Nome do Curso Descrição Objetivos Público Alvo Requisitos

Ementa de Curso
Direito Administrativo Disciplinar
Nome do Curso
Direito Administrativo Disciplinar
Descrição
Curso voltado ao estudo do Direito Administrativo Disciplinar. Conteúdo em
multimídia, auxílio de tutores e suporte técnico. Carga horária: 40 horas.
Duração: 4 semanas
Objetivos
O curso tem por objetivo difundir e aprofundar o conhecimento dos participantes
no Direito Administrativo Disciplinar, sobretudo da Polícia Militar, abordando
institutos próprios e deontologia do Regulamento Disciplinar.
Haverá o estudo das normas e princípios deontológicos do Militar, relacionandoos a casos práticos. Todo conteúdo multimídia é ministrado através do Ensino à
Distância: com vídeo aulas, materiais de estudo completo em texto e tutoria on
line.
Público Alvo
Militares, Policiais dos diversos entes federativos, candidatos à concursos
internos das Polícias Militares, estudantes de Direito, advogados e profissionais
da área jurídica.
Requisitos Técnicos
Para acessar o curso são necessários os seguintes recursos: computador com
acesso à Internet; sistema operacional Windows, Mac OS ou Linux; navegador
Internet Explorer, Google Chrome, Firefox, Opera ou Safari; conta de e-mail
válida e ativa; usuário e senha de acesso ao ambiente de estudos - você
receberá um e-mail informando estes dados de acesso; Acrobat Reader, para
visualização do conteúdo do curso; plugin do Flash, para visualização dos vídeos
e recursos multimídia; plugin do Java, para acesso de algumas ferramentas do
curso.
Caso você não possua os requisitos de plugins do flash, java e acrobat reader,
quando acessar alguns materiais do curso, será solicitada a instalação. Para
instalar, bastará seguir as orientações informadas nas janelas que se abrirão. Ao
receber seu acesso ao ambiente de estudos, você também poderá consultar o
Guia do Aluno, onde disponibilizamos os links para obter todos os recursos
mencionados.
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Conteúdo
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Direito Disciplinar Militar. Conceito e Autonomia. Princípios.
Teoria Geral do Ilícito Disciplinar Militar.
Finalidade da Sanção Disciplinar. Espécie.
Apuração Inquisitorial das Transgressões Disciplinares. Processos
Disciplinares: Espécies, Princípios e Características.
Procedimento. Instauração. Instrução.
Espécies. Instauração. Instrução.
Recompensas Disciplinares. Revisão dos Atos Disciplinares.
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