ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SINOP
CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO – INTRODUÇÃO
O PAPEL DO SETOR PÚBLICO E DA ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO
Lindomar Pegorini Daniel1

Por que o governo regula preços em algumas indústrias como a de energia elétrica, mas não
regula outras?

Por que existem leis obrigando o uso de cintos de segurança e capacetes?

Por que existem leis de proteção ambiental e milhares de regras sobre segurança no trabalho?

Por que o governo provê alguns bens como defesa nacional e deixa para o mercado a provisão
de outros como cachorros quentes e computadores?

Por que o governo altera as taxas de juros, dá subsídios a alguns setores e transfere renda a
algumas parcelas da população?
A microeconomia estuda o comportamento e auxilia a tomada de decisão dos agentes
econômicos individuais (consumidores e empresas), já a macroeconomia estuda o comportamento e
auxilia na tomada de decisões sobre os agregados econômicos inflação, desemprego, crescimento do
produto, dentre outros. O setor público possui função alocativa, distributiva e estabilizadora, portanto
utiliza-se do arcabouço técnico das duas áreas e, sendo assim, a economia do setor público estuda o
comportamento e auxilia na tomada de decisão por parte do setor público.
O papel do Estado/Governo/Setor Público sempre foi preponderante historicamente e
rotineiramente fez e faz parte das principais discussões econômicas. Os Governos centrais foram
responsáveis pelo financiamento de grandes empreendimentos ao longo da história como as grandes
navegações e companhias de comércio. Em outras palavras, a intervenção do Governo nos assuntos
econômicos não é novidade e desde Adam Smith discute-se em quais assuntos o governo deveria
estar envolvido, o mesmo já indicava que o governo deveria limitar-se às atividades que não
interessavam ao mercado.
O pensamento econômico do Estado mínimo foi mantido até a década de 1920-1930 quando
ocorreu uma quebra de paradigma na teoria macroeconômica. A quebra de paradigma da teoria
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Professor Assistente da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) – Campus de Sinop.
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clássica-neoclássica foi motivada pela Grande Depressão da década de 1930. Naquela época, o
arcabouço teórico vigente prescrevia pouca intervenção do Governo na economia, e que a crise era
inerente ao processo de flutuação de curto prazo da economia. No longo prazo, os mercados se auto
ajustariam. Outro aspecto da teoria clássica era a Lei de Say, em que a oferta geraria a própria
demanda. Diante do agravamento da crise, surgiu um novo arcabouço teórico que tomou forma na
“Teoria Geral” de Keynes em 1936. Tal teoria argumentava que a crise ocorreu diante da insuficiência
de demanda efetiva decorrente das falhas de mercado (como o desemprego involuntário) e que
intervenções governamentais, sobretudo políticas fiscais, poderiam levar ao pleno emprego dos
fatores de produção.
A falha da abordagem clássica e o sucesso da keynesiana para lidar com os eventos da grande
depressão resultaram na dominância da última nos anos subsequentes com relação à agenda de
pesquisa macroeconômica. A divergência entre as ideias de falhas de mercado e desemprego
involuntário da macroeconomia keynesiana e do equilíbrio geral competitivo de Walras resultou no
esforço da síntese neoclássica para tentar unir as duas abordagens. A síntese das ideias dos
economistas clássicos com as de Keynes, representada na forma do Modelo IS-LM e Curva de
Phillips, dominou o mainstream da economia até o início da década de 1970.
Nessa perspectiva, nos 25 anos subsequentes a Segunda Guerra Mundial, o Modelo IS-LM
era usado para explicar a determinação do produto e emprego enquanto que os formuladores de
política exploravam o trade off entre o nível de emprego e inflação por meio da curva de Philips (finetuning). Assim, políticas fiscais e monetárias com impacto na demanda efetiva foram amplamente
aplicadas nesse período.
A contrarrevolução neoclássica (monetarista e novo clássica) na década de 1970 tomou força
diante ao excesso de políticas discricionárias governamentais, sobretudo a monetária, que levaram a
um quadro de estagflação. O arcabouço keynesiano da síntese neoclássica falhava em explicar o
quadro de alta inflação e alto desemprego.
Ambos, monetaristas e novo-clássicos, argumentaram a época que a economia capitalista é
inerentemente estável e que a intervenção governamental de forma discricionária, principalmente a
monetária, é a causadora das flutuações no produto, emprego e inflação. Os monetaristas lançaram
mão da teoria da taxa natural, distúrbios seriam temporários e a economia voltaria a flutuar próxima
as taxas naturais de produto e emprego. O monetarismo obteve sucesso ao explicar a estagflação
devido a exploração do fine-tuning pela forma aceleracionista da curva de Phillips e a taxa natural de
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desemprego. Através desse argumento estabeleceu-se que não existe trade-off no longo prazo entre
inflação e desemprego.
Mesmo que houvesse necessidade de intervenção governamental, outro argumento do
monetarismo é de que as políticas fiscal e monetária apresentam defasagem interna e externa,
respectivamente, ou seja, as mesmas deveriam seguir regras, principalmente a monetária.
Pelo lado novo clássico, as expectativas racionais foram combinadas com a teoria da taxa
natural para explicar a relação de curto prazo entre inflação e desemprego. Para os novo-clássicos
eram as políticas monetárias não antecipadas, não as políticas monetárias equivocadas, que gerariam
flutuações na economia, defendendo políticas baseadas em regras. Segundo os novo-clássicos, apenas
choques monetários não antecipados gerariam variações no produto no curto prazo, em outras
palavras, políticas discricionárias são ineficazes uma vez que os agentes são racionais.
Em meio às discussões sobre o grau de intervenção que o Estado deveria ter, o certo é que o
mesmo exerce forte influência sobre nossas vidas, pois já diz o famoso ditado norte americano
“Nothing is certain but death and taxes”. Nesse sentido a economia do setor público busca auxiliar
na tomada de decisão de forma que o setor público cumpra com seus objetivos.
POR QUE O GOVERNO INTERVÉM NA ECONOMIA: AS FALHAS DE MERCADO.
O Primeiro Teorema Fundamental da Economia do Bem Estar postula que um mercado livre
competitivo com informação perfeita proporcionará um resultado eficiente na falta de falhas do
mecanismo de preços (mercado). Proposição: se o preço 𝑝∗ e a alocação (𝑥1∗ , … , 𝑥𝑖∗ ; 𝑞1∗ , … 𝑞𝑗∗ ) sob
informação perfeita, constituem um equilíbrio competitivo, então essa alocação é Pareto-ótima, na
ausência de falhas do mecanismo de preços.
Em uma economia competitiva com informação perfeita, uma alocação é considerada
eficiente em função dos produtores maximizarem lucro, os consumidores maximizarem utilidade e
devido ao fato de que ninguém pode melhorar seu nível de bem estar sem que exista piora para algum
outro agente.
Contudo pode haver falhas no mecanismo de preços (mercado), que também contém a
informação comum disponível aos agentes, que levem a violação do Primeiro Teorema do Bem Estar.
O que acontece entre a aquisição de fatores para a produção e a venda de bens que são produzidos
por esses fatores que levam a violação do Primeiro Teorema do Bem Estar? A resposta a essa pergunta
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são as falhas de mercado como o poder de mercado, externalidades, bens públicos e informação
assimétrica e são o principal argumento para a intervenção do governo na economia.
REFERÊNCIAS
BIDERMAN, Ciro; ARVATE, P. R. Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo:
Campus/Elsevier, 2005.
BLANCHARD, O. Macroeconomia. Prentice-Hall, 5ª Ed., São Paulo: Prentice-Hall, 2011.
PINDYCK, Robert S.; RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. 7ª. Ed., São Paulo: Prentice Hall,
2010.