A União da Europa Ocidental - Faculdade de Direito da

2010/2011
Introdução histórica ao Direito da União Europeia:
A União da Europa Ocidental
Prof. Dr. José Luís Cruz Vilaça
Mariana Santos Gomes, nº002129
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
2010/2011
Em Março de 1947 surge uma Aliança Franco-Britânica que se instituiu nas
bases do Tratado de Dunquerque – que visava o fim da ameaça constituída pela
Alemanha. Depressa se compreendeu que a anterior era insuficiente para tamanho
objectivo – a salvaguarda da Europa Ocidental -, sendo necessária uma união mais
abrangente, envolvendo outros países do continente que, da mesma forma, se sentissem
ameaçados pelo perigo alemão.
A posteriori, mais propriamente a 17 de Março de 1948 é assinado o Tratado de
Bruxelas, pela Bélgica, Holanda, Luxemburgo – BENELUX - França e o Reino Unido.
Este promovia um pacto de cooperação a nível económico, cultural e social, bem como
um acordo de defesa mútua intergovernamental – tendo estabelecido, com este intuito, a
Comunidade Europeia de Defesa (CED)1 que se veio a demonstrar um fracasso.
Considerado um percursor da NATO2 - uma vez que lhe abriu caminho -, diferia
da mesma na medida em que unicamente visava a defesa da Europa contra uma
Alemanha que se pudesse restabelecer. Por sua vez, a organização reconhecia a divisão
do continente em dois blocos – o ocidental e o comunista –, ou seja, uma maior ameaça
perante a qual nos deparávamos, assim como a necessidade de ampliação da defesa a
um
âmbito
transatlântico
(incluindo,
portanto,
a
América
do
Norte).
Este Tratado representou a primeira tentativa de organizar os Estados da Europa
1
- Isto é, com o objectivo de promover uma construção europeia que alargasse o domínio da defesa, o
Governo Francês sugeriu a criação de um exército europeu integrado e colocado sob um comando
comum: a Comunidade Europeia de Defesa (CED). O seu projecto de criação teria sido aceite pelo
Tratado de Paris de 27 de Março de 1952, porém não fazia sentido que carecesse de uma política externa
comum – tendo em conta que ficaria subordinada à OTAN -, tendo sido a própria França a recusar a
ratificação do mesmo.
2
- A OTAN ou Organização do Tratado do Atlântico do Norte é uma aliança militar a nível
internacional, formada no contexto da Guerra Fria, mais propriamente na sequência do Tratado em
questão, a 9 de Abril de 1949 e na qual colaboram 28 países membros – muitos deles igualmente
pertencentes à União Europeia.
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Ocidental após a II Grande Guerra, apresentando-se como um passo na integração nos
planos da segurança e defesa e não tanto num político-estratégico.
Os cinco países signatários, com o acréscimo da Alemanha e Itália, foram os
primeiros a aderir à iniciativa da “construção europeia” – ainda que nos seus primórdios
-, chegando àquilo que viria a ser a União da Europa Ocidental.
A União da Europa Ocidental (ou Western European Union) foi, então,
criada pelos Acordos de Paris de 23 de Outubro de 1954, celebrados pelos signatários
do Tratado de Bruxelas – que o alteraram significativamente, quer no que dizia respeito
aos seus objectivos, quer quanto à sua estrutura; a fim de integrar os dois novos
Estados-membros.
A peculiaridade que a distinguiu e conduziu a sua evolução foi o compromisso
de defesa num plano político-militar subjacente às conjunturas que o momento exigia.
Estando estabelecido no preâmbulo as suas principais características:
«to afford assistance to each other in resisting any policy of aggression»,
«to promote unity and to encourage the progressive integration of Europe»3.
3
- “Para prestar assistência mútua em caso de agressão” e “Para promover união e para encorajar uma
integração da Europa progressiva”.
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Fig.1 – Bandeira da União da Europa Ocidental
- Modus Operandi:
Acções conjuntas no Golfo (1988-1990)
Em 1987 e 1988, com a colocação de minas no Golfo Pérsico durante a guerra Irão –
Iraque, surge a oportunidade da UEO se tornar operacional – em termos práticos e não
meramente teóricos, diga-se -, neste caso perante uma ameaça à liberdade de navegação. Este
foi o primeiro exemplo de uma acção bem sucedida no âmbito da União, tendo ajudado a uma
circulação livre e segura em águas internacionais 4.
Após a cessação das hostilidades, continuou a sua missão, contribuindo para acções
humanitárias de refugiados no Norte do Iraque.
Operações no contexto do conflito Jugoslavo (1992-1996)
Em Julho de 1992, o Conselho decidiu que as forças navais da UEO iriam participar no
embargo contra a ex-Jugoslávia.5
Em Junho do ano seguinte, os Conselhos da anterior e da NATO reuniram-se com a
finalidade de aprovar uma operação conjunta para apoiar o Conselho de Segurança da
Organização das Nações Unidas 6. Tal acordo veio estabelecer um comando designado por
“Operation Sharp Guard”.
Operação Danúbio
4
- Neste plano, a operação “Cleansweep” ajudou na limpeza de uma faixa marítima de 300 milhas a partir
do Estreito de Ormuz – localizado em o Golfo Omã (a sudeste) e o Golfo Pérsico (a sudoeste).
5
- Também a NATO realizou uma operação neste campo e no mesmo momento.
6
- A ONU é uma organização internacional cujo objectivo é o de facilitar a cooperação no seio do direito
e segurança internacionais, desenvolvimento económico, progresso social, direitos humanos e obtenção
da paz mundial. Fundada em 1945 a fim de substituir a Sociedade das Nações no que tocava à
necessidade de deter guerras entre países e fornecer uma plataforma para o diálogo. Actualmente, tem
cerca de 192 Estados-Membros.
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Ainda nesse ano, mais propriamente numa reunião do Conselho de Ministros da UEO
no Luxemburgo, ficou acordado que os seus Estados-Membros prestariam assistência à
Bulgária, Hungria e Roménia. Além de aceitar a oferta, os três Estados, concordaram na criação
de uma polícia e operação aduaneira.
Esta operação destacou-se enquanto exemplo da cooperação concreta da UEO com os
seus Parceiros Associados7, tendo sido dissolvida juntamente com a missão relativa ao Mar
Adriático aquando se celebraram os acordos da “Paz de Dayton”8, assim como a extinção do
embarco de armas da ONU.
Contingente policial em Mostar9
A acção policial da UEO em Mostar surgiu em 1994, posterior ao Tratado da União
Europeia e no seguimento de um pedido por parte dos Ministros dos Estados-Membros da
Comunidade Europeia. O sentido era o de ajudar as partes a criar uma polícia sólida e unificada
para a cidade.
Um ano depois surgiram mais forças policiais voluntárias vindas da Áustria, Finlândia e
Suécia. Já em Outubro de 1996 o mandato da Administração da União Europeia nesta região
termina, transferindo os poderes executivos públicos para as autoridades locais.
Operações de auxílio na gestão da crise (1997-2001)
Missão na Albânia
Em Maio de 1997, o Conselho da UEO – mais uma vez ao abrigo de um pedido da
União Europeia - enviou para a Albânia uma multinacional de assessoria policial no intuito de
ajudar à concretização dos esforços pelo país e pela comunidade internacional.
7
- A OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) é formada pelos países do Ocidente
e voltada para a promoção da democracia e liberalismo económico no continente em causa.
8
- Também conhecida como “Protocolo de Paris”, foi o quadro geral de paz que veio colocar fim ao
conflito de três anos e meio entre a Bósnia e a Herzegovina, assinado a 15 de Dezembro de 1995em Paris.
Actualmente é reconhecida como o organismo regional conforme a Carta das Nações Unidas.
9
- Cidade da Bósnia e Herzegovina.
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Parte fundamental deste trabalho foi a de aconselhar o Ministério da Ordem Pública,
daqui tendo nascido uma nova polícia do Estado de Direito – contendo as bases para uma
polícia democrática à luz das normas internacionalmente aceites.
Esta missão desempenhou um papel importante durante a crise dos refugiados do
Kosovo - Abril de 1999 -, apoiando a polícia albanesa nas suas responsabilidades quanto aos
habitantes. Ainda nesse ano, a União reforçou o mandato desta assessoria – bem como a sua
cobertura geográfica e mobilidade operacional – que viria a terminar dois anos mais tarde.
Missão na Croácia
A Missão de Assistência à Croácia (WEUDAM10) iniciou-se em Maio de 1999, tendo a
União fornecido consultoria, capacidade técnica e apoio à formação do Centro de Acção de
Minas da Croácia (CROMAC 11) – nas áreas de gestão, planeamento, desenvolvimento de
projectos, sistemas de informação geográfica e pesquisas avançadas.
Foi financiada pela União Europeia, tendo a Suécia actuado enquanto Nação líder para a
missão. Teve fim em Novembro de 2001.
Missão de vigilância e segurança no Kosovo
Novamente em resposta a um pedido da União Europeia, em Novembro de 1998, o
Centro de Satélites da UEO embarca para o Kosovo numa missão. O seu foco foi o de reunir
informações sobre o estado de implementação dos Acordos de Belgrado, bem como sobre a
situação dos refugiados.
Em geral, foi conduzida numa estreita coordenação entre o campo militar da União da
Europa Ocidental e os Centros de Satélites da UE, da NATO e da OSCE, aos quais transmitia
informações adicionais. Porém, com as tropas da KFOR 12 e outros representantes da
10
- Ou Western European Union Demining Assistance Mission in Croatia.
- Ou Croatian Mine Action Centre.
12
- Kosovo Force ou Força do Kosovo é uma força de paz liderada pela OTAN, responsável pelo
estabelecimento de um ambiente seguro nesse país.
11
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comunidade internacional no terreno, uma nova situação foi desencadeada e os trabalhos da
organização passaram a centrar-se na finalização de um sistema de informação geográfica
(SIG13) sobre o Kosovo.
- Estrutura
A estrutura institucional da União da Europa Ocidental é bastante complexa,
abrangendo instituições de carácter civil e militar.
O primeiro plano estrutural compreende o Conselho, a Assembleia Consultiva, o
Secretariado e a Agência para o controlo de armamentos.
Assembleia Consultiva
apoio
apoio
Secretariado
*
Conselho
recomendações
relativos
Agência de controlo de
armamentos
Comité permanente de
armamentos
Dependência política e/ou administrativa
Apoio administrativo ou recomendações e relatórios
Fig.2 - Esquema da estrutura civil
Conselho
Veio suceder aquilo que era o Conselho Consultivo da União Ocidental.
13
- Um mapa digital de toda a região do Kosovo, cujas ferramentas de visualização e análise poderiam ter
sido utilizadas para ajudar a reconstrução deste país em variados aspectos. Em Julho de 1999 foi
disponibilizado ao Centro Internacional de Genebra para a desminagem humanitária (GICHD).
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Composto pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros, reunia-se
sempre que uma situação constituísse uma ameaça de paz ou um risco à estabilidade económica
– carecendo de convocatória por parte dos Estados ou iniciativa do Secretário-Geral da UEO
(pelo qual era presidido).
Competiam-lhe a formulação da política a seguir, assim como a cooperação da União
com a OTAN.
Quanto às decisões, eram adoptadas por unanimidade, salvo situações previstas nos
protocolos concernentes às suas forças militares.
Assembleia Consultiva
Constituída por representantes dos Parlamentos dos Estados-membros; tinha por
objectivo o debate político de defesa e segurança da Europa Ocidental, assim como outros
assuntos de interesse comum, recomendações às diversas pessoas físicas que a enquadravam ou
que com ela estabeleciam parcerias – além da análise anual ao relatório de actividades do
Conselho.
Reunia-se em plenário cerca de duas vezes por ano, embora funcionando também
através das suas Comissões permanentes – para os assuntos gerais, financeiros, administrativos,
questões de defesa e científicas, regras de procedimento, privilégios e relações com os
parlamentos.
Secretariado
Criado pelo Protocolo IV – anexo do Tratado de Bruxelas -, era dirigido pelo
Secretário-Geral da UEO, incluindo ainda, um Secretário adjunto, um assistente do primeiro e o
sobrante pessoal administrativo.
Funcionando enquanto órgão de apoio às outras instituições, ocupava-se de tarefas
executivas e administrativas.
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Agência para o Controlo de armamentos
Também criada no Protocolo anteriormente referido; à sua responsabilidade
encontravam-se o controlo e fiscalização dos níveis de armamentos contidos pelos Estados
europeus e do fabrico de determinados tipos de armamento, respectivamente.
Era gerida sob a autoridade de um director designado pelo Conselho (tinha que
submeter-lhe relatórios das actividades, embora lhe fossem dados poderes de investigação) e de
um adjunto dependente do Secretário-Geral – além de outros diversos funcionários.
Comité Permanente de armamento
Deveria promover e desenvolver a cooperação entre os Estados-membros neste
domínio, embora se encontrasse dependente – administrativamente – do Secretário-Geral e
também devesse prestar contas das suas actividades ao Conselho.
O segundo plano estrutural – militar – foi herdado da anterior União Ocidental.
9
*
Comissão de Defesa
Comités
Dependência política e/ou administrativa
Fig.3 – Esquema da estrutura militar
Comissão de Defesa
Constituída por Ministros da Defesa dos Estados-membros; deveria definir a política de
defesa da organização com base nos pilares orientadores fixados pelo Conselho.
Comités
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Assistiam a Comissão, destacando-se o Militar e o dos Chefes de Estado-Maior.
- Relações
Estados-membros
São dez os seus Estados-membros, relacionando-se com outros seis enquanto
associativos, cinco observadores e sete como parceiros.
Quanto aos dez primeiros – após a alteração de 1954 ao Tratado de Bruxelas, portanto -,
igualmente membros da NATO e da União Europeia e com totais poderes de votação: a Bélgica,
a França, a Alemanha, a Grécia, a Itália, Luxemburgo, Portugal 14, Espanha, a Holanda e o Reino
Unido.
Aqueles que designamos como associativos - juntaram-se em 1992, após o Tratado de
Roma -, são os países que embora membros da NATO, não pertencem à União Europeia: a
República Checa, a Hungria, a Polónia (as três Nações que posteriormente se juntaram à UE), a
Noruega, a Turquia e a Islândia.
Por sua vez, e ainda no âmbito do Tratado anterior, acrescentam-se os observadores que
à excepção da Dinamarca, pertencem à União Europeia, mas não à NATO. Aqui inseridos: o
anterior, a Áustria, a Finlândia, a Irlanda e a Suécia.
Finalmente, nos parceiros – entrando na aliança em 1994, no âmbito do Tratado de
Kirchberg – inserem-se aqueles que na altura da adesão não eram membros de nenhuma das
duas organizações anteriormente referidas – embora nos dias correntes todas elas já tenham
aderido -: a Bulgária, a Estónia, a Lituânia, a Roménia, a Eslováquia, a Eslovénia e a Letónia.
Incluem-se, ainda, a Bósnia e Herzegovina, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a
Moldávia, Montenegro, a Federação Russa, a Sérvia e a Ucrânia.
14
- Em Novembro de 1988 foi assinado um Protocolo pela EUO com Portugal e Espanha, tendo o
processo de ratificação ficado completo em Março de 1990. Entre 1992 e 1995 um processo similar foi
desenvolvido com a Grécia, terminando assim, o círculo dos dez Estados-membros.
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Fig.4 – Mapa dos Estados pertencentes à UEO (2005)
Legenda: A vermelho – Estados-membros;
A verde – Estados associados;
A azul – Estados observadores;
A lilás – Estados parceiros.
11
NATO
São muitos os elos de ligação entre a NATO e a UEO, além dos Estados que
pertencentes a ambos – acresce o facto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da
segunda tomarem assento nos principais órgãos decisórios da Aliança -; também a intervenção e
os objectivos prosseguidos são comuns: procuram salvaguardar a paz, garantir a defesa e
segurança nas suas áreas de intervenção.
Quanto à relação estabelecida, é a de subordinação da União da Europa Ocidental à
Organização em matéria de organização militar de defesa – especialmente na tomada de
medidas em caso de agressão. O próprio Tratado de Maastricht vem reforçar esta ideia ao
afirmar que «a UEO actuará de acordo com as posições adoptadas pela Aliança Atlântica».
União Europeia
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Após o insucesso na tentativa de uma política de defesa comum – a CED -, os Estados
comunitários optaram por atribuir à Aliança Atlântica a responsabilidade de assumir as posições
mais convenientes para assegurar a defesa do Ocidente.
Na Declaração sobre o papel da União da Europa Ocidental e as suas relações com a
União Europeia e com a Aliança Atlântica especifica-se que «A UEO fará parte integrante do
desenvolvimento da União Europeia e reforçará o seu contributo para a solidariedade na
Aliança Atlântica…»15.
- Eurofor
European Operational Rapid Force surge enquanto força militar da União da Europa
Ocidental, tendo-se tornado operacional desde Junho de 1998 – embora tenha sido formada em
1995 e directamente para a aliança em questão -, nomeadamente tendo a declaração da sua
fundação sido elaborada pela França, Itália, Espanha e Portugal.
O seu comando de operações é permanente, agrupando um alargado conjunto de
missões humanitárias a nível da paz europeia. Ainda assim, com o acréscimo da fusão de
elementos da UEO na União Europeia, também a Eurofor se expandiu, tornando-se um factor
importante da segurança comum e política de defesa – tanto que, definiram que desde Julho a
Dezembro do ano corrente, passaria a agir também enquanto “grupo de batalha” da UE.
No âmbito do seu exercício concreto, tem-se envolvido em duas implantações, uma na
Albânia16 e outra na Macedónia17, sob a égide da missão das Nações Unidas MINURCAT 18.
15
- Presente no ponto 1 da Introdução desse documento.
- A “Missão Albânia” surgiu como resposta a uma crise de refugiados nesse país, após a Guerra do
Kosovo. Inicialmente esta era parte integrante da operação “Allied Harbour” da NATO.
17
- A “Missão Macedónia” foi conduzida na sombra da UE – sendo que formalmente a Eurofor responde
directamente perante a anterior através dos Comités Político e de Segurança -, tendo como objectivo a
criação de um ambiente estável e seguro na Macedónia (Março 2003 – Dezembro 2004).
18
- Ou seja, a “Missão das Nações Unidas na República Centro - Africano e no Chade”. Esta foi criada
pela Resolução do Conselho de Segurança 1778 em Setembro de 2007, tendo como finalidade a
contribuição para a protecção dos civis, a promoção dos direitos humanos e o Estado de Direito, tal como
16
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Fig.5 – Brasão da EUROFOR
Actualmente,
a União encontra-se praticamente inactiva. Após a decisão do Reino
Unido de abandonar esta Aliança ocidental, a maioria dos restantes Estados membros acordaram
na extinção da mesma – no nosso caso particular, tendo em Julho do Verão passado o
Parlamento votado por unanimidade a proposta do Governo de saída da UEO. A justificação por
parte daqueles países que igualmente são parte integrante da União Europeia é a de que, com a
aplicação do Tratado de Lisboa o Parlamento Europeu adquire competências mais alargadas em
matérias de defesa e segurança.
Num contexto pós–Segunda Guerra Mundial, registava-se a necessidade de um reforço
na defesa e segurança dos países que só seria possível com união: os “Estados Unidos da
Europa” de que falava Churchill, o Movimento Europeu decorrente do Congresso de Haia, etc.
Porém, com as necessidades actuais, a força de que carece a UEO e o Tratado de
Lisboa, acentuou-se a ideia de que a sua existência não tinha significado.
O Tratado de Bruxelas modificado fixa um calendário de organização da
cessação de actividades por parte da UEO – que terminaria, preferencialmente, até ao
final de Junho. No contexto do fim das responsabilidades por parte da União, as
da paz regional. Terminou em Dezembro do ano passado, com plena responsabilidade do Governo do
Chade que prometeu a protecção dos civis no seu território.
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principais medidas foram a transferência da sede e o encerramento paralelo da sua área
militar.
O Conselho pode reunir-se caso se demonstre necessário, no entanto, tal não
sucede desde a reunião de Marselha em Novembro de 2000.
Referências Bibliográficas
http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/OI/UEO/Ficha.htm
http://www.weu.int/
http://www.historiasiglo20.org/europortug/cronologia.htm#
http://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_da_Europa_Ocidental
http://www.infopedia.pt/$uniao-da-europa-ocidental-(ueo)
http://noticias.sapo.cv/inforpress/artigo/9273.html
http://www.assembly-weu.org/
(A 26 de Fevereiro de 2011)
CAMPOS, João Mota de, e co-autores; Organizações Internacionais – Teoria
Geral / Estudo monográfico das principais organizações internacionais de que Portugal é
membro; Edição da Fundação Calouste Gulbenkian (1999) – págs. 669 a 683.
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