Administração de Soro Antirrábico e Interferon Peguilato - coren-sp

CÂMARA TÉCNICA
ORIENTAÇÃO FUNDAMENTADA Nº 002/2017
Assunto: Administração de Soro Antirrábico e
Interferon Peguilato.
1. Do fato
Solicitação de esclarecimentos sobre a questão que envolve o Exercício Profissional
quanto a administração de soro antirrábico e interferon peguilato pelo Técnico de
Enfermagem.
2. Da fundamentação e análise
A Enfermagem segue regramento próprio, consubstanciado na Lei do Exercício
Profissional (Lei no 7.498/1986) e seu Decreto regulamentador (Decreto 94.406/1987), além
do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Neste sentido, a Enfermagem
atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde humana, com autonomia e
em consonância com os preceitos éticos e legais.
Sendo assim, conforme o questionamento realizado, bem como em relação à
legislação, entendemos que o soro antirrábico é indicado em casos de exposição grave
(mordedura ou lambedura) ao vírus rábico, provocada por um animal suspeito. (Disponível
em:
http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao
=6396962015&pIdAnexo=2750252).
Sua administração é realizada por via intramuscular e possui a seguinte apresentação:
[...]
Solução injetável.
Cada mL do soro contém no mínimo 200 UI de imunoglobulina específica para
neutralização de vírus rábico, no total de no mínimo 1.000 UI por frasco-ampola com
5 mL.
Cada cartucho contém 5 frascos-ampola com 5 mL de soro antirrábico.
O soro antirrábico é apresentado em frasco-ampola contendo 5 mL de solução
injetável da fração F(ab`)2 de imunoglobulinas heterólogas, específicas e purificadas,
no total de no mínimo 1.000 UI, para neutralização do vírus rábico (neutralização
determinada em camundongos). O soro antirrábico é produzido a partir do plasma de
equinos hiperimunizados com vírus fixo inativado, amostra PV, replicado em cultivo
celular.
[...]
8. POSOLOGIA E MODO DE USAR:
A dose indicada é de 40 UI/kg de peso do paciente, sendo a dose máxima de 3000UI.
A dose pode ser administrada em diferentes músculos simultaneamente.
[...] Nas crianças com idade menor de 2 anos, deve ser administrado na face lateral da
coxa. Não se deve aplicar o soro na mesma região em que foi aplicada a vacina.
(Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?
pNuTransacao=6396962015&pIdAnexo=2750252 ).
Interferons são proteínas naturais, que possuem efeitos antiviral, antiproliferativo e
imunomodulador,
modificando
a
reposta
imunobiológica.
(Disponível
em:
http://www.bio.fiocruz.br/images/stories/pdfs/memento/memento_interferon.pdf )
Este fármaco possui apresentações disponíveis no mercado tais como: Interferon
Peguilado Alfa – 2a (Pegasys ), sendo seringa preenchida contendo dose única de 180 mcg de
alfapeguinterferona em 0,5 ml e Interferon Peguilado Alfa-2b (Pegintron), sendo Frasco
ampola contendo pó liofilizado ( 80mcg, 100mcg, 120mcg de alfapeguinterferona 2b),
acompanhado de ampola com 0,7 ml de diluente.
De acordo com a bula disponível no site da ANVISA, ambos fármacos devem ser
administrados por via subcutânea e possuem orientações específicas quantos aos cuidados no
manuseio.
[...]
PEGINTRON® em monoterapia é administrado, por via subcutânea, na dose de 0,5
ou 1,0 mcg/kg por semana, durante pelo menos 6 meses e, possivelmente, por um ano.
[...](Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.
asp?pNuTransacao=10967092013&pIdAnexo=1921417 ).
[...]
A administração de Pegasys® deve ser via subcutânea e limitada ao abdome e à coxa.
A exposição a Pegasys® foi reduzida nos estudos que avaliaram a administração de
Pegasys® no braço em comparação com a administração no abdome e na coxa.
[...] (Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.
asp?pNuTransacao=10159152015&pIdAnexo=2957079 ).
O Decreto nº 94.406/87 que regulamenta a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986,
estabelece que aos Técnicos de Enfermagem, cabem a execução de tratamentos prescritos
como ministrar medicamentos por via oral e parenteral e execução de tarefas referentes à
conservação e aplicação de vacinas, sob supervisão, orientação e direção do Enfermeiro.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução
COFEN-311/2007, determina:
[...]
Art.12 Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de
danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Art.13 Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e
somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si
e para outrem.
Art.14 Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em
benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.
[...] (CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, 2007).
Diante do exposto, a administração da medicação interferon e do soro antirrábico
poderá ser realizada por Técnicos de Enfermagem devidamente habilitados e
capacitados, de acordo com a prescrição médica, e registro do procedimento no prontuário ou
ficha de atendimento do paciente/usuário. Cabe ao Enfermeiro, a supervisão da referida
prática de acordo com as boas práticas para administração de medicamentos, assegurando à
pessoa, família e coletividade uma assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de
imperícia, negligência ou imprudência.