princípios da economia solidária

PRINCÍPIOS DA
ECONOMIA SOLIDÁRIA
Edson Ronaldo Nascimento
Brasília – Julho de 2006
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Sumário
1. Introdução ................................................................................. 3
2. A Economia Solidária
............................................................. 4
2.1 Indicadores Sociais
..............................................................5
2.2. Critérios de Avaliação do IDH .................................................6
2.3. Características da Economia Solidária....................................7
2.4 Programas Sociais......................................................................11
3. Conclusão .....................................................................................13
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PRINCÍPIOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
Edson Ronaldo Nascimento1
1. Introdução
A atividade econômica está associada à administração dos recursos escassos de
uma comunidade. Essa administração da escassez assenta-se nos seguintes
pressupostos:
•
a demanda por determinados bens e serviços que , em boa medida, revela
a hierarquia das necessidades dos indivíduos;
•
o lucro, elemento motivador da atividade empresarial; e
•
a
autoridade
governamental
que
permite
ao
Estado,
enquanto
representante social legítimo em um sistema democrático, regular as regras
de oferta e demanda.
Instrumento essencial para o funcionamento do Estado, as finanças públicas
materializam as funções clássicas de governo postuladas por Richard e Peggy
Musgrave2: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.
O termo finanças públicas, em nível federal no Brasil, refere-se à administração da
massa de recursos (dinheiros, bens e créditos) que o Governo brasileiro
movimenta no país e no exterior. Abrange não apenas as operações relacionadas
ao processo de obtenção, distribuição e utilização dos recursos financeiros do
estado brasileiro (incluindo a atuação dos organismos públicos em setores da vida
econômica), mas também a administração do patrimônio público federal.
1
Economista, Especialista em Finanças. Autor dos livros Lei de Responsabilidade Fiscal
Comentada. Vestcon. Brasília. 2002 e Finanças Públicas para Concursos. Editora Ferreira. Rio
de Janeiro. 2006. E- mail: [email protected];
2 Livro Public Finance in Theory and Practice - 1973.
3
Em teoria, a existência do setor público está relacionada à incapacidade do
mercado em resolver problemas de oferta dos chamados bens públicos ou bens
sociais. A iniciativa privada, por sua vez, perseguirá o objetivo de maximizar o
lucro, a partir da redução dos custos de produção, oferecendo à sociedade os
bens necessários à manutenção da vida econômica. Isso significa que também o
sistema de produtivo de mercado possui uma função social importante, a partir do
fornecimento de bens e serviços e da geração de emprego e renda.
Essas observações levam a crer que o setor público, enquanto regulador das
atividades econômicas, deverá buscar uma inter-relação constante com o setor
produtivo de mercado. Caberá ao governo, no entanto, o papel de juiz,
normatizador, regulador, ou ainda a responsabilidade pela repartição de forma
igualitária dos pães e dos peixes.
Por fim, o novo paradigma de crescimento econômico deverá contemplar a
inclusão social como objetivo principal de uma Economia Solidária, mais
preocupada com o cidadão do que com as empresas, com os meios de produção
ou mesmo com as relações comerciais entre os povos.
2. A Economia Solidária
Independentemente do sistema produtivo e das relações políticas da sociedade,
as ciências econômicas devem buscar o bem estar da população. Não faria
sentido que todo esforço empreendido pelo Estado visasse apenas reduzir a
relação dívida/PIB ou mesmo aumentar o superávit primário das contas públicas.
Aparentemente, esses parâmetros buscam em sua essência criar expectativas
positivas para a economia, buscando pavimentar o caminho para os investimentos
produtivos.
4
A sociedade no seu dia a dia, no entanto, busca a satisfação de necessidades
derivadas da economia real como o emprego, a oferta de serviços de saúde e
educação, a distribuição eqüitativa da renda etc.
É claro que as variáveis econômicas citadas anteriormente possuem uma relação
quase que direta com o atendimento das demandas sociais. Por outro lado, resta
considerar que a sobra de recursos e a geração de renda (o crescimento do bolo),
não significa necessariamente que haverá uma divisão justa das riquezas.
2.1 Indicadores Sociais
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é o mais conhecido indicador
social da atualidade e mede o nível de desenvolvimento humano dos países
utilizando como critérios três parâmetros conhecidos: educação, longevidade e
renda.
Na educação, os indicadores analisados são a alfabetização e a taxa de matrícula
nas escolas. Na longevidade observa-se a esperança de vida ao nascer. O
indicador utilizado para a renda é o PIB per capita, considerando o dólar PPC
(paridade do poder de compra, que elimina as diferenças de custo de vida entre os
países).
O IDH varia de zero (0) em países com nenhum desenvolvimento humano até um
(1) em países com desenvolvimento humano total.
Países com IDH entre zero e 0,499 apresentam índice desenvolvimento humano
considerado baixo. Os países com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados
de médio desenvolvimento humano, enquanto que os países com IDH superior a
0,800 têm desenvolvimento humano elevado.
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O Índice de Gini, de acordo com o PNUD, mede o grau de desigualdade existente
na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia
de 0, quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo
valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a
renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em
situações concretas é muito difícil que o índice de Gini atinja os valores extremos,
sendo que 0,5 já é considerado um valor representativo de fortes desigualdades.
Para a construção desse indicador, utilizam-se as informações relativas à
população ocupada e seus rendimentos mensais, através da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios – PNAD.
2.2. Critérios de Avaliação do IDH
Educação
Para avaliar a dimensão da educação o cálculo do IDH considera dois indicadores:
•
o primeiro é a taxa de analfabetismo que considera o percentual de
pessoas acima de 15 anos de idade que não sabem ler e escrever (indicador
com peso dois). O Ministério da Educação no Brasil indica que, se a criança
não se atrasar na escola, ela termina o principal ciclo de estudos (Ensino
Fundamental) aos 14 anos de idade. Por isso a medição do analfabetismo se
dá a partir dos 15 anos.
•
o segundo indicador é o somatório das pessoas, independente da idade,
que freqüentam algum curso, seja ele fundamental, médio ou superior, dividido
pelo total de pessoas entre 7 e 22 anos. Também entram na contagem os
alunos supletivos, de classes de aceleração e de pós-graduação universitária.
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Longevidade
O item longevidade é avaliado considerando a esperança de vida ao nascer, que é
válida tanto para o IDH municipal quanto para o IDH nacional. Esse indicador
mostra a quantidade de anos que uma pessoa nascida costuma viver.
Implicitamente, há uma identificação das condições de saúde e de salubridade
locais, já que a expectativa de vida está diretamente relacionada com as
condições de infra-estrutura e com os serviços públicos disponibilizados à
população.
Renda
A renda é calculada tendo como base a renda per capita de uma localidade (País,
Estado ou Município). Como existem diferenças entre os custos de vida de um
país para o outro, a renda medida pelo IDH é em dólar PPC que visa eliminar
essas diferenças.
O índice varia, conforme visto, de zero (0) até um (1), sendo que:
•
quando um país está entre 0 e 0,499,o IDH é considerado baixo.
•
quando um país está entre 0,500 e 0,799, o IDH é considerado médio.
•
quando um país está entre 0,800 e 1, o IDH é considerado alto.
2.3. Características da Economia Solidária
Os fundamento de uma economia solidária vem sendo debatidos em diversos
fóruns internacionais gerando documentos como a Declaração de Cochabamba3,
além de outros manifestos discutidos no Fórum Social Mundial4.
3
Durante Encontro Empreendedor para a Economia Solidária e o Comércio Justo na
América Latina realizado na Bolívia em setembro de 2005.
4
Porto Alegre e Caracas
7
1. Ideologicamente, a Economia Solidária propõe uma forma diferenciada de
qualidade de vida e de consumo, a partir da integração e da solidariedade entre os
cidadãos de todo o mundo.
2. Os valores centrais da Economia Solidária são o trabalho, o conhecimento e o
atendimento das necessidades sociais da população, a partir de uma gestão
responsável dos recursos públicos. A Economia Solidária representa instrumento
de combate à exclusão social na medida em que apresenta alternativa viável para
a geração de trabalho e renda e para a satisfação direta das necessidades
humanas, eliminando as desigualdades materiais e difundindo os valores da ética
e da solidariedade.
3. A Economia Solidária é também um projeto de desenvolvimento integral que
visa a sustentabilidade, a justiça econômica e social e a democracia participativa,
além da preservação ambiental e a utilização racional dos recursos naturais. Além
disso, a Economia Solidária exige o compromisso dos poderes públicos com a
democratização do poder, da riqueza e do saber, e estimula a formação de
alianças estratégicas entre organizações populares para o exercício pleno e ativo
dos direitos e responsabilidades da cidadania (controle social).
4. A mensuração dos efeitos da Economia Solidária provém de indicadores não
monetários complementares ao PIB (IDH, índice de Gini), buscando dar conta da
diversidade das formas de atividades econômicas e de riqueza produzida, assim
como dos efeitos sociais e ambientais da atividade econômica.
Tais indicadores devem ser ainda instrumentos metodológicos para medição,
avaliação e valoração da Economia Solidária, relevando as finalidades sociais e
ambientais das atividades empresariais, a aptidão para a utilização de recursos
produtivos e a ação governamental na distribuição de renda.
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5. Finanças solidárias, comércio justo de bens e serviços, agricultura sustentável,
produção associativa, comércio eqüitativo e solidário, gestão participativa do
habitat urbano, diálogos interculturais, sistemas de trocas solidárias, são algumas
tentativas concretas de classificar a ação da Economia Solidária. Tudo isso
conjugado com a adoção de códigos de conduta que garantam a justa
implementação de critérios na prática de empreendimentos, sejam eles sociais,
privados ou públicos.
6. A Economia Solidária propõe a criação de novas formas de contrato e de
financiamento junto ao setor público, privilegiando os empreendimentos com
retorno social imediato. Tem-se como exemplo, os empréstimos a pequenos e
médios produtores, a facilitação na constituição de pequenas empresas, a
simplificação tributária etc.
7. A agricultura deve estar integrada às grandes instâncias da Economia Solidária,
considerando a segurança alimentar dentro de uma perspectiva de repartição da
riqueza a partir da prática de preços justos (ou mesmo de subsídios) para
produtos agrícolas. Isso deverá envolver uma integração nacional eficiente que
possa identificar também onde exista sobra e onde exista falta de determinados
produtos. Uma ação governamental social deve buscar a identificação das regiões
onde existam sobras e excessos de produção, para que pessoas não morram de
fome em um município enquanto alimentos são colocados no lixo em outro.
8. A Economia Solidária propõe uma atividade econômica enraizada no seu
contexto mais imediato, e tem a territorialidade e o desenvolvimento local como
marcos de referência. Consumidores de diversos países definem conscientemente
seus níveis de consumo com base em princípios éticos, solidários e sustentáveis.
9. A Economia Solidária busca também promover o desenvolvimento de redes de
comércio a preços justos, tentando fazer com que os benefícios do
desenvolvimento produtivo sejam repartidos eqüitativamente entre grupos e
9
países. O consumo organizado e consciente tem a capacidade de exercer pressão
em favor da maior qualidade dos produtos, de regulações mais efetivas, e também
é capaz de consolidar e reativar os modos de produção tradicionais baseados em
relações
de
proximidade,
de
reciprocidade
e
de
equilíbrio
ecológico,
desencadeando novas atividades produtivas de alta eficiência social.
10. A Economia Solidária propõe ainda o controle e a regulação dos fluxos
financeiros para que cumpram seu papel de meio e não de finalidade da atividade
econômica, além da imposição de limites às taxas de juros e aos lucros
extraordinários de base monopólica, o controle público da taxa de câmbio e a
emissão responsável de moeda nacional para evitar toda atividade especulativa,
defendendo a soberania do povo sobre seu próprio mercado.
11. Os bancos cooperativos, as cooperativas de crédito, as empresas de microcrédito social e os empreendimentos mutuários, representam instituições que tem
por objetivo financiar determinados segmentos sem concentrar lucros através dos
altos juros.
12. A articulação de um consumo social com a produção, a comercialização e as
finanças, de modo orgânico e dinâmico e do nível local até o global, de acordo
com os princípios da Economia Solidária amplia as oportunidades de trabalho e
intercâmbio para cada agente sem afastar a atividade econômica do seu fim
primeiro, que é responder às necessidades produtivas e reprodutivas da
sociedade e dos próprios agentes econômicos.
13. Para a Economia Solidária, conceitos como vantagens cooperativas e
eficiência sistêmica substituem as velhas práticas da competição e da
maximização da lucratividade individual. Consciente de fazer parte de um sistema
orgânico e abrangente, cada agente econômico deve buscar contribuir para o
progresso próprio e do conjunto, resultando em melhor qualidade de vida e
trabalho para todos. Certamente que essa conscientização dependerá ainda do
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nível educacional da população, elemento fundamental para o pleno exercício da
cidadania.
14.A Economia Solidária busca fundamentalmente a unidade entre produção e
reprodução, evitando a contradição fundamental do sistema capitalista, que
desenvolve a produtividade, mas exclui crescentes setores de trabalhadores do
acesso aos seus benefícios, gerando crises recessivas, hoje de alcance global5.
2.4 Programas Sociais
Diversos países em desenvolvimento vêm buscando corrigir distorções relativas a
distribuição de renda e riqueza. De fato, de acordo com Musgrave, somente o
setor público é que tem a capacidade de realizar a função distributiva na
economia, o que remete parte da responsabilidade pelas desigualdades sociais,
de acordo com esse autor, diretamente ao setor público.
No Brasil vem sendo desenvolvido um programa de distribuição de renda a partir
de receitas orçamentárias que são transferidas às camadas mais pobres da
população. O Programa Bolsa Família desenvolvido pelo Governo Federal
brasileiro tem alcançado um número significativo de famílias (cerca de 11 milhões,
de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social). O Programa Bolsa
Família condiciona a transferência de renda à inserção e manutenção de crianças
e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade nas redes de ensino e ao
acompanhamento das gestantes, nutrizes e crianças até 7 anos pela rede de
saúde (pré-natal, vacinação e acompanhamento nutricional).
A Argentina utiliza o Plano Trabalhar como forma de transferência de renda a
desempregados, enquanto que a China vem desenvolvendo sistemas de seguro
para velhice, seguro médico, seguro desemprego, seguro contra acidentes de
trabalho, seguro maternidade, custeados por fundos públicos e privados.
5
Fórum Social Mundial de 2002.
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A transferência simples de renda não representa medida eficaz se não houver
algum tipo de contrapartida daquele que recebe os recursos públicos. De acordo
com o Banco Mundial a distribuição de fundos públicos para assistência social
favorece o clientelismo político e a corrupção, além de fomentar uma cultura de
dependência de doações estatais.
Portanto, a busca por uma Economia Solidária justa e eficiente deve incluir alguma
forma de resposta daqueles que recebem a ajuda do Estado. Espera-se que no
Brasil as condicionalidades impostas àqueles que recebem recursos por
intermédio do Programa Bolsa Família levem de fato a redução do analfabetismo e
do trabalho infantil no nosso país, além de aumentar a expectativa de vida das
novas gerações.
Alternativamente aos programas de transferência de renda, e de acordo com os
postulados da Economia Solidária, os governos poderão adotar algumas medidas
que não representem transferência direta, mais indireta de renda e que alcancem
toda a sociedade. Esses programas podem ser assim resumidos, de acordo com o
Fórum Brasileiro de Economia Solidária:
¾ O Estado, no âmbito de suas políticas públicas, deve criar um fundo
nacional para o fortalecimento e apoio dos empreendimentos da Economia
Solidária, com uma gestão descentralizada, participação popular, respeito
às diferenças regionais e sobre controle social. O Fundo deve ser
constituído por fontes locais, regionais, nacionais, internacionais e com
recursos públicos e privados.
¾ Deve-se consolidar e ampliar as experiências dos fundos rotativos no
Brasil, tendo o crédito solidário como um dos modelos incentivadores dos
empreendimentos sociais com base na devolução de pagamentos não
financeiros (banco de horas, equivalência produto/serviços etc).
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¾ O setor público deve tentar fortalecer uma rede de instituições financeiras
locais como cooperativas de créditos, Bancos Cooperativos, ONGs,
OSCIPs, Banco do Povo e programas governamentais com base em
serviços financeiros adequados as realidades dos empreendimentos de
caráter popular e solidário, destacando as moedas sociais, clubes de
trocas, modalidades de aval comunitário e solidário.
¾ O Estado deve ampliar o repasse de fundos públicos para instituições de
finanças solidárias/microfinanças, inclusive de crédito popular solidário,
visando fomentar o desenvolvimento local com um sistema que assegure
autonomia para os empreendimentos.
¾ A dimensão das finanças solidárias deve ser incorporada a projetos como o
Fome Zero como elemento fundamental a permitir a necessária vinculação
entre as imprescindíveis políticas compensatórias e políticas estruturais, por
trazer em sua concepção, além do acesso ao crédito, elementos decisivos
a democratização da pequena produção, à consolidação do trabalho
cooperativo, ao estímulo à autogestão e às formas diferenciadas de
produção de riquezas voltadas ao interesse comum.
3. Conclusão
Conforme verificado, a Economia Solidária não representa um modelo econômico
cujos efeitos em médio prazo podem ser medidos ou quantificados. Trata-se de
uma ideologia que vem ganhando força em todo o mundo e que busca resgatar o
papel social das ciências econômicas.
Por outro lado, o desenvolvimento tecnológico, principalmente no campo das
comunicações, tem aproximado cidadãos de todas as nacionalidades, o que
poderá alavancar a integração econômica e social entre os povos.
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Dessa forma, de acordo com os princípios da Economia Solidária, a definição de
metas sociais deverá ser integrada aos programas governamentais conjugando o
desenvolvimento econômico com a melhora da qualidade de vida da população.
Essas metas poderão estar relacionadas, por exemplo, com a redução do
analfabetismo ou com o aumento do número de lares com saneamento básico. As
fontes para custeio poderão vir dos excessos de arrecadação ou ainda, do
excesso do resultado primário, analisado a cada quadrimestre, em relação à meta
definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Fontes adicionais de recursos
para a cobertura das metas sociais poderão ser as Emendas Parlamentares
(nesse caso, parte das emendas deveriam ser direcionadas aos projetos sociais
da Economia Solidária), além de parte do percentual das tarifas cobradas nas
Parcerias Público Provadas – PPP’s.
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