CÂMARA TÉCNICA ORIENTAÇÃO FUNDAMENTADA Nº 004/2016 Assunto: Antissepsia cirúrgica. 1. Do fato Solicitação de esclarecimentos sobre a possibilidade do Técnico de Enfermagem realizar a antissepsia cirúrgica de membro fraturado (fratura exposta). 2. Da fundamentação e análise A Enfermagem segue regramento próprio, consubstanciado na Lei do Exercício Profissional (Lei no 7.498/1986) e seu Decreto regulamentador (Decreto 94.406/1987), além do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Neste sentido, a Enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde humana, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. Sendo assim, conforme o questionamento realizado, bem como em relação à legislação, entendemos que conforme proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é fundamental, para a segurança do paciente, que os procedimentos cirúrgicos sejam realizados de maneira criteriosa e observando as evidências científicas. Uma preocupação referente aos procedimentos cirúrgicos é a ocorrência de infecção: [...] Uma infecção que ocorre em pacientes cirúrgicos no local da operação é conhecida como infecção do sítio cirúrgico (ISC). Estas infecções ocorrem após procedimentos invasivos nas camadas superficiais ou profundas da incisão ou no orgão ou espaço que foi manipulado ou traumatizado (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/seguranca_paciente_cirurgias_se guras_salvam_vidas.pdf). A contaminação bacteriana é um precursor necessário para a ISC. As bactérias da pele estão sempre presentes, apesar de rigorosa preparação da pele. A finalidade da antissepsia é remover e eliminar a microbiota da pele no local de uma incisão cirúrgica planejada. Portanto, a pele de todos os pacientes cirúrgicos deve ser preparada com um agente anti-séptico adequado antes da cirurgia. “O agente antimicrobiano deve ser selecionado de acordo com sua habilidade para diminuir, rapidamente, a contagem microbiana da pele e sua eficácia persistente ao longo da operação” (http://bvsms. saude.gov.br/bvs/publicacoes/seguranca_paciente_cirurgias_seguras_salvam_vidas.pdf). A utilização correta de agentes antissépticos, as técnicas e a duração da escovação (tanto da pele do paciente quanto das mãos e antebraços da equipe cirúrgica) resultam em diminuição das contagens de colônias de bactérias. A maioria das orientações recomenda uma técnica de escovação-pintura para aplicação de um anti-séptico. Os anti-sépticos usados para preparar a pele devem ser aplicados com instrumentais e luvas estéreis ou por uma técnica sem toque, movendo da área da incisão para a periferia. A pessoa que prepara a pele deve usar pressão porque a fricção aumenta o efeito antibacteriano de um anti-séptico (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/segurança _paciente_cirurgias_seguras_salvam_vidas.pdf). A SOBECC (Sociedade Brasileira de Enfermeiros de Centro Cirúrgico, Recuperação Anestésica e Centro de Material e Esterilização) organizou, e realiza também atualizações, o manual de “Práticas Recomendadas SOBECC”. Esse manual tem como objetivo propiciar o desenvolvimento técnico e científico dos profissionais de Enfermagem que atuam nas áreas referidas, propondo recomendações baseadas no conhecimento e evidências científicas. No que concerne a antissepsia da pele é recomendado que a pele do paciente seja protegida durante a assepsia com produtos químicos, que seja feito o registro das soluções usadas e que os membros da Equipe cirúrgica sejam capacitados para realizar a antissepsia (SOBECC, 2009). Portanto, a antissepsia é um procedimento que pode ser executado pela equipe de Enfermagem considerando a realização adequada da técnica. No entanto, a antissepsia de membro fraturado (fratura exposta) necessita ser feita pelo cirurgião, pois a manipulação do membro fraturado pode agravar o estado do paciente, comprometendo assim sua reabilitação.