Serviços do Ecossistema em Espaços Florestais

Workshop
Serviços
do Ecossistema
em Espaços Florestais
Contributos para uma Economia Verde
24 Maio 2012 | Aud. Vergílio Ferreira, Gouveia
RELATÓRIO DE CONCLUSÕES
1. Enquadramento e Objectivos
Este workshop, organização conjunta entre a Autoridade Florestal Nacional, a URZE –
Associação Florestal da Encostra da Serra da Estrela, a Forestis – Associação Florestal
de Portugal e o Centro PINUS – Associação para a Valorização da Floresta de Pinho,
deu sequência ao previsto no âmbito dos trabalhos do Grupo de Trabalho dos Serviços
do Ecossistema em Espaços Florestais (SEEF), permitindo a participação aberta a
todos os interessados na discussão e partilha de opiniões sobre esta temática.
Como principal objectivo deste Workshop, com particular enfoque às iniciativas
locais, foi o de reconhecer a importância social e económica destes serviços, muitas
vezes assumidos como bens públicos e o de tentar encontrar soluções que assegurem
a sua sustentabilidade.
Nesse sentido, foi organizado em 3 painéis:
Painel I - Produção e Oferta de Serviços no qual foram apresentados alguns
exemplos práticos e soluções que dão prioridade aos serviços dos ecossistemas em
espaços florestais, bem como a relação com instrumentos existentes, nomeadamente
as ZIF e os processos de certificação;
Painel II - Boas práticas de Gestão Florestal e Indicadores, no qual se abordaram as
questões das boas práticas florestais e o contributo que os sistemas de certificação
florestal podem ter na implementação, avaliação e monitorização de indicadores
com relação aos Serviços do Ecossistema em Espaços Florestais;
Painel III - Valoração de SEFF: Mecanismos e formas de financiamento, painel onde
foram apresentados alguns exemplos de fundos existentes e outros mecanismos que
poderão contribuir para o financiamento destes serviços.
2. Principais conclusões
Como primeira nota que importa realçar foi o elevado interesse suscitado pelas
diversas intervenções, que resultou num elevado grau de participação dos presentes,
cujo universo era bastante diversificado.
Das 63 pessoas presentes, estiveram representantes das principais entidades públicas
como o caso da AFN, do ICNB, ARH do Centro, CCDR-Centro, universidades e
municípios. Das entidades privadas identificaram-se representantes de empresas de
turismo, de organizações de desenvolvimento local, associações florestais, ONG do
ambiente e entidades certificadoras de gestão florestal sustentável, entre outras.
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Contributos para uma Economia Verde
24 Maio 2012 | Aud. Vergílio Ferreira, Gouveia
Como principais conclusões decorrentes da apresentação pelos diversos oradores e na
sequência do resultado do debate, foram identificados alguns pontos que mereceram
destaque e que se descrevem a seguir:

A importância da existência de projectos que permitam requalificar zonas
com elevado potencial de oferta de serviços de ecossistemas, geralmente com
baixa produtividade florestal e com graves problemas de despovoamento e
desertificação, cujo planeamento e implementação deverá ser sempre numa
lógica de percepção do território e com o envolvimento dos agentes locais;

De forma articulada, e com os instrumentos correctos, é possível dinamizar e
revitalizar, de forma sustentável, as actividades económicas associadas ao
aproveitamento dos recursos endógenos existentes, proporcionando um
adequado desenvolvimento das zonas rurais;

Os sistemas de apoio e financiamento devem ser dirigidos aos
proprietários/gestores florestais, apresentando-se as ZIF como ferramentas
que possibilitam o retorno/remuneração ao proprietário florestal pelos
serviços que produz.

Os modelos de gestão e intervenção do espaço florestal como as Zonas de
Intervenção Florestal (ZIF) baseiam-se em estruturas e ferramentas de
participação e gestão dos espaços, que pela sua dimensão e características
produzem e promovem um elevado número de SEEF como a água, a fixação do
carbono, a biodiversidade e a paisagem.

A certificação florestal deve constituir um instrumento para a avaliação,
monitorização e verificação dos serviços proporcionados pelos ecossistemas
florestais. A gestão de acordo com os requisitos destes sistemas contribui para
a manutenção, ou melhoria, dos SEEF bem como para uma monitorização e
verificação credível, confirmada por entidades independentes.

Existem alguns projectos de âmbito local/regional que têm procurado
identificar os serviços dos ecossistemas dos espaços florestais (SEEF) e de
desenvolvimento de metodologias que permitam a consequente definição de
modelos de governança e de valorização;

Os SEEF ainda não remunerados devem ser vistos dominantemente como
tendo um carácter complementar dos objectivos de exploração que o
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mercado já enquadra e cuja importância varia em função dos objectivos de
gestão e das características do território;

Deverá ser tida em consideração os documentos e informação existente
relacionada com as boas práticas de gestão que potenciam e salvaguardam já
diversos serviços dos ecossistemas;

Outra informação de caracter público que poderá contribuir para dar resposta
a alguns indicadores relacionados com os SEEF, designadamente a
correspondente aos indicadores adoptados pelas Convenções do Rio
(Desertificação, Biodiversidade e Alterações Climáticas) deverá ser
igualmente tida em conta na avaliação desses serviços, de forma articulada e
convergente, sempre que possível, com os processos já identificados, como
sejam as Zonas de Intervenção Florestal e os sistemas de certificação.

Apesar do reconhecimento da importância dos SEEF na contribuição que
podem vir a ter no desenvolvimento económico rural, os mesmos ainda não
são valorizados no contexto dos modelos económicos actuais e são ainda
insuficientemente reconhecidos pela sociedade.

Deverão ser desenvolvidos instrumentos que orientem e potenciem a relação
entre os espaços florestais e as actividades turísticas que deles dependem e
se desenvolvem, contribuindo para um adequado modelo económico a nível
local, cujo retorno deverá reverter para os responsáveis pela gestão e
manutenção desses espaços.

O envolvimento dos actores locais na operacionalização dos modelos de
sustentabilidade, através do alcance de objectivos partilhados, deverá
constituir a forma de intervenção a privilegiar.

Importa dar a conhecer e informar acerca dos diversos fundos e mecanismos
financeiros existentes cujos propósitos estejam em consonância com a
salvaguarda ou o aumento potencial dos SEEF, para que os mesmos possam ser
adequadamente utilizados.