Uma boa advogada de família precisa também se dedicar aos filhos

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Goiânia, 3 de setembro de 2009
Waldineia Ladislau
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“Uma boa advogada de família precisa também se dedicar aos filhos.
Por mais que goste da profissão, a família é fundamental.”
Maria Fernanda Vaiano, advogada
Tratamento sem restrições
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso especial interposto
pelo Centro Transmontano de São Paulo que pretendia limitar em dez
sessões a cobertura de radioterapia e quimioterapia, como prevê o estatuto
do plano de saúde. De acordo com a 3ª Turma do STJ, são consideradas
abusivas as restrições impostas que prejudiquem a eficácia de tratamento
relacionado à cobertura contratada. O relator do caso, ministro Sidnei
Beneti, apontou que a súmula 302 do STJ afirma ser abusiva cláusula
contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do
segurado. Interpretando a súmula analogicamente, o ministro concluiu que,
se não é possível limitar o tempo de internação do paciente, também não é
possível que o plano de saúde limite a quantidade de sessões de
radioterapia ou quimioterapia.
Separação pela internet
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em caráter
terminativo, projeto de lei que autoriza o uso da internet para acelerar a
separação entre casais. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora
da matéria, destacou que a proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada
nesse tipo de processo sem precisar se deslocar a um fórum ou cartório,
fazendo seu pedido pela web. A nova matéria também normatizará a
partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a
regularização dos nomes dos cônjuges.
Combate à corrupção
Será lançada hoje, às 9h30, no auditório da Procuradoria da República em
Goiás, a Rede de Controle da Gestão Pública, que será responsável por
articular ações de combate à corrupção e ao desvio de recursos no Estado.
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, estará presente no
evento para explicar como a AGU trabalha para coibir esse tipo de prática
ilegal no órgão.
Vrum
Lugar Certo
OJC
Jornal do Tocantins
Tv Anhanguera
Goiasnet
Fundação J. Câmara
Rede Anhanguera
Executiva FM
CONTATOS
ASSINATURAS:
3250-5353
CLASSIFICADOS:
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COMERCIAL DE
INTERNET:
3250-1323
ATENDIMENTO AO
ASSINANTE:
3250-1220
EXPEDIENTE
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Palestra - A ESA-GO promoverá amanhã,
às 19 horas, no auditório da Subseção da
OAB de Morrinhos, palestra sobre
Reformas no Código Brasileiro de Justiça
Desportiva e na Lei Geral sobre o Desporto
(Lei 9.615/98), também conhecida como Lei
Pelé.
Tráfico - O procurador-geral de Justiça,
Eduardo Abdon Moura, assinou termo de
parceria com a Secretaria Estadual de
Segurança Pública, as Polícias Civil e
Militar visando à implantação do plano
estadual de enfrentamento ao tráfico de
pessoas.
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara
presidirá hoje, a partir das 8h30, a
sexta sessão do 1º Tribunal do Júri de
Goiânia em auditório de faculdades de
Direito. Dessa vez, a escolhida é a
Alfa
Suspensão - A diretora de foro da comarca
de Caldas Novas, Placidina Pires,
suspendeu o atendimento em todas as
escrivanias e nas secretarias dos Juizados Especiais Cível e Criminal por
tempo indeterminado, no turno matutino. O objetivo da medida é intensificar
da Meta 2, do CNJ.
v2.0os trabalhos forenses para o cumprimento
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“Bem penhorado pertencente à embargante e ao seu cônjuge. Ambos
integrantes do quadro de sócios da empresa executada. Penhora efetivada.
Possibilidade. Encontrando-se o bem penhorado na posse da embargante
e de seu cônjuge, ambos sócios da executada originária, não há óbice à
penhora do bem, pois ambos (embargante e cônjuge) se beneficiaram do
labor do embargado, nada socorrendo à embargante a alegação de que
constava da sociedade apenas de forma “figurativa”. Agravo de petição a
que se nega provimento.” Processo TRT AP-02309-2008-009-18-00-9, da
9ª Vara do Trabalho de Goiânia. Relator: desembargador Elvecio Moura
dos Santos. Agravante: Sandoval Magalhães Pereira e outros. Agravado:
Carlos Antônio Borges da Costa. Acórdão publicado no Diário de Justiça
Eletrônico (DJE) do dia 17 de agosto de 2009.
Tribunais de Justiça de 17 Estados, incluindo Goiás, assinam hoje termo de
adesão para o envio de processos pela internet para o STJ. Com isso, 24
dos 32 tribunais brasileiros passam a integrar o projeto Justiça na Era
Virtual, coordenado pelo STJ.
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