rio amazonas no jornal o catechista de manaus

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
CENTRO DE CIÊNCIA HUMANA – CCH
CURSO DE HISTÓRIA
ANTONIO RAFAEL DE CASTRO
RIO AMAZONAS NO JORNAL O CATECHISTA DE MANAUS: UMA IMPRENSA
VINCULADA AOS INTERESSES DA POLÍTICA EXTERNA DO IMPÉRIO DO
BRASIL- (1860 – 1870)
Boa Vista/ RR
2014
ANTONIO RAFAEL DE CASTRO
RIO AMAZONAS NO JORNAL O CATECHISTA DE MANAUS: UMA IMPRENSA
VINCULADA AOS INTERESSES DA POLÍTICA EXTERNA DO IMPÉRIO DO
BRASIL- (1860 – 1870)
Monografia apresentada como requisito para
obtenção do título de graduação, no curso de
Bacharel
e
Licenciatura
em
História
Universidade Federal de Roraima.
Orientador: Profº Dr. Américo Alves de Lyra Jr.
Boa Vista/RR
2014
da
Dados Internacionais de Catalogação na publicação (CIP)
Biblioteca Central da Universidade Federal de Roraima
C355r
Castro, Antonio Rafael de.
Rio Amazonas no jornal o catechista de Manaus : uma imprensa vinculada
aos interesses da política externa do Império do Brasil – (1860-1870) / Antonio
Rafael de Castro. – Boa Vista, 2014.
60 f. : il.
Orientador: Prof. Dr. Américo Alves de Lyra Jr.
Monografia (graduação) – Universidade Federal de Roraima, Curso de
História.
1 – Abertura do Rio Amazonas. 2 – Análise do discurso. 3 - Escola
Francesa de Relações Internacionais. 4 – Jornal O Catechista. I Título. II –
Lyra Jr., Américo Alves de (Orientador).
CDU – 981.04
ANTONIO RAFAEL DE CASTRO
RIO AMAZONAS NO JORNAL O CATECHISTA DE MANAUS: UMA IMPRENSA
VINCULADA AOS INTERESSES DA POLÍTICA EXTERNA DO IMPÉRIO DO
BRASIL- (1860 – 1870)
Monografia apresentada como requisito para a obtenção do título de Graduação, no
Curso de Bacharelado e Licenciatura em História da Universidade Federal de
Roraima – UFRR, defendida em 22 de janeiro de 2014 e avaliada pela seguinte
banca examinadora.
_________________________________
Profº Dr. Américo Alves de Lyra Júnior
Departamento de Relações Internacionais/UFRR
Orientador
_________________________________
Profª Msc. Márcia d’Acampora
Departamento de História/ UFRR
Membro
_________________________________
Profº Dr. Alfredo Ferreira de Souza
Departamento de História/ UFRR
Membro
_________________________________
Profº. Nélvio Paulo Dutra dos Santos
Departamento d História /UFRR
Suplente
AGRADECIMENTO
A pesquisa histórica, por definição, é uma atividade solitária que requer
horas de isolamento para ser realizada a contento. Esta pesquisa não foi diferente,
entretanto, foram várias as pessoas que tornaram este trabalho viável.
Primeiramente agradeço o meu orientador, o professor Dr. Américo Alves
de Lyra Júnior, pela competência intelectual e metodológica, pela paciência e
generosidade em me orientar e, sobretudo, pelo exemplo ético e humano.
À minha família, especialmente aos meus pais Oliveira e Maria. Ao meu
irmão Leandro, sendo a minha base de sustentação ao longo dessa jornada, me
apoiando as minhas decisões.
A todos os meus colegas, tanto os que ingressaram comigo na graduação
no ano de 2009, quanto os que conheci ao decorrer do curso.
RESUMO
A questão da livre navegação do Rio Amazonas compôs um ponto
importante da política externa brasileira na segunda metade do século XIX. O
desenrolar dessa questão adquiriu grande importância para o país e, principalmente,
para a região amazônica. Nesse sentido, tornou-se necessário a adoção de políticas
que visassem fazer frente ao risco de perda da soberania da região, então
ameaçada pelo imperialismo das grandes potências mundiais da época. A inserção
da região no contexto político e econômico nacional e internacional, seria uma
resposta a essa ameaça. A presente monografia tem como tema central a abertura
do rio Amazonas à navegação internacional, através da imprensa escrita, no caso o
jornal O Catechista. O apoio teórico para análise dessa fonte primaria, foi Análise do
Discurso de influência francesa Michel Pêcheux e a categoria do silêncio de
influência, de Eni Orlandi.
Palavras-Chave:
Abertura do Rio Amazonas; Análise do Discurso;
Escola Francesa de Relações Internacionais; Jornal O Catechista.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO______________________________________________________ 8
Capitulo I Escola Francesa de Relações Internacionais e Análise de Discurso:
referenciando estudos amazônicos___________________________________ 11
1.1 A Escola Francesa _______________________________________________12
1.2 Forças Profundas________________________________________________13
1.3 Sistem Internacional europeu: pentarquia______________________________14
1.4 Análise do Discurso da Fonte da Primaria: apreciação do discurso: o silêncio _15
1. 5 O Silenciamento como Política do Discurso___________________________ 16
Capitulo II O Mundo em Perspectiva Global: pax britânica, expansão americana
e a região amazônica_______________________________________________18
2.1 Expansão Americana: territorial_____________________________________ 22
2.2 Expansão Americana: econômica ___________________________________24
2.3 A Região Amazônica: a fase de expansão da borracha__________________ 27
2.4 As Pretensões Estrangeiras no Rio Amazonas_________________________ 28
Capitulo III Considerações Sobre a Imprensa Nacional e Amazonense ______32
3 .1 A Imprensa Periódica como Objeto de Estudo_________________________ 32
3.2 Desenvolvimento da Imprensa ______________________________________33
3.3 A Chegada da Imprensa no Brasil___________________________________ 34
3.4 A Imprensa Amazonense no Século XIX______________________________ 36
3.5 Jornal O Catechista______________________________________________ 38
2..5.1 A Imprensa no Contexto Nacional e Amazônico: analise do jornal O
Catechista_________________________________________________________40
Considerações Finais_______________________________________________53
Referências Bibliográficas___________________________________________55
8
INTRODUÇÃO
A presente pesquisa monográfica busca compreender o processo de
abertura do Rio Amazonas à navegação internacional por meio da imprensa escrita
local (Manaus), no jornal O Catechista (1860-1870). Investigou-se o contexto
regional, nacional e internacional nas décadas mencionadas, para compreender
abertura do Rio Amazonas a navegação internacional.
A abertura do Rio Amazonas no século XIX aparece, na historiografia,
como uma disputa entre Brasil e as grandes potências do período. O Brasil,
possuidor da maior parte do delta do rio teria uma postura conservadora ao afirmar
que o Rio não poderia ser aberto às demais nações sob o risco de perda da
soberania nacional sobre a região. Nesse sentido, deveria continuar fechado,
cabendo ao Império desenvolver a região. De outro lado, estariam as nações
estrangeiras, com uma postura liberal, e favorável à abertura do Rio a todos os
países. Coube alguma argumentação sobre o assunto, quem deveria instituir a
navegação a vapor no rio Amazonas, se esta atividade deveria ou não ser liberada
para todos os países.
A questão da abertura do Rio Amazonas constitui-se com um elemento
importante no cenário nacional, tornando necessária a adoção de políticas que
visassem fazer frente ao risco de se perder a soberania sobre a região amazônica.
Estes fatores apresentavam tal seriedade que a questão acabou adquirindo posição
destacada nas discussões acerca dos projetos a serem implantados na região, por
exemplo, a criação da província do Amazonas e a Companhia de Navegação do
Amazonas.
A monografia procurou compreender o silêncio da abertura do Rio
Amazonas a navegação através da imprensa. Nesse sentido, indagou-se o
posicionamento do jornal O Catechista, como abordou este tema na matéria do
referido período da abertura do Rio Amazonas e quais personagens foram utilizados
para construção da informação. São indagações norteadoras desse trabalho.
Para compreender essas questões, foram analisadas várias fontes,
essencialmente primárias (imprensa), haja vista um assunto pouco pesquisado. No
que concerne aos estudos sobre a questão da abertura do rio Amazonas, existem
9
trabalhos como o de Paulo Roberto Palm e Vitor Marcos Gregório em sua
dissertação com o titulo Uma Face de Jano: A Navegação do Rio Amazonas e a
Formação do Estado Brasileiro (1838- 1867).
O interesse por esse tema surgiu no decorrer da pesquisa feita para o
Programa Institucional de Iniciação Cientifica (PIC) da Universidade Federal de
Roraima (UFRR), entre agosto de 2012 a julho de 2013, no projeto pesquisa
intitulado “Rio Amazonas no Jornal O Catechista de Manaus: Impactos da Política
Externa Brasileira – (1860-1870)”. Durante esse ano de pesquisa tinha como o
objetivo compreender o processo de abertura do Rio Amazonas à navegação
internacional que ocorreu na segunda metade do século XIX.
Nesse sentido, optou-se por trabalhar com jornais de época distribuídos e
publicados em Manaus, então recente província do Amazonas criada por uma
preocupação política de assegurar a posse da região para o Império. Entende-se,
igualmente, que os jornais representam o veículo de circulação de ideias e opiniões
de elites que pretende fazer prevalecer seus interesses.
Após um levantamento dos jornais que circularam em Manaus no período
aqui estudado, chego a uma obra de referencia para quem quer trabalhar com
imprensa no Amazonas, um catalogo cujo titulo “Cem Anos de Imprensa no
Amazonas (1851-1950).
Na escolha do jornal privilegiou-se a temporalidade de circulação, algo
raro nesse período embrionário da imprensa amazonense e o fácil acesso ao
material. Com o material em mãos e iniciada a pesquisa no programa institucional de
iniciação cientifica, observamos um relativo silêncio em relação abertura do Rio
Amazonas a navegação internacional, causando algumas inquietações sobre esse
silêncio da sociedade amazonense.
O porque do silêncio sobre uma questão tão importante para região, a
importância estratégica que o Rio Amazonas tem para região principalmente com
inicio da exploração da borracha, sendo a via de acesso entre os grandes seringais
e Manaus e Belém e daí com principais centros consumidores da matéria prima no
exterior.
Decidi escrever a presente pesquisa, a partir das inquietações iniciadas
ao longo de um ano de pesquisa, busca de dar respostas a essas inquietações
sobre esse tema importante para nossa região sendo um assunto pouco trabalhado
na Universidade Federal de Roraima (UFRR).
10
A monografia desenvolvida insere-se no campo histórico, Escola
Francesa de Relações Internacionais. Este um campo bastante fecundo nas
academias brasileiras, tratando-se de estudo das Relações Internacionais em
perspectiva histórica.
Esta monografia está dividida em três capítulos: no primeiro capítulo
apresentamos e discutimos os conceitos que permeia a pesquisa. No segundo
capítulo apresentamos o contexto regional, nacional e internacional, no qual se
encontra o recorte temporal da pesquisa (1860-1870). O momento mundial com
interesses e pressões internacionais sobre a região, especificamente a abertura do
Rio Amazonas. Aborda-se, igualmente o interesse da Coroa brasileira em integrar a
Amazônia e fortalecer a presença do Estado Imperial na região. No terceiro capítulo
apresentamos a importância da imprensa periódica como objeto de estudo, a
utilização da imprensa periódica como fonte para pesquisa historiográfica e por fim
analisamos o silêncio do jornal O Catechista de 9 de abril de 1864 com relação a
abertura do Rio Amazonas à navegação internacional.
11
Capítulo I
Escola Francesa de RELAÇÕES INTERNACIONAIS e
análise de discurso: referenciando estudos amazônicos
Toda pesquisa necessita de um referencial teórico, via de regra, o
historiador, queira ou não, tem uma teoria que subjazer o seu trabalho. Para
realização desse trabalho, o campo historiográfico utilizado para a investigação e o
da chamada Historia das Relações Internacionais. Este campo é bastante fecundo
nas academias brasileiras.
Segundo Duroselle (2000), A História das Relações Internacionais é,
enfim, um campo das relações internacionais há muito consolidado, que teve as
suas origens nas transformações metodológicas que subverteram as bases da
construção das ciências históricas na Europa a partir da década de 1930 e que se
estabeleceu como campo autônomo dos estudos em História como decorrência de
um longo amadurecimento que se iniciou na França, e depois foi estendido por toda
a Europa e nos Estados Unidos.
Na década de 1920, os historiadores Lucien Febvre e Marc Bloch,
fundaram a Revistas dos Annales. Renouvin trabalhando paralelamente aos
esforços desses renovadores, recusando-se a deixar levar unicamente pelos
documentos revelados pelos arquivos diplomáticos, decide colocar sua produção
sob o símbolo da “história global” ou. “forças profundas1”.
Pierre Renouvin foi um historiador francês especializado na História das
Relações Internacionais e representa a transição entre a história diplomática
tradicional e a história das Relações Internacionais. Renouvin enfoca não somente o
papel do Estado e a pesquisa nos arquivos diplomáticos, mas também a história
econômica e social, a história das idéias e das instituições.
1
A Escola Francesa inaugurou boa parte dos conceitos presentes nas Relações Internacionais. Conceitos de
Forças Profundas de Pierre Renouvin partindo da premissa histórica estabeleceu um novo enfoque aos estudos de
Relações Internacionais, a influência das Forças Profundas nas diversas relações entre os Estados, como também
nos grupos humanos, pois estas movimentam a história.
12
O que distingue, antes de qualquer coisa, os textos de Pierre Renouvin é
uma vontade de ultrapassar os limites da história política tradicional, na qual se
comprazia ainda grande parte da história diplomática elaborada nas universidades e
academias, recusando-se a deixar levar unicamente pelos documentos revelados
pelos arquivos diplomáticos.
No Brasil, no inicio, havia um preconceito com a História das Relações
Internacionais, não raro, confundiam com a história diplomática, a partir da década
de 1970 supera esse resquício e torna mais numeroso os trabalhos, muito embora
existissem uma razoável produção acadêmica que trata da historiografia, mas na
década de 1990 é que dá um salto.(BREDA DOS SANTOS: 2005).
1.1 A ESCOLA FRANCESA
Segundo Saraiva (2007, p.10) “A evolução do conhecimento adquirido
levou os franceses, fundadores da primeira escola da história das Relações
Internacionais, a assistirem à profusão, em ritmos distintos, de novas contribuições
dos países vizinhos da Europa continental, especialmente da Suíça e da Itália”. A
escola francesa das Relações Internacionais está ligada diretamente ao nome de
Pierre Renouvin. Sobretudo, graças aos seus trabalhos, de ter ampliado os
horizontes das Relações Internacional, a partir de seus estudos realizados na
universidade de Sorbonne na França na década 1930.
Renouvin, não satisfez com as interpretações vigentes sobre as razões
das duas guerras, da paz e das paixões que haviam alimentado um início de século
tão turbulento. Essa distinção possibilitou uma nova explicação à História das
Relações Internacional, no tratamento do fato internacional. Nascia o conceito de
“forças profundas”, ou seja, um conjunto de causalidades sobre os quais atuavam os
homens de Estados
Na década de 1950 foi publicado o livro história das Relações
Internacionais. A obra não tratava de escolher uma corrente de interpretação
histórica e torná-la aplicável no desenvolvimento das relações internacionais. Mas o
oposto, discute uma nova leitura das relações entre os povos e os problemas da
vida internacional.
13
Os méritos de Renouvin advém por estabelecer uma conexão entre
política internacional e política interna, os fatores de ordem política, econômica e
geográfica, assim ele “rechaçou, o ponto de sustentação da história diplomática em
benefício da construção de um campo novo e amplo. A explicação e a interpretação
da evolução da vida internacional passavam incluir outros autores que não eram
tradicionalmente considerados nos livros disponíveis”. (Saraiva, 2007, p.10).
Partindo do exposto acima, a fonte primária para o trabalho analisado, é
algo singular, concreto e irreversível ao tempo, que ocorreu no século XIX entre
Brasil e Peru na regulamentação da livre navegação do Rio Amazonas pelos seus
cidadãos. De acordo com a escola francesa das Relações Internacionais, o trabalho
esta inserido no conceito de forças profundas, pois analisa uma década, onde vários
fatores político e econômico atuaram na conjuntura para o processo de abertura do
Rio Amazonas. E, é nesse ponto que nós historiadores nos destacamos, pois nosso
enfoque é algo concreto e singular, situado em lugar e período específicos de tempo
histórico.
1.2 Forças Profundas
Para Renouvin (1967, p.5), as forças profundas estão ajustadas a fatores
geográficos, as condições demográficas, as forças econômicas, o nacionalismo, e o
sentido nacional, que explicam o evento, ocorrência ou fato internacional.
Conforme será visto no segundo capítulo trabalhamos sobre as forças
profundas envolvendo a abertura do Rio. Os homens de Estados, as políticas
nacionais para a região, as ameaças a soberania nacional, os acordos diplomáticos
com os países vizinhos e os interesses ingleses e americanos sobre a região.
Ao estabelecer uma conexão entre a política internacional e os fatores
políticos, econômico e geográfico observamos o contexto internacional do período
de abertura do Rio Amazonas, mundo é ocidentalizado e marcado pela liderança da
Grã- Bretanha com a Pax Britanica, sob um olhar de uma liderança global, essa
liderança afetava os interesses de outros países e sua área de influência.
A abertura do Rio era defendida pela Grã-Bretanha a maior potência do
período e Estados Unidos futura potência que se consolidou no pós 2º guerra, e no
14
meio desses dois países estava o Brasil defendendo os seus interesses nacionais
na região. A diplomacia trabalhou para manobrar essa situação fazendo acordos
com seus vizinhos ribeirinhos, assim excluindo a participações dessas nações na
região para abertura do Rio.
A diplomacia brasileira conhecedora do expansionismo americano rumo
ao oeste, trabalhariam em duplicidade, fazendo acordo com seus vizinhos do norte e
ocupando a região com a presença do Estado, desse modo assegurando os seus
interesses sobre a região. A reposta do governo foi à instalação da empresa do
Barão de Mauá a companhia de Navegação e Comércio do Amazonas e assim
ganharia tempo para futuros acordos.
Sistema Internacional europeu: pentarquia
Oriunda do Congresso de Viena, sob a forma de uma hegemonia coletiva,
a organização dos Estados europeus do século XIX ficou conhecida como Concerto
Europeu. Em teoria, os cincos grandes (Grã-Bretanha, Rússia, Áustria-Hungria,
Prússia e França) haveriam de implantar a diplomacia de conferências e entender-se
sobre grandes questões da política internacional. (Saraiva, 2007, p. 49)
s culo
Estados,
sob
I
o
assinalou a estabilização do sistema europeu de
arcabouço
de
um
equilíbrio
multipolar
din mico. A derrota da França napole nica deu origem a uma geometria
pentagonal, baseada no poderio da
rã- retanha, da
rança, da
r ssia, da
ustria- ungria e da R ssia. Essa estrutura multipolar forneceu as bases do
funcionamento de um sistema basicamente restrito ao espaço europeu no século
XIX, com exceção da Grã-Bretanha.
equilíbrio geopolítico europeu do s culo
I , a
rã-Bretanha
encontrava-se no centro desse processo, principal pot ncia econ mica da Europa e
do
mundo.
A
estabilidade
din mica
da
cena
europ ia,
perturbada
por conflitos que não chegavam a ameaçar o sistema no seu conjunto,
garantiu
ambiente
da “ a
rit nica”. A
favorável
para
a
constituição
do
Imp rio
brit nico
e
rã- retanha temia a emerg ncia de uma pot ncia capaz de
ameaçar seus interesses internacionais. Sua segurança repousava no equilíbrio
15
entre os Estados do continente europeu, essa situação fazia que as várias ameaças
se anulassem mutuamente.
1.3 Análise do Discurso da Fonte Primária
APRECIAÇÃO DO DISCURSO: O SILÊNCIO.
Para ampliar base de analise, a base teórica foi a escola francesa da
análise do discurso de Michel Pencheux e Eni Orlandi acerca do silêncio. Eni Orlandi
é pioneira sobre o papel do silêncio no discurso.
Nesta monografia, analise da fonte primaria, jornal O Catechista, consiste,
sobretudo, em abordar o silêncio do referido jornal, em relação abertura do rio
Amazonas à navegação internacional, onde se observa a não participação da
sociedade local nessa noticia. Utilizando a análise do discurso como metodologia
para analisar a fonte e optamos pela categoria do silêncio.
Surgido no contexto francês no final da década de 1960, a Análise do
Discurso como campo teórico e analítico foi fundada por Michel Pêcheux2, em sua
tese "Analyse Automatique du Discours" em 1969.
No Brasil uma das principais pensadores dessa área, Eni Puccinelli
Orlandi, notável pesquisadora da análise do discurso, ampliou os horizontes da
disciplina ao envolver o “silêncio” no campo epistemológico. Para Orlandi (2007), “o
silêncio é uma posição em que o sujeito se insere no sentido. Há sentido no
silêncio”. O silêncio do mesmo modo que o sentido, não está vazio de significação.
O silêncio não é ausência de sons e palavras, ele é sons e palavras.
Segundo Orlandi (2007), em sua obra: As Formas do Silêncio no
Movimento dos Sentidos, o silêncio é disperso e continuo e é essa continuidade que
permite ao sujeito se mover nos variados sentidos, o silêncio tem significado próprio,
ele é o próprio significado. A autora situa o silêncio em posição fundamental e
indissociável ao discurso.
Conforme Orlandi (2007) existem diferentes formas de silêncio.
2
Michel Pêcheux (1938-1983) é considerado uma das figuras mais importantes da Análise do Discurso
Francesa.
16
O silêncio fundador: significa garantia do movimento de sentidos, que é
necessário e não originário, função da relação da língua com a ideologia, porque
sempre se diz a partir de uma totalidade histórica, no qual são produzidas todas as
representações do mundo, todas as espécies de crenças e de conhecimentos.
O silêncio constitutivo: indica que para dizer é preciso não-dizer, e que é a
inserção dos sujeitos discursivos nas formações discursivas historicamente
determinadas que dão sentidos ao dizer. Ao dizer algo, apagamos outros sentidos
possíveis, mas indesejáveis, em uma situação discursiva dada. É esse silêncio
constitutivo que trabalha os limites e a constituição das formações discursivas
determinando os limites do dizer. Isso mostra que o dizer e o silenciamento são
inseparáveis.
No silêncio local: o sujeito é impedido pela censura de dizer o que pode
ser dito, produzindo um enfraquecimento de sentidos. A censura, produzindo efeitos
de falar e silenciar tem materialidade lingüística e histórica.
O silêncio constitutivo é chamado por Orlandi de política do silêncio, pois
trabalha com o dito e não dito. O silêncio do jornal O Catechista esta vinculada entre
estreita linha do dizer e não dizer ou seja um silenciamento.
1.4 O silenciamento como Política do Discurso
A Análise do Discurso do silenciamento permite que se pense não só os
dizeres e os discursos, mas tamb m os “não-ditos”. “a política do silêncio local se
define pelo fato de que ao dizer algo apagamos necessariamente outros sentidos
possíveis, mas indesejáveis, em uma situação discursiva dada” (ORLANDI, 2007, p.
73). O jornal O Catechista, por exemplo, na sua discussão dada a noticia não
aparecem às vozes dos grupos locais.
Conforme Carneiro (Orlandi apud Carneiro, 2013, p. 24) assim explica o
silêncio:
O silêncio pode ser pensado como respiração da significação, lugar de
recuo necessário para que o sentido faça sentido. É o silêncio como
horizonte, como iminência [...]. Silêncio que indica que o sentido pode ser
outro. Mas há formas de silêncio que indica as palavras que falam por elas,
que as calam.
17
Conforme a citação acima o jornal O Catechista de 9 de abril de 1863, as
palavras utilizadas na noticia não tinham a participação local, essas palavras não
falam os pensamento da sociedade, ou seja as palavras que as calam. O silêncio da
elite3 sobre abertura do rio Amazonas a navegação internacional. Isso é possível de
perceber ao ler o jornal, quando em momento alguns a noticia é discutida ou
trabalhada com a sociedade. Essa noticia recebeu de certa forma um tratamento
diferenciado em relação às outras noticias. Quanto menciono um tratamento
diferenciado, trata-se de que em outros assuntos tinham a participação de pequenos
grupos locais.
Essa noticia foi discutida por autores exógenos, onde a participação local
não foi ouvida, sendo assim prevaleceram à idéia externa, atores locais não se
posicionaram, levando nos a pensar, que nesse momento, a província do Amazonas
não tinha força suficiente no parlamento para defender seus interesses.
O artigo VI § único do decreto 3.212, reforça a ideia da exclusão da
sociedade local na elaboração do decreto. “o pessoal das referidas mesas poderá
somente ser alterado pelo ministro da fazenda, como exigir o bem do serviço
publico”. Uma escolha feita pelo um cidadão local para administrar as mesas não
representaria o bem do serviço publico, alijando da sociedade participação de
escolher os representantes para ocupar os cargos mais importantes.
A distância para percorrer entre a capital Rio de Janeiro e esses
entrepostos alfandegário poderiam facilmente chegar 6 meses, e qualquer medidas
tomada em relação aos administradores da mesa poderia deixar por um longo
período sem funcionamento os entrepostos.
Em outras províncias, por exemplo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas
gerais e Rio Grande do Sul as elites locais posicionavam suas idéias e projetos
políticos através da imprensa, onde muita vez comententavam as decisões do
Império. Algo que não ocorreu com o objeto de estudo no jornal analisado.
3
Definição de Elite, segundo a qual, em toda a sociedade, existe, sempre e apenas, uma minoria que, por várias
formas, detentora do poder, em contraposição a uma maioria que dele está privada. Segundo Mosca e Pareto, os
precursores da teoria das elites. Que toda sociedade seja divididos em governantes e governados e os
governantes sejam uma minoria. Temos então dois estratos numa população: 1) um estrato inferior, a não - elite;
2) um estrato superior, a elite dividida em dois: a) a elite governante; b) a elite não governante. (BOBBIO;
MATTEUCCI e PASQUINO; 2009, p. 384)
18
CAPITULO II
O MUNDO EM PERSPECTIVA GLOBAL: PAX BRITANICA,
EXPANSÃO AMERICANA E A REGIÃO AMAZONICA
Visto em uma perspectiva de longa duração4, a década de 1860 foi um
divisor de águas na História das Relações Internacionais. Pode-se afirmar que a
configuração do mundo atual tem seu esboço inaugural naquela década. Como
sugere Demétrio Magnoli (2006, p.234), a sociedade ocidental do século XXI tem
maiores semelhanças com a de 1860 porque o avanço tecnológico, em todas as
suas perspectivas, as aproxima.
Ainda de acordo com Magnoli (2006, p. 238) até 1840, a sociedade
experimentava um ritmo mais lento do que em 1860. As comunicações na década
de 1840 baseavam-se em viagens terrestres feitas à base de tração animal. Os
barcos eram movidos pela força dos ventos e havia carência de domínio da
tecnologia do ferro, impossibilitando o recurso das ferrovias. Essa novas tecnologias
deram um novo jeito às relações humanas. Nesse sentido, as mudanças culturais,
econômicas e políticas foram extraordinárias e, como sugere Martin (2006, p.234), a
conclusão de que a história contemporânea começa nesse período não é
exagerada.
As principais mudanças deram-se em termos de comportamento e ritmo
da vida diária a partir daquelas transformações tecnológicas, então oriundas da
Segunda Revolução Industrial5. Martin (2006, p.234) compreende a década de 1860
como sendo aquela em que a humanidade vivenciou ajustes que precederam o
nascimento da sociedade atual, a denominada “sociedade urbano-industrial”.
4
História de longa duração é um conceito que se refere ao tempo. O tempo passa de forma diferente em
referência à relação do homem com meio ambiente, suas formas de pensar, agir e perceber a sua realidade, como
algo lento, quase não muda, ou seja, são de longa duração.
5
A Segunda Revolução Industrial ocorreu entre 1860 -1900 e, ao contrário da primeira, não ficou restrita à
Inglaterra. Países como Estados Unidos, Alemanha, França, Rússia e Itália também se industrializavam. O
emprego do aço, a utilização da energia elétrica e dos combustíveis derivados de petróleo, a invenção do motor a
explosão, da locomotiva a vapor e o desenvolvimento de produtos químicos, são próprios desse período.
19
Nas Relações Internacionais6, o século XIX tem relevância em função de
fatos que contribuem para a compreensão do presente. Entre eles, destacam-se o
Congresso de Viena e a Pax Britânica. O primeiro representa um fórum de decisões
dos líderes mundiais que, uma vez feitas, perduram por quase meio século
configurando uma ordem global. Reforça-se que o colapso do Império Napoleônico
animou forças contra revolucionária a partir de nações participes das alianças que
derrotaram as pretensões de conquista dos franceses. Nesse contexto, surge o
Congresso de Viena para resolver questões emergenciais do pós-guerra e esboçar
novos arranjos de poder para as relações internacionais. Dos vários objetivos
contemplados, o principal era o de evitar a hegemonia de uma única potência sobre
a Europa, tornando o continente uma força coesa na política mundial.
Dos demais objetivos do Congresso de Viena, frisam-se o de refazer o
mapa econômico e político europeu, com a partilha do continente entre os quatro
grandes (Inglaterra, Rússia, Áustria e Prússia) aos quais logo se incorporou a
França. A ideia fundamental desse arranjo, com a inclusão da França, era a
legitimação de políticas de intervenção de modo concertado, não se admitindo
exercícios de hegemonia individual.
Desse modo, o Congresso de Viena foi relativamente bem-sucedido. O
Congresso garantiu o equilíbrio de força no continente europeu por cerca de quatro
décadas. Para Antonio Carlos Lessa (2008, p. 55), o Congresso de Viena
representou o primeiro entendimento das potências como um condomínio de poder.
Nessa perspectiva, propunha-se a manutenção da paz a partir do equilíbrio entre as
potências européias para a estabilidade e gestão negociada das relações
internacionais em nível global.
Dessa forma, o exercício da hegemonia coletiva era flexível e móvel.
Cada Estado era entendido como ente de interesse próprio. Por exemplo, GrãBretanha e França agregaram à política internacional seus interesses econômicos
através do liberalismo comercial. Já as três monarquias absolutistas (Rússia, Prússia
e Áustria), baseavam-se em doutrinas arcaicas e do direito divino dos príncipes,
então desejosos por recuperar poderes. (SARAIVA, 2008, p.53)
6
Usa-se Relações Internacionais em maiúsculo para designar a ciência que tem as relações internacionais entre
os países com o objeto de Estado
20
A configuração internacional, ao término do Congresso de Viena, tem as
seguintes características. A Grã-Bretanha emerge como a grande potência
hegemônica7 mundial, com o controle do comércio marítimo e compartilhando o
equilíbrio de poder8 na Europa com a Rússia, Prússia, França e Áustria. Como
observa Pereira e Visentini (2010, p. 59), a Grã-Bretanha consolidou sua hegemonia
internacional através de um sistema baseado no equilíbrio de poderes na Europa. O
objetivo foi atingido pelo Congresso de Viena.
A predominância britânica sobre o sistema mundial, consagrada com a
Pax Britânica, colocou o país em posição até então não obtida por outra nação. A
Grã-Bretanha distinguia-se das demais nações europeias por vários fatores. Sua
posição geográfica insular, superioridade econômica e marítima, política liberal e
oficina do mundo9, sendo a primeira nação a se industrializar. A sua economia
industrial tornou-se imbatível, que se consolidou nesse período como o centro
econômico do planeta.
Londres, como o grande centro econômico e financeiro do mundo,
aprendera a enxergar o equilíbrio de poder com os olhos de uma potência global no
decorrer desse período. Levava em conta a presença e a expansão pelo globo.
A Grã- Bretanha considerava a sua presença e a expansão pelos quatro
cantos do planeta e, particularmente, preocupava-se com a sua própria expansão
econômica, enquanto as demais potências europeias permaneceram obcecadas
com a lógica das compensações de influências no teatro europeu. O país tornou-se
o centro do crescimento de uma economia global integrada a partir da década de
1840, incorporou gradualmente as demais regiões do planeta (LESSA, 2008, p.5556). Sendo assim, a Grã-Bretanha era fiel dessa balança de poder e o acesso dos
países europeus ao resto do mundo dependia da boa vontade britânica.
7
“O uso do termo ‘hegemonia’, informa que alguma potência ou autoridade num sistema pode ‘escrever as leis’
sobre operação do sistema, ou seja, determinar em alguma medida as relações externas entre Estados-membros
enquanto os deixa internamente independente”. (WATSON, 2004, p.29)
8
Mesmo no Equilíbrio de Poder europeu, a Grã- Bretanha possuía uma posição mais destacada do que estes
outros países devidos o seu poder político-econômico e, ao longo do século XIX, construiu sua hegemonia que
ficou conhecida como Pax Britanica, designa um período compreendido entre 1840-1870. Período em que o
poder político, econômico e militar da Grã-Bretanha estabeleceu as bases de uma nova ordem mundial.
9
Pereira e Visentini, (2010, p 59) ao firmar que a Grã-Bretanha se inseriu no sistema internacional, em uma
posição de certo destaque, como a oficina do mundo, abastecendo o comércio internacional.
21
Os britânicos mantiveram vários pontos estratégicos em volta do mundo,
como parte de sua política. Geralmente, era a partir desses pontos que a diplomacia
britânica realizava sua política externa.
Cingapura, 1819; Malvina, 1833; Aden,
1839; Hong Kong, 1841, entre outras. (PEREIRA E VISENTINI, 2010, p.59)
A Grã-Bretanha manteve-se como primeira e incontestável potência
mundial, até o final do seu período de apogeu econômico, ou seja, até o início da
década de 1870.
Com
o
advento
da
segunda
Revolução
Industrial,
com
novos
competidores, as potências tardiamente industrializadas (Alemanha, Estados Unidos
e Itália) produziram um desgaste da hegemonia britânica na segunda metade do
século XIX. Principalmente Estados Unidos e Alemanha despontam como grandes
potências industriais e econômicas.
Mas a partir de 1860, a Revolução Industrial se expande para Europa
continental e América do Norte.
O sucesso da Pax Britânica gerava, dialeticamente, os elementos de sua
própria negação e superação, pois desde meados do século XIX a
industrialização expandia-se pela América do Norte e continente europeu,
particularmente no norte da França, na Bélgica e no oeste dos Estados
alemães, avançados depois ao longo das vias de comunicação, em direção
ao sul e ao leste. anhava fisionomia à “economia nacional”, isto é, o
nascimento da indústria moderna dentro do limites do Estado Nacional. A
industrialização revolucionava as estruturas dos países nos quais era
implementada, servindo de base para a emergência do nacionalismo e, em
seguida, de potências desafiadoras à lideranças britânicas. (PEREIRA;
VISENTINI, 2010, p. 59-60)
Os Estados Unidos, desde sua independência até 1850, apresentaram
uma modesta participação internacional, concentrando seus esforços na economia e
a expansão territorial, ação que os transformou em um país de forte economia e
dimensões continentais. Após a guerra de independência, os Estados Unidos
proporcionaram rápida expansão territorial, pois garantiriam a paz em relação ao
inimigo externo, lançando para longe toda e qualquer ameaça a soberania
americana.
22
2.1 Expansão Americana: Territorial
Após a independência os Estados Unidos, houve a necessidade de
fortalecer a economia e conquistar novos territórios. As conquistas territoriais se
baseavam na doutrina do destino manifesto10, a sociedade americana estava
mobilizada em conquistar novos territórios e construir uma grande nação. Os
Estados Unidos promoveu um notável processo de crescimento econômico e
expressivo alargamento das fronteiras rumo ao oeste e ao sul.
O período de pós-independência, o comportamento externo dos Estados
Unidos foi marcado pela consciência da vulnerabilidade de seu país no sistema
internacional. Nesse sentido, o posicionamento norte-americano estava atrelado à
ideia de isolamento devido a não proximidade de inimigo imediato entre seus
vizinhos, pelo não envolvimento direto nos conflitos europeus, pela auto-suficiência
interna e pela capacidade de expansão.
Os Estados Unidos entraram em uma nova fase, caracterizada pelo
expansionismo interno, viabilizado por um rápido processo de ampliação das
fronteiras. A primeira metade do século XIX, na história dos Estados Unidos, foi
marcada pela conquista de território em direção ao oceano pacífico conhecido como
“marcha para o oeste”.
Segundo Lessa (2008), os Estados Unidos, entre 1803 e o final da
década de 1850, conheceram um importante processo de alargamento das suas
fronteiras nacionais, as quais lhe deram uma configuração territorial muito
semelhante à que tem atualmente.
Esse processo iniciou-se em 1803, quando o governo adquiriu a
Lousiana, até então território francês. Em 1819, aproveitando-se da debilidade da
Espanha, incorporaram a Flórida. Na conquista da região do Texas, os americanos
tiveram que empreender uma guerra contra o México. A vitória sobre os mexicanos
aconteceu paralelamente ao processo de ocupação das terras do oeste.
A
expansão deu-se gradualmente a oeste e por meio do conflito de atrito com as
populações indígenas, vagarosamente encurraladas para dar espaço à abertura de
10
Destino Manifesto é o pensamento que expressa à crença de que o povo americano é escolhido por Deus para
comandar o mundo e por isso o expansionismo é apenas o cumprimento da vontade divina.
23
novas fronteiras, com a compra de novos territórios, como o Oregon, adquirido da
Grã-Bretanha em 1846. (LESSA, 2008, p.85)
Na década 1820, a expansão norte-americana ganha um conteúdo
politizado com a Doutrina Monroe, que inicialmente colocou-se como defensora das
recém-independências das nações latino-americanas. Mencionado anteriormente, os
Estados Unidos tinham assumido uma posição política de isolamento em relação
aos assuntos que se passavam na Europa e que vinham desde sua independência
em 1776.
Ao término do Congresso de Viena, com o princípio de intervenção e
restauração da antiga ordem, colocariam em risco, o sonho de liberdade do novos
países, construído durante a guerra napoleônica.
Diante do descontentamento do governo americano, em relação ao direito
de intervenção da Santa Aliança nos países da América Latina 11, o então presidente
James Monroe elaborou a denominada Doutrina Monroe. Em um discurso proferido
no congresso americano, em 2 de dezembro de 1823, o presidente James Monroe
declarou que “os Estados Unidos não aceitam nenhuma intervenção da Europa nos
países que declaram independentes, uma intervenção seria considerada uma
manifestação contra os Estados Unidos” (SEITEN US,2003,p.3)
As ideias de segurança e defesa estavam propagadas, sobretudo, na
Doutrina Monroe elaborada pelo presidente James Monroe em 1823. Nela, o
governo dos Estados Unidos definia sua posição em relação à América diante da
Europa, considerando uma hostilidade ao seu país qualquer interferência europeia
nos assuntos políticos dos novos países recém-independentes da América
espanhola e portuguesa.
Essa ameaça, expressa na Doutrina Monroe, deixava
claro às potências que novas tentativas de recolonizar os países de independência
recentes seriam rechaçadas e que os destinos da América, a partir de então, seriam
definidos pelos Estados Unidos e não mais pelos europeus.
O receio dos Estados Unidos era, especialmente, que as grandes
potências europeias pudessem se unir e reprimir as colônias espanholas e
portuguesas recém-independentes, e acabassem ameaçando a autonomia de seu
11
A Santa Aliança, tendo como objetivo a restauração do antigo regime, defendia também o direito dos reinos
de Portugal e Espanha em retomar o controle das colônias que, naquela ocasião, proclamavam suas
independências.
24
próprio território ou seus interesses comerciais em todos os mercados na América.
Assim, a Doutrina Monroe pode ser entendida, em um primeiro momento, como um
primeiro passo da política externa americana.
2.2 Expansão Americana: Economia
Nos Estados Unidos, a industrialização se iniciou no final do século XVIII
especialmente na região norte12. Mas somente após a guerra de secessão, ocorreu
a consolidação da industrialização, em relação tardia à Grã- Bretanha.
A colonização dos Estados Unidos ocorreu de diferentes formas, os
arranjos políticos e socioeconômicos distinguiram as diferenças entre as regiões
colocando em conflito armado os estados que formavam a unidade institucional
americana, que originou a guerra de Secessão travada entre os ano de 1861-1865.
A Guerra de Secessão, o Sul defendia uma política de grandes latifúndios
e a escravidão. Os estados do Norte defendiam uma política de industrialização,
com a escravidão tendo um peso econômico bem menor. Estas diferenças estão
entre as principais causas da guerra.
A economia do Norte tendo uma forte base industrial, necessitava de uma
política protecionista para impedir as importações dos produtos industriais de outros
países, interessados em impulsionar as vendas de produtos industrializados dentro
do território americano. A conseqüência dessa política foi à transformação da
economia sulista em consumidora dos produtos industriais produzidos pelos
nortistas.
Por volta de 1860, o Norte dos Estados Unidos tinha se transformado em
um centro industrial. O transporte em navios e a agricultura continuavam como
sempre, mas a manufatura crescia aos saltos. (Huberman, 1987, p.136)
Essas medidas foram essenciais para que ocorresse a expansão
industrial. Todavia, a industrialização norte-americana distinguiu-se dos demais
países porque ocorreu em escala maior e em um território de dimensões
continentais. Analistas creditam a explosão industrial norte-americana à Guerra Civil
(Pereira e Visentini, 2010, p.64).
12
Os estados pertencentes a essa região eram Rhode Island, Delaware, Pensilvânia, Nova Jersei, Connecticut,
Massachusetts, Nova Hampshire e Nova York.
25
Foi exatamente no período pós-guerra que ocorreu a consolidação da
industrialização americana. As indústrias voltadas para as produções de materiais
bélicos, no período de guerra, no pós-guerra transformaram a base do setor
secundário da ind stria americana. “ s arquivos do escritório de patentes dos
Estados Unidos mostram o que acontecia então. Durante 20 anos, de 1790 a 1810,
expedia em média 77 patentes por ano entre 1850 e 1870, o numero pulou para
2300 por ano”. (Huberman, 1987, p.133)
Com o término da Guerra de Secessão, a vitória nortista marcou a
hegemonia da burguesia urbano-industrial ascendente sobre a aristocracia ruralagrária do sul. A burguesia impôs seu modelo econômico e seus interesses ao
restante do país. Esse novo modelo econômico se baseava na proteção dos
mercados americanos ajudava no desenvolvimento da emergente economia da
nação. No contexto da ampliação de mercado, essas medidas colaboraram para a
industrialização do país. Observamos o relato de um sulista exaltado Hilton Helper:
“queremos bíblias, vassouras, baldes e livros, e nos dirigimos ao norte; queremos
penas, tintas, papel, biscoitos e envelopes, e nos dirigimos ao norte; queremos
sapatos, chapéus, lenços, guarda-chuvas e canivetes, vamos para o norte;
queremos mobília, louças, cristais e pianos, vamos para o norte; queremos
brinquedos, cartilhas, livros escolares, modas, máquinas, remédios, e mil outras
coisas, e ai nos dirigimos para o norte”. ( Helper apud Huberman, 1987,p.137) a fala
não do autor
De acordo com Pereira e Visentini (2010. p.73), a emergência dos
Estados Unidos na política mundial representava uma nova etapa do capitalismo
americano, constituindo a necessidade e o anseio de participar dos assuntos
políticos e de assumir um papel decisivo nas relações internacionais.
Os Estados Unidos, na segunda metade do século XIX, mudou sua
política externa isolacionista da pós-independência para uma política externa
expansionista. Nessa mudança de paradigmas, os Estados Unidos se configurava
como uma liderança na ordem mundial do século XIX.
Os Estados Unidos nem bem haviam saído da guerra de secessão e davam
mostras de aspirar à condição de grande potência, ao comprarem o Alasca
da Rússia em 1867 e no mesmo ano exigirem a saída das tropas francesas
do México, deixava claro que a Doutrina Monroe, deveria ser encarada
pelas potências como algo bastante sério. (MARTIN, 2006, p.238)
26
A Guerra de Secessão marcou o encerramento da política de
isolocionismo. A mudança na política externa americana foi resultado, na qual a
unidade federativa estava consolidada. O país abandonaria as feições de uma
potência que cresceria para dentro e se converteria em uma potência de aporte
mundial.
Segundo Pereira e Visentini (2010 p.145), a rapidez com que emergiu a
nova política exterior norte-americana deveu-se tanto às dimensões alcançadas pela
economia do Norte em busca de novos mercados e crise sociais do sul deste país.
O sul precisava projetar-se para fora. Também a preocupação dos Estados Unidos
em relação à presença de enclaves europeus no Caribe, na América Central e nas
Guianas.
Caribe, América Central e Guianas poderiam vir a servir de cabeça de
ponte para o estabelecimento de impérios coloniais europeus na região, tendo em
vista a debilidade da maioria dos Estados latino-americanos. A Amazônia foi uma
das regiões que, com o ciclo da borracha, correram este rico. (PEREIRA;
VIZENTINI, 2010, p.145)
Cervo e Bueno (2002, p.102) e Palm (2009, p.30) concordam que o
expansionismo estadunidense, a partir de 1850, resultaria em uma crise da
economia escravista e a região amazônica representava uma possibilidade de
solução para ela. De acordo com esses autores, existia um plano de transportar
colonos e escravos do sul dos Estados Unidos para aquela região, com o intuito de
promover a produção de algodão e borracha.
Essa iniciativa poderia equilibrar a balança comercial norte-americana, como
também ser reposta para parte de seus problemas sociais. Mas para o êxito do
plano, seria necessário conseguir a abertura do Rio Amazonas, para o comércio e
navegação internacionais. Ainda, de acordo com Cervo, a diplomacia brasileira teria
considerado práticas norte-americas como a política de fronteiras. Ela se baseava
em quatro fases, sendo estas: penetração demográfica, provocação, conflito e
anexação no caso. (Lyra Júnior: 2011)
Nesse contexto, a abertura comercial do Rio Amazonas, proporcionaria a
essa República americana soluções para problemas como liberdade para o trânsito
de suas mercadorias, penetração em mercados dominados por nações europeias e
possibilidade de superar a crise escravista com a vinda de escravos do sul dos
Estados Unidos para a Amazônia. (LYRA JUNIOR, 2011, p. 11)
27
2.3 A Região Amazônica: A Fase de Expansão da Borracha
A partir de 1850, a produção e a exportação de borracha tiveram um
ligeiro avanço em relação à primeira metade do século XIX. Respondendo uma nova
demanda externa de borracha no mercado mundial, “como era de esperar, por essa
altura a demanda do produto se intensificou e a Amazônia sentiu os bons efeitos da
mudança. Na Inglaterra, a importação passou de 23 toneladas em 1830 a 68 em
1845, 209 em 1850 e 1.818 em 1855. Nos Estados Unidos, em 1850 a borracha
importada já atingia 1.000 toneladas e em 1865 subiu a 3.000” (SANT S, 1980,
p.49).
Para atender à demanda de novos mercados, a borracha pudesse
oferecer o máximo de rentabilidade à indústria, foi necessário descobrir uma forma
de torná-la resistente ao calor e ao frio e manter sua elasticidade inalterada. Através
do processo de vulcanização desenvolvido simultaneamente pelo inglês Thomas
Hancook e pelo americano Charles Goodyear em 1844, isso se tornou possível e, a
partir desse momento, a borracha deixa de representar um pequeno comércio de
manufatura, existente desde os tempos da colônia, e passar a ser uma matériaprima requisitada pelo comércio mundial. (LIMA, 2009, p.11)
O boom da borracha modificou as condições locais de tal forma que, pela
primeira vez, o comércio internacional amazônico atingiu patamares nunca antes
alcançados. O governo central passou a ter maior interesse sobre a região,
procurando uma maior integração da região com restante do país.
Com alguns problemas de instabilidade política na região, como a
cabanagem e ameaça de invasões estrangeiras, chamaram atenção das
autoridades e, necessário ampliar a presença do governo na região. Em 1850, foi
criada a Província da Amazonas, sediada na Barra, atual cidade de Manaus, e, em
1852 foi fundada a Companhia de Comércio da Amazonas.
Na década de 1850, quando a produção e a exportação de borracha
aumentaram, o governo decidiu criar uma nova província imperial autônoma no alto
amazonas: “O projeto deveria satisfazer o interesse nacional, sem prejudicar a
autodeterminação da nação, implantando o desmembramento da província do Pará
28
à desanexação do ocidente amazônico, destinada à criação da província do
Amazonas”. (SILVA, 2011, p.60)
Autorizou também uma empresa privada brasileira a introduzir a
navegação a vapor no Rio Amazonas. O governo apreensivo a uma possível
investida externa, uma vez que os Estados Unidos ameaçavam fazer o uso da força
para obrigar a abertura do Rio Amazonas á navegação estrangeira: “ arão de Mauá
foi convidado a lançar a navegação a vapor no Amazonas. Oficializado pelo Decreto
Nº. 1.037, de 30 de agosto de 1852, e conseqüente criação da companhia de
Navegação e Com rcio do Amazonas” ( ALM, 2009).
Esses dois atos do governo imperial pretendiam reafirmar a presença do
Estado e reforçar a soberania nacional a possíveis ameaças estrangeiras na região.
As medidas adotadas pelo governo central, ao fortalecer a presença do
Estado sobre a região amazônica com a criação da Província do Amazonas e
introdução da navegação a vapor. Surgiu como uma das mais importantes ações do
governo para região por impulsionar, simultaneamente, tanto o povoamento quanto
o desenvolvimento econômico e integrar economicamente a outra regiões do
Império, sendo assim, assegurados interesses na região.
2.4 As Pretensões Estrangeiras no Rio Amazonas
No início da década de 1850 vivia-se o auge das pressões norteamericanas pela abertura do Rio Amazonas à navegação a vapor. Mas eram muito
recentes as ocupações militares que Inglaterra e França haviam feito em território
brasileiro13. Na ocasião já neutralizada. Nestes temos, o governo vedaria a
estrangeiro o acesso a essa região, convertia-se em estratégia vital para mantê-la
sob soberania brasileira. (Gregório, 2009, p. 14)
A questão da navegação era seguramente a de maior importância nesse
momento. Onde os agentes consulares da França, Inglaterra e dos Estados Unidos
13
Questão do Pirara. Um conflito territorial que surgiu em 1829, na região de fronteira entre o Brasil e a Guiana
Inglesa, e cuja solução definitiva só se deu em 1904 por arbitragem do rei da Itália, desfavorável às pretensões
brasileiras. Questão do Amapá foi uma desavença com a França acerca dos limites fronteiriços entre Brasil e
França em 1813. A França reivindicava para si parte do estado do Amapá, ao sul do rio Oiapoque, alegando que
aquela região lhe pertencia.
29
logo se instalaram no Brasil. Era um indício do interesse que o extremo norte
provocava, mais cedo ou mais tarde, como de fato aconteceu, pelos nacionais
daquelas autoridades diplomáticas que chegavam para abrir caminho. (REIS, 1964,
p.61)
No início da década de 1850, Teixeira de Macedo representante do Brasil
em Washington, narra as conversas reservadas que havia tido com membros
influentes do governo americano. A ameaça que avolumava nos Estados Unidos à
soberania brasileira sobre o Rio Amazonas, especialmente com o desenvolvimento
da campanha do Tenente Mattew Maury, iniciara uma grande campanha com
objetivo de conseguir para seu país o direito de navegar as águas daquele rio. Após
a recusa de autorização à Amazon Steam Navigation para operar no vale (SANTOS,
1980, p.54).
Nos Estados Unidos iniciou-se uma grande campanha para a colonização
da Amazônia. Mattew Fontaine Maury foi um dos mais obstinados defensores da
ideia, promovendo verdadeira campanha junto à opinião pública norte-americana a
respeito da abertura do Rio Amazonas. Este fato abriu precedentes para que países,
a exemplo da Inglaterra e França, pressionassem o governo brasileiro no sentido da
abertura do Rio à navegação também para estas potências.
A intensa campanha feita na imprensa por Maury, ex-tenente da Armanda
americana, e junto a políticos influentes. Autor de diversos artigos que
apresentavam a Amazônia como fonte de riqueza incalculável, um
verdadeiro eldorado cuja geografia ansiava pela presença de povos
industriosos que pudessem explorá-los, necessidade de governo brasileiro
permitir que empresários americanos explorassem a região. (GREGÓRIO,
2009.p.26)
De acordo com Arthur Cesar Ferreira Reis:
A campanha de Maury principiara em 1850. Aos poucos mobilizava a
opinião publica, provocando os receios da diplomacia brasileira. Das
campanhas de imprensa, Maury passaria às convenções partidárias ou de
homens de negócios. A Amazônia, aos olhos dos homens de negócio e dos
aventureiros, que desejavam uma oportunidade para atirar-se a novas
façanhas como o que haviam realizado em direção o oeste, sobre a Florida,
nas fronteiras com México ou nos setores mais próximos da Luisiana,
aparecia como um verdadeiro velocino (SIC) que o Brasil procurava ocultar,
desservindo, com sua atitude aos mais legítimos interesses da espécie
humana. A tese invocada era sempre essa. (REIS, 1964, p.63)
30
A atenção sobre o Amazonas estava iniciada. Nos Estados Unidos tomou
corpo a alegação de que o Brasil cometia um crime contra os interesses da
humanidade, denominação que se deu à atitude brasileira, da porta fechada aos
barcos estrangeiros, que vinham trazer civilização e não por em perigo à soberania
nacional. (REIS, 1964, p.62)
De acordo com Palm (2009, p. 34) ao refletir sobre a conjuntura
ameaçadora que se lhe apresentava contra o Império brasileiro. Onde os países
ribeirinhos superiores poderiam protestar contra a duplicidade da política brasileira
de navegação14 que se insistia em manter o Rio Amazonas sob seu inteiro
monopólio.
Segundo Paulo Roberto Palm (2009, p.35), Peru (ribeirinho superior)
assina com os Estados Unidos um tratado de amizade, comércio e navegação,
estipulando que os cidadãos americanos poderiam navegar os rios peruanos. A
diplomacia brasileira viu-se acuada pela manobra e considerou-se como primeiro
passo para que os Estados Unidos assimilasse a condição de ribeirinho, tentassem,
com base em sua conveniente doutrina15, forçar a passagem ao Atlântico.
Ponte Ribeiro firmou, com os peruanos, o tratado16 de comércio,
navegação e limites, que afirmava a exclusividade dos ribeirinhos na utilização
recíproca dos rios comuns. (PALM, 2009, p. 36)
Sendo assim, o Império assegurava a navegação, às repúblicas
ribeirinhas do alto amazonas: “A reação brasileira quanto às pressões relativas à
abertura do rio Amazonas foi de caráter bifronte, pois se buscava ajustes bilaterais
com os co-ribeirinhos para enfrentar ações ensaiadas em especial pelos Estados
Unidos e Inglaterra contra o Brasil, ao passo que procurava contemporizar com
essas potencias”. (Lyra Júnior, 2011 p.11)
14
O Império posicionava-se com grande defensor da livre navegação nos rios da bacia do prata, sendo uma
forma de garantir acesso a região do alto Paraguai província de Mato Grosso.
15
“No século XVII surgiram na Europa tentativas isoladas de pais em formalizarem concessões recíprocas de
trechos fluviais. Mas o impulso definitivo adviria da Revolução Francesa, que levou a França a celebrar um
tratado com a Holanda em 1795, concedendo-se mutuamente navegação livre aos rios Reno e Mosa até sua
desembocadura. Em 1815, o Congresso de Viena, evento basilar para as futuras regulamentações de todos os rios
internacionais. O Congresso de Viena abre assim, novo capítulo no direito internacional público, no que tange à
utilização dos rios”. (Palm, 2009. p. 22)
16
Em 1852, Ponte Ribeiro assinaria com o Peru uma convenção especial de comércio, navegação fluvial,
extradição e limites. Seria ratificado pelos dois governos.
31
O extenso trabalho diplomático desenvolvido junto ao Peru permitiu
neutralizar a influência das grandes potências na região (Grã-Bretanha, França e
Estados Unidos), o enfraquecimento desses países na região também tinha causas
internas. A Grã-Bretanha estava envolvida na guerra da Criméia e os Estados
Unidos a guerra de Secessão, esse abrandamento era essencial para a manutenção
do rio fechado. Na década de 1860, já afastado o perigo da década anterior. O
Império se fazia presente na região, através da companhia de comercio e
navegação do amazonas e a província do Amazonas e, assim salvaguardando a
integridade territorial do Brasil.
Guardando a presença do Império na região, o governo viria instituir a
liberdade de navegação com o Peru através do Decreto nº 3.216, que foi transmitido
para sociedade amazonense da época através do jornal O Catechista. Exposto isso,
busca-se no próximo capítulo compreender a abertura do Rio Amazonas à
navegação internacional no jornal O Catechista.
32
CAPÍTULO III
CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPRENSA NACIONAL E
AMAZONENSE
3.1 Imprensa Periódica como Objeto de Estudo
A
utilização
da
imprensa
periódica
como
fonte
para
pesquisa
historiográfica ganhou espaço, de forma lenta, a partir da década de 1970. Com a
superação de antigas posturas17 que marcaram a
prática historiográfica,
notadamente as noções de fonte suspeita não confiável. De início os jornais eram
visto com desconfiança. Os temas abordados, as informações vinculadas, por não
serem oficiais, eram relegadas a um plano secundário por não se tratar de um
documento oficial. (Teles, 2011, p.187)
No início da década de 1970, ainda era relativamente pequeno o número
de trabalhos que se valiam de jornais e revista como fonte de pesquisa. Reconheciase a importância dos periódicos como objeto de pesquisa histórica e não era nova a
preocupação de se escrever a história da imprensa, mas relutava-se em mobilizá-los
para a escrita da história por meio da imprensa.
Nas décadas de 1970, e principalmente na de 1980, os jornais passaram
a ser observados de forma diferente. No processo de reavaliação dispensado às
fontes históricas, os jornais passaram a ser apresentados como espaço de
representação de inúmeros aspectos da realidade de uma sociedade. Esta postura
foi difundida e acabou influenciando os historiadores que caminharam no sentido de
romper com a postura que enxergava os jornais como fonte suspeita. (Teles, 2011,
p. 188)
17
A Escola dos Annales questionava as antigas posturas como se fazia a história, as quais se preocupavam tão
somente como os fatos singulares, e factuais, sobretudo políticos, militares e diplomáticos. Uma história que
tomava como um dos critérios analise de documentos verdadeiros, e assim poderiam chegar à cientificidade e a
verdade dos fatos.
33
De acordo com Maria Helena Capelato, esse processo foi importante,
uma vez que deu à imprensa um lugar de destaque nos estudos históricos.
Manancial dos mais férteis para o conhecimento do passado, a imprensa
possibilita ao historiador acompanhar o percurso dos homens através dos
tempos. O periódico, antes considerado fonte suspeita e de pouca
importância, já é reconhecido como material de pesquisa valioso para
estudo de uma época. (Capelato apud Teles, 2011, p. 189)
De acordo com afirmação acima, enquadra-se num contexto de
renovação da historiografia. A partir de 1970, com novos métodos de estudos e
abordagem de novas fontes, a história passava ter novos objetos e problemas.
Sendo assim, ampliou-se a noção de documentos na historiografia. Os historiadores,
nesse momento, assumiam posturas distintas em relação aos jornais. A imprensa
configurou-se como uma fonte das mais férteis, possibilitando um melhor
conhecimento da sociedade quanto à suas manifestações culturais e políticas, lutas
e interesses de diversos setores.
3.2 O Desenvolvimento da Imprensa
A imprensa é um fenômeno recente, com mais de 500 anos de existência.
É um dos principais veículos para a difusão das idéias. Nenhum evento político,
constitucional, econômico, movimento sociais, filosóficos e literários podem ser
compreendidos sem levar em conta a influência da imprensa sobre eles. (CÂMARA,
2009, p.3)
A imprensa, como atividade de informação, mesmo que oral, já existia
antes do surgimento do capitalismo. Mas, certamente seu maior impulso, sua
transformação, veio junto com desenvolvimento capitalista. (SODRÉ, 1983, p.1)
A imprensa surgiu como instrumento de auxilio ao capitalismo, de forma a
fazer circular informação, divulgar opinião e influenciar ideias. A partir do momento
que esse meio de poder foi percebido, as novas forças econômicas passaram a
querer para si o poder que até então estava concentrado no Estado.
34
Nelson W. Sodré via de forma cristalina a estreita ligação entre o
desenvolvimento da imprensa com o surgimento do capitalismo. Sendo o objeto de
estudo desse trabalho a imprensa amazonense, é possível observar que a criação
da província do Amazonas em 1850, com criação da imprensa em 1851, foi algo que
nasceria e se desenvolveria concomitantemente no Amazonas.
A criação da província do Amazonas ocorreu através da lei nº 582 de 5 de
setembro de 1850, propiciando a sua emancipação política em relação ao Pará. O
território da província seria o mesmo da antiga capitania de São José do Rio Negro,
com a capital na Cidade da Barra.
Sendo assim, o aparecimento da imprensa na província do Amazonas
está diretamente ligado com o aparecimento do aparato administrativo e a
burocracia estatal, no qual o jornal seria um veiculo entre o governo e a sua
população, pois esse meio de comunicação seria utilizado para legitimar os atos
administrativos. Os teores das informações dos primeiros jornais possuíam, de certa
forma, os aspectos básicos que encontramos atualmente nós diários oficiais
divulgados pelos jornais.
Com o estreito vínculo entre a imprensa e determinados grupos de
interesses, aparece o problema da liberdade de informar e de opinar. Quando se
refere à liberdade de opinião, trata-se do relativo silêncio do jornal o Catechista em
relação à abertura do Rio Amazonas. Em momento algum, grupos locais se
posicionavam a favor ou contra a referida abertura. A ausência de um
posicionamento da imprensa pode ser visto como algo impositivo do governo: “Como
a imprensa tem sido governada, em suas operações, pelas regras gerais da ordem
capitalista, particularmente em suas técnicas de produção e de circulação, tudo
conduz à unidade e uniformidade”. (S DRÉ, 1983, p. 19)
3.3 A Chegada da Imprensa no Brasil
A imprensa surgiu no Brasil em 1808. O navio que transportou a família
real Portuguesa trouxe equipamentos gráficos que foram instalados no Rio de
Janeiro dando origem à imprensa no Brasil.
35
A imprensa surgiria, finalmente, no Brasil – e ainda desta vez, a definitiva,
sob proteção oficial -, com o advento da corte de D. João. Antônio de
Araújo, futuro conde da Barca, na confusão da fuga, mandara colocar no
porão da Medusa o material fotográfico que havia sido comprado para
Secretaria de Estrangeiros e da Guerra, de que era titular, e que não
chegara a ser montado. (Sodré, 1983, p.19)
A comitiva real desembargou no Rio de Janeiro em maço de 1808. Neste
mesmo ano, D. João sabendo do material de impressão trazido de Portugal, baixou
o decreto de 13 de maio de 1808, criando a imprensa Régia.
Tendo-me constado, que os prelos que se achão nesta Capital, erão os
destinados para a Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, e de
Guerra; e attendendo á necessidade, que há de officina de impressão
nestes meus estados; sou servido, que a casa, onde elles se estabelecerão,
sirva interinamente de impressão regia, onde se imprimão exclusivamente
toda a legislação e papeis diplomáticos, que emanarem de qualquer
repartição do meu real serviço, e se possão imprimir todas, e quaesquer
outras obras, ficando interinamente pertencendo o seu governo e
administração á mesma secretaria. Dom Rodrigo de Souza Coutinho, do
meu conselho de Estado, ministro e secretario de Estado dos negócios
estrangeiros, e da Guerra o tenha assim entendido e procurará dar ao
emprego da officina a maior extensão e lhe dará todas as instrucções e
ordens necessárias, e participará a este respeito a todas as estações o que
maior convier ao meu real serviço. Palacio do Rio de Janeiro, em treze de
maio de mil oito centos e oito. (REIS, 2013, p.41)
Surgiu, então, a imprensa nacional com 300 anos de atraso em relação
América espanhola e ainda sob forte vigilância do governo. Portugal nunca se
interessou em liberar a imprensa durante o Brasil-colônia, exercendo forte censura e
aniquilando qualquer ameaça de implantação.
Poucos meses após a chegada da família real, o Brasil, quase ao mesmo
tempo, viu o nascimento de dois jornais: um áulico18 autorizado pela corte
portuguesa e intitulado de A Gazeta do Rio de janeiro e outro clandestino, O Correio
Braziliense, escrito e editado em Londres e distribuído ilegalmente no Brasil. Estes
jornais são os pioneiros da imprensa periódica nacional.
18
Jornais que valorizavam e engrandeciam as atitudes da Corte. Foi a iniciativa oficial, de que o aparecimento da
Gazeta do Rio de Janeiro constituiu o primeiro fato. A iniciativa correspondia a determinadas causas, não era
gratuita. Era agora necessário informar, já precisava dos louvores, de ver proclamadas as suas virtudes, de
difundir os seus benefícios, de, principalmente, combate às ideias que lhe eram contrárias. Ao mesmo passo que,
com a abertura dos portos, crescia o número de impresso entrado clandestinamente, inclusive jornais que tinham
bafejo oficial e que pretendiam neutralizar os efeitos da leitura do material contrabandeados. O absolutismo luso
precisava, agora, defender-se. E realizou a sua defesa em tentativas sucessivas de periódicos, senão numerosos
pelos menos variados.
36
Mas não foi coincidência o aparecimento da imprensa, em concomitância
com a vinda da Família Real. Transferência do governo português para o Brasil
modifica a estrutura da colônia, provocando uma série de transformações que
passou de colônia a sede da monarquia dos Bragança, dentre as necessidades, a
instalação da imprensa logo se tornou imprescindível, pois era fundamental para o
bom funcionamento da máquina administrativa régia.
3.4
A Imprensa Amazonense no Século XIX
O surgimento da imprensa no Amazonas remonta ao ano de 1851. Após a
criação da Província do Amazonas, em 5 de setembro do ano anterior. Para
encontrarem-se as origens da imprensa no estado do Amazonas, podemos partir da
fala do segundo presidente da Província, Herculano Ferreira Penna que, na
mensagem dirigida à Assembléia em 1853, arrolou a primeira e a única
“Typographia” e istente na cidade da
arra do Rio Negro, capital do Amazonas.
(Souza, 2005, p.11)
A tipografia mencionada por Ferreira Penna fora instalada em 1851 pelo
tipógrafo, tenente e proprietário Manoel da Silva Ramos, sendo parte, também, das
burocracias administrativas de instalação da nova Província concluída em 1º de
janeiro do ano seguinte. A rigor, cidade e cultura impressa (na forma de folhas
jornalísticas) foram algo que nasceriam e se desenvolveriam concomitantemente no
Amazonas.
A oficina tipográfica de Silva Ramos localizava-se em uma rua de chão
batido às margens do extinto igarapé do Espírito Santo. As instalações eram
modestas e os equipamentos de prensa os mais rudimentares. Todos trazidos por
Silva Ramos da província do Pará. Fora este o berço de nascimento da imprensa
amazonense. (Souza, 2005, p.41)
De suas prensas saiu o primeiro jornal da Província que, a partir de 03 de
maio de 1851, passou a circular às quartas-feiras na capital com o título de “Cinco
de Setembro”, de formato pequeno (18×26), um só caderno com 04 páginas e 02
colunas, ao preço de 2$ réis pela assinatura trimestral. Circulou com este nome por
oito meses, quando, a 07 de janeiro de 1852, foi rebatizado com o nome de “Estrela
37
do Amazonas” que circulou at
1866, sendo adquirido pelo portugu s Antonio da
Cunha Mendes. (Souza, 2005, p.41)
A linha editorial desses primeiros jornais era marcada por um tom oficial,
em conformidade com o discurso da nova cúpula administrativa e política: “ s
primórdios da imprensa no Amazonas materializavam-se, sobretudo a partir das
documentações governamentais, que informavam principalmente sobre a conjuntura
política da capital imperial, deixando pouca margem para os anúncios e para o
noticiário local”. (Souza, 2005, p.5).
Além do que, o surgimento da imprensa na província do Amazonas teve
um peso expressivo. Não era apenas o formato e estética do jornal, os informes da
burocracia administrativa e as regras da palavra impressa que lhe pareciam
estranhos. O próprio idioma no qual era vinculada para muito daqueles brasileiros
soava muito mais como um vernáculo estrangeiro. (Souza, 2005, p.31)
Segundo Bessa Freire, em obra recente, realçam o embate de “mundos”
lingüísticos totalmente diferenciados destacados abaixo:
Durante todo o período colonial, no entanto, a língua portuguesa – cujas categorias
não davam inteligibilidade à realidade cultural e ecológica da região – permaneceu
minoritária, como língua exclusiva da administração, mas não da população. Essa
situação só mudou a partir da segunda metade do século XIX, quando passou a
predominar o monolinguismo da língua européia (FREIRE, 2011, p.16).
A língua portuguesa era falada basicamente por governadores e altos
funcionários, assim desconhecendo a língua geral (nheengatu), o que levou a
administração colonial a uma situação de isolamento da população. (Freire, 2011,
p.123)
No relato do viajante inglês Alfred Russel Wallace, de passagem pela
Cidade da Barra do Rio Negro em 1850, em uma de suas coletas de campo nas
cercanias do lugar, ressalta, com certo espanto, a preponder ncia da “língua geral”
como instrumento de comunicação entre os moradores da cidade. (Souza, 2005,
p.3)
38
Só um dos moradores sabia falar português. Os outros empregavam um
dialeto indígena chamado de língua geral, que eu tinha muita dificuldade de
compreender, na falta de livros (...). O que me facilitou foi que o rapazinho
índio que estava comigo e sabia falar tanto a língua geral quanto o
português, servindo-me de intérprete. (Wallace apud Souza, 2005, p.3).
Ora, é interessante destacar que, no censo de 1852, a proporção de
brancos não ultrapassava os 6% em toda a província, incluindo Manaus e os
principais núcleos urbanos. (Freire, 2011, p.131).
Antes do Boom da borracha, a percentagem da população de indígenas
em relação os brancos era maior. Assim, a pluralidade lingüística que existia na
região amazônica era vasta. Com a exploração da borracha, esse cenário muda,
com aceleração do crescimento demográfico em um curto período de apenas 40
anos. De 1860 a 1900, a população aumentou quase quatro vezes, de 323.000 à
1.217.000. A língua portuguesa passa a ser a mais falada pela primeira vez na
região. (Santos, 1980, p.109)
3.5 Jornal O Catechista
A notícia é o reflexo de como um determinado fato foi registrado e
mostrado à população, através do meio de comunicação como fonte de
pesquisa histórica, o que se procura é, entre outras coisas, uma nova forma
de compreender um determinado período da história. As notícias divulgadas
podem servir de matéria prima para analisar como determinados assuntos
foram retratados em períodos específicos.
( d’ Acampora, p.30, 1993)
O jornal O Catechista circulou em Manaus ao longo da década de 1860.
Sua primeira edição foi de 12 julho de 1862. Tinha como editor, redator e proprietário
o Sr. João Antonio Pará. A tipografia de João Antonio Pará fora instalada em 1862 e
localizava-se na travessia oriente na casa nº 5. Os jornais eram vendidos pelo preço
de 12&000 réis por um ano, 6&500 réis por um semestre, 3&500 réis por um
trimestre e & 850 réis a folha avulsa.
39
O Catechista possuía quatro páginas e três colunas. Nas duas primeiras
páginas eram distribuídas as noticias e informações. Na outra metade, as
propagandas e anúncios. Com relação às noticias, eram as mais variadas possíveis.
Uma simples compra de madeiras para reforma de delegacia, fuga de escravos e
compras de canhoneiras. Quanto aos anúncios e propagandas aparecem textos que
recomendam produtos de determinados estabelecimentos comerciais-alfaiataria,
sapataria e armarinhos.
Os jornais sempre foram utilizados como um lugar de debates, de
influência de ideais. O jornal O Catechista não foge dessa intenção, pois se tornou
importante meio de informação da província do Amazonas.
A linha editorial do jornal O Catechista apresentou um posicionamento a
favor do grupo político que estava no governo durante o período de sua circulação,
uma vez que o periódico dedicava duas páginas (a metade do jornal), às noticias
oficiais da província, um “porta-voz oficial da nova província do Amazonas”.
A
atuação se orientava por um projeto de legitimação da província do Amazonas.
Nesse projeto, o periódico assumia o papel simpatizante, razão pela qual seu
proprietário sempre procurava dar ao jornal uma feição de vinculação à
administração. Para o Sr. João Antonio Pará, a folha não é oficial, porém, publica-se
todos os atos da administração da província.
Sendo que o motivo da escolha ocorreu pela sua longa circulação, algo
raro neste período embrionário da imprensa nacional e amazonense. A maioria dos
jornais tinha vida efêmera.
Vida longa, pelo contrário, era algo raro entre os jornais, principalmente
nesta fase embrionária da imprensa amazonense, caracterizada por uma produção
artesanal, realizada em pequenas oficinas onde os serviços gráficos de redação,
composição e prensas eram de responsabilidade quase sempre de um único
profissional tipógrafo, geralmente o dono. Nelson Werneck Sodré é contundente ao
apontar a “incipiente divisão do trabalho” e a “profissionalização apenas relativa” que
caracterizavam a imprensa brasileira ao longo do século XIX (SODRÉ, 1983, p.307308).
40
3.5.1 A Imprensa no Contexto Nacional e Amazônico: Análise do
Jornal O Catechista
A importância da análise das notícias transmitidas reside no impacto que
ela tem sobre a opinião pública. Para Nilson Lage (1985) as notícias, como
mensagens transmitidas, podem comover, motivar revolta ou conformismo
em seu público alvo. É através de suas colocações que, a notícia pode levar
o público a mudar sua postura, mediante acontecimentos determinados.
(d’Acampora, p.31, 1993)
Analisar as notícias é colocar em evidência os assuntos e os temas das
mensagens dos periódicos.
Na sessão de 31 de dezembro de 1863, o Marquez de Abrantes manda
executar o decreto para livre navegação do Rio Amazonas por embarcações
brasileiras e peruanas. Pelo decreto Nº 3.216, os dois países comprometiam a
introduzir linhas de navegação a vapor entre si no Rio Amazonas. O decreto é
publicado no Jornal O Catechista de Manaus somente em Abril de 1864.
O jornal O Catechista, que circulou em Manaus no dia 9 de Abril de
186419, teve como manchete de primeira página a regulamentação do decreto Nº
3.216, para a navegação do Rio Amazonas por embarcações brasileiras e peruanas.
Assim começavam as primeiras linhas do jornal, que circulou no dia 9 de
abril de 1864, de acordo com o Marquês de Abrantes, que mandava executar o
decreto 3.216/1863 após vários anos de exaustivos e intensos debates sobre a
abertura comercial do rio Amazonas.
Considerando quanto é vantajoso promover o comércio e a navegação
do rio Amazonas, e tendo em vista as clausulas estipuladas nos artigos 2 e
4 da convenção de 28 de outubro de 1858, mandada cumprir pelo decreto
nº 2.432 de 16 de julho de 1859; hei por bem que o trânsito fluvial pelo rio
Amazonas se observe provisoriamente o regulamento que com este baixa
assinado pelo Marquez de Abrantes, conselheiro de Estado, senador do
Império, ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros e
19
Vide em anexo
41
interino da fazenda e presidente do tribunal do tesouro nacional, que assim
o tenha entendido e faça executar. Palácio do Rio de Janeiro em trinta de
dezembro de mil oitocentos e sessenta e três, quadragésimo segundo ano
da independência e do Império.
Com a rubrica de Sua Majestade o Imperador
Marquez de Abrantes.
Os debates no parlamento acerca da navegação do Rio Amazonas
mudaram no inicio da década de 1860, afastados o clima de desconfiança em
relação às grandes potências, especialmente os Estados Unidos, retomam os
debates no parlamento brasileiro, iniciado ao longo das décadas de 1840 e 1850 a
respeito da abertura do Rio Amazonas a navegação. Em 1860 a conjuntura política
do parlamento era menos conversador, onde o partido liberal constituía a maioria e
com uma postura mais favorável à abertura do Rio Amazonas a todos os países.
Na sessão da câmara dos deputados de 13 de fevereiro de 1863,
iniciaram-se os debates acerca do tema da abertura do Rio Amazonas. Nos
discursos que se seguiram, ficou demonstrado que a franca maioria dos deputados
estava a favor da abertura do Rio Amazonas, o que, entretanto, não significava que
essa posição era unânime. Novamente voltariam à tona, mas agora em minoria, as
mesmas idéias que haviam determinado as políticas adotadas com relação à região
até o momento. (GREGÓRIO, 2009. p 13)
Os parlamentares do Partido Liberal reconheceram no projeto de
abertura do Rio Amazonas a grande oportunidade para o desenvolvimento da região
amazônica. Para os parlamentares a livre navegação do Rio realmente era uma
atividade muito útil e de grandes vantagens para o país.
Marquez de Abrantes consideravam quanto era vantajoso o comércio e a
livre navegação com o Peru e mandava executar o decreto nº 3.216/1863 que
regulamentava a navegação fluvial do Rio Amazonas por embarcações brasileiras e
peruanas na conformidade da convenção fluvial de 28 de outubro de 1858.
Ponto bastante relevante para pensar este decreto de abertura do Rio
Amazonas à navegação internacional: livre comércio entre os dois países,
exploração comercial do Rio Amazonas pelo Peru e dar uma resposta à questão da
soberania, assim preservando a região contra possíveis ameaças estrangeiras, algo
comum no período estudado. Os principais objetivos do decreto eram o progresso
42
econômico entre as duas nações e a livre navegação do Rio. De acordo com decreto
3.216/1863, as idéias basilares eram que as duas nações comprometer-se-iam a
promover o comércio e a livre navegação do Rio Amazonas.
Artigo I
Regula a navegação entre os dois países. Sendo livre o comércio e
navegação pelas águas do rio Amazonas entre o Império e a
república do Peru e nos termos da convenção de 28 de outubro de
1858, observando-se-hão no trânsito fluvial as disposição do
presente regulamento, e as do de 19 de setembro de 1852 na parte
que não for por elas alteradas.
A cláusula mencionada pelo Marquez de Abrantes, no decreto de abertura
do Rio Amazonas, foi um tratado entre Brasil e Peru assinado em 1852. O então
embaixador brasileiro no Peru, Ponte Ribeiro assinaria com os peruanos um tratado
de comércio, navegação e limites que afirmava a exclusividade dos ribeirinhos na
utilização recíproca dos rios comuns (PALM, 2009, p. 36). De acordo com os artigos
I e II da convenção de 1852, permitia-se a passagem, livre de direitos especiais, do
Peru para o Brasil e vice-versa, de embarcações e mercadorias de cada um dos
contratantes, respeitados apenas os regulamentos fiscais e de polícia marítima.
Cabe esclarecer que a Convenção de 1852 não dava ao Peru o direito de atravessar
o Amazonas e sair no Atlântico. Esse direito somente foi conquistado sete anos mais
tarde em 1858.
A convenção fluvial de 185820 estabelecia a livre navegação por navios
peruanos no Rio Amazonas e o acesso ao Atlântico. Essa convenção serviu de base
para formulação do decreto de 1863 que regulamentou a navegação entre os dois
países.
20
Em 1858 promulga a nova convenção fluvial entre o Brasil e o Peru. Tendo concluído e assinado em Lima,
aos 22 de outubro do ano, uma nova convenção fluvial entre o Brasil e o Peru, e sido trocado as respectivas
ratificações em 27 de maio deste ano, é por bem ordenar que a dita convenção seja observada e cumprida tão
inteiramente
como
nela
se
contém.
<http://books.google.com.br/books?id=FQcGAAAAYAAJ&pg=PA464&dq=conven%C3%A7%C3%A3o+fluvi
al+de+1858+entre+brasil+e+peru&hl=ptBR&sa=X&ei=DwbGUqP0N9GzkAfavYCgBg&ved=0CDEQ6AEwAA#v=onepage&q=conven%C3%A7%C3
%A3o%20fluvial%20de%201858%20entre%20brasil%20e%20peru&f=false > acesso em: 20 de dezembro de
2013.
43
Quanto o Marquez de Abrantes observou as cláusulas estipuladas nos
artigos II e IV da convenção de 1858, o artigo II permitira as embarcações peruanas
acessar ao Atlântico, cruzando o Amazonas e vice e versa, mencionado
anteriormente a convenção de 1852 que não consentia acesso ao Oceano ao Peru.
Mas, de acordo com o artigo II da convenção de 1858, sua Majestade, o Imperador
do Brasil, convém permitir como concessão especial. Que as embarcações
peruanas, regulamentem registradas possam livremente passar do Peru ao Brasil e
sair pelo dito Rio ao Oceano.
Artigo IV da convenção de 1858 apresenta os primeiros acordos
comerciais entre Brasil e Peru. Estipula regulamentos que devem ser o mais
favoráveis à navegação e comércios entre os dois países.
Nos artigos II, VIII e IX do decreto nº 3.216/1863 assinalava uma melhor
relação comercial entre os países instituída em 1858, de acordo com estes artigos,
que regulamentavam o comércio entre os países. Em outro trecho do jornal O
Catechista observa-se essa visão de integração e desenvolvimento do comércio
para navegação entre os dois países.
Artigo II
Regulamenta os gêneros de produção e manufaturas da república do
Peru poderão ser importados pelas águas do rio Amazonas, em
embarcações
brasileiras
e
peruanas
de
qualquer
natureza,
denominação ou lotação, quer no porto da cidade de Belém da
província do Pará, quer nos de Manaus e Tabatinga e vice-versa os
gêneros ser exportados pelos portos indicados em embarcações
brasileiras e peruanas para a republica do Peru.
Artigo VIII.
Os portos de Manaus e Tabatinga ficam habilitados, guardando-se,
todavia a disposição do Artigo II, para importação:
§ 1 – dos Artigos de produção e manufaturas nacionais navegados
por cabotagem.
44
§ 2 – dos gêneros estrangeiros já despachados para consumo
navegados com cartas de guia
§ 3 – dos gêneros de produção e manufaturas da república do Peru.
§ - dos seguintes gêneros estrangeiros: sal comum, carne seca ou
charque, bacalhau, farinha de trigo, carvão de pedra, pedras de
calcares, maquinas de vapor e suas pertenças, utensílios próprios
para a lavoura, materiais e instrumentos para obra publicas.
Artigo IX.
Os portos de Manaus e Tabatinga ficam habilitados, guardando-se,
todavia a disposição do artigo II, para exportação:
§ 1 – dos gêneros de produção e manufatura nacional.
§ 2 – dos gêneros estrangeiros que já tiveram pagado direito de
consumo, e se destinarem aos portos nacionais do Amazonas ou a
republica do Peru.
Outro ponto sensível do decreto era regulamentação do recolhimento dos
tributos entre as duas nações. Os artigos IV, V e VI regula estes pontos.
Artigo IV
Para esse fim, logo que for publicado o presente regulamento, terão
plena execução na alfândega do Pará a disposição do regulamento
das alfândegas relativas ao entreposto publica, criado no porto
daquela província.
Artigo V
Alem da mesa de renda criada na cidade de Manaus haverá outra
mesa de renda na povoação de Tabatinga na província do Amazonas.
Artigo VI
45
Em cada uma destas repartições haverá um chefe com a
denominação de administrador, o qual servirá ao mesmo tempo de
tesoureiro, um escrivão, um escriturário, um porteiro e três guardas,
que servirão ao mesmo tempo de oficial de descarga.
§ Único. O pessoal das referidas mesas poderá somente ser
alterados pelo ministro da fazenda, como exigir o bem do serviço
publico.
O ponto que trabalhava a questão dos contrabandos entre os dois países,
para combate o ato ilícito, o Brasil colocava na povoação de Tabatinga uma
guarnição, esse assunto foi tratado no artigo XVII.
Artigo XVII
Na povoação de Tabatinga haverá uma linha de policia composta de
30 praças, ao comando de oficial subalterno ou inferior, a qual terá
por dever auxiliar não só a respectiva mesa, como as autoridades
competentes, na religiosa observância e guarda das disposições dos
regulamentos fiscais, e prevenção do contrabando, o comandante
considerar-se especialmente encarregados da policia fiscal nas
águas e margens do Amazonas e fronteiras terrestres do império,
como auxiliar da repartição fiscal, executando e fazendo executar
este regulamento, e o das alfândegas na parte que lhe competir.
Diante do contexto do artigo anterior, o decreto reforçará para combater
as irregularidades, as medidas estabelecida, onde as embarcações poderiam atracar
fora dos portos habilitados e por quais motivos isso ocorresse, toda atracagem não
autorizada era punível. Os artigos que regulamenta são XIX ao XXIV.
Artigo XIX
Os presidentes das províncias do Pará e Amazonas, cada um dentro
do território de sua jurisdição e ouvindo as tesourarias de fazenda,
logo que for publicado o presente decreto, designarão os lugares,
fora dos portos habilitados para o comércio com a Republica do
Peru, em que poderão comunicar com terra as embarcações que no
46
curso de sua viagem necessitarem reparar avarias, ou promover-se
de combustíveis ou de outros objetos indispensáveis.
§ 1º a parada somente durará o tempo necessário para o objeto que
a motivar, e as autoridades fiscais cumpridos à disposição do artigo
371 do regulamento das alfândegas, exigirão durante ela a exibição
do rol da equipagem, lista dos passageiros, e manifesto de carga, e
visarão grátis todos ou alguns desses documentos, guardadas as
disposições do mesmo decreto.
§ 2º As embarcações a que se refere este artigo poderão, sendo
necessário, descarregar nos referidos lugares gêneros de produção
e manufatura da Republica do Peru, e receber gêneros de produção e
manufatura
nacional,
observando-se
as
disposições
deste
Regulamento, e do das Alfândegas.
§ 3º Feita a designação dos lugares de que trata este artigo, na qual
serão compreendidos os atualmente freqüentados pelos vapores da
Companhia de Navegação do Alto Amazonas, os Presidentes darão
conta ao Ministro da Fazenda para final aprovação.
§ 4º Nos lugares, em que não existirem Coletorias, e onde for
conveniente, haverá agencias, postos de fiscalização e registros,
ficando os Presidentes de Província, ouvidos a Tesouraria de
Fazenda respectiva, incumbidos de criar, e designar os Empregados,
Guardas ou Vigias precisos, na forma do art. 18 § único e mais
disposições do Regulamento das Alfândegas, e sendo fornecidos
dos escaleres necessários para o serviço.
§ 5º Nos portos onde houver Coletorias, observarão estas Estações,
na parte que convier, o presente Regulamento e o das Alfândegas
para prevenção do contrabando, e fiscalizar das rendas publicas.
Artigo XX
Poderão descarregar toda ou parte da carga, fora dos portos fluviais
habilitados para o comercio com a Republica do Peru, as
embarcações que, por causa de avaria ou por outro incidente fortuito
e extraordinário, não puderem continuar a sua viagem.
47
§ Único. Os capitães das embarcações se dirigirão previamente,
salvo o caso de iminência de perigo, aos empregados fiscais, na sua
falta á Autoridade policial do lugar, e na falta desta á do lugar mais
próximo, e sujeitando-se ás medidas e cautelas, que pelas mesmas
Autoridades, de conformidade com as leis do Império, forem
tomadas para prevenção de qualquer importação clandestina.
Artigo XXI
O perigo iminente, previsto no artigo antecedente, isenta somente da
apresentação prévia aos empregados fiscais, e Autoridades locais,
de que trata o mesmo artigo; sendo em todo o caso obrigados os
comandantes das embarcações peruanas a provar a necessidade da
arribada, e a exibir os papeis de bordos necessários, procedendo-se
a respeito destes documentos na forma do art. 19 § 1º.
Artigo XXII
Os gêneros e mercadorias que, nos casos de incidentes fortuitos e
extraordinários mencionados no art. 21, forem postos em terra, não
pagaram direito algum se forem de novo embarcadas; mas toda a
descarga de gêneros e mercadorias feita sem prévia autorização, ou
sem as formalidades prescritas nos artigos antecedentes, ficará
sujeita, conforme as circunstancias, á multa de 10$ a 100$000 por
volume, ou ás pena do contrabando, procedendo-se para esse fim á
apreensão, na forma dos Caps. 1º e 2º do Tit. 8º do Regulamento das
Alfândegas.
Artigo XXIII
Toda a comunicação com a terra não autorizada, ou em lugares não
designados no presente Regulamento, e fora dos casos de força
maior, será punível com a multa de 10$ a 100$000 a cada pessoa da
tripulação, e de 50$ a 500$000 ao comandante da embarcação, além
48
das outras penas em que possam incorrer na forma da legislação do
país.
§ Único. Os passageiros, que desembarcarem antes da visita da
Autoridade policial, deixando de apresentar-lhe o competente
passaporte, o qual será por ela visado grátis, incorrerão na multa de
10$ a 100$000, além de ficarem sujeitos ás medidas policiais, que a
referida Autoridade julgar convenientes.
Artigo XXIV
Se por causa de contravenção ás medidas concernentes ao livre
transito do rio Amazonas para as embarcações peruanas e
brasileiras se efetuar, na forma dos Regulamentos fiscais, alguma
apreensão de mercadorias ou do navio, ou das embarcações miúdas,
que as transportarem, a mesma apreensão poderá ser levantada
mediante fiança, caução ou deposito.
Se á contravenção cometida estiver imposta somente a pena de
multa, será permitido ao contraventor continuar a sua viagem,
garantindo o valor da mesma multa por meio de fiança, caução ou
deposito, e o seu efetivo pagamento dentro de um prazo que for
marcado pelo Administrador da Mesa de Rendas.
§ Único. Nos casos previstos neste artigo ao Administrador da Mesa
de Rendas do distrito, onde se tiver verificado a apreensão, ou
cometido a contravenção, compete decidir sobre a idoneidade da
fiança, caução ou deposito com atenção ao valor dos objetos
apreendidos ou á importância da multa, e julgar a apreensão,
facultando
os
recursos
estabelecidos
no
Regulamento
das
Alfândegas.
O artigo XXVII estabelece os valores a serem cobrados das embarcações
peruanas por permanecerem atracado nos portos de Manaus e Tabatinga.
Artigo XXVII
49
As embarcações peruanas, que entrarem nos portos de Manaus e
Tabatingas, ou arribando em qualquer dos mencionados no artigo
XIX, aqui carregarem ou descarregarem, ficam sujeitas ao imposto
de 80 réis por tonelada por cada dia de estada ou demora em as
despesas de faróis, balizas e quaisquer outros auxílios, que por
parte do império se tenha de prestar à navegação do Rio Amazonas.
§ único. O imposto, de que trata este artigo, será cobrado, antes do
desembaraço da embarcação, e de seu pagamento se fará expressa
menção no manifesto ou certificado.
O artigo XXIII definiu como seriam identificadas as embarcações peruanas.
Artigo XXVIII
Para
os
favores
e
efeitos
do
presente
regulamento
serão
consideradas embarcações peruanas aquelas, cujos donos, e
capitães forem cidadãos da republica do Peru, e cujo rol das
respectivas equipagem, licenças, e patentes certifiquem em devida
forma que foram matriculados de conformidade com as ordenanças
e leis da republica do Peru, e usam legalmente de sua bandeira.
As embarcações peruanas para entrar no Brasil tinham que ser
cadastrada na alfândega da Província do Pará, e registrada nos portos de Manaus e
Tabatinga.
Artigo XXIX
As embarcações peruanas, que tiveram de navegar pelas águas do
Rio Amazonas, qualquer que seja o seu destino, darão entrada na
alfândega do Pará, e serão obrigadas ser registrada nos portos de
Manaus e Tabatinga, onde se verificará a sua nacionalidade e
legitimidade, segundo o disposto no artigo antecedentes, e quando o
recusarem, serão compelidas pelas barcas de vigia, que empregarão
para aquele fim a força necessária, ficando sujeito o respectivo
comandante a uma multa de 500 a 1.000 réis.
50
No descumprimento dos artigos anteriores, que regulamentavam o
acesso das embarcações peruanas que poderiam entrar em águas brasileiras.
Essas embarcações poderiam ser apreendidas.
Artigo XXX
Se as embarcações peruanas não estiverem nas condições
expressas nos artigos XXVIII e XXIX, serão apreendidas com as
respectivas cargas.
No artigo XXXII do decreto regulamentava o funcionamento das mesas
rendas dos portos de Manaus e Tabatinga e quais os procedimentos seriam
adotados para o controle das mesas de rendas.
Artigo XXXII
As mesas de rendas do presente regulamento, na parte relativa a
arrecadação de quaisquer direitos ou impostos e multas, será feitas
em livros especiais, os quais, depois de encerrados no fim de cada
semestre, serão remetidos com os despachos, manifesto, guias e
documentos de receita e despesa, e mais papeis relativos para
tesouraria de fazenda da província do Amazonas, para nela se
instituir o competente exame sobre sua moralidade exatidão, na
forma das disposição em vigor.
Os dois últimos artigos do decreto trabalham para sanar qualquer duvida
ou mal entendido entre ambas as partes que assinaram o decreto de 31 de
dezembro de 1863.
Artigo XXXIV
As
duvidas
que
ocorram
por
ocasião
de
executar-se
este
regulamento serão resolvidas pela tesouraria de fazenda, sempre no
sentido mais favorável ao comércio e navegação dos dois países.
§ único estas decisões serão executadas provisoriamente, dando-se
conta ao ministro da fazenda para final deliberação.
51
Artigo XXXV
Os artigos do presente regulamento, que não contiverem disposição
estipuladas na convenção fluvial de 1858, mandava observar por
decreto nº 2.442 de 16 de julho de 1859, poderão ser alteradas
independente do comum acordo exigindo pelo artigo 5º da mesma
convenção.
De acordo com artigo 5º do decreto nº 2.442 de 1859. As duas partes
contratantes adotará de comum acordo, na extensão do Rio Amazonas que
respectivamente lhe pertence, um sistema de política fluvial, e os regulamentos
fiscais que tiverem de estabelecer nos portos habilitados para o comercio,
conservando a possível uniformidade, quanto seja compatível com as leis de ambos
países
Exposto ao longo do capitulo III, a importância dos jornais como veículo
de informação e pesquisa, mas também utilizados por grupos para impor seus
interesses e idéias a determinados grupos ou sociedades. O jornal aqui analisado
não foge dessa hipótese. A importância que Rio Amazonas tinha para região, sendo
o principal caminho de ligação com restante do país e a maior fonte de recurso
econômico da região através dos postos alfandegários. Dada a importância do Rio
para região, a lei que trata da abertura foi trabalhada e discutida externamente da
região não levado em consideração a sociedade local.
O decreto assinado pelo Marquez de Abrantes no ano de 1863 mostra o
silenciamento das palavras, quando dizemos que há silêncio nas palavras, estamos
dizendo que elas são atravessadas de silêncio; elas produzem silêncio, fazer calar a
sociedade local em relação da abertura do Rio Amazonas é silenciam a sociedade
através da política do silêncio em sua dimensão política, o silêncio pode ser
considerado tanto como parte da retórica da dominação ou como de sua
contrapartida, a retórica do oprimido.
A edição do jornal O Catechista de 9 de abril de 1864, circulou com a
noticia da abertura, mas, nas posteriores, não se observa o posicionamento da
sociedade local nem a favor ou contra à referida abertura. Uma total apatia um
silenciamento em relação a um assunto de vital importância para região.
Esse absoluto silêncio da sociedade amazonense da época tem várias
hipóteses, cooptação em troca de favores ou simplesmente essa sociedade não
52
tinham representantes no parlamento brasileiro, ou seja, não tinha vozes para
defender seus interesses e idéias, porém essas hipóteses aqui levadas podem ser
aprofundadas em outra pesquisa no futuro.
53
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os objetivos propostos para a realização desta monografia foram
atingidos. Contudo, foram lançadas questões oportunas para pesquisas futuras. Em
primeiro lugar, esta monografia foi, mas um passo na longa caminhada no meu
processo de crescimento como pessoa, professor e futuro pesquisador.
O caminho seguido na realização desta monografia foi expor o silêncio da
sociedade amazonense na abertura do Rio Amazonas à navegação internacional
por meio do jornal O Catechista de 9 de abril de 1864. Não posso esquecer a
importância do periódico na elaboração da pesquisa, para o historiador fontes
primárias é essencial em uma pesquisa.
A metodologia utilizada foi a escola francesa de Relações Internacionais
e a análise do discurso, neste caso, enfatizando no silêncio da sociedade em
relação ao tema, com o apoio teórico de Michel Pencheux e Eni Orlandi.
Observamos com a leitura das fontes que nos foram disponibilizada, através de uma
investigação priorizando o que nos possibilitaria uma maior compreensão do período
proposto nessa pesquisa (1860-1870)
O período aqui analisado 1860 a 1870 explicita uma época de profundas
transformações, destas pode-se citar a guerra de secessão, o mundo sobre égide da
Pax Britannica, segunda Revolução Industrial e a exploração dos seringais na região
norte do Império. Com a exploração das seringueiras a região passa ter grande
importância para o Império, onde o governo toma algumas medidas, para preservar
o controle do Estado na região, como a criação da Província do Amazonas e criação
da Companhia de navegação e Comércio da Amazonas. Neste contexto
internacional de ameaças sobre a região, o controle sobre Rio seria estratégico para
Estado, nesse sentido o Estado adotar várias medidas especificamente para manter
o domínio sobre Rio Amazonas, foram assinados acordos bifrontes entre o Brasil e
países ribeirinhos. Uma estratégia diplomática para afasta possíveis ameaças.
De todos os países ribeirinhos o Peru se destaca pela posição geográfica,
o Rio Amazonas nasce nesse país e caminho para sua região amazônica. O país
que os acordos mais avançaram se iniciou com a convenção de 1852, mais tarde de
54
1858 e finalmente em 1863 quando ocorreu a abertura do Rio Amazonas a
navegação internacional.
A lei que regulamentava abertura do Rio Amazonas à navegação
internacional, não foi trabalhada com a sociedade da região, onde foi imposta sem a
participação local.
Concluímos que esta monografia expôs que o jornal O Catechista uso o
discurso do silêncio em relação a essa noticia, sendo um jornal a vinculado serviço
dos interesses do império.
55
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARR S, Jos D’Assunção. O projeto de pesquisa em História: Da
escolha do tema ao quadro teórico. Petrópolis/ RJ: Vozes, 2007.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Elites.
In: Dicionário de política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009, p. 384.
BREDA DOS SANTOS, Norma. History of International Relations in Brasil:
A Summarize Field Evaluation. História. São Paulo, v, 24, n. 1, p. 11-39, 2005.
CÂMARA, Bira. O Nascimento da Imprensa: IN A História da Impressa
é Parte Integrante da História Geral da Civilização. 2009. Disponível em
http://jornalivros.com.br/2009/08/o-nascimento-da-imprensa. acesso em: 28 nov.
2013
CARNEIRO, Orlando de Lira. O Discurso Sobre Criminalização
Indígenas no Jornal Folha de Boa Vista (2000-2005). (Dissertação de Mestrado).
Minter UFAM/ UFRR. programa de pós graduação sociedade e cultura na Amazônia.
Manaus. 2013.
CERVO, Amado Luiz e BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior
do Brasil. 2ª ed. Brasília: EDUNB, 2002 (Coleção O Brasil e o Mundo).
D’ACAM RA, Márcia. A construção da imagem do inimigo: o papel
dos jornais durante a segunda guerra mundial em Florianópolis (1939-1945).
Dissertação (Mestrado em História) – Centro de Filosofia e Ciências Humanas,
Universidade Federal de Santa Catarina: Florianópolis, 1992.
DUROSELLE, Jean-Baptiste. Todo o império perecerá. Brasília: Editora
Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000.
FOUCAULT, Michel. A Ordem do Discurso. São Paulo:Loyola, 2012.
FREIRE, José Ribamar Bessa. Rio Babel: a história das línguas na
Amazônia. Rio de Janeiro: EdUERJ,2011
GREGÓRIO, Vitor Marcos. Uma Face de Jago: A navegação do rio
Amazonas e a formação do Estado brasileiro (1838-1867) (Dissertação de Mestrado
em História). São Paulo: USP, 2008.
_________, Vitor Marcos. O Progresso a Vapor: A navegação e
desenvolvimento na Amazônia do Século XIX. Nova economia. Vol. 19, nº 1. Belo
Horizonte. 2009.
HOBSBAWM, Eric. A Era do Capital (1848-1875). 15º ed. São Paulo:
Paz e Terra, 2009.
___________, Eric. A Era dos Impérios (1875-1914). 9ª ed. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 2002.
56
Huberman,Leo. história da riqueza do EUA (nós, o povo). Editora
brasiliense, 1987.
KOSELLECK, Reinhart. Futures Pasto in the Semantics of Historical
Times. Cambridge, Mit Press, 1979.
LESSA, Antônio Carlos. História das Relações Internacionais: A Pax
Britânica e o Mundo do Século XIX. 3º ed. Petrópolis, RJ. Ed. Vozes, 2008.
LYRA JUNIOR, Américo Alves de. Política Externa do Brasil no
Império: A Abertura do Rio Amazonas à Navegação Internacional. Anais do XXVI
Simpósio Nacional de História – AN U • São aulo, julho 2011.
LIMA, Lucilene Gomes. Ficções do ciclo da borracha no Amazonas. A
selva, Beiradão e o Amante da Amazonas. Editora da Universidade do Amazonas,
2009.
MATOS, Carlos de Meira. Uma Geopolítica Pan-Amazônica. Rio de
Janeiro: Editora José Olympio, 1980.
MARTIN, André. Guerra de Secessão. IN: MAGNOLI, Demétrio (org) História da Guerra. 3º Ed. São Paulo: Contexto, 2006. p.219-253.
MAGNOLI, Demétrio. O Corpo da Pátria: Imaginação Geográfica e
Política Externa no Brasil (1808-1912). São Paulo: Editora UNESP/Moderna, 1997.
ORLANDI, Eni Puccinelli. As Formas do Silêncio: no movimento dos
sentidos. 6º ed. Campinas, Ed. Unicamp, 2007.
PALM, Paulo Roberto. A Abertura do Rio Amazonas à Navegação
Internacional e o Parlamento Brasileiro. Brasília: Fundação Alexandre de
Gusmão, 2009.
PEREIRA, Analúcia Danilevicz, VISENTINI, Paulo G. Fagundes. História
mundial contemporânea (1776-1991): da independência dos Estados Unidos ao
colapso da União Soviética. 2º ed. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2010.
PUTNAM, Robert D. Diplomacia e Política Doméstica: a lógica dos
jogos de dois níveis. Revista de Sociologia e Política. 2010, Vol. 18, Nº 36, p. 147306.
REIS, Arthur Cezar Ferreira. A Amazônia e a Cobiça Internacional. 2º
Ed. Rio de Janeiro: edinova, 1965.
REIS, Rodrigo. Entre Páginas e Práticas: A Influência do Jornal
Expositor Cristão para a Efetivação da Obra Missionária no Sul de Mato Grosso.
(Mestrando em Educação) - História, memória e sociedade Universidade Federal da
Grande Dourados. 2013.
RÉMOND, René (Org). Por uma História Política. 2. Ed. Rio de Janeiro:
editora da Fundação Getúlio Vargas, 2003.
57
SALDANHA, Nelson Nogueira. História das Ideias Políticas no Brasil.
Brasília: Senado Federal, 2001 (Coleção Biblioteca Básica Brasileira).
SANTOS, Francisco Jorge; PINHEIRO, Geraldo Sá Peixoto; FREIRE,
José Ribamar Bessa et alii. Cem Anos de Imprensa no Amazonas (1851-1950). 2ª
ed. Manaus: 1990.
SANTOS, Roberto Araújo de Oliveira. História Econômica da Amazônia
(1800-1920). São Paulo: T. A. Queiroz, 1980 (Biblioteca Básica de Ciências Sociais:
Estudos Brasileiros: v.3), 1980.
SARAIVA José Flávio Sombra. História das relações internacionais
contemporâneas: da sociedade internacional do século XIX à era da globalização.
Ed. Saraiva São Paulo, 2007.
SILVA, José Lopes. Amazonas do Extrativismo à Industrialização.
Manaus: editora Valer,2011.
SILVA, Kalina Vanderlei; SILVA, Maciel Henrique. Dicionários de
Conceitos Históricos. São Paulo: Contexto, 2005.
SEITENFUS, Ricardo. Construção da ALCA: Doutrina Monroe, Destino
Manifesto, ou Integração Soberana IN Manual das Organizações Internacionais. 3º
Ed. Porto Alegre: livraria do advogado, 2003.
SODRÉ, Nelson Werneck. História da Imprensa no Brasil. 3º ed. São
Paulo: Ed. Martins Fontes, 1983.
SOUZA, Leno José Barata. Vivência Popular na Imprensa
Amazonense: Manaus da Borracha (1908-1917). (Dissertação de Mestrado em
História). São Paulo: PUC, 2005.
TELES, Luciano Everton Costa. Imprensa e Mundo do Trabalho: A
Singularidade da Imprensa Operária no Amazonas. IN Revista Mundo do Trabalho,
volume. 3 nº 5, janeiro – junho de 2011, p. 186-212.
WATSON, Adam. A Evolução da Sociedade Internacional: Uma
Análise Histórica Comparativa. Brasília: Ed. UNB, 2004.
58
Anexo
59
60
61