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DECRETO Nº 33834 de 12 de dezembro de 2016. Fixa o valor da
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DECRETO N.º 8109 – de 16 de janeiro de 2004. Dispõe sobre a
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Decreto n. 2856
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Decreto Homologação Proc. Seletivo 04.2013
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Decreto 6.129-2007 - Conlegis
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DECLARAÇÃO DECLARO, para os devidos fins, estar ciente e de
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Declaração de Viagem de Estudo
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Declaração de Responsabilidade pelo Conteúdo do Manuscrito
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declaração de rendimentos
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Declaração de prévio consentimento para comunicação por
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Declaração de Integrante do Projeto - Pós
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Declaração de ciência de dedicação integral
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