III – EVOLUÇÃO DOS INDICADORES MACROECONÓMICOS 3.1

Novembro de 2010
III – EVOLUÇÃO DOS INDICADORES MACROECONÓMICOS
3.1 - Contexto Macroeconómico
Segundo o Relatório Anual do Banco de Moçambique, referente ao ano de 2009, depois do
pessimismo e incerteza que caracterizaram a primeira parte do ano em referência, no final desse
mesmo ano assistiu-se a um maior optimismo nas previsões de recuperação da economia
mundial a médio prazo, justificado pelo abrandamento da contracção da actividade económica,
em particular nas economias mais desenvolvidas, acompanhado por um comportamento misto da
inflação, manutenção de níveis de crescimento económico robustos nas economias de mercados
emergentes, aumento dos preços das principais mercadorias nas praças internacionais,
fortalecimento do Dólar Norte-Americano face às principais moedas internacionais e melhorias
assinaláveis no desempenho dos principais índices bolsistas do mundo.
Contudo, em termos anuais e globais, a conjuntura económica mundial voltou a ser marcada pela
continuação da crise despoletada em 2007, que levou a que governos e bancos centrais das
economias desenvolvidas e de mercados emergentes adoptassem medidas de estímulo, visando
amortecer os efeitos da crise na economia real. Efectivamente, assistiu-se à desaceleração do
crescimento económico mundial, determinada, principalmente, pelo desempenho negativo das
principais economias.
Ao nível das economias da África Subsahariana e da região da SADC, a crise financeira teve
reflexos na actividade produtiva e, sobretudo, ao nível do sector externo. Com efeito, assistiu-se
ao (i) abrandamento do ritmo de crescimento para 1,6% em 2009, com a África do Sul e o
Botswana a observarem contracções no nível de produção total, (ii) redução dos fluxos de ajuda
externa, (iii) agravamento dos défices fiscais, (iv) redução das receitas de exportação e (v)
retracção das taxas de inflação em quase todos os países.
Para a economia moçambicana, a segunda vaga da crise financeira teve efeitos notórios,
sobretudo a nível das variáveis do sector externo, que se traduziram, essencialmente, na queda
das exportações de bens em cerca de 30%, o que, perante uma queda menos pronunciada das
importações (11%), resultou no agravamento do défice da conta parcial de bens em 40,4%, o que
concorreu para que o défice da conta corrente, antes de donativos, fosse de USD 1.935,8
milhões.
Apesar de todas as adversidades, os principais indicadores macroeconómicos evoluíram em linha
com as previsões iniciais. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu, em termos reais, em 6,3%,
impulsionado, em grande medida, pelo sector terciário, o qual, por seu turno, foi dinamizado
pelos serviços de administração pública e financeiros, cujas taxas de variação anual aceleraram
para 15,1% e 14%, respectivamente.
A inflação anual, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Cidade de Maputo,
situou-se em 4,2%, o equivalente a uma redução de 1,9 pontos percentuais relativamente à cifra
de 2008, ao passo que a inflação média anual desacelerou para 3,25%, menos 7,1 pontos
percentuais que o valor observado em 2008. A evolução dos preços dos produtos alimentares,
particularmente, fruta, vegetais, cereais e seus derivados foi o que contribuiu para a variação
positiva do índice geral de preços, em 2009.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-1
Novembro de 2010
A informação contida na Conta Geral do Estado (CGE) de 2009, mostra que a arrecadação de
receitas públicas no exercício económico de 2009 atingiu 47.565 milhões de Meticais, valor que
corresponde a um crescimento nominal anual de 21,4%, representando 18,1% do PIB, enquanto
a despesa total, incluindo empréstimos líquidos às empresas públicas, totalizou 84.876 milhões
de Meticais, equivalente a 33,3% do PIB, traduzindo-se num acréscimo anual de 30,1%, tendo
estas sido cobertas, em 55%, pelas receitas correntes e o remanescente através de fundos
externos. Com estes fluxos, em 2009, o défice global antes de donativos agravou-se em 2,6
pontos percentuais face ao de 2008, situando-se em 13,7% do PIB, nível que reduz para 5,4% do
PIB (mais 2,9 pontos percentuais em relação a 2008) quando incorporados os donativos.
No seu Plano Económico e Social para 2009, o Governo fixou, de entre outros, os seguintes
objectivos:
•
Alcançar um crescimento económico de cerca de 6,7%;
•
Conter a taxa de inflação média anual a um dígito (8%);
•
Manter estável a taxa de câmbio;
•
Atingir um nível de 2.926 milhões de Dólares Norte-Americanos, em exportações de
bens, o que representará um crescimento em 8,9%, comparativamente ao valor projectado
para finais de 2008;
•
Atingir um nível de reservas internacionais líquidas que financiem cerca de 5,4 meses de
importações de bens e serviços não factoriais, excluindo os mega-projectos;
•
Melhorar o ambiente de negócios no País, por forma a atrair Investimento.
Na Conta Geral do Estado de 2009, o Governo reportou os seguintes resultados:
•
Crescimento de 6,3% do PIB;
•
Taxa de inflação média anual de 3,25%;
•
Depreciação, no ano, de 9,65% do Metical face ao Dólar Norte-Americano e 45,6%
relativamente ao Rand sul-africano;
•
As exportações totais de bens situaram-se em 1.852,6 milhões de Dólares NorteAmericanos (realização de 63,3%);
•
As Reservas Internacionais Líquidas com capacidade de cobrir 5,6 meses de importações
de bens e serviços não-factoriais.
Foi neste contexto que se executou o Orçamento do Estado de 2009, aprovado pela Lei
n.º1/2009, de 8 de Janeiro, em cujo preâmbulo se lê que “(...) o Governo definiu como prioridade
a garantia da estabilidade macroeconómica e a criação de condições que reforcem os padrões de
acumulação interna e do crescimento económico, a realização das despesas nos programas com
potencial para reduzir os níveis de pobreza absoluta (...) o incremento da qualidade na oferta de
bens e serviços públicos básicos através de uma maior racionalidade e selectividade na
realização dos gastos, bem como o reforço dos padrões de economia, eficácia e eficiência na
utilização dos recursos públicos”.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-2
Novembro de 2010
No presente capítulo, é analisada a evolução da arrecadação da receita, bem como a execução da
despesa, face ao Produto Interno Bruto (PIB) e em termos reais, no período 2005-2009,
apresentando-se, igualmente, o resultado de cada exercício.
3.2 – Evolução da Receita
3.2.1- Evolução da Receita em Termos Nominais
As receitas correntes apresentaram um crescimento nominal de 131,3%, no quinquénio 20052009, passando de 19.818,1 milhões de Meticais, em 2005, para 45.849,7 milhões de Meticais,
em 2009. No exercício de 2009, contribuíram para esta evolução, as medidas de Política Fiscal,
no âmbito do Sistema Tributário e Incentivos Fiscais, nomeadamente:
•
Abertura de 26 novos postos de cobrança;
•
Implementação do Projecto da Janela Única Electrónica (JUE), para a tramitação do
despacho aduaneiro e interacção electrónica com os utentes e administrações vizinhas;
•
Atribuição de 188.215 novos Número Único de Identificação Tributária (NUIT), visando
maior controlo dos contribuintes e alargamento da base tributária;
•
Início da implementação do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC)
nas zonas rural e urbana;
•
Implementação do Código dos Benefícios Fiscais, com os incentivos fiscais
racionalizados.
No ano em apreço, foram arrecadados 47.565 milhões de Meticais, dos quais as Receitas Fiscais
contribuíram com 41.761 milhões de Meticais, 87,8%1. Os Impostos Sobre Bens e Serviços
tiveram uma participação de 23.880 milhões de Meticais, 24,2 pontos percentuais superior em
relação à do ano anterior, seguidos dos Impostos Sobre o Rendimento, com 13.727 milhões de
Meticais, superando, em 17,1 pontos percentuais, o montante arrecadado em 2008. Os Outros
Impostos contribuíram, igualmente, para o crescimento das Receitas Fiscais, de forma
significativa, com uma variação na ordem dos 184,4%, conforme se apresenta no Quadro n.º
III.1.
1
(41.761,1/47.565) *100=87,8%
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-3
Novembro de 2010
Quadro n.º III.1 - Evolução da Receita
2006
Código
Designação
2005
2007
19.818
16.796
4.431
26.579
22.142
6.351
Var.
%
34,1
31,8
43,3
Imposto s/ o Rend. Pessoas Colectivas
1.493
2.536
11112
Imposto s/ o Rend. Pessoas Singulares
2.909
3.784
11113
Imposto Especial s/ o Jogo
112
Imposto s/ Bens e Serviços
11122
11123
1
11
111
Receitas Correntes
Receitas Fiscais
Imposto s/ o Rendimento
11111
Valor
2008
(Em milhões de Meticais)
2009
Var.
Var.
Valor
%
%
15,0
45.850
22,2
15,9
41.761
28,8
26,4
13.727
17,1
32.624
27.965
9.271
Var.
%
22,7
26,3
46,0
69,9
4.365
72,2
5.722
31,1
7.338
28,3
30,1
4.859
28,4
5.957
22,6
6.342
6,5
Valor
Valor
37.516
32.415
11.723
29
32
7,1
48
50,8
44
-7,4
47
7,7
11.199
14.490
29,4
17.225
18,9
19.232
11,7
23.880
24,2
Imposto s/ o Cons. de Produto Nacional
984
1.122
14,1
1.341
19,5
1.633
21,8
1.794
9,8
Imposto s/ o Cons. Produtos Importados
569
696
22,3
735
5,5
1.001
36,2
973
-2,7
11124
Imposto s/ o Comércio Externo
2.816
3.286
16,7
3.835
16,7
3.628
-5,4
4.138
14,0
11121
Imposto Sobre Valor Acrescentado
6.829
9.385
37,4
11.314
20,6
12.970
14,6
16.975
30,9
113
11131
Outros Impostos
Imposto do Selo
Imposto s/ Veículos
Licenças de Pesca
Taxa s/ os Combustíveis
1.166
286
1.301
214
563
11,6
-25,1
-1,1
1.469
322
713
12,9
50,3
26,7
1.461
322
47
31
719
-0,5
0,0
0,8
4.154
440
56
56
3.273
184,4
36,5
18,3
80,2
355,4
15
-71,3
6
-57,8
111312
569
Impostos Directos e Indirectos Extintos
111314
12
13
14
2
2
-66,8
Royalties e Imposto de superficie
-
-
-
-
-
57
-
126
121,6
Imposto de Reconstrução Nacional
-
-
-
-
-
8
-
6
-18,7
194
3.034
1.055
1.508
1.715
47.565
-28,1
26,4
-60,9
22,6
2,5
21,4
Outros
Receitas Não Fiscais
Receitas Consignadas
Receitas Próprias
Receitas de Capital
TOTAL
Fonte: CGE (2005-2009)
50
260
1.496
1.527
707
1.124
20.942
53
470
2.670
1.767
1.612
1.215
27.794
6,6
80,5
78,5
15,8
128,0
8,1
32,7
418
2.457
2.201
1.111
1.850
34.474
-11,0
-8,0
24,5
-31,1
52,3
24,0
270
2.401
2.700
1.230
1.674
39.190
-35,4
-2,3
22,6
10,7
-9,5
13,7
Ainda do mesmo quadro, observa-se que, em 2009, as Receitas Não Fiscais e as de Capital
também registaram um crescimento, ao contrário de 2008, à taxa de 26,4% e 2,5%,
respectivamente. As Receitas Próprias registaram, igualmente, um crescimento (22,6%), enquanto
as Consignadas decresceram de forma acentuada, no mesmo período, na ordem de 60,9%. No
global, as Receitas Totais cresceram 21,4%, comparativamente ao exercício de 2008, isto é,
arrecadou-se 47.565 milhões de Meticais, em 2009, contra 39.190 milhões de Meticais, em 2008.
Relativamente às Receitas Não Fiscais, estas registaram uma queda acentuada de 2006 a 2007,
passando de 78,5% para uma taxa negativa de 8%, só voltando a crescer no exercício em análise
(26,4). As Receitas de Capital apresentam uma tendência crescente de 2006 a 2007, interrompida
em 2008 (-9,5%) voltando a crescer em 2009 (2,5%). No que tange às Receitas Próprias, estas
registaram uma variação positiva de 128% em 2006, para, em 2007, apresentar uma queda de
31,1%, passando para positiva de 22,6%, em 2009.
O gráfico seguinte mostra a evolução e tendência das Receitas Correntes e de Capital. Espelha,
igualmente, a evolução das Receitas Fiscais e Não Fiscais ao longo do quinquénio.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-4
Novembro de 2010
Gráfico n.º III. 1. – Evolução da Receita
50000
45000
40000
35000
Receitas Fiscais
30000
Receitas não Fiscais
25000
Receitas Correntes
20000
Receitas de Capital
15000
10000
5000
0
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte: CGE (2005-2009)
Constata-se, no Gráfico n.º III.1, que, no período em análise, as Receitas Correntes registaram
taxas de crescimento substanciais, influenciadas pelo crescimento das Receitas Fiscais.
No que tange às Receitas Correntes, estas desagregam-se em Receitas Fiscais, Não Fiscais,
Próprias e Consignadas. Dentro deste grupo verifica-se que, no quinquénio, as Receitas Fiscais
são as que tiveram maior peso.
3.2.2 - Evolução da Receita face ao PIB
A Conta Geral do Estado de 2008 indica um valor do PIB (de 2008) de 239.249,1 mil Meticais e
a de 2009 apresenta 239.775,0 mil Meticais para o ano anterior, o que não permite a análise e
comparabilidade, na mesma base, dos indicadores macroeconómicos.
O Governo, no exercício do direito ao contraditório, esclareceu que “no momento da elaboração
da Conta Geral do Estado de 2008, o Instituto Nacional de Estatística ainda não tinha concluido
o apuramento das estatísticas, razão pela qual foi considerado um PIB provisório, que veio a ser
actualizado em 2009”.
O Tribunal Administrativo entende que pelo imperativo de que a Conta Geral do Estado deve ser
elaborada com clareza, exactidão e simplicidade, por forma a permitir a sua análise económica e
financeira, o Governo deveria evidenciar que os dados constantes nela são provisórios e que
carecem de ajustes, após o apuramento final das estatísticas.
Segundo o Relatório Anual do Banco de Moçambique (2009), na conjuntura interna, o destaque
vai para o crescimento de 6,3%, do PIB real, liderado pelo sector terciário com uma contribuição
de 3,6 pontos percentuais, a redução da inflação anual para 4,2%, em Dezembro de 2009, nível
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-5
Novembro de 2010
mais baixo dos últimos cinco anos, menos 1,97 pontos percentuais em relação ao nível observado
em 2008. Comportamento semelhante teve a inflação média anual que reduziu de 10,3%, em
Dezembro de 2008, para 3,3%, em Dezembro de 2009, o equivalente a uma queda de 7,1 pontos
percentuais.
No quinquénio em consideração, o PIB nominal cresceu à taxa anual mais elevada, de 22,9%, em
2006, e registou a mais baixa, de 4,2%, em 2007, como se apresenta mais adiante. O crescimento
de 10% do PIB, em 2009, significou uma queda de 8,8 pontos percentuais comparativamente ao
do exercício anterior, conforme se pode observar no Quadro n.º III.2, a seguir.
Quadro n.º III.2 - Evolução da Receita Face ao PIB
Código
De signação
2005
12,9
11,0
2,9
(Em pe rce ntage m do PIB)
2006
2007
2008
13,7
16,2
15,6
11,5
13,9
13,5
3,3
4,6
4,9
2009
17,4
15,9
5,2
1
11
111
Re ce itas Corre nte s
Re ce itas Fiscais
Imp. Sobre o Re ndime nto
11111
Imposto s/ o Rend. Pessoas Colectivas
1,0
1,3
2,2
2,4
2,8
11112
112
11122
11123
11124
11121
113
11131
111312
111314
12
13
14
2
Imposto s/ o Rend. Pessoas Singulares
Imp. Sobre Be ns e Se rviços
Imposto Cons. de Produto Nacional
Imposto Cons. Produtos Importados
Imposto s/ o Comércio Externo
Imposto sobre Valor Acrescentado
O utros Impostos
Imposto do Selo
T axa s/ os Combustíveis
Outros
Re ce itas não Fiscais
Re ce itas Próprias
Re ce itas Consignadas
Re ce itas de Capital
TO TAL
1,9
7,3
0,6
0,4
1,8
4,5
0,8
0,2
0,4
0,2
1,0
0,5
1,0
0,7
13,7
2,0
7,5
0,6
0,4
1,7
4,9
0,7
0,1
0,3
0,2
1,4
0,8
0,9
0,6
14,4
2,4
8,6
0,7
0,4
1,9
5,6
0,7
0,2
0,4
0,2
1,2
0,6
1,1
0,9
17,1
2,5
8,0
0,7
0,4
1,5
5,4
0,6
0,1
0,3
0,1
1,0
0,5
1,1
0,7
16,3
2,4
9,1
0,7
0,4
1,6
6,5
1,6
0,2
1,2
0,1
1,2
0,6
0,4
0,7
18,1
PIB
Cre scime nto
Fonte : CGE (2005-2009)
(Em mil Meticais)
2005
2006
2007
2008
2009
153.041,0 193.322,0 201.437,0 239.775,0 263.173,8
26,3
4,2
18,8
10,0
Ainda do mesmo quadro, verifica-se que o peso das Receitas Correntes, relativamente ao PIB,
cresceu de 2005 a 2007, tendo passado de 12,9%, em 2005, para 16,2%, em 2007, decrescendo
para 15,7%, em 2008. Em 2009, retomou a tendência crescente, atingindo o nível de 18,1%, o
mais alto do quinquénio em apreço. No que toca a este indicador, o Plano de Acção para a
Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II) fixou as metas de 15,9%, para 2008, e 16,2%, para
2009, que confrontadas com as taxas alcançadas nestes anos revelam o cumprimento (em 2009)
dos objectivos delineados.
Relativamente à contribuição das Receitas Fiscais no PIB, por sub-grupos de impostos, constatase que, em 2009, os Impostos sobre Bens e Serviços tiveram a maior participação, com 9,1%,
seguidos dos Impostos sobre o Rendimento, com 5,2% e os Outros Impostos registaram 1,6%.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-6
Novembro de 2010
Relativamente à evolução do peso dos grandes sub-grupos das Receitas Fiscais em relação
PIB, verifica-se que os Impostos sobre o Rendimento têm mantido uma tendência crescente
longo do quinquénio, passando de 2,9%, em 2005, para 5,2%, em 2009. Por outro lado,
Impostos sobre Bens e Serviços passaram de 7,3%, em 2005, para 9,1%, em 2009, embora
2007 a 2008 se tenha registado um decréscimo de 0,6 pontos percentuais.
ao
ao
os
de
3.2.3 - Evolução da Receita em Termos Reais
No Quadro n.º III.3, é apresentada a evolução global da receita em termos reais, com valores de
referência do ano de 2009.
Quadro n.º III.3 – Evolução da Receita em Termos Reais (a preços de 2009)
2005
Código
Designação
Valor
25.686
22.690
6.025
2006
Var.
Valor
%
31.676
23,3
26.503
16,8
7.602
26,2
2007
(Em milhões de Meticais)
2009
Var.
Var.
Valor
Valor
%
%
37.218
4,1
45.850
23,2
33.469
9,2
41.761
24,8
12.104
19,1
13.727
13,4
2008
Var.
%
35.769 12,9
30.661 15,7
10.165 33,7
Valor
1
11
111
Receitas Correntes
Receitas Fiscais
Imposto Sobre Rendimento
11111
Imposto s/ o Rend. Pessoas Colectivas
2.029
3.035
49,5
4.786
57,7
5.907
23,4
7.338
24,2
11112
Imposto s/ o Rend. Pessoas Singulares
3.955
4.530
14,5
5.327
17,6
6.151
15,5
6.342
3,1
11113
112
11121
11122
Imposto Especial Sobre Jogos
Imp. Sobre Bens e Serviços
Imposto s/ o Valor Acrescentado
Imposto s/ o Cons. de Produto Nacional
40
15.228
9.286
1.338
38
17.344
11.233
1.343
-5,7
13,9
21,0
0,4
52
18.886
12.405
1.471
38,1
8,9
10,4
9,5
45
19.857
13.391
1.686
-12,8
5,1
8,0
14,7
47
23.880
16.975
1.794
4,3
20,3
26,8
6,4
11123
11124
113
11131
11132
111311
111312
Imposto s/ o Cons. Produtos Importados
Imposto s/ o Comércio Externo
Outros Impostos
Imposto do Selo
Imposto s/ Veículos
Licenças de Pesca
Taxa s/ os Combustíveis
774
3.830
1.438
389
51
99
774
834
3.934
1.557
256
48
49
674
7,7
2,7
8,3
-34,0
-6,8
-50,0
-12,9
806
4.204
1.610
353
46
62
782
-3,4
6,9
3,5
37,7
-2,7
26,6
16,0
1.033
3.746
1.508
333
49
32
742
28,3
-10,9
-6,3
-5,8
5,3
-48,7
-5,1
973
4.138
4.154
440
56
56
3.273
-5,8
10,5
175,4
32,2
14,6
74,5
341,1
Impostos Directos e Indirectos Extintos
0
0
2
-67,9
0
7
Royalties e Imposto de Superfície
0
0
0
59
126 114,6
Imposto de Reconstrução Nacional
0
0
0
8
6 -21,2
111314 Outros
125
529 323,2
367 -30,7
279 -23,9
194 -30,3
12
Receitas Não Fiscais
2.034
3.057
50,3
2.694 -11,9
2.479
-8,0
3.034
22,4
13
Receitas Próprias
961
1.930 100,7
1.218 -36,9
1.270
4,3
1.508
18,8
14
Receitas Consignadas
2.076
2.116
1,9
2.413 14,1
2.787
15,5
1.055 -62,2
2
Receitas de Capital
1.528
1.596
4,4
2.028 27,1
1.728 -14,8
1.715
-0,8
TOTAL
28.475 33.271
16,8
37.797 13,6
40.464
7,1
47.565
17,5
Fonte: CGE (2005-2009)
(a) Valores ajustados utilizando as seguintes taxas de inflação: 7,2%, em 2005, 13,6%, em 2006, 9,17%, em 2007, 6,19% em 2008 e 3,25% em
2009.
As Receitas Correntes tiveram uma taxa de crescimento de 23,3%, em 2006, 12,9%, em 2007,
4,1%, em 2008 e, finalmente, 23,2%, em 2009. Contribuíram, para este crescimento, as Receitas
Fiscais que, relativamente às outras sub-rubricas, registaram uma evolução de 24,8%, em 2009,
seguidas das Não Fiscais, com 22,4%. As Receitas Consignadas apresentaram um decréscimo
acentuado, em 2009, de menos 62,2%.
No grupo das Receitas Fiscais, os Impostos Sobre o Rendimento tiveram uma evolução de,
26,2%, em 2006, 33,7%, em 2007, 19,1%, em 2008 e 13,4%, no exercício em análise. É de
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-7
Novembro de 2010
realçar, nos Impostos sobre o Rendimento, que em 2009, pela primeira vez, a cobrança do
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) superou a do Imposto sobre o
Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS), que poderá ter sido influenciado pelas alterações às
leis fiscais, a partir de Dezembro de 2008, com a implementação dos novos códigos do IRPC e
IRPS bem como a intensificação das fiscalizações.
3.3 - Evolução da Despesa
No exercício em apreço, a despesa total foi de 86.701 milhões de Meticais, valor superior em
21,8% ao registado no ano anterior, correspondendo a uma variação de 6,9 pontos percentuais.
Como se observa no Quadro n.º III.4, o crescimento das Despesas Correntes foi de 23,7%, em
2006, 23,6%, em 2007, 16,5%, em 2008 e 17,5%, em 2009. Por sua vez, o crescimento das
Despesas de Investimento foi de 18,3%, em 2006, 29,8%, em 2007, 14,9%, em 2008 e 24,7%,
em 2009.
Ainda no mesmo quadro, em 2009, as Despesas Correntes (43.505 milhões de Meticais) e as de
Investimento (35.336 milhões de Meticais) representaram 51,3% e 41,6%, respectivamente. No
grupo das despesas correntes, destacam-se as “Despesas com o Pessoal”, “Bens e Serviços” e
“Transferências Correntes”, com pesos de 26,6%, 10,7% e 9,3%, respectivamente. No grupo das
Despesas de Investimento, as de financiamento externo representaram 25,8% e as do interno
15,8%.
As Operações Financeiras (5.747 milhões de Meticais) tiveram um peso de 6,8% e as Despesas
de Capital, de 0,3%, em 2009.
Quadro n.º III.4 - Evolução da Despesa
2005
Cód.
Designação
Despesas com o Pessoal
1.1
Bens e Serviços
1.2
Encargos da Dívida
1.3
Transferências Correntes
1.4
Subsídios
1.5
Outras Despesas Correntes
1.6
Exercícios Findos
1.7
Sub-total Despesas Correntes
Despesas de Capital
2.1
Transferências de Capital
2.2
Outras D. de Capital
2.3
Sub-total Despesas de Capital
Financiamento Interno
Financiamento Externo
Sub-total Despesas de Investimento
Operações Activas
3.1
Operações Passivas
3.2
Sub-total Operações Financeiras
Total Despesas
Fonte: CGE (2005-2009)
Valor
10.733
4.425
1.266
3.833
222
309
20.788
66
0
0
66
5.317
10.740
16.057
3.062
1.538
4.600
41.510
2006
Var.
Valor
%
12.983
21,0
5.774
30,5
1.380
9,0
4.555
18,8
312
40,9
698 125,7
4
25.706
23,7
102
53,5
0
1
103
55,0
6.542
23,0
12.459
16,0
19.001
18,3
2.387 -22,1
1.370 -10,9
3.756 -18,3
48.566
17,0
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
2007
Valor
15.996
6.599
1.277
5.902
345
1.654
8
31.781
202
0
0
202
9.236
15.425
24.661
2.833
1.186
4.019
60.663
2008
Var.
%
23,2
14,3
-7,5
29,6
10,3
137,0
121,3
23,6
98,0
96,1
41,2
23,8
29,8
18,7
-13,4
7,0
24,9
Valor
19.084
8.049
1.259
7.003
394
1.236
7
37.032
243
2
0
245
11.296
17.040
28.336
2.384
1.699
4.083
69.695
(Em milhões de Meticais)
2009
Peso
Var.
Var.
(%)
Valor
%
%
19,3 22.544 18,1 26,6
22,0
9.081 12,8 10,7
-1,4
1.371
8,9
1,6
18,6
7.912 13,0
9,3
14,4
438 10,9
0,5
-25,3
2.159 74,7
2,5
-13,2
0 -98,3
0,0
16,5 43.505 17,5 51,3
20,3
288 18,4
0,3
21,1
288 17,7
0,3
22,3 13.432 18,9 15,8
10,5 21.904 28,5 25,8
14,9 35.336 24,7 41,6
-15,8
4.571 91,7
5,4
43,2
1.176 -30,8
1,4
1,6
5.747 40,8
6,8
14,9 84.876 21,8
100
III-8
Novembro de 2010
Como se observa do quadro acima, o grupo das Operações Financeiras apresentou maior
crescimento (40,8%), entre 2008 e 2009, devido, fundamentalmente, ao crescimento de 91,7%,
em relação à despesa total, verificado nas Operações Activas, que passaram de 2.384 milhões de
Meticais para 4.571 milhões de Meticais, devido ao aumento de capital em 3 empresas e ao
saneamento financeiro em 6, e aos suprimentos e aplicações financeiras do Estado, através do
IGEPE. Ainda no que diz respeito à variação, no ano em apreço, seguiram-se as Despesas de
Investimento, com 24,7%, Despesas de Capital, com 17,7%, e as Despesas Correntes, com
17,5%.
Importa realçar que, ao longo do quinquénio 2005-2009, a despesa total tem apresentado
variações, pois, cresceu 7,9 pontos percentuais, de 2006 para 2007, desacelerou em 10 pontos
percentuais, de 2007 para 2008, e voltou a crescer 6,9 pontos percentuais, de 2008 para 2009.
Relativamente às Despesas de Investimento, registou-se uma taxa de crescimento de 24,7%,
entre 2008 e 2009, tendo se verificado taxas de crescimento positivas, tanto para as despesas de
financiamento interno, como do externo. Analisando as taxas de crescimento no quinquénio, para
estes dois subgrupos da Despesa de Investimento, observa-se que, contrariamente ao que se
registava nos anos anteriores, em 2009, as de financiamento interno cresceram a uma taxa
inferior (18,9%), comparativamente às do externo (28,6%).
O Gráfico n.º III.2 espelha a evolução e a tendência das Despesas de Funcionamento, Despesas
de Investimento, bem como as das Operações Financeiras.
Gráfico n.º III.2 - Evolução da Despesa
90.000
80.000
Despesas
Totais
(Em milhões de Meticais)
70.000
60.000
Operações
Financeiras
50.000
Despesas de
Investimento
40.000
30.000
Despesas de
Funcionamento
20.000
10.000
0
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte: CGE (2005-2009)
Neste ciclo de 5 anos, as Despesas de Funcionamento e as de Investimento têm-se revelado
tendencialmente crescentes, contrariamente às Operações Financeiras, cujo comportamento
apresenta maior estabilidade. Este facto revela, conforme vem-se afirmando, a fraca capacidade
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-9
Novembro de 2010
de o Saldo das Operações Financeiras financiar as Despesas de Funcionamento e de
Investimento.
3.3.1 - Evolução da Despesa Face ao PIB
No Quadro n.º III.5, observa-se que a Despesa, em percentagem do PIB, foi de 32,3%, em 2009,
29,1%, em 2008, depois de ter sido de 30,1%, em 2007, de 25,1%, em 2006 e de 27,1%, em
2005.
Quadro n.º III.5 - Evolução da Despesa Face ao PIB
Código
Designação
(Em percentagem do PIB)
2005
2006
2007
2008
2009
1.1
Despesas com o Pessoal
7,0
6,7
7,9
8,0
8,6
1.2
Bens e Serviços
2,9
3,0
3,3
3,4
3,5
1.3
Encargos da Dívida
0,8
0,7
0,6
0,5
0,5
1.4
Transferências Correntes
2,5
2,4
2,9
2,9
3,0
1.5
Subsídios
0,1
0,2
0,2
0,2
0,2
1.6
Outras Despesas Correntes
0,2
0,4
0,8
0,5
0,8
1.7
Exercícios Findos
0,0
-
0,0
0,0
0,0
13,6
13,3
15,8
15,4
16,5
2.1
Bens de Capital
0,0
0,1
0,1
0,1
0,1
2.2
Transferência de Capital
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.3
Outras D. de Capital
0,0
0,0
-
0,0
0,0
0,0
0,1
0,1
0,1
0,1
3,5
3,4
4,6
4,7
5,1
7,0
6,4
7,7
7,1
8,3
10,5
9,8
12,2
11,8
13,4
2,0
1,2
1,4
1,0
1,7
1,0
0,7
0,6
0,7
0,4
3,0
1,9
2,0
1,7
2,2
27,1
25,1
30,1
29,1
32,3
Sub-total Despesas Correntes
Sub-total Despesas de Capital
Financiamento Interno
Financiamento Externo
Sub-total Despesas de Investimento
Operações Activas
2.4.1.
2.4.2.
Operações Passivas
Sub-total Operações Financeiras
Total Despesas
Fonte: CGE (2005-2009)
A participação das Despesas Correntes no PIB foi de 13,6%, em 2005 e de 13,3%, em 2006. Nos
dois anos seguintes, 2007 e 2008, foi de 15,8% e 15,4%, respectivamente, tendo, no exercício em
consideração, registado a maior proporção, 16,5%.
Observa-se, ainda, no mesmo quadro, que a participação das Despesas com o Pessoal no PIB
diminuiu ligeiramente em 2006, ao nível de 6,7%, depois de ter sido de 7,0%, no ano anterior.
Mas, de 2007 a 2009 apresentou uma tendência crescente, ou seja, passou de 7,9% em 2007, 8%,
em 2008 e, 8,6%, no ano de 2009. Importa realçar que as verbas respeitantes a Bens e Serviços e
Transferências Correntes evoluíram de 2,9% e 2,5% em 2005 para 3,5% e 3,0%, em 2009. Em
termos relativos, cabe referir que a evolução da parcela respeitante a Outras Despesas Correntes
cresceu de 0,2% para 0,8%, no mesmo período.
Em percentagem do PIB, as Despesas de Investimento tiveram o seu valor diminuído de 2005
para 2006, ao passar de 10,5% para 9,8%. De 2007 a 2008, registaram 12,2% para 11,8%. De
2006 para 2007 verificou-se o contrário, pois, o mesmo indicador aumentou de 9,8% para 12,2%.
Igual comportamento registou-se de 2008 para 2009, em que aumentou de 11,8% para 13,4%.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-10
Novembro de 2010
As Operações Financeiras tiveram variações pouco significativas na sua relação com o PIB,
excepto em 2006, em que a variação foi de 1,1 pontos percentuais, e de 2008 para o ano em
apreço, em que aumentou 0,5 pontos percentuais, passando a representar 2,2% do PIB.
A variação pouco significativa das operações financeiras está relacionada com a implementação
da decisão do Governo de reduzir as participações do Estado em empresas e o seu esforço de
continuar a aumentar a sua presença nos sectores estratégicos, como é o caso da Hidroeléctrica
de Cahora Bassa, SA (HCB). Nesta, em 2007, o Estado assumiu o controlo de 85% do capital
social, equivalente a 20.024.392 mil Meticais, representando 76% no total das participações do
Estado, justificando a variação ocorrida em 2007.
3.3.3 - Evolução da Despesa em Termos Reais
A Despesa Total, a preços de referência de 2009, cresceu à taxa de 3%, em 2006, a mais baixa do
quinquénio em consideração, devido, fundamentalmente, à redução das Operações Financeiras,
tendo voltado a registar um crescimento de 15,5%, em 2007. Em 2008, observa-se uma queda
acentuada para 4,2%. No ano em apreço, a Despesa Total foi de 84.876,2 milhões de Meticais,
representando um crescimento, em termos reais, de 17,9%, em relação ao ano anterior.
Relativamente às Despesas Correntes, estas cresceram 8,8%, em 2006, 14,3%, em 2007, 5,6%,
em 2008 e 13,8%, no ano em apreço, tendo sido de 43.505,3 milhões de Meticais, segundo se
pode constatar no Quadro n.º III.6.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-11
Novembro de 2010
Quadro n.º III.6 – Evolução da Despesa em Termos Reais (a preços de 2009)
2006
2005
Cód.
Designação
2008
2007
(Em milhões de Meticais)
2009
Var.
Var.
Valor
%
%
8,2
22.544,3 14,4
1.1
Despesas com o Pessoal
15.023,5
15.998,2
Var.
%
6,5
18.216,5
Var.
%
13,9
1.2
Bens e Serviços
6.194,4
7.114,5
14,9
7.515,6
5,6
8.310,2
10,6
9.081,2
9,3
1.3
Encargos da Dívida
1.772,4
1.701,0
-4,0
1.453,9
-14,5
1.299,7
-10,6
1.370,7
5,5
1.4
Transferências Correntes
5.365,5
5.612,8
4,6
6.722,0
19,8
7.230,7
7,6
7.912,6
9,4
1.5
Subsídios
310,3
384,9
24,0
392,5
1,9
407,3
3,8
437,5
7,4
1.6
Outras Despesas Correntes
432,9
860,1
98,7
1.883,7
119,0
1.276,2
-32,3
2.158,9
69,2
1.7
Exercícios Findos
.-.
-
7,5
-22,2
Sub-total Despesas Correntes
Valor
Valor
0,0
Valor
9,7
-
Valor
19.704,0
0,1 -98,7
29.099,1
31.671,6
8,8
36.193,9
14,3
38.235,6
5,6
43.505,3
13,8
93,1
125,6
35,0
229,9
83,0
250,9
9,1
287,7
14,7
Transferência de Capital
0,0
0,0
-
0,0
-
1,5
-
0,0
-
Outras Despesas de Capital
0,0
1,2
-
0,0
-
0,0
-
0,0
-
2.1
Bens de Capital
2.2
2.3
Sub-total Despesas de Capital
Financiamento Interno
93,1
126,8
36,3
229,9
81,3
252,4
9,8
287,7
14,0
7.442,4
8.061,3
8,3
10.518,4
30,5
11.662,8
10,9
13.431,5
15,2
Financiamento Externo
15.033,9
15.351,7
2,1
17.567,1
14,4
17.593,7
0,2
21.904,7
24,5
22.476,3
23.412,9
4,2
28.085,5
20,0
29.256,5
4,2
35.336,2
20,8
4.286,2
2.940,9
-31,4
3.225,8
9,7
2.461,6
-23,7
4.570,8
85,7
Sub-total Despesas de Investimento
Operações Activas
2.4.1.
Operações Passivas
2.152,6
1.687,7
-21,6
1.351,1
-19,9
1.754,1
29,8
1.176,2 -32,9
Sub-total Oper. Financeiras
6.438,7
4.628,6
-28,1
4.576,9
-1,1
4.215,7
-7,9
5.747,0
36,3
Total Despesas
58.107,2 59.840,0
3,0
69.086,3
15,5 71.960,3
4,2
84.876,2
Fonte: CGE (2005-2009)
(a) Valores ajustados utilizando as seguintes taxas de inflação: 13,6%, em 2006, 8,2%, em 2007, 10,3%, em 2008 e 3,25%, em 2009.
17,9
2.4.2.
No período de 2005 a 2009, as Despesas com o Pessoal, os Bens e Serviços, as Transferências
Correntes, os Subsídios e as Despesas de Capital registaram um crescimento contínuo, enquanto
os Encargos da Dívida tiveram uma redução, com excepção do ano em apreço, em que se
registou um crescimento de 5,5%, em relação ao ano anterior.
As Despesas de Investimento registaram crescimentos ao longo do quinquénio, com taxas de
4,2%, em 2006, 20%, em 2007, 4,2%, em 2008 e de 20,8%, em 2009, em que passou a ser de
35.336,2 milhões de Meticais.
Por seu turno, as Operações Financeiras registaram decréscimos durante o mesmo período, com
excepção do ano de 2009, em que aumentaram 36,3%, em relação ao ano anterior, passando a ser
de 5.747 milhões de Meticais.
Verifica-se, ainda, que no quinquénio em apreço as Operações Passivas, com excepção do ano de
2008, apresentaram uma tendência decrescente, com taxas de 21,6%, 19,9% e 33,6% nos anos de
2006, 2007 e 2009, respectivamente. Já as Operações Activas manifestaram um comportamento
oscilante, registando taxas negativas em 2006 e 2008 e positivas em 2007 e 2009, conforme
retrata o Quadro n.º III-6.
3.4 - Análise Comparativa da Evolução da Receita e da Despesa, em Termos Reais
No gráfico seguinte, são apresentadas as receitas e despesas totais, em valores constantes do ano
de 2009, bem como as Despesas de Funcionamento, de Investimento e as Operações Financeiras.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-12
Novembro de 2010
De uma maneira geral, tanto a receita como a despesa cresceram de forma considerável,
particularmente a segunda. Por seu turno, as Operações Financeiras tiveram um comportamento
relativamente estável.
Da análise da evolução das duas componentes da despesa (de Funcionamento e de Investimento),
constata-se que os valores da componente Funcionamento, no quinquénio, foram sempre
superiores aos do Investimento.
Gráfico n.º III.3 – Receitas e Despesas em Termos Reais
180.000
milhões de Meticais
160.000
35.338
140.000
28.336
120.000
24.661
100.000
80.000
60.000
19.913
20.743
25.863
28.188
51.482
52.960
Desp. de
Funcionamento
37.276
31.982
40.000
20.000
43.793
Desp.
Investimento
60.661
Despesa Total
69.695
79.131
Operac.
Financeiras
Receita Total
0
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte: CGE (2005-2009)
3.5 - Determinação do Resultado do Exercício
O Saldo Corrente é resultado da diferença entre a Receita Corrente e a Despesa Corrente e indica
a capacidade de a Administração Pública gerar fundos para financiar as suas despesas correntes.
Como se constata no Quadro n.º III.7, o Saldo Corrente foi negativo, 970 milhões de Meticais,
em 2005 e passou a ter superávite nos três últimos anos, com 873 milhões de Meticais, em 2006,
843 milhões de Meticais, em 2007, 418 milhões de Meticais, em 2008, para, em 2009, atingir os
2.345 milhões de Meticais, ou seja, aumentou a capacidade de a Administração Pública
moçambicana gerar recursos para financiar as despesas correntes, devido, fundamentalmente, ao
aumento da arrecadação das receitas fiscais por parte do Estado moçambicano.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-13
Novembro de 2010
Quadro n.º III.7 – Resultado do Exercício
(Em milhões de Meticais)
Designação
Em valor
2005
2006
2007
2008
2009
Receita Corrente
19.818
26.579
32.624
37.450
45.850
Despesa Corrente
20.788
25.706
31.781
37.032
43.505
Saldo Corrente
Receita de Capital
Despesa de Capital
Reembolso de Empréstimos
Despesa de Investimento
Operações Activas
-970
873
843
418
2.345
1.124
1.215
1.850
1.740
1.716
66
103
202
244
288
156
98
226
226
0
16.057
19.000
24.661
28.336
35.338
3.063
2.064
2.832
2.384
4.571
-18.876
-18.981
-24.777
-28.580
-36.136
Donativos
11.892
18.188
20.291
23.010
25.771
Défice após donativos
-6.984
-793
-4.486
-5.569
-10.365
Empréstimos Externos
8.098
8.117
7.932
7.125
13.105
Operações Passivas
1.538
1.363
1.186
1.699
0
-424
5.961
2.260
-144
-2.740
Défice antes de donativos
Crédito Interno Líquido
Fonte: CGE (2005-2009)
Os Empréstimos Externos também decresceram, passando de 8.117 milhões de Meticais, em
2006, para 7.932 milhões de Meticais, em 2007, e 7.125 milhões de Meticais, em 2008. Porém,
no exercício em apreço, voltaram a crescer, atingindo o nível mais alto deste quinquénio, 13.105
milhões de Meticais, agravando, desta forma, o Défice após Donativos.
O Défice antes de donativos é igual à diferença entre o Saldo Corrente e as Receitas de Capital
somadas aos Reembolsos de Empréstimos e subtraídas as Despesas de Investimento e Operações
Activas. Ao longo do quinquénio, registaram-se aumentos neste défice, que passou de 18.876
milhões de Meticais, em 2005, para 36.136 milhões de Meticais, em 2009.
No que tange ao Défice após donativos, este é igual à soma do saldo global antes de donativos e
os donativos. No período em análise, este saldo sofreu variações significativas, sendo de 6.984
milhões de Meticais, em 2005, 793 milhões de Meticais, em 2006, 4.486 milhões de Meticais,
em 2007, 5.569 milhões de Meticais, em 2008, para culminar, em 2009, com 10.365 milhões de
Meticais.
De seguida, apresenta-se, no Quadro n.º III.8, a relação entre o Resultado do Exercício e o PIB,
onde o défice antes de donativos, que representava 12,3% do PIB, em 2005, baixou para 9,8%,
em 2006. Em 2007, passou para 12,3%, voltando a diminuir para 11,9%, em 2008 e a crescer em
2009, para 13,7%.
O indicador acima reflecte as necessidades de financiamento que, de acordo com as previsões do
PARPA II, passaria de 11,2% do PIB,2 em 2008, para 11,6%, em 2009. Como demonstrado no
quadro, foi de 13,7%, em 2009, superior, portanto, ao previsto.
2
Recursos Externos/PIB, em milhões de Meticais, 26.433 /236.408, em 2008 e 25.793/266.732, em 2009
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-14
Novembro de 2010
Quadro n.º III.8 – Resultado do Exercício Face ao PIB
Designação
Em % do PIB
2005
2006
2007
2008
2009
Receita Corrente
12,9
13,7
16,2
15,6
17,4
Despesa Corrente
13,6
13,3
15,8
15,4
16,5
Saldo Corrente
-0,6
0,5
0,4
0,2
0,9
Receita de Capital
0,7
0,6
0,9
0,7
0,7
Despesa de Capital
0,0
0,1
0,1
0,1
0,1
Reembolso de Empréstimos
0,1
0,1
0,1
0,1
0,0
10,5
9,8
12,2
11,8
13,4
Despesa de Investimento
Operações Activas
Défice antes de donativos
Donativos
2,0
1,1
1,4
1,0
1,7
-12,3
-9,8
-12,3
-11,9
-13,7
7,8
9,4
10,1
9,6
9,8
Défice após donativos
-4,6
-0,4
-2,2
-2,3
-3,9
Empréstimos Externos
5,3
4,2
3,9
3,0
5,0
Operações Passivas
1,0
0,7
0,6
0,7
0,0
-0,3
3,1
1,1
-0,1
-1,0
Crédito Interno Líquido
PIB
2005
2006
2007
2008
153.041
193.322
201.437
239.775
2009
263.174
Fonte: CGE (2005-2009)
O défice após donativos registou, em 2005 e 2006, as taxas de 4,6% e 0,4%, respectivamente.
Em 2007, este indicador foi de 2,2%, para, em 2008 e 2009, apresentar as taxas de 2,3% e 3,9%,
respectivamente.
Salienta-se que o saldo após donativos, quando negativo, deve ser coberto pelos empréstimos,
após a dedução da amortização da dívida externa pública.
Apresenta-se, no Gráfico n.º III.4, a evolução do défice orçamental antes de donativos e após
donativos, do período 2005-2009.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-15
Novembro de 2010
Gráfico n.º III.4 – Défice Orçamental,
Antes e Após Donativos, em Percentagem do PIB
16
(Em Percentagem do PIB)
14
12
10
Défice antes
de donativos
8
6
Défice após
donativos
4
2
0
2005
2006
2007
2008
2009
Anos
Fonte: CGE (2005-2009)
Como ilustra o gráfico acima, os défices orçamentais, antes e após donativos, tiveram o mesmo
comportamento, com excepção do ano de 2008, em que o primeiro decresceu, enquanto o segundo
cresceu ligeiramente.
No Quadro n.º III.9, é apresentada a relação entre os Donativos e as Despesas realizadas no
quinquénio.
Quadro n.º III.9 - Relação entre os Donativos e Despesas
Descrição
2005
Donativos
11.892
Despesas
36.893
Peso (%)
32,2
Fonte: CGE (2005-2009)
2006
18.188
44.810
40,6
(Em milhões de Meticais)
2007
2008
2009
20.291
23.010
25.771
56.644
65.612
78.843
35,8
35,1
32,7
Observa-se, no Quadro n.º III.9, que ao longo do quinquénio, tanto os Donativos como as
Despesas cresceram. Os Donativos passaram de 11.892 milhões de Meticais, em 2005, para
25.771 milhões de Meticais em 2009, o que representa um aumento de 116,7% no período em
análise.
Quanto às Despesas, estas passaram de 36.893 milhões de Meticais, em 2005, para 78.843
milhões de Meticais, em 2009, o que significa que estas tiveram um crescimento na ordem de
113,7%, ao longo do quinquénio.
Os Donativos representaram, em média, 35,3% das despesas realizadas no período, o que
significa que apesar de nos três últimos anos ter-se verificado uma ligeira redução na sua
percentagem em relação às Despesas, o grau de dependência do Orçamento do Estado em
relação aos Donativos continua elevado.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELATÓRIO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2009
III-16