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COLÉGIO DA ESPECIALIDADE DE ORL DA ORDEM DOS MÉDICOS
Página do Colégio
da Especialidade de ORL
da Ordem dos Médicos
Artur Condé
Presidente do Colégio
de Especialidade de ORL
da Ordem dos Médicos
Colégio da especialidade e seu papel na dinamização do
internato
Para vosso conhecimento….
A Direcção do Colégio, confrontada em Julho passado, com
a informação de primeira página, sobre eventuais actos de
corrupção atribuídos a médicos Otorrinolaringologistas,
entendeu dirigir uma carta ao Sr. Bastonário, expondo-lhe a
sua posição sobre o conteúdo e a forma dessa notícia.
Estatutariamente, sendo as Direcções dos Colégios de
Especialidade, Orgãos Consultivos da Ordem dos Médicos,
não lhes é permitido tornar publica qualquer opinião, sem
que essa seja em primeiro lugar dirigida ao CNE.
No entanto, e pela gravidade desta situação, entendemos
dever levar ao conhecimento dos médicos que constituem o
Colégio de Otorrinolaringologia, a posição que tomamos sobre
as notícias que na primeira página de alguns jornais, quiseram
denegrir primeiro, os médicos otorrinolaringologistas, e por
arrasto conveniente, toda a Classe Médica Portuguesa.
Como Orgão representativo da nossa Classe, não podíamos
deixar passar em claro esta nova investida. Cabe-nos como
cidadãos e também como médicos, zelar por valores de
Justiça e de Direito que são incompatíveis, com acções desta
natureza, onde a acusação é lançada e o pior dos julgamentos,
que é, o que cada uma faz no seu íntimo, está imediatamente
realizado. Assim, e infelizmente, este nosso País, não é um
Estado de Direito.
Enfim…
Exmo. Senhor
Prof. Dr. José Manuel Silva
Digmo. Bastonário da Ordem dos Médicos
No passado dia 12 de Julho, fomos confrontados com mais
uma notícia de primeira pagina que visou atingir a reputação
da nossa Classe, e nesse caso particular, a dos médicos
Otorrinolaringologistas Portugueses.
A coincidência temporal dessa notícia, com a greve médica
dos dias 8 e 9 de Julho, deixa-nos a pensar...
Coincidência ou propósito planeado?
Quando estas “coincidências” se repetem, já começam a não
nos surpreender, quanto ao seu objectivo.
É com certeza, mais uma acção, onde se pretende atingir
a honorabilidade de uma Classe, lançando para o público
uma nova notícia sobre corrupção. A tão actual corrupção,
que de um momento para o outro, se tornou tema e razão
da acção política, que invariavelmente, segue a reboque da
comunicação social.
Estas purgas de má consciência, que a política através dos seus
canais, tem por vezes necessidade de realizar, atingindo quem
é necessário descredibilizar, muitas vezes em situações pouco
relevantes, só reflete a perversidade e o estado de desnorte
da acção politica perante, esses sim, os graves atropelos à
Lei, à Honra e à Dignidade, que vamos tendo conhecimento
através de investigações descomprometidas, e que procedem
exactamente de quem deveria pautar a sua acção, pela mais
impoluta conduta.
O leitor, cada vez mais atordoado e desinformado e pela
constante avalanche de notícias desta natureza, absorve a
informação pela rama, faz o seu juízo com um sentimento de
profunda impotência, e passa á frente, com o comentário de
desdém que se adivinha.
O objetivo final deste processo, foi assim estrategicamente
cumprido.
Informou, condicionou e agrediu quem leu a notícia.
Infelizmente nestes nossos dias, a notícia é muito mais que
um elemento de informação, torna-se frequentemente um
instrumento de agressão, cuja contundência é doseada
conforme o objectivo pretendido.
A Direcção do Colégio de Otorrinolaringologia, em
representação de todos os médicos Otorrinolaringologistas
Portugueses, entendeu dirigir-se a Vexa, em primeiro lugar,
para lhe agradecer as palavras que proferiu, quando instado
a comentar a “notícia” sobre uma investigação, que acusava
80 médicos Otorrinolaringologistas, de praticas ilícitas de
corrupção.
Como princípio, e tal como Vexa, entendemos que qualquer
individuo cujo procedimento seja suspeito de infracção à lei,
deve ser objecto de procedimento judicial, para que a verdade
se apure, a responsabilidade se atribua, e a punição se exerça.
Este princípio, em defesa do Homem e da Civilização deste
século, não deverá nunca ser subvertido, pois não devemos
56 REVISTA PORTUGUESA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA CÉRVICO-FACIAL
recuar ao tempo, onde se julgava antes de acusar, e se
condenava antes de julgar. No entanto, e principalmente com
a Classe Médica, certos orgãos de comunicação social, na
avidez do sensacionalismo indispensável ao negócio, não se
coíbem de, qual pelourinho dos tempos modernos, exporem
à condenação publica o acusado, que fica assim publica e
sumariamente condenado, sem ter a possibilidade de exercer
a sua defesa dessa acusação.
O caso a que se refere a notícia do dia 12 de Julho, tem a
ver com a prescrição de próteses auditivas, e o patrocínio
à frequência de Congressos, que algumas empresas
representantes comerciais destes equipamentos, concederam
aos médicos Otorrinolaringologistas. À semelhança doutras
entidades, estas empresas, também colaboram na formação
médica ao patrocinarem os custos inerentes à frequência
dessas reuniões científicas. Sem a sua ajuda, esses custos,
muito dificilmente poderiam ser suportados, tendo em conta,
os avultados valores de inscrição cobrados pelas entidades
organizadoras, face ao nível do vencimento médico actual.
A prescrição destes aparelhos, sendo um acto que carece
de uma prévia avaliação clinica da insuficiência auditiva dos
pacientes, deve ser realizada com total liberdade por parte do
médico prescritor. Em nosso entender, o clínico no exercício da
sua actividade, deve por imperativo ético, não só aconselhar o
doente a escolher o aparelho mais adequado à sua patologia,
mas também, a ou as empresas, que lhe poderão proporcionar
as melhores condições técnicas de acompanhamento, no
processo futuro de adaptação protésica, que é obrigatório
após a adaptação inicial.
É de todos conhecido, o “markting” furioso que hoje se
desenvolve nesta área, sem que quem de direito, e com
responsabilidades na regulação da saúde, se pronuncie
em defesa dos doentes. São então os médicos, que com
conhecimento das insuficiências técnicas de algumas dessas
empresas, exercem essa função, aconselhando os seus
pacientes, no exercício de um imperativo ético que devem
estar obrigados a exercer.
Também sabemos que, no que respeita ao SNS, estes
equipamentos, só são comparticipados pela ADSE, e numa
pequena percentagem, quando prescritos no âmbito da
clinica privada. Todos os outros beneficiários do SNS, não
têm qualquer comparticipação da tutela, na aquisição
destes equipamentos. As próteses auditivas fornecidas pelos
Hospitais como ajudas técnicas, são adquiridas após concurso
público realizado pelas diversas administrações hospitalares.
Em face deste cenário, parece-nos não existir neste processo,
diferença relevante com o procedimento que todos os médicos
têm, quando prescrevem este ou aquele medicamento, deste
ou daquele laboratório, que entendem mais adequado ao
tratamento do seu paciente, e que pela sua experiencia mais
garantias dê de eficácia terapêutica. Ainda assim, e ao invés
desta prescrição protésica, a prescrição medicamentosa,
tem, essa sim, um óbvio custo para o erário publico, face à
universalidade da coparticipação do Estado no custo dos
medicamentos.
Sendo assim, reiteramos inequivocamente o princípio de que
qualquer acto ilícito apurado e confirmado judicialmente
em todo este processo, seja punido conforme determina
a lei que nos rege, devendo o prevaricador ser obrigado ao
ressarcimento social das suas acções, e também, para que a
justiça se cumpra plenamente, a comunicação social obrigada
a reparar o dano, que com essa notícia, causou ao bom nome e
honorabilidade colectiva dos médicos Otorrinolaringologistas
Portugueses.
Cremos não haver motivos para todo este espalhafato, porque
confiamos na conduta de todos os nossos colegas.
Reiterando em nome do Colégio de Otorrinolaringologia,
os nossos sinceros agradecimentos pela atitude de Vexa,
apresento os meus melhores cumprimentos subscrevendome com a mais elevada consideração e estima pessoal
Artur Condé
Presidente da Direcção do Colégio de Otorrinolaringologia
PS – Caso o Sr. Bastonário entenda pertinente, estaremos disponíveis
para agendar uma reunião onde poderíamos esclarecer melhor esta
situação, e pensarmos se em conjunto com o CNE, deveríamos tomar
outra qualquer iniciativa
VOL 52 . Nº1 . MARÇO 2014 57