espanha - Millennium BCP
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Direção Internacional International Business Platform novembro 2015 Internacionalização > ESPANHA > ÍNDICE 1. PAÍS 2. ECONOMIA 3. SISTEMA BANCÁRIO E FINANCEIRO 4. REGIME FISCAL 5. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO 6. PROPOSTA DE VALOR DO MILLENNIUM BCP E CONTACTOS 1. PAÍS > ÁREA • 504 880 Km2 > POPULAÇÃO • 47,2 Milhões (2015, estimativa EIU) > HORA LOCAL • Relativamente a PT + 1 hora > DESIGNAÇÃO OFICIAL • Reino de Espanha > FORMA DE GOVERNO • Monarquia constitucional > CAPITAL • Madrid > OUTRAS CIDADES IMPORTANTES • Barcelona, Valência, Sevilha e Saragoça > UNIDADE MONETÁRIA • Euro (EUR) De acordo com o índice de “Ease of Doing Business” do IFC (International Finance Corporation), a Espanha ocupa a 33ª posição em 2015, num total de 189 países. RATINGS 3 LONGO PRAZO OUTLOOK S&P BBB Estável Moody’s Baa2 Positivo FitchR BBB+ Estável ESPANHA > LÍNGUA • Principal: castelhano. • Outras línguas oficiais: catalão, basco, galego > ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS A QUE PERTENCE • • • • • • • • União Europeia (UE) Organização das Nações Unidas (ONU) Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD) Organização Mundial do Comércio (OMC) 2. ECONOMIA > INDICADORES MACROECONÓMICOS 2011 2012 2013 2014 2015P 2016P 1.496,3 1.356,5 1.393,5 1.406,5 1.144,7 1.072,8 Taxa de Crescimento Real (%) -0,6 -2,1 -1,2 1,4 3,0 2,3 Taxa de Inflação – média (%) 3,0 2,4 1,5 -0,2 -0,2 0,5 Dívida Pública (em % PIB) 69,2 84,4 92,1 97,7 101,0 102,4 Saldo da Balança T. Corrente (% PIB) -3,6 -1,2 0,8 0,8E 0,8 0,6 Taxa de juro ativa (fim do ano) 8,1 8,3 9,3 9,4 9,1 8,3 Taxa de câmbio USD/EUR (fim do ano) 0,77 0,76 0,73 0,82 1,02 0,99 PIB (mil milhões USD) E- estimativa P- previsão • Espanha encontra-se entre as 4 maiores economias da Zona Euro em termos de taxa de crescimento, perspetivandose que o produto interno bruto atinja uma taxa de 3% em 2015. • Para este crescimento tem contribuído a subida do consumo privado e a quebra dos preços do petróleo; há retoma da confiança do setor privado apesar da taxa de desemprego continuar alta (22,5% previsto para 2015). Apesar do pico registado na atividade económica não há pressões inflacionistas no curto prazo. • A taxa de câmbio do euro continuará a cair contra o dólar americano, podendo atingir a paridade em 2016. • No setor externo o saldo da balança de transações corrente é positivo desde 2013 (0,8% do PIB), devendo manter a tendência no período de 2016-2019. 4 ESPANHA Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU) 2. ECONOMIA > ENQUADRAMENTO ECONÓMICO • Espanha foi um dos países europeus que mais cresceu na primeira década do século XXI; durante este período a economia espanhola acumulou grandes desequilíbrios que culminaram com a crise financeira internacional. A partir de 2009 a atividade económica recuou fortemente (-3,7%) levando o governo espanhol a adotar medidas para reduzir a elevada dívida pública. O desemprego aumentou drasticamente, a situação fiscal agravou-se e as condições de financiamento tornaram-se muito difíceis, tanto para o setor público como para o privado. • Os principais desequilíbrios têm vindo a ser corrigidos de forma acelerada embora o ajustamento seja lento e difícil. O crescimento tornou-se negativo em finais de 2011 e as condições de financiamento às pequenas empresas agravaramse muito. • Após 3 anos de recessão Espanha retomou o crescimento em 2014; os recentes desenvolvimentos económicos e financeiros confirmam essa retoma, para a qual têm contribuído a rápida criação de emprego, a subida do nível de confiança e os baixos custos da energia e do petróleo. Estes fatores continuam a suportar o crescimento no curto e médio prazos, apesar dos elevados níveis de endividamento privado e público. • Os mercados financeiros estabilizaram mas o país mantém-se vulnerável a movimentos bruscos no sentimento de investimento global. As condições do mercado de trabalho têm melhorado mas a taxa de desemprego mantém-se elevada. Os indicadores sociais continuam a deteriorar-se embora a evolução positiva do mercado laboral possa trazer algumas melhorias nos próximos anos. A deflação registada em 2014 trouxe algum alívio ao rendimento das famílias num contexto de contínua moderação salarial. O preço das casas também parece estar a atingir os valores mínimos. • Alguns indicadores macroeconómicos mostram sinais positivos e o retorno ao crescimento reduziu os riscos, embora se mantenha a preocupação relativamente à dívida dos setores público e privado, ao saldo negativo do investimento internacional e aos desafios do mercado laboral. 5 ESPANHA Fontes: FMI; EU Spain Country Report 2015 2. ECONOMIA USD Mio • Espanha continua a atrair Investimento Direto Estrangeiro (IDE), ocupando o 12º lugar no ranking mundial de países recetores. Investimento Direto Estrangeiro em Espanha 41733 39873 • Para além de um importante mercado doméstico, com uma população de 46 milhões de potenciais consumidores e a visita anual de mais de 60 milhões de turistas, Espanha apresenta-se como uma plataforma internacional de negócios pela sua posição geográfica estratégica de acesso privilegiado ao mercado europeu, ao sul de África e à América Latina. • Os setores que mais investimento atraem encontramse ligados a atividades de valor acrescentando e maior potencial de desenvolvimento nas áreas de tecnologias de informação e comunicação, meio ambiente, tratamento de águas, biotecnologia, ciências da saúde e aos setores aeronáutico e aeroespacial. 28379 25696 22904 10407 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Fonte: UNCTAD – World Investment Report 2015 • Espanha dispõe de um setor empresarial muito desenvolvido e com alto nível de automatização, que oferece importantes oportunidades de colaboração em outros mercados. • Há mais de 12.800 empresas estrangeiras em Espanha, atraídas por uma infraestrutura de transportes ultramoderna, custos operacionais competitivos, um sistema fiscal moderado com incentivos fiscais e apoio ao empreendedorismo, à internacionalização e ao investimento, uma população ativa altamente qualificada, telecomunicações modernas e um alto nível de qualidade de vida. 6 ESPANHA Fonte: ICEX, Invest in Spain 2. ECONOMIA > RELAÇÕES COM O EXTERIOR Principais Destinos das Exportações Espanholas (2014) Principais Origens das Importações Espanholas (2014) Alemanha 10,7 França 16,2 França 10,5 Outros 44,1 Outros 40,6 Alemanha 10,5 China 7,0 Itália 7,4 Portugal 6,9 Marrocos 2,4 Bélgica 2,8 Holanda 3,0 EUA 4,1 Setor Reino Unido 6,1 Exportações 2014 Veículos e outros meios de transporte 16,2% Máquinas e equipamentos mecânicos Itália 6,1 Holanda 4,3 Nigéria 2,8 Rússia 3,2 Portugal 3,4 EUA 3,9 Setor Reino Unido 4,0 Importações 2014 Combustíveis e óleos minerais 20,9% 7,6% Veículos e outros meios de transporte 11,3% Combustíveis e óleos minerais 7,2% Máquinas e equipamentos mecânicos 8,5% Máquinas e equipamentos elétricos 5,4% Máquinas e equipamentos elétricos 6,9% Produtos farmacêuticos 3,9% Produtos farmacêuticos 4,3% • Espanha tem uma posição significativa no comércio internacional, tanto a nível da União Europeia como a nível mundial. O saldo da balança comercial é tradicionalmente negativo, embora nos últimos anos tenha vindo a decrescer impulsionado pelo crescimento da taxa média das exportações bem acima do crescimento da taxa das importações. • Os principais clientes de Espanha situam-se na União Europeia, que absorve cerca de 63% do total exportado. 7 ESPANHA Fontes: ITC – International Trade Centre; WTO – World Trade Organization 2. ECONOMIA > RELAÇÕES PORTUGAL – ESPANHA • Espanha é o principal cliente (24% das exportações) e o principal fornecedor (32% das importações) de Portugal. O saldo da balança comercial tem sido desfavorável para o nosso país, tendo esse défice subido cerca de 8% em 2014 relativamente a 2013. (em € Mio) Evolução da Balança Comercial Bilateral Δ 2014/13 Ranking do País 2% 1º 19.128 4% 1º -7.783 8% Exportações para Espanha 2010 10.065 2011 10.667 2012 10.151 2013 11.177 2014 11.345 Importações de Espanha 18.815 19.156 17.949 18.394 Saldo -8.750 -8.489 -7.798 -7.217 • Em 2014 o fluxo de investimento direto de Portugal em Espanha foi superior ao fluxo em sentido contrário. • Em termos de stock o do investimento direto de Espanha no nosso país é de cerca de € 26 mil milhões, enquanto o stock do investimento inverso, de Portugal em Espanha, é de € 11 mil milhões. (em € Mio) Evolução do Investimento Direto Bilateral ID Líquido de Espanha em Portugal ID Líquido de Portugal em Espanha 8 ESPANHA 2010 2011 2012 2013 2014 184,1 1.108,9 2.813,1 -393,3 577,3 1.067,1 250,7 694,1 515,6 1.738,3 Fonte: Banco de Portugal 3. SISTEMA BANCÁRIO E FINANCEIRO > A BANCA E O SISTEMA FINANCEIRO • O Banco de Espanha, banco central nacional, é o supervisor do sistema bancário espanhol junto do Banco Central Europeu (BCE). • Enquanto membro do Sistema Europeu de Bancos Centrais, compete ao Banco de Espanha: – Participar na definição e execução da política monetária da Zona Euro com o objetivo de manter a estabilidade de preços – Promover o bom funcionamento do sistema de pagamentos do Euro – Realizar operações de câmbio de divisas – Emitir as notas em circulação • Como banco central nacional compete ao Banco de Espanha, entre outras funções: – Gerir as reservas de divisas e metais preciosos não transferidas para o BCE – Promover o bom funcionamento e estabilidade dos sistemas financeiro e de pagamentos nacionais – Supervisionar a solvência e o cumprimento de normas específicas das entidades de crédito e mercados financeiros – Prestar serviços de Tesouraria e agente financeiro da Dívida Pública • A crise mundial, financeira e económica, apanhou o sistema financeiro espanhol com um excesso de investimentos em ativos imobiliários, cuja depreciação desencadeou a crise da banca espanhola, dada a vulnerabilidade e os problemas de liquidez com que os bancos se confrontaram. • Em julho de 2012 foi acordado pelo governo espanhol um Memorando de Entendimento com as autoridades europeias, destinado a estabilizar, reestruturar e recapitalizar o setor bancário, restaurando a confiança e dando-lhe maior solidez para enfrentar o futuro. 9 ESPANHA Fontes: Banco de Espanha; Bankscope 3. SISTEMA BANCÁRIO E FINANCEIRO > PRINCIPAIS BANCOS EM ESPANHA Banco Banco Santander SA Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA Fundacion Bancaria Caixa d Estalvis i Pensions de Barcelona Caixabank SA BFA Tenedora de Acciones SAU Bankia SA Banco de Sabadell SA Banco Popular Espanol SA Caja de Ahorros y Monte de Piedad de Zaragoza, Aragon y Rioja-Ibercaja Ibercaja Banco SAU Kutxabank SA Bankinter SA Total Ativos Dez Posição no 2014 (Eur x 1.000) País Ranking Mundial 1.266.296.000 631.942.000 351.268.600 1 2 3 19 46 69 338.623.400 242.471.900 233.648.600 163.345.700 161.456.500 63.081.600 4 5 6 7 8 9 82 104 105 132 134 256 62.322.500 59.413.300 57.333.000 10 286 11 12 297 308 • Na sequência do resgate financeiro concedido à banca espanhola, verificou-se uma recuperação e melhoria da qualidade dos seus ativos. • Mantém-se no entanto por resolver o excessivo peso do imobiliário na carteira das principais instituições financeiras de Espanha. 10 ESPANHA Fontes: Banco de Espanha; Bankscope 4. REGIME FISCAL > PRINCIPAIS IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE A ATIVIDADE ECONÓMICA • O sistema fiscal espanhol compreende três tipos de tributos: impostos, taxas e contribuições especiais. As taxas e as contribuições especiais são quantitativamente inferiores aos impostos, e são devidas pela prestação de serviços ou pela obtenção de vantagens resultantes da realização de obras ou serviços públicos. • Em Espanha existem três níveis de tributação: estatal, autonómico e local. • Os impostos estatais podem ser classificados como segue: Impostos diretos – Sobre o rendimento – Imposto sobre Sociedades – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Imposto sobre o Rendimento de Não Residentes – Sobre bens patrimoniais (afetam apenas pessoas singulares) – Imposto sobre o Património – Imposto sobre Sucessões e Doações Impostos indiretos – Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – Imposto sobre Transmissões Patrimoniais e Atos Jurídicos Documentados – Impostos Especiais – Direitos Alfandegários sobre a Importação – Imposto sobre Prémios de Seguros 11 ESPANHA Fonte: ICEX, Invest in Spain 4. REGIME FISCAL > PRINCIPAIS IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE A ATIVIDADE ECONÓMICA • Impostos diretos sobre o rendimento • Imposto sobre Sociedades (taxa geral 30%) – aprovado pelo Real Decreto Legislativo 4/2004, de 5 de março, e pelo Real Decreto 1777/2004, de 30 de julho, aplica-se a entidades com residência fiscal em Espanha. Considera-se que uma entidade é residente em Espanha, para efeitos fiscais, se cumprir qualquer dos seguintes requisitos: – tenha sido constituída conforme as leis espanholas – tenha domicílio social em Espanha – tenha sede de endereço efetivo em Espanha • Em caso de conflito de residência serão aplicadas as disposições dos convénios para evitar a dupla tributação subscritos por Espanha com outros países (Portugal incluído). • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (taxa geral 30%) – aprovado pelo Real Decreto Legislativo 3/2004, de 5 de março, e pelo Real Decreto 1775/2004 de 30 de julho, é um dos pilares do sistema tributário espanhol. Considera-se contribuinte para efeitos deste imposto: – a pessoa singular que tenha residência habitual em território espanhol – a pessoa singular de nacionalidade espanhola com residência habitual no estrangeiro mas que se inclua em alguma circunstância prevista na Lei (ex: serviços diplomáticos, consulares) • Imposto sobre o Rendimento de Não Residentes (taxa geral 24%) – aprovado pelo Real Decreto Legislativo 5/2004, de 5 de março, e pelo Real Decreto 1776/2004 de 30 de julho, regulamenta a tributação dos rendimentos obtidos em território espanhol por pessoas singulares e entidades não residentes no mesmo. • Os convénios para evitar a dupla tributação podem reduzir, e inclusive eliminar, a tributação em Espanha dos rendimentos obtidos por entidades que operem sem mediação de estabelecimento permanente. 12 ESPANHA Fonte: ICEX, Invest in Spain 4. REGIME FISCAL > PRINCIPAIS IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE A ATIVIDADE ECONÓMICA • Imposto sobre o Património – as pessoas singulares residentes em Espanha encontram-se sujeitas a este imposto pela totalidade dos seus bens em 31 de dezembro de cada ano, valorizados de acordo com as normas fiscais. Os não residentes são tributados unicamente pelos bens situados ou os direitos exercíveis em Espanha. • Imposto sobre Sucessões e Doações – recai sobre os herdeiros, beneficiários e donatários espanhóis por todos os bens que receberem que estejam situados em Espanha ou no estrangeiro. Beneficiários não residentes estarão sujeitos a este imposto, devendo ser tributados em Espanha pela aquisição de bens e direitos, qualquer que seja a sua natureza e onde quer que estejam situados. • Impostos indiretos • Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (taxa geral 21%; taxas reduzidas de 4% e 10% dependendo dos bens e serviços) – a legislação espanhola incorpora no Direito espanhol as Diretrizes comunitárias reguladoras deste imposto, cujas normas principais estão harmonizadas nos diferentes Estados Membros da UE. • Imposto sobre Transferências Patrimoniais e Atos Jurídicos Documentados – recai sobre um número limitado de transações, destacando-se operações societárias tais como a constituição e ampliação/redução de capital em Sociedades, transferências de bens imóveis, de bens móveis e concessões administrativas, certos direitos reais e certas escrituras públicas. • Impostos Especiais – por exemplo sobre o consumo (álcool e bebidas alcoólicas, cerveja e tabaco). • Direitos alfandegários sobre importações 13 ESPANHA Fonte: ICEX, Invest in Spain 4. REGIME FISCAL > Convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e Espanha e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento • Assinada em 12 de janeiro de 1995, aplica-se aos impostos sobre o rendimento exigidos por cada um dos Estados contratantes, nomeadamente: • Relativamente a Espanha – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Imposto sobre as Sociedades – Impostos Locais sobre o Rendimento • Relativamente a Portugal – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – IRC – Derrama Tabela prática sobre redução de taxas Espanha (1) 14 ESPANHA Dividendos Juros Royalties 15/10% (1) 15% 5% Se o beneficiário detém >= 25% do capital Fonte: ICEX, Invest in Spain 5. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO • A Espanha ocupa uma posição significativa no comércio internacional como país importador, exportador e recetor de investimento direto estrangeiro. • Legislação sobre Investimento Estrangeiro e Controlo Cambial • Em Espanha os movimentos de capital e o controlo cambial encontram-se liberalizados. O Decreto Real 664/1999 liberalizou este tipo de operações, tendo Espanha adaptado as suas normas internas às normas sobre liberalização do movimento de capitais contidas no Tratado da União Europeia. O controlo cambial e os movimentos de capitais são regulados pela Lei 19/2003 e pelos Decretos Reais 1816/1991 e 54/2005. • Regra geral os investimentos estrangeiros apenas são submetidos a notificação após a sua concretização. Exceções dizem respeito a (1) investimento proveniente de paraísos fiscais, sujeito a declaração prévia; (2) investimento estrangeiro em atividades diretamente relacionadas com a defesa nacional, e em imóveis por parte de Estados fora da UE destinados às respetivas sedes diplomáticas, sujeitos a autorização prévia do governo espanhol. • O investimento estrangeiro no setor dos transportes aéreos, matérias primas, minerais de interesse estratégico e direitos mineiros, televisão, jogo, telecomunicações, segurança privada, armas e explosivos e atividades relacionadas com a defesa nacional devem ser submetidos aos requisitos legislativos específicos dos respetivos setores. • O controlo cambial em vigor resume-se como segue: – Liberdade de ação e total liberalização de pagamentos e recebimentos do exterior – Cláusulas de salvaguarda e medidas excecionais podem ser impostas pelo governo relativamente a um Estado ou conjunto de Estados – Não residentes podem manter contas bancárias em condições semelhantes às dos residentes. 15 ESPANHA Fonte: Invest in Spain – Guia de Negocios en España 5. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO • Como membro da União Europeia, Espanha é parte integrante da União Aduaneira, beneficiando da livre circulação de mercadorias e de uma política comercial comum em relação a países terceiros. O Mercado Único foi instituído em 1993 entre os Estados-membros da UE, criando um grande espaço económico interno, do qual beneficiam Portugal e Espanha. • Para efeitos administrativos e económicos, é obrigatório comunicar ao Ministério da Economia e das Finanças o investimento feito em Espanha até um mês após a sua realização. Para efeitos de inscrição no Registo de Investimentos Estrangeiros são consideradas como investimento estrangeiro as seguintes operações: – constituição de sociedades – subscrição total de ações ou de participações sociais – aquisição de valores que, pela sua natureza, dão direito a participar no capital social ou através dos quais se adquiram direitos políticos – participação em fundos de investimento, inscritos no Registo da Comissão Nacional do Mercado de Valores – aquisição de imóveis sitos em Espanha, de montante superior a € 3.005.060, e em caso de procedência de paraísos fiscais, independentemente do seu valor – constituição ou participação em cooperativas, comunidades de bens ou fundações, quando o montante for superior a € 3.005.060, e no caso de investimentos provenientes de paraísos fiscais, independentemente do seu valor. 16 ESPANHA Fonte: Invest in Spain – Guia de Negocios en España 5. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO > INCENTIVOS AO INVESTIMENTO • O Governo Central e os Governos das Comunidades Autónomas de Espanha desenvolveram um sistema de ajudas e incentivos para fomentar a formação e contratação de trabalhadores com determinadas caraterísticas, a criação de novas empresas e projetos de investimento em investigação, desenvolvimento e inovação. • Como Espanha é um Estado Membro da União Europeia, os possíveis investidores podem também aceder a diversos programas de ajuda europeus, o que torna ainda mais atrativo o investimento em Espanha. • As medidas de apoio ao investimento podem ser classificadas nas seguintes categorias: – Incentivos Estatais e Regionais para a Formação e o Emprego – Incentivos à Formação – Programas de Formação Contínua (Decreto Real 1046/2003, de 1 de agosto) – Fundo Social Europeu – Incentivos ao Emprego – Fomento do Emprego sem termo certo e transformação dos contratos a prazo em contratos sem termo certo (Lei 43/2006, de 29 de dezembro) – Iniciativas de Emprego Local (sem limite de vigência temporal) – Fomento do Emprego Rural 17 ESPANHA Fonte: Invest in Spain – Guia de Negocios en España 5. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO • Incentivos Estatais para Setores Industriais Específicos – Setores considerados prioritários pelo seu potencial de crescimento e impacto na economia nacional: setor agroalimentar, energético, mineiro, desenvolvimento tecnológico, investigação e desenvolvimento – Principais projetos de desenvolvimento industrial em vigor: – Investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação tecnológica – Energias renováveis - Plan de Energías Renovables (2005-2010) – Setor turístico – Setor audiovisual (Lei de 9 de julho de 2001) – Outros setores industriais específicos – Indústrias agroalimentares e outros setores relacionados – Exploração mineira • Incentivos ao Investimentos em Determinadas Regiões – Outorgados pelo Estado – Ajudas concedidas pelas Comunidades Autónomas e Municípios – Investimentos nas Ilhas Canárias • Incentivos Estatais para Pequenas e Médias Empresas: – Programa de Apoio à Inovação das Pequenas e Médias Empresas InnoEmpresa (2007-2013) – Ajudas às PME’s concedidas pelas Comunidades Autónomas – Linha PME do Instituto de Crédito Oficial 18 ESPANHA Fonte: Invest in Spain – Guia de Negocios en España 5. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO • Incentivos à Internacionalização – PROINVEX (Programa de Grandes Investimentos no Exterior) – FIEX (Fundo de Investimentos no Exterior, gerido por COFIDES) – FONPYME (Fundo para Operações no Exterior da PME, gerido por COFIDES) – Acordos para Conversão de Dívida em Investimentos – Linha de Internacionalização do ICO e do Ministerio de Economia Y Hacienda • Ajudas e Incentivos da União Europeia – Banco Europeu de Investimento (BEI) – Fundo Europeu de Investimento (FEI) – Fundos Estruturais – Fundo Social Europeu (FSE) – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Fundo de Coesão – Financiamento da Política Agrícola Comum – Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) – Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) – Fundo Europeu da Pesca (FEP) – Programas de Investigação e Desenvolvimento – Programa de Cooperação – Programas: “Ideas”; “Personas”, “Capacidades”, “EURATOM” – Iniciativas comunitárias de Financiamento Empresarial (Gate2Growth) 19 ESPANHA Fonte: Invest in Spain – Guia de Negocios en España 5. INVESTIMENTO ESTRANGEIRO > PORQUÊ INVESTIR EM ESPANHA • Espanha é a 13ª economia mundial em termos de PIB • Centro internacional de inovação com uma população jovem, altamente qualificada e pró-ativa • Infraestruturas de transportes, telecomunicações, tecnológicas e industriais muito desenvolvidas, viradas para o crescimento presente e futuro da economia • Livre movimentação de mercadorias (Mercado Único Europeu), de capitais (Área Euro) e de pessoas (Espaço Schengen) • Oportunidades de negócio em setores estratégicos, com elevado valor acrescentado (TIC, energias renováveis, biotecnologia, meio ambiente) • Acesso ao mercado espanhol e aos mercados exteriores da EMEA (Europa, Médio Oriente e Norte de África) e América Latina, representando cerca de 1700 milhões de potenciais consumidores • Reformas do mercado laboral introduziram maior flexibilidade no emprego e custos de trabalho e operacionais competitivos a nível da Europa Ocidental • Em curso medidas de consolidação fiscal e um ambicioso programa de reformas estruturais para impulsionar o crescimento da economia e a criação de emprego • Proximidade geográfica, cultural e histórica entre Portugal e Espanha • Acesso ao mercado facilitado pelos acordos para evitar a dupla tributação e para proteção e promoção do investimento recíproco 20 ESPANHA 6. PROPOSTA DE VALOR DO MILLENNIUM BCP > Millennium bcp & Banco Sabadell • A partir do acordo de colaboração celebrado entre o Millennium bcp e o Grupo Banco Sabadell, foi criado o “Serviço Oferta Ibérica” para favorecer as relações comerciais das Empresas com interesses em ambos os países. O conjunto de operações disponibilizadas permite às Empresas operar em toda a Península Ibérica da mesma forma a que estão habituadas a gerir as operações nacionais. • Abertura de Conta no Banco Sabadell • Esta conta encontra-se associada a um conjunto de serviços e vantagens, nomeadamente a movimentação de fundos entre os dois países a custo reduzido e com data-valor semelhante à de uma transferência doméstica. • Cobranças Eletrónicas em Espanha • Destinado às Empresas estabelecidas em Portugal que exportam para o mercado espanhol, esta solução permite efetuar cobranças de faturas emitidas sobre os seus clientes espanhóis, sem necessidade de abertura de conta num Banco naquele país. O serviço encontra-se disponível através do portal do Millennium bcp. • Emissão de garantias • Para as empresas portuguesas que necessitam de apresentar em Espanha garantias emitidas por um banco de direito espanhol e vice-versa, foi negociada uma linha de crédito recíproca para a emissão automática de garantias que permite aos clientes do Millennium bcp, de uma forma simples, obter garantias bancárias em Espanha (e vice-versa). 21 ESPANHA 6. PROPOSTA DE VALOR DO MILLENNIUM BCP > Millennium bcp & Banco Sabadell • Forfaiting • Este produto permite aos clientes do Millennium bcp que sejam exportadores para Espanha (ou que tenham efetuado a venda de equipamento ou de imóvel naquele país) e que tenham valores a receber - diferidos no tempo – de Empresas (clientes ou não do Banco Sabadell), suportados por um título de dívida válido (letra, pagaré), cederem o referido título ao Millennium bcp, para antecipação de fundos e cobertura de risco – trata-se de uma operação sem recurso ao exportador. • Factoring Internacional • Destina-se a Empresas portuguesas que exportem para Espanha, ou Empresas espanholas que exportem para Portugal. Permite antecipar os fundos sobre faturas confirmadas pelo importador, ou garantir o respetivo pagamento, na data do vencimento, ao exportador. • Confirming Internacional ou Reverse Factoring • Este produto implica o pagamento, em data certa, ao fornecedor, com base no risco do comprador, podendo ser antecipado até 100% do valor da faturação. • Preçário Preferencial • Permite o acesso a um preçário competitivo para todos os produtos e serviços constantes da “Oferta Ibérica”. 22 ESPANHA 6. PROPOSTA DE VALOR DO MILLENNIUM BCP > Millennium bcp & Banco Sabadell • Contactos Centro Ibérico de Empresas Delegação Millennium bcp no Banco Sabadell Miguel Seco Bernardo Pinheiro Torres E-mail: [email protected] Tel.: +351 211 136 586 Mobile: +351 910 243 515 Diretor E-mail: [email protected] Calle Principe Vergara, 125 – 2 28002 Madrid Antonio Pena Delegação Banco Sabadell no Millennium bcp E-mail: [email protected] Tel.: +351 211 136 471 Fax: +351 211 101 305 23 ESPANHA ESPANHA Tel.: +34 913 217 103 Fax: +34 913 217 124 6. PROPOSTA DE VALOR DO MILLENNIUM BCP > DOIS CENTROS DE COMPETÊNCIAS International Business Platform IBP Millennium Trade Solutions MTS TRADE FINANCE > Analisa necessidades e perfil da Empresa e propõe soluções para responder às exigências da sua actividade e estratégia internacional INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS > Apoio no processo de internacionalização através de: • Gestão de Tesouraria • Informação sobre abordagem do mercado • Pagamentos e Recebimentos • Enquadramento jurídico e fiscal • Op. Documentárias e Garantias Bancárias • Recurso a operações próprias ou parceiros locais • Soluções de Trade Finance • Soluções Financeiras E uma linha telefónica exclusiva para o Negócio de Trade Finance Atendimento Personalizado dias úteis das 8h30 às 20h00 [email protected] | www.millenniumbcp.pt 24 ESPANHA CONTACTOS > NO MILLENNIUM BCP Diogo Lacerda Head of Trade Finance Tel: + 351 211 132 161 [email protected] > Millennium Trade Solutions EQUIPA EM LISBOA EQUIPA NO PORTO Ana Teresa Sá Diretor, MTS Sul Tel: + 351 211 131 779 [email protected] Helena Gonçalves Diretor, MTS Norte Tel: + 351 220 41066 [email protected] Carlos Martins [email protected] Marta Soares [email protected] Nélia Margarido [email protected] Sónia Rocha [email protected] Carla Oliveira [email protected] Jorge Valpaços [email protected] Ana Bentes Oliveira [email protected] Rui Nóvoa [email protected] Paulo Ferreira [email protected] Patrícia Pereira [email protected] Barbara Carvalho [email protected] 25 BRASIL > International Business Platform Filipe Félix Tel: + 351 211 131 716 [email protected] CONTACTOS > EM PORTUGAL > Embaixada de Espanha Rua do Salitre, 1 1269-052 Lisboa Tel.: +351 213 472 381/2/3 Email: [email protected] http://www.maec.es/ > aicep Portugal Global Av. 5 de Outubro, 101 1050-051 Lisboa Tel.: +351 217 909 500 Rua Júlio Dinis, 748, 9º dto 4050-012 Porto Tel: +351 226 055 300 E-mail: [email protected] www.portugalglobal.pt > COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA Av. da República, 58 1069-057 Lisboa Tel.: +351 217 913 700 E-mail: [email protected] www.cosec.pt 26 ESPANHA > Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola Av. Marquês de Tomar, 2-7º 1050-155 Lisboa Tel: +351 213 509 310 | Fax: +351 213 526 333 www.portugalespanha.org > Oficina Economica y Comercial de la Embajada de España en Lisboa Campo Grande, 28 – 2º A/B/E 1700-093 Lisboa Tel: +351 217 817 640 | Fax: +351 217 966 995 http://www.portugal.oficinascomerciales.es/ CONTACTOS > EM ESPANHA > Embaixada de Portugal em Madrid > Cámara Hispano-Portuguesa de Comercio y Industria > AICEP Madrid > Invest in Spain Calle Lagasca, 88 – 4ºA 28001 Madrid Tel: +34 917 824 960 E-mail: [email protected] www.embajadaportugal-madrid.org Calle Lagasca, 88 – 4ºB 28001 Madrid Tel: +34 917 617 200 | Fax: +34 915 711 424 E-mail: [email protected] www.portugalglobal.pt > AICEP Barcelona Calle Bruc, 50 -5º 08010 Barcelona Tel: +34 933 014 416| Fax: +34 933 185 068 E-mail: [email protected] www.portugalglobal.pt 27 ESPANHA Calle Claudio Coello, 91 – 5º 28006 Madrid Tel: +34 914 422 300 E-mail: [email protected] www.chp.es Calle Orense, 58 – 3º 28020 Madrid Tel: +34 915 035 800 E-mail: [email protected] www.investinspain.org > Ventanilla Única Empresarial Centro de Formalidades das Empresas Tel: +34 902 100 096 www.ventanillaempresarial.org DISCLAIMER Os conteúdos aqui apresentados têm caracter meramente informativo e particular, sendo divulgados aos seus destinatários, como mera ferramenta auxiliar, não correspondendo a qualquer sugestão, recomendação, conselho ou proposta por parte do Banco, pelo que tais conteúdos são insuscetíveis de: i) desencadear ou justificar qualquer ação ou omissão, ii) sustentar qualquer operação, ou ainda iii) dispensar ou substituir qualquer julgamento próprio por parte dos seus destinatários, sendo estes, por isso, inteiramente responsáveis pelos atos, iniciativas, juízos ou omissões que pratiquem. 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