Minuta da Guia do Plano Provisório para Reparação das

Minuta da Guia do Plano Provisório para Reparação das Instalações
Comuns de Edifícios Baixos
Exigência e esclarecimento da execução das obras (anexando o minuta da ficha
de cotação de obras):
1. Exigência geral para preenchimento da ficha de cotação:
1) Forma de pagamento: Deve mencionar a forma de concessão, na totalidade ou
em prestações. Se as despesas de obras ultrapassarem o limite do apoio financeiro do
Plano Provisório para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos (adiante
designado por Plano), deve declarar, deve declarar se serão assumidas pelos
proprietários.
2) Indicar os prazos de execução e de garantia de obras (um ano após a
conclusão de obras).
3) A ficha de cotação das obras devem ser assinadas pelo requerente e pela
empresa de construção e ainda assinado e carimbado pelo declarante responsável para
confirmação, da qual constando claramente as quantidades, preços unitários e valor
total dos itens das obras.
4) A empresa de construção deve zelar pelo tratamento dos resíduos produzidos
durante as obras e removê-los para aterro e proceder aos trabalhos de limpeza, após a
conclusão total das obras.
5) A execução das obras deve cumprir os regulamentos vigentes e outras
disposições aplicáveis.
2. Portões de entrada e saída de edifícios:
1) Os portões de entrada e saída de edifícios devem utilizar materiais em aço
inoxidável de Modelo 304 ou de qualidade igual ou superior e duradouro, a espessura
não inferior a 1,2 mm, indicando claramente a dimensão, quantidade, preço unitário,
respectivos instalações/acessórios dos portões: fechadura eléctrica, door closer, fecho
automático, etc.
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2) O número das caixas de correios devem ser instalados de acordo com o
número de fracções nos portões (espessura não inferior a 1,0 mm), caso alguma
fracção não queira instalar deve justificar.
3. Instalações gerais de electricidades:
1) O limite do apoio financeiro deve ser utilizado com preferência nas
reparações das instalações comuns, incluindo: caixa do contador de electricidade,
instalações de iluminação nas escadas ou corredores comuns, etc. O remanescente do
montante do apoio financeiro deve ser utilizado para instalação dos cabos eléctricos
entre o contador de electricidade e a fracção, distribuindo em partes iguais de acordo
com o número efectivo das fracções do respectivo edifício.
2) Os novos cabos eléctricos entre o contador de electricidade e a caixa de
disjuntor do interior da fracção, devem ser contínuos sem cortes pelo meio, incluindo
a remoção dos antigos cabos eléctricos existentes e instalando de acordo com o
número de fracções correspondentes. Caso alguma fracção não queria instalar deve
justificar. Dos documentos de requerimento devem constar a declaração de
consentimento da instalação dos cabos eléctricos até à caixa de disjuntor do interior
da fracção dos moradores. Antes de iniciar as obras caso haja situações de dificuldade
em comunicarem com os proprietários ou rejeitarem os trabalhadores a entrarem nas
fracções para a execução das obras, deve solicitar estes moradores assinarem uma
declaração de desistência da renovação dos cabos eléctricos, informando ainda ao IH,
a fim de reduzir o tratamento das obras a menos. Relativamente às obras de “ligação
no meio”, o requerente, a empresa de construção e o declarante responsável devem
assumir todas as consequências emergentes.
3) Instalação de novos cabos eléctricos entre o contador de electricidade e a
caixa de disjuntor do interior da fracção, em conformidade com especificação mais
usual:
VV2x6+T6mm2,
VD32+V2x6+T6mm2,
VV2x10+T10mm2
e
VD40+V2x10+T10mm2, caso as potências do contador de electricidade são iguais ou
superiores a 11.5KVA/1x50A, a renovação dos novos cabos eléctricos devem cumprir
as disposições da Companhia de Electricidade de Macau (CEM)
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4) Caso o edifício estiver instalado com contador de electricidade público
independente, as obras devem incluir: a remoção do antigo quadro de distribuição
geral e os cabos eléctricos antigos entre a caixa de distribuição do edifício e o quadro
de distribuição geral; fornecimento e instalação do novo quadro de distribuição geral
com interruptor diferencial, disjuntor, interruptor com relógio de temporização, o
número de disjuntor não pode ser inferior do que existente; fornecimento e instalação
dos cabos eléctricos entre a caixa de distribuição do edifício e o quadro de
distribuição geral VV2x6+T6mm2 ou VD32+V2x6+T6mm2, devem ser contínuos sem
cortes pelo meio.
5) A substituição dos cabos eléctricos da iluminação nas áreas comuns deve ser
registada independentemente na cotação, não podendo ser registada juntamente com
os acessórios ou tomadas de iluminação, indicando o comprimento dos cabos e o total
do número dos pisos que irão substituir; remoção dos antigos fios eléctricos e em
conformidade com especificação mais usual: VD20+V2x1.5+T1.5mm2.
6) Na cotação dos acessórios e tomadas de iluminação devem indicar claramente
o tipo (lâmpadas fluorescentes ou lâmpadas economizadoras), número e consumo de
electricidade (W).
7) De acordo com as situações gerais, a caixa do contador de electricidade em
substituição deve ser em madeira. Caso utilize outros materiais, as obras de terra e
isolamento da respectiva caixa de contador de electricidade devem ser favoráveis, de
modo a evitar o risco de curte circuito que poderá influenciar a segurança do público,
além de substituir os quadros envolventes e a superfície da porta, caso necessite de
ligar de novo os fios após a remoção do contador de electricidade por envelhecimento
ou deterioração da placa da caixa aclírico da caixa do contador de electricidade, deve
comunicar a CEM antes da substituição, a fim de colaborarem nos trabalhos
necessários para as respectivas obras.
4. Instalações gerais de abastecimento de água
1) O limite do apoio financeiro deve ser utilizado com preferência nas obras de
reparações das principais redes dos canos de abastecimento de água até aos
contadores de água, incluindo: obras de ligação e instalação da caixa do contador de
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água e dos canos centrais de abastecimento de água da válvula da Sociedade de
Abastecimento de Águas de Macau, Limitada (SAAM) até aos contadores de água do
respectivo edifício e dos respectivos canos de contra incêndio (B.I.). O remanescente
do montante do apoio financeiro deve ser utilizado para instalação dos canos de
abastecimento de água do contador de água até ao exterior da fracção, distribuindo em
partes iguais de acordo com o número efectivo das fracções do respectivo edifício.
2) Caso as obras de reparação estiver relacionado com os canos centrais do
abastecimento de água, deve tratar das respectivas formalidades junto da SAAM, e de
acordo com as exigências desta sociedade os materiais a utilizar devem ser em aço
inoxidável de Modelo 304, de qualidade igual ou superior. Caso os canos centrais do
abastecimento de água já foram substituídos antes, deve apresentar os respectivos
documentos comprovativos.
3) A instalação dos canos de abastecimento de água do contador de água até ao
exterior da fracção, deve utilizar os cabos em cobre com protecção plástico BS
EN1057, com materiais e acessórios do mesmo nível de qualidade ou superior.
4) Os canos de abastecimento de água do contador de água até ao exterior da
fracção devem ser instalados de acordo com o número das fracções, caso alguma
fracção não queira instalar deve justificar.
5) Durante a execução das obras, além de satisfazer as exigências mencionadas
nos pontos anteriores, deve cumprir as respectivas disposições do Regulamento de
Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau.
5. Instalações gerais de esgotos:
1) A substituição dos canos de esgotos verticais interiores ou exteriores das
paredes deve utilizar canos de uPVC de Modelo B.S.4514/5255 ou materiais e
respectivos acessórios de qualidade igual ou superior, indicando claramente os
detalhes das obras, bem como comprimento de cada grupo dos esgotos a substituir.
2) As obras de substituição da tubagem dos esgotos exteriores das paredes
exteriores devem indicar as respectivas instalações de acordo com as situações
concretas na cotação, incluindo: montagem dos andaimes, redes de protecção,
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instalação das barreiras metálicas de protecção e redes metálicas de anti-roubo nas
zonas da base dos esgotos ou outros detalhes da execução das obras.
3) Os canos a utilizar para reparação e substituição dos esgotos do rés-do-chão
devem ser de uPVC de Modelo B.S.3506 B ou de materiais e os respectivos
acessórios de qualidade igual ou superior, indicando claramente os detalhes das obras,
como o comprimento de cada grupo dos esgotos a substituir, o número e dimensão
das caixas de visita a reparar e substituir e o mapa dos esgotos do edifício.
4) Durante a execução das obras, além de satisfazer as exigências mencionadas
nos pontos anteriores, é necessário cumprir as disposições estabelecidas no
Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau.
6. Se o caso de requerimento não consegue formular os dados e documentos de
requerimento de acordo com a exigência e esclarecimento da presente guia, deve
proceder as correspondentes revisões para os dados e documentos ficarem
completos.
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