O SR

O SR. Candinho Mattos (PSDB-RJ. Pronuncia o
seguinte discurso.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados,
Teve divulgação, faz poucos dias, a Tábua Completa
de Mortalidade do IBGE, com novidades sobre a
expectativa média de vida do brasileiro. Para nossa
surpresa, muito pouco se comentaram seus importantes
dados, inclusive nesta Casa, habitualmente uma caixa de
ressonância dos assuntos mais palpitantes da coletividade.
Imaginemos se a situação oposta houvesse ocorrido.
Ou seja, se a imprensa houvesse publicado, nas
manchetes de seus mais populares veículos, dados da
Tábua do IBGE, que demonstrassem haver a expectativa
média de vida dos brasileiros, em lugar de aumentado,
como de fato se deu, regredido, de 68,6 anos para 66
anos, entre os anos de 1991 e 2000.
Fosse essa a realidade, teríamos, neste recinto e fora
dele, nas declarações dos líderes políticos, particularmente
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entre os candidatos de oposição à Presidência, um
verdadeiro festival de altissonantes condenações das
políticas seguidas pelo governo, durante os dois mandatos
de Fernando Henrique Cardoso. Ouviríamos veementes
condenações do "descalabro" de nossas políticas sociais.
É curiosa tal assimetria de julgamento. Fosse
negativo o dado do IBGE, seria explorado até a exaustão
pelos que vêem a realidade com as viseiras da ideologia e
dos interesses políticos e partidários menores. Como o
dado é positivo, ou é ignorado ou, quando comentado, seu
significado é visto como desprovido de méritos.
Apesar, porém, da conspiração do silêncio, não se
pode tapar o sol com a peneira. Se a situação social se
houvesse deteriorado, como tantos proclamam, como
explicar que os brasileiros estejam vivendo mais do que no
começo da década de 1990? Sem dúvida, os indicadores
dos progressos na expectativa de vida são medida muito
efetiva de que as coisas melhoraram.
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Quando do recente falecimento do Dr. Vilmar Faria, o
brilhante
sociólogo
que
assessorava
o
Presidente
República nas políticas sociais, observou-se nos jornais
como ele reagia ao examinar os dados. Aos muitos que
olhavam o copo e diziam estar ele meio vazio, retrucava
Vilmar Faria que, ao contrário, o recipiente já estava meio
cheio. Ou seja, fixava-se ele no sentido do movimento -um copo a encher-se --, o que justificava um otimismo
moderado, em vez de aferrar-se à crítica negativista,
porque o copo ainda não estava cheio.
Estivesse regredindo a expectativa média de vida dos
brasileiros, aí, sim, seria o caso de darmos a mão à
palmatória e reconhecer o rotundo fracasso da política
governamental. Porque tudo o que se faz no chamado
"social" deve redundar em melhor qualidade de vida, da
qual um dos aspectos é precisamente o aumento do
número de anos que se espera viverem as pessoas.
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Outro dia, dois comentaristas de rádio, conhecidos
por atitudes muito críticas ao governo, discorriam sobre o
aumento da expectativa de vida média de nossos
concidadãos. Como não podiam dizer que os brasileiros
estavam morrendo mais cedo, pois isso afrontaria os
dados, procuraram sutilmente desmerecer a conquista que
eles assinalam. Para aqueles jornalistas, vive-se mais, mas
com menos qualidade de vida.
Tolice rematada, pois se as pessoas vivem mais, é
porque a qualidade de vida melhorou, mesmo que ainda
não possamos dar-nos por satisfeitos. Há menos fome,
menos doenças transmitidas pelo meio ambiente, mais
medicina preventiva e mais disponibilidade da medicina
curativa. Pode não ser tudo o que a idéia de qualidade de
vida pressupõe, mas são, sem dúvida, componentes
essenciais de uma vida melhor. Se não tivesse havido
melhoria nesses e em outros aspectos, os brasileiros não
estariam vivendo mais, senão menos.
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Contudo, a oposição logrou incutir, na opinião pública,
a idéia de que o governo fez pouco ou nada na área social.
A política social teria sido um clamoroso fracasso do
governo tucano. É isso verdade?
Essa visão preconceituosa tornou-se um lugar
comum equivocado e mal-intencionado. Quando nos
decidimos por este breve pronunciamento, deparamos com
texto da socióloga Maria Hermínia Tavares de Almeida,
sobre a política social do governo, que veio a calhar.
Menciona ela um estudo recente do IPEA, "Políticas
Sociais: Acompanhamento e Análise", que mostra o
significativo crescimento do gasto do governo Fernando
Henrique na área social. Em 1998, por exemplo, tal gasto
representou cerca de 12% do PIB, ou pouco mais de R$
137 bilhões. Somados os recursos despendidos por
estados e municípios, nosso gasto social é da ordem de
19% do PIB, montante, como observa a socióloga,
"bastante aceitável para um país de nível médio de
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desenvolvimento". O problema, segundo Maria Hermínia, é
que o gasto social federal está, em boa medida,
engessado pelos compromissos com o pagamentos dos
benefícios dos sistemas de previdência dos setores
privado e público. Mas os gastos com previdência são
relevantes e de inegável impacto social. Sabemos que
muitas municípios do interior têm suas economias
movimentadas por esses recursos.
Mas, além dos gastos em previdência, houve
substanciais investimentos em saúde pública e, sobretudo,
nas políticas de emprego e reforma agrária.
Um outro estudo, de autoria da cientista política Sônia
Draibe, da Unicamp, mostra o quanto de inovação vem-se
produzindo na política social desde o início da década dos
noventa. Nesse período, a política social ampliou seu foco,
com a introdução de novas áreas de atuação das políticas
públicas de cunho social, como por exemplo o ensino
médio e técnico, no setor de educação, a capacitação para
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o trabalho, inclusive a de jovens; a alfabetização solidária,
os programas de renda mínima, a bolsa-escola e o crédito
popular, especialmente na zona rural; a erradicação do
trabalho infantil e a defesa dos direitos humanos.
Além disso, não podemos menosprezar, apesar de
serem reformas incompletas, a reforma da previdência, a
descentralização da assistência social e a criação dos
fundos estaduais e municipais, de acordo com a nova Lei
Orgânica da Assistência Social, e a criação do Fundef -que reforçou a municipalização do ensino fundamental;
também o estabelecimento do Piso de Assistência Básica
e a redefinição das regras que deram novo estímulo à
municipalização do atendimento de saúde no âmbito do
SUS, a aceleração da Reforma Agrária, os programas de
garantia de renda mínima, a mudança das relações entre
governo e setor privado na prestação de serviços sociais,
efetuada no âmbito da Comunidade Solidária, a ampliação
da participação social na gestão dos programas, por meio
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do estabelecimento dos conselhos setoriais, entre outros
muitos programas inovadores.
Não se trata de obra apenas do governo federal. Em
verdade, está havendo, no Brasil de hoje, um rico processo
de influência mútua nas políticas sociais entre prefeituras,
governos estaduais e governo federal, e os três interagem
com
os
movimentos
sociais,
as
organizações
não
governamentais e as empresas. Mas, na deflagração
desse processo de melhoria da política social, não foi
pequeno o papel da administração de Fernando Henrique
Cardoso, com o enfoque inovador que lhe está imprimindo.
Sim, o copo ainda não está cheio. Ainda há muito o
que fazer. Mas, se melhorou a expectativa de vida média
do brasileiro, é sinal de que não estamos indo no caminho
errado. O copo já está meio cheio.
Não quero, contudo, deixar de assinalar um dado
muito preocupante nos indicadores publicados: a grande
taxa de mortalidade entre os jovens do sexo masculino,
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causada pelos acidentes e pelos homicídios. Ou seja, a
violência não é algo inconseqüente. Ao contrário, está
afetando milhões de brasileiros, encurtando-lhes a vida.
Por causa das mortes dos jovens, muitas famílias são hoje
chefiadas e compostas basicamente por mulheres. Estas
são as famílias onde mais provavelmente vai incidir a
pobreza e, até mesmo, a miséria. É uma área em que
temos todos de atuar com mais energia e engenho.
O
Plano Nacional de Segurança Pública foi um passo na
direção certa, mas outros precisam ainda ser tomados.
São estes os pontos para os quais desejamos chamar
a atenção de nossos pares, a propósito dos dados trazidos
à luz pelo IBGE. O caminho a percorrer ainda é longo,
mas estamos avançando significativamente.
Muito obrigado.
11514700-194