1. Breve resumo sobre a LUOS - sindicatodaindustria.com.br

MÉMORIA DE REUNIÃO
1ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA LUOS - FIBRA
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Data: 05 de abril de 2017 – Quarta-Feira
Local: Sala Plenária
Início: 16h
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Participantes:
Nome
Marcontoni Montezuma
Antônio Carlos Navarro
Messias Oliveira
Jairo Fonseca
Artur Milhomem
Paulo Roberto de Souza
João Accioly
Jose Antonio Magalhães
Francisco Benvida
Robson Meneses
Ana Paula Cunha
Ana Paula Pessoa
Olívia Krohn
Instituição
Fibra
Sindigraf
Sindeletro
Sinfor
Sinfor
Sindigrãos
Sinduscon
Sinduscon
Sindiman
Simeb
Simeb
Fibra
Fibra
Principais pontos abordados:
1. Breve resumo sobre a LUOS
 Lei que define usos e índices a que estão sujeitas as edificações para o controle
urbanístico. O objetivo principal dessa primeira LUOS é estabelecer a transição da
base normativa de uso e ocupação do solo atual - composta de inúmeras normas,
fragmentadas e sem uniformidade (420 documentos de normas urbanísticas e 6 Planos
Diretores Locais), para uma base normativa única e padronizada em termos de tipos de
uso e parâmetros de ocupação.

Nova regra de uso e ocupação do solo – Contempla mudança das definições de uso e
ocupação do solo nos lotes urbanos do DF, na qual parâmetros de edificação estão
sendo construídos para enquadrar as unidades de UOS.
Federação das Indústrias do Distrito Federal
Edifício FIBRA – SIA Trecho 3, Lote 225 – CEP: 71200-030 – Brasília – DF
Tel.: (61) 3362-6000 – Fax: 3361-4413/www.sistemafibra.org.br
2. Câmaras Técnicas criadas no âmbito do CDES
 Foram apresentadas as 5 Câmaras Temáticas do Conselho de Desenvolvimento
Econômico Social do Distrito Federal (CDES), referentes aos seguintes temas:
Dinamização da Economia, Uso e Ocupação do Solo, Resíduos, Água e Educação
Ambiental. Estas câmaras encaminharão relatórios para um GT coordenado pelo
Conselho, onde serão avaliados em plenária, para deliberação, sendo levado ao
Governador, após aprovados pelo CDES. Importante mencionar que, o que for
definido pelo GT LUOS da Fibra será levado como contribuição para a construção dos
relatórios da CTUOS, por meio do representante da FIBRA na referida Câmara.
3. Apresentação do Geoportal e Tabelas (flexibilização das atividades
proposta pela LUOS)
 Acesso ao GeoPortal – Para acessar o Mapa interativo da LUOS entrar no link
www.segeth.df.gov.br/preservacao-e-planejamento-urbano/lei-complementar-de-usoe-ocupacao-do-solo-do-df.html. Nesse link estão todas as informações quanto às
etapas e processos de construção da legislação. Basta clicar na barra verde que fica
logo abaixo do título da LUOS, que dará acesso à página do Geoportal.

Conferência da localização da área onde está instalada a empresa – O corpo
técnico da Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade demonstrou para os
integrantes do GT como identificar a localização da empresa e o uso e a ocupação que
foi estabelecida para o lote em análise. Ficou acertado que os representantes dos
sindicatos presentes irão repassar esse exercício para os empresários de cada
segmento, para que cada um verifique se sua empresa e/ou os lotes que possui estão de
acordo com o estabelecido pela LUOS. Caso sejam identificadas inadequações,
deverão informar imediatamente à FIBRA, para que possam definir, em conjunto, a
forma de atuação junto à SEGETH. O prazo limite para o envio das informações é dia
20 de abril.

Comprometimento do potencial de uso – Se um lote for definido com um
determinado parâmetro dentro da LUOS, dificilmente ele poderá ser modificado
depois da aprovação do projeto, podendo comprometer os potenciais de uso e
ocupação daquele lote futuramente. Por isso a importância de agir nesse momento,
com antecedência, enquanto a minuta do Projeto de Lei está em Consulta Pública, para
buscar a reversão de prováveis inadequações.
4. Apresentação da minuta das contribuições da FIBRA ao Relatório da
CTUOS
 Ofício com contribuições e sugestões para o trabalho da LUOS – Os
Representantes dos sindicatos analisaram o texto com as contribuições e
posicionamentos da FIBRA, que será encaminhado ao Secretário de Estado de Gestão
do Território e Habitação – SEGETH. A finalidade é colaborar para a elaboração de
Relatório a ser entregue ao Governador, conforme deliberado em reunião da Câmara
Temática de Uso e Ocupação do Solo, atendendo à solicitação feita pela sua
coordenação.
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Providências a serem adotadas:
 Os representantes dos sindicatos deverão encaminhar à FIBRA, até o dia 20 de abril
do corrente ano, as informações relativas às inadequações observadas pelos
empresários no que se refere à localização de seus empreendimentos. Cada interessado
deverá verificar se sua empresa e/ou os lotes que possui estão de acordo com o
estabelecido pela LUOS no Geoportal, conferir qual categoria de uso e ocupação estão
enquadrados e se as suas atividades estão de acordo com a LUOS proposta.
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