Créditos do Lehman Brothers ascenderam a 1 221 660 milhões

ID: 67954208
27-01-2017 | Vida Judiciária
Tiragem: 12400
Pág: III
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Ocasional
Área: 17,21 x 25,02 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
JURISTA LUÍS MIGUEL NOVAIS DIZ QUE, DE PORTUGAL, HOUVE “APROXIMADAMENTE
1000 RECLAMAÇÕES”
Créditos do Lehman Brothers
ascenderam a 1 221 660 milhões
TERESA SILVEIRA
[email protected]
O
colapso, em setembro de
2008, do Lehman Brothers,
o segundo maior banco de
investimento dos Estados Unidos,
fundado há 158 anos, que empregava
25 mil pessoas em todo o mundo e
possuía 196 819 milhões de euros de
ativos, gerou a maior onda de pânico
em Wall Street em décadas. E colocou
o mundo financeiro global em alerta
vermelho, com os bancos centrais a
adotaram medidas de urgência e as
autoridades de vários países a socorrerem muitos bancos em dificuldades.
Há, porém, um ponto positivo
neste processo, na opinião do jurista
Luís Miguel Novais, ex-presidente da
Comissão Mundial da União Internacional dos Advogados e administrador
de grupos empresariais com presença
internacional. “O Lehman Brothers é
a maior insolvência de sempre” – os
créditos reclamados ascenderam a
1 221 660 milhões de euros –, mas
“uma situação destas acabou por ser
tratada de forma suave”. Para este
especialista, “os seus acionistas acabaram por ser tratados melhor que os do
Novo Banco”, em Portugal.
A Católica Porto Business School
promoveu, na última semana, um seminário destinado a debater “O colapso do Lehman Brothers, a Banca
Nacional e a advocacia”, chamando
como orador o jurista Luís Miguel
Novais. Coube-lhe analisar aquele processo, fazer comparações com
a banca nacional e com a advocacia
que se pratica em Portugal em casos
similares, ainda que nunca tenhamos
assistido a um processo jurídico de insolvência desta dimensão.
E, para Luís Miguel Novais, especialista com três décadas de experiência na área da advocacia, nomeadamente na gestão de casos nacionais e
internacionais de natureza económica e financeira com relevância social
(a disputa entre o Estado, a Casa do
Douro e os acionistas da Real Companhia Velha, por exemplo) e no âmbito
da insolvência do Lehman Brothers,
em Nova Iorque, não há dúvidas: “o
Lehman Brothers é a maior insolvência de sempre”, mas os seus acionistas
acabaram por ser melhor tratados que
os acionistas do Novo Banco em Portugal”.
De acordo com o jurista, “os acionistas passaram para um fiduciário,
que é responsável pelo pagamento
de todas as contas e por lhes devolver tudo o que lhes pertenceu”. E é,
aliás, “nesse sentido que digo que os
acionistas são melhor tratados que os
do Novo Banco”, referiu Luís Miguel
Novais.
“Aproximadamente
1000 reclamações de créditos
só de Portugal”
O valor total dos créditos reclamados no processo de insolvência
do Lehman Brothers, incluindo derivados, como ‘swaps’, por exemplo,
ascendeu a 1 221 660 milhões de euros. Isto, embora as perdas dos credores – fruto de objeções jurídicas que
foram sendo levantadas e que, por
várias razões, não eram contestadas
pelos credores – fizessem gerar perdas
para esses mesmos credores no montante de 155 742 milhões de euros,
revelou Luís Miguel Novais. Ao todo,
foram reclamados 106 066 créditos,
com origem em credores de mais de
60 países.
Só de Portugal, deram entrada no
processo “aproximadamente 1000 reclamações de créditos”, disse Novais,
sendo que “uns já receberam tudo,
outros nem tudo, tendo apenas recebido parte”, acrescentou o jurista.
Note-se ainda que o processo de
insolvência do Lehman Brothers é
titulado por um único juiz – uma senhora, neste momento, dado que o
primeiro juiz do processo se reformou
entretanto – e “quase todos os procedimentos são informáticos, quase
ninguém vai ao tribunal”, refere Luís
Miguel Novais.
Nesta insolvência também “não
há custas judiciais associadas”, mas
os advogados envolvidos no processo
cobram-se largas centenas de euros à
hora. Luís Miguel Novais referiu, na
palestra que deu na Católica Porto
Business School, que um advogado
sénior cobra entre 855,60 euros e
1268,65 euros à hora. Já os honorários de um advogado júnior oscilam
entre 460,47 euros e 831,67 euros
por hora de trabalho.
Em suma, falamos de ”um processo monstruoso”, que resultou num
plano de restruturação aprovado em
setembro de 2011, com “mais de 200
páginas e com anexos de milhares de
páginas”. O jurista refere, por comparação, alguns números. Os ativos
do Lehman Brothers ascendiam a
196 819 milhões de euros – o PIB de
Portugal é de 184 700 milhões –, sendo que os ativos do português Novo
Banco, que vale cerca de 25% do nosso sistema bancário, se ficam pelos 56
300 milhões.
ID: 67954208
27-01-2017 | Vida Judiciária
Tiragem: 12400
Pág: I
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Ocasional
Área: 5,92 x 3,10 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
Créditos do Lehman
Brothers ascenderam
a 1 221 660 milhões
de euros
Pág. IV
ID: 67954208
27-01-2017 | Vida Judiciária
Este suplemento faz parte integrante da Vida Económica nº 1672, de 27 de janeiro 2017
Notícias
RUI NUNES ACREDITA QUE ANTÓNIO GUTERRES VAI “OLHAR PARA ESTA PROPOSTA COM BONS OLHOS”
Declaração Universal de Igualdade
de Género tem condições de ser
aprovada pela Unesco
Uma equipa de académicos e especialistas
nos domínios da ética, do direito, dos
direitos humanos, da economia e da
gestão, liderada por Rui Nunes, professor
da Faculdade de Medicina da Universidade
do Porto, apresentou a 6 de janeiro
na Comissão da Unesco em Portugal
uma proposta portuguesa de Declaração
Universal de Igualdade de Género. Uma
iniciativa que surge após a vitória num
concurso público internacional em que
participaram mais de 120 países da
International Network Unesco Chair in
Bioethics.
Pág. II e III
T
homas Gaultier, consultor da Abreu
Advogados, é um dos jurados da International Commercial Mediation
Competition, uma das mais prestigiadas
competições internacionais de mediação
de conflitos, promovida pela International Chamber of Commerce (ICC), entre
os dias 3 e 8 de fevereiro, em Paris.
A 12.ª edição da ICC Competition
reúne cerca de 500 participantes provenientes de mais de 40 países, dos quais se
destacam 66 equipas universitárias criteriosamente selecionadas e 130 profissionais – advogados, juízes, entre outros – de
reconhecido mérito na área de mediação.
A Mediation Week visa constituir-se
como um elo de ligação entre a prática
académica e profissional, designadamente através da resolução de casos práticos,
estando prevista na agenda do evento a
realização de 150 simulações de sessões
de mediação.
Thomas Gaultier é consultor na
Abreu Advogados desde 2015, e enquanto advogado atua nas áreas de prática de
Contencioso (Arbitragem e Mediação) e
Direito Comercial (Societário, Fusões e
Aquisições). Além da advocacia, desempenha funções no mundo académico,
A 12.ª edição da ICC
Competition reúne
cerca de 500
participantes
provenientes de mais
de 40 países
sendo professor assistente em Mediação
de Conflitos, no âmbito do mestrado de
Arbitragem e Direito Forense na Faculdade de Direito da Universidade Nova de
Lisboa (desde 2015); professor assistente
das cadeiras de Negociação e Mediação
de Conflitos na Faculdade de Direito do
Porto da Universidade Católica Portuguesa (desde 2014); e formador na pós-graduação em Mediação de Conflitos
com dupla certificação, na Faculdade de
Direito da Universidade Nova de Lisboa
(desde 2014).
O seu percurso é marcadamente internacional, detendo extensivas credenciais na área de mediação, tendo sido, a
título de exemplo, mediador de conflitos
na University of Texas Mediation Clinic (2009). É licenciado
em Direito Francês e Anglo-Americano pela Université Paris X Nanterre, França (2007), e
obteve um LL.M. em Contractos
Internacionais e Resolução Alternativa de Litígios na Universidade
do Texas, EUA (2009); tem Certificado de Especialização, no âmbito
do referido LL.M. em Resolução Alternativa de Litígios; e um Master
Bilingue des Droits de
L’Europe (Especialização em Direito
Comercial Internacional), pela
Université
Paris X Nanterre, França
(2008).
Thomas Gaultier integra júri da competição.
Pág: 1 (principal)
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Ocasional
Área: 9,83 x 3,20 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
SUPLEMENTO VIDA JUDICIÁRIA
Women Summit’17
debate igualdade
de género e o crescente
papel da mulher
Pág. III
Créditos do Lehman
Brothers ascenderam
a 1 221 660 milhões
de euros
Pág. IV
MIGUEL DE ALMADA E SOFIA VAZ
SAMPAIO NOMEADOS “FUTURE
LEADERS” PELO WHO’S WHO LEGAL
MLGTS ganha
protagonismo na área
da arbitragem
Pág. IV
Consultório
ARRENDAMENTO
Proibição de detenção
de cães no locado
NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL
Pág. IV
Abreu Advogados marca presença
na ICC Mediation Week em Paris
Tiragem: 12400
Créditos do Lehman
Brothers superaram
1221,6 mil milhões
Pág. IV