Curso de Direito

ALUNO: ADRIANO BATISTA DO CARMO
TEMA DA MONOGRAFIA: VEÍCULO EMPRESTADO E A RESPONSABILIDADE
CIVIL
ORIENTADOR: FREDERICO GURGEL - MESTRE
RESUMO
Este trabalho trata da questão da responsabilidade civil do proprietário por danos
ocasionados em virtude de acidente de trânsito causado por um terceiro, a quem
emprestou o carro. O Superior Tribunal de Justiça e a maioria de nossos tribunais
têm assente que a responsabilidade é solidária entre proprietário e motorista,
tendo em vista que há culpa in vigilando ou in ommitendo. Não há legislação
específica sobre o assunto e os casos têm sido resolvidos fundados na
responsabilidade civil por fato da coisa. A monografia traz a colação argumentos
contrários a esta situação.
Palavras chaves: Direito Civil. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Solitária.
Veículo Emprestado.
ALUNO: ALEXANDRE DE MORAES FARIA
TEMA DA MONOGRAFIA: A BIOPIRATARIA NO BRASIL: e suas Implicações no
Legais
ORIENTADOR: JORGE LUIS DO NASCIMENTO - MESTRE
RESUMO
O meio ambiente vem sofrendo com a degradação promovida pelo homem,
que com a prática da biopirataria adquiri recursos financeiros, seja para seu
sustento seja para seu crescimento, ocorre que, essa prática pode provocar a
extinção de espécies dos biomas brasileiros que são ricos em diversas espécies
da fauna e da flora, além dos recursos naturais perdemos também em
conhecimento. O poder público deve tomar medidas mais eficazes sobre o caso,
pois constantemente surgem reportagens demonstrando a prática da biopirataria e
a perda de nosso biodiversidade, mesmo o país tendo um bom aparato legal sobre
a legislação ambiental.
O problema não é só do Poder Público, mesmo porque a biopirataria é um
conceito novo e que apresenta lacunas na legislação brasileira por isso torna-se
necessário a participação da coletividade neste processo.
PALAVRAS CHAVES:Biodiversidade, Extinção, Conhecimento.
ALUNA:BRUNA GUEDES COSTA
TEMA DA MONOGRAFIA:JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E
FEDERAIS
ORIENTADOR: FREDERICO GURGEL - MESTRE
RESUMO
O aumento considerável de causas gerando acúmulo de trabalho em nosso Poder
Judiciário, a morosidade para a solução dos conflitos, além das limitações
materiais da Justiça, foram causa primeira dos movimentos de juristas e
legisladores que sentiam, cada vez mais urgente, a necessidade de se criarem
mecanismos capazes de agilizar soluções para questões processuais envolvendo
partes em demanda.
A idéia de que a conciliação seria o caminho mais curto para reduzir o fluxo de
litígios na Justiça logrou frutos, como a criação de institutos especiais, de início
Juizados de Pequenas Causas, posteriormente transformados em Juizados
Especiais (Cíveis e Criminais) a nível Estadual e Federal.
Neste trabalho estão elencadas as competências dos Juizados Especiais Cíveis
Estaduais e Federais e seu modus operandi, objetivando dar uma visão
panorâmica do resultado desta busca incessante por uma justiça acessível, rápida
e eficaz para todo cidadão, anseio da sociedade brasileira.
Palavras - Chaves: Juizado Especial Cível Estadual; Juizado Especial Cível
Federal; Celeridade; Informalidade; Competência.
ALUNA: CAMILA GOMES DE SOUZA
TEMA DA MONOGRAFIA: REABILITAÇÃO DO MENOR INFRATOR
Eficácia das Medidas Sócio-Educativas
ORIENTADOR: CARLOS AUGUSTO MANZONI - ESPECIALISTA
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma reflexão acerca do que seja a
reabilitação do menor infrator confrontada com a eficácia das medidas sócioeducativas, disciplinadas nos arts. 112 a 130 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Buscando compreender o motivo que tem levado
as medidas sócio-educativas a se tornarem ineficazes, levando assim a crescente
violência entre os adolescentes, de modo que estes estão assemelhandos aos
adultos em seus atos infracionais. Evidenciando a eficácia das medidas sócioeducativas da legislação em vigor, buscando comparar a intenção do legislador
com a efetiva aplicação das medidas.
Palavras-chave: reabilitação; menor infrator; medidas sócio-educativas; eficácia.
ALUNA:CAMILA MEDEIROS FARIA
TEMA DA MONOGRAFIA: A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS À LUZ DO
ORENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
ORIENTADOR: CLAUDIA REGINA ROBERT - ESPECIALISTA
RESUMO
Procurou o presente trabalho monográfico, cobrir os vários aspectos no que diz
respeito à proteção jurídica dos animais, ressaltando que, apesar de ainda não
serem considerados como sujeitos de direitos, já possuem direitos albergados em
nossa Carta Magna, bem como em outras legislações. Do ponto de vista
cronológico, foi analisada a evolução da legislação protetiva ambiental no Brasil e
em alguns lugares no mundo em geral. Outrossim, verificou-se que, infelizmente,
inexiste efetiva tutela protetiva que impossibilite a ocorrência de abusos, maus
tratos e crueldades contra animais, como as que são observadas em rodeios,
farras- de –boi, rinhas, caça e tráfico de animais. A existência de leis, normas e
princípios não têm constituído em garantia suficiente que assegure o provimento
do respeito devido aos direitos reconhecidos aos animais; muito embora a
Constituição Brasileira imponha ao Poder Público e à coletividade o dever de
proteção e preservação do ambiente em que todos vivem.
Palavras-chave: Animais, maus tratos, abusos, crueldades e aspectos jurídicos.
ALUNA: CAROLINE SANTOS OLIVEIRA
TEMA DA MONOGRAFIA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E FAMILIAR CONTRA A MULHER
ORIENTADOR: CARLOS AUGUSTO MANZONI - ESPECIALISTA
RESUMO
O presente trabalho busca trazer subsídios ao equacionamento da violência
doméstica no atual estágio normativo brasileiro. Nos últimos tempos devido a
filosofia dos direitos humanos, principalmente após a II Grande Guerra, houve
uma mudança radical no modo de encarar os direitos imanentes ao ser humano. A
expressão violência contra a mulher se refere a qualquer ato de violência que
tenha por base o gênero, e que resulta ou pode resultar em dano ou sofrimento de
natureza física, sexual ou psicológica. Em virtude do caso Maria da Penha, julgado
na Corte Interamerica de Direitos Humanos o Brasil foi condenado a tomar certas
atitudes em relação a violência doméstica, resultando nesta Lei, que, além de
mudar vários dispositivos dos Códigos Penal, Código Processual Penal e
dispositivos da Lei 9099/95 criou os Juizados Especiais de Família com
competência ampla, e uma série de procedimentos visando resolver o problema
normativo da violência doméstica.
Palavras chaves: Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, e Violência
Doméstica.
ALUNA: CRISTIANE BAREETO DE SOUZA MEIRA
TEMA DA MONOGRAFIA: O ARTIGO 625-D E A INCONSTITUCIONALIDADE
DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
ORIENTADOR: TACIANA LUSTOSA - ESPECIALISTA
RESUMO
O presente trabalho cuida de analisar a tão discutida constitucionalidade ou
inconstitucionalidade do artigo 625-D da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Trata-se das Comissões de Conciliação Prévia, as quais foram instituídas pela Lei
9.958 de 2000 com o objetivo maior de desafogar a Justiça do Trabalho.
Através de análises e estudos feitos acerca desse tema, o presente trabalho
segue com o intuito de revelar as divergentes posições de grandes juristas acerca
do assunto, como veremos a seguir.
Palavras-Chaves: Solução de Conflitos Extrajudiciais; Comissão de Conciliação
Prévia
ALUNA: DANIELE GOMES CALHEIROS
TEMA DA MONOGRAFIA: PSICOLOGIA FORENSE NO DIREITO DE FAMÍLIA
GUARDA COMPARTILHADA UM MODELO RECOMENDADO
ORIENTADOR: MARIA LUCIA AMARANTE - ESPECIALISTA
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma reflexão acerca da
abrangência do desenvolvimento do tema proposto neste trabalho. Coma
evolução da sociedade, o legislador sentiu a necessidade de normatizar a guarda
compartilhada visando um ambiente mais saudável ao menor envolvido na
separação de seus genitores. Porém para a aplicação desta guarda compartilhada
é necessário que se tenha tamanha sensibilidade para o melhor momento de sua
colocação em benefício do menor. Portanto, o objetivo deste estudo, é descortinar
o instituto da guarda compartilhada em benefício bem como em malefício para
todos os envolvidos.
Palavras-chave: Melhor interesse; Igualdade; Interdisciplinaridade; Guarda
Compartilhada
ALUNA: DÊNNICE DOS SANTOS SOUZA
TEMA DA MONOGRAFIA: ASSÉDIO SEXUAL
Regulamentação no Direito do Trabalho
ORIENTADOR: GIANELLI RODRIGUES - ESPECIALISTA
RESUMO
O presente trabalho demonstra o problema do assédio sexual no ambiente de
trabalho, que passou a ser preocupação dos operadores do Direito e dos
administradores de empresa, tendo em vista a desestabilização ocasionada no
ambiente de trabalho. Tem por objetivo realizar uma reflexão acerca do instituto
que atenta contra a liberdade sexual, a honra, a imagem e a dignidade da pessoa
humana, que se apresentam como bens jurídicos tutelados pelo ordenamento
jurídico. O presente estudo se propõe a trazer algumas noções gerais sobre o
tema, quando se verifica e quais os efeitos dessa conduta ofensiva que causa
constrangimentos e que afeta a dignidade da vítima.
Palavras-chave: assédio sexual; trabalho; honra; imagem; dignidade.
ALUNA:ELAINE GUEDES CARVALHO
TEMA DA MONOGRAFIA: A ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAL
ORIENTADOR: MARIA LÚCIA AMARANTE - ESPECIALISTA
RESUMO
O contexto do trabalho que será apresentado tem como objetivo, em vista da
evolução ocorrida nas relações sociais desde os primórdios da humanidade até a
contemporaneidade, estudar a possibilidade da adoção por homossexuais, além
de oferecer condições para nossa sociedade analisar a possibilidade jurídica desta
adoção e de se realizar o sonho de constituir uma família, tanto por parte dos que
anseiam ser adotados, quanto daqueles que pretendem cuidar de uma pessoa
como se dela tivesse nascido. Procurou-se, inicialmente, acompanhar a evolução
do conceito de “família nuclear” até a família contemporânea, onde a mudança
ocorre tanto sob o ponto de vista dos seus objetivos, ou seja, não mais
exclusivamente procriação, quanto do ponto de vista da proteção que lhe é
atribuída. Num segundo momento, conceituar e definir a adoção em todos os seus
aspectos legais vigentes. Por fim, abordaremos o tema desta monografia, que
abrange a adoção por casais homoafetivos.
Palavras chaves: Direito de família. Homossexual. Adoção.
ALUNA: HELEN FARIAS DA SILVA
TEMA DA MONOGRAFIA: RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
ORIENTADOR: CLAUDIA REGINA ROBERT - ESPECIALISTA
RESUMO
O presente trabalho visa proporcionar àqueles que estão começando à
longa e promissora carreira do magistrado, aos leigos e profissionais da área de
saúde alguns conhecimentos e posicionamentos acerca do tema responsabilidade
civil do médico.
Nos dias atuais, a questão da responsabilização médica vem ganhando
grande destaque no quadro social, devido aos inúmeros processos que se tem
conhecimento. Na maioria das vezes a única razão para tal acontecimento ocorre
em virtude do enriquecimento desmotivado da parte demandante; fato pelo qual se
exige constante aperfeiçoamento das técnicas aplicadas aos casos e o estudo
minucioso da matéria.
Será verificado que a responsabilidade civil é um tema muito interessante e
foco
gerador
de
muitas
discussões
com
relação
à
atividade
médica
especificamente. Esta por sua vez, vem se expandindo gradativamente devido aos
avanços das ciências médicas, ao aumento de vida populacional e a necessidade
de atendimento médico-hospitalar dos pacientes, que por algum motivo não se
restaram satisfeitos com o resultado final.
Serão abordados diversos assuntos, dentre eles é possível destacar; a
evolução histórica do instituto, o conceito atual do que seria erro médico e suas
modalidades, as teorias aplicadas a cada caso concreto, a responsabilidade de
meio e resultado, a defesa médica, o comportamento ético-moral e obrigacional,
as ações indenizatórias e o dano que é o elemento fundamental na caracterização
da culpa.
ALUNO: ELIOSMAR VARGA BARBOSA
TEMA DA MONOGRAFIA: PROGRESSÃO DE REGIME EM CRIMES
HEDIONDOS
ORIENTADOR: MARCELO HADDAD - ESPECIALISTA
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a valoração da pena, e os
seus objetivos, dentre os quais a retribuição e prevenção, ou seja, o mal causado
pelo criminoso deve retornar a ele como forma de afirmação da norma jurídica,
porém, deve ter alguma utilidade para a sociedade e para o criminoso.
Punir para evitar o cometimento de novos crimes, punição esta que serve de
mensagem para quem os comete.
O criminoso deve ter a certeza que esses crimes não passarão despercebidos
diante dos olhos da lei, sendo que qualquer ato que seja praticado contrário à
legalidade, será repreendido, e punido de forma proporcional e justa.
Todavia, essa punição tem que ser de acordo com o dano causado, na medida
exata e necessária para a proteção dos bens da sociedade.Quem praticar crime
mais grave deverá ser punido de forma mais severa, e assim sucessivamente,
evitando o excesso de proteção transformando o arbítrio do Estado contra o
indivíduo, enquanto outro se farta da impunidade fazendo com que a sociedade
viva a mercê dos criminosos de carreira.
A finalidade da pena não é só evitar prática de novos crimes, mas sim de
ressocializar aquele que o já o praticou, de forma que depois de cumpri-la, este
não volte a delinqüir novamente.
Diante dessas concepções, deve ser analisado o mérito e o perfil de cada
criminoso, fazendo que dessa maneira o apenado busque um melhor
comportamento, para que então seja favorecido com a progressão de seu regime.
Talvez um dia possamos ter um país mais justo, com uma população
carcerária bem menor, e quem sabe o Brasil não seja mais visto diante dos olhos
do mundo como um país violento.
Palavras-chave:
ressocializar.
Inconstitucionalidade,
crime,
pena,
progressão,
mérito,
ALUNO :ENARDO BARBOSA OLIVEIRA
TEMA DA MONOGRAFIA:CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL
INTESSE PUBLICO
ORIENTADOR: BENEVENUTO DOS SANTOS - MESTRE
RESUMO
O objetivo do presente trabalho foi o de compreender o instituto da contratação
temporária por excepcional interesse público, de modo que sejam conciliados
interesses constitucionalmente tutelado. De um lado, apresenta-se a necessidade
de se atender aos interesses públicos considerados excepcionais e, de outro, a
efetivação, na maior medida possível, do princípio do concurso público. Buscou-se
relacionar a contratação temporária do Direito Administrativo com a contratação
temporária do Direito do Trabalho, trazendo suas semelhanças e diferenças.
Mesmo a contratação temporária, no âmbito da Administração, deve respeitar a
necessidade de concretização do valor social do trabalho e da dignidade humana,
de sorte que só é possível atender às necessidades administrativas do Estado, se
forem preservados os direitos e garantias mínimas dos servidores.
Palavras chaves: Direito Administrativo, Agente Público, e Trabalho Temporário.
ALUNA:FABIANA APARECIDA SOARES CABRAL
TEMA DA MONOGRAFIA: A RESPONSABILIDADE FAMILIAR NAS AÇÕES DE
ALIMENTOS PENSÃO AVOENGA
ORIENTADOR: LUCIANO PERIARD
RESUMO
O Presente trabalho busca trazer respostas de um assunto palpitante dos
tribunais, e de inúmeras discussões dada a sua forte conexão com a vida e com o
principio da dignidade humana . E seu estudo prenderá na possibilidade de os
netos pleitearem alimentos a seus avós, com fundamento de que seus pais não
possuam condições de arcar com seu sustento. As legislações direcionadas
estabelece, portanto, o direito a alimentos a todos os ascendentes e
descendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau de parentesco,
uns substituindo a falta dos outros. De forma que quem necessitar de alimentos
deverá pedi-los, primeiramente, ao pai ou à mãe na falta destes, aos avós
paternos ou maternos na ausência destes e assim sucessivamente. Entretanto, a
responsabilidade dos avós não é apenas sucessiva em relação à responsabilidade
dos progenitores, mas torna-se complementar para o caso em que os pais não se
encontrem em condições de arcar com a totalidade da pensão, ostentando os
avós, de seu turno, possibilidades financeiras para tanto.
Palavras – chave: Direito de Família; Obrigação; Responsabilidade Subsidiaria.
ALUNO: FELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA
TEMA DA MONOGRAFIA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
CIRURGIÃO PLÁSTICO
Responsabilidade de meio ou de resultado?
ORIENTADOR: CLAUDIA REGINA ROBERT - ESPECIALISTA
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil,
sob a ótica da especialidade médica cirurgia plástica, por danos que possam ser
causados a pacientes durante esta atividade com base em aspectos legais,
doutrinários e jurisprudenciais. Procuramos apresentar os diversos entendimentos
doutrinários e jurisprudenciais sobre ser de meio ou de resultado a obrigação do
médico cirurgião plástico, tanto nas cirurgias com finalidade reparadora quanto
nas cirurgias com finalidade estética. Percebemos que há um consenso que o
médico, de modo geral, possui obrigação de meio, respondendo subjetivamente
pelos danos causados ao paciente. Porém, grande parte da doutrina e
jurisprudência, vem colocando a cirurgia plástica, principalmente com finalidade
estética, em outro patamar. O entendimento majoritário é que os cirurgiões
plásticos, em tais procedimentos, possuem obrigação de resultado, respondendo
objetivamente pelos danos que, por ventura, possam vir a causar, ou pelo
insucesso da operação.
Apresentamos esses entendimentos e também o entendimento de doutrinadores e
especialistas na área médica que defendem que o cirurgião plástico deve ser
responsabilizado da mesma forma que qualquer outro médico, devido à
complexidade em que envolve o organismo humano.
Palavras-chave: Responsabilidade; Responsabilidade Civil; Cirurgia Plástica;
Estética; Reparadora; Obrigação; Meio; Resultado; Responsabilidade Médica;
Cirurgião; Médico.
ALUNA:FLÁVIA REIS LOPES
TEMA DA MONOGRAFIA: A ADVOCACIA:
SEUS REQUISITOS, O SIGILO PROFISSIONAL E A INVIOLABILIDADE DO
ESCRITÓRIO
ORIENTADOR: RODRIGO BENÍCIO - MESTRE
RESUMO
O presente estudo apresenta os requisitos pessoais e legais da profissão de
advogado, menciona alguns aspectos éticos desse mister, tece comentários sobre
o sigilo profissional e aborda, também, o tema da inviolabilidade do escritório. No
primeiro momento foram abordados os aspectos deontológicos, onde há um
clamor para que o advogado, ao atuar, proceda de forma a ser merecedor de
respeito e confiança contribuindo assim para o prestígio da classe. A segunda
abordagem versa sobre o sigilo profissional, sua importância num aspecto geral e
também nas áreas penal, civil e empresarial. Por fim, algumas questões acerca da
inviolabilidade do ambiente de trabalho deste profissional são abordadas,
demonstrando que o conceito legal de escritório é muito mais amplo.
Palavras chave: ADVOCACIA, ÉTICA, SIGILO PROFISSIONAL,
INVIOLABILIDADE.
ALUNA: GISELE DE SOUZA MOURA
TEMA DA MONOGRAFIA: O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A TUTELA
JURÍDICA ADMINISTRATIVA DAS AGUAS
ORIENTADOR: JORGE LUIS DO NASCIMENTO - MESTRE
RESUMO
O presente trabalho de conclusão de curso institulado Desenvolvimento
Sustentável e a Tutela Jurídica Administrativa das Águas tem por objetivo
demonstrar a preocupação com a degradação do meio ambiente, bem como
apresentar o conceito de desenvolvimento sustentável abordando a evolução
histórica do referido conceito a da legislação aplicável ao controle de águas e a
utilização de um sistema de gestão ambiental como instrumento de grande valia
para a sistematização do controle de processos.
Palavras-chaves: Desenvolvimento Sustentável; Recursos Hídricos; Gestão
Ambiental e Tutela Jurídica.
ALUNA: GRAZIELLE DE ALMEIDA OLIVEIRA
TEMA DA MONOGRAFIA: OS IDOSOS NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO
ORIENTADOR: CARLOS AUGUSTO MANZONI - ESPECIALISTA
RESUMO
O presente trabalho monográfico versa sobre o tema: "Os Idosos no nosso
Ordenamento Jurídico ". A questão do envelhecimento vem ganhando destaque
na sociedade brasileira devido ao prolongamento da expectativa de vida da
população e conseqüente crescimento do número de idosos em todo o mundo. Na
atualidade, os idosos são vítimas de todo tipo de preconceito, violência e maustratos, muitas vezes, acabam perdendo a própria motivação para viver. Percebese que há uma total falta de consciência e sensibilidade do Estado, da sociedade
e da própria família ante o sofrimento vivenciado por estas pessoas que na
realidade deveriam ser protegidas, respeitadas e dignificadas. O mais lamentável,
porem, é que a grande maioria das pessoas, ao suspeitarem que uma pessoa
idosa esta sofrendo maus-tratos dizem não ter nada a ver com isso, não querem
se envolver, dizem ser assunto de família. Movidos por causas sentimentais,
temendo a perda dos laços afetivos ou por serem dependentes física e
psicologicamente de sua família, os idosos acabam por não denunciar seus
agressores. Abandono, exploração financeira, agressão física e psicológica. São
estes os maus-tratos mais comuns sofridos pelos idosos. Para enfrentar este
grave problema, seja no âmbito familiar ou social, fica evidente a criação de uma
rede integrada de atendimento aos mesmos, envolvendo diferentes setores,
composta por instituições na área da educação, saúde, justiça, segurança, cultura
e organizações governamentais e não-governamentais. Foi somente há bem
pouco tempo atrás que os maus-tratos contra os idosos foram reconhecidos como
um grave problema social. Muito embora este não seja um assunto novo, vem
despertando a atenção da sociedade brasileira, e a preocupação das políticas
publica.
Palavra-chave: idosos, vítimas, maus-tratos, família e sociedade.
ALUNO: GUSTAVO THIAGO BORGES
TEMA DA MONOGRAFIA: ARBITRAMENTO DO DANO MORAL
ORIENTADOR: FREDERICO GURGEL - MESTRE
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma breve análise acerca da
quantificação do dano moral. Quantificação esta que mesmo com a evolução do
entendimento do assunto ainda prescinde de um grande avanço no estudo dos
parâmetros que balizariam as decisões dos magistrados brasileiros. Abordará os
temas que mais influenciam na configuração e quantificação, como por exemplo, a
função do magistrado, a importância da penalização do agressor, etc. Certo é que
um entendimento pacificado do assunto facilitaria a feitura de decisões
teoricamente mais padronizadas. Por isso esta análise tem a intenção de mostrar
o que a doutrina nacional tem produzido sobre o assunto. Tais doutrinadores
expõem suas idéias podendo facilitar a construção de um raciocínio estruturado a
fim de elucidar as dúvidas que pairam sobre a matéria.
Palavras-chaves:
Jurisprudência.
Dano
moral.
Configuração.Arbitramento.
Quantum.
ALUNO: HUGO PINTO DE MATOS
TEMA DA MONOGRAFIA: A NACIONALIDADE BRASILEIRA APÓS A
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº54
ORIENTADOR: CLAUDIA REGINA ROBERT - ESPECIALISTA
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo discutir os efeitos jurídicos da Emenda
Constitucional nº54 que vêem garantir aos filhos de brasileiros nascidos no
exterior possam ser registrados como brasileiros. Tal Emenda vem aplacar um
problema enfrentado pelos filhos de brasileiros nascidos no exterior que não
tinham sua nacionalidade reconhecida, sendo assim, seriam apátridas, um ofensa
aos Direitos Humanos hoje em dia tão defendidos. Desta forma encarasse a
nacionalidade como Direito Fundamental do ser humano, sendo amplamente
citada nas Constituições brasileiras ao longo dos anos. O objetivo desse trabalho
é analisar o novo tratamento dado ao brasileiro nascido no exterior, que não deve
ser visto apenas como mais uma norma de atualização, mas sim como uma forma
de dar dignidades a esses filhos da Pátria Brasileira desamparados no exterir.
Palavras-chaves: Nacionalidade; direito; apátrida; filhos de brasileiro; exterior.
ALUNO: JAIRO JOSÉ PORTELA SILVESTRE
TEMA DA MONOGRAFIA: RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA
CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO
ORIENTADOR: GIANELLI RODRIGUES - ESPECIALISTA
RESUMO
A Teoria da Perda de uma Chance apesar de ser um tema relativamente novo no
país, está cada vez mais freqüente nos tribunais.
A perda da chance séria e real é hoje considerada uma lesão a uma legítima
expectativa suscetível de ser indenizada da mesma forma que a lesão a outras
espécies de bens ou qualquer outro direito subjetivo tutelado pelo ordenamento.
O objetivo este trabalho é analisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial
brasileiro sobre o tema (responsabilidade civil por perda de uma chance no Direito
brasileiro) e seus critérios de utilização.
No cotidiano, inúmeras são as situações que, por um ato ofensivo de uma pessoa,
alguém se vê privado da oportunidade de obter uma determinada vantagem ou de
evitar um prejuízo. Daí a importância de se ter um estudo, uma abordagem mais
específica sobre o tema.
Palavras-chave:
Indenização.
Perda
da
Chance;
Responsabilidade;
Probabilidade;
ALUNA: LIDIANE ASSIS DA SILVA
TEMA DA MONOGRAFIA: INCONSTITUCIONALIDADE DA PENSÃO ÀS FILHAS
DE MILITAR NOS TERMOS DO ART. 31, CAPUT, DA MP 2215-10 DE 2001
ORIENTADOR: DALMIR LOPES - MESTRE
RESUMO
A presente obra visa à discussão acerca da inconstitucionalidade da pensão
militar às filhas de militar vitalícia (ou apenas enquanto conservem o status civil de
solteiras), nos termos do disposto no art. 31, caput, da MP 2215-10 de 2001. Para
tanto, analisou-se a sucessão de leis no tempo que regulavam a mencionada
matéria previdenciária militar bem como as duas possíveis interpretações dada
pelos tribunais. O disposto no art. 31, caput, da MP 2215-10 de 2001, qualquer
que seja a corrente jurisprudencial adotada, viola os princípios constitucionais da
igualdade e da dignidade da pessoa humana. Isto posto, cabe aos legitimados
para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade pleitear a extinção
desse verdadeiro privilégio ou aos órgãos judiciais eventualmente provocados em
demandas que visem à concessão/manutenção do suposto benefício
previdenciário negarem aplicabilidade ao dispositivo legal em questão.
Palavras-chave: pensão militar, filhas de qualquer condição, filhas solteiras,
inconstitucionalidade.
ALUNO:LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO
TEMA DA MONOGRAFIA: A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E SUA
SUBSISTÊNCIA NO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO
ORIENTADOR: PAULO FERNANDO BANDEIRA
RESUMO
O objeto deste estudo é a aplicação da construção doutrinária conhecida como
Exceção de Pré-Executividade no sistema processual civil brasileiro após a
recente reforma do processo executivo, objetivando investigar sua aplicabilidade
tendo em vista que a referida reforma eximiu da necessidade de preparo para que
houvesse a hoje chamada impugnação da execução. Embora o ordenamento
jurídico não faça menção sobre a aplicabilidade da Exceção de Pré-executividade,
o instituto ganhou força no universo jurídico, não podendo mais deixar de ser
aplicado, pois, violaria, assim, importantes preceitos constitucionais o contraditório
e a ampla defesa, tornando ainda mais engessado o nosso processo executivo.
Palavras chaves: Direito Processual Civil, Execução, e Pré-Executividade.
ALUNA:MARIA EDUARDA SOUZA NÓBREGA
TEMA DA MONOGRAFIA: O CARÁTER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS
REGULADORAS
ORIENTADOR: BENEVENUTO DOS SANTOS - MESTRE
RESUMO
O Estado passou por grandes transformações. Já deteve as relações econômicas em rédias curtas
monopolizou empresas, estatais, de suma importância para o desenvolvimento do país. Dessa
forma, foi eminentemente patrimonialista, após, foi burocrático, e hoje em dia, conforme uma
forte tendência mundial, é gerencial. Adquirindo esta última estrutura de administração pública,
passou-se a visar maior eficiência, otimização do serviço público, até porque o Estado já não
podia mais investir devidamente em suas empresas, levando-as ao sucateamento caso
determinadas providências não fossem tomadas. Então, ocorreram privatizações, concessões,
mas a prestação de serviços públicos não poderia permanecer ao alvedrio da iniciativa privada. O
Estado tornou-se regulador e uma nova modalidade de entidade pertencente à administração
pública surgiu, as agências reguladoras. Estas, gozando de algumas regalias por tratarem-se de
autarquias sob regime especial, são necessárias para o acompanhamento e controle de atividades
cada vez mais especializadas e de caráter técnico. Portanto, entre outras atribuições, as agências
detêm competência normativa, para regular setores aos quais são vinculadas, compondo um
papel legiferante que o Poder Legislativo não poderia exercer naturalmente, dada a
especificidade demandada por mudanças sociais e tecnológicas tão velozes. Contudo há grande
discussão acerca dessa capacidade regulatória, tendo em vista sua relação com a Constituição
Federal, com princípios de direito, e a partir da teoria que a justifica. Isto é o que constitui a
pesquisa do presente trabalho de conclusão de curso.
ALUNA:NATÁLIA NÓBREGA ALVES
TEMA DA MONOGRAFIA: A TUTELA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL
ORIENTADOR: JORGE LUIS DO NASCIMENTO - MESTRE
RESUMO
O objetivo do trabalho é analisar a tutela administrativa ambiental nos dias atuais.
Inicialmente foram destacadas algumas normas aplicáveis, englobando nelas os
princípios que vem sendo firmados no ordenamento jurídico brasileiro. Encontrase neste trabalho o conceito de meio ambiente que vigora no âmbito jurídico
atualmente. Foi feito ainda um estudo do caráter preventivo e até mesmo do
repressivo, mais com relação às sanções que são aplicáveis, porém também
abordando o processo administrativo de forma sucinta. Por ser de fácil
compreensão, a exposição da legislação ambiental muitas das vezes foi suficiente
para o esclarecimento de algumas questões. Quando não foi, posicionamentos
doutrinários foram buscados para tornar o tema mais claro. Com tal
desenvolvimento buscou-se esclarecer a grande importância da Administração
Pública nas questões que envolvem o meio ambiente.
Palavras-chave: Direito; Meio Ambiente; Tutela; Administração Pública.
ALUNO: NILSON FAUTINO DE AZEVEDO FILHO
TEMA DA MONOGRAFIA: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
ORIENTADOR: GIANELLI RODRIGUES - ESPECIALISTA
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo apresentar de forma clara e coesa o princípio
da função social da propriedade. Conceituando e demonstrando sua aplicabilidade
à luz da Constituição e das normas infra-constitucionais sobre a propriedade rural,
urbana e pública. No tocante a cada espécie de propriedade será apresentada a
Lei que a rege assim como as ferramentas estatais de coerção do proprietário
para que dê destinação ao seu imóvel conforme os ditames da função social da
propriedade.
Será também abordada a competência dada pela União aos municípios para que
regulamentem a questão de zoneamento urbano conforme os interesses locais da
sociedade.
Palavras-chave: Função social; Posse; Propriedade; Propriedade urbana;
Propriedade rural; Propriedade pública; Estatuto das cidades.
ALUNA: PRISCILA LEITE
TEMA DA MONOGRAFIA: A UNIÃO HOMOSSEXUAL COMO UNIÃO ESTÁVEL
ORIENTADOR: MARIA LUCIA AMARANTE - ESPECIALISTA
RESUMO
Esta monografia visa a pesquisa da possibilidade de se estender as parcerias
homossexuais ou uniões homoafetivas os direitos conferidos às uniões
heterossexuais. Para tanto, busca sua fundação nas modificações operadas no
Direito de Família, com a inclusão do afeto como aspecto fundante da união de um
casal, na positivação constitucional dos valores da igualdade, dignidade da pessoa
humana e pluralidade e na similaridade da união homoafetiva com a união estável.
Considera-se uma questão de flagrante injustiça as situações que as pessoas que
tiveram esta opção sexual. Buscou-se na jurisprudência pátria entendimentos que
corroborassem a hipótese da analogia entre as uniões homoafetivas e as uniões
estáveis.
Palavras chaves: Direito Constitucional. Homossexual. União estável.
ALUNO:RENAN AMORIM PIRES
TEMA DA MONOGRAFIA:LEI DO CHEQUE
ORIENTADOR: ARTUR ANTONIO DA ROCHA - MESTRE
RESUMO
O presente trabalho pretende apresentar uma visão do cheque enquanto ordem
de pagamento à vista, conhecido como cheque “pós-datado”, emitida contra um
banco, com base em provisão de fundos depositados pelo emitente oriundo de
abertura de crédito na forma prevista na legislação complementar vigente, bem
como na LUG (Lei Uniforme de Genebra). Apresentará o instituto como um todo e
demonstrará através de análises doutrinárias e julgamentos jurisprudenciais sua
aceitação além de traçar um paralelo entre as legislações sobre cheque através
do Direito Comparado.
Palavras-chave: Cheque; Cheque “pós-datado; Lei do Cheque.
ALUNA: RENATA DE SÁ GUELPELI
TEMA DA MONOGRAFIA: TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL NA ATUALIDADE
ORIENTADOR: TACIANA LUSTOSA - ESPECIALISTA
RESUMO
O trabalho escravo se iniciou praticamente junto com a sociedade. Em diversas
épocas esteve presente de formas diferentes em importantes civilizações. No
Brasil se iniciou logo após seu descobrimento com a escravização por algum
tempo os índios e logo após os negros africanos, perdurando legalmente até 1888
quando a princesa Isabel assinou a lei áurea concedendo liberdade aos
escravizados. No entanto, essa prática continuou a ser exercida no país de forma
ilegal, e ainda hoje, 200 anos depois, ainda presenciamos esta triste realidade.
Cumpre esclarecer que, a escravidão contemporânea brasileira não continua
ocorrendo da mesma forma da época que legalizada, sendo de suma importância
a desmistificação da figura do escravo negro africano. A nova escravidão é
chamada por vários nomes, que fazem parte do gênero trabalho escravo, todavia
a principal característica da chaga é o cerceamento da liberdade. Há escravidão
no Brasil tanto na zona urbana, quanto na zona rural, esta decorre de uma
suposta dívida que o empregado deve pagar ao empregador se quiser largar o
serviço que está sendo executado, sendo que na maioria das vezes nada
recebem, aquelas ocorrem de formas variadas, das quais se destacam: o trabalho
realizado por emigrantes latino-americanos em confecções clandestinas de São
Paulo, bem como com o aliciamento de pessoas levadas do interior para as
grandes cidades para a prostituição. Os operadores do direito tem sido de muita
importância para a diminuição do trabalho escravo no país, bem como o trabalho
realizado pela ONG´s, como a Comissão Pastoral da Terra. Importante salientar,
que, (aqui é o local da vírgula) não é só no Brasil que ela continua ocorrendo e
sim no mundo inteiro mobilizando organizações internacionais, que se dedicam a
extirpar o trabalho escravo da realidade de todos os países. A mobilização
internacional fez o governo brasileiro se mobilizar e avançar bastante na luta
contra o trabalho escravo contemporâneo, gerando várias políticas de erradicação.
Palavras-chave: escravo, trabalho forçado, meios de erradicação.
ALUNA: RENATA PIMENTEL SCATULINO NUNES
TEMA DA MONOGRAFIA: SISTEMA ESPECIAL DE RESERVA DE VAGAS PARA
NEGROS NAS UNIVERSIDADES
ORIENTADOR: FLAVIA LAGES - MESTRE
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo trazer uma reflexão acerca do sistema de
cotas para negros nas universidades, mostrar em especial o que faria com que
essa ação afirmativa fosse vista como um benefício à sociedade ou como algo
maléfico, que fizesse somente por piorar e aumentar o racismo já existente. Para
que ocorra tal reflexão é necessário que se entenda com clareza o princípio da
igualdade e o pensamento de Aristóteles em tratar os iguais como iguais e os
desiguais como desiguais. Conclui-se, que o foco aqui é tentar esclarecer se há ou
não a constitucionalidade do projeto de lei 3627/2004, uma vez que essa
discussão possui muitas divergências.
Palavras-chave: Cotas; Negros; Ação afirmativa; Benefício; Maléfico; Igualdade;
Constitucionalidade; Projeto de Lei 3627/2004.
ALUNA: RENATA WUTKE NOGUEIRA
TEMA DA MONOGRAFIA: A FUNÇÃO DO CADE NO EFETIVO CUMPRIMENTO
DO DIREITO NO MERCADO ECONÔMICO
A possibilidade de revisão judicial de decisões administrativas
ORIENTADOR: ARIADNE YURKIN - MESTRE
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar o percurso histórico da legislação
econômica, abordando as modificações que levaram a promulgação de uma lei
específica que trata das questões do mercado econômico e busca a garantia de
seu bom funcionamento. Entende-se por bom funcionamento a harmonização
entre os entes de mercado quanto a livre iniciativa e a livre concorrência e a
efetiva repressão das condutas que infrinjam tais conceitos como a concorrência
desleal e a infração á ordem econômica. Nesta perspectiva buscamos ainda
analisar a atuação do CADE, em conjunto com a SDE e a SEAE, que se trata de
Conselho responsável por prevenir e punir condutas anticoncorrenciais e a
atuação do Poder Judicial que, quando provocado, poderá realizar revisão das
decisões do CADE.
Palavras-chave: Mercado econômico; Livre iniciativa; Livre concorrência;
Concorrência desleal; Infração à ordem econômica; CADE; Revisão Judicial.
ALUNA:ROBERTA LEITE FERREIRA
TEMA DA MONOGRAFIA:RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR
ORIENTADOR: FREDERICO GURGEL - MESTRE
RESUMO
A questão da responsabilidade aplicada às atividades oriundas da Internet,
deve-se ter por base, não só os dispositivos do Código Civil, mas também os
relativos do Código de Defesa do Consumidor. A análise do Código de Defesa do
Consumidor se dá pela relação existente entre o provedor e o usuário, revelando
uma nítida relação de consumo. A natureza do contrato ajustado entre eles possui
natureza de contrato de prestação de serviços, devendo, por isso, aplicar as
normas vigentes no Código de Defesa do Consumidor. O que deve ser observado
é que o provedor não poderá se eximir da responsabilidade a ele atribuída,
mesmo que no contrato as cláusulas os isentem da mesma. Aquela
responsabilidade atribuída a terceiro, será aplicado o instituto da solidariedade
passiva, incluindo também o provedor, além daquele que causou o dano. Fica
demonstrada a necessidade de legislação específica para reger esta matéria de
forma concisa.
PALAVRAS-CHAVES: Responsabilidade civil; Consumidor; Internet.
ALUNO: RODRIGO SOARES HIGINO
TEMA DA MONOGRAFIA: TRIBUNAL DO JÚRI E A AMPLIAÇÃO DE SUA
COMPETÊNCIA
ORIENTADOR: CLAUDIA REGINA ROBERT - ESPECIALISTA
RESUMO
O tribunal do júri, previsto na Constituição Federal em seu artigo 5°, XXXVIII, é
cláusula pétrea e intocável( art.60, § 4°, IV, da CF/88). Como se vê, é impossível
retirar a instituição do júri do ordenamento jurídico pátrio, Por meio de um simples
processo legislativo ou mesmo, por meio de emenda constitucional. Contudo, é
possível que se discuta seu procedimento, competência, composição etc, por meio
de lei ordinária. Portanto, ao contrario do que muitos doutrinadores, membros do
Poder Legislativo e integrante da sociedade vêem discursando acerca de se
extinguir com o tribunal do júri, claro esta que tais argumentos não passam de
falácias, tendo em vista que a instituição em comento, é uma garantia e um direito
constitucional, não de um ou de outro cidadão, mas sim de toda a sociedade.
Sendo assim, procuramos abordar de forma clara e didática a instituição do Júri,
desde o seu surgimento as modificações pelas quais a instituição do júri passou
desde sua criação, abordando seu lado histórico e as questões atuais, bem como,
fazendo um estudo comparado da instituição do júri em outro países e a
possibilidade de ampliação de sua competência em face de ter Constituição
estabelecido apenas sua competência mínima.
ALUNA :TATIANA DE SOUZA SILVA
TEMA DA MONOGRAFIA: LIBERDADE DE IMPRENSA E OS DIREITOS À
IMAGEM E INTIMIDADE
ORIENTADOR: DALMIR LOPES - MESTRE
RESUMO
O presente estudo visa uma reflexão acerca da colisão de direitos fundamentais
quais sejam: o direito à liberdade de imprensa versos os direitos à imagem e à
intimidade. Para tanto, analisou-se os conceitos de liberdade, imagem, intimidade
e direitos fundamentais; não somente o conceito literal, mas principalmente o
sentido constitucional de tais expressões. Chegou-se, assim, a técnica da
ponderação pela qual não há hierarquia entre direitos fundamentais devendo ser
feita uma ponderação de bens e valores. Concluímos que ocorrendo colisão entre
tais direitos fundamentais deve ser feita uma análise no caso concreto para se
estabelecer qual deles deve prevalecer em determinada situação.
Palavras-chave: liberdade de imprensa, imagem, intimidade, colisão de direitos
fundamentais e técnica da ponderação.
ALUNO:THIAGO MARAES ZIZUEL
TEMA DA MONOGRAFIA: REFORMAS PROCESSUAIS NA EXECUÇÃO CIVIL
PÁTRIA
Um cumprimento mais célere da sentença?
ORIENTADOR: VITOR MARCELO ARANHA - ESPECIALISTA
RESUMO
Toda inovação legal que pretende retirar um país de um verdadeiro limbo
jurídico deve ser tema de estudo, em especial por aqueles que prezam por sua
pátria. O Brasil tem passado por profundas mudanças em seu processo civil nas
últimas décadas, em especial no que tange às execuções de títulos judiciais,
mudanças estas que têm levado indicado uma nova mentalidade do legislador no
que diz respeito ao provimento efetivo do direito. Este é, portanto, o objeto deste
presente Trabalho de Conclusão de Curso; desvendar os pormenores das
mudanças processuais civis no que tangem à execução de títulos judiciais, e
verificar tanto os benefícios, quanto os equívocos trazidos pela legislação, bem
como ousar em propor soluções para eventuais conflitos em fato e direito, como é
dever intrínseco ao exercício da própria cidadania. Para tanto, abordar-se-á desde
as pretéritas leis reformadoras que merecem maior foco, passando pelas
mudanças inovadoras como a do conceito de sentença e a introdução da nova
sistemática de um processo civil sincrético, até alcançar temas pontuais de igual
relevância trazidos pelas reformas. Opta-se, neste presente trabalho, pelo
tratamento dos temas de maior proeminência, como é o caso da penhora on-line,
que se seleciona dentre outros isomorfos, haja vista sua relevância na atual
sistemática executiva das quantias em espécie, e até pelo diminuto campo de
atuação espacial deste labor.
Palavras-chave: Processo Civil; Execução Civil; Reforma no Processo Civil;
Reforma na Execução Civil; Cumprimento de Sentença; Sincretismo Processual;
Monismo Processual; Espécies de Obrigações; Multa Coercitiva; Astreintes;
Penhora on-line.
ALUNA:VIVIANE CRISTINA VERLI DIAS
TEMA DA MONOGRAFIA: PROCESSO CAUTELAR
ORIENTADOR: UBIRAJARA DA FONSECA
RESUMO
DIAS, Viviane Cristina Verli. Processo Cautelar. 2008. 44f. Monografia.
(Graduação em Direito). Volta Redonda, Centro Universitário de Volta Redonda UNIFOA.
O Livro III do Código de Processo Civil Brasileiro regulamenta o Processo
Cautelar, sendo que o Capítulo I cuida das Disposições Gerais e o Capítulo II trata
dos Procedimentos Cautelares Específicos. O presente trabalho teve por escopo o
estudo das medidas cautelares nominadas, estas previstas nos artigos 813 a 889
de nosso Código Processual. Apesar de as cautelares inominadas ou atípicas,
provenientes do "poder geral de cautela", não fazerem parte de nosso objeto de
estudo, estas também receberam atenção quando da elaboração deste trabalho
de pesquisa. Através da classificação doutrinária e legal das medidas cautelares,
foi possível obter uma visão geral do assunto abordado, possibilitando ainda traçar
a estrutura que seria seguida para a confecção desta pequena obra.
Palavras-chave: Processo Cautelar / Medidas Preventivas / Poder Geral de Cautela.
ALUNO:WENDELL RODRIGUES BRAGA
TEMA DA MONOGRAFIA: FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
ORIENTADOR: TACIANA LUSTOSA - ESPECIALISTA
RESUMO
As inúmeras transformações ocorrentes na legislação trabalhista provocam certa
ruptura do Direito do Trabalho tradicional, trazendo um novo desenho para a
regulação das relações entre empregado e empregador. As modificações pelas
quais passam este ramo do Direito são ajustes às novas realidades, sendo que
nem por isto deixam de atrair a oposição e o conflito, em face da função social do
Direito do Trabalho, que visa o equilíbrio e a convivência pacífica entre os fatores
de produção: capital e trabalho, e qualquer vicissitude de políticas econômicas.
O mundo caminha a passos rápidos para a automatização de sistemas e a
redução gradativa da mão-de-obra humana. Novas categorias profissionais
surgem enquanto outras desaparecem, na razão direta da introdução de um
mercado de trabalho profundamente alterado em tão curto espaço de tempo por
fenômenos produzidos pela maciça industrialização dos modos de produção e
consumo, avanço tecnológico de extremado requinte e fenômenos políticoeconômicos determinantes de um novo sistema de relações laborais. É excessiva
a mudança no mercado de trabalho no mundo, cujas alterações se refletem na
natureza do emprego, antes entendido como sinônimo de estabilidade, e na
relação entre empregado e empregador, fazendo com que a dicotomia entre
trabalho e emprego esteja cada vez mais acentuada.
Diante do fato social, é importantíssimo encontrar solução integradora, minando
resistências e eliminando excessos, em um processo que objetive, sobretudo, o
aprimoramento das relações laborais, não se afastando da busca democrática,
ancorada em uma economia que valoriza o trabalhador.
O Direito do trabalho e a flexibilização das leis trabalhistas é uma reflexão para o
futuro. Tanto em torno das transformações dos modos de produção e consumo, do
avanço tecnológico e dos fenômenos político-econômicos, determinantes de um
novo sistema de relações laborais.
PALAVRAS-CHAVE: Inspeção do trabalho. Legislação trabalhista. Flexibilização.
Direito do Trabalho.