Comissão propõe reforço do Sistema de Informação de

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa
União da Segurança: Comissão propõe reforço do Sistema de Informação de
Schengen a fim de melhor combater o terrorismo e a criminalidade
transnacional
Bruxelas, 21 de dezembro de 2016
.
A Comissão propõe hoje reforçar a eficácia e a eficiência operacionais do Sistema de Informação de
Schengen (SIS), tal como anunciado na Comunicação sobre o rumo a seguir para a realização de uma
União da Segurança eficaz e sustentável e reiterado no discurso sobre o estado da União do Presidente
Juncker. Consultado 2,9 mil milhões de vezes em 2015, o SIS é o sistema de partilha de informações
mais amplamente utilizado na gestão das fronteiras e a segurança na Europa. As melhorias propostas
virão reforçar ainda mais a capacidade do sistema para combater o terrorismo e a criminalidade
transnacional, melhorar a gestão das fronteiras e da migração e assegurar um intercâmbio eficaz de
informações entre os Estados-Membros, a fim de aumentar a segurança dos cidadãos europeus.
O Comissário da Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «Com
as propostas de hoje, alargamos o âmbito do Sistema de Informação de Schengen de forma a colmatar
as lacunas e melhorar o intercâmbio de informações sobre terrorismo, criminalidade transnacional e
migração irregular – contribuindo assim para reforçar o controlo das nossas fronteiras externas e para
uma União da Segurança eficaz e sustentável. No futuro, não deverão perder-se quaisquer informações
essenciais sobre potenciais suspeitos terroristas ou migrantes em situação irregular que atravessarem
as nossas fronteiras externas.»
O Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, afirmou: «O Sistema de Informação
de Schengen é fundamental para a segurança interna da Europa. As medidas hoje adotadas vêm trazer
grandes melhorias operacionais e técnicas, destinadas a facilitar a deteção e identificação daqueles que
nos querem mal. Vem também melhorar a cooperação e a partilha de informações entre EstadosMembros e com as agências pertinentes da UE. Porém, há ainda muito a fazer: o SIS é um bom
instrumento mas deve dispor das informações certas. Vamos apresentar novas melhorias em 2017.»
Como conclui a Comissão no relatório de avaliação do SIS também apresentado hoje, o sistema tem
um claro valor acrescentado a nível da UE e tem sido um grande sucesso técnico e operacional. A
avaliação identifica também os aspetos que requerem melhorias técnicas e operacionais para aumentar
ainda mais a eficácia do sistema, que deve dispor das informações certas para dar bons resultados.
Em especial, as alterações propostas hoje pela Comissão:
- melhorarão a segurança e a acessibilidade do sistema mediante a criação de requisitos uniformes
para os agentes no terreno tratarem os dados do SIS de forma segura e garantir o funcionamento
contínuo para os utilizadores finais;
- reforçarão a proteção de dados através da introdução de salvaguardas adicionais para garantir que
a recolha, o tratamento e o acesso aos dados se limita ao estritamente necessário, respeitando
plenamente a legislação da UE e os direitos fundamentais, incluindo o direito a vias de recurso
efetivas;
- melhorarão a partilha de informações e a cooperação entre os Estados-Membros, nomeadamente
através da introdução de uma nova categoria de indicação de «pessoa desconhecida procurada» e
de direitos de acesso plenos para a Europol;
- contribuirão para combater o terrorismo mediante a introdução da obrigação de criar uma
indicação no SIS em casos relacionados com crimes terroristas e um novo «inquérito de
verificação», destinado a ajudar as autoridades a recolher as informações essenciais;
- protegerão melhor as crianças permitindo que as autoridades emitam, para além de indicações de
crianças desaparecidas, indicações preventivas relativas a crianças em risco de rapto;
- contribuirão para o cumprimento efetivo das proibições de entrada de nacionais de países terceiros
nas fronteiras externas, através da sua introdução obrigatória no SIS;
- reforçarão o cumprimento das decisões de regresso emitidas contra nacionais de países terceiros
em situação irregular, através da introdução de uma nova categoria de indicação destas decisões;
- tornarão mais eficaz a utilização de dados como a imagem facial e as impressões digitais, de modo
a identificar as pessoas que entram no espaço Schengen;
- reforçarão o apoio à prevenção e investigação do furto e contrafação, através de indicações
emitidas sobre uma gama mais vasta de bens e documentos roubados ou falsificados.
Antecedentes
O Sistema de Informação de Schengen (SIS) é um sistema centralizado de grande escala, utilizado nos
controlos efetuados nas fronteiras externas do espaço Schengen e que contribui para o cumprimento
efetivo da lei e para a cooperação judiciária em 29 países europeus. Atualmente, contém cerca de
70 milhões de registos e foi consultado 2,9 mil milhões de vezes em 2015 – mil milhões de vezes mais
do que em 2014. O SIS faculta, nomeadamente, informações sobre pessoas sem direito de entrada ou
de permanência no espaço Schengen, pessoas procuradas por ligações a atividades criminosas e
pessoas desaparecidas, bem como dados sobre certos objetos perdidos ou roubados (por exemplo,
veículos, armas, barcos e documentos de identidade) e dados necessários para localizar pessoas e
confirmar a respetiva identidade.
Tal como anunciado na Comunicação sobre o rumo a seguir para a realização de uma União da
Segurança eficaz e sustentável, de 20 de abril, e na Comunicação de 6 de abril sobre sistemas de
informação mais fortes e mais inteligentes para as fronteiras e a segurança, a fim de melhorar os
sistemas de informação existentes para aumentar a segurança e reforçar as nossas fronteiras, a
Comissão analisará eventuais funcionalidades novas para melhorar o sistema com vista à apresentação
de propostas de revisão da base jurídica do SIS.
Para o efeito, a Comissão realizou uma avaliação completa do SIS em 2016. Verificou-se que o SIS
funciona com eficácia e confirmou-se o sucesso técnico e operacional geral do sistema. Nenhum outro
sistema de cooperação para o cumprimento da lei gera tantos resultados positivos ou pode tratar um
tal fluxo de informações em tempo real – assim, todos os anos e em todas as categorias de indicações,
o número de respostas positivas aumentou. Atendendo ao êxito alcançado, o relatório de avaliação
apresenta igualmente alguns aspetos que podem ser melhorados do ponto de vista técnico e
operacional. As propostas de hoje dão seguimento às recomendações do relatório de avaliação.
Mais informações
Perguntas mais frequentes: Sistema de Informação de Schengen (SIS)
Ficha informativa: Sistema de Informação de Schengen (SIS)
Propostas para melhorar a eficácia e a eficiência operacionais do Sistema de Informação de Schengen
(SIS):
- No domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal
- No domínio do controlo das fronteiras
- No domínio do regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular
Relatório de avaliação do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)
Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o relatório de avaliação
Comunicação sobre sistemas de informação mais sólidos e inteligentes para as fronteiras e a segurança
Comunicação – Dar cumprimento à Agenda Europeia para a Segurança para combater o terrorismo e
abrir caminho à criação de uma União da Segurança
Comunicado de imprensa: Estado da União 2016: Comissão apostada em reforçar as fronteiras
externas
Perguntas mais frequentes: Estado da União 2016: Abrir caminho à criação de uma União da
Segurança genuína e eficaz – perguntas e respostas
Comunicado de imprensa: Fronteiras mais sólidas e inteligentes na UE: Comissão propõe a criação de
um sistema de entrada/saída
Perguntas mais frequentes: Pacote das fronteiras inteligentes
Ficha informativa: Fronteiras mais sólidas e inteligentes na UE: sistema de entrada/saída
Comunicado de imprensa: Comissão lança debate sobre o futuro enquadramento de sistemas de
informação mais fortes e mais inteligentes em matéria de gestão das fronteiras e de segurança interna
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