a ter dois patamares de competência,
definidos pela própria Constituição Federal.
Na concepção de Bastos (2004, p. 228), os sistemas federativos apresentam
aspectos positivos: são um instrumento de democratização e realizam o equilíbrio dos poderes. O sistema de federação não é estático pois sofre alterações
ao longo do tempo, com tendência à centralização do poder. Bastos (2004,
p. 229) acrescenta que
a razão principal disto é a intervenção crescente do Estado no
campo socioeconômico. Quem, por excelência, tem condições
para intervir no domínio econômico é a União, já que em suas
mãos se encontram as alavancas principais da economia.
A centralização do poder implica também problemas burocráticos, burocracia, corrupção e ineficiência. Isso fica bem claro quando se observa a questão
de serviços essenciais. No caso do Brasil, por exemplo, temos o sistema previdenciário, administrado pelo governo federal, cujo controle se torna difícil, o
que dá margem a eventuais fraudes. Diante disso, pode-se dizer que existe uma
certa mudança no conceito de Federação, em sua aplicabilidade prática, que
pode vir a ensejar um novo tipo de Estado composto.
Para atender as necessidades de seus membros, a União ou os estadosmembro podem ainda descentralizar sua competência, criando órgãos estatais,
com a finalidade de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços, inclusive
lhe fornecendo os meios e os subsídios para resolver esses problemas. A criação
de órgãos estatais pode facilitar o desempenho do Estado, caso se levem a sério
as devidas responsabilidades. Ocorre que, dependendo dos representantes ou
414 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 4 • ciência política
dirigentes desses órgãos, pode se facilitar a corrupção e, conseqüentemente, ser
mais um instrumento de manipulação da população e de seus recursos.
A União é a exercente do poder central; portanto, não da totalidade dos poderes
públicos que ela divide com estados e municípios, dado o caráter federativo do país
(BASTOS, 2004, p. 237). Na nossa realidade, essa situação é diferente, uma vez
que nossa federação partiu do pressuposto da preponderância da União.
4.5 Principais sistemas de governo
Diante das várias formas de como podem se relacionar os poderes
dentro da organização estatal, principalmente os poderes legislativo e executivo, vamos ter duas configurações básicas, que são o presidencialismo e o
parlamentarismo.
4.5.1 Parlamentarismo
Nesse sistema, o Parlamento divide a gestão do Estado com o Executivo,
havendo uma equiparação de forças e divisão de poderes entre o chefe de
Estado e o chefe de Governo.
Assim como em todas as evoluções históricas, o parlamento não surgiu de
imediato.
Os monarcas passaram a delegar tarefas aos seus assessores, aumentando
seus poderes e, conseqüentemente, consolidando a força e a importância do
parlamento. Nessa época, surgiram também os primeiros partidos políticos, e
o rei começou a chamar o partido dominante para integrar o seu governo,
constituindo-se isso um traço importante do Parlamentarismo.
É imprescindível que haja uma perfeita sintonia entre o chefe de governo e o
Parlamento. Essa situação se consolida com o convite do líder do partido vitorioso.
Se esse partido perder sua posição de partido com maior representatividade, seu
líder fica obrigado a solicitar sua demissão do cargo de líder de governo.
O parlamentarismo pode existir tantos nos países que adotam a monarquia
quanto nos republicanos, sendo que nestes o chefe de Estado é o Presidente. Um
exemplo de parlamentarismo monárquico é a Inglaterra, e de parlamentarismo
republicano é a França.
Havendo a destituição do Governo pela perda de maioria, ou pelo voto de
desconfiança, o chefe de Estado dissolve o parlamento e convoca eleições para
que o povo, de forma democrática, consolide a nova maioria e eleja o novo
governo. Pode, ainda, o chefe de Estado formar o governo com base na nova
maioria, mas é mais comum a primeira alternativa.
A base do sistema parlamentarista consiste na subordinação do governo à
vontade do Parlamento. Esse sistema possui algumas características fundamentais. Bastos (2004, p. 197-198) demonstra que
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 415
Aula 4 • ciência política
em primeiro lugar, o caráter altamente democrático do sistema,
visto que um governo não tem condições de manter-se no poder
quando não contar com a maioria dos representantes do povo.
Como veremos mais adiante, tal não ocorre no presidencialismo,
em que o governo se sustém até o fim do mandato ainda que
não detenha a maioria parlamentar. O que se pode dizer é que
esse procedimento enfraquece a possibilidade de controle do
Legislativo sobre o Executivo. Em parte, essa afirmação é verdadeira, dado que ambos apresentam-se unificados pelo mesmo
vínculo partidário. Ocorre, entretanto, que as funções fiscalizatórias acabam por ser exercidas pela oposição, que procura, a todo
tempo, criticar o governo para que o povo, quando chamado a
votar, lhe dê razão e, assim fazendo, alce a antiga oposição
a situação de governo. As eleições ganham, sem dúvida, um
caráter plebiscitário, em que o que se põe em jogo são os êxitos
e malogros do governo findo.
Não se pode dizer que o sistema parlamentarista esteja superado; pelo
contrário, continua existindo, e de forma consolidada, em diversos países, consistindo em uma forma muito utilizada de sistema de governo.
4.5.2 Presidencialismo
Nesse sistema de governo, ao contrário do parlamentarismo, não há qualquer forma de subordinação do poder executivo ao legislativo. O presidente da
República possui total autonomia no exercício de suas funções constitucionalmente definidas, assessorado por ministros de Estado, indicados por ele e de sua
total confiança e responsabilidade.
O Presidente acumula as duas funções, a de Chefe de Governo e Chefe de
Estado. Surgiu nos Estados Unidos, em 1787. Suas bases mantêm-se praticamente inalteradas desde aquela época. Os Estados Unidos da América são uma
das mais bem sucedidas nações que adotam esse sistema de governo, que seria
a forma mais prática da teoria da separação dos poderes de Montesquieu. Os
poderes seriam totalmente independentes, mas exerceriam o controle entre eles
de forma a evitar abusos.
Assim como no sistema parlamentarista, existem algumas características
que definem o presidencialismo. A principal delas é a não-responsabilidade
do presidente diante do Parlamento, que consiste no fato de o presidente não
precisar do apoio do Parlamento para manter-se no poder, que tem origem na
eleição popular e lhe confere o mandato de quatro anos, independentemente da
vontade do Legislativo. Cabe a esse, única e exclusivamente, julgar o presidente
por crimes de responsabilidade, por meio de processo complexo, somente utilizado em casos específicos em que haja abusos da parte do presidente a atos
contrários à Constituição.
416 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 4 • ciência política
Não cabe ao presidente a edição de leis. É essa uma prerrogativa do
Legislativo, salvo algumas exceções. Sobre esse assunto, Bastos (2004, p. 201)
se manifestou afirmando que
o que se extrai do exposto é que o presidente da República
dispõe dos meios necessários para manter-se no cargo e
executar as leis. Um êxito global da sua política depende, é
certo, de um bom relacionamento com o Legislativo, único meio
que lhe pode assegurar a realização integral da sua política,
uma vez que essa sempre dependerá de leis e da aprovação
de verbas que a custeie.
Não há, portanto, na realidade, uma total independência, uma vez que,
para a efetiva administração da coisa pública, é imprescindível um bom relacionamento entre o Legislativo e o Executivo.
Em suma, a diferenciação entre o presidencialismo e o parlamentarismo
consiste na posição que o Parlamento exerce na administração do bem público.
No Parlamentarismo, o Parlamento tem uma atuação maior na gestão do Estado.
Essas duas são as formas de governo mais utilizadas.
Estudamos que a origem da democracia na Grécia clássica trazia a idéia de
exclusão: cidadãos eram apenas os fazendeiros que possuíam riquezas e todos
os outros – mulheres, crianças e estrangeiros – não eram cidadãos, nem possuíam
direito a voz. As formas de governo são classificadas como sendo puras (tendem
ao bem comum) e impuras (voltadas para os interesses próprios). As formas de
governo puras podem ser a monocracia (o poder está nas mãos de uma só pessoa,
sendo seu meio mais comum a monarquia absoluta), a aristocracia (diversas
pessoas pertencentes a um mesmo grupo social, que detém o poder, formando
uma elite governante) e a democracia (o próprio povo exerce o poder). Vimos que
o conceito de democracia é amplo, permitindo três olhares distintos: democracia
direta (o contingente populacional decide de forma direta); democracia semi-direta (o povo elege seus representantes para agir em seu nome e em nome de seus
interesses, mas mantém o direito de intervir nas decisões tomadas) e democracia
indireta (o poder é exercido por meio da eleição de representantes).
Vimos também que as formas impuras de governo envolvem a tirania em
que o poder é exercido por uma só pessoa de forma totalitária, fazendo valer
sua vontade independentemente dos anseios do povo; a oligarquia, onde o
poder é exercido por um grupo fechado de pessoas, em detrimento do restante
da população; a demagogia, em que o poder emana do povo, que está influenciado por interesses outros que não o bem da coletividade; a ditadura, em que
ocorre o governo de um só, de um grupo de pessoas ou partido que toma o
poder, normalmente por um golpe de Estado, e passa a exercer esse poder de
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 417
Aula 4 • ciência política
forma autoritária e sem limites. Estudamos as formas de Estado que podem ser
divididas em dois tipos: Estado unitário (o poder está centralizado em um único
pólo) e Estado composto (união de dois ou mais Estados, em que, portanto, há
mais de uma manifestação do poder público, estando todos eles submetidos a
um regime especial).
Por último, estudamos os dois sistemas de governo: o presidencialismo, em
que o Presidente acumula as duas funções, a de Chefe de Governo e a de Chefe
de Estado, e o parlamentarismo, em que o Parlamento divide a gestão do Estado
com o Executivo, havendo uma equiparação de forças e divisão de poderes
entre o Chefe de Estado e o Chefe de Governo.
1. Leia atentamente as afirmações a seguir:
Afirmação I: No presidencialismo, não há subordinação do poder exe­cutivo
ao poder legislativo.
Afirmação II: O presidente acumula as duas funções, a de Chefe de Governo
e a de Chefe de Estado.
Analisando as afirmações I e II, conclui-se que:
a) a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira;
b) as duas afirmações são falsas;
c) as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira;
d) as duas afirmações são verdadeiras e a primeira justifica a segunda.
2. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira.
a) Monocracia
( ) É a forma de governo em que o contingente
populacional resolve os problemas mediante
decisões diretas de seus cidadãos.
b) Aristocracia
( ) O poder é exercido por uma só pessoa de
forma totalitária, fazendo valer sua vontade
independentemente dos anseios do povo.
c) Democracia direta
d) Democracia
semi-direta
418 1º PERÍODO • serviço social • unitins
( ) O governo é exercido por um grupo fechado
de pessoas, em detrimento do restante da
população.
( ) Governo formado por diversas pessoas
pertencentes a um mesmo grupo social,
formando uma elite governante.
Aula 4 • ciência política
e) Tirania
( ) O poder emana do povo, mas o povo está
influenciado por interesses outros que não o
bem da coletividade.
f) Oligarquia
( ) Modelo centralizado de governo em que o
poder está nas mãos de uma só pessoa.
g) Demagogia
( ) O governo de um só, de um grupo de
pessoas ou de um partido que toma o poder,
normalmente por um golpe de Estado, e
passa a exercê-lo de forma autoritária e sem
limites.
h) Ditadura
( ) O povo elege seus representantes para agir
em seu nome e em nome de seus interesses,
mas mantém o direito de intervir nas decisões
tomadas por seus representantes por meio de
institutos próprios de consulta popular.
A opção que retrata a associação correta é a alternativa:
a) a, b, c, e, f, d, g, h
c) e, c, f, b, g, a, d, h
b) h, g, a, b, c, d, f, e
d) c, e, f, b, g, a, h, d
3. Construa um mapa conceitual com as idéias presentes na aula sobre parlamentarismo e, se possível, com pesquisas adicionais. Indique as idéias principais e secundárias que reforçam os argumentos. Utilize o modelo a seguir
para esta atividade.
4. Acesse e leia o artigo de Lígia H. H. Lüchmann e Julian Borba intitulado
Estruturas de oportunidades políticas e participação: uma análise a partir
das instituições, disponível no sítio <http://201.48.149.89/anpocs/
arquivos/15_10_2007_11_54_29.pdf>. Utilizando os aportes teóricos do
que os autores chamam de “elitização da participação”, avalie como em sua
localidade tem se processado a participação popular nas políticas públicas
sociais como parte do processo democrático.
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 419
Aula 4 • ciência política
Na atividade um, a opção correta é a alternativa (c), pois as alternativas
são verdadeiras. De fato, não há qualquer forma de subordinação do poder
executivo ao legislativo. O presidente da República possui total autonomia
no exercício de suas funções que são constitucionalmente definidas. Assim,
a segunda afirmativa justifica a autonomia do presidente, pois ele acumula
as duas funções, a de Chefe de Governo e Chefe de Estado. Obviamente os
poderes exercem uma fiscalização do governo, de forma a evitar abusos. As
alternativas (a) e (b) estão erradas, pois ambas as afirmações são corretas.
A alternativa (d) está errada, pois é a segunda afirmação que justifica a
primeira, isto é, a autonomia do presidencialismo é justificada pela centralização das funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado.
Na atividade dois, a opção correta é a alternativa (d), pois traz a associação correta das formas de governo. As alternativas (a), (b) e (c) estão erradas,
pois não apresentam a ordem correta das formas de governo estudadas na aula.
Lembre-se de que essas formas, apesar de diferentes, trazem algumas particularidades semelhantes que podem ter feito com que você as confundisse. Retome
os conceitos expressos no texto e tente entender quais as nuances que definem
cada uma das formas estudadas.
Na atividade três, você deve utilizar um mapa conceitual. Ele não é novidade para você pois já o utilizou anteriormente. O mapa conceitual é uma
representação gráfica bem semelhante a um diagrama, com múltiplas conexões
possíveis, que, em cada item, indica relações entre conceitos ligados por palavras. Lembre-se de que esse exercício permitirá a você a ordenação e a seqüenciação de idéias e/ou conteúdos que desenvolvemos em nossa aula. Faça um
mapa conceitual completo, porém não muito carregado de informações.
Na atividade quatro, você deverá fazer uma avaliação da situação em sua
comunidade. Os autores apontam para uma “elitização da participação”. Como
isso tem se dado na comunidade em que você está inserido? Como a população
local tem indicado seus representantes e acompanhado esse processo? Atente
para o fato de que carisma e credibilidade não são indicadores tão confiáveis dentro do espaço político. Assim sendo, como se dá o controle das ações
sociais? Essa atividade permitirá a você enxergar melhor a sua realidade social.
Boa reflexão!
AZAMBUJA, D. Introdução à Ciência Política. São Paulo: Globo, 2005.
BASTOS, C. R. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 6. ed. São Paulo:
Celso Bastos Editora, 2004.
420 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 4 • ciência política
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros, 2004.
DALLARI, D. A. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2005.
Discutiremos as características do Estado moderno e sua constituição.
Também veremos como o Estado estabelece relações com a ordem econômica e
social, trazendo em diversos momentos maiores benefícios à população.
Anotações
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 421
Aula 4 • ciência política
422 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 5 • ciência política
Aula 5
Noções sobre o Estado
Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de:
• compreender características do Estado moderno e seu desenvolvimento
histórico;
• perceber como ocorrem as relações entre o Estado e a ordem econômica e social.
Para que sua compreensão do conteúdo desta aula seja satisfatória, é
importante a leitura do artigo de Brasílio Sallum Jr., intitulado Metamorfoses
do estado brasileiro no final do século XX, disponível no sítio <http://www.
scielo.br/pdf/rbcsoc/v18n52/18065.pdf>. Esse texto, em que Sallum Jr.
analisa as mudanças ocorridas no Estado brasileiro nas últimas duas décadas,
subsidiará você na construção de um referencial teórico sobre a temática.
Para que possamos entender melhor a estrutura de nosso Estado, necessitamos conhecer o contexto histórico em que ele se desenvolveu. Precisamos
ter uma noção mais clara do desenvolvimento e amadurecimento do conceito
de Estado inserido em seu contexto histórico, pois a sua evolução se confunde
com a própria história da sociedade. Todavia não há dúvida de que, se
quisermos compreender o Estado contemporâneo, devemos fazê-lo a partir do
chamado Estado moderno. A modernidade aqui não possui qualquer conotação axiológica, quer apenas dizer que é o modelo de Estado que se constitui após a modernidade. Nesse sentido, iremos discorrer sobre as diferentes
formas que o Estado assumiu desde então.
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 423
Aula 5 • ciência política
5.1 O Estado Moderno e seu desenvolvimento histórico
5.1.1 O Estado absoluto
O Estado absoluto ou absolutismo defende que o poder do governante não
conhece qualquer forma de oposição ou controle. É, portanto, um Estado que
não conhece limites à sua ação.
O absolutismo permitiu que vários Estados se formassem na Europa, durante
a transição da Idade Média para a modernidade. Essa foi a maneira encontrada para que os pequenos estados fragmentados se organizassem em torno
de uma estrutura ampla e complexa. Não se pode esquecer de que a Idade
Média representou a fragmentação política de várias nações que passaram a
sobreviver como principados, cuja força militar e econômica era muito fraca. O
absolutismo representou, então, a possibilidade de construção de Estados fortes
e centralizados.
De acordo com Bobbio (2005), o Estado absoluto ocorre por meio de um
duplo processo de concentração e centralização do poder num determinado
território. Bobbio explica que a concentração é o processo em que os poderes
pelos quais se exerce a soberania são atribuídos ao soberano, por meio de
uma série de direitos fundamentados na justificação elaborada pelos juristas.
O poder é exercido de fato pelo rei ou pelos funcionários diretamente subordinados a ele. A centralização é o processo em que se eliminam outras instâncias jurídicas inferiores ao Estado, tais como as cidades, as corporações, as
sociedades particulares que passam a sobreviver não de forma autônoma,
mas como uma concessão ou tolerância do poder central.
A justificativa filosófica do Estado absoluto é obra principalmente de Thomas
Hobbes (1588-1679). Hobbes, na obra O Leviatã, faz uma análise da sociedade em que justifica a necessidade de um poder absoluto a ser exercido pelo
Estado. Conforme já estudamos na aula 2, Hobbes afirma que no estado de
natureza, antes de qualquer forma de convívio social, os seres humanos são
livres para usar o seu poder como bem entender para preservar a sua vida e
suas propriedades. Os seres humanos deixados à sua própria sorte estariam
em constante estado de guerra, pois, sendo egoístas, estariam o tempo todo
preocupados em se proteger e conquistar os outros. A sociedade, dessa forma,
seria inviável, trazendo prejuízos para a indústria, a agricultura, a navegação,
a ciência e o conforto entre os homens.
O ser humano reconhece, segundo Hobbes, citado por Aranha e Martins
(2005, p. 211), que é necessário “renunciar a seu direito a todas as coisas,
contentando-se, em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que aos
outros homens permite em relação a si mesmo”. Dessa forma, os seres humanos
abrem mão de sua liberdade, em favor de um poder maior que seja capaz de
garantir a segurança de todos.
424 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 5 • ciência política
Aranha e Martins (2005, p. 212) caracterizam as atribuições do soberano
como
investido de poder, o soberano não pode ser destituído, punido
ou morto. Tem o poder de prescrever as leis, escolher os conselheiros, julgar, fazer a guerra e a paz, recompensar e punir.
Hobbes preconiza ainda a censura, já que o soberano é juiz das
opiniões e doutrinas contrárias à paz.
No Estado absoluto, portanto, os seres humanos dão plenos poderes ao
soberano, para que proteja sua vida, e garanta a sua propriedade. Esse poder
é exercido por meio da força, entendida como coação física. Na concepção de
Hobbes, somente a iminência do castigo pode aterrorizar os homens.
5.1.2 Estado liberal
O absolutismo representou um entrave aos anseios da burguesia. Nos
Estados absolutistas, o poder, por estar centralizado nas mãos de monarcas,
interferia demasiadamente nas questões econômicas. A burguesia necessitava
de uma ordem estatal em que pudesse acumular riqueza, sem ter que arcar com
os elevados custos de financiamento do Estado, seja para financiar guerras, seja
para manter os privilégios da nobreza e do clero.
Na concepção liberal, o Estado deveria ter reduzido o seu papel. Esse
argumento se fundamenta na idéia de que o indivíduo vem antes do Estado,
que deveria então servir aos indivíduos e não o contrário. Essa concepção de
Estado inaugura aquilo que se chamaria de Estado de direito, com a monarquia
constitucional da Inglaterra após a Revolução Gloriosa (1688), prossegue com
a independência dos Estados Unidos (1776) e consolida-se com a Revolução
Francesa (1789). Esses três eventos colaboram para que se difunda a idéia de
que, por natureza, os indivíduos são portadores de direitos inalienáveis, que
existem antes de eles participarem de qualquer forma de sociedade. O Estado
passa a ser a instituição que garante os direitos do cidadão, observando o que
está escrito na Constituição.
Do ponto de vista formal, essa nova concepção da figura estatal trata todos
os cidadãos da mesma forma. Mas, do ponto de vista substancial, quem mais se
beneficiou do Estado liberal foi a burguesia. Para o restante da população, nem
sempre os direitos foram garantidos.
A principal característica do Estado liberal é a tripartição dos poderes. Essa
divisão dos poderes é baseada no pensamento de Montesquieu (1689-1755),
que já estudamos na aula 2. Esse Estado, surgido no final do século XVIII,
consolidou-se no século XIX. Pode ser definido mais como político do que como
jurídico, uma vez que nasceu das movimentações revolucionárias burguesas,
principalmente na França, que eram contra o Estado de polícia. Defendendo
a subjugação dos governantes à legislação, combatia o absolutismo, o abuso
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 425
Aula 5 • ciência política
de poder. Uma nova legislação, ao limitar-lhe os poderes, responsabilizou o
Estado pela manutenção da ordem, pela proteção da liberdade e da propriedade, fazendo assim valer a vontade da classe burguesa emergente. A função
estatal se constitui, então, segundo um padrão mínimo necessário, o chamado
Estado Mínimo.
O Estado passou a adotar o princípio da legalidade, ou seja, a subordinação única e exclusiva ao direito. Esse, por sua vez, emana das necessidades
e anseios do povo, regulando as relações entre o povo e entre este e o Estado,
sendo o povo sujeito também à sua própria legislação. Só é admissível uma
cobrança em virtude de uma lei, não podendo mais o Estado intervir fora do que
a lei estipula.
5.1.3 O socialismo
O termo socialismo está associado à idéia de igualdade para todos.
Esse pensamento se desenvolveu a partir dos problemas sociais e econômicos
evidenciados na sociedade. Na esteira da Revolução Industrial e da Revolução
Francesa, crescem os conflitos e as idéias diversas sobre a melhor forma de
organização da sociedade. O liberalismo tenta esconder os males provocados
pela industrialização e pela concentração de riquezas, cujas conseqüências são
o aumento da pobreza e da miséria.
Concomitantemente ao prevalecimento das teorias liberais, a Revolução
Industrial, com todas as profundas mudanças por ela operadas nas relações
econômicas, leva a um quadro de exploração do proletariado, transformando
homens em máquinas de trabalho e produção, em terríveis condições de vida.
Nesse quadro, fortalece-se o socialismo utópico, que se constitui num protesto
contra a sociedade dividida entre possuidores dos meios de produção e trabalhadores semi-escravizados.
O termo socialismo utópico se refere a um tipo de socialismo que na prática
é impossível de ocorrer, a não ser com ações isoladas de solidariedade. Foi
a partir de Karl Marx que esse termo passou a ser utilizado, até mesmo para
diferenciá-lo do socialismo real.
No século XIX, as manifestações em favor de uma sociedade justa passaram
a ser comuns. Pela primeira vez, já no período inicial da Revolução Industrial e
com a consolidação do capitalismo, as idéias socialistas tornam-se preo­cupação
dos capitalistas. Inicialmente, como vimos, essas idéias são chamadas de
utópicas, pois os seus protagonistas imaginavam que a riqueza seria distribuída
pelo poder vigente para a população mais pobre.
Posteriormente, esse socialismo passa a ser reinterpretado, assumindo a idéia
de um socialismo científico. Esse foi elaborado por Karl Marx (1818-1883) e
Friedrich Engels (1820-1895) que tinham em comum com os socialistas utópicos
426 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 5 • ciência política
a busca de uma sociedade igualitária. Todavia, se diferenciavam daqueles pelo
fato de construir sua proposta com base na análise crítica do modo de produção
capitalista, por meio do método dialético, evidenciando as contradições entre
o discurso liberal (todos são iguais perante a lei) e a prática discriminatória,
em relação aos direitos da classe trabalhadora. Para a análise do sistema capitalista, Marx e Engels utilizaram a farta documentação existente na biblioteca
de Londres sobre os principais teóricos defensores do sistema liberal capitalista
(entre outros Adam Schmit e David Ricardo) e realizaram observação sistemática
in loco, nas fábricas, condições de moradia, saúde, educação, entre outras.
Segundo Marx, o socialismo era inevitável. A partir do momento em que os
trabalhadores tomassem consciência da situação de miséria e de exploração a
que eram submetidos, se organizariam para mudar a estrutura da sociedade e,
desse modo, destruiriam o capitalismo e implantariam o sistema socialista.
O socialismo científico previa que, a partir da tomada revolucionária do
poder, o proletariado assumiria o Estado com o controle dos meios de produção,
que passariam a ser coletivos, com a abolição da propriedade privada.
O socialismo seria uma etapa de transição para uma sociedade comunista.
Uma vez superada a existência das classes sociais, pelo desenvolvimento e organização das forças produtivas coletivas, a sociedade comunista se implantaria:
uma sociedade sem Estado. A sociedade comunista é considerada a grande
utopia de Marx.
5.1.4 O anarquismo
Certamente você já deve ter ouvido falar no termo anarquismo. Para muitas
pessoas, não passa de algo relacionado a bagunça ou desordem. Você mesmo,
em algum momento de sua vida, provavelmente já deve até ter mencionado essa
palavra, quando, por exemplo, em sala de aula ou com um grupo de amigos,
todos falavam ao mesmo tempo e ninguém se entendia. Daí a expressão: isso é
uma anarquia.
O anarquismo concebe o Estado como nocivo e desnecessário, propondo
formas alternativas de organização voluntária. Conforme Aranha e Martins
(1993), embora a tese anarquista negue o Estado, isso não significa que as
pessoas devam pensar se tratar de uma proposta individualista, uma vez que a
organização alternativa almejada pelos anarquistas, funda-se na cooperação e
na aceitação da comunidade.
O anarquismo nasceu em oposição à proposta do Estado burguês. Os
defensores do anarquismo rejeitam toda ordem burguesa, por considerá-la falsa,
danosa e perversa, contraria aos direitos naturais e à própria vida.
Os principais representantes do anarquismo são Proudhon (1809-1865)
e Bakunin (1814-1876), contemporâneos de Marx, com quem partilhavam as
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 427
Aula 5 • ciência política
críticas ao sistema capitalista à propriedade privada dos meios de produção.
Constata-se, portanto, a influência marxista na proposta anarquista. Tanto Marx
quanto os representantes anarquistas concordaram que as revoluções francesa e
americana foram mais políticas do que sociais e garantiram o Estado capitalista
burguês, favorecendo a exploração dos trabalhadores.
Os anarquistas Proudhom e Bakunim romperam com o marxismo. Segundo
Aranha e Martins (1993), o nó da disputa é que o marxismo defende a ditadura
do proletariado, etapa que se encontraria entre o socialismo e o comunismo.
Para Bakunim, isso é um contra-senso, pois levaria simplesmente à mudança de
um Estado capitalista para um autoritário em nome do socialismo, com uma elite
se perpetuando no poder.
Nesse sentido, Bakunim se mostra correto nas suas convicções, pois a história
mostrou que os partidos socialistas, em diversos países, se mantiveram muito tempo
no poder, sem que a sociedade como um todo gozasse dos benefícios apontados
pelos socialistas. É preciso também lembrar que a idéia de ditadura do proletariado, na visão de Marx, não significa a opressão de um grupo sobre a maioria,
mas uma necessidade, uma vez que a força do proletariado, exercida por meio
do partido, evitaria a contra-revolução da classe burguesa deposta.
Correntes teóricas como o anarquismo são perfeitamente explicáveis, dadas
as condições da sociedade da sua época. Basta pensar na pobreza que envolve
grande parte do planeta, no quanto os trabalhadores em geral sofrem para
garantir sua sobrevivência, sem ter acesso à saúde, educação, segurança,
moradia de qualidade e dignidade, para ver que tudo gira em torno de um
modelo que só mantém o status quo.
O anarquismo não ficou apenas limitado nas teorias de alguns militantes.
O movimento contou com a simpatia de artistas, jornalistas e intelectuais de
renome, dentre eles: Oscar Wilde, George Orwell, Aldous Huxley, Picasso, Alex
Comford, Herbert Read, Emma Goldmamm, Malatesta e George Woodcock
(ARANHA; MARTINS, 1993, p. 248).
As idéias anarquistas inspiraram vários trabalhadores do mundo inteiro,
especialmente os sindicalistas. Aranha e Martins (1993, p. 248) afirmam que
[...] no final do século XIX, o movimento sindical deu ampla força ao
anarquismo, gerando o movimento chamado anarco-sindicalismo,
pelo qual os sindicatos não deveriam se preocupar apenas em
conseguir melhores salários, mas em se tornar agentes de transformação da sociedade.
No Brasil, o movimento anarquista também teve sua influência, especialmente na organização dos primeiros sindicatos, nas primeiras décadas do
século xx. O contexto histórico do anarquismo brasileiro tem suas bases a partir
do processo de industrialização e de urbanização, fortalecido com as políticas
liberais estabelecidas no começo do século XX. Nessa fase, a imigração européia, sobretudo italiana, substituiu a mão-de-obra escrava (abolida em 1889)
428 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 5 • ciência política
nas fazendas de café, principalmente na região sudeste do país. Os anarquistas
se organizaram em colônias e lutaram contra a exploração patronal. O movimento anarquista passou a ser atuante na organização de greves e na difusão
do ideal anarquista, por meio de escolas e jornais.
5.1.5 Estado de bem-estar social (Welfare State)
O Estado do bem-estar ou welfare state, também pode ser chamado de
Estado assistencial. Nesse aspecto, conforme Regonini (2000), temos, desde o
século XVIII, a intervenção de Estados na proteção de seus súditos.
Com a Revolução Russa de 1917, surge uma nova forma de Estado, contrariando os princípios liberais do Estado de Direito. É o chamado Estado Social
de Direito. Segundo essa doutrina, o Estado assume algumas atividades, com
a finalidade de garantir melhores condições sociais a uma parcela da população que não possui o mínimo necessário para sobreviver. Um dos motivos
que provocaram o surgimento do Estado social foi o panorama de crises econômicas, recessões e desempregos, ocorridos no século XX. A regulação natural
da economia, defendida pelos liberais, não estava conseguindo suprir as necessidades do mercado e da população.
Após a Segunda Guerra Mundial (1945), a Europa, parte da Ásia e da África
estavam devastadas. Antigas e sólidas economias mundiais dissolveram-se no ar
nazista e, do ponto de vista econômico, o capitalismo europeu tinha morrido. Do
ponto de vista social, morte e miséria eram palavras da agenda de cada pessoa
que sobreviveu. Então, o capital foi em socorro do capital, isto é, em prol de uma
reconstrução das economias e do retorno de uma sociedade estável e consumidora. O capital promoveu por meio do World Bank (Banco Mundial) uma
campanha de reconstrução política e social. Os Estados nacionais deveriam ir a
socorro de seus cidadãos, centralizando os serviços e permitindo ao excluído o
acesso integral a suas fontes de sobrevivência.
Com isso, o Estado passa a regular a economia e, em seguida, a exercer atividade econômica, competindo e até mesmo associando-se a empresas privadas.
Nesse modelo, o Estado, ao contrário do Estado mínimo liberal, assume papel de
importância em quase todos os ramos de atividade, disciplinando e interferindo
no mercado e em quase todas as áreas da vida em sociedade, constituindo-se,
portanto, em um Estado máximo. O Estado passa fazer valer suas decisões não
mais com base na garantia dos interesses individuais, como ocorria com o Estado
mínimo liberal, mas na garantia do interesse público. Esse Estado começa a entrar
em crise nos anos 1960 e, paulatinamente, diminui sua área de atuação.
5.2 Relações entre Estado e ordem econômica e social
5.2.1 No liberalismo
A essência do pensamento liberal ou liberalismo é a limitação do poder do
Estado, na ordem política e na ordem econômica. Na compreensão dos liberais,
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 429
Aula 5 • ciência política
o poder não pode ser absoluto, ou seja, existem limites à sua atuação. O Estado
tem poderes e funções limitados. Essa limitação dos poderes e das funções estatais se desdobra em dois aspectos que precisam ser distinguidos.
O primeiro diz respeito à distribuição dos poderes entre órgãos políticos
diversos, com o objetivo de impedir o abuso e o excesso de poder, protegendo
a sociedade de danos ao regime de liberdades gozado por ela. A esse primeiro
aspecto corresponde a idéia de Estado de Direito, aquele em que as decisões
políticas se tomam com observância das normas, das quais as autoridades não
podem se descuidar.
O segundo refere-se à limitação de atuação do Estado no campo da propriedade privada, revelando-se ilegítima qualquer intromissão no âmbito da livre
disposição das coisas ou dos bens pelos particulares.
O chamado Estado mínimo deve intervir somente para garantir a ordem
pública interna e externa, protegendo os cidadãos de ilegalidades praticadas
por outros, bem como zelando pela estabilidade da pátria no plano das relações internacionais.
A teoria liberal expressa ideologicamente os interesses do capital privado.
Os pressupostos do liberalismo são formulados e expressos no contexto histórico
(séculos XVII e XVII) das transformações econômicas e sociais da Europa (sobretudo na Inglaterra e na França) e dos Estados Unidos da América. O novo modo
de produção capitalista, na fase histórica de sua formação, será incompatível
com os regimes absolutistas vigentes na Europa, em virtude do absoluto controle
exercido sobre as atividades comerciais e produtivas. Na prática, o liberalismo
está dizendo que o Estado deve atender aos interesses dos proprietários, sem
interferir nas suas atividades comerciais.
Logicamente, irá defender a prioridade dos interesses individuais, em detrimento dos interesses coletivos. O indivíduo é considerado na sua capacidade
de autoformação, de desenvolvimento, de progresso intelectual e moral, num
regime de máxima liberdade em relação a qualquer norma externa que lhe seja
imposta pela força. Reivindica-se, então, plena liberdade individual na esfera
espiritual e na esfera econômica.
A mais notável conseqüência histórica da efetivação da concepção liberal
foi o surgimento de revoluções voltadas à derrocada dos regimes monárquicos
de poder absoluto.
Consoante assinalado por Bobbio (2005), o resultado das revoluções comandadas por certas forças sociais contra a monarquia foi a celebração de novos
acordos ou pactos entre o soberano e os súditos, nos quais se vislumbrava um
novo sistema de direitos e deveres, e se protegiam dos abusos do poder a vida,
a liberdade e a propriedade privada.
430 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 5 • ciência política
Enquanto na Inglaterra, berço da Revolução Industrial, as idéias liberais defendidas estão voltadas, sobretudo, para os interesses econômicos, nos
Estados Unidos, são proclamados os direitos fundamentais do homem e, na
França, processa-se a Revolução Política, associada aos interesses econômicos
da burguesia, com a derrubada do regime absolutista. Nesse contexto, liberalismo e democracia constituem os pilares da nova ordem econômica capitalista.
A partir da década de 1970, em razão dos conflitos e das crises provocadas
no capitalismo, o liberalismo passa por avaliação e por transformações. A preocupação dos liberais era com o avanço das idéias socialistas no mundo, que
se fortaleciam em função dos problemas gerados e agravados pelo capitalismo,
como as desigualdades sociais, a pobreza e a miséria. As políticas fundadas em
igualdade e planificação adotadas nos países socialistas repercutiam fortemente
junto aos principais países capitalistas. Fatores como esses levaram ao surgimento
do neoliberalismo, cuja base é a defesa de um Estado mínimo e a adoção de
políticas paliativas, para esconder as desigualdades sociais.
O neoliberalismo ganhou força com a crise do petróleo, ocorrida em 19731975, o fim da União Soviética e a instabilidade econômica instalada nos países
capitalistas, no final da década de 1980. As políticas neoliberais foram aplicadas nos diversos países e se apresentam de forma efetiva nos países subdesenvolvidos, especialmente na América Latina: Brasil, Argentina, Chile, Uruguai,
Paraguai, entre outros. As ditaduras militares instaladas nesses países criaram
condições para a aplicação de políticas neoliberais.
5.2.2 Visão marxista do Estado
Apesar de Marx ter deixado alguns indícios de que trataria da questão do
Estado em uma obra exclusiva, não há nenhum registro sistemático na obra
desse autor sobre o papel do Estado em uma alternativa política socialista.
A tradição marxista sempre relegou ao Estado o papel de instrumento de
dominação da classe operária pela burguesia. O Estado seria uma forma de
justificação do poder dos donos dos meios de produção e um instrumento policial para manter a situação de exploração dos trabalhadores.
É importante salientar que o contexto em que são elaboradas as idéias de
Marx sobre o Estado é o período em que predominou o Estado liberal-democrático. As principais características dessa forma de Estado apontam para uma
democracia formal muito mais preocupada com os instrumentos legais do que
com a construção de processos efetivos de promoção democrática. Por isso, os
marxistas afirmam que o Estado serviria de arcabouço jurídico para garantir a
situação privilegiada da burguesia. Um exemplo que retrata bem essa situação
e ajuda a compreender a visão marxista é o fato de que, no século XIX, a atividade sindical não era vista como um direito democrático, mas era tratada pelos
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 431
Aula 5 • ciência política
capitalistas como uma forma de monopólio, o que feria os princípios da livre
concorrência tão defendida na época.
Em 1848, é lançado o Manifesto do Partido Comunista, obra em que Karl
Marx e Friederich Engels lançam as bases do socialismo científico e colocam de
lado as idéias do socialismo utópico. Essa obra influenciou todo o movimento
operário que viria a seguir.
A tese principal desse livro é que os operários tomariam o poder das mãos
da burguesia, por meio do controle do Estado, implantando o socialismo. Nessa
fase, o Estado seria uma espécie de “mal necessário”, para a transição rumo ao
comunismo e à supressão final do Estado.
Porém, um olhar atento ao que efetivamente ocorreu mostra que o socialismo só se efetivou porque utilizou o aparato estatal. Para compreender esse
fato, é necessário observar que a transição do socialismo para o comunismo
não ocorreu. Sem a eliminação do Estado, o que se viu foi a ascensão da
burocracia do partido único, que tomou conta do poder e assim substituiu a
burguesia na condução da política. Note que não houve participação popular.
Pelo contrário, prevaleceu o autoritarismo controlado pela burocracia estatal,
centralizando em si todas as decisões sem um diálogo efetivo com o povo.
Estudamos o desenvolvimento do Estado moderno. Vimos o Estado absoluto,
ou absolutismo, que defende que o poder do governante não conhece qualquer
forma de oposição ou controle, sendo, portanto, um Estado que não conhece
limites à sua ação. O Estado liberal, que tem seu papel reduzido, fundamenta-se
na idéia de que o indivíduo vem antes do Estado e que esse deveria então servir
aos indivíduos e não o contrário. Essa concepção de Estado inaugura aquilo que
se chamaria de Estado de direito.
Vimos o socialismo, em que o Estado teria o controle dos meios de produção,
que passam a ser coletivos com a abolição da propriedade privada, como
etapa de transição para uma sociedade comunista (uma sociedade sem Estado).
Também estudamos o anarquismo, que tem como princípio a declaração de que
o Estado é nocivo e desnecessário. Também vimos o Estado do bem-estar social,
chamado Estado Social de Direito, que o Estado assume algumas atividades,
com a finalidade de garantir melhores condições sociais a uma parcela da população que não possuía o mínimo necessário.
Estudamos, também, a relação entre Estado e ordem econômica, sendo
que para o liberalismo essa relação se funda na limitação do poder do Estado
na ordem política e na ordem econômica: o poder não pode ser absoluto, ou
seja, existem limites à sua atuação. Já na visão marxista, o Estado seria uma
432 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 5 • ciência política
forma de justificação do poder dos donos dos meios de produção e um instrumento policial, para manter a situação de exploração dos trabalhadores.
1. Leia atentamente as afirmações a seguir.
Afirmação I: o Estado liberal inaugura aquilo que se chamaria de Estado de
direito, que passa a ser a garantia dos direitos do cidadão, segundo o que
está escrito na Constituição.
Afirmação II: uma forma de garantir os direitos dos cidadãos foi estabelecer o Estado do bem-estar ou welfare state, também chamado de Estado
assistencial.
Analisando as afirmações I e II, conclui-se que:
a) a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira;
b) as duas afirmações são falsas;
c) as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira;
d) as duas afirmações são verdadeiras e a primeira justifica a segunda.
2. Leia as assertivas a seguir.
I. O absolutismo representou a possibilidade de construção de Estados
fortes e centralizados na Europa.
II. Na concepção liberal, o Estado deve reduzir o seu papel, limitando-se
à manutenção da ordem e à proteção da liberdade e da propriedade, fazendo assim valer a vontade da classe burguesa emergente
(Estado Mínimo).
III. O socialismo seria uma etapa de transição para uma sociedade comunista. Uma vez superada a existência das classes sociais, pelo desenvolvimento e organização das forças produtivas coletivas, a sociedade
comunista se implantaria: uma sociedade sem Estado.
IV. Para o anarquismo o Estado é nocivo e desnecessário, pois representa o
estado burguês, que é falso, danoso e perverso, contrariando os direitos
naturais, a própria vida e espoliando o trabalhador.
Assinale a opção que retrata as assertivas corretas.
a) II e III, apenas
b) I, II e IV, apenas
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 433
Aula 5 • ciência política
c) III e IV, apenas
d) Todas as assertivas são verdadeiras
3. Elabore uma linha do tempo e aponte o surgimento de cada uma das formas
de Estado que estudamos nesta aula.
4. Aponte as características de cada uma das formas de Estado apresentadas
nesta aula. Utilize o quadro a seguir como modelo.
Estado
Características Características Características
econômicas
sociais
políticas
Estado absolutista
Estado liberal
Estado do bem estar
social
Estado socialista
Anarquismo
Na atividade um, a opção correta é a alternativa (d), pois as duas afirmações são verdadeiras, sendo que a primeira, que se refere ao Estado liberal
ou Estado de direito, garantindo os direitos do cidadão observando o que
está escrito na Constituição, constituiu-se numa justificativa para a segunda afirmação, que é a criação do Estado do bem-estar ou welfare state, também
chamado de Estado assistencial. A alternativa (a) está errada, pois aponta a
afirmação I como falsa. A alternativa (b) está errada, pois aponta as afirmações
como falsas. Já a alternativa (c) está errada, pois coloca o welfare state como
justificativa no liberalismo.
Na atividade dois, a opção correta é a alternativa (d), pois todas as alternativas são corretas. De uma forma ampla, o absolutismo, o liberalismo, o socialismo e o anarquismo tiveram grande influência na forma de pensar e agir da
sociedade. As observações apontadas nas assertivas I a IV estão corretas na
análise das formas de estado. As demais alternativas (a), (b) e (c), por apresentarem apenas parcialmente as assertivas corretas, são consideradas erradas.
Caso tenha marcado alguma delas, retome o texto da aula e tente localizar
quais as dificuldades vivenciadas. Consulte também outras referências na biblioteca da sala e/ou na Internet.
Na atividade três, você deverá exercitar seu poder de síntese apontando
em uma linha de tempo quando cada uma das formas de Estado surgiu. Tente
incluir os principais acontecimentos que marcaram a criação de cada modelo
de Estado. Por exemplo: Estado liberal – acontecimentos circundantes: crise da
sociedade medieval, ascensão da burguesia, livre comércio, etc.
434 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 5 • ciência política
Na atividade quatro, você deverá apontar as características de cada um
dos estados que estudamos em nossa aula. Indicamos a você que o critério de
caracterização deve passar por três momentos – a caracterização econômica, a
caracterização social e a caracterização política. O texto da aula permite uma
análise completa desses momentos, porém é importante aprofundar mais por
meio de pesquisas. Consulte a biblioteca e livros especializados constantes das
referências bibliográficas.
ARANHA, M. L. A.; MARTINS, M. M. Filosofando: introdução à filosofia. São
Paulo: Moderna, 1993.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São Paulo: Brasiliense, 2005.
REGONINI, G. Estado do Bem-Estar. In: BOBBIO, N. et al. Dicionário de Política.
Brasília: EDUnB, 2000.
Teremos algumas noções iniciais sobre partidos políticos, sistemas partidários e eleições. Veremos quais os princípios para que uma eleição seja considerada democrática.
Anotações
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 435
Aula 5 • ciência política
436 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 6 • ciência política
Aula 6
Noções sobre partidos políticos,
sistemas partidários e voto
Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de:
• compreender o desenvolvimento histórico e as características dos
partidos políticos e dos sistemas partidários;
• identificar as principais formas de voto.
Para que a compreensão do conteúdo desta aula seja satisfatória, é importante a leitura do artigo de Denise P. Ferreira e Simone Bohn, intitulado Sistema
partidário e volatilidade eleitoral no Brasil (1982-2006): um estudo sobre a
dinâmica inter-regional, disponível no sítio <http://201.48.149.89/anpocs/
arquivos/15_10_2007_10_48_31.pdf>, e o artigo de Vanessa C. da S.
Barros e Rafael C. Ferraz, intitulado O mandato é meu: a infidelidade partidária dos deputados federais brasileiros de 1999 a 2006, disponível no sítio
<http://201.48.149.89/anpocs/arquivos/15_10_2007_10_49_35.pdf>.
Nesses textos, os autores discutem a volatilidade eleitoral, o processo de
seleção das elites políticas, por meio de eleições, a infidelidade partidária e as
propostas de erradicação dessa prática. Esses conteúdos subsidiarão seu conhecimento sobre partidos políticos e eleições, objeto desta aula.
Praticamente todos afirmam que votar é um direito, apesar de interpretá-lo
mais como uma obrigação, em face das exigências e do ônus do não comparecimento. Esse é o preço da democracia! Falando nisso, é bom lembrar que,
nas sociedades democráticas, o poder político é exercido com a mediação dos
partidos. Eles realizam o “trabalho democrático”. Uma das condições para ser
eleito é estar filiado a um partido político e nele permanecer, conforme dispõe
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 437
Aula 6 • ciência política
a Constituição Federal (art. 14, § 3º, V). Como os partidos surgiram? Qual a
sua importância em uma sociedade democrática? Essas são as questões que
trataremos nesta aula.
6.1 Partido político: um ponto de partida
Muitas definições têm sido propostas com o intuito de expressar a essência
de um partido político, ou seja, revelar os elementos básicos que o integram e
compõem a sua razão de ser.
Segundo Bonavides (2004, p. 346), o partido político é uma organização
formada por pessoas que, motivadas por ideais e interesses comuns, tencionam,
observando normalmente os meios legais, conquistar o poder e nele se conservarem, visando à efetivação dos seus objetivos.
Para ele, os elementos básicos de definição de um partido político sempre
envolvem um grupo social organizado, um conjunto de idéias comuns, o intuito
de tomada e conservação do poder político.
6.2 Grupos de pressão e partido político
Convém distinguir, para evitar confusão, as noções diversas de grupos de
pressão e de partido político. O grupo de pressão pode ser caracterizado como
um grupo organizado por pessoas que almejam alcançar um determinado fim.
Por pressão se pode indicar a possibilidade de utilização de sanções negativas, que soam como verdadeiras punições, e sanções positivas, como dádivas
e privilégios, para influenciar os rumos da política.
Assim como os partidos políticos, os grupos de pressão são organismos que
se colocam entre os cidadãos e o Estado. Então você pode se perguntar: o que
distingue os grupos de pressão dos partidos políticos?
De acordo com vários autores, é possível listar vários critérios de distinção.
Vejamos alguns.
1. Os partidos políticos buscam assumir o poder, enquanto os grupos de
pressão tencionam apenas influir sobre o processo de tomada das decisões políticas, pretendendo assegurar seus interesses.
2. Os partidos políticos sustentam uma visão global de sociedade e de Estado,
enquanto os grupos de pressão se restringem a interesses específicos.
3. Enquanto os grupos de pressão exercem uma atividade sem responsabilidade social e com propósitos muitas vezes ocultos, os partidos
políticos têm uma responsabilidade política e expõem seus programas
à vista de todos.
438 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 6 • ciência política
Muitas vezes, as ações e os propósitos dos partidos políticos e dos grupos de
pressão se confundem. Diante desse quadro, alguns pensadores têm sugerido que
as marcas que distinguem os partidos políticos dos grupos de pressão podem ser
encontradas somente naquelas atividades que os partidos exercem sozinhos, ou
seja, a título exclusivo. Colocam-se, assim, as funções de competição eleitoral e
participação direta no poder.
6.3 Resistência à criação dos partidos políticos
A primeira e mais fundamental resistência histórica à criação dos partidos
políticos vem dos teóricos do poder político absoluto.
Thomas Hobbes (1588-1679) via os partidos como fontes geradoras de
sedução e violência, sendo os verdadeiros responsáveis pelo ódio e violência
sociais. Mas o interessante é que mesmo teóricos importantes da democracia
representativa, nomes influentes na história da política dos Estados Unidos da
América, como Abraham Lincoln, John Marshall e John Adams, posicionaram-se
contra a instituição de partidos, vendo-os como causa de constante perigo para
a manutenção da unidade da comunidade política e subsistência do próprio
regime democrático.
Tais resistências chamam nossa atenção e nos remetem a uma colocação de
Bobbio (2005): a concepção originária de democracia nunca admitiu ou levou
em conta a existência de partidos políticos. A referida oposição aos partidos políticos gerou, por muito tempo, lacunas na literatura política e jurídica, sendo considerável também o silêncio guardado nas Constituições democráticas a respeito
dessas agremiações.
6.4 Classificação dos partidos políticos
Várias classificações de partidos políticos têm sido esboçadas no âmbito teórico.
David Hume (1711-1776) dividiu os partidos políticos em pessoais e reais.
Os partidos políticos pessoais são aqueles fundados sobre sentimentos de
amizade pessoal ou hostilidade com os membros de partidos diversos. Já os
partidos políticos reais são aqueles que se assentam em distinções reais de
opinião e interesse político. Os reais se subdividem em três: partidos de interesse, partidos de princípio e partidos de afeição. Nos partidos de interesse,
o que domina é a busca pelos interesses econômicos dos integrantes de cada
uma das agremiações políticas. Nos de princípio, a agremiação tem origem em
concepções abstratas e especulativas de vida. Nos de afeição, tudo se assenta
na dedicação especial dos homens a certas famílias e indivíduos, pelos quais
desejam ser governados.
Max Weber, citado por Freund (1980, p. 164), divide os partidos políticos
quanto a sua origem em dois grupos: os partidos de patronagem e os partidos
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 439
Aula 6 • ciência política
ideológicos. Nos partidos de patronagem, o objetivo é galgar o poder, a fim
de satisfazer meros interesses de posições políticas e de vantagens materiais,
notadamente empregos públicos para os correligionários e beligerantes. Nos
partidos ideológicos, a tônica está em transformar a estrutura estatal e social,
com base em concepções de cunho filosófico.
Para Georges Burdeau (1970), as agremiações políticas são classificadas em
partidos políticos de massa e partidos políticos de opinião. Os partidos de massa
partem da noção de uma sociedade dividida em classes e da necessidade de participação popular ativa, para a construção das estruturas de poder. Assim, o que
neles se busca é a defesa de interesses econômicos e ideologias de transformação
social. Os partidos de opinião são aqueles em que há um o mero interesse na
manutenção do status quo social, ou seja, há subsistência das coisas como estão.
6.5 Sistemas partidários
No decorrer da história partidária moderna, encontram-se basicamente
três sistemas partidários: o do partido político único, o sistema bipartidário e o
sistema pluripartidário (FRIEDE, 2007).
No partido único ou totalitário, a ordem é imposta de cima e é indiscutível.
O partido e o Estado se confundem, virando uma só realidade de domínio
político. Como exemplo histórico dessa espécie de sistema partidário, temos
nacional-socialista alemã, comandada por Hitler. O sistema do partido único
tem sido o preferido dos regimes totalitários, a ponto de se poder dizer, com
Paulo Bonavides, que as ditaduras do século XX encontraram nele o mais poderoso instrumento de poder, interditando a liberdade e o pluralismo político.
No sistema bipartidário, parte-se do pressuposto de que a sociedade, em suas
questões políticas fundamentais, tem sempre a tendência de se dividir em duas
correntes. Para o sucesso desse sistema, dois pressupostos são necessários:
1. acordo quanto às regras básicas do jogo democrático, havendo respeito
mútuo no consenso e no dissenso;
2. acordo quanto aos fundamentos básicos de organização da comunidade política, ou seja, quanto à estrutura constitucional do Estado.
O sistema pluripartidário ocorre quando três ou mais partidos disputam o
domínio do poder político dentro de certo Estado. Isso permite uma plena participação da população, por meio de seus representantes eleitos.
6.6 Eleição e voto
A eleição é a forma utilizada para escolher os representantes do povo
em diversas esferas da administração do Estado. É o meio de provimento dos
440 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 6 • ciência política
cargos tanto do Executivo quanto do Legislativo, segundo a nossa legislação
(Guimarães, 2000). Em alguns países, como os Estados Unidos da América, até
mesmo os cargos do Poder Judiciário são preenchidos por meio de eleições.
Dentro do moderno conceito de eleição, necessário se faz observar alguns
princípios sem os quais não se pode falar em eleição democrática: a generalidade, a paridade, a liberdade e o voto secreto direto ou indireto.
O princípio da generalidade prescreve que todo o cidadão, independentemente de qualquer outra característica, é detentor de direitos eleitorais, ou seja,
pode votar e ser votado, não sendo possível qualquer forma de limitação desse
direito, salvo a idade, conforme o cargo, e uma condenação que lhe inflija a
perda ou suspensão de seus direitos políticos.
No que diz respeito à paridade, cada cidadão possui apenas um voto, não
importando suas características sócio-econômicas, de forma que não há a sobreposição de um grupo social sobre o outro.
A liberdade consiste no exercício dos direitos políticos e, conseqüentemente,
na manifestação da vontade por meio do exercício efetivo dos direitos eleitorais,
quer passivos (votar) quer ativos (ser votado), sem que qualquer tipo de atividade
tanto do Estado quanto de particulares possa manipular a vontade do eleitor.
O voto secreto é a garantia de que o eleitor pode exercer seu direito com
total liberdade, uma vez que, se ninguém tem acesso ao seu voto, não há possibilidade de interferências anteriores ou cobranças futuras, em relação as suas escolhas. O voto direto pode ser definido como a opção que o eleitor tem de escolher
diretamente seus representantes, não delegando essa função para terceiro, como
ocorre no voto indireto, em que se escolhe um representante para que este exerça
o voto direto em nome de uma parcela eleitores, como ocorre nos Estados Unidos
da América, em que há a formação do colégio eleitoral.
6.6.1 Tipos de voto
Para a realização de eleições, é necessária a utilização de um instituto por
intermédio do qual o povo possa manifestar sua vontade e eleger seus representantes de forma inequívoca. O meio utilizado para isso é o voto.
Não há apenas uma forma de voto. Os cientistas políticos desenvolveram
alguns tipos principais de voto. O voto pode ser classificado em: majoritário,
proporcional e distrital.
• Voto majoritário: trata-se do mais antigo meio de eleição. Por meio desse
sistema, considera-se eleito o candidato que receber o maior número de
votos válidos. Com a sua evolução, passou-se a adotar distritos que
elegem seu representante, pelo maior número de eleitores. A maioria de
votos pode ser relativa ou absoluta. Na maioria relativa, o candidato
obtém a vitória com qualquer diferença de votos. Na maioria absoluta,
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 441
Aula 6 • ciência política
o candidato só é eleito se obtém mais da metade dos votos. No Brasil,
temos os dois sistemas: nas pequenas cidades, vale o critério da maioria
simples; no caso de cargos executivos do âmbito federal e estadual e nas
cidades com mais de duzentos mil eleitores vale a maioria absoluta.
• Voto proporcional: esse sistema surgiu como uma forma de contestação
ao voto majoritário. Seus opositores consideravam que ele deturpava
a vontade popular. Tal sistema se mostrou eficaz, no que diz respeito
à formação do governo, mas não se mostrou coerente com a efetiva
representatividade. O voto proporcional consiste na distribuição de
vagas no parlamento, proporcionalmente aos votos dos partidos políticos, que distribuem suas vagas entre seus candidatos mais votados. Se
um partido obtém 10% (dez por cento) dos votos, terá direito a 10% (dez
por cento) das vagas parlamentares. Nesse sistema, há uma sobreposição do partido e de sua ideologia em relação às pessoas, uma vez que
a legenda partidária se sobrepõe, elegendo, muitas vezes, candidatos
com pouca votação, em detrimento de outro com votação individual bem
superior. Essa situação tem como exemplo prático as eleições de 2002
no Brasil, em que candidatos do PRONA elegeram-se para a Câmara
dos Deputados com uma votação muito pequena, em virtude da grande
votação obtida por apenas um candidato.
• Voto distrital: esse sistema consiste na divisão, para fins eleitorais, dos
estados da federação em distritos eleitorais. Cada distrito possui candidatos próprios, devendo seus eleitores decidirem com base somente
nos candidatos de seu distrito específico, não podendo votar em candidatos de outro distrito eleitoral do seu Estado. Há, ainda, o voto distrital
misto, em que apenas uma parte dos candidatos pertence ao distrito, e
os demais têm âmbito nacional, valendo, nesse caso, o sistema proporcional. O voto distrital foi usado no Brasil até 1932 (PORTO, 2000).
Diante dessas definições, é impossível se chegar à conclusão sobre qual é o
melhor sistema, mas o certo é que cada um possui vantagens específicas.
Para um número considerável de cientistas políticos, o ideal seria a adoção
de um sistema misto, utilizando tanto o sistema proporcional como o majoritário,
como ocorre, por exemplo, na Alemanha.
Estudamos que os elementos básicos de definição de um partido político
sempre envolvem um grupo social organizado, um conjunto de idéias comuns, o
intuito de tomada e conservação do poder político. Existem grupos de pressão,
isto é, grupos organizados que almejam alcançar um determinado fim. Vimos
que a pressão pode indicar a possibilidade de utilização de sanções nega-
442 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 6 • ciência política
tivas, (punições) e de sanções positivas (dádivas e privilégios). Vimos que alguns
eminentes teóricos foram contra a criação de partidos políticos (Thomas Hobbes,
Abraham Lincoln, John Marshall e John Adams), pois os viam como causa de
constante perigo para a manutenção da unidade da comunidade política e da
subsistência do próprio regime.
Vimos três possíveis classificações dos partidos políticos. A primeira classificação, baseada em David Hume, divide os partidos políticos em pessoais
(são aqueles fundados sobre sentimentos de amizade pessoal ou hostilidade
com os membros de partidos diversos) e reais (aqueles que se assentam em
distinções reais de opinião e interesse político). Os reais se subdividem em três:
partidos de interesse, partidos de princípio e partidos de afeição. A segunda
classificação, baseada em Max Weber divide os partidos políticos em partidos
de patronagem (cujo objetivo é galgar o poder, a fim de satisfazer meros
interesses de posições políticas e de vantagens materiais) e partidos ideológicos (cujo objetivo é transformar a estrutura estatal e social, com base em
concepções de cunho filosófico. A terceira classificação, baseada em Georges
Burdeau, divide os partidos políticos em partidos políticos de massa (concebidos em uma sociedade dividida em classes) e partidos políticos de opinião
(cujo interesse é a manutenção do status quo social).
Também estudamos três sistemas partidários: o sistema com um partido
político único (o partido e o Estado se confundem, virando a uma só realidade
de domínio político); o sistema bipartidário (que parte do pressuposto de que a
sociedade tem sempre a tendência a se dividir em duas correntes) e o sistema
multipartidário (quando três ou mais partidos disputam o domínio do poder
político dentro de certo Estado).
Vimos que a eleição é a forma utilizada para escolher os representantes
do povo, em diversas esferas da administração do Estado. É o meio de provimento dos cargos tanto do Executivo quanto do Legislativo, seguindo princípios ligados à eleição democrática: princípio da generalidade, ligado à idéia
de que todo o cidadão é detentor de direitos eleitorais; princípio da paridade,
segundo o qual há valor igualitário de todos os votos, ou seja, cada cidadão
possui apenas um voto; princípio da liberdade, ou da manifestação da própria
vontade por meio do exercício efetivo dos direitos eleitorais; princípio do voto
secreto direto ou indireto, segundo o qual o eleitor pode exercer seu direito
com total liberdade, uma vez que ninguém tem acesso ao seu voto. Vimos
que o voto pode ser classificado em: voto majoritário (considera-se eleito o
candidato que receber o maior número de votos válidos), voto proporcional
(consiste na distribuição de vagas, proporcionalmente aos votos dos partidos
políticos, que distribuem suas vagas entre seus candidatos mais votados); voto
distrital (consiste na divisão, para fins eleitorais, dos estados da federação em
distritos eleitorais).
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 443
Aula 6 • ciência política
1. Leia as assertivas a seguir.
I. O partido político pode ser definido como um grupo social organizado
com um conjunto de idéias comuns e com o intuito de tomada e conservação do poder político.
II. Os partidos políticos sustentam uma visão global da sociedade e do
Estado, enquanto que os grupos de pressão se restringem a interesses
particulares e específicos.
III. O grupo de pressão pode ser caracterizado como um grupo organizado
de pessoas que almejam alcançar um determinado fim.
IV. Nos partidos ideológicos, o objetivo é galgar o poder, a fim de satisfazer
meros interesses de posições políticas e de vantagens materiais, notadamente empregos públicos para os correligionários e beligerantes.
Assinale a opção que retrata as assertivas corretas.
a) II e III, apenas
c) I e IV, apenas
b) I, II e III, apenas
d) Todas as assertivas são verdadeiras
2. Associe a segunda coluna com a primeira.
a) Princípio da
generalidade
b) Princípio da
paridade
c) Princípio da
liberdade
d) Princípio do voto
secreto direto e/ou
indireto
( ) Define o valor igualitário de todos os
votos, ou seja, cada cidadão possui
apenas um voto, não importando suas
características sócio-econômicas, de
forma a não haver sobreposição de um
grupo social sobre o outro.
( ) Define o exercício dos direitos políticos
e, conseqüentemente, a manifestação da
vontade, por meio do exercício efetivo
dos direitos eleitorais, quer passivos
(votar) quer ativos (ser votado).
( ) Define a garantia de que o eleitor pode
exercer seu direito com total liberdade,
uma vez que, se ninguém tem acesso
ao seu voto, não há possibilidade de
interferências anteriores ou cobranças
futuras em relação a suas escolhas.
( ) Define que todo o cidadão é detentor de
direitos eleitorais, ou seja, pode votar e
ser votado.
444 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 6 • ciência política
A opção que retrata a associação correta é a alternativa:
a) a, b, d, c
c) b, c, d, a
b) b, c, a, d
d) d, c, a, b
3. Acesse e leia o artigo de José A. Silva Jr. e Dalson B. Figueiredo Filho,
intitulado Prestígio e credibilidade na seleção dos líderes no Congresso
Nacional, disponível no sítio <http://201.48.149.89/anpocs/arquivos/
15_10_2007_10_43_36.%20e%20Dalson%20Britto.pdf>. Utilizando os
aportes teóricos de prestígio (seniority congressual) e o de credibilidade
(seniority partidária, expertise partidária e migração), avalie como as lideranças políticas de sua localidade estão estruturadas e quais ações sociais
são estimuladas como parte da proposta de partido.
4. Acesse e leia o artigo de Daniel de Mendonça intitulado Notas sobre o “efeito
da presença” da representação, disponível no sítio <http://www.scielo.br/
pdf/rsocp/n23/24623.pdf>. Após realizar um fichamento do texto, separe
as idéias principais sobre a noção de representação/mediação e indique
como o Assistente Social, em uma situação de representação de qualquer
instituição (pública ou privada), pode exercer seu trabalho democrático de
forma consciente e não alienada.
Na atividade um, a opção correta é a alternativa (b), pois as assertivas I, II e
III expressam corretamente o foco lançado nesta aula. Já a opção (a), apesar de
trazer duas das assertivas corretas, está incompleta, não sendo a melhor alternativa. A alternativa (c) traz a assertiva IV, que está incorreta. Apesar do texto
trazer uma definição associada a Max Weber, ele não se refere aos partidos
ideológicos, mas aos partidos de patronagem. A alternativa (d) está incorreta,
pois inclui a assertiva IV, que é errada.
Na atividade dois, a opção correta é a alternativa (c), pois apresenta a ordem
exata dos princípios ligados à eleição democrática: princípio da generalidade,
ligado à idéia de que todo o cidadão é detentor de direitos eleitorais; princípio
da paridade, que estabelece o valor igualitário de todos os votos; princípio da
liberdade, ou da livre manifestação da própria vontade por meio do exercício
efetivo dos direitos eleitorais; princípio do voto secreto direto ou indireto, pelo
qual o eleitor pode exercer seu direito com total liberdade, uma vez que ninguém
tem acesso ao seu voto. Já as alternativas (a), (b) e (d), erroneamente, indicam
outras opções de associação. Retome os conceitos expressos na aula, caso tenha
marcado uma delas e, persistindo dúvidas, contate os professores e o web-tutor
pela interatividade do portal.
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 445
Aula 6 • ciência política
Na atividade três, você deverá fazer a avaliação das lideranças políticas
locais, tendo como base as noções de prestígio e credibilidade. Lembre-se de
que, em seu trabalho social, será uma constante o encontro com as lideranças
polítiticas locais. Algumas delas colaborarão com seu trabalho, outros dificultarão sua ação social. É bom conhecê-los de antemão.
Na atividade quatro, você deverá exercitar a construção de uma percepção
pessoal sobre a representação. Como visto no texto, entre “o representado e seus
interesses interpõe-se, portanto, o representante e sua legitimidade mediadora”
(MENDONÇA, 2004, p. 81). É a mediação que você, como futuro Assistente
Social, exercitará todos os dias em sua prática. Portanto, cabe uma reflexão
acurada, para que você não seja alvo da alienação castrante das instituições,
mas seja consciente e transformador.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
BURDEAU, G. L’État. Paris: Seuil, 1970.
FREUND, J. Sociologia de Max Weber. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
FRIEDE, R. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Rio de Janeiro: Forense,
2007.
GUIMARÃES, J. D. V. Ciência Política: princípios fundamentais do Estado. Bauru:
EDIPRO, 2000.
PORTO, W. C. Dicionário do Voto. Brasília: EDUnB, 2000.
Conheceremos o grupo denominado neo-institucionalista e sua percepção
da Ciência Política. Também veremos como o Assistente Social poderá usar o
conhecimento presente na área política.
Anotações
446 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 7 • ciência política
Aula 7
A Ciência Política
contemporânea no Brasil
Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de:
• entender os novos rumos da Ciência Política, por meio da vertente dos
neo-institucionalistas;
• indicar possibilidades de utilização do conhecimento da Ciência Política
para o Assistente Social.
Para que a compreensão do conteúdo desta aula seja satisfatória, é importante a leitura do artigo de Terence Ball intitulado Aonde vai a teoria política?,
disponível no sítio <http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n23/24618.pdf>. Nesse
texto, Ball analisa as mudanças ocorridas na Ciência Política como área de
conhecimento, que subsidiará você na construção de um referencial teórico
sobre a temática.
A área denominada Ciência Política tem sido marcada por transformações
nas últimas décadas, motivadas pelo próprio movimento da sociedade brasileira,
que, transformando-se, constrói sua própria historicidade. Entre esses movimentos,
está a redescoberta do conceito de política e das funções que a Ciência Política
deveria ter junto à sociedade. Veremos algumas dessas redifinições nesta aula.
7.1 A Ciência Política contemporânea no Brasil
Depois de tudo o que consideramos sobre a Ciência Política nas aulas anteriores, você deve estar se indagando sobre a forma como ela influenciou o
pensamento brasileiro. Obviamente, não podemos em uma única aula fazer
todo um balanço de uma área no século XX. Indicaremos algumas percepções
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 447
Aula 7 • ciência política
que você, Assistente Social em formação, poderá trilhar para aprofundar-se nas
questões que surgem. No texto de Ball (2004), você observou que houve uma
“crise” do conhecimento, comum em muitas áreas.
É importante compreender que a Ciência Política, como grande área do
conhecimento, foi se estruturando a partir de dois grandes eixos do saber: o
primeiro mais tradicional ligado à área do Direito. A Ciência Política nesse eixo
é vinculada à Teoria do Estado, sendo objeto de estudo de dezenas de autores
contemporâneos do Direito.
O segundo eixo é ligado à sociologia e à economia com sua primeira manifestação no Brasil, por meio da Escola de Sociologia e Política de São Paulo
(BONAVIDES, 2004). Este curso serve de padrão para uma série de programas
universitários similares, entre os quais o da Faculdade de Ciências Econômicas
da Universidade Federal de Minas Gerais, criado em 1956, e o da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro. A Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras da Universidade de São Paulo, criada em 1934, também introduz uma
cadeira de Política no curso de ciências sociais, estabelecendo um modelo que
seria retomado por inúmeras Faculdades de Filosofia e cursos sociais criados
posteriormente, em todo país.
Como esse nascimento em duas áreas do saber influenciou o conhecimento
da Ciência Política? A vinculação entre a Ciência Política, o Direito e a Sociologia
fez com que a primeira custasse a adquirir, no Brasil, feição própria.
Somente com a Revista Brasileira de Estudos Políticos, criada junto à
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, no início dos
anos 50, é que surge no Brasil a primeira publicação de cunho universitário
especializada em estudos políticos, destinando seu olhar para os estudos eleitorais. De forma pioneira, tais estudos utilizaram a análise de dados quantitativos
para o entendimento de fenômenos políticos e sociais.
O primeiro programa de pós-graduação em Ciência Política vai surgir com a
criação do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas
Gerais, em 1965. Já em 1967, o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de
Janeiro (Cândido Mendes) cria também seu programa de pós-graduação na área.
A Universidade de São Paulo mantêm um núcleo ativo de estudos e pesquisas
sobre política, proporcionando graus de mestrado e doutorado. A Universidade
Estadual de Campinas possui um programa específico de pós-graduação em
Ciência Política. A Ciência Política constitui também uma opção nos programas
de pós-graduação das Universidades Federais do Rio Grande do Sul (UFRGS),
do Ceará (UFC), de Pernambuco (UFPE), assim como da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Universidade de Brasília (UnB). Todas essas
universidades vêm mantendo o estudo da Ciência Política em foco e, por meio
de pesquisas, consolidando a área do saber.
448 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 7 • ciência política
É importante lembrar que, nos anos 1950 e 1960, influenciados pela Ciência
Política norte-americana, os modelos explicativos que utilizávamos eram basea­
­dos no comportamentalismo (behaviorismo). O que isso significava na prática?
Que os objetos de estudo não eram as instituições e os mecanismos jurídicos
que as estruturam e que definem a vida em sociedade, mas o homem, como ator
político, juntamente com seus desejos, anseios, personalidade e ação politizada.
Obviamente, o método torna-se mais quantificável e mensurável, já que o objeto
de estudo torna-se mais palpável.
Nas últimas décadas do século XX, a Ciência Política vem sendo invadida
por uma corrente denominada neo-institucionalista. O neo-institucionalismo
é orientado para a interpretação dos fenômenos empíricos, sendo que, como
ocorreu em diversas áreas do conhecimento, há uma variedade de propostas
de métodos e teorias para suas análises. Isso tem afetado as maneiras de fazer
estudos comparados e as formas de incorporar a história à análise dos fenômenos declaradamente políticos. Com isso, novos temas, inclusive os sociais,
entraram em pauta, regados com o pensamento político.
Essa vertente tem como eixo de defesa o argumento de que as instituições
moldam a ação humana. Isso porque sem as instituições, seria praticamente inexistente a ação humana e política, para essa vertente. Porém é importante destacar
que existem divergências sobre a relação entre instituições e ação humana.
Uma delas se concentra na análise das instituições como simplesmente o reflexo
de forças sociais existentes que tornam, as instituições instâncias neutras, adaptáveis
às mudanças sociais, garantantindo a preservação e o equilíbrio dos poderes.
Outra visão considera as instituições como instrumentos que podem ser manipulados pelos atores sociais. Obviamente, essa visão coloca a instituição como uma
marionete nas mãos dos atores sociais que a utilizam a seu bel-prazer, servindo
aos seus objetivos políticos ou, mais freqüentemente, para a resolução dos seus
problemas individuais.
Para os neo-institucionalistas, as instituições podem afetar os resultados políticos, ou seja, as instituições possuem vida própria. Assim, as instituições representam uma força autônoma e decisória dentro da política, cujo peso pode ser
sentido sobre a ação e sobre os resultados da vida política e social do grupo em
que está inserido.
É importante entender que as ações dessas instituições ou do Estado seriam
implementadas por seus funcionários de carreira, que obedecem a uma lógica
de reproduzir o controle das instituições sobre a sociedade. Algumas dessas
idéias podem ser encontradas na Teoria da Economia das Organizações, na
Teoria da Escolha Racional, na Teoria da Firma e na Teoria da Ação.
No neo-institucionalismo, o olhar volta-se muito mais para a continuidade e a
explicação de sua existência do que para a mudança das instituições. Isso se dá
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 449
Aula 7 • ciência política
pelo fato de defender a visão de que a instituição é autônoma e, portanto, caminha
por escolhas próprias. Com isso, as instituições tenderiam a ser mais lentas em
acompanhar as mudanças sociais necessárias, aclamadas pela sociedade.
7.2 Rumos da Ciência Política para o Serviço Social
Andrada (1998, p. 25) nos ensina que
[...] a Ciência Política alcançou uma considerável presença nos
EUA, e, após a segunda guerra, a influência norte-americana e
a importância operacional dessa disciplina fez com que o seu
estudo se expandisse pelas principias nações do mundo.
Em 1952, por iniciativa da UNESCO, houve um seminário de
estudos das Ciências Sociais, e nele se destacou a Ciência
Política, que se transformou num dos setores de maior projeção
do encontro ocorrido em Paris, promovido pela Associação
Internacional de Ciência Política.
Cada vez mais, a Ciência Política se torna imprescindível para a compreensão dos fenômenos em torno do poder. O atual cenário mundial e as novas
formas de relações de poder entre as nações, sob a hegemonia política e
econômica dos EUA, em que pesem os avanços científicos e tecnológicos, têm
provocado sérios problemas econômicos, sociais, culturais para todos os países
do planeta, inclusive internamente para a sociedade norte-americana. Os cientistas sociais e políticos vêm se dedicando a interpretar esse novo cenário.
O Assistente Social tem, na Ciência Política, uma importante ferramenta
analítica que pode contribuir significativamente para a eficácia de seu trabalho.
Essa percepção dos caminhos de análise permite ao Assistente Social enxergar
mais longe e com sobriedade os meandros da ação social.
Também, a Ciência Política poderá conferir ao Assistente Social uma noção
do referencial de sociedade em que está inserido, por meio da análise das relações de poder que aí se estabelecem. Isso abre a perspectiva de optar pela ação
adequada à situação que está enfrentando e permite uma inserção qualificada
no debate sobre os rumos da sociedade.
Em suma, a Ciência Política contemporânea no Brasil ainda é uma jovem
área que dá seus primeiros passos. Sua consolidação, no início do século XXI,
ainda é prematura e ocorrerá ao longo do século. Porém, o Assistente Social
pode e deve procurar, em seus teóricos, conhecimentos para a ação social.
Estudamos que a Ciência Política vem sofrendo transformações nas últimas
décadas, motivadas pelo próprio movimento da sociedade brasileira, que, transformando-se, constrói sua própria historicidade. Entre esses movimentos, está
a redescoberta do conceito de política e das funções que a Ciência Política
450 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 7 • ciência política
deveria ter junto à sociedade. Vimos que a Ciência Política, no Brasil, tem um
advento bastante recente e que sua vinculação ocorreu em, praticamente, duas
áreas: Direito e Sociologia. Vimos a corrente conhecida como neo-institucionalismo, orientada para a interpretação dos fenômenos empíricos, em direção à
idéia de que as instituições representam uma força autônoma e decisória dentro
da política, e que seu peso pode ser sentido tanto sobre a ação quanto sobre os
resultados da vida política e social. Por fim, vimos que o Assistente Social tem na
Ciência Política uma importante ferramenta analítica que pode contribuir significativamente para a eficácia de seu trabalho. Essa percepção dos caminhos de
análise permite ao Assistente Social enxergar mais longe e com sobriedade os
meandros da ação social.
1. Leia as assertivas a seguir.
I. As transformações ocorridas nas últimas décadas na Ciência Política
são motivadas pelo movimento dos partidos políticos organizados que
tentam fortalecer seu poder e sua rede de relações.
II. A Ciência Política, como grande área do conhecimento, foi se estruturando
a partir de dois grandes eixos do saber: o Direito e a Sociologia.
III. A defesa dos neo-institucionalistas está no argumento de que as instituições moldam a ação humana.
IV. No neo-institucionalismo, a categoria principal é a da continuidade e
explicação de sua existência, estando a mudança das instituições em um
plano menos pesquisado.
Assinale a opção que retrata as assertivas corretas.
a) II e III, apenas
b) I, II e III, apenas
c) II, III e IV, apenas
d) Todas as assertivas são verdadeiras
2. Leia o trecho a seguir.
No neo-institucionalismo, o olhar volta-se muito mais para a
continuidade e a explicação de sua existência do que para a
mudança das instituições. Isso se dá pelo fato de defender a
visão de que a instituição é autônoma e, portanto, caminha por
escolhas próprias. Com isso, as instituições tenderiam a ser mais
lentas em acompanhar as mudanças sociais necessárias e aclamadas pela sociedade.
unitins • serviço social • 1º PERÍODO 451
Aula 7 • ciência política
Com base no texto, podemos afirmar corretamente sobre o neo-institucionalismo que:
a) configura-se em uma teoria que tenta resgatar apenas a função das instituições e da área da Ciência Política;
b) por defender a autonomia das instituições, o neo-institucionalismo justifica a existência dos trâmites próprios que cada instituição dará na resolução de seus problemas;
c) é uma teoria que se preocupa com a mudança social, sendo assim
necessária para o trabalho do Assistente Social;
d) o neo-instituiconalismo prega que as mudanças sociais devem ser paulatinas e lentas para que possam trazer melhores resultados.
3. Com base na leitura da aula, faça um esquema onde você aponte as principais idéias desenvolvidas pela corrente neo-institucional.
4. Compare o pensamento da corrente neo-institucional com a forma de pensar
da corrente comportamentalista e marxista nos seguintes quesitos:
Corrente
Estrutura do
Estado
Consolidação da
ação política
Controle
social
Comportamentalista
Marxista
Neo-institucionalista
Na atividade um, a opção correta é a alternativa (c), pois as assertivas II, III e IV,
de forma acertada, apontam para os elementos observados na aula. A alternativa
(a) está errada, pois, de forma incompleta, apresenta somente duas das três assertivas corretas. A alternativa (b) está incorreta, pois inclui a assertiva I, que, de forma
reducionista, aponta para as transformações na área da Ciência Política como fruto
apenas da ação dos partidos, e não de toda a sociedade. A alternativa (d) está
errada, pois inclui como correta a assertiva I, já comentada anteriormente.
Na atividade dois, a opção correta é a letra (b), pois, por defender a autonomia das instituições, o neo-institucionalismo justifica a existência dos trâmites
próprios que cada instituição dará na resolução de seus problemas. A alternativa
(a) está errada, pois a teoria neo-institucionalista não é reducionista em sua visão.
A alternativa (c) está errada, pois afirma que o neo-institucionalismo se preocupa
com a mudança social. Sua preocupação é com as instituições, sua existência e
consolidação. A alternativa (d), assim como a anterior, não volta seu olhar para a
mudança, mas para a existência e manutenção das instituições.
452 1º PERÍODO • serviço social • unitins
Aula 7 • ciência política
Na atividade três, você deverá recorrer à produção de um esquema para
mostrar as principais idéias da corrente neo-institucional. Lembre-se de que,
para elaborar um esquema, você precisa definir as idéias principais e secundárias, escolher uma palavra ou frase curta que transmita cada uma das idéias e
apontar uma forma gráfica que contenha as palavras-chave e mostre as relações
entre elas.
Na atividade quatro, você deverá comparar o pensamento da corrente neoinstitucional ao do comportamentalismo e do marxismo. Atente para os itens
solicitados: estrutura do Estado, como cada corrente pensa o Estado e suas relações; consolidação da ação política, como são desenvolvidos os mecanismos de
representação e decisão; controle social, isto é, qual a proposta para a manutenção do modelo proposto de sociedade.
ANDRADA, Bonifácio de. Estudo da Ciência Política: definição, divisão, método.
São Paulo, 1998.
BALL, Terence. Aonde vai a teoria política? Revista Sociologia e Política, Curitiba,
n. 23, p. 9-22, nov. 2004.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros, 2004.
Anotações
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