Os Direcionamentos da Política Fiscal no Contexto da Atual
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Os Direcionamentos da Política Fiscal no Contexto da Atual Crise: uma Análise da Desoneração do Ipi no Setor Automobilístico Entre 2008 e 2010 Amanda Maria Bastos Silva [email protected] UNIS-MG Pedro dos Santos Portugal Junior [email protected] UNIS-MG Reginaldo da Silva Souza [email protected] UNIS-MG Nilton dos Santos Portugal [email protected] UNIS-MG Jeferson Vinhas Ferreira [email protected] UNIS-MG Resumo:O presente artigo analisa a intensidade e impacto das medidas de política fiscal tomadas pelo governo durante a crise econômica no Brasil. Com a dificuldade de se obter crédito do exterior, muitas empresas brasileiras tiveram de abrir mão de grandes projetos, causando assim desemprego e falta de renda para o país. Como medida para evitar que a crise se estendesse pela economia doméstica, foram reduzidas as alíquotas de IPI no setor automotivo e também na “linha branca” de eletrodomésticos. A principal função do IPI é de arrecadação de tributos, mas também de regulação da economia, por isso a estratégia do governo de renúncia fiscal para este tributo. Através desse estudo será possível verificar as influências dessa política, principalmente no setor automobilístico no período de 2008 a 2010 e verificar seus principais econômicos. Palavras Chave: Crise econômica - IPI - Renúncia fiscal - setor de automóveis - 1 INTRODUÇÃO A crise financeira mundial que progrediu de forma rápida a partir de julho de 2008 devido à desestruturação do sistema imobiliário americano se apresentou como uma ameaça a quase todas as economias mundiais, e acabou chegando ao Brasil. Diante de um cenário onde a economia brasileira se viu afetada pela crise, o governo iniciou uma política de renúncia fiscal com o intuito de beneficiar os setores da economia doméstica que foram prejudicados pela crise. Um dos setores mais prejudicados foi o setor automobilístico, que vinha apresentando um crescimento nos anos anteriores à crise. E ela atingiu desde o empresário até o trabalhador, gerando uma queda nas vendas e, consequentemente, gerando desemprego. O objetivo principal deste artigo é esclarecer sobre a medida adotada pelo governo brasileiro para impedir que a economia apresentasse queda maior nesse contexto de crise, que foi a redução do IPI. Assim, através desse artigo pode-se concluir se a redução do IPI pelo governo foi fundamental para a redução do impacto da crise financeira nas empresas, quais foram as vantagens e desvantagens dessa redução e quais indústrias brasileiras se beneficiaram com a nova medida. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 A CRISE FINANCEIRA DE 2008: UMA BREVE ABORDAGEM A crise financeira “começou nos Estados Unidos como uma crise no pagamento de hipotecas e se alastrou pela economia e contaminou o sistema mundial” (FOLHA DE S. PAULO, 2008). Muitos bancos americanos apresentaram perdas bilionárias, outros chegaram a falir, como o caso do Lehman Brothers, quarto maior banco de crédito dos Estados Unidos. Na Europa também houve vítimas. No Brasil, a crise não afetou diretamente os bancos, que diziam não possuir papéis ligados às hipotecas, mas atingiu vários setores por causa da forte contração de crédito. Na Europa, vários países como Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha também foram afetados. Com o intuito de proteger suas economias, esses países fizeram pacotes bilionários para ajudar os setores que poderiam ser mais prejudicados. Com isso, a arrecadação destes governos diminuiu e eles ficaram mais endividados. Com a circulação de dinheiro estagnada e o consumo em geral comprometido nas maiores economias do mundo, o resultado esperado foi a contração das economias, uma vez que empresas, pessoas físicas e governos passaram a encontrar dificuldade em financiarem seus projetos. Justamente para injetar dinheiro nos mercados, os Bancos Centrais fizeram leilões de moeda e criaram linhas especiais de bilhões de dólares (FRANZOI, 2012). No Brasil, o principal efeito da crise econômica foi a dificuldade em se obter dinheiro do exterior. Grandes empresas que dependiam de financiamento externo passaram a encontrar menos linhas de créditos disponíveis, afinal, os bancos tinham receio de emprestar dinheiro em um contexto de crise. Como consequência, com a dificuldade em captar recursos no exterior, muitos projetos de empresas brasileiras ficaram comprometidos, que por sua vez gerariam empregos e renda ao país (FOLHA DE S. PAULO, 2008). Apesar de todo clima de forte instabilidade na economia mundial, o fato é que o Brasil estava menos vulnerável devido a indicadores macroeconômicos mais sólidos (FRANZOI, 2012). Porém, uma possível desaceleração no ritmo de crescimento mundial, também afetaria o Brasil, principalmente em setores voltados ao comércio exterior. Os efeitos da crise de 2008 levaram a uma queda no PIB no último trimestre do mesmo ano: -2,09% em relação ao trimestre anterior. Perante a inevitável realidade da crise, nova queda ocorreu já no primeiro trimestre de 2009 com baixa de -0,9% (FUNDAP, 2009). 2.2 POLÍTICAS ECONÔMICAS – DEFINIÇÃO Políticas econômicas podem ser entendidas como o conjunto das ações tomadas pelo governo, que, utilizando dos instrumentos econômicos, busca atingir determinados objetivos macroeconômicos (ROSSETTI, 2000). O papel do governo é zelar pelos interesses e pelo bem-estar da comunidade em geral. Para esta finalidade, o setor público procura atuar sobre determinadas variáveis para alcançar determinados fins tomados como positivos para a população. Políticas econômicas têm como objetivo afetar a economia como um todo, e é por isso que sua análise está no campo da macroeconomia. Os governos federal, estaduais e municipais atuam em conjunto para a estabilização das políticas econômicas adotadas no país (ROSSETTI, 2000). As políticas econômicas possuem grupos de instrumentos que por sua vez é dividido em três grandes grupos. São eles: Política Monetária, Política Cambial e Política Fiscal. 2.2.1 POLÍTICA MONETÁRIA A política monetária tem como objetivo controlar a quantidade de moeda que circula em seu país, os níveis de crédito, as taxas de juros e a liquidez da economia. Determinar a quantidade de moeda (dinheiro) na economia é função do Conselho Monetário Nacional (CMN), com participação do Banco Central do Brasil (BACEN). Ao determinar a quantidade de dinheiro, tem-se a formação da taxa de juros, ou seja, a taxa de juros pode ser simplificadamente interpretada como sendo o “preço do dinheiro” (REBOUÇAS, 2010). Os instrumentos básicos de uma política monetária são: a emissão de papel moeda, depósito compulsório, compra e venda de títulos da dívida pública, empréstimo do Banco Central aos bancos comerciais e controle das taxas de juros (REBOUÇAS, 2010). 2.2.2 POLÍTICA CAMBIAL A política cambial é responsável pelas alterações nas taxas de câmbio e das operações cambiais na economia (REBOUÇAS, 2010). Quando a moeda nacional tem sua taxa de câmbio em baixa, ela tende a ficar mais barata no mercado de câmbio perante as moedas estrangeiras, iniciando um processo de desvalorização da moeda. Isso pode estimular as exportações no país, pois estando a moeda nacional mais barata que a estrangeira, permite que os produtos do país fiquem com um preço mais atrativo no mercado internacional. Por outro lado, quando a moeda de um país se valoriza consideravelmente, as exportações perdem a competitividade no mercado internacional, havendo queda no custo das importações. Esse quadro, quando em excesso, pode gerar uma baixa nas receitas internas do país e também desemprego. A partir do momento que a moeda do país fica mais barata, a estrangeira passa a representar um valor mais alto na sua aquisição e, como consequência, na aquisição de insumos, produtos e serviços de outros países. 2.2.3 POLÍTICA FISCAL A política fiscal, também chamada de política orçamental, consiste na elaboração e organização do orçamento do governo, o qual demonstra as fontes de arrecadação e os gastos públicos a serem efetuados em um determinado período (MENDES, 2002). A política fiscal tem por objetivos estimular a produção interna, ou seja, o crescimento econômico e combater a elevada taxa de desemprego. O financiamento do déficit do setor público, também está ligado à política fiscal e representa uma das maiores preocupações do governo brasileiro. Mas, para isso, o governo pode alterar seu volume de receitas e gastos através dos instrumentos fiscais. Estes instrumentos são: Despesas do governo: As despesas do governo podem ser divididas em (CARNEIRO, 2009): - Consumo: gastos com salários, administração pública, funcionalismo civil e militar. - Transferências: benefícios pagos pelos institutos de previdência social, sob a forma de aposentadorias, salário-escola, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). - Subsídios: são pagamentos feitos pelo governo a algumas empresas públicas ou privadas. - Investimentos: gasto com aquisição de novas máquinas, equipamentos, construção de estradas, pontes, infra-estrutura. Orçamento do governo: O resultado das operações de receitas menos os gastos do setor público representam o orçamento do governo, e podem apresentar resultados superavitários ou deficitários. Superávit é o saldo positivo, ou seja, quando a receita do governo federal é superior aos seus gastos. Déficit é o oposto, é o saldo negativo, onde a receita do governo é menor do que seus gastos (CARNEIRO, 2009). Impostos Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc). Os impostos podem ser classificados em dois grupos; impostos diretos e indiretos (CARNEIRO, 2009). Os impostos diretos incidem diretamente sobre a renda e propriedade das famílias e das empresas. Ex.: IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física); IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica). Já os impostos indiretos são tributos que oneram as transações intermediárias e finais. São incorporados ao processo produtivo e, portanto, incidem indiretamente sobre o contribuinte (consumidor). Ex.: ICMS; ISS, IPI. 3 DESONERAÇÃO DO IPI Para tentar manter a economia em constante crescimento diante da crise internacional que afetou a maioria dos países, entre eles o Brasil, os governos Lula e Dilma Rousseff incentivaram a indústria nacional com cortes de tributos. Um deles foi a desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) que trouxe vantagens para a indústria doméstica. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é considerado um imposto seletivo, pois suas alíquotas variam conforme a necessidade do produto; quanto maior a sua essencialidade, menor será a alíquota, e da mesma forma quanto menor a necessidade do produto, quanto mais supérfluo ele for, maior será a alíquota do IPI. A redução foi aplicada pelo governo no dia 20 de abril de 2009. As desonerações tributárias são bem-vindas em um país onde a carga tributária chega a cerca de 36% do PIB (ROSA, 2013). Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União, Monteiro (2012) diz que “é preciso ter controle e transparência nas renúncias fiscais. A palavra ‘imposto’ muitas vezes pode ser considerada ruim, mas se transforma em luz, estrada e saúde”. Disse também que o governo não pode perder arrecadação sem saber o que isso representa, ao lembrar que os incentivos fiscais superam os gastos com educação, saúde e assistência social. No ano de 2012, a renúncia fiscal chegou a totalizar o valor de R$ 11,9 bilhões, segundo relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (2012) e a previsão para 2014 é de R$ 40 bilhões. A desoneração do IPI com impacto na arrecadação do ano de 2012 foi, primeiramente, para automóveis e também para a linha branca de eletrodomésticos. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) está previsto no Decreto n. 4.544/02. Com a ocorrência da crise financeira, a Presidente da República editou a Medida Provisória n. 451/08, reduzindo as alíquotas incidentes sobre os automóveis. Em março de 2012, o governo federal prorrogou por mais três meses tais reduções das alíquotas do IPI incidentes sobre a linha branca e incluiu mais algumas novas desonerações para setores de móveis, laminados, papel de parede e luminárias. Incentivo fiscal do setor automotivo: Os carros de até 1.000 cilindradas terão a alíquota do IPI reduzida de 7% para 0%, tanto para carros movidos à gasolina, como a álcool. Os carros de 1.000 a 2.000 cilindradas terão redução na alíquota de 13% para 6,5% em veículos movidos à gasolina, e de 11% para 5,5% para os movidos a álcool. Os veículos comerciais leves passarão de 4% para 1% – independente do modo de abastecimento (Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008). Renúncia fiscal na linha branca e marrom- A desoneração para móveis e laminados implicou numa renúncia de R$ 198 milhões no primeiro semestre de 2012, segundo dados do Ministério da Fazenda (2012). Com a desoneração, o imposto para fogão passou de 5% para 0%; a geladeira, de 15% para 5%; máquina de lavar, de 20% para 10%; e máquina de lavar semi-automática (tanquinho), de 10% para zero (Decreto nº 6.826, de 20 de abril de 2009). Durante o período de Março a Junho de 2012, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de R$ 271 milhões, segundo o Ministério da Fazenda (2012). 4 IMPACTOS 4.1 SETOR AUTOMOBILÍSTICO A indústria automobilística é capaz de movimentar vários setores da economia. A cadeia produtiva tem início na siderurgia, passa pelo setor de autopeças e manufatura e, por fim, chega às concessionárias. Essa característica faz com que o setor automobilístico tenha grande importância na economia global (MANCHA, 2009). Os dados da Anfavea (2013) mostraram que a produção de dezembro de 2008, de 90 mil unidades, é a menor apurada desde janeiro de 2000. A queda na produção de veículos foi de 38% em relação a novembro, mês que já havia registrado queda de 29,2% em relação a outubro. Na comparação com dezembro de 2007, a produção de veículos diminuiu 53,8%. O setor automobilístico foi um dos setores mais beneficiados com a redução do IPI. Ao reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrado sobre a venda de automóveis, o Ministério da Fazenda esperava que, com veículos e juros mais baratos, mais brasileiros poderiam realizar o sonho de ter um carro zero. Sendo assim, as montadoras continuariam produzindo, movimentando sua cadeia de fornecedores, que vai desde a mineração até a siderurgia, passando pela produção de autopeças e até os postos de gasolina, e também alimentando os laços que existe entre eles. “Desonerar a indústria automobilística gera demanda imediata em outros setores da economia. O impacto na renda e no emprego é forte” (MONTEIRO, 2012). O propósito dessa medida era de baratear o custo de produção de veículos produzidos no país, diminuir o estoque das montadoras nacionais, aquecer o mercado nacional, permitir maior poder de compra para o consumidor mantendo o nível de consumo interno e, principalmente, evitar as demissões em massa das grandes montadoras. De acordo com a Anfavea (2012), o setor emprega diretamente cerca de 145 mil trabalhadores no país. Por isso, oferecer isenção fiscal às montadoras também pode evitar demissões em massa. Apesar disso, uma das indústrias beneficiadas com a redução do IPI, a General Motors, ameaçou fechar fábricas e demitir funcionários num cenário que remete ao passado. É um ciclo conhecido: o governo abre mão de receita, o empresariado reduz os pagamentos de impostos em troca de promessas de investimentos e manutenção de empregos. Porém, na prática, as empresas preservam lucros, remetem dividendos para o exterior e a sociedade paga a conta (NICACIO, 2012). O ministro da Fazenda, Guido Mantega (2012), disse que o programa de estímulo à indústria automotiva foi muito bem-sucedido e, apesar de problemas com a GM, foram criados aproximadamente 1,9 mil novos empregos no setor. “Verificamos o aumento na geração de empregos. Portanto, o saldo é positivo”, garante o ministro. 4.2 ELETRODOMÉSTICOS (LINHA BRANCA) A redução do IPI foi muito importante para o aumento do nível de produção da linha branca de eletrodomésticos. Esse segmento é um mercado oligopolista, no qual as quatro maiores empresas respondem por mais de 80% da receita líquida do setor. Os dados mostram que a produção concentra-se nas empresas Multibrás (37,2%), Electrolux (20,9%), B/S/H Continental (13,6%) e Mabe (10,4%). Entre os produtos da linha, o mercado mais concentrado é o de refrigeradores, no qual Multibrás, Electrolux e BHS Continental respondem por mais de 90% da produção (MASCARENHAS, 2005). 5 ASPECTOS METODOLÓGICOS A metodologia utilizada na formulação dessa pesquisa foi baseada na consulta em bibliografias relacionadas ao tema estudado. Trata-se de um estudo descritivo, por ser um estudo em que há uma análise das conseqüências e influências do tema estudado, e bibliográfico pelo fato de que foi utilizado material teórico já publicado. O método se divide em três fases distintas: a pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados, ou seja, a inferência e a interpretação. A fase da pré-análise é de fundamental importância, que é onde se dá a escolha dos documentos a serem submetidos à análise. O universo de documentos deve ser determinado a priori, devendo-se escolher documentos susceptíveis de fornecer informações sobre o problema levantado. (BARDIN, 1977). 6 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS De acordo com os gráficos abaixo, pode-se analisar sobre os impactos da crise perante o mercado automobilístico brasileiro. Em um primeiro momento, no ano de 2008 em que se iniciou a crise, observa-se que, pela figura 1, as vendas de automóveis fluíam normalmente entre junho e meados de julho, onde o volume de vendas chegou a bater as 200 mil unidades. Mas foi a partir de setembro, com o estopim da crise, que a indústria automobilística teve uma queda. Em dezembro foi registrada a menor venda desde o ano 2000, chegando a somente 90 mil unidades. Isso ocorreu devido ao motivo de que no Brasil, cerca de 70% dos carros são vendidos por meio de financiamento. Desde que a crise começou, bancos e financeiras ligados às concessionárias ficaram mais cautelosos na concessão de crédito. O resultado da escolha dos clientes a dedo é que as vendas diminuíram, principalmente as de veículos populares (TODESCHINI, 2008). 250.000 200.000 150.000 1. AUTOMÓVEIS 100.000 2. COMERCIAIS LEVES 3. CAMINHÕES 50.000 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 0 Figura 1 - Impacto da crise no setor automobilístico em 2008. Fonte: elaborado pelos autores com base nos dados da ANFAVEA (2013). Em dezembro de 2008, o governo iniciou um programa de incentivo à indústria doméstica, reduzindo a taxa do IPI para automóveis, linha branca de eletrodomésticos e alguns materiais de construção. Em janeiro de 2009 já houve um aumento nas vendas, que se manteve até final de março. Foi em março que as montadoras conseguiram reduzir seus estoques e voltar ao patamar de normalidade nas vendas, chegando a 200 mil unidades vendidas. Isso ocorreu devido ao último prazo dado pelo governo com a redução zero do IPI para veículos leves. Em abril de 2009, o governo anunciou mais uma prorrogação das alíquotas reduzidas de IPI, conforme Decreto nº 6.826, de 2 de abril de 2009, fazendo com que os meses subseqüentes às vendas se mantivessem em níveis equilibrados, conforme figura 2. No último trimestre do ano, houve uma nova queda nas vendas devido a um aumento nas alíquotas de IPI. Para veículos 1.0 (gasolina ou flex), a isenção iria até setembro de 2009. Nos meses seguintes, o imposto subiria para 1,5% (outubro), 3% (novembro) e 5% (dezembro). Em janeiro de 2010, ele voltaria aos 7% que vigoravam até o ano de 2008. Para os carros com potência acima de 1.0 e abaixo de 2.0 a gasolina, a alíquota sobe de 6,5% até setembro para: 8% em outubro, 9,5% em novembro e 11% em dezembro, até voltar aos originais 13% em janeiro de 2010. Para motores bicombustíveis (flex) em veículos acima de 1.0 e abaixo de 2.0, a mudança é a seguinte: 5,5% até setembro, 6,5% em outubro, 7,5% em novembro, 9% em dezembro e 11% em janeiro de 2010 (CUCOLO; CAMPOS, 2009). 250.000 200.000 150.000 1. AUTOMÓVEIS 100.000 2. COMERCIAIS LEVES 3. CAMINHÕES 50.000 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 0 Figura 2 - Impacto da desoneração do IPI nas vendas do setor automobilístico em 2009. Fonte: elaborado pela autora com base nos dados da ANFAVEA (2013). Mas esse aumento nas alíquotas não afetou gravemente o setor automobilístico. No ano de 2010, pode-se perceber os reflexos dos benefícios da nova política fiscal. As vendas continuam subindo de janeiro a março, tendo quedas quase não perceptíveis, em comparação com o que foi apurado no início da crise, como mostra a figura 3. Esse nível se manteve também pelo motivo de que empresários do segmento automotivo fizeram promoções estratégicas após o fim da desoneração, o que contribuiu para que as vendas se mantivessem em um bom patamar. Isso mostra que o setor se recuperou da crise, pois mesmo sem o beneficio a economia o mesmo se manteve aquecido. 250.000 200.000 150.000 1. AUTOMÓVEIS 100.000 2. COMERCIAIS LEVES 3. CAMINHÕES 50.000 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 0 Figura 3 - Impacto da desoneração do IPI nas vendas do setor automobilístico em 2010. Fonte: elaborado pela autora com base nos dados ANFAVEA (2013). CONSIDERAÇÕES FINAIS As vendas internas de veículos automotores foram afetadas pela crise econômica e, segundo dados da Anfavea (2013), sofreram redução de quase 49% entre julho e novembro de 2008. Em dezembro, quando as alíquotas do IPI de automóveis foram reduzidas, teve início um processo de recuperação que fez com que as vendas no primeiro semestre de 2009 superassem aquelas de 2008 e se mantivessem em 2010, mesmo após o fim da desoneração. Conclui-se que a desoneração do IPI teve impacto positivo no setor automobilístico. As vendas de veículos novos no mercado brasileiro somaram 2.707.553 unidades em 2009, segundo dados da Anfavea (2013). Isso significa uma alta de 11,35% na comparação com 2008, o que mostra que a atitude tomada pelo governo federal da redução da alíquota do IPI dos veículos automotores realmente fez com que o mercado se aquecesse e as pessoas comprassem mais. O consumidor, que no início teve seu poder de compra reduzido em função da menor oferta de crédito, foi beneficiado com a queda dos preços. Então com esta decisão do governo, todos ganharam: os consumidores, a indústria e também o comércio. Afinal, em um país onde a carga tributária é elevada, uma das principais decisões políticas é a desoneração de um setor produtivo para que se tenha um aumento no crescimento da economia no mercado brasileiro. Com a abordagem feita é possível entender a postura do consumidor e os efeitos que a redução de um imposto exerce sobre o aumento da procura de produtos ou serviços dos consumidores. Cabe salientar que o artigo analisou apenas o setor automobilístico, sem considerar a sua cadeia como um todo, o que pode ser objeto de novos estudos futuros. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ADVIVO. Dilma e a nova política fiscal. Disponível em: <http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/dilma-e-anova-politica-fiscal>. Acesso em: 08 mar. 2013. ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Anuário da Indústria Automobilística Brasileira.2013. Disponível em: <http://www.ANFAVEA.com.br/anuario.html>. Acesso em: 02 maio 2013. BRASIL. Ministério da Fazenda. 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