Fundamentos Historicos Teoricos e Metodologicos do

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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Unidade IV
Nesta unidade será finalizada a exposição sobre a evolução do serviço social até o período
contemporâneo.
O serviço social evolui e se renova.
Uma expressão desse rearranjo profissional foi o movimento de reconceituação do serviço social,
ocorrido entre os anos de 1965 – 1975, que expressava uma nova corrente para a profissão, com caráter
mais heterogêneo – várias vertentes, linhas políticas, teóricas e profissionais. Ele é fruto de condicionantes
históricas, com aprovação de setores jovens e profissionais de vanguarda do serviço social.
Com o passar dos anos, mais especificamente nas décadas de 1980 e 1990, o serviço social encontra
seu ápice, pois a revisão profissional, latente nas décadas anteriores, se concretiza.
É instalado um processo de renovação de dentro e fora da categoria, conhecido como o processo de
ruptura do serviço social com o tradicionalismo profissional. Ele não foi imediato, por isso ser chamado
de processo de ruptura, pois nessa época ainda não havia uma hegemonia na própria categoria
profissional.
O serviço social na década de 1990 rompe com o conservadorismo, aproximando-se de uma visão de
homem enquanto ser social que constrói sua história, tendo a liberdade como eixo central de orientação
desse projeto, entendido não apenas como valor, mas como capacidade ontológica do ser social.
Novas demandas são colocadas para o serviço social, exigindo novas legislações e políticas.
O serviço social na cena contemporânea tem sua direção voltada à defesa da classe trabalhadora e
do trabalho, dentro do processo de reprodução da vida material e dos modos de vida; é comprometido
com a afirmação da democracia, da liberdade, da igualdade e da justiça social, lutando pelos direitos e
cidadania, em direção do desenvolvimento social inclusivo.
Muitas viradas o serviço social vivenciou desde o movimento de reconceituação; dos congressos de
serviço social que sistematizaram a prática, até a contemporaneidade, expressas nos últimos capítulos
desta unidade, fechando a fundamentação de nossa profissão.
7 A RENOVAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
A partir dos anos 1960 até 1970 ampliava-se a área de atuação do assistente social, juntamente com
o aumento das demandas pelos serviços e políticas sociais, o que impulsionava um avanço nos âmbitos
acadêmico, profissional e organizativo, devido, também, a uma aproximação com os fundamentos
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Unidade IV
da teoria da modernização presente nas ciências sociais. Esse período correspondia ao do avanço do
desenvolvimentismo e do capitalismo industrial, que geravam preocupações aos poderes autoritários da
sociedade brasileira.
Foi útil ao serviço social, portanto, sua inserção no âmbito universitário, o diálogo com as disciplinas
das ciências sociais e a criação e expansão da pós-graduação, com a implantação dos cursos de mestrado
e doutorado no início dos anos 70.
As transformações que emergiam refletiam também na organização política da própria categoria
profissional. A partir desse rearranjo ocorreu a criação das entidades de ensino, pesquisa e representação
profissional.
Dentro desse contexto de mudanças, o evento que marcou essa ruptura histórica da profissão com o
perfil conservador foi o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em São Paulo, em 1979,
o “Congresso da Virada”, que marcou o questionamento da organização conservadora da profissão.
Esse congresso realizou a crítica ao conservadorismo, ao capitalismo e à autocracia burguesa, firmando
compromisso com a classe trabalhadora e com transformações radicais da sociedade.
Foi a primeira expressão na construção de um projeto ético, político e profissional que pudesse
orientar a ação profissional, situando como determinante da desigualdade de classe na sociedade
capitalista a apropriação privada da riqueza socialmente produzida.
No final da década de 70, no contexto das greves operárias do ABC, da reorganização da sociedade
civil e do avanço dos movimentos populares, a crise da ditadura já se expressava com maior intensidade.
A anistia política, em 1979, ocorre como resultado da confluência da mobilização de trabalhadores,
intelectuais e dos movimentos pastorais entre outros movimentos e partidos de esquerda, como os
comunistas e socialistas. A transição democrática reaviva no serviço social a vertente comprometida com
o projeto democrático-popular, explicitando a dimensão política e o significado social da profissão.
Saiba mais:
O Congresso da Virada
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, ocorrido entre os dias 23 a 28 de
setembro do ano de 1979, no Anhembi em São Paulo, é chamado “Congresso da Virada”,
pois a postura crítica dos assistentes sociais foi o que deu suporte à construção do
desenvolvimento critico do serviço social brasileiro.
Esse congresso representou um momento de grandes mudanças para a profissão,
abrindo novos horizontes de luta pela democracia, vinculado à classe trabalhadora na
luta pelos direitos humanos, atrelado aos movimentos sociais e outras associações.
Os convidados oficiais, representantes das autoridades do regime militar, foram destituídos
da comissão de honra e substituídos por dirigentes de movimentos sindicais e populares,
dentre eles Luís Inácio Lula da Silva. Esse fato histórico teve grande repercussão na categoria
profissional, constituindo um marco no processo de politização e mobilização de profissionais
e estudantes de serviço social e na reativação das entidades sindicais em todo país, culminando
com a criação da Associação Nacional de Assistentes Sociais – ANAS no ano de 1983.
A partir desse congresso, houve um repensar pelos próprios profissionais sobre a atuação
profissional e um novo projeto ético, político e profissional, demarcando-se a direção social da
profissão – ao lado da classe trabalhadora – e não mais atendendo ao conservadorismo.
Foi um marco e também um processo, com determinações exógenas e endógenas
à profissão, marcado pelo adensamento da conjuntura nacional e latino-americana da
época de um lado e pelo próprio acúmulo da profissão proporcionado pelo movimento
de reconceituação, de outro.
Teve destaque a influência da Teologia da Libertação, ao estabelecer seu compromisso
com os pobres e com a sua libertação, passou ela a se constituir em referência dos
reconceitualizadores. Esses se encontravam inseridos em contextos universitários ou
vinculados a movimentos da Igreja, operando uma mudança significativa nos vínculos sociais
que estabeleciam com o povo e com suas lutas sociais, seu protagonismo em movimentos
de resistência à ditadura e de militância política que se aproximavam do marxismo.
Trata-se de uma mudança na concepção de serviço social e no perfil da categoria
profissional, possibilitada tanto pela inserção do serviço social no circuito acadêmico e pela
criação da pós-graduação (1972), que aproximava a profissão das teorias sociais, dentre elas
a do marxismo, quanto pelo processo de ampliação e laicização da categoria profissional,
dadas as novas demandas postas pela ditadura, que alteravam substancialmente o perfil
profissional. Como decorrência, tem-se a ampliação e consolidação do mercado de trabalho
para os assistentes sociais, especialmente no campo da execução das políticas sociais.
O III Congresso deixava claro que era urgente a ruptura com a herança conservadora
presente desde a emergência do serviço social no Brasil e a importância de um novo
projeto de profissão.
71
Unidade IV
7.1 O movimento de reconceituação do serviço social
Os anos de 1960 influenciaram grandemente o serviço social brasileiro. Com a instalação da ditadura
militar, novas demandas foram impostas ao assistente social, porém, com o grande cerceamento
ideopolítico, muito pouco se avançava. A categoria profissional apresentava-se engessada e de braços
atados com os limites impostos pelo período. A impossibilidade de questionar as condições políticas,
sociais e econômicas da realidade brasileira sinalizavam um movimento interno e externo, que indagavam
e questionavam o objeto, os objetivos, os métodos e os procedimentos de intervenção do serviço social,
dando início ao chamado movimento de reconceituação.
O movimento de reconceituação do serviço social, ocorrido entre os anos de 1965 – 1975, expressa
uma nova corrente para a profissão, com caráter mais heterogêneo – várias vertentes, linhas políticas,
teóricas e profissionais. Ele é fruto de condicionantes históricas, com aprovação de setores jovens e
profissionais de vanguarda do serviço social.
Esse movimento fez a denúncia e crítica ao serviço social tradicional e seu vínculo com o
conservadorismo, uma autocrítica à profissão – revisão global; questionamento da sociedade e seu nível
societário, da direção social da prática profissional, de suas raízes sociopolíticas, de seus fundamentos
ideológicos e teóricos, sintonizando o serviço social com a realidade a fim de atender às demandas
– crítica o tradicionalismo.
Expressou também um avanço nas reflexões teóricas do serviço social, fez a crítica ao assistencialismo
e às bases convencionais, buscando um novo papel para a atuação, mais atrelado à realidade. É um
movimento teórico, metodológico e operacional.
Não foi um movimento homogêneo de ideias e posições, mas incorporou várias correntes e tendências.
Até mesmo sua aceitação no meio profissional não foi homogênea.
Ele foi mais intenso na América Latina no Brasil, país com um nível mais avançado de industrialização
e um sistema de governo populista, lutas de classes e organizações mais conscientes das mesmas, com
ocorrência de participação política, onde ele assumiu uma perspectiva crítica de contestação política
e de proposta de transformação social. Essa posição dificilmente poderia ser levada à prática frente à
explosão de governos militares ditatoriais e pela ausência de suportes teóricos claros.
A primeira expressão desse movimento se deu a partir do 1º Seminário Latino-Americano de Serviço
Social, realizado no ano de 1965 em Porto Alegre, e teve seu término por volta do ano de 1973. Nesse
mesmo ano, com a interlocução com o serviço social latino-americano, foi fundada a Associação Latino
Americana de Escolas de Serviço Social (logo depois, Trabalho Social), ALAETS, entidade de grande
importância no fomento da crítica – serviço social critico. Entretanto, na profissão, em consonância
com o contexto da década de 1960, emergiu um movimento crítico, denominado Movimento de
Reconceituação Latino-Americano do Serviço Social.
Esse movimento trouxe inúmeros questionamentos acerca da sociedade e das condições de trabalho
postas ao assistente social, alavancando um posicionamento crítico face ao serviço social tradicional
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
conservador e à lógica capitalista. Possibilitou uma análise crítica da sociedade do capital, problematizando
o papel do assistente social na sociedade capitalista e as demandas a ele dirigidas.
No âmbito do movimento, definiram-se e confrontaram-se diversas tendências voltadas à fundamentação
do exercício e dos posicionamentos teóricos do serviço social. Essas tendências resultaram em conjunturas
sociais particulares nos países do continente e levaram, por exemplo, no Brasil, o movimento, em seus
primeiros momentos (tempos de ditadura militar e de impossibilidade de contestação política), a priorizar um
projeto tecnocrático/modernizador, do qual os documentos Araxá e Teresópolis são as melhores expressões.
No Brasil, as influências desse movimento só irão repercutir a partir do fim da Ditadura Militar, que
minou as bases que proporcionariam a crítica progressista no serviço social.
O pós 1964 serviu para repensar, rearranjando o que era tradicional já que mudanças efetivas
não poderiam ser instauradas. Esse processo também poderia ser denominado como modernização
conservadora.
Dentro dessa perspectiva, o serviço social apenas revisou seus conceitos e conteúdos, resgatando e
mantendo seus núcleos teóricos, revestindo-os de uma nova roupagem apenas.
Algumas vertentes de análise que emergiram no bojo do Movimento de Reconceituação:
• Vertente modernizadora caracterizada pelas abordagens funcionalistas, estruturalistas e positivistas.
• Vertente inspirada na fenomenologia, que priorizava como metodologia a metodologia dialógica,
abarcando nessa as concepções de pessoa, o diálogo e a transformação social como uma forma
de reatualização do conservadorismo presente no pensamento inicial da profissão.
• Vertente marxista que se apropriou do conceito de sociedade e de classes no Brasil, aproximação
do marxismo.
Saiba mais:
A fenomenologia, enquanto vertente, significava o estudo dos fenômenos – ciência
dos fenômenos. O conceito de intencionalidade ocupa um lugar central na fenomenologia,
definindo a própria consciência como intencional, voltada para o mundo.
Fenomenologia social é o estudo dos modos como as pessoas vivenciam diretamente
seu cotidiano e imbuem as suas atividades de significado. A partir de uma perspectiva
determinada, cada um organiza o mundo em um sistema de coordenadas do qual é o
indivíduo central. O mesmo ocorre com os demais indivíduos. O mundo social se organiza
através do intercâmbio entre os sistemas de coordenadas. Essa idealização não é apenas a
situação física e espacial. O conceito de situação é mais rico do que o de pontos de vista,
pois ele envolve o lugar que alguém ocupa na sociedade, o papel que desempenha, as
suas posições intelectuais, políticas, éticas e religiosas.
73
Unidade IV
É importante ressaltar a contribuição da fenomenologia no esforço de superar o
empirismo: preocupar-se com o fenômeno, com as intenções do sujeito, com o objeto
e com o direcionamento da consciência. A fenomenologia assume a tarefa de penetrar
diretamente no fenômeno entrando em contato efetivo com o mesmo, livre de preconceito
e pressuposições.
A fenomenologia se caracteriza, também, pela exigência de rever as perspectivas
sobre o sentido da existência humana. Ela introduz a visão existencial no trabalho social
proporcionando a aplicação da teoria psicossocial.
Na fenomenologia, o serviço social se realiza através da intervenção social ou
tratamento social. Trata-se de um procedimento sistemático no qual se desenvolve um
processo de ajuda psicossocial, o qual é realizado através de um diálogo que deve levar
a mudanças, partindo das experiências da pessoa, grupo e comunidade. Descobre-se um
sentido novo para um processo de ajuda psicossocial a partir dos princípios: diálogo,
pessoa e transformação social.
A matriz fenomenológica é introduzida num momento de transformação social
e necessidades crescentes de produzir ações sociais transformadoras, envolvendo a
participação dos sujeitos nessa transformação, os paradigmas teóricos do positivismo
passam a ser questionados e interpelados.
Efetivamente, a apropriação da vertente marxista no serviço social brasileiro e latino-americano não se
dá sem interferências, ou mesmo de um modo equivocado – interferências político-econômico-sociais e
equívocos na apropriação e interpretação.
No entanto, é com esse referencial que a profissão questiona sua prática institucional e
seus objetivos, iniciando-se aqui a vertente comprometida com a ruptura com o serviço social
tradicional.
Num panorama geral e internacional, decorrência do declínio do período de crescimento da
economia capitalista mundial em curso desde a Segunda Guerra Mundial, a tensão nas estruturas
sociais do mundo capitalista ganha caráter diferente: a Revolução Cubana (1959), com seu ideário de
libertação, a Guerra do Vietnã, que mobilizou a juventude norte-americana, amplos movimentos de luta
sindical, lutas pela reordenação de recursos governamentais por as políticas sociais – demandas sociais
e culturais diversificadas.
As tensões das estruturas sociais do mundo capitalista ganharam uma nova dinâmica; num contexto
de distensão das relações internacionais, gerou-se um quadro favorável para a mobilização das classes
subalternas em defesa dos seus interesses. Esses movimentos põem em questão a racionalidade do
estado burguês e a capacidade de suas instituições.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Os elementos que mais incidiram no movimento de reconceituação foram:
• a revisão crítica que se processa nas ciências sociais: crise da teoria do
desenvolvimento e emergência da teoria da dependência;
• as mudanças que ocorrem na Igreja Católica, influenciada pela Teologia da
Libertação;
• a presença ativa do movimento estudantil.
Esse movimento se expressou em duas direções contraditórias:
• a primeira era de contestação, de oposição ao regime;
• a segunda era de adequar ao regime, com um caráter funcionalista.
Seus traços eram:
• nivelamento com as ciências sociais e os problemas sociais;
• liderança de vanguarda quanto à pesquisa, na produção do conhecimento;
• aumento de diferentes concepções profissionais, rompendo com a homogeneidade de práticas;
• pluralismo teórico, metodológico e político que rompia com a ideia de sociedade monolítica.
Resumindo:
Direções do processo:
• Perspectiva modernizadora – foi uma adequação
do serviço social como instrumento do regime,
na qual se buscavam técnicas que atendessem
às exigências do regime. Foi expressa por dois
seminários de teorização do serviço social: Araxá
e Teresópolis. Essa visão não rompeu com o serviço
social tradicional, só o modernizou (funcionalismo
estrutural).
• Reatualização do conservadorismo – confere à
profissão um traço microscópico de intervenção
embasado nos fundamentos da Igreja Católica
(Positivismo).
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Unidade IV
• Intenção de ruptura com o serviço social tradicional
– produz a crítica ao serviço social tradicional e seu
embasamento pautado no regime, respondendo a
suas demandas. Queria romper com o pensamento
conservador. Introduz a teoria social de Marx (método
de BH).
Saiba mais:
A erosão do serviço social tradicional aparece nesse contexto como um questionamento
de suas bases, segundo o reflexo da crise econômica e política.
Nesse repensar há um engajamento de todas as camadas sociais nas lutas por reformas
de base – projetos societários, com a participação da Igreja Católica (ala progressista
democrática).
No serviço social, ocorreram mudanças:
• no contexto universitário: entrada do curso na universidade, forte expressão do
movimento estudantil;
• no repensar do currículo mínimo do serviço social;
• no questionamento da universidade tradicional – propõe-se uma universidade mais
democrática, política;
• na interlocução do serviço social com as ciências sociais, incorporação de conceitos;
• na introdução do desenvolvimento de comunidade, com uma atuação mais ativa,
macrossocietária, inserindo a profissão em equipes multidisciplinares, dando
um caráter mais técnico à profissão, mais participativo no que diz respeito ao
planejamento e administração, o serviço social não se restringe apenas ao papel de
um executor das políticas públicas. O desenvolvimento de comunidade é o vetor para
esse repensar da profissão.
Essa erosão perdurou até o ano de 1964, quando o golpe levou ao rompimento com
essas vertentes.
O movimento de reconceituação não foi unitário, nem homogêneo, mas desdobrou-se em diversas
tendências, conforme sinopse a seguir:
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Autor
Josefa Batista Lopes (1979)
Tendências identificadas
A perspectiva da integração social (modernizante).
A perspectiva da libertação social (marxista).
Vicente de Paula Faleiros (1981)
Paradigma das relações interindividuais (funcionalista / fenomenológica).
Paradigma das relações de força, poder e exploração (marxista).
Maria Guadalupe Silva (1982)
Posições ideológicas conservadoras (funcionalistas).
Posições ideológicas de mudanças:
- tendência reformista ou desenvolvimentista (modernizadora);
- tendência revolucionária (transformação radical – marxismo).
José Paulo Netto (1990)
Perspectiva modernizadora (conservadora).
Reatualização do conservadorismo (fenomenológica).
intenção de ruptura (marxista)
Ivete Simionatto (1995)
vertente desenvolvimentista;
vertentes radicais.
Saiba mais:
A periodização histórica do movimento elenca um desenvolvimento do serviço social
latino-americano em que prevalecem as seguintes concepções na profissão:
• concepção benefício-assistencial: uma forma tecnificada de exercer a caridade e a
filantropia;
• concepção paramédica ou parajurídica: se relaciona à ação dos visitadores domiciliares,
auxiliares do médico ou dos serviços judiciários;
• concepção asséptico-tecnocrática: oferta profissional de seus serviços, com caráter
política e ideologicamente neutro, a partir da influência norte-americana nos
métodos do serviço social de caso, grupo e comunidade;
• concepção desenvolvimentista: inspirada no ideário da Aliança para o Progresso e
patrocinada pelo governo americano;
• concepção conscientizadora-revolucionária: emergiu com o movimento de
reconceituação.
Outra abordagem é aquela que assinala quatro fases para o serviço social:
1. fase pré-técnica: ações ainda assistencialistas, sob a forma de caridade e benemerência;
2. fase técnica: a partir do desenvolvimento do capitalismo e a transição das sociedades
pré-industriais ao capitalismo industrial, com crescente tecnificação das formas de
assistência pública;
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Unidade IV
3. fase pré-científica: após a Segunda Guerra Mundial, com maior embasamento teórico
profissional;
4. fase cientifica: ruptura epistemológica do serviço social, que passa a preocupar-se em
apreender a natureza contraditória das coisas, como também a essência e a substancia
dos fenômenos, pondo em questão as limitações teóricas, metodológicas e axiológicas
da profissão.
8 O SERVIÇO SOCIAL PÓS ANOS 1980: VIVÊNCIAS DA RENOVAÇÃO CRÍTICA
A década de 1980 inaugura um novo processo para a revisão profissional. É nessa década que a
categoria profissional respira novos ares rumo a uma atuação mais democrática e autônoma.
Instala-se um processo dentro e fora da categoria, processo de renovação do serviço social, conhecido
como o processo de ruptura do serviço social com o tradicionalismo profissional. Esse processo não foi
imediato, por isso é chamado de processo de ruptura, pois nessa época ainda não havia uma hegemonia
na própria categoria profissional.
Um questionamento das bases se iniciava, questionando e refletindo criticamente a metodologia e a
prática profissional. Esse era também um questionamento ético. A ética entra em pauta nas discussões
profissionais, pois se verificou que se fazia necessário romper com a neutralidade e com o tradicionalismo
filosófico fundado pelo neotomismo e humanismo cristão. Ao assumir esse posicionamento ético, novas
possibilidades se abririam, pois ainda eram insuficientes as ações voltadas para a classe trabalhadora.
O regime militar vigente nessa década apresentava-se desgastado, pois havia no momento uma
falta de sincronia no interior das classes dominantes, que refletia no sistema econômico e fazia cada dia
mais aumentar a condição de pobreza e desigualdade social.
Essa herança da reconceituação foi a base para a renovação crítica do serviço social brasileiro na
década de 1980, mesmo com os limites, aponta-se algumas conquistas decorrentes dessa época no
Brasil:
1. intercâmbio e interação profissionais com outros países que respondessem as problemáticas
comuns da América Latina;
2. a explicitação da dimensão política da ação profissional;
3. interlocução crítica com as ciências sociais: crítica ao tradicionalismo, com abertura para a tradição
marxista e sincronia com tendências diversificadas do pensamento social contemporâneo;
4. inauguração do pluralismo profissional.
Uma das maiores expressões é sobretudo a efetivação da interlocução com a teoria social de Marx.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Essa década marca também o processo de abertura política no Brasil, com grande avanço dos
movimentos sociais. O fortalecimento do sindicalismo, das comunidades de base e da reforma sanitária,
aliado ao aprofundamento da crise econômica que se evidenciou na ditadura militar, vai resultar em um
grande movimento social em torno da elaboração da nova Constituição.
Nessa conjuntura, há um movimento significativo no serviço social, de ampliação do debate teórico e
incorporação de algumas temáticas como o Estado e as políticas sociais fundamentadas no marxismo.
A mobilização da sociedade civil se adensa com a incorporação de diferentes categorias profissionais
(médicos, professores, sanitaristas, funcionários públicos, assistentes sociais), que engrossam as lutas
políticas, recriando suas entidades representativas e aliando-se às reivindicações democráticas de
retomada do poder civil, de reconhecimento de direitos sociais e políticos, de democratização do Estado,
de enfrentamento da grave crise social.
No âmbito do serviço social inicia-se a fecundação de um debate e posicionamento ético
comprometido com a classe trabalhadora, com os direitos humanos e sociais, com a ampliação da
democracia. As entidades profissionais tiveram um papel fundamental nesse processo de lutas, pelo seu
atrelamento com a universidade e no adensamento da crítica.
E é nessa década que há um rompimento com o conservadorismo no serviço social, pela revisão do
posicionamento ético e profissional, pela própria revisão do projeto formativo da profissão – diretrizes
curriculares de 1982; pela organização da categoria – participação democrática. As entidades de ensino e
representativas tiveram esse papel primordial, ABESS/CEDEPSS (Centro de Documentação e Pesquisa em
serviço social e Políticas Sociais) e o CFESS/CRESS merecem destaque na elaboração de uma legislação
que contemplasse essas mudanças.
No ano de 1986 um novo do código de ética foi lançado, comprometido com um novo projeto ético, político
e profissional junto à classe trabalhadora e seus interesses e que rompia com o corporativismo profissional.
Uma nova postura e direcionamento são assumidos,
que vieram a legitimar o compromisso expresso nesse novo
código profissional.
Nesse contexto, outros fatores importantes marcaram
esse processo de renovação crítica do serviço social:
a aprovação do novo currículo mínimo pelo Conselho
Federal de Educação em 1982 representou um ganho
significativo; a aproximação do serviço social da discussão
sobre a vida cotidiana, através de autores como Lukács
e Heller, Goldman, Lefèvre; como também a presença da
Dois elementos que representam
uma ruptura com os paradigmas da
profissão predominante nos anos 1980:
• considerar a questão social1 como
base de fundamentação sóciohistórica do serviço social;
• apreender a prática profissional
como trabalho e o exercício
profissional inscrito em um
processo de trabalho.
Segundo Iamamoto (1992), questão social é a expressão do processo de formação e desenvolvimento da
classe operária e seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do
empresariado e do Estado. É a manifestação cotidiana da contradição entre proletariado e burguesia.
1
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Unidade IV
influência Gramsciana em várias produções dessa época, que possibilitou novas interpretações das
possibilidades de renovação crítica. Esses fatores incorporavam o papel de “educador” à prática
profissional, contribuindo com a renovação da profissão. Marcam, também, a elaboração de um
novo Código de Ética Profissional em 1986, que se configurou como elementos significativos
no processo de ruptura profissional, sobretudo, nos aspectos político e teórico, expressando a
influência do pensamento marxista no serviço social.
Propunha-se ainda a superar a fragmentação existente no tripé caso, grupo e comunidade,
criando as disciplinas de Metodologia do Serviço Social, História do Serviço Social e Teoria do
Serviço Social.
Merece destaque também a formulação expressa na obra produzida por Marilda Villela Iamamoto
e Raul de Carvalho, publicada em 1982 e intitulada Relações Sociais e serviço social no Brasil: esboço
de uma interpretação histórico-metodológica, que veio de encontro às expectativas da categoria,
sinalizando uma maioridade intelectual no rompimento.
Todo esse processo se desdobra na construção de um novo projeto ético, político e profissional,
vinculado a um projeto societário, propondo uma nova ordem social, voltada à equidade e à justiça
social, numa perspectiva de universalização dos acessos aos bens e serviços relativos às políticas sociais.
Nesse contexto a profissão busca o compromisso com a classe trabalhadora através do aprimoramento
intelectual, baseada na qualificação acadêmica e alicerçada em concepções teórico-metodológicas
críticas e sólidas.
Essa década sinalizou uma redefinição e um repensar na categoria profissional, pois esta
reconheceu que se fazia necessário ser partícipe e integrante de todo processo democrático em
prol da classe trabalhadora. Para tal, a categoria se inseriu na luta por uma Constituição que
contemplasse essa classe, fosse universal e democrática. A categoria propôs a incorporação dos
interesses da classe trabalhadora que perfilassem um sistema que a melhor protegesse e atendesse:
a seguridade social.
No que tange ao modelo de proteção social, a Constituição Federal de 1988, denominada Constituição
Cidadã, é uma das mais progressistas, em que a saúde, conjuntamente com a assistência social e a
previdência social, integram a seguridade social.
Esse novo paradigma do tripé da Seguridade Social como direito do cidadão foi fruto de forte
movimentação popular, por meio de movimentos populares de saúde, sindicatos, associações de
donas de casa, em contraposição aos segmentos privados, que se uniram em torno de uma proposta
de privatização dos serviços, o que necessitou de uma composição de forças para o avanço do
entendimento da saúde e assistência como direito, porém prevendo a possibilidade de complementação
pelo setor privado.
Em relação à saúde, foi necessária grande mobilização popular que garantiu a Emenda Popular,
assinada por cinquenta mil eleitores e 167 entidades (Bravo, 2007).
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Essa década foi de extrema importância para o serviço social, que passa a avaliar a sua ação dentro da
tradição marxista, como também há uma maior aproximação no movimento interno da universidade.
Os anos de 1980 começavam a colocar para o serviço social brasileiro demandas, particularmente
na pós-graduação, de instituições portuguesas e latino-americanas (Argentina, Uruguai, Chile), o que
ampliava a influência do pensamento profissional brasileiro.
Esse novo modelo de Estado vem operando num processo de enfraquecimento dos movimentos
sociais, que vinham da década anterior, com forte mobilização. Observa-se um esvaziamento dos
sindicatos, um reforço da negociação dos acordos dentro das fábricas sem intermediação dos sindicatos,
uma valorização do individual e da prestação de serviço em detrimento do emprego formal.
Em contrapartida, a Constituição de 1988 garantiu o controle social das políticas públicas, com o
fortalecimento da gestão municipal; dessa forma, o serviço social tem necessidade de rever sua prática
para contribuir na reorganização do movimento social em torno das garantias de direitos e manutenção
das conquistas obtidas, evidenciando questões referente à necessidade de construir e concretizar uma
prática que garanta um Estado participativo.
A partir dessa realidade, o Estado fica com a função de garantir um mínimo aos que não podem
pagar, e o setor privado, com o atendimento aos cidadãos consumidores economicamente ativos,
garantindo o lucro do setor, e repassando para o Estado as situações de alto custo; nos planos de saúde,
o usuário, apesar de financiar durante anos sua saúde, quando necessita de um tratamento de alto
custo, é encaminhado para saúde pública.
O Estado liberal traz como estratégia de governo um projeto privatista, o que cada vez mais vem
trazendo demandas para o serviço social. Muitas das demandas apresentadas à categoria têm um
caráter de fiscalização dos usuários, de convencimento da impossibilidade de acessar determinado
recurso por não apresentar o perfil estabelecido; na seleção socioeconômica que exclui mais usuários de
que os inclui; na atuação psicossocial via aconselhamento; na atuação através da inclusão de benefícios
previdenciários e sociais tal como é o Beneficio de Prestação Continuada – BPC2. Ainda perfilam a
atuação profissional a ação junto aos planos de saúde, perícias sociais, planos de previdência privada. Tais
práticas podem significar uma volta ao assistencialismo por meio da ideologia do favor e do predomínio
de práticas individuais.
Nesse novo contexto, cabe aos profissionais de serviço social fortalecer as instâncias de controle
social previstas na Constituição (conselhos municipais de saúde, educação, assistência, segurança
pública, cultura, conselhos tutelares) para garantir a manutenção e viabilização de políticas públicas
nessas áreas, além da destinação efetiva dos recursos financeiros disponíveis, garantindo a otimização
de tais recursos nas ações de interesse das classes populares. Cabe ainda lutar para que esses conselhos
não sejam cooptados pela iniciativa privada, garantindo assim seu papel de controle social da execução
de políticas públicas.
O Benefício da Prestação Continuada- BPC, pensão garantida pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social para
pessoa portadora de deficiência e idoso comprovadamente sem condições de se sustentar.
2
81
Unidade IV
Os programas de transferência de renda, embora reconhecidos internacionalmente como
importante política de combate à fome, são um caminho para uma distribuição de renda menos
perversa. Encontram fortes críticas nos setores hegemônicos nacionais e concorrem com políticas
assistencialistas de preservação da pobreza, como também na ausência de uma retaguarda à população
usuária.
Assim, tendo em conta os debates e embates no serviço social, a partir de 1986, com a
elaboração de um código de ética profissional, inicia-se a busca do rompimento com o
conservadorismo. Nesse código, é visível o rompimento das referências éticas desconectadas,
superam-se, portanto, as reflexões éticas obscurecidas pelas construções idealizadas da realidade,
que situam a ética fora do campo dos condicionantes históricos, dos interesses de classe. Ao
mesmo tempo, há um reconhecimento da dimensão político-ideológica que marca a profissão
desde o seu início e caracteriza a sua história, o que pode ser percebido na própria introdução
do Código.
Destaca-se, uma postura em defesa de direitos antes não observada, na disposição sobre os deveres
dos assistentes sociais
Denunciar, no exercício da profissão, às organizações da categoria, às autoridades
e aos órgãos competentes, qualquer forma de agressão à integridade física, social e
mental, bem como abuso de autoridade individual e institucional (Código de Ética
Profissional, 1993).
Esse código tem uma vital importância para a profissão, pois traçou uma linha tênue entre o antes
e o depois do serviço social, expressando definitivamente o rompimento com o conservadorismo na
profissão.
8.1 O serviço social e os anos 1990: consolidação da renovação crítica
As décadas de 1980 e 1990 sinalizaram a maturidade do serviço social. Com sua aproximação
com outras matrizes teóricas, com a crítica fundamentada e elaborada tornou-se evidente
que o caráter dado à profissão anteriormente – acrítico e a-histórico – deveria ser rompido e
repensado. Nos horizontes se abriam para o exercício profissional, colocou-se para o assistente
social uma maior participação, participação essa para além da intelectualidade. A participação
do assistente social retorna à militância e ao ideário de luta tão obscurecido pelo período
ditatorial.
A participação do assistente social nos movimentos sociais, nas lutas de classes e na questão social
iam de encontro a uma melhor compreensão da realidade social. É nesse momento que as teorias sociais
críticas serviram de aprofundamento para os assistentes sociais, com especial atenção pela teoria social
de Marx.
A década de 1990 é marcada por fortes influências nas relações sociais no país, a partir
do projeto neoliberal, iniciado pelo governo de Fernando Collor de Mello, da contrarreforma
82
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
do Estado sob a orientação do Consenso de Washington 3 defendida pelo governo Fernando
Henrique Cardoso.
O governo de FHC foi aquele que deu maior abertura para os postulados do neoliberalismo4. Com o
Plano Real, os ajustes neoliberais tiveram novos contornos. Mesmo já iniciados no governo de Fernando
Collor de Mello, os ajustes neoliberais se intensificaram.
No plano econômico, estabelece-se um plano de estabilização a fim de se retomar o crescimento e
combater a inflação. O Estado é retirado mesmo com uma política que visava a um Estado de bem estar
social aos moldes americanos – Welfare State.
No âmbito do serviço social, os efeitos foram grandes. Com as propostas de privatização das empresas
estatais, da flexibilização da economia e reestruturação no mundo do trabalho, da retração dos direitos
sociais e da reforma do Estado, o Estado mínimo, mesmo com esse cenário desastroso e de retrocessos,
o serviço social amplia os campos de atuação, passando a atuar no terceiro setor, nos conselhos de
direitos, entre outros.
O serviço social na década de 1990 rompe com o conservadorismo, achegando-se a uma visão de
homem enquanto ser social que constrói sua história, tendo a liberdade como eixo central de orientação
deste projeto, entendida não apenas como valor, mas como capacidade ontológica do ser social.
Com essas reflexões, a década de 1990, será o momento histórico em que o serviço social supera
as dificuldades encontradas na década de 1980. Serão superadas, principalmente, as defasagens
de publicações acerca dos fundamentos filosóficos da ética e do ser social, consolidando um
amadurecimento, sistematizado e difundido entre a categoria na década, a partir da promulgação de
documentos normativos, necessários nesse modelo de sociedade, a fim de garantir os direitos e deveres
dos profissionais.
Os assistentes sociais ingressaram os anos 1990 como uma categoria que também é pesquisadora,
reconhecida pelas agências que as fomentam.
A aprovação do Código de Ética em 1993, já tende para a mudança, tratando a ética em seus
fundamentos filosóficos, em sua configuração histórica na sociedade burguesa e na realidade brasileira.
O Consenso de Washington é uma das estratégias do neoliberalismo na condução crise que permeava as décadas
de 1980 e 1990. Uma de suas premissas pautava-se no esforço em realizar ajustes e medidas a fim de negociar as dívidas
externas dos países latino-americanos. Essa premissa está atrelado ao modelo imposto pelo FMI e do Banco Mundial.
Segundo Soares (2002:16) o Consenso de Washington é “um conjunto abrangente de regras de condicionalidade
aplicadas de forma padronizada aos diversos países e regiões do mundo, para obter o apoio político e econômico dos
governos centrais e dos organismos internacionais. Trata-se também de políticas macroeconômicas de estabilização
acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes”.
4
Para aprofundamento quanto ao tema do neoliberalismo consultar: ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo.
In: SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 1995.
3
83
Unidade IV
É possível afirmar, então, que o Código de 1993 confirmou importantes valores e diretrizes para o exercício
profissional, que se colocam de forma divergente daqueles que atualmente vêm sendo difundidos e efetivados.
O projeto ético, político e profissional legitima o compromisso com uma determinada ideologia
e classe social. Esse posicionamento está expresso na Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço
Social, em 1993; no Código de Ética de 1993 e nas novas Diretrizes Curriculares de 1996. Dessa forma,
a profissão debateu, elaborou e legitimou, junto à categoria, a estrutura necessária para a consolidação
hegemônica desses novos rumos, aos quais essas normatizações profissionais deram a base.
Os anos 1990 trouxeram para o país uma emergência no redimensionamento econômico e uma
maior abertura para a economia global e para a concorrência internacional. Com essa abertura, o Brasil
teve que se adequar aos moldes internacionais. Contratações flexibilizadas, subcontratos, parcialidade no
trabalho, incorporação de modelos americanos no sistema de produção evidenciaram esta adequação.
Mesmo com um contexto que aparentemente evidencia mudanças significativas e uma evolução por
meio do enquadramento dos modelos internacionais, os retrocessos e limites eram maiores e atingiam
pontualmente a classe trabalhadora.
Diante desse contexto devastador, o Estado, que já se colocava como mínimo, desenvolve ações
fragmentárias, seletivas e focalistas a fim de responder e apaziguar os ânimos da classe trabalhadora
que formava um verdadeiro exército de reserva.
Tais ações afetavam a profissão de serviço social, pois a questão social não se apresentava com a mesma cara
e formato de anteriormente. Havia naquele momento uma emergência, mais uma entre as que já se colocaram
para a categoria profissional. Urgia para o serviço social apresentar respostas – um desafio, mais do que uma
emergência em si – de decifrar a realidade imposta pelo sistema capitalista e pelo ajuste do neoliberalismo,
verificado no processo de desfiliação social da classe trabalhadora e, por extensão, de sua família, na defasagem
apresentada pelo sistema dito como protetor, como também urgia pensar em respostas mais claras e pontuais,
pois a questão social agora tinha múltiplas expressões e ia além da condição de pobreza.
A questão social se expressa com um novo perfil. Ela é um conjunto, não só a situação de pobreza em
si, formada pela precarização, pela insegurança e vulnerabilidade social no trabalho e nas condições de
vida, pelo desemprego, pelos baixos salários, pela desproteção social que assola a classe trabalhadora.
Além disso, propunha-se uma construção coletiva, concretização dessa construção já sinalizada
com os movimentos ocorridos no interior na categoria, a construção de um projeto ético, político,
hegemônico e societário.
Pode-se identificar isso por meio de consulta aos princípios fundamentais do último Código de Ética
da profissão.
Ainda nessa década, adensou o debate teórico, o que gerou maior visibilidade acadêmica e científica
da profissão. A pesquisa que até então não era uma realidade determinante do modo de ser e existir do
serviço social passou a ser uma necessidade em todos os níveis de formação.
84
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Na formação profissional foram eleitos novos elementos valorativos e formativos. A teoria social
crítica foi definitivamente incorporada. Novas dimensões foram evidenciadas, como também uma nova
reforma curricular. As novas diretrizes (Diretrizes Curriculares de 1998) evidenciaram e apontaram
como direção a apreensão crítica do processo histórico como totalidade; a investigação; a apreensão do
significado social da profissão a fim de desvelar as possibilidades contidas no cotidiano; o cumprimento
de competências e atribuições.
As diretrizes curriculares do curso de serviço social evidenciaram os componentes principais que são
as dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política.
O trabalho é tomado como norte, como categoria central do ser social, sendo, portanto, a partir dele
pensadas e repensadas as ações. Núcleos de fundamentação foram criados a fim de efetivar este projeto
profissional.
Os Núcleos de Fundamentação podem ser:
• núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social;
• núcleo de fundamentos da particularidade da formação sócio-histórica da sociedade brasileira;
• núcleo de fundamentos do trabalho profissional.
O assistente social deveria ter capacidade de apreender, sob a ótica da totalidade, os processos
socio-históricos que permeiam a vida da classe trabalhadora. Ele deveria ainda compreender o
significado social da profissão e das suas demandas, como também a sua inserção na divisão social
do trabalho.
O projeto ético-político veio a protagonizar valores, agregá-los rumo a uma nova ordem
societária.
O Código de Ética de 1993 veio somar a essas premissas de mudança instauradas para a profissão.
Seus princípios sinalizaram que se faziam necessárias mudanças. A liberdade é colocada como valor
ético central tal como as demandas que emergem dela junto ao contexto político: autonomia,
emancipação do sujeito. Sinaliza-se o respeito ao indivíduo respeitando sua historia, sua cultura, seus
costumes.
A condição de cidadania é evidenciada, como também a necessária luta pelos direitos humanos
e sociais, pelo posicionamento em favor da equidade e da justiça social. Deve-se ainda assegurar
a universalidade de acesso aos bens e serviços, o que, mesmo instruído legalmente, vai em sentido
contrário ao estabelecido pelo neoliberalismo.
No início do século XXI, as alterações nas relações sociais requisitam da profissão novos patamares
para compreensão da sociedade, fazendo emergir preocupações com as matrizes teóricas que alimentam
a formação profissional e a intervenção do assistente social.
85
Unidade IV
Sinteticamente, é importante destacar que os avanços consolidados na década de 1990 se deram
em três dimensões. Na dimensão ético-política, a superação da neutralidade profissional, inserindo
os profissionais na luta juntamente com os trabalhadores. Na dimensão teórico-metodológica, com o
Código de 1993, a ampliação com a teoria marxista, que se baseou no entendimento crítico e histórico
da prática ética e política. Na dimensão técnico-operativa, a conquista de direitos e deveres do assistente
social sintonizados nesses novos rumos consolidados pelo Código de Ética de 1993.
Assim, a partir do Código de 1993 que o projeto profissional ganha visibilidade nacional como
“projeto ético-político”.
Temas articuladores para a prática nessa década:
seguridade social, juntamente com o “tripé” realizado com a política de saúde,
assistência social e previdência social. A noção de seguridade supõe que os cidadãos
tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou
previnam situações de risco e vulnerabilidades5 sociais sem custo algum:
• assistência social como política publica de proteção social6;
• municipalização e descentralização das políticas sociais públicas;
• consolidação do projeto ético, político, teórico, metodológico e operativo.
Porém, mesmo com todos esses avanços, vários impasses se colocaram frente ao
serviço social na década de 1990.
Um impasse muito famoso e que traz um grande “nó” para a atuação profissional é
o do distanciamento entre o trabalho intelectual, de cunho teórico e metodológico, e
o exercício da prática profissional.
Outro diz respeito à construção de estratégias técnico-operativas para o exercício
profissional, ou seja, do preenchimento o campo de mediações entre as bases teóricas
e a operacionalidade.
Vulnerabilidade social é uma noção multidimensional, na medida em que afeta indivíduos, grupos e comunidades
em planos distintos de seu bem-estar, de diferentes formas e intensidade. Entre os fatores que compõem as situações de
vulnerabilidade social estão: a fragilidade ou desproteção ante as mudanças originadas em seu entorno, o desamparo
institucional dos cidadão pelo Estado; a debilidade interna de indivíduos e famílias para realizar as mudanças necessárias
a fim de aproveitar o conjunto de oportunidades que se apresenta; a insegurança permanente que paralisa, incapacita e
desmotiva o pensamento de estratégias e realização de ações com o objetivo de lograr melhores condições de vida”. (http://
www.seade.gov.br/produtos/ipvs/apresentacao.php, acessado em 29/10/2010)
6
A proteção social de assistência social contemplada aqui diz respeito ao sistema de proteção social inaugurado
com Sistema Único de Assistência Social – SUAS e pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS, que elencam ações
e manobras na erradicação da situação de vulnerabilidade social.
5
86
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
8.2 O serviço social na cena contemporânea
O serviço social na cena contemporânea tem sua direção voltada à defesa da classe trabalhadora e
do trabalho, dentro do processo de reprodução da vida material e dos modos de vida; comprometido
com a afirmação da democracia, da liberdade, da igualdade e da justiça social, lutando pelos direitos e
pela cidadania em direção do desenvolvimento social inclusivo.
As condições concretas na atualidade para a atuação profissional sinalizam um atrelamento com
o movimento, como um todo, da sociedade. Através do desenvolvimento do ideário neoliberal, dois
aspectos em particular se interpelam ao serviço social: as novas manifestações e expressões da questão
social e os processos de redefinição dos sistemas de proteção social.
Até mesmo a própria expressão da questão social apresenta-se num novo perfil, com a precarização,
insegurança e a vulnerabilidade do trabalho, que geram a perda das proteções e seguranças sociais no
enfrentamento do desemprego e do crescimento do trabalho informal e das formas precarizadas de
trabalho, o achatamento salarial e o aumento da desproteção social.
Evidencia-se a renovação crítica profissional, fruto do amplo processo de lutas pela democratização,
de lutas operárias, processo esse que rompia com o tradicionalismo.
Face às mudanças estruturais e sociais, exige-se da profissão de serviço social que continuadamente
estabeleça uma interligação e apropriação teórico-metodológica, que o permita ler e reler a realidade e
atribuir visibilidade aos fios que integram o singular com o coletivo.
O serviço social tem hoje nas políticas sociais seu maio foco de atuação, visto que o Estado, gestor
das políticas sociais, é o maior empregador. Dado seu caráter assalariado e o fato de a intervenção
profissional só se realizar mediada por organizações públicas ou privadas, a profissão acaba sendo
condicionada pelo tipo, pela natureza, pelo formato, pela modalidade de atendimento das sequelas da
questão social sugeridas pelo Estado burguês.
O redesenho das ações sociais estatais caracteriza-se pela municipalização, descentralização e
transferência para a iniciativa privada de atividades prestadas por órgão do Estado. Instala-se uma
nova ótica na ação social estatal: o Estado deve subsidiar as ações e não executá-las. Para esse papel
subsidiário que cabe ao Estado, ganham força as alternativas privatistas para a questão social e crescem
as ações no campo da filantropia – refilantropização.
Não se trata do ressurgimento da filantropia, mesmo que suas expressões se deem com as mesmas
marcas do passado assistencialista, porém ela se expressa com uma nova roupagem, a filantropia
do grande capital, resultante do amplo processo de privatização dos serviços sociais – processo
neoliberal.
Tal “filantropia” se expressa como uma evocação da solidariedade social em parceria com a sociedade
civil e o Estado.
87
Unidade IV
Este sinaliza um avanço no chamado terceiro setor, que muitas das vezes vem substituir as ações
socioassistenciais estatais.
São apresentados vários desafios profissionais e acadêmicos:
1. Formação teórica e metodológica que permita explicar o atual processo do desenvolvimento
capitalista.
2. Qualidade acadêmica na formação universitária.
3. Articulação em rede rumo à defesa do trabalho e dos direitos.
4. Afirmação do horizonte social e ético-político do projeto profissional no trabalho cotidiano.
5. Atitude crítica e ofensiva na defesa das condições de trabalho e na qualidade dos serviços
prestados.
Intenta-se hoje um atendimento às demandas sociais através ou no formato de serviços sociais ou
políticas sociais, por ações que, neste período contemporâneo, são denominadas como “refilantropização7”,
pelas instituições públicas não estatais, as quais apresentam em seu quadro sócio-ocupacional o
exercício profissional como atividade voluntária. Dessa forma, estabelece-se uma nova relação entre as
instituições prestadoras de serviço, os agentes prestadores de serviços e os usuários.
A ação estatal efetivada nesse contexto de projeto neoliberal, mesmo que de forma fragmentada,
mostrou-se eficaz nas ações de redução da pobreza.
Nesse período, as ações do Estado apresentam-se refuncionalizadas e requerem a ação dos três
segmentos, o setor público estatal, as empresas e as instituições sem fins lucrativos. Cresce a demanda e a
exigência da solidariedade, solidariedade via voluntariado, refilantropizando algumas velhas questões.
A questão social apresenta-se institucionalizada pelas organizações sociais, responsáveis pela
execução das políticas sociais. Com essa institucionalização há uma desqualificação e descaracterização
profissional, que tendencia à fragmentação da categoria.
Velhas práticas são retomadas, como o caráter missionário, a vocação, substituindo a intervenção
profissional por atividades voluntárias, desprofissionalizadas.
Nesse período também se inicia uma retomada do crescimento econômico, logo ameaçado pela crise
internacional do capital financeiro, iniciada em 2008, com repercussões no Brasil.
Cf. Serra (coord.), 1998. Entendemos que nesta perspectiva de refilantropização da questão social, donde seu
atendimento pelas empresas em programas denominados filantropia gerencial ou corporativa, tem sido uma das formas
de o grande capital tirar vantagem até mesmo da barbárie social de que é responsável e de encobri-la com a cortina de
fumaça da “solidariedade”.
7
88
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
As manifestações dessa crise, representadas pela elevação dos índices de desemprego e pela recessão,
começam a ser ligeiramente atenuadas a partir do segundo trimestre de 2009.
As políticas sociais consolidadas a partir do final dos anos de 1990 e no ano de 2000 vêm consolidar
a gestão descentralizada do sistema socioassistencial. A pobreza é focalizada através de programas e
projetos sociais que abarcam apenas uma parcela – até mesmo as ações socioassistenciais de erradicação
da condição de pobreza são seletivas, visto que se faz necessário selecionar, através de critérios e
condicionantes, os mais empobrecidos dos empobrecidos. Critérios são utilizados, critérios esses que são
mais exclusivos do que inclusivos.
Os governos atuais têm efetivado ainda mais essa condição seletiva, através de uma inclusão,
inclusão esta perversa que não contempla a totalidade humana e as novas condições que elegem outras
necessidades e mínimos sociais.
Há a prevalência dos programas de transferência de renda, tais como o Benefício de Prestação
Continuada – BPC e o Bolsa Família, criado pelo Governo Federal em 2003.
Merecem destaque ainda as novas políticas e seus avanços, como o alcançado pela Política de
Assistência Social, com um caráter mais geral e nacional, implantada desde 2004. Soma-se a esta o
Sistema Único de Assistência Social – SUAS, implantado desde 2005, muito semelhante ao SUS, que
vem a universalizar o acesso, gerir recursos e serviços.
Os campos de prática do serviço social nesse início de século estão indo de encontro às novas
expressões da questão social – múltiplas expressões. Para essa execução, execução que vá além
do caráter tecnocrático e acrítico, exige-se um continuum, um constante repensar da prática,
para que essa não caia e retorne aos modelos anteriores de ação profissional. Para tal, é mister
ver e rever diariamente seu conteúdo teórico-metodológico para dar conta dos desafios que seu
compromisso.
Ainda no âmbito do mercado de trabalho emergente para o assistente social, as ações que perpassam
a prática mostram que não apenas na execução de ações e programas este pode atuar. A execução
de práticas como de assessoria e consultoria às ONGs, aos movimentos sociais, aos profissionais, tem
sido requisitada, como também a formulação de políticas, implementação de programas destinados ao
treinamento e organização de voluntários.
Acentua-se a tendência neoconservadora, as políticas e ações focalistas, fragmentadas, de
controle, dentro da ótica da abordagem microscópica da questão social, transformada em problema
ético-moral.
No âmbito da dimensão instrumental da profissão há que se ter uma racionalidade, ontológica e
crítica, que “inspire” a atuação profissional e que faça o profissional ter a coragem de não retroceder,
mesmo que no cotidiano muitos dos passos que guiam a ação profissional rumem ao retrocesso; e que
o encorajem, mesmo um passo para frente e dois para trás, a qualificar-se para o enfrentamento das
reformas estatais e das demandas que essas trazem. Para tal, faz-se necessário realizar alianças com os
89
Unidade IV
outros profissionais e trabalhadores, que permitam a defesa da democracia e os direitos humanos, e o
acesso aos bens e serviços sociais.
Para tanto, há que se ultrapassar a racionalidade formal-abstrata das correntes tecnocráticas, a
visão tarefista-burocrática, fatalista, bem como combater os subjetivismos, que visam psicologizar
as respostas profissionais. Ambos são produto do pensamento conservador burguês e dele se
sustentam.
Saiba mais:
As mudanças no mundo do trabalho, os novos padrões de produção e de gestão da força
de trabalho (reestruturação produtiva, flexibilização, fordismo, taylorismo, keynesianismo
(política de pleno emprego) foram as primeiras expressões da contemporaneidade que
emergiram e permearam a sociedade atual.
Os avanços tecnológicos e dos meios de produção marcam esse cenário contemporâneo,
como também as relações intergeracionais, fornecendo um novo olhar para a questão do
envelhecimento e para as questões de gênero e de opção.
Com esses avanços há um agravamento das condições de vida, um avanço ou
ressurgir dos movimentos sociais, como também o reflorescimento de velhas expressões
da questão social tais como a violência e suas inúmeras expressões, a questão urbana,
entre outros.
Para tanto se exige um novo perfil profissional que melhor contemple as
expressões (múltiplas expressões) da questão social. Exige-se um profissional
antenado, que saiba interpretar e decifrar a realidade cotidiana e a transformar
em projetos profissionais. Que tenha ainda um caráter interventivo, que rompa
com a endogenia, com as atividades repetitivas e alienantes, com as meras rotinas
burocráticas, ou seja, que transcenda com a mesmice que muitos espaços de trabalho
imprimem à profissão.
Exige-se um profissional não múltiplo – strito sensu, mas que saiba transitar nos
vários lócus profissionais, que saiba propor, que negocie, que defenda a profissão de
serviço social, rompendo com o fatalismo e o messianismo.
Vale saber:
Na contemporaneidade, é na prestação de serviços socioassistenciais que o assistente
social intervém nas relações sociais que fazem parte do cotidiano da população usuária
de seus serviços. O assistente social é hoje, portanto, um profissional que atua na esfera
dos serviços, nesse setor.
90
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Sua intervenção profissional está voltada para a melhoria das condições de vida da
população e se concretiza tanto na oferta de bens, recursos e serviços, como pelo exercício
de uma ação socioeducativa.
A ação socioeducativa profissional não vem como um caráter de ensino, muito
menos com uma característica disciplinadora, voltada ao enquadramento como muito
era feito nos primórdios da profissão, mas sim se volta a uma perspectiva emancipatória,
defendendo, preservando e efetivando direitos sociais.
Resumindo:
O serviço social teve seu início na Europa, com forte influência da religião católica,
com características filantrópicas de atendimento religioso aos pobres e enfermos.
No Brasil, a profissão tem início em 1930, com base nos ensinamentos de franceses
e belgas. A partir de 1945, com o final da Segunda Guerra Mundial, passa a buscar um
tecnicismo, substituindo uma postura julgadora por instrumentos da psicologia, sob
influência do serviço social norte-americano, pondo fim à influência europeia.
A partir de 1970, impulsionado pelas questões sociais na América Latina, passa a pensar
em um modelo de atuação mais condizente com a necessidade dessa demanda e não mais
das culturas de países desenvolvidos, dando assim origem à reconceituação da profissão. Esse
movimento ocorre no período de polarização entre o sistema capitalista e o socialismo.
Apesar de historicamente atrelado ao capitalismo, o movimento de reconceituação
trouxe para o ensino acadêmico e para a profissão um discurso e uma prática baseados
nas teorias marxistas.
Nos últimos 70 anos, o serviço social realizou uma transformação no interior da
profissão. O serviço social deixa de culpar os indivíduos pelas situações que vivenciavam
para assumir uma postura funcionalista de adequação e prática doutrinária baseada
em princípios cristãos. Efetiva-se como uma prática institucionalizada, atuando junto a
indivíduos com desajustamentos familiares e sociais. Tais desajustamentos muitas vezes
decorrem de “estruturas sociais inadequadas” (CBCISS, 1967).
Na década de 1970, com as mobilizações populares contra a ditadura militar, o
serviço social revê seu objeto e o define como transformação social. Esse objeto foi
definido de forma pitoresca porque a transformação social não pôde ser atribuída
a nenhuma categoria profissional específica e sim a todo o movimento social. Isso
implicou o engajamento do governo nas diferentes instâncias: legislativo (garantindo
leis que contribuíssem para mudança social, distribuição mais equitativa de renda);
executivo (com programas sociais de regate da cidadania e não de perpetuação da
dependência e miséria); e judiciário (garantindo acesso à justiça e rapidez em processos
e no cumprimento da lei, diminuindo a impunidade).
91
Unidade IV
Na década de 80, a profissão sintonizou-se ao processo de transformações sociais,
políticas e econômicas do mundo contemporâneo e da própria realidade brasileira, o que
veio a exigir e a colocar para a profissão novas demandas que sinalizaram a emergência
da capacitação e atualização constante a fim de acompanhar esse processo.
O assistente social tem seu processo de trabalho orientado por condições
econômicas, políticas e culturais, impossibilitando uma prática descolada dessa realidade
socio-histórica. Tendo como base de sua intervenção as diversas manifestações da
questão social, ele se utiliza de instrumentos para intervir. Esses instrumentos lhes são
ferramentas de trabalho. Diga-se ferramenta, mas nem sempre é algo palpável como
uma ferramenta – martelo, pregos, etc.; mas sim um conglomerado de técnicas, de
embasamentos teóricos – metodológicos, técnico-operativos, entre outros.
Além desse atrelamento com a realidade vivida diariamente, a atuação profissional
tem também um horizonte ético-político compromissado com as camadas populares,
na defesa da democracia e na luta pelos direitos sociais dos cidadãos, alinhado com
os princípios fundamentais inscritos no Código de Ética Profissional: ”ampliação e
consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas
à garantia dos direitos civis, sociais e políticos da classe trabalhadora”.
Essa nova realidade imposta requereu um balançar das estruturas da categoria,
impondo uma revisão de sua prática frente às demandas contemporâneas, e o repensar
de suas atribuições e competências.
Por fim, apesar do equívoco na escolha do objeto, essa redefinição propiciou um
vínculo com as classes subalternizadas e exploradas pelo capital. Essa questão tem
marcado o discurso social e legitimado uma atuação comprometida com a proposta
dialética marxista, em contraponto ao tecnicismo assistencial positivista do início do
exercício profissional no Brasil.
Atualmente, o objeto do serviço social passou a ser definido como a questão social,
ou as expressões da questão social, conforme definido pela Associação Brasileira de
Ensino em serviço social (ABESS) (ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 154-5).
Na virada do milênio, assume-se uma postura marxista.
Reconhece-se que a forma de produção social é a causa prioritária das desigualdades,
devido à necessidade de manter a dominação de classes; reconhece-se a assistência
como um direito e a necessidade de fortalecer os movimentos sociais, garantindo o
protagonismo dos indivíduos.
As demandas impostas para o serviço social estão minadas de determinações
econômicas, políticas, culturais, ideológicas, então elas exigem mais do que ações
simples, repetitivas, instrumentais, imediatistas, sem conteúdos ético-políticos.
92
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Para além das demandas do mercado, corre-se o risco de um retrocesso da profissão
às suas origens, de operarmos uma redução psicologista do projeto profissional.
Serviço social em datas
1932
O surgimento das primeiras manifestações da institucionalização do serviço social pela
Igreja deu-se com a criação do Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo – CEAS, com o
incentivo e controle da Igreja Católica.
1936
Primeiro curso de serviço social.
1938
A primeira grande ação de regulação da assistência social no país foi a partir da instalação do
Conselho Nacional de serviço social – CNSS.
1941
Conferência Nacional do Serviço Social, intercâmbio com outras escolas de serviço social.
1942
Criação da Legião Brasileira de Assistência e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
1947
Congresso Brasileiro de serviço social, promovido pelo Centro de Estudos e Ação Social – CEAS.
1957
Regulamentação da profissão de serviço social.
1960
Processo de reconceituação.
1982
Currículo mínimo.
1996
Diretrizes curriculares.
1986
Código de ética – sob outro olhar.
1993
Código de ética profissional.
EXERCÍCIOS
Conforme a apreensão estabelecida com seus estudos, responda as seguintes questões referentes às
Unidades III e IV
1) Para sintonizar criticamente a profissão de serviço social aos novos tempos deve-se garantir,
dentre outros, os seguintes pressupostos:
A) Entender o serviço social como profissão particular inscrita na divisão social e técnica do
trabalho coletivo da sociedade, rompendo com uma visão endógena.
B) Privilegiar o serviço social nas macrorrelações sociais de cada época histórica como forma
determinante de analise da profissão nos diversos contextos.
C) Compreender o serviço social como profissão inserida na luta contra as desigualdades sociais
e de classes determinadas pelo capitalismo.
D) Identificar o serviço social como uma evolução das formas de caridade existentes nas
sociedades.
93
Unidade IV
E) Pensar o serviço social como profissão que se legitima a partir das demandas da classe
dominante postas pelo mercado de trabalho.
Resposta: A
2) Uma das direções que a renovação do serviço social brasileiro assumiu caracterizou-se pela
formulação de documentos tais como os contidos nos textos dos seminários de Araxá e Teresópolis.
No núcleo central de tal direção, o serviço social é tematizado como:
A) Dialógico, refuncionalizador e operativo.
B) Interventivo, dinamizador e integrador.
C) Reformista, economista e idealizador.
D) Psicologizador, tecnicista e politicista.
E) Cientificista, transformista e modernizador.
Resposta: B
3) O período ditatorial instalado no pós 64 se caracterizou por um modelo econômico marcado por
vários fatores: favorecimento do capital estrangeiro, concentração e centralização, pauperização,
desigualdades, dentre outras. As linhas mestras deste “modelo” concretizaram no Brasil a
chamada:
A) Democracia burguesa.
B) Revolução industrial e ditatorial.
C) Modernização conservadora.
D) Monopolização relativa.
E) Reatualização capitalista.
Resposta: C
O golpe militar de 64 impôs ao Brasil uma nova ordem político-institucional apoiada no fortalecimento
do Estado, voltado estrategicamente para a consolidação da chamada modernização conservadora.
4) As condições que a conjuntura do pós 64 abriram para o Brasil geraram necessidade de um
processo de renovação do serviço social que assumiu três direções:
94
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
A) A perspectiva modernizadora, a reatualização do conservadorismo e a intenção de ruptura.
B) A formação tecnicista, o fortalecimento do funcionalismo e a intenção de ruptura.
C) A perspectiva modernizadora, a reatualização do conservadorismo e o estrutural-funcionalismo.
D) O reforço do paroquialismo, a tradição marxista e a fenomenologia.
E) O doutrinarismo conservador, o positivismo e a reatualização do tradicionalismo.
Resposta: A
São três as vertentes que permeavam sua Renovação:
• perspectiva modernizadora – Araxá (1967) e Teresópolis (1970);
• reatualização do conservadorismo – Sumaré (1978) e Alto da Boa Vista (1984);
• intenção de ruptura: método BH (72/75) e INOCOOP, final da década de setenta.
5) O serviço social brasileiro, após a reconceituação, orientou-se por uma visão transformadora e
crítica da realidade, que o levou a compreender a família sob a ótica:
A) De gestora da força de trabalho.
B) Formadora de opinião.
C) Como grupo social protetivo.
D) Formadora dos conflitos de classe.
E) Lócus de relação de poder.
Resposta: C
6) O Seminário de Araxá examinou a questão da:
A) Reconceituação do serviço social.
B) Metodologia do serviço social.
C) Teorização do serviço social.
D) Ideologias do serviço social.
95
Unidade IV
E) Praticismo no serviço social.
Resposta: C
Perspectiva modernizadora – foi uma adequação do serviço social como instrumento do regime,
que buscava técnicas que atendessem às exigências do regime. Foi expressa por dois seminários de
teorização do serviço social: Araxá e Teresópolis. Esta visão não rompeu com o serviço social tradicional,
só o modernizou, funcionalismo estrutural.
7) Num contexto atual, qual sua compreensão quanto à profissão de serviço social? Você verifica
avanços quanto à prática?
8) Pesquise sobre o projeto ético, político e profissional de serviço social.
9) Qual o seu entendimento do projeto profissional? Você verifica que há uma implantação deste na
atualidade?
10) Assinale a alternativa que descreve na ordem cronológica os documentos da perspectiva
modernizadora do serviço social.
A) Teresópolis, Araxá, Sumaré e Alto da Boa Vista.
B) Alto da Boa Vista, Sumaré, Araxá e Teresópolis.
C) Araxá, Teresópolis, Sumaré e Alto da Boa Vista.
D) Araxá, Sumaré, Alto da Boa Vista e Teresópolis.
E) Sumaré, Alto da Boa Vista, Araxá e Teresópolis.
Resposta: C
11) Qual foi a primeira grande instituição nacional de assistência social organizada em sequência ao
engajamento do país na Segunda Guerra Mundial.
A) LBV.
B) CNSS.
C) LBA.
D) SENAI.
E) SESI.
96
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Resposta: C
A primeira grande instituição de assistência social criada no Brasil foi a Legião Brasileira de Assistência
– LBA – que tem sua gênese marcada pela presença das mulheres e pelo patriotismo, no período pós
Segunda Guerra.
12) Assinale a alternativa que aponta o objeto de trabalho do serviço social na divisão social e
técnica do trabalho?
A) A democracia.
B) A igualdade entre os povos.
C) O pluralismo.
D) A questão social.
E) A justiça social.
Resposta: D
13) O surgimento do serviço social ocorre:
A) Na organização do campesinato.
B) No interior das elites brasileiras.
C) No bloco anárquico-sindical.
D) No seio do bloco católico.
E) Na laicização.
Resposta: D
14) Desde 1964, como marco histórico, o processo de renovação do serviço social no Brasil
direcionou-se:
A) Pelo desenvolvimento do marxismo ortodoxo, que traz para a profissão um arcabouço teórico
que justifica a luta de classes.
B) Pela busca pela consolidação da profissão a fim de atender as demandas das classes médias e
do laicato.
97
Unidade IV
C) Pelo desenvolvimento de políticas sociais que atendessem as classes subalternas, possibilitando
a diminuição das desigualdades.
D) Pelas estratégias emergentes nos quadros profissionais, que buscassem dar um status acadêmico
à profissão.
E) Pela perspectiva modernizadora, que buscou adequar a profissão ao desenvolvimento capitalista
emergido pós 64.
Resposta: E
15) O significado social do serviço social, suas demandas, tarefas e atribuições devem ser buscados
dentro da trama das relações que constituem a vida social. Portanto, a particularidade da
intervenção do assistente social, refere-se às:
A) Respostas que a sociedade e o estado constroem frente às necessidades sociais do homem, em
suas dimensões materiais e culturais.
B) Respostas às dificuldades humanas e culturais.
C) Respostas aos processos prejudiciais relacionados à reprodução da vida social.
D) Respostas concretas e corretas para as dificuldades da vida da população usuária.
E) Respostas justas às demandas do serviço social.
Resposta: A
16) A ação do assistente social na reprodução das relações sociais na sociedade capitalista se dá por
meio:
A) Da compreensão da totalidade do processo social, bem como, da percepção dos vários modos
de vida que envolvem o cotidiano daqueles que se utilizam dos serviços sociais.
B) Das intervenções de ajustamento social nas áreas públicas e privadas, voltadas às políticas
sociais públicas.
C) Do atendimento da totalidade da vida cotidiana, expressando-se tanto no trabalho, na família,
no lazer e na escolha da população usuária.
D) Do entendimento, análise e intervenção correta frente às contradições sociais e dos efeitos
dessas contradições na vida dos usuários.
E) De uma estruturação permanente de sua prática cotidiana.
98
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Resposta: A
O estudo da profissão de serviço social procura seu significado dentro da sociedade capitalista, ou
seja, através de sua compreensão. A reprodução das relações sociais é a reprodução da totalidade do
processo social, a reprodução de determinado modo de vida, ou seja, o modo de como são produzidas e
reproduzidas às relações sociais na sociedade.
17) A tentativa de se chegar à definição, tão exata quanto possível, de uma situação social em que
a investigação inicia o processo de assistência, seguida de um exame crítico e compreensão de
evidências e, por fim, da interpretação e definição do problema social, Mary Richmond nomeou
de:
A) Diagnóstico social.
B) Contato inicial com o cliente.
C) Investigação social.
D) Diagnóstico genotípico.
E) Metodologia de caso individual.
Resposta: E
Mary Richmond introduz um método no qual se realiza o estudo ou levantamento de dados sobre
a situação, diagnosticando o problema social, avaliado logo em seguida e por fim estabelecendo um
tratamento. Visualiza o inquérito como um instrumento de fundamental importância para a realização
do diagnóstico social e, posteriormente, do tratamento, pois acreditava que só através do ensino
especializado poder-se-ia obter a necessária qualificação para realizá-lo. Essa metodologia é denominada
como “Metodologia do Caso Social Individual”.
18) A legitimação e a institucionalização do serviço social no Brasil tem como marco histórico
A) O movimento de reconceituação.
B) O fim da Primeira Guerra.
C) O Estado Novo.
D) A Revolução Industrial.
E) O Golpe de 1964.
Resposta: C
99
Unidade IV
O período de 1930 a 1945 coincide com dois grandes fatores político-sociais: a Segunda Guerra
Mundial (Europa) e o período do Estado Novo (Brasil), caracterizando o surgimento da profissão no
Brasil, com influência europeia. É só a partir de 1945 que se observa uma expansão do serviço social no
país, com o fortalecimento do capitalismo local e as mudanças mundiais decorrentes do período.
19) Pesquise sobre o messianismo na historia do serviço social.
20) Pesquise sobre a evolução dos códigos de ética profissional do assistente social. Quantas
reformulações ocorreram desde a primeira publicação?
21) Analisando a profissão do serviço social em sua gênese, podemos afirmar que:
A) Suas determinações históricas são mediadas pelas necessidades dadas na relação entre o
capital e o trabalho, pelos projetos das forças sociais que buscam enfrentar as sequelas tanto
da questão social como da questão moral.
B) Suas determinações históricas acontecem de acordo com as tendências dos partidos políticos
que estão no comando do Estado.
C) Suas determinações históricas são definidas pela instituição a partir do orçamento
pré-estabelecido.
D) Suas determinações históricas são estabelecidas pelo Estado de acordo com o projeto político
estabelecido por cada governo.
E) Suas determinações históricas ocorrem a partir da necessidade do profissional de atuar de
forma a atender necessidades técnicas dentro da instituição em que trabalha.
Resposta: A
22) A contestação ao tradicionalismo profissional emergiu na metade dos anos 1960, prolongou-se
por uma década, implicando um questionamento global da profissão de seus fundamentos,
de suas raízes sociopolíticas e da direção social da prática profissional. Esse processo é
denominado:
A) Serviço social latino-americano.
B) Movimento eclesial de base.
C) Movimento de reconceituação.
D) Serviço social tradicional.
E) Serviço social clássico.
100
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Resposta: C
23) Sobre as mudanças que repercutem no mercado de trabalho do assistente social é correto afirmar
que ocorre:
A) Aumento do papel do Estado na prestação de serviço público.
B) Diminuição da tendência a refilantropização social.
C) Transferência para a sociedade civil de parcela significativa do atendimento à questão social.
D) Garantia da universalidade em detrimento à filantropia.
E) Diminuição dos níveis de barbárie social.
Resposta: C
24) O surgimento do serviço social no Brasil remonta os primeiros anos da década de 30, como
fruto da iniciativa particular de vários setores da burguesia, respaldados pela Igreja Católica, e
tendo como referencial o serviço social europeu. Evidentemente não pode ser entendido como
uma simples transposição de modelos ou mera importação de ideias, pois suas origens estão
profundamente relacionadas com o complexo quadro histórico-conjuntural que caracterizava o
país naquele
momento.
A respeito deste período é correto afirmar:
I. A acumulação capitalista deixava de se fazer por meio de atividades agrárias e de exportação e
se centrava no amadurecimento do mercado de trabalho, na consolidação do polo industrial e na
vinculação da economia ao mercado mundial.
II. O processo revolucionário em curso no Brasil desde a segunda metade da década de 20 exigia
uma rápida recomposição do quadro político, econômico e social do país.
III. A luta de classes se impunha como uma realidade presente e determinava um quadro social
marcado por tensão permanente.
IV. No Rio de Janeiro, fruto do esforço da nascente burguesia e de setores da Igreja Católica,
foi criado o Centro de Estudos e Ação Social – CEAS – onde foi realizado o primeiro curso de
preparação para o exercício da ação social denominado “Curso Intensivo de Formação Social para
Moças”.
V. Historicamente, a realização do “Curso Intensivo de Formação para Moças” cuja clientela era
constituída por jovens católicas, foi o primeiro passo da longa caminhada do serviço social no
Brasil.
101
Unidade IV
Marque a alternativa que apresenta as assertivas corretas.
A) I, II e V.
B) II, III, e IV.
C) I, II, III e V.
D) I, II, IV e V.
E) Todas estão corretas.
Resposta: C
O surgimento das primeiras manifestações da institucionalização do serviço social pela Igreja
iniciou-se com a criação do Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo – CEAS, em 1932, com o
incentivo e controle da Igreja Católica e não no Rio de Janeiro.
25) O serviço social se gesta e se desenvolve como profissão legitimada no seio da divisão social e
técnica do trabalho, tendo como contexto conjuntural:
A) A influência tecnicista europeia.
B) O desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana.
C) A institucionalização da caridade, da benesse e da filantropia social.
D) A consolidação do neoliberalismo.
Resposta: B
O serviço social como profissão inserida na divisão social do trabalho tem algumas singularidades
no seu “fazer profissional”.
A divisão social do trabalho imposta pelo capitalismo inicia-se com os sistemas de cooperativas pelos
quais os trabalhadores são aglomerados e as vantagens da utilização em massa da força de trabalho são
visíveis.
26) A interlocução do serviço social com diferentes vertentes teórico-metodológicas de inspiração
marxista, fenomenológica, funcionalista, modernizadora e as suas consequentes respostas
profissionais às expressões da questão social, podem ser analisadas, a partir da própria inscrição
da profissão na divisão social do trabalho e de sua função no processo de reprodução das relações
sociais, como uma atividade polarizada por interesses contraditórios.
102
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Sobre as vertentes teórico-metodológicas como referencial de análise para o serviço social, podemos
afirmar que:
I. No funcionalismo, o serviço social se constitui como profissão de ajuda, se propõe promover a
integração e/ou ajustamento do homem ao meio.
II. No marxismo, o serviço social situa-se no processo de reprodução das relações sociais como
atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social.
III. Na fenomenologia, o serviço social tematiza a noção de intervenção social como
um procedimento metódico de processo de ajuda psicossocial, desenvolvido através do
diálogo.
IV. Na vertente modernizadora, o serviço social caracteriza-se como uma profissão comprometida
com uma sociedade mais justa e solidária, ou seja, com a transformação social.
O correto está apenas em:
A) I e II.
B) III e IV.
C) II e IV.
D) I, II e III.
Resposta: D
A vertente modernizadora também apresenta abordagens funcionalistas e positivistas.
27) Qual foi o primeiro passo, de caráter conservador, que marcou a longa caminhada do serviço
social no Brasil, sob a vigência da burguesia?
A) Liga das Senhoras Católicas.
B) Associação das Senhoras Brasileiras.
C) Criação do Centro de Estudos e Ação Social – CEAS, em São Paulo.
D) Criação da Comunidade Solidária.
E) Criação da legião Brasileira de Assistência.
Resposta: C
103
Unidade IV
28) No período em que o serviço social transitava para a sua profissionalização, as encíclicas papais
tiveram um papel sumamente importante para o seu desenvolvimento. São elas: as encíclicas
“Rerum Novarum”, divulgada por Leão XIII a 15 de maio de 1891, e “Quadragésimo Anno”, divulgada
por Pio XI a 15 de maio de 1931. A Rerum Novarum dividia-se em duas partes, a saber,
A) A solução proposta pelo socialismo e a solução proposta pela Igreja
B) A ação Católica e a reforma social
C) A boa nova e a Igreja enquanto instituição divina
D) A miséria do comunismo e o caminho pela fé.
Resposta: B
29) A implantação do serviço social no Brasil não foi processo isolado. Está ligada diretamente a
transformações econômicas e sociais e à ação de grupos, classes e instituições. A formação dos
agentes especializados se deu, nessa fase, dentro de determinada base social que, marca a origem
do serviço social. Essa base social que durante um longo período manteve não só a formação, mas
o doutrinamento e a ideologia formativa, denominou-se:
A) Reatualização do conservadorismo.
B) Perspectiva modernizadora.
C) Sanitarismo.
D) Bloco católico.
E) Bloco marxista.
Resposta: D
30) Fazendo o resgate histórico das principais correntes do pensamento teórico e metodológico de
apreensão, intervenção e pesquisa, que historicamente teve influencia no serviço social, podemos
afirmar que as três principais são:
A) Fenomenologia, Pragmatismo e Existencialismo.
B) Existencialismo, Estruturalismo e Positivismo.
C) Positivismo, Fenomenologia e Marxismo.
D) Idealismo, Marxismo e Pragmatismo.
104
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
E) Tomismo, Positivismo e Existencialismo.
Resposta: C
31) Fazendo o resgate teórico-metodológico do serviço social, que tem como objetivo superar os
desajustes sociais na tentativa de adaptar o ser humano ao seu meio social, podemos afirmar que
os métodos de serviço social utilizados foram:
A) Somente serviço social de caso, grupo e comunidade.
B) Somente serviço social de caso e família.
C) Somente serviço social de grupo e caso.
D) Somente serviço social de comunidade.
E) Somente serviço social de caso.
Resposta: A
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– Caderno 7)
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________________. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São
Paulo: Boitempo, 1999.
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trabalho. São Paulo: Cortez, 1995.
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105
Unidade IV
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107
Unidade IV
108
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
109
Unidade IV
110
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
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Unidade IV
112
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL
113
Unidade IV
114
Informações:
www.sepi.unip.br ou 0800 010 9000
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