Leia a cartilha. - Defensoria Pública de Minas Gerais

Medicamentos e tratamento para câncer
Informações sobre aquisição e fornecimento dos
medicamentos oncológicos devem ser procuradas
junto ao Ministério da Saúde, às Unidades de
Assistência de Alta Complexidade em Oncologia
(UNACON) e aos Centros de Assistência de Alta
Complexidade em Oncologia (CACON). As unidades
credenciadas podem ser visualizadas em:
http://migre.me/uZGqe
Tratamento do glaucoma
Procure o posto de saúde municipal mais próximo
de sua residência e solicite uma consulta em
oftalmologia. Depois, você será encaminhado
para um centro de referência para atendimento e
fornecimento dos colírios.
TODOS OS LINKS DESTE PANFLETO PODEM SER ACESSADOS NOS SITES:
www.defensoria.mg.def.br e www.adepmg.org.br.
Basta clicar no box: A Defensoria Pública e o direito à saúde.
Lembre-se: a porta de entrada do SUS é o Centro
de Saúde (posto de saúde). Compareça ao posto
mais próximo de sua casa e peça para fazer
seu Cartão Nacional de Saúde. É fácil e rápido,
basta apresentar documento de identidade e
comprovante de residência.
Canais de informações
LigMinas
Para saber quais medicamentos são disponibilizados pelo SUS,
ligue 155, escolha a opção 2 e, em seguida, a opção 4. O serviço, da
Secretaria Estadual de Saúde, é gratuito e funciona de 2ª à 6ª feira
(exceto feriados), de 7 às 20 horas.
Aplicativo MGApp
Por meio do aplicativo, você pode buscar pelo nome do medicamento ou insumo e saber se é disponibilizado pela Assistência
Farmacêutica do Estado de Minas Gerais. Você pode também
verificar qual a farmácia regional mais próxima.
Produção:
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensoria Especializada de Saúde Pública
Conteúdo:
Alessandra Machado Amaral | Jornalista
Projeto gráfico:
Viveiros Editoração
Apoio:
Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais
Colaboração Secretaria Estadual de Saúde:
Endereço eletrônico
Outro canal de acesso ao Programa de Assistência Farmacêutica é
o site: www.saude.mg.gov.br/farmaciadetodos
Germane Saldanha Rodrigues
Farmacêutica (CRFMG21056) | Técnica Parecerista NAJS/SES/MG
Para mais informações sobre os serviços de saúde fornecidos pelo
Governo de Minas Gerais, acesse:
www.saude.mg.gov.br/cidadao/servicos
Orozimbo Henriques Campos Neto
Assessor Chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde
MASP: 1.322.042-1
Lívia Paula Freire Bonfim
Médica (CRM-MG 51.970) |Técnica Parecerista NAJS/SES/MG
Para saber os endereços das Superintendências/Gerências Regionais de Saúde, acesse: www.saude.mg.gov.br, clique em SOBRE,
depois em INSTITUCIONAL, e depois, em SUPERINTENDÊNCIAS
REGIONAIS DE SAÚDE E GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE.
Ouvidoria do Estado de Minas Gerais
Outro canal para informações sobre fornecimento de medicamentos. Acesso pelo telefone 162 ou pelo site:
www.ouvidoriageral.mg.gov.br
Em Belo Horizonte: informações sobre os serviços municipais de
saúde por meio da Ouvidoria Municipal de Saúde, pelo telefone:
(31) 3277-7772, ou por meio do BH Resolve, no telefone 156 ou
pelo site da PBH, no endereço:
portalpbh.pbh.gov.br
www.defensoria.mg.def.br
www.adepmg.org.br
Consultas / Transporte
para deslocamento do paciente
SAÚDE: DIREITO DE TODOS
Saiba como acessar os serviços do SUS
A saúde é um direito de todos os brasileiros
garantido pela Constituição da República, sendo
dever do Estado assegurar efetivamente o direito à
saúde a todos os cidadãos. Para tanto, foi criado o
Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os brasileiros e
residentes no País podem usar o SUS.
Em Minas Gerais, a Defensoria Pública
pode colaborar na orientação dos cidadãos que
necessitam de atendimentos do SUS, tais como,
medicamentos, realização de exames, tratamentos
diversos, consultas, entre outros.
Para que o atendimento das demandas de
saúde pública seja eficaz e ágil, é importante
que o cidadão dirija-se às portas de acesso ao
SUS corretas. Isso possibilita que a maioria das
demandas seja atendida sem ser necessário
ajuizar ações, proporcionando maior rapidez.
Evite ‘entrar’ na Justiça. Busque seu
atendimento nos locais corretos.
É mais rápido para você e mais barato
para a sociedade e para o poder público.
A Defensoria Pública recebe diariamente
muitas pessoas querendo entrar com ação
na Justiça para obter remédios, tratamentos
e insumos. Confira ao lado algumas
informações relativas ao SUS que podem
facilitar o atendimento da sua demanda,
economizando o tempo das pessoas que
estão doentes e de seus familiares.
Se você está com febre alta, dor de cabeça, pressão
alta ou outros sintomas parecidos e precisa de
consulta médica, procure o Centro de Saúde (posto
de saúde) mais próximo de sua residência.
Para saber os endereços dos Centros de Saúde
de sua cidade, ou se precisar de transporte para
realização de consulta, exame ou cirurgia em outro
município, procure a Secretaria Municipal de Saúde.
Remédios
É sempre necessário ‘entrar’ com uma ação na Justiça
para conseguir que o Estado forneça o remédio de
que se necessita? Não. Em regra, é melhor tentar
obter o remédio mediante pedido administrativo.
Mas, se o pedido for negado, mesmo depois de várias
tentativas, o caminho é a ação judicial, que poderá ser
proposta pela Defensoria Pública.
Alguns medicamentos são fornecidos nos Centros
de Saúde e outros em farmácias estaduais e nas
Superintendências/Gerências Regionais de Saúde
(Farmácia de Todos).
Se precisar de procedimento cirúrgico ou de
remédios para tratamento, por exemplo, de
alzheimer, asma, colesterol alto, diabetes, DPOC,
esclerose múltipla, gota, hipertensão arterial,
osteoporose, prevenção da trombose, entre outras
enfermidades, o primeiro passo deverá ser procurar
o Centro de Saúde (posto de saúde) mais próximo de
sua residência.