Termo de utilização de software

Termo de utilização de software
Os acionistas das Companhias que realizarem suas assembleias por meio do site Assembleia na
Web:
•
Têm conhecimento e concordam expressamente com as políticas de privacidade e os
termos e condições de uso deste website. Tais políticas de privacidade e termos e
condições podem ser atualizados periodicamente pela FIRB - FINANCIAL INVESTOR
RELATIONS BRASIL em conformidade com a legislação vigente, sem aviso prévio ou
concordância dos usuários deste website;
•
Estão cientes e concordam expressamente que, de acordo com a Lei nº 6.404/76,
Artigo 126, as assembleias são exclusivas aos acionistas ou seus representantes
legalmente constituídos na forma da referida lei. Assim, o acesso ao site Assembleia na
Web é pessoal, intransferível e restrito unicamente ao acionista, ou seu representante
legal cadastrado;
•
Estão cientes e concordam expressamente que, tendo acesso às informações e/ou
documentos restritos unicamente ao acionista, terão responsabilidade objetiva por
mantê-las em sigilo e responderão legalmente por qualquer divulgação a terceiros;
•
Estão cientes e concordam expressamente que apenas e tão somente os acionistas ou
seus representantes legais é quem acessarão os recursos do site Assembleia na Web, e
mais especificamente: (i) apenas os acionistas, por si ou por seus representantes legais
é quem poderão emitir instrução de voto remotamente via procuração eletrônica, e/ou
(ii) acompanhar assembleias ao vivo;
•
Estão cientes e concordam em usufruir dos recursos disponíveis no site Assembleia na
Web de forma exclusiva e pessoal, sendo vedada a disponibilização de sua senha de
acesso a terceiros;
•
Concordam em fornecer dados adicionais e documentos que o site Assembleia na Web
julgue pertinentes a fim de conferir e validar o cadastro de acionista e, ainda,
concordam expressamente que é de total e exclusiva responsabilidade dos acionistas
informar e tomar as providências de atualização cadastral junto as companhias, os
procuradores nomeados pelos acionistas e os representantes do site Assembleia na
Web, conforme previsto no Termo de Responsabilidade, em caso de representação
legal;
•
Estão cientes e concordam expressamente que a não observância das condições acima
acarretará nas penalidades previstas em lei ou atos normativos emitidos pela Comissão
de Valores Mobiliários ("CVM");
•
Estão cientes que o site Assembleia na Web e as respectivas funcionalidades por ele
disponibilizadas, destinam-se a facilitar a participação do acionista nas reuniões
assembleares e não representa ou implica em qualquer tipo de consultoria, inclusive
jurídica, com relação às matérias a serem deliberadas. O acionista deverá recorrer ao
seu próprio consultor para obter a orientação e/ou ajuda necessária com relação às
matérias a serem deliberadas;
•
A FIRB - FINANCIAL INVESTOR RELATIONS BRASIL, suas controladas,
controladoras, coligadas ou empresa sob controle comum, assim como qualquer de
seus colaboradores ou parceiros não poderão ser responsabilizados, direta ou
indiretamente, por eventual impugnação de acionistas, administradores ou da própria
companhia (caso ela não tenha anuído com o procedimento do site Assembleia na
Web) quanto à sua participação nas reuniões assembleares efetuadas pelo site
Assembleia na Web;
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•
Estão cientes e concordam expressamente que o cadastro de acionista deverá ser feito
estritamente de acordo com as instruções previstas no site Assembleia na Web e
estarão sujeitos a validação, em caso de representação legal. Apenas os acionistas
cadastrados e portadores de certificado digital é que poderão emitir instruções de voto
remotamente, por meio de procuração eletrônica.
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