ESTADO DE SANTA CATARINA
Secretaria de Estado da Saúde
Sistema Único de Saúde – SUS
ABC
REDUÇÃO DE DANOS
FLORIANÓPOLIS
2010
© SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Rua Felipe Schmidt, 774 - Edif. Mont Real
CEP 88010-002 - Centro - Florianópolis - SC
Fone: (48) 3221-8400
www.dive.sc.gov.br
[email protected]
FICHA CATALOGRÁFICA
Elaborada pela Biblioteca da Secretaria de Estado da Administração
Bibliotecária Responsável: Eliane Correia Ferminio, CRB 14/210
C231 Santa Catarina, Secretaria de Estado da Saúde. Diretoria Vigilância Epidemiológica.
ABC Redução de Danos. – Florianópolis: SES, 2003.
72 p.
1. Saúde Pública – Santa Catarina. I.Título.
CDU 614.2(816.4)
APRESENTAÇÃO
A
inserção no espaço social acontece pela efetivação da cidadania plena e efetiva. A reinserção social como participação
democrática traz o exercício do direito da escolha, ao mesmo
tempo em que a responsabilidade individual resgata a consciência da
autonomia.
Quanto mais participativas e abertas as informações para a formulação de propostas de intervenções, mais provável de que determinados contextos garantam uma melhor resposta oportuna do Estado
à maioria dos problemas identificados, propiciando ao mesmo tempo
aos indivíduos uma “consciência de escolha”. Ao se priorizar o chamado “risco social” como potencialmente gerador de conflitos, é preciso
criar um envolvimento institucional em rede dentro de um processo
de aprendizado permanente que valorize e implemente ações e estratégias de proteção, cuidado e autocuidado, possibilitando mudanças
de comportamento e atitude frente a situações de vulnerabilidade.
Assim foi pensado o presente manuscrito, como instrumento de
apoio aos participantes de capacitações em redução de danos ao uso
indevido de drogas e acolhimento de usuário de drogas.
É fruto das experiências vividas e demonstradas durante o decurso dos projetos de mobilização da rede social e de saúde, de 1999
a 2001, aprimorado posteriormente pelo programa de redução de
danos da Diretoria de Vigilância Epidemiológica/SES, e baseadas nas
recomendações do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do
Ministério da Saúde.
Na oportunidade não deixaríamos de agradecer a todas as
ONGs e OGs que participaram do processo, como também ao médico
Ari Sell e ao psicólogo Adriano Mosimann pelas colaborações que permitiram elaborar esta obra.
Como nada possui um final acabado, esperamos que as críticas
e sugestões sirvam para o constante e efetivo complemento do trabalho.
LUIS ANTONIO SILVA
Diretor de Vigilância Epidemiológica
SUMÁRIO
O que é redução de danos..................................................................................................7
População-sujeito...............................................................................................................7
Usuários de drogas.............................................................................................................8
Crianças e adolescentes......................................................................................................9
População confinada.........................................................................................................11
Usuários de anabolizantes.................................................................................................13
Travestis e transexuais......................................................................................................15
Redução de danos e trânsito.............................................................................................16
ESTRATÉGIAS DE REDUÇÃO DE DANOS/ERD.............................................................19
1. O que são?..................................................................................................................21
2. Qual a finalidade da ERD?.............................................................................................21
3. Quais são os princípios de um programa de ERD?...........................................................21
4. Quais são as diretrizes de um programa de ERD?...........................................................22
5. Quais pessoas fazem parte da ERD?..............................................................................22
6. Como acontece a seleção e formação dos redutores?......................................................23
7. Quantas comunidades são assistidas pela ERD?..............................................................23
8. Quais os elementos que levam à escolha das comunidades acessadas?............................23
9. Como se dá o início do trabalho (abertura de campo)?....................................................24
10. Como se aborda um usuário de drogas e/ou usuário de drogas injetáveis?.....................24
11. Quais os materiais distribuídos?...................................................................................25
12. Quais materiais e equipamentos os redutores utilizam no trabalho de campo?................26
13. Com que frequência é realizado o trabalho?.................................................................26
14. Como se dá a relação entre a Rede de Saúde Municipal e a ERD?..................................26
15. Como é feito o registro do trabalho realizado?..............................................................27
16. Existem diferenças entre ERD desenvolvido por ONG e outro desenvolvido por OG?........28
17. O PRD pode ser gerido pela própria comunidade e pelos serviços de saúde?...................28
18. Os ERD têm encontrado problemas junto aos setores de segurança pública e justiça
para realizar o seu trabalho?.............................................................................................29
A REDUÇÃO DE DANOS É DE LEI!................................................................................31
Constituição Federal.........................................................................................................33
Lei n.º 11.343, de 26 de agosto de 2006...........................................................................33
A Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool
e outras drogas................................................................................................................35
Lei nº. 11.063, de 28 de dezembro de 1998.......................................................................36
CONCEITOS BÁSICOS NA QUESTÃO DO USO DE DROGAS.........................................39
O que são drogas.............................................................................................................41
Drogas psicoativas ou psicotrópicas...................................................................................41
Drogas lícitas...................................................................................................................41
Drogas ilícitas..................................................................................................................41
Drogas depressoras..........................................................................................................41
Drogas estimulantes.........................................................................................................42
Drogas perturbadoras.......................................................................................................42
Conceitos referentes ao consumo de drogas.......................................................................43
Vulnerabilidade . ..........................................................................................................43
UDI.............................................................................................................................43
Motivações para o uso...................................................................................................43
Abuso de substâncias que não provocam dependência....................................................43
Abstinência .................................................................................................................44
5
Síndrome de dependência.............................................................................................44
Síndrome de abstinência...............................................................................................44
Dependência fisiológica ou física....................................................................................45
Intoxicação aguda........................................................................................................45
Intoxicação patológica..................................................................................................45
Desintoxicação.............................................................................................................45
Epidemiologia...............................................................................................................46
Estado de abstinência...................................................................................................46
Overdose.....................................................................................................................46
Tolerância....................................................................................................................46
Uso abusivo e/ou nocivo e/ou arriscado e/ou indevido.....................................................47
Uso moderado ou recreativo..........................................................................................47
Uso social....................................................................................................................47
Conceitos referentes ao acolhimento do usuário e/ou dependente de drogas
e seus familiares..............................................................................................................48
Aconselhamento...........................................................................................................48
Codependência.............................................................................................................48
Contrato terapêutico.....................................................................................................48
Conselheiro ou consultor em dependência química..........................................................49
Modelos de tratamento.....................................................................................................50
Terapias farmacológicas (com medicamentos).................................................................50
Terapias cognitivo-comportamentais (ênfase na mudança de comportamento)..................50
Terapias psicodinâmicas (ênfase na expressão da problemática inconsciente)....................50
Terapias sistêmicas (ênfase na abordagem da dinâmica social)........................................51
Reabilitação psicossocial................................................................................................51
Grupos de mútua ajuda (Alcoólicos Anônimos - AA e Narcóticos Anônimos - NA)...............51
Prevenção........................................................................................................................52
Modelos de prevenção na educação...............................................................................52
Modelos de prevenção na saúde....................................................................................52
Serviços de saúde............................................................................................................54
Postos ou centro de saúde, programas agentes comunitários de saúde e saúde da família....54
SAE (Serviço Ambulatorial Especializado)........................................................................54
CAPS AD (Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e Hospitais-Dia) .................................55
Hospitais gerais............................................................................................................55
Unidades especializadas (saúde mental).........................................................................55
Clínicas especializadas...................................................................................................56
Comunidades terapêuticas.............................................................................................56
Temas transversais...........................................................................................................57
Adolescência................................................................................................................57
Família.........................................................................................................................57
Trabalho.......................................................................................................................58
Comportamentos sexuais de risco..................................................................................58
AIDS............................................................................................................................59
Gravidez.......................................................................................................................59
Situação de risco social.................................................................................................60
Violência......................................................................................................................60
Bibliografia......................................................................................................................61
Anexos............................................................................................................................63
Roteiro: diagnóstico situacional de recursos de serviços HIV/AIDS e drogas......................65
Diário de Campo...........................................................................................................68
Cadastro UDI e UD.......................................................................................................69
Encaminhamento..........................................................................................................70
6
O QUE É REDUÇÃO DE DANOS
Estratégia pragmática, própria Aplica-se aos
do campo da saúde pública, que visa indivíduos que, não
a reduzir os danos causados pelo podendo ou não
consumo de drogas lícitas ou ilícitas. querendo se abster,
Aplica-se aos indivíduos que, não adotam práticas de
podendo ou não querendo se abster risco ligadas ao uso
adotam comportamentos de risco li- de drogas.
gados ao uso de drogas, como, por
exemplo, o compartilhamento de seringas e agulhas para o uso
injetável ou de canudos e cachimbos para consumo do crack,
práticas sexuais de risco para DST/Aids e Hepatites, condução
de veículos em estado de intoxicação ou embriaguez, injeção de
silicone líquido e anabolizantes, etc.
POPULAÇÃO-SUJEITO
O conceito de “população-suOs indivíduos e
jeito” traz para o campo da Redução
grupos passam
de Danos, da Prevenção e Promoção
a ser atores
da Saúde a noção fundamental de
principais, não
“protagonismo” e da “troca simbólimais meros
ca”, da efetiva participação de indivícoadjuvantes ou
duos e da comunidade nas estratéapenas receptores
gias de intervenção implementadas.
de informações e
Por outro lado, o princípio da “troca
orientações, tendo
simbólica” propõe que os agentes
efetiva participação
de Prevenção e Redução de Danos
na transformação
deixem de lado em sua prática a reda realidade.
lação de poder com o usuário, na
qual um ensina, o outro aprende, um manda, o outro obedece,
passando a compreender que o seu conhecimento técnico é um
instrumento valioso mas apenas complementar ao saber que
o outro tem de sua própria vida, que para promover a efetiva
7
mudança comportamental é necessário que o indivíduo se perceba enquanto agente, e não mais alvo/paciente, de mudanças
e assuma a responsabilidade sobre seu comportamento.
USUÁRIOS DE DROGAS
Os Usuários de Drogas/UD,
Em Santa Catarina
em especial Usuários de Drogas Ina epidemia de
jetáveis/UDI têm sido a população
Aids tem relação
prioritária das ações de Redução de
estreita com o
Danos, à medida que se encontram
compartilhamento
em situação de maior vulnerabilide agulhas e
dade devido ao compartilhamento
seringas, que em
de agulhas e seringas. Tendo em
alguns períodos
vista a tendência de crescimento da
já chegou a ser
epidemia no sul do país, e os altos
primeira causa
índices de contaminação pelo HIV/
de notificação de
Aids e Hepatites entre UDI, é necescasos de Aids e tem
sário que as ações de RD continuem
se mantido como
a priorizar essa população.
segunda causa de
Por outro lado, o fenômeno de
transmissão do
“pauperização” da epidemia, aliado
vírus HIV.
à disseminação do consumo de drogas, trouxe o desafio de se trabalhar com outros usuários, principalmente usuários de crack, que pela sua alta toxidade para o
organismo, aliada ao compartilhamento de “canudos” e “cachimbos” para consumo, torna os usuários extremamente vulneráveis
às DST/HIV/Aids, Hepatites, Tuberculose e outras doenças.
Além disso, o consumo abusivo de álcool e outras drogas
é atualmente um fator extremamente importante de vulnerabilidade às DST/HIV/Aids à medida que diversos estudos têm
comprovado sua relação com as práticas sexuais desprotegidas.
Dessa forma, e à medida que o álcool é a droga cuja utilização é
mais difundida entre todos as camadas da população, das diversas faixas-etárias, a Redução de Danos também tem o desafio
8
de implementar estratégias de intervenção voltadas principalmente aos usuários de bebidas alcoólicas, sem esquecer dos
usuários de outras drogas como a maconha, a cocaína (utilizada
na forma “aspirada”), o “ecstasy” etc.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Pesquisa realizada pela UNESCerca de 24 mil
CO, em 2002, em escolas de 14 cajovens fazem uso de
pitais brasileiras, apontou que cerdrogas injetáveis.
ca de 10% (438.899) do total de
Desses, pouco
alunos pesquisados declaram que
menos da metade
bebem regularmente. Uma média
(42,5%) afirmam
de 3,0% (141 mil jovens) declarou
compartilhar
fazer uso diário/ou quase todos os
seringas e/ou
dias/ou nos finais de semana de alagulhas (pouco
guma droga ilícita. Um dado impormais de 10 mil
tante diz respeito ao uso de drogas
jovens).
injetáveis. Cerca de 0,3% dos alunos das capitais pesquisadas afirmam fazer uso da via endovenosa, sendo a cocaína a principal droga.
Sendo a infância e adolescência períodos fundamentais
para o desenvolvimento do indivíduo, a atenção dirigida pelo paradigma da Redução de Danos ao consumo de drogas, as DST/
HIV/Aids e a vulnerabilidade social, entre crianças e adolescentes, deve ser caracterizada por intervenções comportamentais
ética e socioculturalmente adequadas que visem ao aumento
dos fatores de proteção (psicológicos, físicos e sociais) e a diminuição dos fatores de vulnerabilidade que possam prejudicar
e/ou comprometer o desenvolvimento físico, psíquico e social.
Os Programas de Redução de Danos (PRD) voltados a crianças
e adolescentes devem, portanto, considerar, além das características de desenvolvimento do adolescente, seus valores, crenças, costumes e práticas individuais e grupais, sua linguagem e
simbologia, questões de sexualidade e gênero, de sociabilidade
9
e grupos, além dos aspectos psicofarmacológicos das drogas,
do contexto sociocultural de vida, das características biológicas
e psicológicas desses jovens.
À medida que a questão da infância e adolescência no
Brasil é marcada pelo fenômeno da exclusão social, que leva
milhares de jovens a viver a maior parte do tempo nas ruas
das cidades, desamparados da família, da rede de proteção à
saúde, educação e justiça, a Redução de Danos voltada a essa
população deve buscar sempre ir além da disponibilização de informações e orientações sobre o uso
de drogas e DST/Aids, e de insumos O componente
de prevenção como preservativos e político das ações
insumos de Redução de Danos. Para de Redução de
tanto, é necessária a implementação Danos, no que diz
de parcerias que desenvolvam uma respeito a crianças
ação sistemática em rede dos e adolescentes,
diversos setores governamentais, torna-se
além das instituições da sociedade fundamental à
civil, visando à criação de espaços medida que a
de acolhimento, estruturados por exclusão familiar,
meio de vínculos de confiança en- escolar e social é
tre técnicos e usuários, nos quais o o maior fator de
foco da intervenção não é o consu- vulnerabilidade e
mo de drogas, mas sim, a promo- de danos à saúde
ção de alternativas de lazer, de de crianças e
atividades esportivas e culturais, de adolescentes no
resgate da cidadania, por meio da Brasil.
inserção numa rede sociofamiliar
que, contando ou não com a família biológica, possa promover
saúde e cidadania para esses jovens brasileiros.
É preciso que além da ação política de mudança da estrutura social perversa, promova-se uma mudança cultural no que
se refere à visão da sociedade em relação a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que na verdade
são seres plenos de potencialidades que emergem através de
10
habilidades físicas e mentais e competências sociais desenvolvidas em condições extremamente difíceis de vida. Por isso, a
prevenção e a redução de danos à saúde devem estar orientadas pelo desenvolvimento e fortalecimento dessas habilidades
e competências.
POPULAÇÃO CONFINADA
No Brasil, conforme censo peNa cadeia pública
nitenciário de 1995, 11% das conde Itajaí, um estudo
denações se devem diretamente ao
de 1996 mostrou
tráfico de drogas, além disso, granuma prevalência
de parte dos 64% de indivíduos que
de 19,9% de
cumprem penas por furto, roubo e
infecção pelo HIV
homicídio, também infringiram as
entre os internos,
leis devido ao envolvimento com a
predominantemente
economia clandestina da droga.
vinculada ao uso
A superlotação de presídios e
compartilhado de
penitenciárias, cadeias públicas e
drogas injetáveis.
delegacias de polícia, a mobilidaNo presídio de
de dos detentos dentro do sistema
Florianópolis,
(mudanças de regime, progressão
em 1997, 5,9%
de penas, transferências constandos internos
tes) e o contato frequente com a
entrevistados
população externa (visitas íntimas,
declararam ter
penas curtas, reincidências), aliados
usado cocaína
à prática de uso de drogas, inclusive
injetável ao menos
injetáveis, sexo homossexual desuma vez na vida
protegido e de tatuagens, e prograe 1,4% disseram
mas preventivos pontuais, tornam a
continuar a fazer
população confinada extremamente
uso dentro da
vulnerável à epidemia de HIV/Aids,
prisão.
Hepatite e tuberculose.
As dificuldades em implementar ações de Redução de Danos dentro do Sistema Prisional dizem respeito a objeções práti11
cas, legais, políticas e culturais: programas de troca de seringas
representam risco para a segurança de internos e agentes penitenciários, bem como, implicam no reconhecimento e aceitação da disponibilidade de drogas nas prisões, já a distribuição
de preservativos demanda a aceitação da existência de práticas
homossexuais, a testagem compulsória não é aceitável ética e
legalmente e os programas de manutenção com metadona para
usuários dependentes não apenas exigem difíceis arranjos operacionais como encontram resistências por parte de autoridades.
Nesse contexto, as ações de Redução de Danos devem trabalhar a sensibilização dos gerentes do sistema prisional para a
necessidade da implantação e implementação de programas de
prevenção e promoção da saúde, a capacitação de funcionários
e internos para o desenvolvimento de atividades de prevenção,
como oficinas sobre drogas e sexualidade e outros temas de
saúde, produção de material informativo e instrucional voltado
à população confinada e sua rede social e familiar. No campo
político, é necessário que se garanta o acesso a preservativos
e medicamentos para DST/Aids, além de promover a parceria
e integração entre instituições governamentais e da sociedade
civil e as unidades do sistema prisional através da realização de
intervenções conjuntas.
No entanto, e como reconhece o próprio Ministério da
Saúde no “Manual de Redução de Danos”, a maneira mais efetiva para reduzir a transmissão do HIV em prisões é a redução
do número de UDI nas prisões, o que pode – no fim – vir a ser
uma outra solução difícil, uma vez que impõe a necessidade
de mudanças significativas na legislação sobre drogas, para o
desenvolvimento de alternativas legais ou de descriminalização
do uso ou da adoção de sentenças que não impliquem em encarceramento.
Seja como for, além das intervenções práticas já mencionadas, o movimento social organizado da Redução de Danos no
Brasil deve incluir em sua pauta de ações políticas, a mudança
de interpretação das leis sobre drogas.
12
USUÁRIOS DE ANABOLIZANTES
No Brasil não há estimativas sobre o consumo ilícito de
Anabolizantes, no entanto, segundo o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas/CEBRID, o consumidor
preferencial está entre 18 e 34 anos de idade e em geral são
do sexo masculino. Pesquisa realizada em 125 farmácias de Vitória (ES), entre abril e maio de 1993, constatou que dentre
as 2.409 caixas vendidas dessas substâncias no período, 74%
foram compradas sem prescrição médica. Nos Estados Unidos,
em 1994, mais de um milhão de jovens já tinham feito uso de
esteroides anabolizantes. Um estudo realizado no Canadá, com
dezesseis mil adolescentes, publicado na Revista de Medicina
Desportiva em Janeiro de 1996, revelou que 3% dos entrevistados relatavam o uso de anabolizantes, desses 30% o faziam por
via injetável e 30% compartilhavam seringas.
A maioria dos Anabolizantes
Esteroides é derivado sintético do Os Anabolizantes
hormônio masculino Testosterona, podem ser
geralmente retirado do testículo do encontrados em
boi. A substância faz o anabolismo comprimidos e
proteico, um aumento da síntese de ampolas. A forma
proteínas no organismo, que asso- injetável é a
ciada a exercícios físicos aumenta a preferida por agir
massa muscular e a força.
mais rapidamente.
Os principais esteroides são:
oximetolona, metandriol, donazol, fluoximetil testosterona,
mesterolona, metil testosterona, sendo os mais utilizados no
Brasil a Testosterona e a Nandrolona. No comércio brasileiro os
principais medicamentos à base dessas substâncias e que são
utilizados com fins de abuso são: Androxon®, Durateston®,
Deca-Durabolin®. Porém, além desses, existem dezenas de outros produtos que entram ilegalmente no país e são vendidos
em academias e farmácias. Muitas das substâncias vendidas
como anabolizantes, são falsificadas e acondicionadas em ampolas não esterilizadas, ou misturadas a outras drogas.
13
Além da contaminação pelo HIV/Aids e Hepatites, o abuso de anabolizantes pode causar variações de humor, incluindo
agressividade e raiva incontroláveis que pode levar a episódios
violentos. Além desses efeitos, podem ocorrer:
•No homem a diminuição do tamanho dos testículos, redução da contagem de espermatozoides, impotência, infertilidade, calvície, desenvolvimento de mamas, dificuldade ou dor
ao urinar e aumento da próstata.
•Na mulher o crescimento de pelos faciais, alterações ou
ausência do ciclo menstrual, aumento do clitóris, voz grossa,
diminuição dos seios.
•No adolescente a maturação esquelética prematura, puberdade acelerada levando a um crescimento raquítico.
A disponibilização de equiA inclusão de
pamento para injeção segura e de
usuários de
informação e orientação sobre a
Anabolizantes
substituição por Anabolizantes não
em Projetos
esteroides, como os aminoácidos,
de Redução de
que ajudam a sintetizar proteínas e
Danos, torna-se
que junto a exercícios físicos regufundamental para
lares e dieta balanceada, produzem
a prevenção do
o mesmo efeito de ganho de massa
HIV e Hepatites,
muscular, sem os riscos dos anabolidentre outros danos
zantes esteroides, são ações a serem
à saúde dessa
realizadas por PRD. A implementapopulação.
ção de oficinas de sensibilização e
capacitação e grupos de discussão com jovens fisiculturistas
ou desportistas, com a participação de profissionais de saúde,
principalmente aqueles especializados em medicina desportiva
e endocrinologia, sobre estilos de vida mais saudáveis, além de
ações de mobilização conjunta com academias de musculação e
artes marciais, que incentivem ganhos mais duradouros e saudáveis obtidos quando se desenvolve a musculatura através de
treinamentos regulares, também são atividades a serem promovidas no âmbito da Redução de Danos.
14
TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
Segundo levantamento realiPodem-se destacar
zado pela ADEH NOSTRO MUNDO
diversos relatos
– Associação das Travestis de Santa
de graves danos
Catarina, 83% das travestis e tranassociados à
sexuais da Grande Florianópolis já
aplicação de
injetaram silicone líquido industrial
silicone líquido,
com a finalidade de modelar seus
tais como rejeição
corpos. Esse mesmo levantamento
do produto pelo
revelou que 100% desta população
organismo,
já fizeram uso indevido de hormôdeformações
nios femininos com essa mesma fifísicas, dores
nalidade. Há também relatos de óbiintensas, perda da
tos decorrentes da impossibilidade
sensibilidade nas
de drenagem total do silicone apliáreas aplicadas,
cado e surgimento de câncer. Com
disfunções em
relação aos hormônios, há ainda,
músculos e nervos,
relatos de aparecimento frequente
migração do
de furúnculos e diminuição da capasilicone para outras
cidade sexual.
partes do corpo,
Na grande maioria dos casos
septicemia, além da
a aplicação de silicone é feita pelas
própria infecção e/
chamadas “bombadeiras” que, geou reinfecção pelo
ralmente, são outras travestis oriunHIV, HBC e HCV.
das de outros estados que viajam
pelas cidades com maior concentração de travestis realizando
as aplicações indevidas de silicone, utilizando-se de seringas e
agulhas de uso veterinário, produzindo até 300 picadas em cada
sessão de aplicação, na maior parte das vezes sem quaisquer
condições de assepsia, sendo que os orifícios abertos são fechados com esmalte ou colas do tipo “superbonder”. O desejo de
todas as travestis entrevistadas no levantamento citado é o de
utilizarem próteses gelatinosas, aplicadas através de cirurgias
plásticas por médicos especializados, no entanto os preços dos
15
produtos e da cirurgia chegam a ser 1.000% mais caros que o
cobrado pelas “bombadeiras”.
Nesse sentido, e diante da realidade que se coloca frente a
esta população, é necessário implementar ações de RD junto às
travestis e transexuais disponibilizando informação quanto aos
riscos do uso do silicone líquido industrial e orientação sobre
aplicação mais segura e não compartilhamento de agulhas e
seringas, além de favorecer a utilização de hormônios de forma
orientada e controlada.
REDUÇÃO DE DANOS E TRÂNSITO
O Código Nacional de Trânsito
O consumo de
brasileiro estabelece que dirigir sob
anfetamínicos
influência de drogas e, em particular,
(“rebites”) por
álcool (níveis de alcoolemia iguais
caminhoneiros é
ou acima de 0,6g/l) é crime. Estudo
também um grave
realizado em Recife, Brasília, Curitiproblema de saúde
ba e Salvador (MELCOP e col., 1997)
pública no país, à
apontou que 61% das pessoas enmedida que aumenta
volvidas em acidentes de trânsito
a incidência
apresentavam alcoolemia positiva.
de morbidade
Já entre aqueles que sofreram atroe mortalidade
pelamentos, 56,2% apresentavam
associadas aos
algum nível de álcool no sangue.
acidentes de
Outro estudo, realizado durante o
trânsito, além de
carnaval de 1997 em Recife, verificausar uma série
cou a presença de álcool em 88,2%
de danos à saúde
das vítimas fatais de acidentes de
física e mental dos
trânsito (MELCOP e col., 1997).
usuários.
Pesquisa realizada pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde
em 2000, com mais de 13 mil caminhoneiros revelou que o
conhecimento da transmissão do HIV depende, entre outros fatores, do uso de drogas para ficar acordado. Indivíduos que re16
lataram o uso frequente de “rebites” tiveram menor percentual
de acerto de pelo menos 5 questões propostas. Outra pesquisa,
realizada em 1998 no Porto de Santos, também com a população de caminhoneiros, aponta que 73,6% deles têm jornadas
diretas (manhã, tarde e noite) e muitos fazem uso de “rebites”.
Aliado a isso, os caminhoneiros podem ter múltiplas parcerias
sexuais e contatos com pontos de venda de drogas em portos
e fronteiras.
Nesse sentido, e tendo em vista os altos custos sociais e
econômicos relacionados ao uso de drogas e condução de veículos, a Redução de Danos Associados ao Consumo de Drogas
no Trânsito surge como uma área estratégica a ser trabalhada
pelas ações de RD.
Um programa de prevenção, baseado no paradigma da Redução de Danos, teria como componentes ações de: 1) Sensibilização comunitária, de mobilização da sociedade e de organizações governamentais e não-governamentais que congregam
montadoras de automóveis, seguradoras, empresas e condutores de veículos de carga, e dos responsáveis por bares, postos
de abastecimento e farmácias localizados próximos a rodovias,
para refletir e discutir o problema; 2) Formação de multiplicadores “motoristas”, “caminhoneiros”, policiais e outros agentes
de trânsito, além de pessoas da própria comunidade capacitadas
para disseminar informações e orientações a seus pares sobre
estratégias de prevenção e redução de danos associados ao uso
de álcool e outras drogas; 3) Prevenção e Redução de Danos,
através de atividades de educação em saúde, da disponibilização
de informações e orientações sobre o uso mais seguro de álcool e
anfetaminas, dirigidos a condutores de veículos e sua rede social
e familiar; 4) Sensibilização e Capacitação de Técnicos e Profissionais de saúde que atuam junto à população específica, em
empresas de transporte, serviços públicos de saúde e postos do
SEST/SENAT, bem como de Policiais Rodoviários; e 5) Produção
e distribuição de material informativo e educacional sobre uso de
álcool e outras drogas, prevenção e redução de danos.
17
ESTRATÉGIAS
DE REDUÇÃO
DE DANOS/ERD
1. O QUE SÃO?
Conjunto de estratégias de intervenção que incluem ações
dirigidas a UD e UDI, sua rede social e familiar, a comunidade
em geral e a setores governamentais e não-governamentais.
Os programas ou projetos ESTRATÉGIAS de redução de
danos (ERD) desenvolvem uma série de intervenções que visam acessar e vincular UD e UDI a atividades que promovam a
diminuição da vulnerabilidade associada ao consumo de drogas,
a inserção em serviços de saúde, a garantia dos direitos humanos e cidadania e a reinserção social.
2. QUAL A FINALIDADE DA ERD?
O principal objetivo é a redução da incidência de DST/
HIV/Aids, Hepatites e outras doenças de transmissão sanguínea
e sexual entre Usuários de Drogas (UD) e Usuários de Drogas
Injetáveis (UDI).
3. QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DE UM
PROGRAMA DE ERD?
•Busca ativa pelo usuário nos locais onde vive e faz uso
de drogas.
•Vínculo ético e afetivo que promove a confiança entre
usuário e Agente de Prevenção como instrumento fundamental de trabalho.
•Abordagem não estigmatizante, não excludente, sigilosa
e baseada na empatia do Agente Redutor de Danos com
o usuário.
•Intervenção que respeita e promove a autonomia, reconhece o direito e o dever de escolha e estimula a responsabilidade de cada indivíduo.
•Realização de ações de educação em saúde que promovam novos modos de relação com as drogas, a partir
21
do estabelecimento de um compromisso, não ideal, mas
possível e desejável, com a preservação da própria vida
e com a saúde da comunidade.
4. QUAIS SÃO AS DIRETRIZES DE UM
PROGRAMA DE ERD?
•Integração, sensibilização e capacitação intersetorial e
interdisciplinar.
•Capacitação e supervisão técnica continuada dos membros da equipe.
•Integração, sensibilização e promoção de ações de educação em saúde junto a usuários de drogas e sua rede
social e familiar.
•Distribuição, recolhimento e troca de insumos de Redução de Danos.
•Distribuição, de preservativos masculinos e femininos.
•Referência e contrarreferência com sistema de saúde local.
•Reinserção social de usuários de drogas.
5. QUAIS PESSOAS FAZEM PARTE DA ERD?
Todos os profissionais da área de Saúde devem aplicar
estratégias de Redução de Danos em suas atividades diárias
de atendimento, praticando o acolhimento, promovendo a vinculação do paciente aos serviços e orientando sobre os danos
inerentes às situações de risco a que está sujeito, inclusive esclarecendo quanto ao uso e danos das drogas que utiliza.
Em municípios onde a situação epidemiológica do uso de
drogas e doenças infecciosas, tais como a AIDS e Hepatites, forem relevantes, as Secretarias Municipais de Saúde, ONG (Organizações Não Governamentais) ou outras entidades que tenham
condições operacionais poderão organizar um Projeto /Programa de Redução de Danos para complementar as ações básicas
de Saúde. Nestes casos sugere-se a seguinte formatação deste
22
projeto/programa: 1 (um) Coordenador; 1 (um) Assistente de
Coordenação (supervisor de campo) e Agentes de Prevenção
ou de Saúde (Redutores de Danos - “outreach workers”) em
número adequado à demanda de trabalho.
6. COMO ACONTECE A SELEÇÃO
E FORMAÇÃO DOS REDUTORES?
Os redutores (agentes de saúde) são, geralmente, escolhidos entre pessoas da própria comunidade, usuários e/ou exusuários de drogas ou pessoas da rede de relações sociais de
usuários, lideranças comunitárias, profissionais de nível médio e
universitário e outras pessoas que tenham facilidade na comunicação e contato com a população específica, e que possuam,
principalmente, compromisso com a questão da promoção da
saúde e cidadania de usuários de drogas. Seu treinamento é
feito através de oficinas de capacitação, estágios em campo,
grupos de estudo do próprio projeto e participação em encontros técnico-científicos.
7. QUANTAS COMUNIDADES SÃO
ASSISTIDAS PELA ERD?
Depende da demanda de trabalho, do contexto geográfico, do número de Agentes Redutores de Danos e das possibilidades de deslocamento das equipes.
8. QUAIS OS ELEMENTOS QUE LEVAM À ESCOLHA DAS
COMUNIDADES ACESSADAS?
Informações da própria comunidade, usuários de drogas e
dos serviços de saúde sobre o uso de drogas e drogas injetáveis
nos locais, respeitando-se o critério de prioridade no que diz
respeito à situação de vulnerabilidade dos usuários e da própria
comunidade.
23
O conhecimento da área/município a ser trabalhado se
dará pelo diagnóstico SITUACIONAL DE RECURSOS DE SERVIÇOS HIV/AIDS E DROGAS (anexo 1).
9. COMO SE DÁ O INÍCIO DO TRABALHO
(ABERTURA DE CAMPO)?
Delimitadas as áreas de intervenção, os primeiros contatos
com a comunidade (abertura de campo) têm como objetivo a
sensibilização sobre a prevenção ao HIV/Aids na qual se
apresenta o trabalho específico de prevenção aos usuários de
drogas, em especial usuários de drogas injetáveis. Daí por diante, dá-se continuidade ao trabalho de prevenção à população
em geral através das escolas, associações comunitárias, clubes,
etc. De outro lado, o trabalho de campo é estritamente dirigido
ao reconhecimento da rede de usuários no local e a abordagem
do UD e UDI, geralmente nos locais de uso de drogas (praças,
mocós, casas abandonadas, matagais). Esse contato é gradual
e, sempre que possível, promovido e/ou facilitado por outros
usuários ou ex-usuários, ou outras pessoas já conhecidas na
área ou junto a determinado grupo de usuários.
10. COMO SE ABORDA UM USUÁRIO DE DROGAS E/OU
USUÁRIO DE DROGAS INJETÁVEIS?
A abordagem de UD e UDI deve levar em conta alguns
princípios já mencionados anteriormente:
•O contato inicial promovido por outros usuários ou exusuários ou outras pessoas da comunidade já conhecidas do grupo ou indivíduo;
•O redutor de danos deve se fazer conhecer como um
“agente de prevenção”, alguém que está no campo
para trazer uma mensagem de autocuidados e oferecer insumos/instrumentos de prevenção (preservativos e Kit de RD);
24
•Na sua abordagem o redutor “deixa seus preconceitos em casa” e evita críticas, julgamentos, conselhos
moralistas e qualquer tipo de discriminação;
•Na abordagem ampla do tema da redução de danos, o
redutor deve focalizar a questão do compartilhamento de agulhas e seringas, canudos e “cachimbos”, mas
também ir além e trabalhar outros aspectos da saúde
do usuário. Usar folder ilustrativo com conteúdo sobre
drogas e HIV/AIDS, Hepatites e outras doenças relacionadas ao uso indevido de substâncias psicoativas, para
que possa fixar os conhecimentos repassados e sirva de
eventual consulta por parte do usuário;
•A abordagem deve sempre ter uma conotação de “ponte” com os serviços de saúde, o redutor precisa lembrar
que uma de suas funções é incentivar o usuário a buscar
o sistema de saúde (realização de testagem, consultas e
exames, adesão ao tratamento antirretroviral e da tuberculose, etc.);
•Respeito pelo momento em que o usuário se encontra,
oferecendo o que o usuário necessita num determinado
instante, como p. ex., quando o indivíduo se encontra
na “fissura”, na “estiga”, o que ele quer é tomar a primeira dose, então nesse momento, o redutor pode, no
máximo, oferecer o Kit de RD, deixando as informações
e orientações para outra oportunidade;
•Respeito pelo espaço do usuário, um “mocó”, uma casa
abandonada, um terreno baldio, ou qualquer outro espaço ocupado por um grupo de usuários, é o espaço
DELES, e para se entrar aí é preciso sempre da sua
autorização. Deve-se ter o cuidado para que os usuários
não percebam o redutor como um INVASOR, alguém
que entra no lugar sem ser convidado;
11. QUAIS OS MATERIAIS DISTRIBUÍDOS?
Material informativo e educativo (folderes, cartazes, cartilhas), seringas descartáveis, água destilada e copinhos para dilui25
ção da droga, lenços embebidos em álcool para higiene do local
de aplicação, garrotes e preservativos masculinos e femininos.
12. QUAIS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OS
REDUTORES UTILIZAM NO TRABALHO DE CAMPO?
Os materiais utilizados para proteção do Agente Redutor
de Danos são botas, luvas descartáveis, pinças, caixa coletora e
lanternas. Os Redutores também possuem mochilas onde guardam os materiais e insumos de prevenção, coletes de identificação e capas de chuva.
13. COM QUE FREQUÊNCIA É REALIZADO O TRABALHO?
O trabalho de campo é realizado, geralmente, quatro vezes na semana, incluindo um dia no final de semana. O horário
e o ritmo do trabalho são ditados, muitas vezes, pelos próprios
usuários, pois não há um horário específico para o consumo
de drogas, mesmo que, de modo geral, ocorra principalmente
a partir do final da tarde, no período da noite e madrugada. A
duração do trabalho depende do número de usuários acessados e a quantidade de locais a serem visitados. Além do trabalho junto aos usuários, as equipes também realizam atividades
técnicas internas semanais, tais como reuniões administrativas,
supervisão psicológica grupal e grupos de estudos.
14. COMO SE DÁ A RELAÇÃO ENTRE A REDE DE
SAÚDE MUNICIPAL E A ERD?
O contato e a comunicação devem ser permanentes. A
parceria entre os técnicos da ERD e a rede de saúde deve acontecer por meio da referência e contrarreferência no atendimento
de usuários, na sensibilização e capacitação de técnicos e profissionais de saúde para a abordagem e acolhimento do usuário
de drogas, na disponibilização de insumos de prevenção pelos
26
Programas e/ou serviços locais de DST/Aids. Devido à estreita
relação entre o HIV/Aids e uso de drogas, Serviços Ambulatoriais Especializados (SAE), Hospitais-Dia e outros serviços especializados em DST/Aids devem promover o acolhimento dos
usuários de drogas a fim de facilitar a adesão aos tratamentos
antirretrovirais e evitar a re-infecção daqueles que já são portadores de HIV e Aids. Um importante trabalho a ser realizado
conjuntamente é o treinamento das equipes dos postos de saúde e ESF/PACS para a implementação da RD na atenção básica
através da abordagem do usuário em campo e do atendimento
nas unidades básicas.
15. COMO É FEITO O REGISTRO DO
TRABALHO REALIZADO?
DIÁRIO DE CAMPO – no qual o Agente de Saúde Redutor de Danos anota as informações mais relevantes sobre o
campo realizado, tais como locais visitados, usuários acessados,
materiais distribuídos e recolhidos, intercorrências mais relevantes ocorridas durante o trabalho, além de outros dados referentes
à percepção do Agente sobre as situações vivenciadas no campo.
FICHA DE CONTROLE DE INSUMOS – onde é realizado
o controle do material entregue, recolhido e trocado durante o
trabalho de campo.
CADASTRO DE USUÁRIOS – no qual se registram informações sobre os usuários acessados pelo Projeto, garantido o
anonimato e o sigilo, tais como idade, sexo, bairro de moradia ou no qual faz uso de drogas, quantidade de material utilizado, encaminhamentos realizados, levantamentos sobre situação
sócio-econômica e de saúde, e sobre consumo de drogas.
FICHAS DE REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA onde são registrados os encaminhamentos realizados à rede de
27
saúde, assistência social, justiça, ONG, e outros, e anotados os
dados sobre profissionais e serviços contatados e os procedimentos realizados.
Todos os registros devem garantir o anonimato e sigilo relativo ao usuário, sua publicidade deve ser controlada e dirigida
a instituições e/ou serviços que possam contribuir com a promoção da saúde e cidadania dos usuários de drogas, bem como
com o desenvolvimento da própria Redução de Danos.
16. EXISTEM DIFERENÇAS ENTRE ERD DESENVOLVIDO
POR ONG E OUTRO DESENVOLVIDO POR OG?
A diretriz técnica e financeira das ERD são nacionais. As
diferenças ficam por conta de particularidades culturais, geográficas e sócio-econômicas de cada comunidade. Os projetos
desenvolvidos por OG podem ter mais facilidade com relação a
acesso a insumos e aos serviços de saúde. Por outro lado, os
projetos desenvolvidos por ONG têm mais facilidade em adequar-se as demandas dos usuários e do trabalho em geral, tais
como realização de abordagens em locais não acessados por
serviços governamentais, no período da noite e madrugada e
nos fins-de-semana.
17. O PRD PODE SER GERIDO PELA PRÓPRIA
COMUNIDADE E PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE?
As comunidades podem e devem ter um papel preponderante nas ações de promoção da saúde e prevenção. Nos Projetos de Redução de Danos a figura do AMIGO DO PROJETO,
pessoas da própria comunidade (donos de bares, lideranças comunitárias, e outros) e dos USUÁRIOS MULTIPLICADORES
(usuários capacitados para realizar o recolhimento e a troca de
seringas e agulhas e os encaminhamentos de outros usuários
a ONG ou aos serviços de saúde) são parceiros fundamentais
para o sucesso do trabalho.
28
Os serviços de saúde, em especial as unidades básicas e
as equipes de ESF/PACS, devem ser preparados para realizar o
trabalho de RD à medida que são na rede de atenção os equipamentos mais próximos da comunidade, e com mais oportunidade, então, de ter acesso aos usuários de drogas.
18. OS ERD TÊM ENCONTRADO PROBLEMAS JUNTO
AOS SETORES DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
PARA REALIZAR O SEU TRABALHO?
No início da implantação dos PRD houve problemas com a
justiça e a polícia. No entanto, após 10 anos das primeiras experiências de RD no Brasil, depois do Ministério da Saúde adotar a
RD como política de saúde pública, a Presidência da República
ter incluído a RD na Política Nacional sobre drogas, e além de
vários estados, dentre eles SC, terem aprovado legislação específica para a RD, não houve, pelo menos em nosso estado,
dificuldades legais para a realização do trabalho.
De qualquer forma, os setores justiça e segurança pública
sempre são alvos de sensibilizações e capacitações a fim de que
haja uma compreensão de que a RD não estimula o consumo
de drogas, mas sim previne e controla a cadeia de transmissão
do HIV/Aids e outras doenças, promovendo, assim, a proteção
do bem maior da população – a saúde pública – conforme determina a constituição brasileira.
29
A REDUÇÃO
DE DANOS
É DE LEI!
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
SEÇÃO II
DA SAÚDE
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
LEI Nº 11.343, DE 26 DE AGOSTO DE 2006
Institui o Sistema Nacional de Políticas
Publicas sobre Drogas (SISNAD), prescreve medidas para prevenção do uso
indevido, atenção e reinserção social de
usuários e dependentes de drogas; e dá
outras providências.
CAPÍTULO II
DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO E DE REINSERÇÃO SOCIAL
DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS
Art. 20. Constituem atividades de atenção ao usuário e
dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à
redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.
....................................................................................
Art. 22. As atividades de atenção e às de reinserção social
do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares
devem observar os seguintes princípios e diretrizes:
I - respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos
33
fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do
Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Assistência
Social;
II - a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e
reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais;
III - definição de projeto terapêutico individualizado,
orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de
danos sociais e à saúde;
34
A POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
PARA A ATENÇÃO INTEGRAL A USUÁRIOS DE
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
BRASÍLIA – DF
2004
2.3 A Redução de Danos
A abstinência não pode ser, então, o único objetivo a ser
alcançado. Aliás, quando se trata de cuidar de vidas humanas,
temos de, necessariamente, lidar com as singularidades, com
as diferentes possibilidades e escolhas que são feitas. As práticas de saúde, em qualquer nível de ocorrência, devem levar em
conta esta diversidade. Devem acolher, sem julgamento, o que
em cada situação, com cada usuário, é possível, o que é necessário, o que está sendo demandado, o que pode ser ofertado, o
que deve ser feito, sempre estimulando a sua participação e o
seu engajamento.
Aqui a abordagem da redução de danos nos oferece um
caminho promissor. E por quê?
Porque reconhece cada usuário em suas singularidades,
traça com ele estratégias que estão voltadas não para a abstinência como objetivo a ser alcançado, mas para a defesa de
sua vida. Vemos aqui que a redução de danos se oferece como
um método (no sentido de métodos, caminho) e, portanto, não
excludente de outros. Mas, vemos também que o método está
vinculado à direção do tratamento e, aqui, tratar significa aumentar o grau de liberdade, de corresponsabilidade daquele
que está se tratando. Implica, por outro lado, o estabelecimento de vínculo com os profissionais, que também passam a ser
corresponsáveis pelos caminhos a serem construídos pela vida
daquele usuário, pelas muitas vidas que a ele se ligam e pelas
que nele se expressam.
35
LEI Nº 11.063, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998
Decretada pela Assembléia Legislativa de
Santa Catarina e Sancionada pelo Governador do Estado.
Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a distribuir seringas descartáveis aos usuários de drogas e estabelece outras
providências.
Art. 1o Fica a Secretaria de Estado da Saúde autorizada a
adquirir e distribuir seringas e agulhas descartáveis aos usuários de drogas endovenosas, com o objetivo de prevenir, controlar e reduzir a transmissão do vírus da Aids em Santa Catarina,
mediante atividades de Redução de Danos.
§ 1o As atividades de Redução de Danos, previstas no “caput” deste artigo, incluindo a troca de agulhas e seringas descartáveis, dirigidas aos usuários de drogas injetáveis, deverão
contemplar as seguintes ações:
I – orientar e aconselhar sobre riscos à saúde decorrentes
do uso de drogas;
II – orientar e aconselhar sobre procedimentos destinados
a minimizar os riscos inerentes ao uso de drogas, incluindo os
métodos de desinfecção de agulhas e seringas;
III – orientar sobre a prevenção da transmissão sexual
da infecção pelo vírus da Aids e outras Doenças Sexualmente
Transmissíveis;
IV – distribuir preservativos;
V – oferecer encaminhamentos dos usuários de drogas
injetáveis aos serviços de tratamento de dependência química e
atenção integral à saúde, bem como a outros serviços públicos
que estimulem o exercício da cidadania.
§ 2o A Secretaria de Estado da Saúde garantirá anonimato
aos usuários que procurem o serviço.
36
Art. 2o É facultado à Secretaria de Estado da Saúde celebrar convênios com municípios, universidades e organizações
não-governamentais, visando o acompanhamento, execução e
avaliação desta lei.
Art. 3o O Poder Executivo desenvolverá campanhas públicas maciças de prevenção ao uso de drogas e à Aids no Estado.
Art. 4o O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação.
Art. 5o As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7o Revogam-se as disposições em contrário.
37
CONCEITOS
BÁSICOS
NA QUESTÃO DO
USO DE DROGAS
O QUE SÃO DROGAS
Toda e qualquer substância com potencial de alterar o funcionamento do organismo, resultando em mudanças biológicas,
fisiológicas e do comportamento.
DROGAS PSICOATIVAS OU PSICOTRÓPICAS
Toda e qualquer substância que age no Sistema Nervoso
Central, modificando seu funcionamento, alterando os sentidos,
o humor, afetos, pensamentos, memória ou o comportamento.
DROGAS LÍCITAS
Substâncias psicoativas ou psicotrópicas cuja produção,
comercialização e consumo não constituem crime. Em nosso
meio, as drogas lícitas mais consumidas são: o álcool, o tabaco, inalantes/solventes (colas, thinners, esmaltes) e os medicamentos – com destaque para os ansiolíticos ou calmantes e as
anfetaminas, em especial os moderadores de apetite. O consumo de drogas lícitas, especialmente álcool e tabaco, é um dos
principais problemas de saúde pública no Brasil.
DROGAS ILÍCITAS
Substâncias psicoativas ou psicotrópicas cuja produção,
comercialização e consumo constituem crime. As drogas ilícitas
mais consumidas em nosso meio são a maconha, os inalantes/
solventes (lança-perfume ou “cheirinho da loló”), a cocaína e
seus derivados, crack, merla e bazuca.
DROGAS DEPRESSORAS
Substâncias psicoativas que deprimem ou diminuem o
funcionamento do Sistema Nervoso Central. Desse grupo de
41
substâncias fazem parte o álcool, os inalantes/solventes, os
ansiolíticos ou calmantes, os opioides ou narcóticos, como por
exemplo, a morfina e a heroína.
DROGAS ESTIMULANTES
Substâncias psicoativas que aceleram ou estimulam o funcionamento do Sistema Nervoso Central. Desse grupo de substâncias fazem parte as anfetaminas, a cocaína, nicotina e cafeína.
DROGAS PERTURBADORAS
Substâncias psicoativas que perturbam o funcionamento
do Sistema Nervoso Central, produzindo alterações que não fazem parte do estado normal de sua atividade, como por exemplo, os delírios, alucinações e ilusões, desorganização do pensamento, distração, percepção deformada de sons, das imagens
e do tato. Podem causar “más viagens”, sensações desagradáveis, ansiedade, pânico ou delírios e surgimento de doenças
psiquiátricas.
Desse grupo de substâncias fazem parte a maconha, algumas espécies de cogumelos e raízes (mescalina, lírio), o LSD,
“êxtase”, medicamentos anticolinérgicos, como por exemplo, o
Artane®, Akineton®, Bentyl®.
42
CONCEITOS REFERENTES AO
CONSUMO DE DROGAS
VULNERABILIDADE
Conjunto de fatores de natureza biológica, psicológica, social e epidemiológica cuja interação amplia os riscos ou danos
de uma pessoa ou população frente a uma determinada doença
ou situação.
Com relação ao uso indevido de drogas, a Organização
Mundial de Saúde considera mais vulneráveis a este comportamento pessoas:
•Sem adequadas informações sobre os efeitos das drogas;
•Com saúde deficiente;
•Insatisfeitas com sua qualidade de vida;
•Com personalidade deficientemente integrada;
•E com fácil acesso as drogas.
UDI
Uso ou usuário de droga injetável. As injeções podem ser
intramuscular, subcutânea ou intravenosa.
MOTIVAÇÕES PARA O USO
Conjunto de fatores que levam ao hábito de uso indevido
de drogas e/ou dependência, e que dizem respeito à interação
do indivíduo (sua constituição psicológica e biológica), o contexto social (estrutura familiar, relações sociais, a situação de
trabalho e estudo, possibilidades de lazer e práticas esportivas,
etc.) e a substância psicoativa propriamente dita, tipo de substância, e o padrão de consumo).
ABUSO DE SUBSTÂNCIAS QUE NÃO PROVOCAM
DEPENDÊNCIA
O uso persistente e injustificado dessas substâncias é usualmente associado a quadros de “mal-estar difuso”, não diag43
nosticado em exames físicos, e é provocada pela associação
do consumo da substância a efeitos benéficos de sintomas psicológicos (angústia, ansiedade, depressão, baixa autoestima).
Frequentemente envolve contatos desnecessários com profissionais ou serviços de saúde e pode resultar em efeitos nocivos
das substâncias no organismo. Dentre essas substâncias os grupos mais importantes são: Antidepressivos; Laxativos; Analgésicos e Esteroides e outros Hormônios.
ABSTINÊNCIA
Abstenção do uso de drogas. Quando o indivíduo não consome drogas por questão de princípios (morais, religiosos, ideológicos), é chamado de “abstêmio”; por outro lado, aqueles
indivíduos que interromperam o consumo de drogas por questão de princípio, por indicação médica ou por outras razões, são
chamados de “abstinentes”.
SÍNDROME DE DEPENDÊNCIA
Conjunto de sintomas que podem ser físicos e/ou psicológicos e/ou comportamentais que caracterizam o desejo incontrolável de usar uma ou mais substâncias psicoativas, de forma
repetida e/ou em doses cada vez mais altas, apesar das consequências danosas. A dependência é um estado caracterizado
pela “fissura” de usar drogas, mesmo que isto traga prejuízos
físicos, mentais ou sociais. O uso de drogas passa a ser o centro
da vida do indivíduo que deixa de lado outros comportamentos,
inclusive o cuidado consigo, com sua própria saúde.
SÍNDROME DE ABSTINÊNCIA
Grupo de sintomas de configuração e gravidade variáveis
que ocorrem após a cessação ou redução do uso de uma substância psicoativa que vinha sendo usada repetidamente e geralmente após um longo período e/ou em altas doses. A síndrome
pode ser acompanhada por sinais de alterações fisiológicas.
44
A síndrome de abstinência é um dos indicadores da síndrome de dependência. Também é uma característica distintiva do significado mais estrito do termo dependência. O início
e o curso da síndrome de abstinência são limitados no tempo
e são relacionados ao tipo de substância e as doses que
vinham sendo usadas imediatamente antes da interrupção ou
da redução do uso. Tipicamente, as características da síndrome
são opostas às da intoxicação aguda.
DEPENDÊNCIA FISIOLÓGICA OU FÍSICA
Quando há evidências de tolerância à droga usada e surgimento de síndrome de abstinência com a interrupção do consumo. A dependência física não é uma característica essencial da
Síndrome de Dependência, pois muitas substâncias, como por
exemplo, o crack e anfetamínicos, que produzem a dependência
e são bastante tóxicas, não produzem sintomas físicos importantes quando o indivíduo deixa de usá-las.
INTOXICAÇÃO AGUDA
Uma condição transitória, seguindo-se a administração
de álcool ou outra substância psicoativa, resultando em perturbações no nível de consciência, pensamento, percepção,
afeto ou comportamento ou outras funções ou respostas psicofisiológicas.
INTOXICAÇÃO PATOLÓGICA
Usada somente para álcool. Início abrupto de agressão e
frequentemente comportamento violento que não é típico do
indivíduo quando sóbrio, logo após ter ingerido quantidade de
álcool que não produziria intoxicação na maioria das pessoas.
DESINTOXICAÇÃO
Fenômeno biológico que ocorre todas as vezes que o indivíduo cessa o consumo de drogas e o organismo elimina os
agentes químicos, através do metabolismo, eliminando, tam45
bém, os efeitos da substância. Como procedimento clínico, é
o processo de privação da droga, através de monitoramento
médico – com ou sem a utilização de medicamentos.
EPIDEMIOLOGIA
Estudo sobre a forma pela qual determinada população
ou comunidade se relaciona com algo (como, por exemplo, o
consumo de drogas) ou sofre as consequências de alguma coisa
(como, por exemplo, mortes ou internações hospitalares decorrentes do consumo de drogas). No Brasil estudos epidemiológicos mostram que o consumo de álcool é um grave problema de
saúde pública, liderando o ranking de substâncias mais usadas
e que mais motivam internações hospitalares.
ESTADO DE ABSTINÊNCIA
Conjunto de sinais e sintomas de gravidade variável que
ocorrem após a interrupção ou diminuição do consumo de uma
droga (em especial álcool, calmante-sedativos e opioides), que
vinha sendo consumida de forma repetida, por um longo período e/ou em altas dosagens.
OVERDOSE
Uso de quantidade ou dosagem de droga suficiente para
causar efeitos físicos agudos, que podem ser transitórios, duradouros ou fatais. A dosagem letal de uma droga varia de acordo
com cada indivíduo e com as circunstâncias do uso.
TOLERÂNCIA
Necessidade do uso de dosagens cada vez mais elevadas da droga para se alcançar os mesmos efeitos obtidos anteriormente com dosagens menores, devido à capacidade de
o organismo eliminar mais rapidamente a substância ou pela
diminuição da sensibilidade do Sistema Nervoso Central para a
substância.
46
USO ABUSIVO E/OU NOCIVO E/OU ARRISCADO
E/OU INDEVIDO
Padrão de consumo prejudicial ou de risco de substância(s)
psicoativas(s) que pode trazer prejuízos para a saúde física, psicológica e para a vida social de um indivíduo. Quando uma pessoa consome grande quantidade de drogas, mesmo que de vez
em quando, e esse consumo começa a trazer consequências
para a saúde (ressaca, dor de estômago, abscessos, vômitos,
depressão, ansiedade/nervosismo, paranoia/ideia de perseguição) ou para a vida em geral (brigas, faltas ao trabalho, acidentes de trânsito, vulnerabilidade às DST/HIV/Aids), essa pessoa
está fazendo uso abusivo de drogas.
USO MODERADO OU RECREATIVO
Padrão de consumo de substância psicoativa que não
acarreta prejuízos físicos ou psicológicos nem dependência.
USO SOCIAL
Padrão de consumo de substância relacionado a um contexto social específico (reuniões familiares, festas, companhia
de outras pessoas). Não tem a mesma conotação de “uso moderado” à medida que muitas vezes o “uso social” leva à intoxicação e a problemas decorrentes do “uso de risco” ou da
“dependência”.
47
CONCEITOS REFERENTES AO ACOLHIMENTO
DO USUÁRIO E/OU DEPENDENTE DE DROGAS E
SEUS FAMILIARES
ACONSELHAMENTO
Técnica utilizada na prevenção e no tratamento, que se
constitui em diálogo estabelecido entre técnico e paciente, a
partir de uma relação de confiança entre os interlocutores, com
o objetivo de avaliar o nível de comprometimento físico, psicológico e social causado pelo uso de droga, identificar hábitos e
comportamentos relacionados e promover o reconhecimento de
possibilidades individuais e sociais de adoção de medidas preventivas para o uso nocivo e/ou dependência de droga.
CODEPENDÊNCIA
Algumas vezes, a convivência em família, com um ou mais
dependentes de drogas, acarreta o desenvolvimento de características comportamentais e afetivas marcadas pela preocupação
e dependência extrema entre os membros do grupo. Decorrem
deste fenômeno algumas consequências danosas para a dinâmica familiar, como, por exemplo, a dificuldade em reconhecer e
falar abertamente sobre o problema “dependência”, a baixa autoestima dos indivíduos “codependentes”, a fantasia de poder mudar o comportamento do outro e querer controlá-lo. Foi a partir
da constatação de que mesmo apesar da abstinência do familiar
dependente, alguns membros da família continuavam a se comportar de forma disfuncional, que surgiu na década de 40, formado por esposas de membros de Alcoólicos Anônimos, o grupo
de mútua-ajuda “Al-Anon”. Hoje, também possível contar com o
grupo “Al-Ateen”, formado por filhos de dependentes de drogas.
CONTRATO TERAPÊUTICO
Forma pela qual o profissional/equipe de saúde e paciente fixam os objetivos do tratamento e as metas para alcançá48
lo, bem como as modalidades terapêuticas a serem utilizadas.
Quanto mais claras e concretas as metas e objetivos a serem
alcançados, e quanto maior o comprometimento do paciente e
da equipe de profissionais com este contrato, maior a possibilidade do tratamento ser eficaz.
CONSELHEIRO OU CONSULTOR EM
DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Técnico especializado, na maior parte dos casos, um dependente de drogas em fase de abstinência e recuperação, treinado e capacitado para auxiliar no tratamento através do aconselhamento de pacientes.
49
MODELOS DE TRATAMENTO
Existem diversas formas de abordar o fenômeno do uso
indevido e/ou dependência de drogas, dentre os quais destacamos:
TERAPIAS FARMACOLÓGICAS (COM MEDICAMENTOS)
A utilização de medicamentos, em muitos casos, constituise em importante instrumento de ajuda.
Algumas situações são indicadas para a utilização de medicamentos:
•Reverter os efeitos da intoxicação aguda;
•Diminuir o sofrimento dos efeitos físicos e psíquicos do
estado de abstinência;
•Controlar a compulsão pelo uso de drogas nos casos
mais graves de síndrome de dependência;
•Tratar dos transtornos psiquiátricos induzidos pela intoxicação aguda, ou por uma condição psiquiátrica subjacente;
TERAPIAS COGNITIVO-COMPORTAMENTAIS
(ÊNFASE NA MUDANÇA DE COMPORTAMENTO)
Essas terapias centram suas intervenções na análise e modificação das ideias, das crenças e dos comportamentos que
levam um indivíduo a abusar das drogas. A ideia básica desta
terapia é que as ideias e crenças que um indivíduo tem sobre sua própria vida, determinam suas relações afetivas e seus
comportamentos.
TERAPIAS PSICODINÂMICAS (ÊNFASE NA EXPRESSÃO
DA PROBLEMÁTICA INCONSCIENTE)
Procuram compreender as questões inconscientes que estão relacionadas ao uso indevido de drogas, conduzindo o processo terapêutico por meio da expressão intuitiva e criativa dos
conflitos internos (psíquicos) e externos (familiares e sociais).
50
TERAPIAS SISTÊMICAS (ÊNFASE NA ABORDAGEM DA
DINÂMICA SOCIAL)
Essas terapias procuram conhecer e intervir na dinâmica
familiar, e mais amplamente, comunitária, do indivíduo. A abordagem a ser realizada com a família e/ou comunidade, varia de
acordo com o comprometimento (clínico, psíquico e social) de
cada caso.
REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL
Não pode ser definida como um “modelo terapêutico” específico, mas sim como um conjunto de intervenções destinadas
à mobilização de recursos clínicos mais próximos ao paciente
(serviços e equipes de saúde), e de suporte social (família, escola, trabalho) que possam promover o melhor grau de integração social e diminuir as limitações decorrentes de casos graves
de uso abusivo e/ou dependência de drogas.
GRUPOS DE MÚTUA AJUDA (ALCOÓLICOS ANÔNIMOS AA E NARCÓTICOS ANÔNIMOS - NA)
Dentre os recursos que a comunidade pode oferecer,
destacam-se os trabalhos realizados pelos Alcoólicos Anônimos
(AA) e Narcóticos Anônimos (NA), que, como no caso anterior,
não se constituem enquanto um “modelo terapêutico” específico, no entanto, desenvolveram uma “filosofia” ou “programa
de recuperação”, baseado nos chamados “12 passos” e “12 tradições”, que tem sua ênfase no apoio ou ajuda mútua, entre
os integrantes do grupo. Esses “passos” propõem, de forma
objetiva, regras fundamentais a serem seguidas para se atingir
a abstinência e a mudança de hábitos, de comportamentos e
estilo de vida.
51
PREVENÇÃO
MODELOS DE PREVENÇÃO NA EDUCAÇÃO
MORAL
Intervenção marcada por noções de pecado, culpa, do
“certo” e “errado”, da promoção de um ideal de “PUREZA” humana que pode ser alcançada através da abstinência, ou ser
maculado pelo “MAL” das drogas ou do consumo de drogas.
PEDAGOGIA DO AMEDRONTAMENTO
Foco nos aspectos negativos e danosos decorrentes do uso
de drogas. As intervenções procuram apresentar “exemplos” de
situações em que o consumo de drogas levou ao crime, doença
e morte, tentando, através do medo, do susto, fazer com que as
pessoas deixem de consumir drogas.
INFORMAÇÃO CIENTÍFICA
Fornecer o máximo de informações objetivas de cunho
científico, focalizando a questão da dependência enquanto doença. As intervenções são centradas em pesquisa bibliográfica
e na fala de especialistas, principalmente médicos.
EDUCAÇÃO ÉTICA E AFETIVA
Compreensão da saúde enquanto compromisso individual
e comunitário com o cuidado consigo e com o outro. As intervenções estão focadas na promoção da saúde, na troca de
experiências e conhecimento entre os diversos atores sociais,
buscando desenvolver laços éticos e afetivos entre a comunidade e os agentes de saúde e prevenção.
MODELOS DE PREVENÇÃO NA SAÚDE
SANITARISTA
Compreensão de que o uso de drogas, como uma epidemia, pode ser enfrentado por determinadas intervenções,
52
como, por exemplo, a “administração” de grandes quantidades
de informação a vastas camadas da população – em especial
crianças e adolescentes, que, assim como as vacinas, eliminariam o problema.
SAÚDE PÚBLICA
O uso de drogas é compreendido como uma “doença” que
como outras pode ser “curada” com medicamentos e hábitos
saudáveis de vida.
PSICOSSOCIAL
Busca compreender a função e os intervenientes psicológicos e sociais associados ao consumo de drogas por determinados indivíduos para a partir daí atuar em cada caso através de
intervenções terapêuticas de caráter psicossocial.
SOCIOCULTURAL
Procura identificar os Padrões socioculturais e suas relações com o uso de drogas em determinado momento histórico
por determinado grupo de indivíduos e/ou comunidades, para
modificá-los e assim promover padrões comportamentais mais
saudáveis.
PREVENÇÃO PRIMÁRIA
Inibir e/ou impedir o consumo.
PREVENÇÃO SECUNDÁRIA
Promover a mudança do padrão de consumo, buscando
evitar o uso abusivo, reduzir e/ou substituir e/ou evitar práticas
de uso que deixem os indivíduos mais vulneráveis, reduzindo os
danos físicos, psíquicos e sociais.
PREVENÇÃO TERCIÁRIA
Tratamento dos danos físicos, psicológicos e sociais decorrentes do consumo de drogas (em especial a dependência).
53
SERVIÇOS DE SAÚDE
Existem diversos serviços destinados a oferecer cuidados
à saúde da população que podem e devem estar estruturados
para acolher os usuários e/ou dependentes de drogas; dentre
esses, destacaríamos:
À saúde da população que podem e devem estar estruturados para acolher os usuários e/ou dependentes de drogas;
dentre esses, destacaríamos:
POSTOS OU CENTRO DE SAÚDE, PROGRAMAS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E SAÚDE DA FAMÍLIA
São unidades básicas, que atuam de forma integrada às
comunidades, à medida que se encontram mais próximas do
local de moradia das pessoas. Realizam atividades como o atendimento individual, em grupo, a visita domiciliar e/ou o encaminhamento para ambulatórios especializados.
SAE (SERVIÇO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO)
É um serviço que presta assistência ambulatorial aos pacientes portadores do HIV/AIDS. O objetivo destes serviços é
prestar um atendimento integral e de qualidade aos pacientes,
por meio de uma equipe multidisciplinar.
Os SAE estão inseridos em ambulatórios, hospitais ou estão
integrados a estruturas que se caracterizam por prestar atendimento exclusivo a pacientes portadores do HIV/AIDS (como
Hospital-Dia e/ou Assistência Domiciliar Terapêutica).
As características gerais desses serviços são: presença de
equipes multidisciplinares que prestam assistência clínica e Psicossocial aos pacientes; atendimentos ginecológico, pediátrico
e odontológico (local ou formalmente referenciado); controle e
dispensação de antirretrovirais, dispensação de preservativos,
atividades educativas para adesão à terapia antirretroviral, as
atividades educativas para prevenção e controle das DST e AIDS
54
e a operacionalização na realização de exames laboratoriais necessários ao monitoramento do tratamento antirretroviral. Além
disso, o SAE deve contribuir para com o estabelecimento de
uma rede de referência e contrarreferência de serviços no Sistema Único de Saúde para o atendimento dos pacientes.
CAPS AD (CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIALCAPS E HOSPITAIS-DIA)
Serviços especializados em saúde mental que atendem
pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool
e outras drogas em diferentes níveis de cuidado: intensivo (diariamente), semi-intensivo (de duas a três vezes por semana) e
não-intensivo (até três vezes por mês). É um serviço ambulatorial territorializado que integra uma rede de atenção em substituição à “internação psiquiátrica”, e que tem como princípio
a reinserção social. Realiza ações de assistência (medicação,
terapias, oficinas terapêuticas, atenção familiar), de prevenção
e capacitação de profissionais para lidar com os dependentes.
O serviço do CAPS é a porta de entrada dos pacientes que
usam álcool e drogas no Sistema Único de Saúde
HOSPITAIS GERAIS
Serviços mais indicados para o tratamento dos casos graves de intoxicações e “síndrome de abstinência”. Nesses casos,
o procedimento de desintoxicação, é realizado com internações
breves (de 1 a 7 dias) acompanhado do tratamento das complicações clínicas com assistência de diversas especialidades
médicas, como a clínica geral, psiquiatria, gastroenterologia,
neurologia e de equipe multidisciplinar (médico, enfermeiro,
psicólogo e assistente social).
UNIDADES ESPECIALIZADAS (SAÚDE MENTAL)
Responsáveis pelo atendimento de usuários abusivos e/
ou dependentes de drogas de forma especializada, no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS). Em alguns estados do país,
55
as unidades especializadas encontram-se funcionando em hospitais psiquiátricos e, em menor número, em hospitais gerais
e universitários. As unidades especializadas possuem equipes
técnicas com vários profissionais (médico clínico, psiquiatra, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, psicólogo, assistente social
e profissional ligado à atividade ocupacional), tem espaços de
convivência e desenvolvem atividades voltadas às necessidades
específicas do paciente que abusa da droga.
CLÍNICAS ESPECIALIZADAS
São clínicas de saúde particulares ou filantrópicas, ou
ainda, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (essas últimas
existem em menor quantidade). Oferecem internações de curta
e média duração e, em alguns casos, atendimento em ambulatório. Nesses serviços, em geral, não são realizadas desintoxicações, e o tratamento conta com o acompanhamento médicoclínico, mas o processo terapêutico se volta para a recuperação
psicossocial do paciente. A equipe técnica nesses serviços é
composta por diferentes profissionais.
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Serviços filantrópicos, nos quais o processo terapêutico é
conduzido, muitas vezes, por pessoas leigas e/ou religiosas, nos
quais não são realizados procedimentos médicos (por exemplo,
desintoxicação ou terapia medicamentosa) e há a particularidade da convivência entre pacientes, técnicos (“consultores” ou
“conselheiros”) e profissionais especializados, da laborterapia e
da orientação espiritual. A maior parte das Comunidades Terapêuticas trabalha com regimes de internação de longa duração
(a maioria delas em torno de 9 meses).
56
TEMAS TRANSVERSAIS
Se na elaboração de materiais informativos e instrucionais
sobre o tema específico o objetivo é transmitir a mensagem de
prevenção do uso indevido de drogas e de orientação à população em geral ou grupos específicos sobre a maneira mais adequada de tratar o problema, o enfoque dado ao texto, no entanto, não deve recair exclusivamente sobre a questão “drogas”.
O uso indevido de drogas se insere numa constelação de
comportamentos e situações da vida do ser humano, que não
devem ser desprezadas na formulação de materiais de IEC (Informação, Educação e Comunicação).
A seguir, apresentamos alguns temas transversais à questão “drogas”, que merecem uma abordagem específica, no conjunto de temas e conceitos a serem trabalhados.
ADOLESCÊNCIA
Dentre as características normais dessa fase do desenvolvimento, algumas, como, por exemplo, a necessidade de
autoafirmação e de reconhecimento de seus pares, desejo de
experimentar novidades e aventuras, de testar os limites sociais
e as possibilidades pessoais, vivência centrada no “aqui e agora”, sem preocupações com consequências futuras, tornam o
uso indevido de drogas um acontecimento, muitas vezes, usual
deste período da vida. Nesse sentido, a mensagem a ser transmitida deve estar focalizada na valorização do jovem, de suas
crenças, valores e vivências, de maneira a fazer com que as características psicossociais normais desta fase estejam a serviço
da promoção de estilos de vida saudáveis e responsáveis, em
oposição às abordagens que procuram desqualificar e estigmatizar o adolescente, a adolescência e suas vicissitudes.
FAMÍLIA
O uso indevido de drogas atinge de forma contundente o
sistema familiar, e este possui o papel preponderante tanto no
57
que diz respeito às motivações para o consumo, quanto para
o tratamento do problema. Muitas vezes, deve ser oferecida
às famílias a maior quantidade possível de informações sobre
a questão do uso indevido e/ou dependência de drogas, para
que estas possam auxiliar seu(s) membro(s) a superar o problema; outras vezes, é a própria família que necessita de cuidados
terapêuticos, à medida que o uso indevido e/ou dependência
de drogas pode comprometer a saúde física e psicológica, não
somente do usuário de drogas, mas também de todos os outros
membros do grupo.
TRABALHO
O uso nocivo e/ou dependência de drogas, em especial
do álcool, é responsável por uma série de prejuízos no desempenho profissional de um indivíduo. Pesquisa realizada
pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo/FIESP
(WAISMANN, 1995), sobre os problemas relacionados ao uso
indevido de álcool e drogas no ambiente de trabalho, aponta
que 10 a 15% dos empregados têm problemas de dependência, e que este:
•É responsável por 3 vezes mais licenças médicas que
outras doenças;
•Aumenta 5 vezes as chances de acidente de trabalho;
•Está relacionado com 15 a 30% de todos os acidentes de
trabalho;
•É responsável por 50% de absenteísmo e licenças médicas;
•Leva a utilização de 8 vezes mais diárias hospitalares; e
•Leva a família a utilizar 3 vezes mais assistência médica
e social.
COMPORTAMENTOS SEXUAIS DE RISCO
Devido às alterações cognitivas e comportamentais provocadas pelo uso de drogas, principalmente, o rebaixamento
58
e/ou perda da crítica e o descontrole dos impulsos, aumenta
a probabilidade do indivíduo se envolver em comportamentos
sexuais de risco tais como a não utilização de preservativo e o
relacionamento com múltiplos e desconhecidos parceiros.
AIDS
O uso de equipamentos não esterilizados e/ou compartilhados para o consumo de drogas, tem acarretado o crescimento do
número de indivíduos infectados pelo HIV em decorrência do uso
de drogas injetáveis. Em Santa Catarina, nos primeiros 25 anos
de epidemia, 25% dos casos de AIDS notificados estão relacionados a esta forma de contaminação. A contaminação de parceiras
sexuais de usuários de drogas injetáveis também tem acarretado
o aumento dos casos de AIDS entre mulheres e da AIDS pediátrica. Além disso, como mencionado anteriormente, o uso indevido
de drogas também promove comportamentos sexuais de risco
para a infecção por DST/ HIV/ AIDS e Hepatites.
GRAVIDEZ
O uso de drogas durante a gravidez pode acarretar graves
consequências para o feto. Excluindo-se doenças que necessitam do uso controlado de medicamentos e acompanhamento
médico rigoroso, como, por exemplo, a hipertensão, o diabetes
e a epilepsia, durante a gestação a mulher deve se abster do
uso de drogas. As consequências decorrentes do uso de drogas,
como, por exemplo, o cigarro, o álcool, a cocaína, os solventes
e a maconha, durante a gravidez vão do risco de deslocamento
da placenta, parto prematuro, aborto, más formações físicas e
neurológicas e retardo no desenvolvimento. Dentre os quadros
de maior gravidade, destaca-se a “Síndrome Fetal Alcoólica”,
provocada pelo uso indevido e/ou dependência do álcool e que
acarreta grave má formação ao feto. Em alguns casos, quando
a mulher consome calmantes por longo tempo (até o final da
gestação) ou opioides, a criança pode apresentar depois que
nasce, síndrome de abstinência.
59
SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL
Populações que vivem em situação de pobreza, com acesso deficiente à rede de saúde e educação, desempregadas ou
subempregadas, em comunidades nas quais faltam as mínimas
condições de infraestrutura, como, por exemplo, saneamento
básico e água tratada, estão em situação de vulnerabilidade
para várias situações de risco à saúde física e mental, inclusive
para o uso indevido de drogas. O tratamento da questão, aqui,
deve estar devidamente contextualizado à situação social e focado nos “fatores de risco” e de “proteção” à saúde, à medida
que, nestes casos, estratégias amplas de “promoção de saúde”
são as mais adequadas para prevenir o uso indevido de drogas.
VIOLÊNCIA
É estreita a relação entre o uso de drogas e a violência. Estudos nacionais e internacionais têm sido unânimes em apontar
este fato, fazendo, no entanto, a devida ressalva de que o uso
de drogas em si não é a causa de todas as mazelas sociais, em
especial da violência, mas seguramente potencializa situações
que acabam por ocasionar comportamentos auto e/ou hetero
agressivos e antissociais.
60
BIBLIOGRAFIA
ADEH – NOSTRO MUNDO: Projeto de Redução de Danos Associados ao Uso
de Silicone. Florianópolis, 2002.
CASOL JR. Relatório do Projeto de Prevenção da Aids em Presídios de Santa
Catarina. Florianópolis, 1997.
CEBRID: Folhetos sobre drogas: Esteroides Anabolizantes. Brasília: CEBRID/
Ministério da Saúde/UNDCP, 1998.
Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes de Itajaí/SC:
Relatório de Planejamento Estratégico, 2002.
KOLLER, E. Relatório do Projeto de Pesquisa sobre Aids e Uso de Drogas no
Presídio de Itajaí. 1996.
MARQUES, l. F.; DONEDA, D.; SERAFIN, D. O uso indevido de drogas e a
Aids. In: Ministério da Saúde/Área da Saúde do Adolescente. Cadernos da
Juventude, Saúde e Desenvolvimento. Brasília: Ministério da Saúde, 1999.
Ministério da Saúde/Coordenação Nacional de DST/Aids: Manual de Redução
de Danos. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.
MUNIZ, M.; AFONSO, R.; de COSTA, V. R. Anabolizantes: bombas-relógio
nos músculos. Disponível em http://www.dietanet.hpg.ig.com.br/nanabolizantes.htm
SILVEIRA DX, MOREIRA FG. Panorama atual de drogas e dependências. São
Paulo: Editora Atheneu, 2006.
NIEL M., SILVEIRA D.X. (organizadores) Drogas e Redução de Danos: uma
cartilha para profissionais de Saúde. Unifesp/Proad. São Paulo, 2008
Sites referente a drogas/Redução de Danos
www.aborda.org.br
www.cebrid.epm.br
www.narconews.com
www.senad.gov.br
www.unodc.org
www.proad.unifesp.br
61
www.aids.gov.br
www.netpsi.com.br
www.canadianharmreduction.com/
www.redehumanizasus.net
www.nida.nih.gov
www.fameb.ufba.br
www.reduc.org.br
www.denispetuco.com.br
www.neip.info
www.nida.nih.gov
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde
Superintendência de Vigilância em Saúde
Dive – Diretoria de Vigilância Epidemiológica
Gerência de Vigilância das DST/HIV/Aids
Programa Estadual de Redução de Danos
62
ANEXOS
1. ROTEIRO: DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
DE RECURSOS DE SERVIÇOS HIV/AIDS
E DROGAS
2. DIÁRIO DE CAMPO
3. CADASTRO UDI E UD
4. ENCAMINHAMENTO DE PACIENTE
5. RETORNO DE ENCAMINHAMENTO
6. DOCUMENTOS PARA USO NAS
ATIVIDADES DE REDUÇÃO DE DANOS
QUE DEVERÃO SER ADAPTADAS AO
LOCAL DE USO
AGRADECEMOS A ACORDA (ASSOCIAÇÃO
CATARINENSE DE REDUTORES DE
DANOS) A CESSÃO DE MODELOS DE
FORMULÁRIOS SUGERIDOS PARA COLETA
DE DADOS DE CAMPO.
ROTEIRO: DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DE
RECURSOS DE SERVIÇOS HIV/AIDS E DROGAS
1. Nome do município ou bairro __________________________________________
2. Número de habitantes ou famílias assistidas: _______________________________
3. No seu município existe algum destes serviços para acompanhamento de HIV/
AIDS e de usuários de drogas?
- Serviço de Assistência Especializada (SAE) ( ) Sim ( ) Não
- Ambulatório de Doenças Sexualmente Transmissíveis ( ) Sim ( ) Não
- Hospital-Dia ( ) Sim ( ) Não
- Serviço de Assistência Domiciliar (ADT) ( ) Sim ( ) Não
- Centro ou Serviços para Tratamento de Drogadição ( ) Sim ( ) Não
- Ambulatórios para Usuários de Drogas ( ) Sim ( ) Não
- Equipes de Saúde da Família ( ) Sim ( ) Não
- Outros ( ) Sim ( ) Não
Quais? ______________________________________________________________
ATENÇÃO: Caso não exista em sua cidade serviços específicos para atendimento de Drogadição, DST, HIV e AIDS, responda:
4. Quais são os locais de referência para encaminhamento de pacientes para atendimento de drogadição? (favor citar o nome das instituições, local e qual atendimento:
Ambulatório, Hospital-Dia/CAPS, Fazenda, Hospital Geral ou Hospital Psiquiátrico).
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
5. Quais são os locais de referência para encaminhamento de pacientes Usuários de
Drogas portadores DST/HIV/AIDS? (favor citar o nome das instituições, local e qual
o atendimento: Ambulatório, Hospital-Dia/CAPS, Fazenda Hospital Geral ou Hospital
Psiquiátrico).
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
65
6. Qual é a frequência média, mensal, de doenças sexualmente transmissíveis detectadas no município? nº ________________ casos ( ) Ignorado
7. Quantos pacientes com AIDS já foram notificados desde o início da epidemia até o
momento? nº ________________ casos ( ) Ignorado
8. Quantos pacientes com AIDS estão em acompanhamento médio no momento?
nº ________________ casos ( ) Ignorado
9. Dentre os casos notificados de AIDS, quantos são sabidamente usuários de drogas
injetáveis? nº ________________ casos ( ) Ignorado
10. Dentre os casos notificados de AIDS, quantos são sabidamente usuários de drogas? nº ________________ casos ( ) Ignorado
11. Quais as drogas mais consumidas no seu município:
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
12. Qual é o número estimado de usuários de drogas injetáveis que procuram atendimento/tratamento, no município:
a) Postos de Saúde: ________________ pessoas;
b) Serviços específicos para Dependência de Drogas: ________________ pessoas;
c) Outro, qual? _______________________________________________.
13. Qual é o número estimado de usuários de drogas que procuram atendimento/
tratamento, no município:
d) Postos de Saúde: ________________ pessoas;
e) Serviços específicos para Dependência de Drogas: ________________ pessoas;
Outro, qual? _________________________________________________.
14. Que recursos humanos estão disponíveis para trabalhos com Drogas/DST/HIV/
AIDS?
- Área da Educação: ( ) Sim ( ) Não Nº de Pessoas __________
- Área da Saúde: ( ) Sim ( ) Não Nº de Pessoas __________
- Judiciário: ( ) Sim ( ) Não Nº de Pessoas __________
- Ministério Público: ( ) Sim ( ) Não Nº de Pessoas __________
- Secretaria da Justiça: ( ) Sim ( ) Não Nº de Pessoas __________
- Instituições Privadas: ( ) Sim ( ) Não Nº de Pessoas __________
- Associações da Comunidade: ( ) Sim ( ) Não Nº de Pessoas __________
66
- ONGs: ( ) Sim ( ) Não Nº de Pessoas __________
- Conselho Municipal da Saúde ( ) Sim ( ) Não Nº de Pessoas __________
- Conselho Tutelar: ( ) Sim ( ) Não Nº de Pessoas __________
- Outros: ( ) Sim ( ) Não Nº de Pessoas __________
Quais?: _______________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
__________________________________
5. Que projetos são desenvolvidos para prevenção e/ou assistência em DROGAS E
AIDS na região?
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
__________________________________
16. Quais as necessidades em termos de capacitação para o seu município?
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
__________________________________
67
Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Saúde
Sistema Único de Saúde
Diário de Campo
Redutor/Agente de Saúde
Data
Local
Relatos do Campo
DATA
SE
SR
SER
SWAB
COPINHO
KITS
ÁGUA
FOLDER GARROTES
SE-SERINGAS ENTREGUES - SR-SERINGAS RECOLHIDAS - SER-SERINGAS RETORNADAS
Encaminhamentos
Quantos
Nome
Para
Nome
Para
Nome
Para
Nome
Para
68
Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Saúde
Sistema Único de Saúde
Cadastro UDI e UD
Apelido
Data
Idade
Qual o Sexo, Cor, e o Estado Civil do Entrevistado?
Branca
Feminino
Masculino
Qual sua escolaridade?
Primeiro Grau
Segundo Grau
Você usa ou já usou serviços desta UBS?
Incompleto
Incompleto
Que tipo de Droga Consumiu Pela
Primeira Vez?
Local de Residência?
Casa C/ Família
Solteiro(a)
Casado(a)
Separado(a)
Outros_______________________
Parda
Negra
Outras
Sim
Com Quantos Anos Você
Consumiu Droga Pela Primeira
Vez?
Não
Que Tipo de Droga Você Usa?
Álcool
Cocaína Injetável
Cocaína Inalada
Crack
Outras______________________
Morador de Rua
Casa C/ Outras Pessoas
Albergue
Maconha
Outros ____________
Onde Pega as Seringas e Outros Suprimentos
Qual Local Costuma Frequentar para o Uso?
Já Compartilhou Seringa e Agulhas Antes?
Sim
Quem Era?
Quantas Seringas Por dia?
Qual Local do Corpo Costuma Aplicar-se?
Sabe Onde Fazer?
Sim
Não
Não
Quantas Vezes Aplica-se ao Dia?
Pensou Alguma Vez na Vida Fazer o Teste HIV?
Sim
Não
Você Tem Parceiro Fixo?
Sim
Não
Quanto Tempo Estão Juntos?
Você e Seu Parceiro Sexual Usam Preservativo ou Camisinha?
Sim
Não
Se For Não, Diga Por que:_____________________________________________
Qual a Frequência do Uso do Preservativo?
Nunca
Às Vezes
Sempre
Você Teve Relações Sexuais Para Obter Drogas?
Sim
Não
Você Conhece Alguma Doença que é Transmitida Pelo Sangue?
Sim
Não
Qual?_________________________________________________
Você Conhece uma Doença Chamada Hepatite?
Sim
Não
Você Usa Drogas Injetáveis?
Sim
Não
Você Usa Crack?
Sim
Não
Gostaria de Fazer Algum Comentário ou Sugestão?
Eu, _______________________________________________________________, concordo em responder a esse questionário para uso da
unidade de saúde.
Local e Data
Assinatura do Usuário
Assinatura do Redutor
69
Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Saúde
Sistema Único de Saúde
Encaminhamento
Ao:
Estamos encaminhando o(a) Sr.(a)_____________________________________________________________,
para atendimento___________________________________________________________________________.
Observações
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
Local e Data
Assinatura do Agente Redutor
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Retorno de Encaminhamento
Nome da Instituição do Encaminhamento
Nome do Paciente
Paciente Compareceu ao Atendimento?
Não
Sim
Data
Qual o Encaminhamento Dado Pela Instituição?
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
Local e Data
Assinatura do Técnico Responsável Pela Informação
70
Composição e Impressão:
ESTADO DE SANTA CATARINA
Secretaria de Estado da Administração – SEA
Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina – DIOESC
Florianópolis
Fone: 48 3239-6000
O. P. 571