Malásia - Ajuda à Igreja que Sofre

MALÁSIA
CONFISSÕES RELIGIOSAS 1
Budistas (17,7%)
Cristãos (9,4%)
- Católicos (4,8%)
- Protestantes
(4,5%)
- Outros Cristãos
(0,1%)
Hindus (6%)
Muçulmanos
(63,7%)
Outras Religiões
(0,5%)
Religiões
Tradicionais
(2,3%)
Sem Religião
(0,4%)
2
Refugiados
(internos)*:
97.513
* Refugiados estrangeiros a viver neste país.
População :
29.716.965
Superfície:
2
330.803 km
Refugiados
Deslocados:
(externos)**:
505
** Cidadãos deste país a viver no estrangeiro.
Antecendentes e situação legal
A Malásia é um país multicultural e multiconfessional com mais de 29,7 milhões de
habitantes, a maior parte dos quais professa o Islamismo, que é também reconhecido como
religião do Estado. O Governo promove a propagação do Islamismo sunita. Qualquer
ensinamento que se desvie da doutrina sunita oficial é ilegal, não sendo autorizadas outras
formas de Islamismo.
Embora a Constituição garanta teoricamente a liberdade religiosa, o Islamismo permanece
como religião oficial da federação, bem como oficialmente a fé de todos os cidadãos de
origem étnica malaia. Por lei, os cidadãos de origem malaia não são autorizados a renunciar
ao Islão. Os muçulmanos que vivem no país que não sejam da etnia malaia são obrigados a
solicitar autorização formal dos tribunais da sharia para se converterem a uma religião
diferente. É extremamente raro que esta autorização seja concedida a alguém. Em todas estas
questões, o Governo financia líderes e instituições islâmicos e mantém-se vigilante para
garantir a estrita observância do Islamismo sunita. O Governo proíbe qualquer publicação que
possa encorajar as divisões ou a discórdia entre as diferentes etnias e religiões, e
frequentemente apelou a que as questões de natureza religiosa confessional não fossem
discutidas em público, tendo em conta a natureza extremamente delicada dessas questões. Ao
mesmo tempo, os partidos no Governo e na oposição procuraram, inclusive nas eleições
1
2
www.globalreligiousfutures.org/countries/malaysia
http://data.un.org/CountryProfile.aspx?crname=Malaysia
políticas mais recentes de Maio de 2013, ganhar a aprovação da franja islâmica e esforçaramse por usar as mesquitas como cenário ideal para os seus encontros públicos e discursos
políticos.
A liberdade religiosa está teoricamente consagrada na Constituição no Artigo 11, que afirma:
«Cada pessoa tem o direito a professar e praticar a sua religião», embora ao mesmo tempo
conceda ao Estado e ao Governo federal o poder de «controlar ou restringir a propagação de
qualquer doutrina religiosa ou crença entre pessoas que professem a religião do Islão». Além
disso, no Artigo 3, afirma que «o Islamismo é a religião da federação» e acrescenta que o
Parlamento pode, por lei, criar disposições para regulamentar os assuntos religiosos islâmicos.
Finalmente, o Artigo 160 define um «malaio» como «uma pessoa que professa a religião do
Islão...». Assim, embora garantida em teoria – apesar de certas limitações –, a liberdade
religiosa está de facto sujeita a graves restrições. Isto inclui a liberdade individual de escolher
a própria fé em vez de esta lhe ser imposta por leis e tradições.
Em geral, no entanto, as relações entre as diferentes religiões são marcadas pela tolerância e o
Estado também reconhece algumas celebrações entre os feriados nacionais não incluídas no
calendário islâmico, como por exemplo o Natal. A religião, a política, a etnicidade e a
sociedade estão profundamente entrelaçadas, e há protecções e salvaguardas até mesmo para
as minorias religiosas, embora isso implique um custo para o poder e influência mínimos na
vida pública da nação. Tudo isto é feito em nome da estabilidade política, que é vista como o
bem supremo a ser defendido e a servir de aspiração – inclusivamente ao ponto de os valores
garantidos pela Constituição, como por exemplo a liberdade de expressão, estarem na prática
sujeitos a restrições poderosas. Enquanto muitos departamentos governamentais continuam a
defender uma forma inclusiva e tolerante do Islamismo, a liberdade religiosa é cada vez mais
limitada na prática. Os grupos religiosos não-islâmicos estão proibidos de fazer proselitismo
junto dos Muçulmanos.
Esta discriminação também atingiu a comunidade muçulmana de minoria xiita, que foi alvo
dos meios de comunicação malaios (muitos dos quais são total ou parcialmente propriedade
do Governo) em 2012 e atacada como sendo «infiel», fonte de «ensinamentos desviantes» e
acusada de ser uma «ameaça séria».
Tem havido relatos detalhados de abusos e discriminação contra quem quer que expresse as
suas crenças pessoais, incluindo as que dizem respeito ao culto religioso. O Governo deteve e
condenou os que se desviaram da doutrina sunita oficial, enviando-os para centros de
‘reabilitação’ onde são sujeitos a lições intensivas sobre o Islamismo. Noutros casos,
aprisiona os que considera terem blasfemado ou os que expressaram críticas à doutrina oficial.
Desenvolvimentos recentes
Em Dezembro de 2012, o Governo de Kuala Lumpur retirou as restrições aos cristãos que
viajam para a Terra Santa – que tinham caído sob uma restrição global às viagens a Israel
imposta pelo Governo. Esta decisão chegou no final de um longo período de disputa sobre
esta questão entre o Governo e as minorias religiosas. De acordo com a Federação Cristã
Malaia, até então tinha havido uma quota de 700 vistos e cada Igreja tinha autorização para
organizar apenas um único grupo, com o máximo de quarenta pessoas. Numa carta de 28 de
Novembro de 2012, o Governo do primeiro-ministro Najib Razak afirmou que as restrições já
não seriam aplicadas, embora haja um limite de vinte e um dias à duração autorizada da
estada.
Em Janeiro de 2013, a Rádio Vaticano 3 relatou que o grupo islâmico Malaysian Islamic
Development Department (Jakim) tinha ameaçado «queimar Bíblias». Isto veio em resposta a
uma indignação pelo facto de os textos sagrados e o semanário católico The Herald terem
usado a palavra ‘Alá’ para descrever Deus. O Jakim considera ‘Alá’ com um termo que
apenas pode ser usado no âmbito do Islão. Foram distribuídos planfletos anónimos após
Ibrahim Ali, o líder do grupo Perkasa – que luta pela supremacia do grupo étnico malaio – ter
apelado aos seus membros para que queimassem quaisquer versões da Bíblia em língua
malaia. Ibrahim Ali tinha feito a sua proposta após ouvir rumores alegando que os Cristãos
tinham estado a violar leis estatais ao distribuírem Bíblias em malaio a estudantes
muçulmanos em Jelutong.
Em Julho de 2013, durante o mês sagrado do Ramadão, emergiram novos sinais de
intolerância e discriminação em relação às minorias religiosas. De acordo com a AsiaNews, 4
as crianças não-muçulmanas de uma escola primária foram forçadas a comer nos vestiários e
no edifício das casas de banho enquanto os seus colegas muçulmanos faziam o jejum do
Ramadão. A escola em questão, Seri Pristana, situa-se nos arredores de Kuala Lumpur. O
artigo também cita o caso de um casal chinês na Malásia que foi acusado de sedição por ter
colocado online uma saudação de Ramadão na qual estavam aparentemente a comer porco,
que é proibido pelo Islamismo.
O jovem poeta e escritor saudita Hamza Kashghari caiu em desgraça perante as autoridades
pelos seus textos, que foram considerados sacrílegos, e ele próprio foi considerado culpado de
apostasia. Tal como relatado no Wall Street Journal, 5 foi detido pelas autoridades em Kuala
Lumpur e em Fevereiro de 2012 foi extraditado para Jeddah, onde foi acusado de blasfémia.
A organização Advogados pela Liberdade alegou que as autoridades malaias tinham violado a
lei internacional ao não permitir que Kashgari tentasse obter asilo político. Este passou vinte
meses na prisão e foi finalmente libertado no final de Outubro de 2013.
Controvérsia em relação ao uso da palavra ‘Alá’
A questão que trouxe o assunto da liberdade religiosa para o centro na Malásia foi a
controvérsia em relação ao uso do nome ‘Alá’ para descrever o Deus cristão, tanto nos meios
de comunicação social como nos textos religiosos. Esta história tinha rebentado pela primeira
vez em 2008. Em meados de Outubro de 2013, o tribunal de recurso decidiu que os nãomuçulmanos não podem usar a palavra ‘Alá’ para se referirem a Deus, anulando assim a
decisão de um tribunal anterior tomada a 31 de Dezembro de 2009 que tinha decidido a favor
dos Cristãos. A primeira decisão tinha desencadeado controvérsia e foi seguida de ataques a
igrejas e outros edifícios religiosos por parte de extremistas. Os juízes do tribunal de recurso
alegaram que «o uso da palavra vai causar confusão na comunidade».
Em resposta, o Padre Lawrence Andrew, editor do The Herald, jornal no centro da
controvérsia, disse que estava «desiludido e consternado» com a decisão e que apelava agora
ao tribunal federal para que procurasse corrigir a situação. «É um passo atrás no
desenvolvimento de legislação em relação à liberdade religiosa fundamental das minorias
religiosas», declarou, acrescentando que na Indonésia e no Médio Oriente a palavra ‘Alá’ é
usada simultaneamente por cristãos e muçulmanos. Apelou aos Cristãos «para que continuem
a rezar pela justiça». Insistiu que a Igreja não irá ceder a um julgamento injusto, mas avançará
com o recurso. 6
3
Rádio Vaticano, 28/01/2013
AsiaNews.it, 24/07/2013
5
Wall Street Journal, 29/10/2013
6
AsiaNews.it, 14/10/2013
4
No dia a seguir ao julgamento, tal como relatado pela agência Fides, 7 o Governo interveio
para explicar que a proibição de uso da palavra ‘Alá’ se aplicava apenas ao semanário católico
The Herald e não a qualquer outra publicação cristã ou à Bíblia em língua malaia, conhecida
como ‘Al-kitab’ e usada em larga medida nos estados de Sabah e Sarawak.
Independentemente disso, nos dias imediatamente a seguir ao veredicto viram-se as primeiras
implicações práticas. Apesar da garantia do Governo de que a decisão se aplicava apenas ao
jornal The Herald, a 25 de Outubro de 2013 funcionários do Ministério do Interior
apreenderam 2.000 cópias da newsletter da Arquidiocese Católica de Kuala Lumpur.
Representantes do ministério justificaram a confiscação precisamente com base no veredicto
dos juízes, dizendo que era necessário verificar se a publicação estava «em conformidade»
com as decisões do magistrado e se «não havia uso ilegítimo da palavra ‘Alá’». Numa nota
oficial, emitida na sua própria página do Facebook, o Ministério do Interior malaio confirmou
a apreensão como medida de precaução, sublinhando que «após inspecção tinha sido
descoberto que não havia uso ilegítimo… na publicação» e que, por isso, tinha sido dada ‘luz
verde’ para a posterior distribuição.
Em Novembro de 2013, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas também
condenou a decisão do tribunal e incitou o Ministério do Interior malaio a tomar «medidas
imediatas» para revogar a decisão e garantir a liberdade de opinião e de expressão no The
Herald.
Conclusão: a liberdade religiosa continuou a deteriorar-se. Em relação à controvérsia em
torno da palavra ‘Alá’, a comunidade católica sofreu ataques graves, tanto por parte do
Governo como por parte de grupos islâmicos extremistas. O Islamismo mantém-se como
religião oficial do país e os muçulmanos de origem malaia não estão autorizados a converterse a outras religiões. Na prática, há limitações, restrições e outras condições injustas impostas
às minorias religiosas.
7
Fides, 18/10/2013