ª - Assembleia da República

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO
X
PERGUNTA
Número
Número
/
(
.ª)
960 / XII (
2 .ª)
Publique - se
2013-01-16
Mesa
da
Assinatura
O Secretário da Mesa
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.16
18:59:56 +00:00
Reason:
Location:
Assunto: Não dispensa de Golimumab a doente com artrite reumatoide, no Hospital de Faro
Destinatário: Min. da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que, há alguns dias, o Hospital de Faro não
disponibilizou Golimumab (Simponi) a uma pessoa com artrite reumatoide. No dia 23 de
dezembro, esta pessoa, que é tratada com Golimumab desde março de 2011, dirigiu-se ao
Hospital de Faro para receber o medicamento tendo-lhe sido referido que durante o ano em
curso (2012) não poderiam disponibilizar esta medicação e que em 2013 a sua dispensa seria
ainda mais dificultada. No início do mês de janeiro de 2013, o Hospital de Faro continuava a não
ter este medicamento, causando brutais constrangimentos aos doentes que dele necessitam.
Recorde-se que esta não é a primeira vez que se registam restrições na dispensa de
Golimumab neste hospital. De facto, em maio de 2012, o Bloco de Esquerda questionou o
governo sobre uma situação de recusa de dispensa de Golimumab (Pergunta número
2911/XII/1º) a um utente. No dia 3 de maio de 2012, esta pessoa dirigiu-se ao hospital para que
lhe fosse dispensado o Golimumab tendo-lhe sido dito que este fármaco não estava disponível e
que não havia previsão de data para a sua disponibilização.
Na resposta, datada de 25 de junho de 2012, reconhece-se que houve “constrangimentos na
gestão de stocks existentes nos serviços farmacêuticos do Hospital de Faro”. Pouco tempo
depois, os constrangimentos mantêm-se pelo que urge esclarecer quais são e que medidas vão
ser implementadas para lhes fazer face, garantindo que esta situação não volta a ocorrer.
O Golimumab, uma solução injetável em caneta precheia, é um fármaco da classe dos
imunomoduladores, sujeito a prescrição médica restrita, destinando-se a pacientes em
tratamento ambulatório; todavia, uma vez que se trata de uma medicação suscetível de causar
efeitos adversos muito graves, requer a prescrição por receita médica e vigilância especial
durante o período de tratamento, tal como previsto na alínea c) do Artigo 118º do Decreto-Lei nº
176/2006, de 30 de agosto.
O Golimumab destina-se ao tratamento de situações moderadas e graves de artrite reumatoide,
sendo recomendado para doentes que não responderam adequadamente ou apresentaram
intolerância à terapêutica prévia com fármacos modificadores da doença.
A artrite reumatoide é uma doença autoimune, degenerativa e crónica que provoca a inflamação
das articulações, com particular incidência nas pequenas articulações, ou seja, mãos, pés,
punhos, cotovelos, ombros, joelhos e tornozelos. Esta doença, cujas causas são desconhecidas,
pode causar deformidades e paralisia permanente dos membros e manifesta-se mais nas
mulheres do que nos homens.
Neste, como noutros casos, é fundamental que os doentes possam aceder à medicação de que
necessitam e que a possam tomar de acordo com a prescrição médica. Como tal, e atendendo
às dificuldades que se têm registado no Hospital de Faro para dispensar este medicamento, é
fundamental conhecer que medidas estão a ser implementadas por esta unidade hospitalar para
garantir que estas ruturas de stock não voltam a acontecer e que os doentes conseguem aceder
à medicação de que necessitam, quando dela necessitam.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. O governo tem conhecimento da situação exposta?
2. Por que motivo o Hospital de Faro não dispensou Golimumab no final do mês de dezembro?
O Hospital de Faro já está a disponibilizar Golimumab?
3. O Hospital de Faro garante que ao longo do ano de 2013 irá disponibilizar Golimumab aos
utentes que dele necessitam?
4. Quantos utentes recebem atualmente Golimumab no Hospital de Faro?
5. Relativamente aos utentes sem resposta adequada ou com intolerância terapêutica prévia
com fármacos modificadores da doença, qual(is) o(s) medicamentos(s) que lhes estão a ser
prescritos e dispensados no Hospital de Faro, com indicação do número de utentes a fazer
cada terapêutica?
6. Que medidas vai o governo implementar para garantir que os hospitais dispensam às
pessoas com artrite reumatoide a medicação prescrita, nos prazos adequados?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.