ACTA - Cabeceiras de Basto

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-----------------------------------------------------------ACTA-----------------------------------------------------------ACTA DA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO REALIZADA
NO DIA VINTE E TRÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SEIS.-----------------------------------------Aos nove dias do mês de Fevereiro de dois mil e seis, no edifício dos Paços do Concelho e
Sala de Sessões da Câmara Municipal, reuniu a mesma, sob a presidência do Senhor Joaquim
Barroso de Almeida Barreto, Presidente da Câmara Municipal, com a presença dos Senhores
Vereadores: Francisco Gustavo Ribeiro Pereira Leite Basto, Jorge Agostinho Borges Machado,
Maria Margarida Coutinho Alves Pereira Pinto de Oliveira, José Manuel Ramos Magalhães,
António Manuel Pinto da Silva e António Fernando Ferreira Basto.--------------------------------------A reunião foi aberta quando eram decorridas onze horas e trinta minutos.-----------------------------RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA – Foi presente o resumo diário da Tesouraria referente
ao dia vinte e vinte e dois de Fevereiro de dois mil e seis que apresenta os seguintes saldos:
Operações Orçamentais – Duzentos e sessenta e quatro mil setecentos e noventa e dois
euros e nove cêntimos. Operações de Tesouraria – Quinhentos e cinquenta e seis mil
oitocentos e cinquenta e um euros e dois cêntimos.----------------------------------------------------------INFORMAÇÕES DIVERSAS---------------------------------------------------------------------------------------FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN – OFERTA DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA
MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO.-------------------------------------------------------------------Presente a informação do Chefe de Divisão da DEC-DAJ, Dr. Manuel Oliveira, a dar
conhecimento de que a Fundação Calouste Gulbenkian ofereceu uma colecção de trezentos e
vinte e sete documentos à Biblioteca Municipal de Cabeceiras de Basto. Informação esta
através da qual sugeria que o assunto fosse remetido à Câmara Municipal para que este órgão
delibere aceitar a presente doação assim como agradecer à Fundação Calouste Gulbenkian a
oferta efectuada.--------------------------------------------------------------------------------------------------------“A Câmara, deliberou por unanimidade aceitar a oferta efectuada e agradecer à Fundação
Calouste Gulbenkian esta doação”.-------------------------------------------------------------------------------DESPORTIVO DO ARCO DE BAÚLHE – PEDIDO DE APOIO-------------------------------------------Presente um ofício do Desportivo do Arco de Baúlhe, a solicitar a esta Câmara Municipal que
lhe seja atribuído um apoio financeiro, para que possam dar continuidade às acções que vêm
desenvolvendo de formação e captação de jovens para a prática desportiva, em detrimento de
outras solicitações e vícios, ou de interesses e gostos duvidosos. O Chefe de Divisão da DAF,
através da sua informação número vinte e seis barra dois mil e seis, de dezasseis de Fevereiro,
informa o pedido referindo que a Câmara Municipal, ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b)
do número quatro do art. Sessenta e quatro, da Lei número cento e sessenta e nove barra
noventa e nove, de dezoito de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei número cinco A
barra dois mil e dois de onze de Janeiro, pode deliberar apoiar financeiramente o Desportivo do
Arco de Baúlhe, o que propõe que seja feito mediante a celebração de Contrato-Programa a
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celebrar entre as partes. O Sr. Vereador, António Manuel Pinto da Silva, concorda com o teor
da informação prestada e propõe que ao Desportivo do Arco de Baúlhe e para o fim solicitado,
seja atribuído um apoio financeiro no montante de vinte e cinco mil euros e que a Câmara
aprove a minuta do Contrato-Programa em anexo a celebrar entre as partes.------------------------“A Câmara, de acordo com o teor das informações técnicas favoráveis constantes do processo
deliberou, por unanimidade, atribuir ao Desportivo do Arco de Baúlhe, e para o fim solicitado,
um apoio financeiro no montante de vinte e cinco mil euros, bem como aprovar a minuta do
Contrato-Programa a celebrar entre as partes”.----------------------------------------------------------------ARCA – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DO ARCO DE BAÚLHE – PEDIDO DE
APOIO.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente um ofício da ARCA – Associação Recreativa e Cultural do Arco de Baúlhe, a solicitar
a esta Câmara Municipal que lhe seja atribuído um apoio financeiro para a realização do Corso
de Carnaval, que mais uma vez vão organizar na vila do Arco de Baúlhe, no próximo dia vinte e
oito do corrente mês de Fevereiro. O Chefe de Divisão da DAF, através da sua informação
número vinte e cinco barra dois mil e seis, de dezasseis de Fevereiro, informa o pedido
referindo que a Câmara pode deliberar apoiar financeiramente a ARCA – Associação
Recreativa e Cultural do Arco de Baúlhe, ficando no entanto esta entidade obrigada à
publicitação do apoio concedido, bem como, à apresentação de um relatório sobre a sua
aplicação. O Exmo Sr. Vereador Dr. Jorge Agostinho Borges Machado, concorda com o teor da
informação e propõe que à ARCA - Associação Recreativa e Cultural do Arco de Baúlhe seja
atribuído um apoio no montante de dois mil duzentos e cinquenta euros nas condições
indicadas pelo Sr. Chefe de Divisão da DAF.-------------------------------------------------------------------“A Câmara, de acordo com o teor da informação técnica favorável constante do processo
deliberou por unanimidade, atribuir à ARCA – Associação Recreativa e Cultural do Arco de
Baúlhe um apoio financeiro no montante de dois mil duzentos e cinquenta euros para a
realização do Corso de Carnaval. Pela concessão deste apoio fica, no entanto, esta entidade
obrigada à publicitação do apoio concedido, bem como, à apresentação de um relatório sobre a
sua aplicação”.----------------------------------------------------------------------------------------------------------ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DEFICIENTES VISUAIS DO DISTRITO DE BRAGA –
AGRADECIMENTO---------------------------------------------------------------------------------------------------Presente um oficio da Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do distrito de Braga a
agradecer à Câmara Municipal, a colaboração prestada na realização do torneio de Goalball
em Cabeceiras de Basto.--------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara, tomou conhecimento.----------------------------------------------------------------------------------ASSUNTOS DIVERSOS---------------------------------------------------------------------------------------------CONCURSO PÚBLICO PARA O FORNECIMENTO DE GASÓLEO PARA AS VIATURAS
MUNICIPAIS.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Presente a informação da Dra. Irene Fontes, número quarenta e cinco barra dois mil e seis de
vinte de Fevereiro, a remeter o processo do Concurso Público para o fornecimento de gasóleo
para as viaturas municipais, cujo valor estimado da despesa a efectuar ascende a quinhentos e
cinquenta e oito mil e seiscentos euros (cento e onze milhões novecentos e oitenta e nove mil
duzentos e quarenta e cinco escudos). Informação esta, através da qual informa, que estão
reunidas as condições para que a Câmara delibere autorizar a abertura do mencionado
“Concurso Público”, aprovando o respectivo caderno de encargos, minuta do anúncio e
programa de concurso.-----------------------------------------------------------------------------------------------”A Câmara, de acordo com o teor das informações técnicas constantes do processo, deliberou,
por cinco votos a favor e duas abstenções, (Exmos. Srs. Vereadores: Francisco Gustavo
Ribeiro Pereira Leite Basto e José Manuel Ramos Magalhães), autorizar a abertura do
Concurso Público para o fornecimento de gasóleo para as viaturas municipais, aprovando o
respectivo caderno de encargos, minuta do anúncio e programa de concurso”.----------------------REQUERIMENTOS----------------------------------------------------------------------------------------------------PEDIDO DE CERTIDÃO DE DESANEXAÇÃO – JOSÉ CARLOS CARVALHO.--------------------Presente um requerimento em nome de José Carlos Carvalho, residente no lugar de
Carcavelos, freguesia de Basto, deste concelho, a requerer uma certidão de desanexação de
um terreno com área de mil quinhentos e cinquenta metros quadrados, descrito na
Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o número zero zero zero dois
quatro barra zero oito zero oito oito seis, sito no lugar do Crasto, freguesia de Basto deste
concelho. A Comissão Técnica de Análise dos processos relativos a mudanças de finalidade,
certidões de desanexação e loteamentos, através da informação número cinquenta e seis barra
dois mil e seis de quinze de Fevereiro, informa favoravelmente o processo, referindo que o
mesmo se encontra em condições de ser deferido, devendo, por isso, ser presente à próxima
reunião de Câmara Municipal para deliberação.---------------------------------------------------------------“A Câmara, com fundamento e nos termos constantes do parecer favorável da Comissão
Técnica de Análise dos processos relativos a mudanças de finalidade, certidões de
desanexação, e loteamentos, inserto na informação número cinquenta e seis barra dois mil e
seis, de quinze de Fevereiro, designadamente na sua conclusão deliberou, por cinco votos a
favor e duas abstenções, (Exmos. Srs. Vereadores: Francisco Gustavo Ribeiro Pereira Leite
Basto e José Manuel Ramos Magalhães), deferir o presente pedido de emissão de certidão de
desanexação, nos precisos termos e com as condições aí definidas.”----------------------------------PEDIDO DE CERTIDÃO DE DESANEXAÇÃO – MARIA LUISA MACHADO SOUSA LOBO.---Presente um requerimento em nome de Maria Luísa Machado Sousa Lobo, residente no lugar
do Ribeiro do Arco, freguesia de Cavez, deste concelho, a requerer uma certidão de
desanexação de um terreno com área de duzentos metros quadrados, descrito na
Conservatória do Registo Predial de Cabeceiras de Basto sob o número zero um zero um zero
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barra um oito zero dois zero zero, sito no referido lugar e freguesia. A Comissão Técnica de
Análise dos processos relativos a mudanças de finalidade, certidões de desanexação e
loteamentos, através da informação número cinquenta e sete barra dois mil e seis de quinze de
Fevereiro, informa favoravelmente o processo, referindo que o mesmo se encontra em
condições de ser deferido, devendo, por isso, ser presente à próxima reunião de Câmara
Municipal para deliberação.-----------------------------------------------------------------------------------------“A Câmara, com fundamento e nos termos constantes do parecer favorável da Comissão
Técnica de Análise dos processos relativos a mudanças de finalidade, certidões de
desanexação, e loteamentos, inserto na informação número cinquenta e sete barra dois mil e
seis, de quinze de Fevereiro, designadamente na sua conclusão deliberou, por cinco votos a
favor e duas abstenções, (Exmos. Srs. Vereadores: Francisco Gustavo Ribeiro Pereira Leite
Basto e José Manuel Ramos Magalhães), deferir o presente pedido de emissão de certidão de
desanexação, nos precisos termos e com as condições aí definidas.”----------------------------------PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO – FERNANDES GONÇALVES
PEREIRA IMOBILIÁRIA, LDA.-------------------------------------------------------------------------------------Presente um requerimento em nome de Fernandes Gonçalves Pereira Imobiliária, Lda, com
sede na Rua Souto Escuro, número cinquenta e quatro, na freguesia da Costa, concelho de
Guimarães, a requerer a alteração ao lote número cinco do alvará de loteamento número sete
barra dois mil e quatro de dez de Novembro, sito no lugar da Boavista/Cachada, freguesia de
Refojos, deste concelho. O Chefe de Divisão da DAO, através da sua informação datada de 16
de Fevereiro de dois mil e seis, informa favoravelmente o pedido referindo que, de acordo com
a informação número sete barra dois mil e seis, de onze de Janeiro da Comissão de análise
dos processos relativos a mudança de finalidade, certidões de desanexação e loteamentos, o
processo se encontra em condições de ser deferido, devendo por isso, ser presente à próxima
reunião da Câmara Municipal para deliberação.---------------------------------------------------------------“A Câmara, com fundamento e nos termos constantes da informação do Chefe de Divisão da
DAO, datada de dezasseis de Fevereiro de dois mil e seis, deliberou por cinco votos a favor e
duas abstenções (Exmos. Srs. Vereadores: Francisco Gustavo Ribeiro Pereira Leite Basto e
José Manuel Ramos Magalhães), deferir o presente processo de alteração ao lote número
cinco do alvará de loteamento número sete barra dois mil e quatro de dez de Novembro, nos
precisos termos e nas condições aí definidas.”----------------------------------------------------------------ASSUNTOS DESPACHADOS AO ABRIGO DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS------------A Câmara, tomou conhecimento que no período de três de Fevereiro de dois mil e seis a
dezassete de Fevereiro de dois mil e seis, e de acordo com o teor das informações técnicas
insertas nos respectivos processos, haviam sido despachados os assuntos constantes da
presente relação: Deferido o projecto de arquitectura para obras de construção de um edifício
destinado a habitação que José Carlos Oliveira Ferreira, residente no lugar de Chacim,
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freguesia de Refojos, deste concelho, pretende levar a efeito no referido lugar e freguesia.
Deferido o projecto de arquitectura para obras de construção de um edifício destinado a
habitação que Manuel Martins Pereira e José Joaquim Pereira, residente no lugar do
Pinheiro, freguesia de Refojos, deste concelho, pretende levar a efeito no lugar de Trás da
Serra da freguesia de Painzela. Deferido o projecto para construção de um edifício destinado a
habitação que Francisco Fernando Barbosa Silva, residente no lugar de Vale Mosteiros,
freguesia de Vila Nune, deste concelho, pretende levar a efeito no referido lugar e freguesia.
Deferido o projecto para obras de construção de um tanque que Maria de Fátima Araújo
Pereira, residente no lugar de Petimão, freguesia de Alvite, deste concelho, pretende levar a
efeito no referido lugar e freguesia. Deferido o pedido de reapreciação de um projecto para
obras de alteração de um edifício destinado a habitação que Paulo Porfirio Magalhães
Canário, residente no lugar da Carrapata, freguesia de Pedraça, deste concelho, pretende
levar a efeito no referido lugar e freguesia. Deferido o projecto de arquitectura para obras de
construção de um edifício destinado a habitação que Herdeiros de Manuel de Barros,
residente no lugar de Riodouro, freguesia de Riodouro, deste concelho, pretende levar a efeito
no referido lugar e freguesia. Deferido o projecto para obras de construção de um muro que a
Sociedade de Construções José Manuel &Teixeira Lda, com sede no lugar de Terreiros,
freguesia de Painzela, deste concelho, pretende levar a efeito no lugar da Cachada, da
freguesia de Refojos. Deferido o projecto de arquitectura para obras de construção de um
edifício destinado a habitação que Alexandre Gonçalves Mota e Outros, residente no lugar
de Palheiros, freguesia de Cavez, deste concelho, pretende levar a efeito no lugar das Pedras
do Bico da referida freguesia. Deferido o projecto de arquitectura para obras de construção de
um edifício destinado a habitação que José Augusto de Oliveira Carvalho, residente no lugar
de Devesa, freguesia de Basto, deste concelho, pretende levar a efeito no lugar de Sto António
da referida freguesia. Deferido o projecto para obras de construção de um edifício destinado a
habitação que António José Mota Leite, residente no lugar da Reboriça, freguesia de Cavez,
deste concelho, pretende levar a efeito no lugar da Tourega/Monte do Moledo, da referida
freguesia. Deferido o projecto para obras de construção (legalização) de um muro que Carlos
Alberto Magalhães Durães, residente no lugar de Madanços, freguesia de Outeiro, deste
concelho, pretende levar a efeito no referido lugar e freguesia. Deferido o projecto de
alterações de um edifício destinado a estabelecimento de bebidas, com espaço destinado a
dança, que Manuel Ribeiro Lopes, residente no lugar da Cruz do Muro, freguesia de Refojos,
deste concelho, pretende levar a efeito no lugar de Cernadela da referida freguesia. Deferido
o projecto de arquitectura para obras e construção(legalização) de um anexo destinado a
garagem, que Bonifácio Alves Silva, residente no lugar da Rua, freguesia de Arco de Baúlhe,
deste concelho, pretende levar a efeito no referido lugar e freguesia. Deferido o projecto de
construção de um edifício destinado a habitação, que António Amaro de Oliveira Pinto,
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residente na Avª Capitão Elísio de Azevedo, freguesia de Arco de Baúlhe, deste concelho,
pretende levar a efeito no lugar da Cerca Nova da referida freguesia. Deferido o projecto de
construção de um edifício destinado a habitação, que António José Sousa Carvalho,
residente no lugar do Pinheiro, freguesia de Refojos, deste concelho, pretende levar a efeito
no lote nº 1 do loteamento sito no lugar de Paçô da referida freguesia. Deferido o projecto de
construção de um edifício destinado a habitação, que António José Sousa Carvalho,
residente no lugar do Pinheiro, freguesia de Refojos, deste concelho, pretende levar a efeito
no lote nº 2 do loteamento sito no lugar de Paçô da referida freguesia. Deferido o projecto de
construção de um edifício destinado a habitação, que António José Sousa Carvalho,
residente no lugar do Pinheiro, freguesia de Refojos, deste concelho, pretende levar a efeito
no lote nº 3 do loteamento sito no lugar de Paçô da referida freguesia. Deferido o projecto de
construção de um edifício destinado a habitação, que António José Sousa Carvalho,
residente no lugar do Pinheiro, freguesia de Refojos, deste concelho, pretende levar a efeito
no lote número quatro do loteamento sito no lugar de Paçô da referida freguesia. Deferido o
projecto de construção de um edifício destinado a habitação, que António José Sousa
Carvalho, residente no lugar do Pinheiro, freguesia de Refojos, deste concelho, pretende levar
a efeito no lote número cinco do loteamento sito no lugar de Paçô da referida freguesia.
Deferido o projecto de arquitectura para obras de alteração de um edifício destinado a
habitação, que Carlos Alberto Oliveira Morais, residente no lugar de Baloutas, freguesia de
Painzela, deste concelho, pretende levar a efeito no referido lugar e freguesia.-------------------------E, nada mais havendo a tratar, pelas onze horas e quarenta e cinco minutos, o Sr.
Presidente declarou encerrada a reunião.----------------------------------------------------------------------------A acta foi aprovada por unanimidade, em minuta de acta, ao abrigo do disposto no número
três, do artigo noventa e dois da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de
dezoito de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei número cinco traço A barra dois mil
e dois, de onze de Janeiro.------------------------- ---------------------------------------------------------------------E para constar e devidos efeitos se lavrou a presente acta que eu
Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e financeira, subscrevi.--------------------------------------