Sistema de Saúde Hallmark Política de Assistência Financeira

Sistema de Saúde Hallmark
Política de Assistência Financeira
O Sistema de Saúde Hallmark é um prestador de cuidados de primeira linha que fornece cuidados
médicos necessários para todas as pessoas que se apresentem nas suas instalações e locais,
independentemente da capacidade para pagamento. A Hallmark Health oferece este cuidado a todos os
pacientes que se dirijam às nossas instalações 24 horas por dia, sete dias por semana e 365 dias por
ano. Como resultado, a Hallmark Health está empenhada em fornecer a todos os nossos pacientes
cuidados e serviços de alta qualidade. Como parte deste compromisso, a Hallmark Health trabalha
com indivíduos com rendimentos e recursos limitados para encontrar opções disponíveis para cobrir o
custo dos seus cuidados.
A Hallmark Health ajudará indivíduos sem seguro e com seguro cuja cobertura é inadequada, a se
candidatarem à cobertura de saúde através de programas de assistência pública ou do programa de
assistência financeira do hospital (incluindo mas não limitado ao MassHealth, o programa de
pagamento do prémio de assistência operado pelo Health Connector, Children’s Medical Security
Program, Health Safety Net e Medical Hardship), e trabalhar com indivíduos para se inscreverem
conforme apropriado. A assistência para estes programas é determinada pela revisão, entre outros
itens, do rendimento do agregado familiar, do património, do tamanho da família, das despesas e das
necessidades médicas do indivíduo.
Enquanto a Hallmark Health auxilia pacientes em obter cobertura de saúde através de programas
públicos e assistência financeira através de outras fontes sempre que apropriado. A Hallmark Health
também pode ser obrigada a facturar e cobrar pagamentos específicos, que podem incluir, mas não se
limitado a, co-pagamentos, franquias, depósitos e outros valores para os quais o paciente concorda ser
responsável. Ao registarem-se para serviços ou se receberem uma factura, a Hallmark Health encoraja
os pacientes a contatar os nossos funcionários para determinar se eles e/ou um membro da família
estão necessitados e elegíveis para assistência financeira.
Ao trabalhar com os pacientes para encontrar assistência pública ou cobertura através da assistência
financeira do hospital, a Hallmark Health não discrimina com base na raça, cor, origem nacional,
cidadania, alienação, religião, credo, sexo, orientação sexual, identidade de género, idade , ou deficiência
nas suas políticas ou na sua aplicação de políticas, relativas à aquisição e verificação de informações
financeiras, pré-admissão ou depósitos de pré-tratamento, planos de pagamento, admissões diferidas ou
rejeitadas, determinação de que um indivíduo qualifica-se para o estatuto de Paciente de Baixo
Rendimento pelo sistema de elegibilidade MassHealth/Connector do Massachusetts, ou atestado de
informações para determinar o estatuto de Baixo Rendimento do paciente.
Embora entendamos que cada indivíduo tem uma situação financeira única, informações e assistência
sobre elegibilidade para programas de assistência pública e/ou cobertura através do programa de
assistência financeira do hospital podem ser obtidas contactando os funcionários do hospital:
Melrose-Wakefield Hospital
Joan Batten
Ann Pesaturo
Segunda-Sexta
Segunda, Quarta, Sexta
Terça, Quinta
8am-4pm
11am-7pm
12pm-8pm
781-979-3437
781-979-3593
8am-4pm
781-306-6203
Lawrence Memorial Hospital
Aminda Monteagudo Segunda-Sexta
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Mais informações sobre esta política e o programa de assistência financeira da Hallmark Health,
incluindo o formulário de candidatura e um resumo em linguagem simples da política de assistência
financeira, estão disponíveis no nosso site: www.hallmarkhealth.org
As acções que a Hallmark Health pode tomar em caso de não pagamento estão descritas na nossa
política de crédito e cobrança separada. Os membros do público podem obter uma cópia gratuita da
política de crédito e cobrança entrando em contato com o departamento de contas de pacientes através
do número 781-338-7000.
I. Cobertura para Serviços de Cuidados de Saúde Medicamente Necessários
A Hallmark Health fornece serviços de cuidados de saúde médicos e comportamentais medicamente
necessários para todos os pacientes que se apresentam no local do hospital, independentemente da sua
capacidade para pagar. Os serviços medicamente necessários incluem aqueles que são razoavelmente
esperados para prevenir, diagnosticar, prevenir o agravamento, aliviar, corrigir ou curar condições que
ponham em perigo a vida, causem sofrimento ou dor, causem deformidade física ou mau
funcionamento, ameacem causar ou agravar uma deficiência, ou resultem em doença ou enfermidade.
Os Serviços Medicamente Necessários incluem serviços de internamento e ambulatório, conforme
autorizado pelo Título XIX da Lei da Segurança Social.
O profissional médico que trata irá determinar o tipo e o nível de cuidados e tratamento que é
necessário para cada paciente, com base na sua apresentação de sintomas clínicos e seguindo padrões
de prática aplicáveis. O hospital segue os requisitos federais de Tratamento Médico de Emergência e
Lei do Trabalho Activo (EMTALA), conduzindo um exame de rastreamento médico para pacientes
que se apresentam no local do hospital em busca de serviços de emergência para determinar se uma
condição médica de emergência existe.
A classificação dos serviços de emergência e não emergentes baseia-se nas seguintes definições gerais,
bem como na determinação médica do clínico que trata. As definições de serviços de cuidados de
emergência ou urgência fornecidos abaixo são ainda utilizadas pela Hallmark Health com o fim de
determinar a cobertura de emergência permissível e inadimplência urgente no âmbito do programa de
assistência financeira aos hospitais, incluindo a Health Safety Net.
A. Serviços de Cuidados de Emergência e Urgentes
Qualquer paciente que se apresente num hospital solicitando assistência de emergência, será avaliado
com base nos sintomas clínicos apresentados, independentemente da identificação, cobertura de seguro
ou capacidade para pagar. O hospital não desenvolverá acções que desencorajem os indivíduos de
procurar cuidados médicos de emergência, como exigir que os pacientes paguem antes de receber
tratamento por condições médicas de emergência, ou interferir com a triagem e fornecimento de
cuidados médicos de emergência, por primeiro discutir o programa de assistência financeira hospitalar
ou elegibilidade para programas de assistência pública.
a. Os Serviços de Nível de Emergência incluem tratamento para:
i. Uma condição médica, física ou mental, manifestando-se por sintomas de gravidade
suficiente, incluindo dor intensa, de modo que a ausência de atenção médica
imediata poderia razoavelmente ser esperada por um leigo prudente que possua um
conhecimento médio de saúde e medicina que resulte na colocação da saúde da
pessoa ou de outra pessoa em perigo grave, prejuízo grave das funções corporais ou
disfunção séria de qualquer órgão ou parte do corpo, ou, no que diz respeito a uma
mulher grávida, conforme definido em 42 USC § 1395dd (e) (1) (B).
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ii. De acordo com os requisitos federais, o EMTALA é accionado para qualquer pessoa
que se apresente na propriedade de um hospital solicitando uma consulta ou
tratamento de uma emergência (como definido acima) ou que entre no departamento
de emergência solicitando uma consulta ou tratamento por uma condição médica.
Mais comumente, pessoas não agendadas apresentam-se no departamento de
emergência. No entanto, pessoas não agendadas que solicitem serviços para uma
condição médica de emergência, que se apresentem em outra unidade de
internamento/ambulatório, clínica ou outra área auxiliar também serão avaliadas e
possivelmente transferidas para um local mais apropriado para uma avaliação de
emergência de acordo com o EMTALA. A consulta e tratamento para condições
médicas de emergência, ou qualquer outro serviço prestado na medida exigida pelo
EMTALA, será fornecido ao paciente e será qualificado como atendimento de nível
de emergência. A determinação de que há uma condição médica de emergência é
feita pelo clínico de tratamento ou outro pessoal médico qualificado do hospital
conforme documentado no registo médico do hospital.
b. Os Serviços de Cuidados Urgentes incluem tratamento para o seguinte:
i. Os Serviços Medicamente Necessários prestados num Hospital de Agudos após o
início súbito de uma condição médica, física ou mental, manifestando-se por sintomas
agudos de severidade suficiente (incluindo dor severa) de tal forma que um leigo
prudente acreditaria que a ausência de atenção médica dentro de 24 Horas poderia
razoavelmente resultar na colocação da saúde de um paciente em perigo, prejuízo da
função corporal, ou disfunção de qualquer órgão ou parte do corpo. Serviços de
Cuidados Urgentes são fornecidos para condições que não são fatais e não representam
um alto risco de danos graves à saúde de um indivíduo. Os Serviços de Cuidados de
Urgência não incluem Cuidados Primários ou Electivos.
B. Serviços Não Emergentes, Não Urgentes:
Para os pacientes que (1) o clínico de tratamento determina não serem emergentes ou cuidados de nível
não urgentes ou (2) procurem cuidados e tratamento após a estabilização de uma condição médica de
emergência, o hospital pode julgar que tais cuidados são primários ou serviços electivos.
a. Os Serviços Primários ou Electivos incluem cuidados médicos que não são de nível de
atendimento Urgente ou de Emergência e é requerido por indivíduos ou famílias para a
manutenção da saúde e prevenção de doenças. Normalmente, estes serviços são
procedimentos médicos ou de saúde comportamental/visitas agendadas com antecedência
ou no mesmo dia pelo paciente ou pelo prestador de cuidados de saúde em um local do
hospital, incluindo mas não limitado ao campus principal, um local ou local remoto, bem
como um consultório médico, clínica ou centro de saúde comunitário afiliado. Cuidados
Primários consistem em serviços de saúde habitualmente fornecidos por médicos de clínica
geral, médicos de família, internistas gerais, pediatras em geral e enfermeiros de cuidados
primários ou assistentes médicos em um serviço de cuidados primários. Os Cuidados
Primários não requerem os recursos especializados de um departamento de emergência do
Hospital de Agudos e exclui Serviços Auxiliares e Serviços de cuidados de maternidade.
b. Os serviços de cuidados de saúde não emergentes ou não urgentes (por exemplo, cuidados
primários ou electivos) podem ser atrasados ou diferidos com base na consulta com o
pessoal clínico do hospital, bem como com o prestador de cuidados primários ou de
tratamento do paciente, se disponíveis e conforme apropriado. O hospital pode ainda
recusar-ser a fornecer a um paciente serviços não emergentes, não urgentes, se o paciente
for medicamente estável e o hospital é incapaz de obter do paciente ou outras fontes
pagamento apropriado ou informações de elegibilidade para um seguro de saúde público ou
privado para cobrir o custo dos cuidados não emergentes e não urgentes. A cobertura para
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serviços de saúde, incluindo a saúde médica e comportamental, é determinada e delineada
em manuais de necessidade médica de seguradoras de saúde pública e privada e coberturas.
Enquanto o hospital irá tentar determinar a cobertura com base na cobertura de seguro
conhecida e disponível do paciente, pode facturar ao paciente se os serviços não forem um
serviço reembolsável e o paciente concordou em ser cobrado.
c. A cobertura de um programa de assistência financeira pública, privada ou hospitalar pode
não se aplicar a certos procedimentos primários ou eletivos que não são reembolsáveis por
tais opções de cobertura. Se o paciente não tem certeza se um serviço não está coberto,
deve entrar em contato com a equipa de aconselhamento financeiro da Hallmark Health
através do número 781-306-6203 para determinar que opções de cobertura estão
disponíveis.
C. Hospitais que fornecem serviços medicamente necessários e cobertos pela Política de
Assistência Financeira:
A política de assistência financeira do hospital abrange os seguintes locais onde os pacientes também
podem obter informações sobre a disponibilidade de programas de assistência pública:
Melrose-Wakefield Hospital campus
Lawrence Memorial Hospital campus
Hematology and Oncology Center
Lawrence Memorial Medical Services/Family Medical Associates
Community Counseling Services
Community Counseling Center
Health Image
CHEM Center for Radiation Oncology and MRI
Hallmark Health Medical Center
Melrose-Wakefield Rehabilitation Services
Comprehensive Breast Center Stoneham outpatient campus
Lawrence Memorial Hospital Rehabilitation Services
Lawrence Memorial Hospital Urgent Care Center
Reading Urgent Care Center
Adicionalmente, a política de assistência financeira do hospital cobre aqueles Serviços Emergentes,
Urgentes e de Cuidados Primária prestados pelos seguintes departamentos dentro dos locais de
hospitalares indicados acima.
Programas de Assistência Pública e Assistência Financeira Hospitalar
A. Visão Geral dos Programas de Cobertura de Saúde e Assistência Financeira
Os pacientes da Hallmark Health podem ser elegíveis para o custo gratuito ou reduzido dos
serviços de saúde através de vários programas de assistência pública estadual, bem como os
programas de assistência financeira do hospital (incluindo mas não limitado ao MassHealth, o
programa de pagamento do prémio de assistência operado pelo Health Connector, Children’s
Medical Security Program, Health Safety Net e Medical Hardship). Tais programas destinamse a auxiliar os pacientes de baixo rendimento, tendo em conta a capacidade de cada indivíduo
para contribuir para o custo de seu cuidado. Para aqueles indivíduos que não têm seguro ou
cujo seguro é inadequado, a Hallmark Health, quando solicitada, ajudá-los-á com a candidatura
a qualquer cobertura através de programas de assistência pública ou programas de assistência
financeira hospitalares que podem cobrir todas ou algumas das suas contas de hospital não
pagas.
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B. Programas de Assistência Pública do Estado
O Hospital está disponível para ajudar os pacientes a se inscreverem em programas de cobertura de
saúde estatais. Estes incluem o MassHealth, o programa de pagamento do prémio de assistência
operado pelo Health Connector e o Children’s Medical Security Plan. Para esses programas, os
candidatos podem enviar uma candidatura através de um site on-line (localizado centralmente no
website Health Connector do estado), uma candidatura de papel ou por telefone com um representante
do atendimento ao cliente localizado no MassHealth ou no Conector. Os indivíduos também podem
solicitar a assistência de consultores financeiros com base no hospital (também chamados de
conselheiros de candidaturas certificadas) com a submissão de candidatura no website ou através de
uma candidatura em papel.
C. Assistência Financeira Hospitalar
O Hospital também presta assistência financeira a pacientes cujo rendimento demonstra uma
incapacidade de pagar todos ou parte dos serviços prestados. Os pacientes que são residentes de
Massachusetts e/ou na área de serviço do Hospital pode ter que preencher a candidatura do seu estado
para a cobertura do Medicaid ou seguro de saúde subsidiado antes de procurar a cobertura através das
opções de assistência financeira do próprio hospital. Os pacientes qualificados são elegíveis para a
Política de Assistência Financeira do Hospital com base nos seguintes critérios:
C.1. Assistência Financeira Hospitalar através da Health Safety Net
Através da sua participação na Health Safety Net de Massachusetts, a Hallmark Health fornece
assistência financeira a pacientes de baixos rendimentos sem seguro e cujo seguro é inadequado, que
são residentes em Massachusetts e que reúnem qualificações de rendimento. A Health Safety Net foi
criada para distribuir de forma mais equitativa o custo de fornecer cuidados não compensados a
paciente de baixos rendimentos sem seguro e cujo seguro é inadequado, através de cuidados gratuitos
ou com descontos em hospitais de agudos em Massachusetts. A centralização de cuidados não
compensados da Health Safety Net é conseguida através de uma avaliação de cada hospital para cobrir
o custo de cuidados para os pacientes sem seguro e cujo seguro é inadequado com rendimentos
inferiores a 300% do nível de pobreza federal. É política do hospital que todos os pacientes que
recebem assistência financeira sob a política de assistência financeira do hospital inclui os serviços da
health safety net como parte dos cuidados não compensados prestados a pacientes de baixos
rendimentos.
Através da sua participação na Health Safety Net, os pacientes de baixos rendimentos que recebem
serviços da Hallmark Health podem ser elegíveis para assistência financeira, incluindo atendimento
gratuito ou parcialmente gratuito dos serviços elegíveis da Health Safety Net, definido em 101 CMR
613: 00.
(a) Health Safety Net - Primário
Pacientes não segurados que são residentes de Massachusetts com o rendimento do agregado
familiar MassHealth MAGI verificado ou Rendimento familiar Medical Hardship, conforme
descrito em 101 CMR 613.04 (1), entre 0-300% do Nível Federal de Pobreza (FPL) podem ser
considerados elegíveis para os Serviços de Elegibilidade da Health Safety Net.
O período de elegibilidade e o tipo de serviços para a Health Safety Net - Primário são limitados
para pacientes elegíveis para inscrição no Programa de Pagamento do Prémio de Assistência
operado pelo Health Connector conforme descrito em 101 CMR 613.04 (5) (a) e (b). Pacientes
sujeitos aos requisitos do Programa de Saúde de Estudantes do M.G.L. C. 15A, § 18 não são
elegíveis para a Health Safety Net - Primário
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(b) Health Safety Net - Secundário
Os pacientes que são residentes de Massachusetts com seguro de saúde primário e rendimento do
agregado familiar MassHealth MAGI ou rendimento contável Medical Hardship Family, conforme
descrito no 101 CMR 613.04 (1), entre 0 e 300% do Nível de Pobreza Federal podem ser elegíveis
para os Serviços de Elegibilidade da Health Safety Net. O período de elegibilidade e o tipo de
serviços para a Health Safety Net - Secundário é limitado para pacientes elegíveis para a inscrição
no Programa de Pagamento do Prémio de Assistência operado pelo Health Connector, conforme
descrito em 101 CMR 613.04 (5) (a) e (b). Pacientes sujeitos aos requisitos do Programa de Saúde
de Estudantes do M.G.L. C. 15A, § 18 não são elegíveis para a Health Safety Net - Secundário.
(c) Health Safety Net - Franquias Parciais
Os pacientes que se qualificam para a Health Safety Net Primário ou Health Safety Net Secundário com rendimento do agregado familiar MassHealth MAGI ou rendimento contável
Medical Hardship Family entre 150,1% e 300% do Nível de Pobreza Federal podem estar sujeitos a
uma franquia anual, se todos os membros do Grupo Familiar de Facturação de Prémio (PBFG)
possuírem um rendimento acima de 150,1% do Nível de Pobreza Federal. Este grupo é definido
em 130 CMR 501.0001.
Se qualquer membro do PBFG tem um Nível de Pobreza Federa abaixo de 150,1% não há franquia
para qualquer membro do PBFG. A franquia anual é igual ao maior de:
1. O Programa de Pagamento do Prémio de Assistência com o custo mais baixo operado pelo
Health Connector, ajustado pelo tamanho do PBFG proporcionalmente ao Nível de Pobreza
Federal do MassHealth, a partir do início do ano de calendário; ou
2. 40% da diferença entre o menor rendimento do agregado familiar MassHealth MAGI ou
rendimento contável Medical Hardship Family, conforme descrito no 101 CMR 613.04 (1), no
Grupo Familiar de Facturação de Prémio (PBFG) do requerente e 200% do Nível de Pobreza
Federal.
(d) Health Safety Net - Medical Hardship
Um residente de Massachusetts de qualquer rendimento pode qualificar-se para do Medical
Hardship através da Health Safety Net se as despesas médicas permitidas esgotaram a sua renda
contável de forma a que seja é incapaz de pagar por serviços de saúde. Para se qualificar ao
Medical Hardship, as despesas médicas permitidas do requerente devem exceder uma percentagem
especificada do Rendimento Contável do requerente definido em 101 CMR 613 como se segue:
Nível de Rendimento
0 - 205% FPL
205.1 - 305% FPL
305.1 - 405%
405.1 - 605% FPL
>605.1% FPL
Percentagem de Rendimento Contável
10%
15%
20%
30%
40%
A contribuição exigida ao requerente é calculada de acordo com a percentagem de Rendimento
Contável especificada em 101 CMR 613.05 (1) (b) com base no FPL do Medical Hardship da
Família, multiplicado pelo Rendimento Contável actual, menos as contas não elegíveis para
pagamento da Health Safety Net, pelas quais o requerente permanecerá responsável. Requisitos
adicionais para o Medical Hardship estão especificados em 101 CMR 613.05.
C.2. Assistência Financeira Adicional do Hospital
Além da Health Safety Net, o hospital presta assistência financeira aos pacientes que reúnam aos
critérios abaixo descritos. Esta assistência financeira destina-se a complementar e não substituir outra
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cobertura de serviços, com o fim de garantir que a assistência financeira seja prestada quando
necessário. A Hallmark Health não negará assistência financeira sob a sua política de assistência
financeira com base no fato de o requerente não fornecer informações ou documentação, a menos que
essas informações ou documentação estejam descritas em e necessárias para a determinação da
assistência financeira através do formulário de candidatura.
Pacientes não segurados recebem um desconto de 50% sobre as taxas brutas
D. Limitações de Encargos
A Hallmark Health não cobrará qualquer individuo que seja elegível para assistência sob a sua política
de assistência financeira nos cuidados emergentes e medicamente necessários mais do que a “quantia
geralmente cobrada” a indivíduos que têm seguro para tais cuidados. Para este efeito, o “montante
geralmente facturado” é determinado utilizando o método lookback.
Calculado o total de pagamentos recebidos como uma porcentagem do total de encargos
para chegar a um pagamento sobre o factor de conta (PAF).
Dados de balanço zero agrupados usando o agrupamento de seguro de relatório de custo
CHIA usado no FY15.
Usado o método Look-back: reivindicações usadas para todas as seguradoras privadas de
saúde e Medicare dos relatórios ZB. Observe que as seguintes reivindicações foram
excluídas: Self-Pay, Worker’s Comp, Medicaid, Medicaid Managed, outras Govt, HSN
and Commonwealth Care.
Os “montantes geralmente facturados”, expressos em percentagem das taxas brutas para cada
instalação hospitalar, são os seguintes :
A Hallmark Health cobrará, por todos os outros cuidados, qualquer indivíduo que seja elegível para
assistência sob a sua política de assistência financeira, um valor menor do que as taxas brutas para tais
cuidados.
E. Avisos e Candidatura para a Assistência Financeira Hospitalar e Programas de Assistência
Pública
E.1 Avisos de Assistência Financeira Hospitalar Disponível e Opções de Assistência Pública
Para aqueles indivíduos que não têm seguro ou cujo seguro é inadequado, a Hallmark Saúde irá
trabalhar com os pacientes para ajudá-los na candidatura de assistência pública e/ ou programas de
assistência financeira do hospital, que pode cobrir algumas ou todas as suas contas de hospital não
pagas. De forma a ajudar indivíduos sem seguro e cujo seguro é inadequado, a encontrarem opções
disponíveis e adequadas, a Hallmark Health irá fornecer a todos os indivíduos um aviso geral da
disponibilidade de assistência pública e programas de assistência financeira durante a inscrição inicial
presencial do paciente para um serviço, num local de um hospital, em todas as facturas enviadas para
um paciente ou fiador e quando o prestador é notificado ou através da sua própria diligência tornandose consciente de uma mudança no estatuto de elegibilidade do paciente para cobertura de seguro
público ou privado.
Adicionalmente, o hospital também publica avisos gerais em áreas de prestação de serviços onde há
uma área de registo ou check-in (incluído, mas não limitado a, pacientes internados, ambulatoriais,
departamentos de emergência e centros de saúde comunitários afiliados), em escritórios de
Conselheiros de Candidatura Certificada (CAC) e, áreas de escritórios comerciais gerais que são
habitualmente utilizados pelos Pacientes (por exemplo, áreas de admissão e registo, ou escritórios de
serviços financeiros para pacientes que estão abertos activamente ao público). O aviso geral informará
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o paciente sobre a disponibilidade de assistência pública e assistência financeira hospitalar (incluindo o
MassHealth, o Programa de Pagamento do Prémio de Assistência operado pelo Health Connector, o
Children’s Medical Security Program, a Health Safety Net e o Medical Hardship), bem como a
localização dentro do hospital e/ou os números de telefone para ligar para marcar uma consulta com
um CAC. O objectivo destes avisos é auxiliar os indivíduos na candidatura para cobertura, em um ou
mais destes programas.
E.2. Candidatura de Assistência Financeira Hospitalar e Programas de Assistência Pública
O Hospital está disponível para ajudar os pacientes a se inscreverem em um programa de assistência
pública estatal. Estes incluem o MassHealth, o Programa de Pagamento do Prémio de Assistência
operado pelo Health Connector, e o Children’s Medical Security Plan. Com base nas informações
fornecidas pelo paciente, o hospital também identificará as opções de cobertura disponíveis através do
seu programa de assistência financeira, incluindo os programas da Health Safety Net e do Medical
Hardship.
Para programas que não sejam o Medical Hardship, os candidatos podem enviar uma candidatura
através de um site on-line (localizado centralmente no website do Health Connector do estado), uma
candidatua em papel ou por telefone com um representante do apoio ao cliente localizado no
MassHealth ou no Connector. Os indivíduos também podem pedir ajuda do conselheiro de candidatura
certificada do hospital com a submissão da candidatura, quer no site ou através de uma candidatura em
papel.
Para o Medical Hardship, a Hallmark Health irá trabalhar com o paciente para determinar se um
programa como o Medical Hardship seria apropriado e apresentar uma candidatura ao Medical
Hardship para a Health Safety Net. É obrigação do paciente fornecer todas as informações necessárias
conforme solicitado pelo hospital em um prazo adequado, para garantir que o hospital consegue
submeter uma candidatura completa. Se o paciente é capaz de fornecer todas as informações em tempo
hábil, o hospital esforçar-se-á para submeter o pedido total e completo num prazo de cinco (5) dias
úteis após receber todas as informações necessárias e solicitadas. Se a candidatura total e completa não
for submetida em de cinco dias úteis após receber todas as informações necessárias, acções de
cobrança não podem ser tomadas contra o paciente, em relação a contas elegíveis para o Medical
Hardship.
A Hallmark Health também pode auxiliar os pacientes a candidatarem-se à Health Safety Net, usando
um processo de determinação presuntiva, o qual fornece um período limitado de elegibilidade. Este
processo é conduzido pelos funcionários do hospital, que com base na auto-atestação de informações
financeiras pelo paciente, considerará um paciente como reunindo a definição de paciente de baixo
rendimento e será somente coberto pelos serviços da Health Safety Net. A cobertura começará na data
em que o prestador fizer a determinação até o final do mês seguinte, na qual a determinação presuntiva
foi feita. No entanto, a cobertura pode ser terminada mais cedo se o paciente apresentar uma
candidatura completa como descrito acima.
Para além de preencher uma candidatura, os indivíduos devem estar preparados para fornecerem a
seguinte documentação:
•
•
•
•
Extractos Bancários
Prova de rendimento por candidato (e cônjuge se aplicável), tais como talões de pagamento (3
meses), talões de pagamento de seguro de desemprego, ou informações suficientes de como os
pacientes estão apoiarem-se actualmente.
Cópia da declaração de impostos mais recente
Histórico de pagamentos de quaisquer contas pendentes de serviços hospitalares anteriores
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•
Em alguns casos, informações sobre bens disponíveis ou outros recursos financeiros
E.3 Papel do Conselheiro Financeiro do Hospital
A Hallmark Health ajudará indivíduos não segurados e com seguro cuja cobertura é inadequada a se
candidatarem a cobertura de saúde através de um programa de assistência pública (incluindo mas não
limitado ao MassHealth, o Programa de Pagamento do Prémio de Assistência operado pelo Health
Connector, o Children’s Medical Security Program), e trabalhará com os indivíduos para registá-los
conforme apropriado. A Hallmark Health também ajudará os pacientes que desejam solicitar
assistência financeira do hospital, que inclui cobertura através da Health Safety Net e do Medical
Hardship.
A Hallmark Health irá:
a) Fornecer informações sobre toda a gama de programas, incluindo o MassHealth, o
Programa de Pagamento do Prémio de Assistência operado pelo Health Connector, o
Children’s Medical Security Program, a Health Safety Net e o Medical Hardship;
b) Ajudar os indivíduos a preencher uma nova candidatura para cobertura ou a submeter uma
renovação de uma cobertura existente;
c) trabalhar com o indivíduo para obter toda a documentação necessária;
d) submeter candidaturas ou renovações (juntamente com toda a documentação exigida);
e) interagir, quando aplicável e conforme permitido pelas limitações do sistema actual, com os
Programas sobre o estatuto de tais aplicações e renovações;
f) ajudar a facilitar a inscrição de candidatos ou beneficiários em Programas de Seguro; e
g) oferecer e fornecer assistência para o registo de eleitores.
A Hallmark Health aconselhará o paciente sobre sua obrigação de fornecer ao hospital e à agência
estatal competente informações precisas e actualizadas sobre o seu nome completo, endereço, número
de telefone, data de nascimento, número de segurança social (se disponível), opções de cobertura de
seguro atuais (incluindo casa, veículo motorizado e outro seguro de responsabilidade civil) que podem
cobrir o custo do cuidado recebido e quaisquer outros recursos financeiros aplicáveis e informações de
cidadania e residência. Esta informação será submetida ao estado como parte da candidatura de
assistência pública ao programa para determinar a cobertura dos serviços prestados ao indivíduo.
Se o indivíduo ou o fiador não puder fornecer as informações necessárias, a Hallmark Health poderá (a
pedido do indivíduo) fazer esforços razoáveis para obter qualquer informação adicional de outras
fontes. Tais esforços também incluem trabalhar com indivíduos, quando solicitado pelo indivíduo,
para determinar se uma factura pelos serviços deverá ser enviada para o indivíduo para ajudar a
cumprir a franquia única. Isso ocorrerá quando o indivíduo tiver agendando os seus serviços, durante o
pré-registo, enquanto o indivíduo é admitido no hospital, após a alta ou por um tempo razoável após
alta do hospital. As informações que o CAC obtém serão mantidas de acordo com as leis federais e
estatais de privacidade e segurança aplicáveis.
A Hallmark Health também notificará o paciente durante o processo de candidatura, da sua
responsabilidade de informar o hospital e a agência estatal que presta a cobertura de serviços de saúde
e qualquer terceiro que possa ser responsável pelo pagamento de reivindicações, incluindo um seguro
de casa, automóvel ou de responsabilidade cívil. Se o paciente apresentou uma reivindicação de
terceiros ou entrou com uma acção judicial contra um terceiro, o CAC notificará o paciente da
obrigação de notificar o prestador e o programa estatal num prazo de 10 dias a contar de tais acções. O
paciente também será informado que deve reembolsar a agência estatal apropriada do montante dos
cuidados de saúde cobertos pelo programa estatal se houver uma recuperação sobre a reivindicação, ou
atribuição de direitos ao Estado para permitir que recupere a sua quantia aplicada.
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Quando o indivíduo entra em contato com o hospital, o hospital tentará identificar se um indivíduo
qualifica-se para um programa de assistência pública ou através do programa de assistência financeira
do hospital. Um indivíduo que está inscrito em um programa de assistência pública pode qualificar-se
para certos benefícios. Os indivíduos também podem qualificarem-se para a assistência adicional com
base no programa de assistência financeira do hospital com base no rendimento documentado do
indivíduo e despesas médicas permitidas.
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