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COMISSÃO EUROPEIA
COMUNICADO DE IMPRENSA
Bruxelas, 9 de abril de 2013
Sistema de Informações de Schengen (SIS II) entra em
funcionamento
O Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II), que visa aumentar a
segurança e facilitar a livre circulação no espaço Schengen, entra hoje em funcionamento.
O SIS II permite um intercâmbio fácil de informações entre as autoridades nacionais de
controlo das fronteiras, as autoridades aduaneiras e a polícia sobre pessoas que possam
ter estado envolvidas em crimes graves. O sistema contém igualmente alertas sobre
pessoas desaparecidas, em particular crianças, bem como informações sobre
determinados bens, como notas de banco, automóveis ligeiros, furgonetas, armas de fogo
e documentos de identidade que tenham sido roubados, ilegalmente utilizados ou
perdidos.
Cecilia Malmström, Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos declarou:
«Tenho o prazer de anunciar que o SIS II entra agora em funcionamento. Juntamente
com os meus colegas do Conselho e do Parlamento, concluí com êxito a fase de
desenvolvimento do projeto. Herdei um dossiê difícil; pôr de novo em marcha este projeto
não foi tarefa fácil, mas com a minha firme determinação conseguimos ultrapassar os
principais problemas. Podemos agora avançar para a fase de implementação, que será
supervisionada pela nova agência, a eu-LISA».
Krum Garkov, diretor executivo da Agência Europeia para a gestão operacional de
sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (euLISA) afirmou por sua vez: «Estamos prontos a assumir a gestão operacional do SIS II.
Estamos a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão e com os Estados-Membros
para assegurar uma transição harmoniosa para a gestão do sistema, com vista à
prestação de um serviço permanente e ininterrupto aos Estados-Membros, e a contribuir
para os esforços em prol de uma Europa mais segura».
Com a abolição dos controlos nas fronteiras internas, o SIS II continua a desempenhar um
papel crucial na facilitação da livre circulação de pessoas dentro do espaço Schengen. O
SIS II é a segunda geração do Sistema de Informação de Schengen, em funcionamento
desde 1995, e dispõe de funcionalidades melhoradas, como a possibilidade de introduzir
dados biométricos (impressões digitais e fotografias), novos tipos de alertas (aeronaves,
embarcações, contentores e meios de pagamento roubados) ou a possibilidade de ligar
alertas diferentes (como um alerta sobre uma pessoa e um veículo). O SIS II conterá
também cópias de mandados de detenção europeus (MDE) diretamente ligados a alertas
sobre pessoas procuradas para efeitos de detenção, de entrega ou de extradição,
tornando mais fácil e mais rápido para as autoridades competentes garantir o
acompanhamento necessário.
IP/13/309
O SIS II garante uma proteção elevada dos dados. O acesso ao SIS II está limitado às
autoridades nacionais de controlo das fronteiras, de polícia, das alfândegas, judiciárias e
às autoridades emissoras de vistos e de registos automóveis. Qualquer pessoa tem o
direito de aceder aos dados inseridos no SIS II que lhe digam respeito, assim como de
pedir à autoridade nacional competente que retifique ou apague as suas informações
pessoais. É também possível a qualquer pessoa interpor uma ação judicial para aceder,
corrigir, eliminar ou obter informações ou uma indemnização relativamente a um alerta
que lhe diga respeito. As autoridades supervisoras nacionais e a Autoridade Europeia que
supervisiona a proteção dos dados devem cooperar ativamente e assegurar uma
supervisão coordenada do SIS II.
Contexto
O SIS II, um sistema informático de vanguarda, tem três componentes: um sistema
central, os sistemas nacionais dos Estados pertencentes ao espaço Schengen e uma
infraestrutura de comunicações entre o sistema central e os sistemas nacionais.
No final de fevereiro de 2013, o total das dotações orçamentais da Comissão para o
projeto SIS II desde 2002 ascendia a 167 784 606 EUR.
A migração dos dados do SIS I+ para o SIS II será dada por concluída após um período
intensivo de monitorização (com a duração de um mês), durante o qual tanto o SIS I+
como o SIS II continuarão a coexistir e a manter-se sincronizados.
A partir de 9 maio 2013, a Agência de tecnologias da informação (eu.LISA) assumirá a
responsabilidade pela gestão quotidiana do sistema central.
Ligações úteis
MEMO/13/309
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Contactos :
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Tove Ernst (+32 2 298 67 64)
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