2001 Nº Despacho PROJETO DE LEI Nº 688/2001 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE MUÇULMANA DO RIO DE JANEIRO. Autora: Vereadora LEILA DO FLAMENGO A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA: Art. 1º - Fica considerada de utilidade publica a Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio de Janeiro, com sede e foro no município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Teotônio Villela, 19 de dezembro de 2001. LEILA DO FLAMENGO Vereadora – PFL JUSTIFICATIVA A Sociedade Beneficente Muçulmana, fundada em 1951, na cidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, é uma instituição sem fins lucrativos, que trata da educação religiosa, prática religiosa, celebração de casamentos e funerais, participação de atos ecumênicos, encontros inter-religiosos, palestras seminários, etc., além de ser o órgão de referência da comunidade muçulmana na cidade do Rio de Janeiro. Seus freqüentadores e membros são pessoas brasileiras, na sua maioria, tendo também outras originárias dos diversos países da África e Ásia, jovens e adultos, homens e mulheres. Pelo trabalho desenvolvido pela Sociedade, podemos relacionar as atividades de cunho cultural, com a realização de cursos em instituições de ensino superior, como a UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nas áreas de Ciências Sociais; Universidade Estácio de Sá; atendimento de instituições como a Escola Superior de Guerra, Instituto de Geografia e História Militar do Brasil, I.F.C.S da UFRJ; consultoria ao Museu Histórico Nacional, Prefeitura da cidade de Niterói; eventos na UFF – Universidade Federal Fluminense; realização de cursos na Prefeitura Municipal de Campina Grande – Praia de Botafogo; participação em Congressos, Simpósios, Cursos, Consultorias, etc., para a Prefeitura da cidade de Guarulhos, em São Paulo; palestras e atendimento em pesquisa aos alunos da PUC – RJ, Universidade Gama Filho e UNIRIO; apoio à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, por ocasião da visita de sua Alteza Real o Príncipe Herdeiro do Reino da Arábia Saudita, em 21/09/2000. A Sociedade Beneficente Muçulmana desenvolve trabalhos de intercâmbio entre instituições internacionais, cujo reconhecimento está expresso pela Moção de Congratulações e Aplausos que lhe foi conferida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 04/04/2000. Atua também com a prática de serviços assistenciais, com distribuição de cestas básicas e serviço de orientação organizacional, ensinando inclusive noções básicas de higiene e sanitarismo em comunidades carentes, como por exemplo, os vários cursos realizados na Comunidade do Cerro Corá, no Cosme Velho. Promove cursos buscando o entendimento fraterno entre as pessoas, combatendo a discriminação de toda espécie e participando das atividades de organização com o Viva Rio, MIR – Movimento Inter Religiosos e Conselho Municipal de Defesa dos direitos do Negro da Prefeitura do Rio de Janeiro. Foi convidada para a reunião ocorrida em agosto de 2000, na sede da ONU, para a criação do organismo “The Millenium World Peace Summit Religious and Spiritual Leaders”, no qual atua, no Rio de Janeiro. A Sociedade atualmente é presidida pelo Sr. Abdelbagi Sidahmed Osman, brasileiro, natural do Sudão, bacharel em Estatística, acreditado junto às seguintes instituições internacionais: Liga Islâmica Mundial, com sede em Riad – Arábia Saudita; Organização da Conferência Islâmica Mundial, com sede em Teeran – Iran; Organização Islâmica para a América Latina, com sede em Buenos Aires – Argentina.