Manicômio tributário e estagnação econômica Augusto Nardes O

Manicômio tributário e estagnação econômica
Augusto Nardes
O filósofo Sêneca (4 a.C. – 65 d.C.) disse, certa vez, que “as ideias belas e
verdadeiras pertencem a todos”. Acredito que assim ocorre com o legado de
Roberto Campos. Conhecemo-nos mais proximamente na Câmara dos
Deputados, onde ele exerceu o mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro
por duas legislaturas, de 1991 a 1999. Eu chegava a Brasília, em 1994, para
exercer o primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul, depois
de ter sido vereador pela minha cidade de Santo Ângelo e deputado estadual.
O deputado Roberto Campos era, então, um homem com grande bagagem
política e longa trajetória na vida pública. Já fora senador por oito anos,
ministro de Estado do Planejamento, embaixador do Brasil em Washington e
Londres. Um homem de muitas lutas, amado por uns, criticado por outros.
Eu, apesar de militar na política havia mais de vinte anos, e de haver
cursado pós-graduação e mestrado no Instituto de Altos Estudos da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, sentia-me ainda um
jovem idealista que mal havia chegado aos quarenta anos de idade. Trazia
comigo o sonho de realizar grandes projetos em favor do meu Estado e do país.
Rapidamente fui ficando entusiasmado pelos discursos daquele economista
brilhante, que havia criado o Banco Central do Brasil, o BNDES, além de ter
participado da Conferência de Bretton Woods, responsável pela criação do
Banco Mundial e do FMI. Era uma inteligência absolutamente fascinante.
Muito antes de existir uma Lei de Responsabilidade Fiscal, Roberto
Campos foi um firme defensor da estabilidade fiscal como medida indispensável
ao controle da inflação. Na tribuna da Câmara dos Deputados, chamou-me a
atenção o fato de ser um dos poucos parlamentares a defender a economia de
mercado. Criticava a administração pública, a política monetária e a sua própria
criação, o Banco Central.
Revelava uma série de questões a serem resolvidas na política econômica
do país, em especial a questão tributária, o peso dos impostos sobre a economia.
Nos artigos que fazia publicar nos jornais e nos discursos que pronunciava na
Câmara, pregava uma reforma tributária quase que travestida de revolução,
capitaneando a inovadora ideia, em matéria fiscal, do imposto único. Defendia a
ideia com tanto ardor que foi apelidado pelo professor Marcos Cintra como
“guerrilheiro do imposto único”.
Apesar de a ideia de um único imposto haver sido desvirtuada com a
criação do IPMF, que anos depois se transformaria em CPMF, o pensamento de
Roberto Campos em torno da redução da carga tributária como meio para que o
país saísse do que denominou “manicômio fiscal” deixou frutos em alguns dos
que ouviam seu discurso reformista na Câmara dos Deputados. Lembro-me que
defendia as ideias liberais, a economia de mercado, a não intervenção do
Estado, ideias diametralmente opostas às que pregava a corrente de esquerda,
que já ganhava corpo no parlamento e no país e que viriam a ser implantadas
com a chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores, com suas hoje
conhecidas e malsucedidas ideias socialistas.
Roberto Campos pregava contra tudo isso, contra o “mito da esquerda”,
com sua sedução pela revolução “excitante e poética”, como definiu em célebre
resposta a questionamentos do presidente dos EUA, John Kennedy, ao tempo
em que era embaixador do Brasil em Washington, conforme revelou no discurso
que pronunciou ao tomar posse na Academia Brasileira de Letras.
Minha identificação com o discurso de Roberto Campos foi imediata.
Vinha de uma família marcada pelo empreendedorismo e de uma região do país,
as Missões, no Rio Grande do Sul, povoada por uma gente acostumada a
conquistar as coisas com muita luta. Acreditava, e acredito, na força da
iniciativa privada para empreender e pensava, vislumbrando sintonia com as
ideias pregadas por Roberto Campos, que o país precisava se livrar da âncora
que o tragava para as profundezas da estagnação econômica, libertando-se da
excessiva carga tributária que inviabilizava o empresariado, principalmente o
micro e pequeno empresário. Assim, quando procurado por empresários do
setor, não tardei a adotar iniciativa que causaria grande repercussão na redução
da carga tributária: a criação do Simples.
Não cabe aqui detalhar os obstáculos que tivemos de transpor para
implantar a ideia, partindo de uma audiência com o então ministro da Fazenda
Pedro Malan, passando pela criação de uma frente parlamentar no Congresso
Nacional, até chegar às inúmeras reuniões que tivemos no grupo de trabalho
formado por seis ministros de Estado da época – dentre eles, Francisco
Dornelles, ministro da Indústria, Comércio e Turismo; Pedro Parente, do
Planejamento, Orçamento e Gestão, e o secretário da Receita Federal, Everardo
Maciel –, que culminou na edição da Medida Provisória nº 1.526, de 5 de
novembro de 1996, que completou vinte anos em novembro último e que se
converteu na Lei do Simples, Lei nº 9.317/1996.
Com essa iniciativa, contribuímos para emprestar concretude a uma
parcela do pensamento do Dr. Roberto Campos, com redução da carga
tributária para o setor, diminuição no número de tributos de doze para um
único, redução da excessiva oneração que recaía sobre as micros e pequenas
empresas, o que permitiu sua viabilidade econômica e o consequente aumento
dos postos de trabalho, aumento do emprego formal, entre outras conquistas
decorrentes do Simples.
Esse é o grande legado que nos deixou Roberto Campos. Partiu em 2001,
mas incutiu em toda uma geração a necessidade de reformas e inciativas, como
essa do Simples, em prol do país.
Em recente artigo publicado no jornal Valor, o economista André Lara
Resende afirmou que a carga tributária está perto de 40% do PIB, “alta até
mesmo para países avançados”, e que “ameaça estrangular a economia e
inviabilizar a retomada do crescimento”. Em um cenário como esse, ouvir e
aplicar as lições de Roberto Campos torna-se ainda mais necessário.
Afinal, qual é o Brasil que queremos, um Brasil com empreendedores ou
um Brasil que não avança? Se não reduzirmos a carga tributária, nos livrarmos
dessa nefasta âncora, nos afastarmos desse verdadeiro manicômio tributário,
valorizarmos o trabalhador, aumentarmos o emprego, incentivarmos a
economia, como vamos escapar da estagnação econômica? Sem trabalho não
existe dignidade. Pior que o desemprego só a guerra. E para ter paz, temos de
ter emprego. E para ter emprego, temos de ter empreendedor. Esse é o Brasil
que queremos. O Brasil de Roberto Campos.
Neste momento em que estamos comemorando o centenário dessa
personalidade brilhante que foi Roberto Campos, nesta obra que percorre toda a
sua trajetória e expõe sua carreira, sua vida e sua inestimável contribuição ao
país, tenho certeza de que, olhando em perspectiva, admiradores ou não de
Roberto Campos, todos hão de admitir que seu legado gerou frutos, criou raízes
no pensamento econômico brasileiro. Suas lições estão e estarão sempre entre
nós, brasileiros deste século, e naqueles que nos sucederão, nos livros, nas
universidades, enfim, no debate que o país trava continuamente em torno da
necessidade de uma urgente reforma tributária.
Augusto Nardes é ministro do Tribunal de Contas da União.