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Portaria n.º 485/2008, de 24 de Abril
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portaria n.º 46, de 25 de junho de 2015
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Portaria n.º 44/2005 de 2 de Junho de 2005
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Portaria n.º 349-C/2013
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Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998 Aprova o Regulamento
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Portaria n.º 342-B/2016
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Portaria n.º 336/GM Em 19 de fevereiro de 2002
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Portaria n.º 286-A/2013 de 16 de Setembro
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Portaria n.º 268/2015
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Portaria n.º 256/2014 INEP – Geografia
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Portaria n.º 255/2014 INEP – Formação Geral
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Portaria n.º 253/2014 INEP - Filosofia
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Portaria n.º 25/2010 de 4 de Março de 2010
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Portaria n.º 248/2012
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Portaria n.º 239/2008 de 24 de Abril de 2008
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Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho
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Portaria n.º 231/2012
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Portaria n.º 218/2015 - Comissão de Normalização Contabilística
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Portaria n.º 207-C/2014
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Portaria n.º 189/2016
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