CORREIOBRAZILIENSE Caderno Cidades

CORREIOBRAZILIENSE
Caderno Cidades - 20/dezembro/2007
BRASÍLIA LEGAL
Concessões vencidas
Igrejas e templos ocupam terrenos públicos sem autorização ou com documentos antigos. GDF e MP
estudam regularização
Helena Mader
Da Equipe do Correio
Depois do início da regularização dos condomínios, o governo Fotos: Adauto Cruz/CB estuda uma forma de resolver o problema dos terrenos ocupados 17/12/2007
por igrejas e templos. Quase todos os lotes onde há instituições
religiosas no Distrito Federal estão irregulares. A estimativa da
Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) é que quase 1 mil
igrejas católicas e evangélicas funcionam em áreas públicas sem
contrato de concessão de uso ou com a autorização vencida. Tanto
o GDF como as lideranças religiosas querem colocar um ponto final
nessa irregularidade. Para isso, o governo e o Ministério Público
vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vai Igrejas católicas e evangélicas,
estabelecer as novas regras para a regularização dessas como a Sara Nossa Terra no
instituições. Há cerca de 800 templos evangélicos e 180 igrejas Sudoeste, ocupam irregularmente
católicas com irregularidades fundiárias no Distrito Federal. terrenos públicos. Terracap quer
legalizar
Na semana passada, o presidente da Terracap, Antônio Gomes,
reuniu-se com o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo
Bandarra, e com promotores das áreas de defesa do patrimônio
público e da ordem urbanística. Ele apresentou a proposta do
governo para regularizar os terrenos ocupados por igrejas e se
comprometeu a elaborar uma minuta do acordo, que deve ficar
pronta até o início de janeiro. O governo também vai enviar à
Câmara Legislativa um projeto de lei, com as normas para a
legalização desses terrenos.
A São Pio é uma das 180 igrejas
católicas que espera a assinatura
A idéia do GDF é fazer concessões de direito real de uso às igrejas do acordo entre governo e
promotores
para continuarem a ocupar os terrenos por um prazo de 30 anos
renováveis. Com a concessão, os beneficiados pagariam uma taxa
anual ao governo, pelo uso da área. Mas nem todos os templos serão beneficiados. “Nossa
intenção é resolver o problema das igrejas, mas nem todos os terrenos são passíveis de
regularização. Além disso, há templos em áreas residenciais, cuja regularização vai exigir
outras discussões. A maioria das igrejas da cidade está com contrato vencido ou não tem
contrato nenhum”, explica o presidente da Terracap, Antônio Gomes.
Acordo
O governo procurou o Ministério Público para estabelecer normas de regularização que não
sejam questionadas no futuro. “Por isso tivemos a idéia de fazer um TAC, a exemplo do que
fizemos para acelerar a legalização dos condomínios. É preciso discutir cada caso. Há igrejas
com outras atividades no terreno, como escolas ou emissoras, por exemplo. Vamos decidir
como será a solução de cada um desses problemas”, esclarece o presidente da Terracap.
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O promotor Libânio Rodrigues, assessor de políticas institucionais do Ministério Público, explica
que o MP vai analisar os mecanismos legais apropriados para a regularização dos terrenos
ocupados por igrejas. “Há muitos anos, várias instituições receberam concessões de direito real
de uso, que venceram e não puderam ser renovadas. Hoje, há entidades que recebem muitas
contribuições e poderiam comprar o terreno do governo. Mas sabemos que há várias
instituições que não têm condições para comprar o lote. Por isso, pedimos ao GDF um
levantamento completo sobre a situação. Precisamos conhecer a realidade dessas igrejas”,
explica o promotor. “Também é nosso interesse resolver essa situação”, acrescenta Libânio.
Alívio
Para o presidente do Conselho de Pastores Evangélicos do Distrito Federal, Josimar Francisco
da Silva, a regularização dos templos vai beneficiar os religiosos e a cidade. “Lutamos por isso
há anos e estamos acompanhando todas as negociações sobre o assunto. A solução para esse
problema seria um grande alívio, já que cerca de 800 das 2 mil igrejas da cidade têm
problemas com terrenos”, explica o pastor. “Já fizemos o cadastro de todas as igrejas de
Brasília e enviamos ao governo. Há terrenos em áreas da Terracap, da União e outros em
áreas residenciais. Cada um terá uma solução apropriada”, diz o pastor.
O arcebispo de Brasília, dom João Braz de Aviz, concorda com a urgência em regularizar a
situação. Ele acredita que a legalização dos terrenos será um alívio. “Fizemos uma reunião com
todos os padres da Arquidiocese e com o governador José Roberto Arruda, que nos garantiu
que levaria esse projeto adiante. Esperamos que haja uma solução rápida, todos estão na
expectativa”, explica o arcebispo. Dom João destaca ainda a importância de o governo destinar
terrenos para igrejas no momento de planejar os novos bairros. “Pedimos ao governador para
que haja uma reserva de terrenos para igrejas, quando forem criadas novas áreas
residenciais”, acrescenta o arcebispo de Brasília.
O NÚMERO
O problema
1 mil
é o número de lotes ocupados indevidamente
Memória
O problema das igrejas surgiu em 2001, quando a Câmara Legislativa aprovou a lei 2.688, que
autorizava a doação de lotes para entidades religiosas, culturais e assistenciais. Em
contrapartida, as instituições teriam que prestar serviços à comunidade. Com base nessa
legislação, centenas de terrenos foram doados para a construção de templos católicos,
evangélicos e ortodoxos, que ergueram as igrejas dentro da legalidade.
Mas em 2002, o Ministério Público questionou a lei 2.688 e a Justiça considerou a matéria
inconstitucional. O entendimento foi de que a doação fere os princípios de isonomia,
impessoalidade, moralidade e de interesse público. O TJ argumentou ainda que a constituição
veda a subvenção a cultos religiosos e igrejas.
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Com o julgamento, os terrenos das instituições caíram na ilegalidade. A Terracap tentou
licitar os lotes, mas as entidades religiosas questionaram o processo, já que muitas não teriam
condições de dar lances pelos terrenos. Um lote ocupado pela igreja evangélica Sara Nossa
Terra no Sudoeste, por exemplo, foi avaliado em 2002 por R$ 4 milhões. Também localizada
no Sudoeste, a paróquia São Pio, na EQRSW 2, também depende do TAC das igrejas para
regularizar sua situação fundiária.
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