projeto de lei - Câmara Municipal do Rio de Janeiro

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI
Nº 1915/2008
Despacho
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO
RIO DE JANEIRO O SERVIÇO DE
UTILIDADE
PÚBLICA
“PLANTÃO
GRAMATICAL
DE
LÍNGUA
PORTUGUESA”
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador DR. JAIRINHO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município do Rio de Janeiro o Plantão
Gramatical de Língua Portuguesa.
Parágrafo único - O Plantão Gramatical terá como finalidade o
esclarecimento de dúvidas da população sobre o idioma nacional, envolvendo
ortografia, acentuação, concordância verbal e nominal, regência, sintaxe e morfologia.
Art. 2º - O atendimento será prestado gratuitamente, por uma equipe de
voluntários, composta de 2 (dois) atendentes e 8 (oito) professores de Língua
Portuguesa.
Art. 3º - O Plantão Gramatical funcionará sob a responsabilidade da
Secretaria competente, que poderá firmar convênio com instituições públicas e/ou
privadas para esta finalidade.
Art. 4º - O serviço deverá contar com um número telefônico exclusivo, de
forma a garantir o anonimato do usuário.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 16 de dezembro de 2008.
DR. JAIRINHO
Vereador do PSC
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
JUSTIFICATIVA
O Plantão Gramatical – ou Telegramática - é um serviço da maior
relevância nos dias de hoje, considerando a necessidade do correto emprego
da Língua Portuguesa para os mais diversos fins. O atendimento por telefone
será uma forma rápida e eficiente de o Município esclarecer dúvidas comuns
da população sobre ortografia, concordância e regência, entre outras questões.
O Plantão dará a palavra final sobre perguntas envolvendo o uso do nosso
idioma, com um atendimento personalizado e de caráter educativo.
Serviço semelhante já funciona com sucesso há 29 anos no
município de Fortaleza (CE), onde uma equipe de profissionais atende
diariamente das 8h às 18h. O plantão daquela capital recebe, em média, 150
ligações diárias. Em Curitiba, Brasília Jundiaí (SP) e Londrina (PR), o Poder
Público também gerencia sistemas de tele-atendimento com a mesma
finalidade.
Mudança ortográfica já aumenta consultas ao Telegramática
03 de outubro de 2008
A reforma ortográfica da língua portuguesa, que passará a valer em janeiro de 2009, já começa a
preocupar a população. No Telegramática, serviço de consultoria de língua portuguesa oferecido gratuitamente
pela prefeitura à comunidade, o aumento no número de consultas é de 10,33%, comparando os meses de
janeiro a agosto de 2007 com o mesmo período deste ano. O serviço faz 5 mil atendimentos por mês. De janeiro
a agosto de 2007, o Telegramática atendeu 271 consultas sobre o acordo ortográfico. No mesmo período deste
ano, este número foi de 299. Beatriz Castro Cruz, coordenadora do Telegramática, diz que 30% destes
atendimentos foram feitos a professores e alunos e 70% a profissionais que trabalham em áreas específicas que
usam a língua portuguesa, como as editoras de livros, por exemplo.
“O número de consultas vem aumentando desde o fim de 2007, quando várias editoras tentavam
cumprir prazos para conseguir publicar livros e dicionários já com as novas regras”, contou Beatriz. A
coordenadora diz que a equipe do Telegramática, formada por cinco profissionais em língua portuguesa, está
preparada para fazer os atendimentos, já que o acordo ortográfico que entra em vigor em 2009 tem suas
mudanças definidas e até editadas em livro desde 1990. “Já naquela época tivemos que estudar as mudanças”,
lembra.
Beatriz diz que as alterações na ortografia da língua portuguesa serão pequenas, apenas de 5%.
A maior dificuldade de adaptação, segundo ela, será dos adultos, que saíram da escola há mais tempo. “As
crianças terão mais facilidade de assimilação porque estarão em contato com os livros. Esta adaptação será
mais fácil do que a que aconteceu em 1971, quando tivemos uma grande mudança da ortografia”, disse.
Além disso, Beatriz diz que as pessoas não devem ficar assustadas num primeiro momento com
as mudanças. De acordo com o decreto que regulamenta a nova ortografia, publicado em Diário Oficial no
último dia 30, o acordo deve passar a funcionar integralmente em 2012. “Até lá, ficam valendo as duas grafias”,
disse a coordenadora.
O Telegramática funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. As
consultas podem ser feitas pelo telefone (41) 3218-2425 ou pelo portal www.cidadedoconhecimento.com.br.
Fonte: http://www.diariopopularpr.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=39366&Itemid=46
Trata-se de uma iniciativa voltada para um público amplo, de todas as
idades e classes sociais, com vistas ao aprimoramento cultural da população.
Por se tratar de um serviço sócio-educativo, que complementa a formação
escolar, peço o apoio de meus pares para a aprovação desta propositura.