MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA BUSCA E SALVAMENTO MCA 64-6 MANUAL DE OPERAÇÃO DO CENTRO BRASILEIRO DE CONTROLE DE MISSÃO COSPAS-SARSAT (BRMCC) 2010 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BUSCA E SALVAMENTO MCA 64-6 MANUAL DE OPERAÇÃO DO CENTRO BRASILEIRO DE CONTROLE DE MISSÃO COSPAS-SARSAT (BRMCC) 2010 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO PORTARIA DECEA Nº 46/SDOP, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. Aprova a edição do Manual do Comando da Aeronáutica que disciplina as atividades do Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT (BRMCC). O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1o, item III, alínea “g”, da Portaria DECEA no 67-T/DGCEA, de 20 de abril de 2010, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a edição do MCA 64-6 “Manual de Operação do Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT (BRMCC)”, que com esta baixa. Art. 2º Este Manual entra em vigor na data de sua publicação. (a) Brig Ar LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVA Chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA (Publicada no BCA nº 182, de 29 de setembro de 2010.) MCA 64-6/2010 SUMÁRIO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...................................................................................... 9 1.1 FINALIDADE ...................................................................................................................... 9 1.2 ÂMBITO .............................................................................................................................. 9 2 ABREVIATURAS E DEFINIÇÕES.................................................................................. 10 2.1 ABREVIATURAS ............................................................................................................. 10 2.2 DEFINIÇÕES..................................................................................................................... 12 3 MISSÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DO BRMCC ...... 19 3. 1 MISSÃO DO BRMCC ...................................................................................................... 19 3.2 ÁREA DE SERVIÇO DO BRMCC................................................................................... 19 3.3 RELACIONAMENTO SISTÊMICO................................................................................. 19 4 ATRIBUIÇÕES OPERACIONAIS DO BRMCC............................................................ 20 4.1 PROCESSAMENTO DE DADOS DE ALERTA E DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA ................................................................................................................................ 20 4.2 REGISTROS DE BALIZAS 406 MHz .............................................................................. 23 4.3 COMUNICAÇÕES DE VOZ E DADOS ......................................................................... 23 4.4 MONITORAMENTO DE DESEMPENHO ..................................................................... 27 4.5 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM CASO DE INOPERÂNCIA DO OCC PRINCIPAL ............................................................................................................................. 30 4.6 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS EM CASO DE INOPERÂNCIA DO OCC PRINCIPAL ............................................................................................................................. 31 4.7 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS EM CASO DE INOPERÂNICA DE AMBOS OS OCC .......................................................................................................................................... 32 4.8 PROCEDIMENTO OPERACIONAL EM CASO DE INOPERÂNCIA DO USMCC..... 33 5 EQUIPAMENTOS DO SEGMENTO TERRESTRE BRASILEIRO........................... 34 5.1 CONSOLE DE CONTROLE OPERACIONAL (OCC).................................................... 34 MCA 64-6/2010 5.2 DESCRIÇÃO DOS TERMINAIS LEOLUT BRASILEIROS.......................................... 39 5.3 DESCRIÇÃO DOS TERMINAIS GEOLUT BRASILEIROS ........................................ 41 5.4 DESCRIÇÃO DO TERMINAL MEOLUT BRASILEIRO .............................................. 41 6 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO (POP) DO BRMCC...................... 44 7 ATRIBUIÇÕES DO PESSOAL DO BRMCC ................................................................. 45 8 FACILIDADES ................................................................................................................... 52 9 DISPOSIÇÕES FINAIS ..................................................................................................... 53 Anexo A – Área de Serviço do BRMCC .............................................................................. 54 Anexo B – Relatório Mensal para Notificação de Interferência 406 MHz ....................... 59 Anexo C – Relatório Mensal para Notificação de Teste com SPOC ................................. 60 Anexo D – Formulário para Teste de Comunicações com o AUMCC.............................. 61 Anexo E– Modelo e Normas para produção de Procedimento Operacional Padrão ...... 62 MCA 64-6/2010 PREFÁCIO O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão central do Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico (SISSAR), é a organização responsável pela elaboração de normas e procedimentos, supervisão e controle das atividades de Busca e Salvamento na região sob responsabilidade brasileira. As atividades do SISSAR são a localização e o socorro de ocupantes de aeronaves ou de embarcações em perigo, o resgate e o retorno à segurança de tripulantes de aeronaves abatidas ou sobreviventes de acidentes aeronáuticos e marítimos, assim como a interceptação e escolta de aeronaves e embarcações em emergência. Em 1991, o Brasil, por meio do DECEA, ingressou no Programa COSPASSARSAT e tornou-se Provedor de Segmento Terrestre. Desde o seu comissionamento pelo Programa Internacional, o Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT (BRMCC) tem como missão a distribuição de dados de alerta de balizas de emergência 406 MHz aos RCC Nacionais, aos Pontos de Contato SAR (SPOC) associados e aos demais MCC internacionais, com o objetivo de auxiliar as autoridades de Busca e Salvamento a reduzirem o tempo necessário para localizar e prover assistência às pessoas em situação de perigo. Assim, este documento é fruto do amadurecimento operacional do Provedor de Segmento Terrestre Brasileiro no sentido de regular as ações que envolvem as atividades operacionais do Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT (BRMCC). MCA 64-6/2010 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 FINALIDADE O presente Manual tem por finalidade regulamentar o funcionamento, a organização e a operação do Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT (BRMCC), bem como descrever os recursos existentes e estabelecer atribuições ao seu efetivo operacional. 1.2 ÂMBITO Este Manual aplica-se ao Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPASSARSAT (BRMCC), localizado no CINDACTA I, e inclui as funções exercidas pelo Console Operacional (OCC) reserva, localizado nas dependências do CINDACTA III. 10 MCA 64-6/2010 2 ABREVIATURAS E DEFINIÇÕES 2.1 ABREVIATURAS AFTN Aeronautical Fixed Telecommunication Network – Rede Fixa de Telecomunicações Aeronáuticas AMHS ATS Message Handling System – Sistema de Tratamento de Mensagens ATS AUMCC Australian Mission Control Center – Centro de Controle de Missão da Austrália BRMCC Brazilian Mission Control Center – Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS–SARSAT CINDACTA Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Espaço Aéreo CBC Constant Bin Correlation – Correlação Binária Constante COSPAS Cosmicheskaya Sistyema Poiska Avariynich Sudov – Sistema Espacial de Busca de Embarcações em Situação de Emergência DDR Data Distribution Region – Região de Distribuição de Dados DECEA Departamento de Controle do Espaço Aéreo DOSAR Divisão de Operações de Busca e Salvamento D-SAR Divisão de Busca e Salvamento FTP File Transfer Protocol – Protocolo de Transferência de Arquivos GEOLUT GEOSAR Local User Terminal – Terminal de Usuário Local receptor de satélites geoestacionários GEOSAR Geostationary Earth Orbit Search And Rescue (GEOSAR) satellite – Satélites Geoestacionários em órbitas fixas com relação à Terra, equipados com SARR. INTRAER Rede Interna de Computadores do Comando da Aeronáutica MCA 64-6/2010 11 LLE Large Location Error – Erro de Localização Grande LEOLUT LEOSAR Local User Terminal – Terminal de Usuário Local receptor do Sistema LEOSAR LEOSAR Low-altitude Earth Orbit Search And Rescue (LEOSAR) satellite – Satélites de Órbitas Polares Baixas, equipados com SARR e SARP LUT Local User Terminal – Terminal de Usuário Local LUT BR Terminal de Usuário Local em Brasília LUT MN Terminal de Usuário Local em Manaus LUT RF Terminal de Usuário Local em Recife MCC Mission Control Center – Centro de Controle de Missão MCC Nodal O ponto de congruência da rede de comunicações de dados e voz do Sistema COSPAS-SARSAT MEOLUT Medium-Earth Orbit Local User Terminal – Terminal de Usuário Local de Órbita Média MEOSAR Mediumaltitude Earth Orbiting satellites for Search And Rescue – Satélites de Órbitas Médias equipados para Busca e Salvamento OCC Console de Controle Operacional PDS Processed Data Stream – Fluxo de descida (downlink) de dados das balizas processados no satélite POP Procedimento Operacional Padrão RCC Rescue Coordination Centre – Centro de Coordenação de Salvamento SALVAMAR Indicativo de Chamada de Centro de Coordenação de Salvamento Marítimo SAR Search And Rescue – Busca e Salvamento SARR Search and Rescue Repeater – Repetidor para Busca e Salvamento (a bordo dos satélites) 12 SARP MCA 64-6/2010 Search and Rescue Processor – Processador para Busca e Salvamento (a bordo dos satélites) SARSAT Search and Rescue Sattelite-Aided Tracking System – Sistema de Busca e Salvamento com Auxílio de Satélites SISSAR Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico SIT Subject Indicator Type – Mensagem de indicação de tipo de assunto SPOC SAR Point of Contact – Ponto de Contato SAR SRR Search and Rescue Region – Região de Busca e Salvamento USMCC United States Mission Control Center – Centro de Controle de Missão dos Estados Unidos VPN Virtual Private Network – Rede Virtual Privada WDDR Western Data Distribution Region – Região de Distribuição de Dados Ocidental 2.2 DEFINIÇÕES 2.2.1 ALERTA REAL São os sinais oriundos de ativação de balizas 406 MHz, resultantes de uma situação real de um incidente SAR. 2.2.2 CBC CBC é a sigla da expressão Constant Bin Correlation e designa o algoritmo matemático atribuído pelo equipamento do Segmento Terrestre para correlacionar os sinais analógicos de 406 MHz e gerar as estimativas iniciais de posição baseado nos dados de frequência Doppler coletados durante a passagem de um satélite, pode caracterizar uma interferência. 2.2.3 CENTRO BRASILEIRO DE CONTROLE DE MISSÃO COSPAS-SARSAT (BRMCC) É o órgão operacional brasileiro do Sistema COSPAS-SARSAT, responsável pelo processamento e distribuição de dados de alerta e informações do sistema em âmbito MCA 64-6/2010 13 nacional e internacional, incluindo a coleta, classificação e armazenamento de dados provenientes dos terminais LUT brasileiros e de outros MCC. O BRMCC tem suas atividades regulamentadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). 2.2.4 CENTRO DE CONTROLE DE MISSÃO (MCC) Componente do Sistema COSPAS-SARSAT que recebe mensagens de alerta dos Terminais de Usuários Locais e de outros Centros de Controle de Missão, para distribuí-los aos Centros de Coordenação de Salvamento apropriados ou a outros Pontos de Contato de Busca e Salvamento. 2.2.5 CENTRO DE COORDENAÇÃO DE SALVAMENTO (RCC) Órgão responsável por promover a eficiente organização dos serviços de Busca e Salvamento e coordenar as operações de Busca e Salvamento dentro de uma SRR (Região de Busca e Salvamento). NOTA: O termo RCC será utilizado neste Manual para referir-se aos Centros de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (Aeronautical Rescue Coordination Centre – ARCC) ou Marítimos (Maritime Rescue Coordination Centre – MRCC). 2.2.6 CÓDIGO HEXADECIMAL DE BALIZA 406 MHz Cada baliza possui uma identidade única dentro do sistema COSPAS-SARSAT que é expressa por 15 caracteres hexadecimais (15 HEX ID), derivados do tipo de protocolo utilizado para codificá-la e dos dados da embarcação, aeronave ou transmissor localizador pessoal. 2.2.7 DADOS DE ALERTA É o termo genérico para dados resultantes das balizas de emergência COSPASSARSAT em 406 MHz, e compreendem informações de localização e informação codificada da própria baliza. 2.2.8 DADOS DE INFORMAÇÃO DO SISTEMA São constituídos por informações das efemérides dos satélites, da calibração do horário das passagens destes, do estado atual dos segmentos espacial e terrestre e por mensagens de coordenações necessárias para o funcionamento do Sistema COSPASSARSAT. 14 MCA 64-6/2010 2.2.9 ERRO DE LOCALIZAÇÃO GRANDE (LLE) Erro de localização pelo efeito Doppler que numa atualização sucessiva do alerta difere em mais de 120 km da posição anteriormente informada. 2.2.10 FALSO ALERTA São os sinais oriundos de fontes interferentes na banda 406 – 406.1 MHz ou sinais de alerta de ativação de balizas 406 MHz que não correspondam a uma situação real de um incidente SAR. 2.2.11 FTP/VPN FTP é a sigla da expressão File Transfer Protocol e designa um protocolo de transferência de arquivos entre computadores em rede. VPN é a sigla para Virtual Private Network, termo usado para se referir à construção de uma rede privada utilizando redes públicas (por exemplo, a internet) como infraestrutura. Esses sistemas utilizam criptografia e outros mecanismos de segurança para garantir que somente usuários autorizados possam ter acesso à rede privada e que nenhum dado será interceptado enquanto estiver passando pela rede pública. 2.2.12 INCIDENTE SAR Caracteriza-se por qualquer situação anormal relacionada à segurança de aeronave ou embarcação e que requeira alerta ou ação dos recursos SAR. 2.2.13 INFORMAÇÕES DO SISTEMA São mensagens contendo informações utilizadas primordialmente para manter o sistema operando eficazmente. Entre as principais informações do sistema destacam-se os dados de órbita dos satélites (efemérides e manobras dos satélites – apogeu, perigeu, posição, hora etc.), os dados de calibração dos terminais LUT e informações de atualização do segmento espacial e terrestre. 2.2.14 MCC NODAL É o ponto de congruência da rede de comunicação de dados, das mensagens de alertas e das informações do Sistema COSPAS-SARSAT. Todos os MCC do Sistema COSPAS-SARSAT são interconectados por meio de MCC Nodal, que gerencia a distribuição dos dados em uma região particular do globo terrestre. A distribuição da grande maioria dos MCA 64-6/2010 15 dados de alertas é feita automaticamente. Atualmente, existem cerca de quarenta MCC no mundo, dos quais seis são nodais: Estados Unidos, França, Rússia, Japão, Espanha e Austrália. A operação é conduzida 24 horas por dia, 365 dias por ano. 2.2.15 MENSAGENS DE ALERTA COSPAS-SARSAT Mensagens padronizadas transmitidas pelos MCC aos RCC nacionais e SPOC, que contêm informações relacionadas à ativação de um sinal de alerta do Sistema COSPASSARSAT (Dados de alerta, informação de posição, localização e outras informações codificadas derivadas de uma baliza 406 MHz). A mensagem começa com a expressão “DISTRESS COSPAS-SARSAT…” ou “MENSAGEM DE ALERTA COSPAS- SARSAT…”, quando transmitidas pelo BRMCC aos RCC nacionais. Para alerta de segurança de embarcações, começa com a expressão “SHIP SECURITY COSPAS-SARSAT…” 2.2.16 MENSAGENS SIT São mensagens que tramitam dentro do Sistema COSPAS-SARSAT e categorizadas de acordo com o tipo de assunto (SIT – Subject Indicator Type). São processadas ordenadamente entre os vários MCC, entre estes MCC e os RCC aeronáuticos ou marítimos e SPOC. As mensagens tramitadas entre MCC/MCC são processadas automaticamente com pequeno ou nenhum envolvimento do operador; as tramitadas entre MCC/RCC eventualmente podem exigir envolvimento do operador do MCC, que nelas poderá acrescentar informações dos Bancos de Dados apropriados, e decididamente exigem envolvimento do Controlador de RCC. 2.2.17 OPERAÇÃO DE BUSCA E SALVAMENTO É o conjunto de missões relacionadas ao resgate de tripulações, localização de aeronaves, embarcações e seus ocupantes, retorno à segurança dos sobreviventes de acidentes aeronáuticos, marítimos e outros, bem como medidas para atenuar os efeitos das calamidades públicas e prestação de assistência, sempre que houver perigo da vida humana. 2.2.18 OPERADOR DE MCC Militar da Especialidade de Comunicações com curso de Comunicações SAR e titular de Licença e Certificado de Habilitação Técnica para realizar atividades de Operador de MCC no BRMCC. 16 MCA 64-6/2010 2.2.19 PDS PDS é a sigla da expressão Processed Data Stream e designa a transmissão descendente dos dados de balizas 406 MHz após tratamento pelos SARP e enviados para os LUT. 2.2.20 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) É um documento que formaliza como se deve realizar cada operação que constitui uma tarefa. Tarefa é conjunto das ações necessárias à realização de um processo. No POP é descrito o nome da tarefa, a função que a realiza, o material necessário, a sequência de operações e os resultados esperados, bem como o nome do seu executor, do seu supervisor e do chefe. NOTA: Processo, termo empregado no sistema de qualidade total significando “sucessão de operações padronizadas que visam obter um resultado definido através da aplicação dos recursos disponíveis. Em geral os recursos disponíveis para a realização de um processo se dividem em: materiais, equipamentos, pessoal, procedimentos, ambiente e informações sobre o processo”. 2.2.21 PROGRAMA COSPAS-SARSAT O Programa COSPAS-SARSAT é o Acordo Internacional com o objetivo de auxiliar todas as organizações do mundo que tenham responsabilidade de realizar Operações SAR, quer sejam no mar, no ar ou na terra. É formado por um Conselho (que supervisiona e coordena as atividades das Partes – países membros) e uma Secretaria (órgão administrativo permanente do Programa que controla e assiste o Conselho) – para prover, operar e coordenar o Sistema COSPAS-SARSAT. 2.2.22 RADIOBALIZA DE EMERGÊNCIA INDICADORA DE POSIÇÃO (EPIRB) Baliza transmissora de sinais de emergência (Emergency Position Indicating Radio Beacons – EPIRB), de uso marítimo, para alerta e transmissão de sinais de localização. 2.2.23 RADIOBALIZA DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL (PLB) Radiobaliza de emergência (Personal Locator Beacon – PLB), de uso pessoal, para alerta e transmissão de sinais de localização. MCA 64-6/2010 17 2.2.24 REGIÃO DE BUSCA E SALVAMENTO (SRR) Área de dimensões definidas, associada a um Centro de Coordenação de Salvamento, dentro da qual se prestam Serviços de Busca e Salvamento. 2.2.25 SAR Sigla originária das palavras Search And Rescue (Busca e Resgate). Expressão genérica, significando Busca e Salvamento ou, quando aplicável, atividades, órgãos, equipamentos e pessoal a ela relacionados. 2.2.26 SINAL DE ALERTA É o resultado da captação do sinal de emergência, recebido pelos MCC com origem na ativação de balizas 406 MHz. O sinal de alerta também pode ser proveniente de pilotos de aeronaves e outras fontes, que reportam a recepção de áudio na frequência de 121.5 MHz, característico dos equipamentos auxiliares de balizas 406 MHz (airbone report). 2.2.27 SISTEMA COSPAS-SARSAT Sistema COSPAS-SARSAT é definido como “um sistema, propriamente dito, que inclui o segmento espacial (satélites orbitais, geoestacionários e suas cargas úteis), segmento terrestre (antenas rastreadoras ou LUT e os MCC) e radiobalizas em 406 MHz”. 2.2.28 SISTEMA DE BUSCA E SALVAMENTO AERONÁUTICO (SISSAR) O Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico (SISSAR) foi estabelecido pela Portaria nº 99/GM3, de 20 de fevereiro de 1997, e reformulado pela Portaria nº 1.162/GC3, de 19 de outubro de 2005. O SISSAR, por seu relacionamento sistêmico, engloba o Comando da Aeronáutica, o Comando da Marinha, o Comando do Exército, a Defesa Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de cada estado brasileiro, e ainda qualquer pessoa ou organização capaz de contribuir para o cumprimento de uma Operação de Busca e Salvamento. 2.2.29 TERMINAL DE USUÁRIO LOCAL (LUT) Uma estação terrestre de recepção de dados, retransmitidos pelos satélites do sistema COSPAS-SARSAT, com o objetivo de processar e transmitir os dados de alerta e de localização dos sinais das balizas para os MCC associados, para distribuição posterior às autoridades SAR. Existem três tipos de LUT no Sistema COSPAS-SARSAT: aqueles que são 18 MCA 64-6/2010 projetados para operar com a constelação de satélites LEOSAR são denominados LEOLUT, os projetados para operar com a constelação de satélites MEOSAR são denominados MEOLUT e aqueles que operam com a constelação de satélites GEOSAR são denominados GEOLUT. 2.2.30 TRANSMISSOR LOCALIZADOR DE EMERGÊNCIA (ELT) Baliza transmissora de sinais de emergência (Emergency Locator Transmitter - ELT), de uso aeronáutico, para alerta e transmissão de sinais de localização. MCA 64-6/2010 19 3 MISSÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DO BRMCC 3. 1 MISSÃO DO BRMCC A missão do BRMCC é processar e distribuir dados de alerta de balizas de emergência 406 MHz aos Centros de Coordenação de Salvamento (RCC) nacionais, aos Pontos de Contatos SAR (SPOC) subordinados e aos demais MCC dispostos pelo mundo, com o objetivo de auxiliar as autoridades de Busca e Salvamento a reduzirem o tempo necessário para localizar e prover assistência às pessoas em situação de perigo, vítimas de acidentes aeronáuticos ou marítimos. 3.2 ÁREA DE SERVIÇO DO BRMCC A Área de Serviço do BRMCC (Anexo A) é definida pela publicação “COSPAS-SARSAT MCC SERVICE AREAS – GEOSORT” e extrapola a Região de Busca e Salvamento Brasileira (SRR) em cinquenta quilômetros além dos limites externos da SRR, com a finalidade de atender a compromissos internacionais e prover redundância nas captações de sinais de emergência. 3.3 RELACIONAMENTO SISTÊMICO 3.3.1 O BRMCC é administrativamente subordinado ao CINDACTA I e tem suas atividades operacionais supervisionadas pelo Subdepartamento de Operações do DECEA (SDOP), por intermédio da Divisão de Busca e Salvamento (D-SAR). 3.3.2 O BRMCC, como órgão operacional do Sistema COSPAS-SARSAT, interage diretamente com os demais MCC, SPOC subordinados e com os Centros de Coordenação de Salvamento, pertencentes ao Comando da Aeronáutica e da Marinha, a fim de garantir a celeridade no processo de coordenação das ações inerentes a uma Operação SAR. 3.3.3 O DECEA, quanto necessário, se relaciona por meio do BRMCC com a Secretaria do Programa COSPAS-SARSAT. 20 MCA 64-6/2010 4 ATRIBUIÇÕES OPERACIONAIS DO BRMCC A estrutura operacional do BRMCC prevê a existência de cinco atribuições básicas: a) processar Dados de Alerta e Dados de Informações do Sistema; b) registrar balizas 406 MHz; c) efetuar comunicações de dados e voz; d) monitorar o desempenho do Sistema COSPAS-SARSAT e do Segmento Terrestre Brasileiro; e e) armazenar dados e executar procedimentos alternativos, em caso de inoperância. 4.1 PROCESSAMENTO DE DADOS DE ALERTA E DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA 4.1.1 O BRMCC é o órgão responsável pelo processamento e distribuição de dados de alerta e dados de informações do sistema em âmbito nacional e internacional. O processamento inclui a coleta, classificação e armazenamento dos dados provenientes dos terminais LUT brasileiros e de outros MCC. A distribuição se dá por meio das mensagens padronizadas, Indicadoras de Tipo de Assunto (SIT – Subject Indicator Type), denominadas “Dados de Alerta e Informações do Sistema COSPAS-SARSAT”. 4.1.2 As mensagens SIT são enviadas por meio da rede de comunicações, de acordo com os procedimentos descritos no Plano de Distribuição de Dados do Sistema COSPAS-SARSAT (documento C/S A.001). Nacionalmente, a distribuição, o emprego e a formatação das mensagens SIT estão disciplinadas no “Manual de Busca e Salvamento com emprego do Sistema COSPAS-SARSAT” (MCA 64-4). 4.1.3 Dados de Alerta são mensagens de emergência 406 MHz que incluem a identificação da baliza, localização derivada do sistema LEOSAR, ou localização codificada do Sistema GNSS*. Os dados de alerta são tramitados pelos seguintes tipos de mensagens SIT: a) SIT 122: mensagem de alerta 406 MHz sem localização Doppler. Uma localização codificada pode ou não estar disponível; * Sistema GNSS é o Sistema Mundial de Navegação por Satélite, composto pelo Sistema de Navegação por Satélite operado pela Rússia (GLObalnaya NAvigatsionnaya Sputnikovaya Sistyema – GLONASS); pelo Sistema de posicionamento Global operado pelos EUA (Global Positioning System – GPS); e GALILEO, que é o Sistema de Navegação por Satélite, desenvolvido pela European Space Agency (ESA) e pela European Commission (EC). MCA 64-6/2010 21 b) SIT 123: mensagem de alerta 406 MHz sem localização Doppler, na qual a localização codificada difere da localização anterior em mais de um critério de comparação; c) SIT 124: mensagem de alerta 406 MHz sem localização Doppler que identifica a resolução de ambiguidade; d) SIT 125: mensagem de alerta 406 MHz calculada a partir de dados de incidente 406 MHz. A mensagem de alerta contém localização Doppler. (Sem resolução de ambiguidade. A mensagem poderá ou não conter uma localização codificada); e) SIT 126: mensagem de alerta 406 MHz calculada a partir de dados de incidente 406 MHz. A mensagem de alerta 406 MHz poderá conter localização Doppler e/ou localização codificada, a qual poderá diferir de localizações anteriores pelos critérios de comparação; f) SIT 127: mensagem de alerta 406 MHz com localização Doppler que identifica a posição resolvida. Poderá ou não conter uma localização codificada; g) SIT 132: mensagem usada entre MCC para notificar o país de registro de uma baliza 406 MHz (NOCR – Notification of Country Registration – Notificação de País de Registro). Esta mensagem contém somente localização codificada; h) SIT 133: mensagem usada entre MCC para notificar o país de registro de uma baliza 406 MHz (NOCR). Esta mensagem contém localização Doppler, podendo ou não conter localização codificada; e i) SIT 185: mensagem usada para envio de alertas aos RCC e SPOC. 4.1.4 As atribuições, responsabilidades, procedimentos e ações dos RCC decorrentes do recebimento de mensagens de alerta de emergência (SIT 185) estão previstas na Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA 64-2) “Procedimentos a serem Adotados Pelos BRMCC e RCC Referentes às Mensagens de Alerta do Sistema COSPAS-SARSAT”. 22 MCA 64-6/2010 4.1.5 Informações do Sistema COSPAS-SARSAT são mensagens contendo elementos utilizados primordialmente para manter o sistema operando eficazmente. Entre as principais informações do sistema destacam-se: a) dados de órbita dos satélites; b) dados de calibração dos terminais LUT; e c) informações de atualização do segmento espacial e terrestre. 4.1.6 As Informações do Sistema são tramitadas pelos seguintes tipos de mensagens SIT: a) SIT 215: mensagem contendo coordenadas (posição e hora) dos satélites em relação à Terra, ou seja, as efemérides do satélite (apogeu, perigeu etc.); b) SIT 216: mensagem contendo coordenadas (posição e hora) dos satélites. Estas mensagens são usadas em condições especiais (por exemplo, depois de uma manobra de satélite); c) SIT 415: mensagem referente à calibração (hora e frequência) do processador SARP; e d) SIT 417: mensagem referente à calibração (hora e frequência) do processador SARP-3 (Search and Rescue Processor Third Generation – Processador para Busca e Salvamento – terceira geração, utilizado no Satélite SARSAT-11). 4.1.7 A operação do BRMCC exige coordenação e troca de informações entre os operadores do BRMCC e de outros MCC que são realizadas, sempre no idioma inglês, mediante mensagens de texto conhecidas por SIT Narrativas, abaixo discriminadas: a) SIT 605: mensagem utilizada para notificar todos os MCC de mudanças no estado do Sistema COSPAS-SARSAT, que incluem: alteração e falhas de elementos do Sistema, falhas do Sistema e do Segmento terrestre em geral, manutenção programada, integração ou teste de novos elementos; b) SIT 915: mensagem utilizada entre os operadores de MCC para coordenações em geral, cujo formato de texto é livre; e c) SIT 925: mensagem utilizada entre operadores de MCC para prover informações de registro de balizas 406 MHz. MCA 64-6/2010 23 4.2 REGISTROS DE BALIZAS 406 MHz 4.2.1 O BRMCC é responsável por manter um banco de dados de registros de balizas 406 MHz codificadas para o Brasil, conforme as regulamentações SAR internacionais estabelecidas pela ICAO (International Civil Aviation Organization) – Organização de Aviação Civil Internacional (Anexo 10) e pela IMO (International Maritime Organization) – Organização Marítima Internacional (Resolução IMO A.887(21)). As informações de registro de balizas são disponibilizadas pelo BRMCC ininterruptamente aos RCC nacionais e internacionais. 4.2.2 Todas as balizas 406 MHz brasileiras devem ser registradas no BRMCC, mesmo se não estiverem instaladas em uma aeronave ou embarcação. O meio utilizado para o registro das balizas, preferencialmente online, será informado pelo BRMCC ao proprietário da baliza no momento da solicitação. 4.2.3 É da responsabilidade do proprietário/operador assegurar a correta codificação da baliza, seu registro no BRMCC, bem como a comunicação de qualquer alteração das informações prestadas anteriormente por motivo de manutenção, substituição, exportação etc. no prazo máximo de 24 horas, utilizando formulário próprio. 4.2.4 Os Centros de Coordenação de Salvamento (RCC) são obrigados a investigar cada sinal de emergência, antes de deslocar as equipes de salvamento, devido à elevada taxa de falsos alertas. Os procedimentos incluem a comunicação com os proprietários de aeronaves ou de embarcações, aeroportos, clubes de aviação etc. Quando a baliza está registrada junto ao BRMCC, os contatos necessários constarão nos dados de registro, conferindo celeridade ao processo. 4.3 COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS 4.3.1 São requeridos dois tipos de comunicação entre o BRMCC e os demais MCC, RCC e SPOC: comunicação de voz e comunicação de dados. A comunicação de voz é necessária para a coordenação geral entre os MCC, enquanto a comunicação de dados é utilizada para a transferência automática de dados de alertas e de informações do Sistema. 4.3.2 A comunicação de voz é feita utilizando-se redes de telefonia, ou quaisquer outras redes disponíveis que permitam a comunicação com MCC internacionais e RCC/SPOC nacionais e internacionais. 24 MCA 64-6/2010 4.3.3 Toda transmissão de dados entre o BRMCC e os demais MCC, RCC ou SPOC, incluindo mensagens de alerta e de informações do Sistema, deve ser feita somente no formato de texto, conforme padronização estabelecida no documento COSPAS-SARSAT A.002 “COSPAS-SARSAT Mission Control Centres Standard Interface Description”. 4.3.4 A troca de dados entre o BRMCC e os demais MCC será realizada respeitando-se a configuração das diversas Regiões de Distribuição de Dados (DDR). A saber, o BRMCC pertence à Região de Distribuição de Dados Ocidental (WDDR) e está conectado ao seu MCC Nodal, o USMCC. Em caso de inoperância do USMCC, o BRMCC utilizará o MCC australiano (AUMCC), definido como backup do USMCC. (Figura 1). 4.3.5 Para assegurar a disponibilidade contínua das comunicações entre o BRMCC e o USMCC são utilizados dois canais de comunicação distintos, primário e secundário. Os canais de comunicação utilizados são: internet (primário), mediante conexões seguras FTP/VPN, e AFTN/AMHS (secundário). Os mesmos canais de comunicação são estabelecidos com o AUMCC para assegurar que, em caso de inoperância do USMCC, as comunicações do BRMCC não sejam interrompidas. Figura 1– Rede de Distribuição de Dados COSPAS-SARSAT Legenda: AUMCC (Austrália) JAMCC (Japão) SPMCC (Espanha) USMCC (EUA) FRMCC (França) CMC (Rússia) MCC Nodal da Região de Distribuição de Dados Sudoeste do Pacífico (SPDDR) MCC Nodal da Região de Distribuição de Dados Nordeste do Pacífico (NPDDR) MCC Nodal da Região de Distribuição de Dados Centro Sul (SCDRR) MCC Nodal da Região de Distribuição de Dados Ocidental (WDDR) MCC Nodal da Região de Distribuição de Dados Central (CDDR) MCC Nodal da Região de Distribuição de Dados Oriental (EDDR) MCA 64-6/2010 25 4.3.6 A rede AFTN (Figura 2), que será substituída gradualmente pela rede AMHS, opera com taxas de transferência de dados bastante baixas, entre 300 e 9600 bauds. Os procedimentos utilizados na rede AFTN são detalhados no Anexo 10, volume II, da CACI – Convenção da Aviação Civil Internacional. Figura 2 – Conexão AFTN entre BRMCC/RCC Nacionais e BRMCC/MCC Nodais 4.3.7 A comunicação de dados por meio da internet é utilizada para a troca de mensagens entre o BRMCC e os demais MCC do Sistema COSPAS-SARSAT (Figura 3). Para este procedimento o BRMCC deverá utilizar o protocolo FTP que, devido a sua inerente capacidade de detecção e correção de erros, é considerado seguro. Os padrões a serem utilizados estão descritos no documento Internet Engineering Task Group RFC 959 – File Transfer Protocol e no documento COSPAS-SARSAT A.002 “COSPAS-SARSAT Mission Control Centres Standard Interface Description” que prevê, entre outros requisitos, a necessidade de que todos os servidores de FTP, utilizados para a troca de mensagens SIT entre MCC, estejam utilizando tecnologia VPN. 26 MCA 64-6/2010 BRMCC-OCC1 BRASÍLIA USMCC EUA INTERNET FTP/VPN BRMCC-OCC2 RECIFE AUMCC AUSTRÁLIA Figura 3 – Conexão INTERNET entre BRMCC e MCC Nodais 4.3.8 A troca de mensagens entre os terminais do Segmento Terrestre Brasileiro e o BRMCC, e entre este e os RCC aeronáuticos nacionais e alguns Órgãos Operativos do Comando da Aeronáutica por meio da INTRAER, utiliza o protocolo FTP. A Figura 4 mostra um diagrama de distribuição nacional de alertas, utilizando a rede AFTN e a rede INTRAER. MCA 64-6/2010 27 Figura 4 – Diagrama Nacional de Distribuição de Alertas 4.4 MONITORAMENTO DE DESEMPENHO 4.4.1 O propósito do monitoramento é detectar anomalias que venham a prejudicar a integridade e a validade das informações fornecidas pelo Sistema COSPAS-SARSAT, identificando quedas de desempenho dos elementos ou fatores que venham a contribuir para isso. A identificação de anomalias também pode ser realizada por meio da análise crítica de resultados derivada do processamento de dados do BRMCC. 28 MCA 64-6/2010 4.4.2 O BRMCC deve manter o funcionamento ininterrupto do Segmento Terrestre Brasileiro e garantir a distribuição de alertas com precisão, exatidão e eficiência, de acordo com os índices de desempenho preconizados pelo Programa COSPAS-SARSAT. 4.4.3 O BRMCC deve monitorar: a) os fatores de calibração dos processadores SARP (hora e frequência) que são periodicamente distribuídos via rede de MCC Nodais e são atualizados nos softwares dos OCC e LUT brasileiros, conforme procedimentos padronizados; b) todos os sinais de alerta recebidos pelos terminais LUT brasileiros, de MCC ou LUT estrangeiros, provendo o tratamento devido a cada caso e distribuindo-os aos MCC estrangeiros, aos SPOC, RCC marítimos e/ou RCC aeronáuticos, de acordo com os procedimentos previstos no Documento COSPAS-SARSAT A.001; c) os terminais terrestres brasileiros para determinar qualquer degradação de suas capacidades, conforme os requisitos definidos no Documento COSPAS-SARSAT T.002 “Performance Specification and Design Guidelines”. Para isso utilizará o software “Operator Interface”, que possui a capacidade de monitoração remota dos terminais brasileiros e fornece os principais parâmetros de desempenho dos equipamentos; d) a banda de frequência 406 a 406.1 MHz atribuída pela União Internacional de Telecomunicações (International Telecommunications Union – ITU) para o uso exclusivo de balizas de emergência, utilizando a capacidade dos terminais LEOLUT brasileiros; e) todos os links de comunicação que interligam o Segmento Terrestre Brasileiro, RCC nacionais, SPOC e MCC internacionais; e f) os links de comunicação entre o BRMCC/USMCC e BRMCC/AUMCC. Caso seja observada alguma anomalia, o MCC correspondente deve ser notificado com vistas a corrigir o problema ou trocar o canal de comunicação, conforme apropriado. 4.4.4 Existem fontes de sinais não autorizados em diversas áreas do mundo que degradam o desempenho dos processadores SAR a bordo dos satélites e podem reduzir a probabilidade de detecção de alertas reais. O BRMCC adotará as medidas necessárias para a remoção das MCA 64-6/2010 29 fontes de interferência. Uma interferência é considerada persistente quando for detectada a uma taxa de 10% ou mais das passagens dos satélites do sistema no período de um mês. 4.4.5 O BRMCC deverá enviar mensalmente, à Secretaria do Programa COSPAS-SARSAT, o relatório sobre a ocorrência de fontes de interferência persistente na banda de 406 MHz, conforme previsto no Documento C/S A.003 “COSPAS-SARSAT System Monitoring And Reporting” (Anexo B). 4.4.6 A ocorrência de fontes de interferência deve ser encaminhada à Divisão Técnica do CINDACTA I para que sejam tomadas as providências necessárias junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a qual está encarregada de eliminar a emissão e informar a ITU. 4.4.7 Os testes dos links de comunicação de todos os RCC nacionais e SPOC incluem a transmissão de uma mensagem de teste do BRMCC ao RCC ou SPOC e uma mensagem de retorno (reconhecimento) pelo RCC ou SPOC. Todavia, se a comunicação entre o BRMCC e RCC/SPOC tiver sido estabelecida rotineiramente no período de trinta dias, o teste é considerado realizado. 4.4.8 Mensalmente, o BRMCC deverá notificar os resultados do monitoramento realizado com seus SPOC à Secretaria do Programa COSPAS-SARSAT, utilizando o formulário apropriado (Anexo C). 4.4.9 Considerando que o AUMCC não mantém troca de dados periódicos com o BRMCC, estando os links de comunicação entre BRMCC e AUMCC estabelecidos para suprir a eventual inoperância do USMCC, o BRMCC deverá realizar testes mensais com o AUMCC e notificar os resultados à Secretaria do Programa COSPAS-SARSAT utilizando o formulário apropriado (Anexo C). 4.4.10 Considerando que todos os elos de execução do SISSAR recebem os dados de alerta distribuídos sistematicamente apenas para acompanhamento, por meio do console SARMaster, não haverá monitoramento rotineiro deste link de comunicações pelo BRMCC. O monitoramento será necessário ao longo de eventuais Operações SAR. 4.4.11 Caso sejam detectadas outras anomalias na operação do Sistema COSPAS-SARSAT, do Segmento Terrestre Brasileiro ou das balizas, que não estejam inclusas na rotina de monitoramento do BRMCC, a situação deve ser informada imediatamente ao SDOP (DSAR). A comunicação da anomalia deverá detalhar o problema e as ações corretivas necessárias, a 30 MCA 64-6/2010 fim de que providências sejam tomadas junto às partes envolvidas, incluindo a Secretaria do Programa COSPAS-SARSAT, provedores de segmentos terrestres, Serviços SAR, BRMCC, autoridades nacionais e, quando apropriado, os fabricantes de balizas. 4.4.12 O BRMCC manterá um backup de dados de alerta e de mensagem por pelo menos 30 dias, para atender às necessidades do Sistema COSPAS-SARSAT. Deverá responder às solicitações dos MCC, SPOC ou RCC sobre dados arquivados, em no máximo 60 minutos. Caso a consulta se refira a dados de alerta ou mensagem das últimas 48 horas, a resposta deverá ser dada dentro de no máximo 30 minutos. 4.5 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM CASO DE INOPERÂNCIA DO OCC PRINCIPAL 4.5.1 O BRMCC opera dois Consoles de Controle Operacional (OCC-1 e OCC-2). O OCC-1 é o console principal e está localizado no CINDACTA I. O OCC-2 é o console secundário que opera como backup e standby e está localizado no CINDACTA III. 4.5.2 Para manter uma distribuição confiável das informações de alerta às autoridades de Busca e Salvamento é necessário que a capacidade de processamento do BRMCC não seja interrompida. Os requisitos do Sistema COSPAS-SARSAT estabelecem que, no período de um ano, um MCC deverá estar operacional em 99,5% do tempo. Portanto, no caso de uma falha de um elemento terrestre ou, no caso de uma interrupção programada, o BRMCC tem procedimentos de backup estabelecidos para garantir a contínua distribuição de alertas. 4.5.3 Caso o BRMCC passe a operar a partir do console secundário (OCC-2), por completa inoperância do console principal (OCC-1), dentro de 24 horas o SDOP adotará as providências necessárias para guarnecer o OCC-2 com profissionais capacitados, provenientes do CINDACTA I e da DSAR. 4.5.4 Até a chegada dos profissionais no CINDACTA III, os operadores da Estação de Telecomunicações do RCC-RE deverão operar o console secundário, evitando a interrupção na prestação do serviço inerente ao BRMCC. Após a chegada, será composta uma escala operacional até a solução definitiva da inoperância do console principal. MCA 64-6/2010 31 4.6 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS EM CASO DE INOPERÂNCIA DO OCC PRINCIPAL 4.6.1 Em caso de inoperância completa do OCC principal, existem procedimentos estabelecidos entre o BRMCC e o USMCC (MCC Nodal), descritos no Documento A.001, “COSPAS-SARSAT Data Distribution Plan”, e resumidos a seguir: a) o BRMCC, a partir de Brasília, notificará o USMCC por fax, e-mail ou telefone, quando o serviço de backup for requerido; b) o USMCC notificará o BRMCC, em Brasília, por fax, e-mail ou telefone, quando o serviço de backup iniciar. Em caso de falha destes meios de contato, o USMCC deverá notificar o BRMCC em Recife; c) o USMCC enviará uma mensagem SIT 605, notificando todos os MCC sobre a degradação do OCC-1 e que o USMCC assumirá o serviço de backup de acordo com a seção 3.7 do documento C/S A.001; d) o USMCC transmitirá as mensagens de dados de alerta ou de informações do sistema, conforme apropriado, de relevância dentro da área de serviço brasileira, ao OCC-2 para o endereço telegráfico AFTN SBRFZSZX (link primário) ou via FTP/VPN; e) caso o USMCC esteja impossibilitado para se comunicar com o BRMCC (OCC-2 Recife), conforme descrito em “d”, o USMCC transmitirá alertas no formato SIT 185 para a área de serviço brasileira, utilizando o endereço AFTN do RCC Brasília (SBBSYCYX – link primário) ou via fax. Nesse caso, o USMCC avisará o RCC-BS sobre sua impossibilidade de se comunicar com o BRMCC em Recife. Os outros RCC brasileiros serão avisados pelo RCC-BS sobre os procedimentos de ativação de backup; f) o BRMCC em Recife avisará os RCC brasileiros sobre a degradação do BRMCC principal em Brasília e sobre ativação dos procedimentos de operação a partir do OCC-2; g) o BRMCC, a partir de Brasília ou Recife, informará o USMCC tão logo o problema seja resolvido e sobre a previsão do retorno à situação de operação normal do OCC-1; 32 MCA 64-6/2010 h) quando o BRMCC retornar à operação normal a partir de Brasília, enviará uma mensagem SIT 605 para informar o USMCC e outros MCC sobre o retorno à normalidade; e i) o BRMCC poderá solicitar ao USMCC todas as mensagens SIT que tiverem sido emitidas durante o período da inoperância. 4.6.2 Para cumprir os requisitos de operacionalidade do Programa COSPAS-SARSAT o BRMCC deverá efetuar pelo menos um teste anual de transferência da operação para o OCC-2 sem paralisar o OCC-1 e ativar o OCC-2, que assumirá totalmente as funções de BRMCC. 4.6.3 A ocorrência de inoperância completa do OCC-1, assim como o restabelecimento das operações, deverão ser informadas às cadeias operacional e administrativa do BRMCC. 4.7 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS EM CASO DE INOPERÂNICA DE AMBOS OS OCC 4.7.1 Em caso de inoperância completa de ambos os OCC, sem que aconteça a degradação lenta e paulatina, conforme previsto no item 4.6, o BRMCC, a partir de Brasília, notificará o USMCC por fax, e-mail ou telefone, quando o serviço de backup for requerido, utilizando as facilidades do RCC-BS. 4.7.2 Em caso de inoperância completa de ambos os OCC, não haverá perda significativa das captações dos sinais de alerta, apenas do seu processamento, pois há cobertura em modo local dos GEOLUT e LEOLUT (Brasília, Recife e Manaus) da área de responsabilidade brasileira. 4.7.3 Há ainda uma cobertura parcial da área de responsabilidade brasileira pelos seguintes LEOLUT: Paraná (Argentina), Callao (Peru), Florida (EUA) e Santiago (Chile), o que garante o recebimento parcial dos dados nos casos de degradação ou de paralisação para manutenção planejada. 4.7.4 Os MCC dos países mencionados no item acima, ao processarem os sinais de emergência das balizas 406 MHz captados na SRR brasileira, enviarão automaticamente mensagens SIT para o USMCC que, por sua vez, retransmitirá os alertas no formato SIT 185 para a área de serviço do BRMCC utilizando o endereço AFTN do RCC-BS (SBBSYCYX – link primário) ou via fax. MCA 64-6/2010 33 4.7.5 Haverá ainda a cobertura em modo global que depende diretamente das captações das balizas 406 MHz pelos satélites com processadores (SARP) a bordo que enviam as localizações para todos os LEOLUT ao redor do planeta. 4.7.6 A ocorrência de inoperância completa de ambos OCC assim como o restabelecimento das operações deverão ser informadas às cadeias operacional e administrativa do BRMCC. 4.8 PROCEDIMENTO OPERACIONAL EM CASO DE INOPERÂNCIA DO USMCC 4.8.1 Quando houver total inoperância do USMCC, que é o MCC Nodal para a WDDR, serão ativados os procedimentos de backup com o AUMCC. Nesse caso, o AUMCC se tornará o MCC Nodal para a WDDR e backup das atividades do Segmento Terrestre Brasileiro. A ativação do BRMCC para operar com o backup AUMCC é um procedimento necessário para manter a continuidade da distribuição de alerta pelo BRMCC. 4.8.2 Sempre que observar anormalidades na distribuição de alertas o BRMCC deverá solicitar informações ao USMCC sobre seu estado operacional. 4.8.3 O BRMCC deverá manter constante monitoração das mensagens provenientes do USMCC e AUMCC, em especial as mensagens SIT 605, requerendo a ativação dos procedimentos de backup. 4.8.4 Caso seja confirmada a inoperância total do USMCC pelo recebimento de uma SIT 605 ou após contato com o USMCC, o operador deve desencadear os procedimentos para a ativação do backup com o AUMCC, conforme o Procedimento Operacional Padrão (POP) mais atualizado. 4.8.5 Após a ativação dos procedimentos de backup com o AUMCC, o BRMCC deverá verificar, por meio de uma mensagem SIT, se a rota de distribuição da mensagem de dado alerta e informações do sistema foi direcionada corretamente. 4.8.6 Caso não seja estabelecido o perfeito funcionamento do processo de troca de MCC Nodal, o suporte técnico do BRMCC deverá ser imediatamente acionado. 4.8.7 Após a solução definitiva do problema e ao receber um comunicado do USMCC, normalmente via SIT 605, o BRMCC deverá restaurar o link de comunicações com o USMCC. 4.8.8 A ocorrência de inoperância completa do USMCC, assim como o restabelecimento das operações, deverão ser informados às cadeias operacional e administrativa do BRMCC. 4.8.9 Estes procedimentos também devem ser seguidos em caso de testes programados. 34 MCA 64-6/2010 5 EQUIPAMENTOS DO SEGMENTO TERRESTRE BRASILEIRO 5.1 CONSOLE DE CONTROLE OPERACIONAL (OCC) 5.1.1 Os OCC-1 e OCC-2 são sistemas computacionais baseados em plataforma HP AlphaServer DS15 (figura 5), a qual utiliza o sistema operacional OpenVMS, empregado em aplicações críticas, que apresenta alta performance e segurança, favorecendo a operação ininterrupta do BRMCC. Figura 5 – Vista frontal da plataforma Alpha utilizada nos Consoles do BRMCC 5.1.2 A plataforma AlphaServer DS15 utilizada nos consoles do BRMCC possui os seguintes componentes básicos: a) CPU Alpha de 1 GHz; b) Memória 512MB SDRAM − expansível até 4GB; c) Porta dupla onboard 10/100 BaseT Ethernet; d) Quatro slots 64-bit PCI; e) Canal duplo onboard controlador Ultra160 SCSI; f) Subsistema de armazenamento (Placa interna de armazenamento SCSI, com capacidade de 218.4GB, e Placa interna de armazenamento de acesso frontal Front SCSI, com capacidade máxima de 435.6GB); g) Duas portas seriais; h) Porta serial PS/2; e i) Fonte de Força de 400W (120/240V, 60/50 Hz). 5.1.3 O OCC tem três diretórios mestres: a) SYSMGR, contendo os arquivos do sistema, figura 6; b) OCC, contendo os aplicativos do software e configurações regionais, figura 7; e MCA 64-6/2010 c) 35 DATA, contendo os dados coletados e processados pelo software, figura 8. SYSMGR VMS HELP DEFAULT GRAPHICS WORK Figura 6 – Arquivos de Sistema OCC COMMAND GEO INTF MSG FMT LLE REPORTS COMMS SYSTEM RUN OPCOM SAR CONFIG REGIONS Figura 7 – Aplicativos do Software OCC DATA ARCHIVE INBOUND LOG CALIBRATION GRAPHICS Operational When Using AUTH_ALERT Operational When Using FTP_COMMS AUTHORIZE SUPPRESS LUT PASSES MONITOR MERGE_CBC LUT ORBIT OPERATION MERGE_406 MON_INTF OUTBOUND OPER ALERTS ALERTS ALERTS FTP_IN FOREIGN GRAPHICS GRAPHICS CASES FTP_OUT L1 NEXT_VIS NEXT_VIS GRAPHICS Ln SARP RAW_MSGS SCRATCH REPORTS M1 Mn Figura 8 – Arquivos de Dados 5.1.4 O tratamento de dados do software OCC é subdividido em processos. Cada processo é específico e em conjunto executam todas as operações do BRMCC. Os processos do software OCC são modificados de acordo com as necessidades do fabricante e em atendimento às especificações do Programa COSPAS-SARSAT. No entanto, são mantidos basicamente os seguintes: QMS 36 MCA 64-6/2010 a) System Control – possui quatro tarefas: EXECUTIVE, que controla a sequência de eventos; DISPATCH, que controla a distribuição de mensagens no sistema; LOGGER, que controla as mensagens e comando dos arquivos de log; e OCC_ACTIVITY, que monitora toda atividade do OCC. b) Solution Data Processing – possui três tarefas: MERGE_406, que executa a mesclagem dos dados das soluções de PDS; MERGE_, que executa a mesclagem dos dados das soluções CBC; e ALERT, que controla a geração das mensagens de alerta. c) Orbit Determination – possui quatro tarefas: PREDICT, que executa previsões de órbita e passagem dos satélites; SAT_INFO, que fornece toda a informação relacionada aos satélites; MCC_SCHEDULE, que controla a geração do calendário de passagens de satélite para o software OCC; e LUT CONTOUR, que gera arquivos de sobreposições de contorno baseados nas órbitas dos satélites e no calendário de passagens. d) Operator Interface – possui quatro tarefas: GRAPHICS, que controla a exibição de gráficos pelo terminal; OP_INT, que controla a interface de comando de operador; QUERY, que provê acesso às bases de dados instaladas; e LLE_REPORT, que gera o relatório Large Location Error (LLE). e) Communication Processes – possui cinco tarefas: INBOUND_COMMS, que processa as mensagens recebidas; LUT_COMMS, que controla a comunicação com os LUT; LUT600_COMMS, que processa as mensagens SIT recebidas dos LEOLUT/GEOLUT; MCC_COMMS, que controla as comunicações que não sejam provenientes dos LUT conectados ao OCC; e ROUTER, que gerencia o roteamento de mensagens por meio de serviço específico. f) Communication Link Handlers – possui sete tarefas: AFTN, que gerencia a interface física de conexão com a rede AFTN; FAX/IP2FAX, que gerencia as comunicações por fac-símile; FTP_COMMS, que gerencia as comunicações por FTP; PRINT, que gerencia a interface da impressora; GEO_COMMS, que gerencia as comunicações com GEOLUT; TELEX, que gerencia a interface de conexão Telex; e X25PAD, que gerencia a interface de conexão X.25 PAD. MCA 64-6/2010 37 g) Optional Support and Analysis Tasks – possui sete tarefas: ALERT_DB, que fornece a base de dados para rastreamento das mensagens SIT enviadas; ALERT_LOG, que fornece uma interface gráfica para visualização das mensagens monitoradas pelo ALERT_DB; AUTH_ALERT, que autoriza ou suprime mensagens em rotas específicas; RCC_LINK, que formata e envia mensagens do sistema ao ROUTER; OCC_RECEIVE, que recebe e retransmite mensagens para os LUT conectados ao OCC; MONITOR_INTF, que monitora e processa interferências em 406 MHz; e BCN_REGISTRY, que faz o gerenciamento opcional referente ao registro de balizas. 5.1.5 A distribuição dos dados de alerta pelo OCC se processa de acordo com o fluxograma mostrado na figura 9: Data from LUT Foreign Data (SITs) LUT_COMMS MCC_COMMS 1 2 OCC Solution Data Files MERGE 3 ALERT 4 ROUTER 5 Communications 6 Figura 9 – Distribuição de Dados de Alerta 38 MCA 64-6/2010 Descrição para o fluxograma de Distribuição de Dados de Alerta: 1) Os satélites SARSAT ou COSPAS recebem sinais (dados de alerta) de ELT, PLB ou EPIRB e os retransmitem aos LUT estabelecidos ao redor da Terra. Os LUT brasileiros enviam os dados para o arquivo LUT_COMMS e os LUT estrangeiros enviam estes dados via mensagens SIT, por meio de seus MCC, para o MCC_COMMS. Assim, o software do OCC recebe os dados de localização das balizas dos LUT brasileiros e de outros países. 2) O arquivo de tarefas LUT_COMMS recebe todos os dados enviados pelos LUT para processamento no OCC e o arquivo de tarefas MCC_COMMS recebe as mensagens SIT de outros MCC. Todos os dados provenientes dos LUT e MCC são convertidos para o formato da base de dados interna do OCC (arquivos de solução – solution data files). O formato padrão dos arquivos de solução SOLN_DAT e SOLN_406 é o binário padrão das soluções do OCC. 3) O arquivo MERGE realiza duas tarefas independentes para processar soluções PDS e CBC separadamente: MERGE_406 e MERGE_CBC. Em ambos os casos, combina dados de fontes independentes para produzir uma estimativa mais exata da posição da baliza. 4) O arquivo ALERT é responsável por preparar a mensagem que será enviada para os RCC/MCC. O ALERT seleciona dados de solução com base em critérios que incluem o tipo de arquivo e a qualidade da solução e extrai os dados das mensagens de alerta do arquivo de soluções (solution file). Os dados, em seguida, são enviados ao ROUTER para transmissão a um RCC ou um MCC estrangeiro. 5) O arquivo ROUTER constrói as mensagens com base nos dados fornecidos pelo ALERT e as envia ao communication handler. 6) O communication handler recebe os dados do ROUTER e seleciona automaticamente qual canal de comunicação e rota deverá usar para cada mensagem, tais como AFTN, impressoras e FTP. MCA 64-6/2010 39 5.2 DESCRIÇÃO DOS TERMINAIS LEOLUT BRASILEIROS 5.2.1 O BRMCC possui três terminais LEOLUT, instalados no CINDACTA I, CINDACTA III e CINDACTA IV. As principais funções desempenhadas pelos terminais LEOLUT brasileiros são: a) monitoração de dados de órbita para todos os satélites COSPAS-SARSAT ativos; b) rastreamento completo do satélite durante todo o período de visibilidade, ou seja, do momento em que aparece até o momento em que desaparece no horizonte; c) coleta de dados SARR 406 MHz; d) coleta de dados 406 MHz PDS SARP; e) processamento de G-SARP para extração de dados de balizas 406 MHz; f) processamento de dados para localização de balizas e fontes interferentes; g) envio de todas as soluções captadas ao OCC para análise e distribuição; h) geração de sinal de teste para verificação do sistema; e i) monitoração do sistema e transmissão de informações para o OCC. 5.2.2 O terminal LEOLUT é constituído de cinco subsistemas, conforme figura 10: a) Subsistema de Alimentação e Rack (ACU); b) Subsistema Antena (Test Horn, Antena GPS e Antena dentro do RADOME); c) Subsistema de Processamento (LEOLUT 600); d) Subsistema de Monitoração (Display System ou Interface do Operador); e e) Subsistema de Comunicações (Link) 40 MCA 64-6/2010 Figura 10 – Diagrama em bloco LEOLUT 600 5.2.3 O sistema de distribuição de energia UPS (Uninterruptible Power Supply – Unidade de alimentação sem interrupções) e todas as principais funções de processamento e comunicações estão localizados no gabinete do terminal. A estrutura de suporte é construída para garantir alta durabilidade e resistência à corrosão. O Radome que envolve a antena do LEOLUT 600 fornece proteção para todas as condições de clima, resistindo a ventos de até 300 Km/h. A fonte ininterrupta de força tem uma potência de 3000 VA/2700 W e possui sistema de proteção contra surto de tensão. 5.2.4 O terminal LUT trabalha com Windows NT, processador dual de 533 MHz e ao menos 512 Mbytes de memória RAM. Seus principais componentes são: a) controlador de disco RAID 4 x 18.2 G; b) placa gráfica de alta resolução; c) drive de CD-ROM; d) interface de recepção de GPS; e) interface A/D e interface D/A; e f) placa de rede Ethernet (10/100 Mbps). MCA 64-6/2010 41 5.3 DESCRIÇÃO DOS TERMINAIS GEOLUT BRASILEIROS 5.3.1 O BRMCC possui dois terminais GEOLUT, instalados no CINDACTA I e CINDACTA III. Os GEOLUT 600 reúnem todas as especificações do sistema COSPASSARSAT, conforme definido no documento COSPAS-SARSAT T.009. 5.3.2 Os GEOLUT recebem sinais provenientes dos satélites Geoestacionários 406.0 MHz SARR e os enviam para os terminais LEOLUT, para que estes processem os dados recebidos dos satélites e os filtrem. Este processo é denominado “processamento combinado LEOGEO”. 5.3.3 Cada GEOLUT possui uma antena receptora de sinais de satélites, um sistema de processamento digital e um software que implementa todas as funções de controle e processamento. O diagrama em bloco do GEOLUT 600 é fornecido na figura 11. Figura 11 – Diagrama em bloco GEOLUT 5.4 DESCRIÇÃO DO TERMINAL MEOLUT BRASILEIRO 5.4.1 O BRMCC possui um terminal MEOLUT instalado no CINDACTA I. Atualmente, todas as estações MEOLUT existentes se encontram em fase de desenvolvimento. As principais funções desempenhadas pelo terminal MEOLUT brasileiro são: 42 MCA 64-6/2010 a) monitoração de dados de órbita para todos os satélites MEOSAR* ativos do Sistema COSPAS-SARSAT; b) rastreamento completo do satélite durante todo o período de visibilidade, ou seja, do momento em que aparece até o momento em que desaparece no horizonte; c) coleta de dados de alerta 406 MHz dos MEOSAR; d) processamento de dados para localização de balizas e fontes interferentes; e) envio de todas as soluções captadas ao OCC para análise; f) geração de sinal de teste para verificação do sistema; e g) monitoração do sistema e transmissão de informações para o OCC. 5.4.2 O terminal MEOLUT é constituído de dois sistemas: a) Sistema “Outdoor” – Subsistema de Antena GPS, e – Subsistema de Antenas MEOLUT. b) Sistema “Indoor” – Rack e subsistema de interface do usuário; – Subsistema de coleta e processamento; – Subsistema de monitoração remota; – Subsistema de comunicações; – Subsistema de alimentação (UPS); e – Subsistema pressurizador de guia de onda. 5.4.3 O MEOLUT brasileiro possui duas antenas receptoras de sinais de satélites, um sistema de processamento digital e um software que implementa todas as funções de controle e processamento. O diagrama em bloco do MEOLUT é fornecido na figura 12. * O programa MEOSAR dos EUA é chamado de Distress Alerting Satellite System (DASS), o sistema Europeu é chamado de SAR/Galileo e o programa Russo é chamado de SAR/Glonass. MCA 64-6/2010 43 Figura 12 – Diagrama em bloco do terminal MEOLUT 44 MCA 64-6/2010 6 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO (POP) DO BRMCC 6.1 Os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) do BRMCC são documentos derivados dos manuais do fabricante ou da legislação em vigor que descrevem como conduzir as atividades de rotina relacionadas à sua gerência e à sua operação. As pessoas envolvidas no processo descrito pelo POP devem sempre respeitar as instruções nele contidas. 6.2 Os POP podem ser criados por determinação do DECEA, pela DOSAR ou Chefia do BRMCC e visam padronizar a execução das atividades observadas na rotina da operação do BRMCC. O documento não visa exaurir todas as atividades necessárias à operação do BRMCC, assim, quando o operador se deparar com uma atividade não prevista em um POP, deve proceder conforme o item 7.1. 6.3 As atividades do BRMCC passam por evolução constante, portanto serão produzidos tantos POP quantos forem necessários para padronizar a rotina de operação do BRMCC, em consonância com as decisões do Programa COSPAS-SARSAT e a legislação em vigor. 6.4 O POP é divulgado via rede, na página do CINDACTA I, ficando disponível para consulta. Uma cópia física será emitida para consulta rápida, conhecimento e cumprimento dos envolvidos na operação do BRMCC. 6.5 O POP deve conter o assunto, objetivo e aplicação, de forma a refletir a rotina de uma tarefa específica, sendo nele indicado o(s) responsável(eis) pelo cumprimento e a ação a ser executada. 6.6 Todo POP deve ser revisado anualmente, ou a qualquer tempo, sempre que forem identificadas necessidades que justifiquem mudanças nos procedimentos previstos. 6.7 Os POP complementam o Manual de Operações do BRMCC. As atividades de rotina regulamentadas pelos POP que estiverem consolidadas poderão ser introduzidas no Manual de Operações, sendo cancelado o POP referente a esta tarefa. 6.8 O modelo e os procedimentos necessários para produção, aprovação, divulgação, revogação, controle e arquivo dos POP devem seguir as orientações contidas no Anexo E. MCA 64-6/2010 45 7 ATRIBUIÇÕES DO PESSOAL DO BRMCC 7.1 LEGISLAÇAO As atribuições operacionais a serem executadas pelo Pessoal do BRMCC deverão ser pautadas pelo cumprimento da Legislação do COMAER, deste Manual e demais publicações em vigor, incluindo os Documentos do Programa COSPAS-SARSAT e os Manuais de Operação dos fabricantes dos equipamentos do Provedor de Segmento Terrestre Brasileiro. 7.2 CONSTITUIÇÃO DO EFETIVO O efetivo do BRMCC é constituído de Chefe, Adjunto, Auxiliares Administrativos, Supervisores e Operadores, cujas atribuições estão definidas em Normas Padrão de Ação (NPA) apropriadas. Neste Manual serão descritas genericamente as atribuições operacionais do efetivo do BRMCC. 7.3 ATRIBUIÇÕES DO CHEFE As atribuições do Chefe do BRMCC, além das previstas nas legislações próprias, são as seguintes: a) estabelecer procedimentos para a correta, segura e confiável distribuição das mensagens de alerta COSPAS-SARSAT, das informações do sistema e outros dados na área de jurisdição do BRMCC; b) propor e assessorar o DECEA no estabelecimento de acordos operacionais e convênios; c) gerenciar, permanentemente, as ações administrativas, técnicas e operacionais do Segmento Terrestre Brasileiro; d) estudar, planejar e propor medidas visando ao aperfeiçoamento e adequação da operação do BRMCC ao SISSAR; e) zelar pela perfeita operacionalidade do sistema e relatar às autoridades competentes as discrepâncias notadas e as providências adotadas; f) providenciar para que as modificações e/ou atualizações determinadas pelo Programa COSPAS-SARSAT sejam implementadas no Provedor de Segmento Terrestre Brasileiro; 46 MCA 64-6/2010 g) providenciar o envio das informações do sistema, os dados estatísticos e demais documentação previstos pelo Programa; h) identificar a necessidade para a capacitação do pessoal e providenciar, técnica e administrativamente, o treinamento que vise ao aprimoramento e aperfeiçoamento; i) orientar, coordenar e fiscalizar a execução dos programas de treinamento do pessoal e manter atualizado o cadastro relativo à qualificação de todos; j) manter atualizado o Plano de Instrução e Manutenção Operacional do BRMCC; k) prover, em interação com os demais setores do CINDACTA, as necessidades de recursos humanos e materiais para cumprimento das atividades do órgão; e l) elaborar, revisar, atualizar e implementar tantos POP quantos forem necessários para a padronização das tarefas críticas e primar pelo seu fiel cumprimento. 7.4 ATRIBUIÇÕES DO ADJUNTO As atribuições do Adjunto do BRMCC, além das previstas nas legislações próprias, são as seguintes: a) substituir a Chefia, quando dos afastamentos desta, e exercer as atribuições inerentes àquela função; b) ser responsável pelo cumprimento da escala operacional do órgão; c) orientar o pessoal quanto aos novos procedimentos operacionais e administrativos; d) confeccionar e aplicar provas de conteúdo operacional; e) ser responsável pelo processo de atualização das CHT dos operadores; f) identificar as necessidades de educação e treinamento específicos do pessoal e encaminhar à Chefia, para inclusão no Plano de Capacitação de Recursos Humanos; g) controlar e escriturar toda a documentação prevista, mantendo-a em ordem e em dia; MCA 64-6/2010 47 h) manter uma biblioteca atualizada contendo os assuntos pertinentes ao BRMCC; i) acompanhar as ocorrências relatadas pelos Operadores e comunicar ao Chefe do BRMCC aquelas que causem impacto na operação do órgão; j) ser responsável pela coleta inicial dos dados estatísticos do Provedor de Segmento Terrestre Brasileiro e confeccionar os documentos (relatórios, estatísticas etc.) para serem enviados pela Chefia ao DECEA e à Secretaria do Programa COSPAS-SARSAT; k) confeccionar as notificações das ocorrências de sinais de interferências para serem enviadas pela Chefia ao DECEA e à Secretaria do Programa COSPAS-SARSAT; e l) propor à Chefia modificações e atualizações dos POP. 7.5 ATRIBUIÇÕES DOS SUPERVISORES As atribuições dos Supervisores do BRMCC, além das previstas nas legislações próprias, são as seguintes: a) zelar pela perfeita operacionalidade do Sistema, relatar as panes ao setor técnico do CINDACTA e acompanhar suas soluções; b) cuidar para que os operadores cumpram as legislações, os procedimentos operacionais previstos e as demais ordens emanadas pelas autoridades competentes; c) coordenar o treinamento e avaliar o desempenho dos operadores recémchegados; d) manter o Segmento Terrestre Brasileiro atualizado com as informações do Sistema (System information) oriundas do MCC Nodal, da Secretaria do Programa e dos fornecedores dos equipamentos; e) implementar novos procedimentos, atualizações e modificações efetivadas pela Secretaria do Programa, sob orientação da Chefia do BRMCC; f) manter atualizada toda documentação operacional, bem como atualizar e controlar as publicações pertinentes ao COSPAS-SARSAT, SISSAR e BRMCC; 48 MCA 64-6/2010 g) orientar os operadores quando tiverem qualquer dúvidas sobre procedimentos operacionais; h) manter-se atualizado sobre as novas versões e modificações do OCC e LUT; i) propor à Chefia modificações e atualizações de procedimentos operacionais; j) conduzir os testes de comunicações com SPOC e MCC backup; k) manter atualizado o Banco de Dados de Registro de Balizas de Emergência de 406 MHz; e l) fazer contato com os proprietários de balizas registradas no banco de dados nacional a cada dois anos, a partir da data de registro, para confirmar a validade dos dados informados. 7.6 ATRIBUIÇÕES DOS OPERADORES DE MCC As atribuições dos Operadores de MCC do BRMCC, além das previstas nas legislações próprias, são as seguintes: a) tomar conhecimento da operacionalidade do Provedor de Segmento Terrestre Brasileiro do Sistema COSPAS-SARSAT, das legislações, dos procedimentos operacionais previstos e demais ordens emanadas pelas autoridades competentes, b) manter contínua monitoração dos terminais LUT brasileiros, das funções da interface do operador do OCC principal e secundário, do status operacional e dos PASS SCHEDULE (horários de passagem dos satélites) referentes ao seu turno de trabalho e dos meios de comunicações; c) verificar se funciona adequadamente o encaminhamento automático dos alertas ao SALVAMAR BRASIL por meio da rota de envio de mensagens AFTN/AMHS: SBRJYCYM; d) confeccionar e transmitir, em caso de pane do AFTN/AMHS, mensagem Fax ao SALVAMAR BRASIL, quando dos acionamentos de EPIRB 406 MHz, e avisar o RCC aeronáutico correspondente informando que já enviou o alerta à Marinha; MCA 64-6/2010 49 e) informar à equipe de manutenção do Segmento Terrestre Brasileiro qualquer inoperância, utilizando a ferramenta de comunicação direta com o fabricante existente no site da empresa denominado “trouble ticket”; f) orientar os usuários quanto ao correto uso das balizas para fins de testes, estimulando o uso do autoteste; g) executar os procedimentos de backup semanal dos dados no OCC principal; h) verificar, após cada passagem de satélite, se houve alguma falha no rastreamento, no processamento das captações dos satélites e/ou na transmissão de dados e tomar as providências necessárias; i) informar o status operacional do Sistema COSPAS-SARSAT e do Segmento Terrestre Brasileiro ao Chefe do BRMCC, tão logo inicie o expediente; j) operar o Segmento Terrestre Brasileiro de acordo com os documentos do Programa COSPAS-SARSAT, do fabricante dos equipamentos e suas atualizações; k) checar todas as ferramentas de operação do BRMCC (computadores, conexões de internet, intranet, banco de dados 406 MHz, canais de comunicações TF-3, ramais, fax etc.) e informar as discrepâncias ao Supervisor; l) verificar se as mensagens de alertas processadas foram plotadas no gráfico do OCC e transmitidas para os RCC, após cada passagem de satélite; m) cumprir os procedimentos previstos na ICA 64-2 “Procedimentos a serem adotados pelo BRMCC e RCC referentes às Mensagens de Alerta do Sistema COSPAS-SARSAT”; n) verificar a existência de sinais em 406 MHz, codificados com MID 710/Brasil, fora da área de Serviço do BRMCC e enviar mensagem SIT 925 ao MCC responsável pela área, caso a baliza seja registrada no BRMCC; o) informar ao Adjunto ou Supervisor qualquer inoperância, relatando-a também no Livro de Registro de Ocorrências; 50 MCA 64-6/2010 p) atender às solicitações de informações operacionais formuladas por outros MCC, SPOC ou RCC, reportando, de imediato, o recebimento da solicitação e providenciando a resposta no menor tempo possível. Caso as solicitações sejam de cunho administrativo, encaminhá-las ao Chefe do BRMCC, Adjunto ou Supervisor; q) ser capaz de trocar mensagens, no idioma inglês, com os demais elos internacionais sobre dados do Sistema e dados de registro de balizas 406 MHz; r) responder dentro de 60 minutos às consultas dos RCC, MCC e SPOC sobre dados arquivados nos últimos 30 dias (conforme C/S A.005); s) retransmitir mensagens de informação de sistema dentro de 15 minutos, quando solicitadas pelos MCC Nodal, MCC, RCC e SPOC (conforme C/S A.005); t) marcar e suprimir a transmissão de dados de alerta de uma baliza em particular, dentro de 10 minutos, conforme C/S A.005, quando solicitado por um MCC, SPOC ou RCC; u) monitorar as ocorrências de sinais de interferências, coletar todos os dados e informar ao Chefe do BRMCC; v) monitorar os testes e exercícios previstos pelo Programa e informar ao Chefe do BRMCC; w) efetivar o pronto encaminhamento das mensagens de alerta aos RCC, MCC, SALVAMAR BRASIL e SPOC, em caso de degradação do sistema ou por solicitação destes; x) requerer aos respectivos MCC, mediante consulta a seus bancos de dados, informações sobre balizas acionadas na área de serviço brasileira e anexálas às mensagens de alerta aos RCC, MCC, SALVAMAR BRASIL e SPOC; y) consultar o Banco de Dados do BRMCC e prestar esclarecimentos sobre balizas de emergência registradas no BRMCC aos órgãos destinatários das mensagens de alerta; z) responder às consultas dos MCC sobre balizas registradas no Banco de Dados do BRMCC, dentro de 15 minutos (conforme C/S A.005); MCA 64-6/2010 51 aa) responder às consultas de MCC internacionais sobre balizas captadas nas últimas 48 horas, dentro de 30 minutos (conforme C/S A.005); bb) solicitar aos RCC e SPOC envolvidos, após o encerramento do evento SAR, o correto preenchimento do formulário anexo a ICA 64-2 e o seu pronto envio ao BRMCC; cc) realizar procedimentos de backup, conforme acordado com o USMCC, dentro dos prazos especificados; dd) informar ao Chefe do BRMCC e ao Supervisor a captação de sinais de 406 MHz de alerta real, tão logo tome conhecimento; ee) verificar a cada 30 (trinta) minutos o recebimento de e-mails e respondê-los logo que possível quando de sua competência ou encaminhá-los ao responsável; e ff) transmitir ao substituto legal as ordens recebidas, a situação operacional do BRMCC e do Provedor de Segmento Terrestre, bem como informações sobre os acontecimentos significativos ocorridos no turno. 7.7 ATRIBUIÇÕES DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS As atribuições dos Auxiliares Administrativos do BRMCC, além das previstas nas legislações próprias, são as seguintes: a) registrar transmissores de 406 MHz com código MID 710 BRASIL; b) manter atualizado o Banco de Dados; c) confeccionar os documentos (relatórios, estatísticas etc.) a serem enviados à Agência Nacional e à Secretaria do Programa COSPAS-SARSAT; d) preparar as notificações das ocorrências de sinais de interferências para serem enviadas à D-SAR e à Secretaria do Programa COSPAS-SARSAT; e) manter um arquivo de transmissores, que foram acionados na Região SAR brasileira, para posterior consulta pelos MCC internacionais, RCC, SALVAMAR BRASIL e SPOC; e f) identificar e solicitar com antecedência as necessidades de material para cumprimento das atividades do órgão. 52 MCA 64-6/2010 8 FACILIDADES Para a perfeita operação do BRMCC o órgão deverá dispor de, no mínimo: a) publicações aeronáuticas relacionadas ao desempenho das atividades, tais como Publicação de Informações Aeronáuticas (AIP), Manual de Rotas Aéreas (ROTAER), Circulares Aeronáuticas (AIC e CIRSAR), Manuais de Comunicações, Meteorologia e outros; b) manuais e publicações SAR nacionais e internacionais; c) documentos do Programa COSPAS-SARSAT; d) manuais de gerência, operação e manutenção do OCC e dos LUT; e) linha telefônica com acesso às chamadas nacionais e internacionais; f) listas telefônicas (TF2, TF3 e TF4); g) aparelho fac-símile; h) impressora; i) acesso à rede INTRAER; j) acesso à rede Internet; e k) contas de e-mail funcional: – Chefe do BRMCC: [email protected] – Operador do BRMCC: [email protected] MCA 64-6/2010 53 9 DISPOSIÇÕES FINAIS Os casos não previstos serão submetidos ao Exmo. Sr. Chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA. 54 MCA 64-6/2010 Anexo A – Área de Serviço do BRMCC Ponto BR1 BR2 BR3 BR4 BR5 BR6 BR7 BR8 BR9 BR10 BR11 BR12 BR13 BR14 BR15 BR16 BR17 BR18 BR19 BR20 BR21 BR22 BR23 BR24 BR25 BR26 BR27 BR28 BR29 BR30 BR31 BR32 BR33 BR34 BR35 BR36 BR37 BR38 BR39 BR40 BR41 BR42 BR43 BR44 BR45 BR46 BR47 BR48 BR49 BR50 BR51 BR52 BR53 BR54 Latitude 1.95 1.83 2.07 2.35 2.53 2.45 2.52 2.33 2.22 2.28 2.17 4.03 4.5 5 5 7.67 -6.37 -6.37 -12 -34 -34 -33.75 -33.68 -33.07 -32.78 -32.6 -32.1 -31.65 -31.5 -31.43 -31.27 -31.33 -31.27 -30.85 -30.95 -31.08 -30.93 -30.12 -30.12 -30.3 -30.25 -30.18 -28.48 -28.35 -28.43 -28.35 -28.26 -28.1 -28 -27.85 -27.27 -27.17 -26.88 -25.6 Longitude -56.47 -56.02 -55.92 -56.08 -55.95 -55.47 -55.2 -54.6 -53.93 -53.68 -52.97 -51.68 -51 -48 -40 -35 -16 -10 -10 -10 -53 -53.37 -53.53 -53.47 -53.1 -53.27 -53.73 -54.45 -54.53 -54.85 -55 -55.08 -55.15 -55.55 -55.72 -56 -56 -56.8 -57.08 -57.28 -57.62 -57.63 -55.88 -55.87 -55.7 -55.65 -55.77 -55.43 -55.38 -55.1 -54.17 -53.82 -53.7 -53.97 Observações “Estimated,Brazil/Guyana/Surinam” “Estimated,Brazil/Surinam” “Estimated,Brazil/Surinam” “Estimated,Brazil/Surinam” “Estimated,Brazil/Surinam” “Estimated,Brazil/Surinam” “Estimated,Brazil/Surinam” “Estimated,Brazil/Surinam/French Guiana” “Estimated,Brazil/French Guiana” “Estimated,Brazil/French Guiana” “Estimated,Brazil/French Guiana” “Estimated,Brazil/French Guiana” Atlantic Ocean Atlantic Ocean Atlantic Ocean Atlantic Ocean Atlantic Ocean “Estimated,Atlantic Ocean” Atlantic Ocean Atlantic Ocean Atlantic Ocean “Estimated,Atlantic Ocean” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” “Estimated,Brazil/Uruguay” Brazil/Uruguay/Argentina “Estimated,Brazil/Argentina” “Estimated,Brazil/Argentina” “Estimated,Brazil/Argentina” “Estimated,Brazil/Argentina” “Estimated,Brazil/Argentina” “Estimated,Brazil/Argentina” “Estimated,Brazil/Argentina” “Estimated,Brazil/Argentina” “Estimated,Brazil/Argentina” “Estimated,Brazil/Argentina” “Estimated,Brazil/Argentina” “Estimated,Brazil/Argentina” “Estimated,Brazil/Argentina” MCC responsável pela área adjacente “US190,F1391” F1390 F1389 F1388 F1387 F1386 F1385 F1384 F1383 F1382 F1381 F1380 F1379 F1378 F1377 “F1376,SP508” SP507 SP506 “SP505,AS2” CH168 CH167 CH166 CH165 CH164 CH163 CH162 CH161 CH160 CH159 CH158 CH157 CH156 CH155 CH154 CH153 CH152 CH151 CH150 CH149 CH148 “CH147,AR90” AR89 AR88 AR87 AR86 AR85 AR84 AR83 AR82 AR81 AR80 AR79 AR78 AR77 MCA 64-6/2010 55 Continuação do Anexo A – Área de Serviço do BRMCC BR55 BR56 BR57 BR58 BR59 BR60 BR61 BR62 BR63 BR64 BR65 RB66 BR67 BR68 BR69 BR70 BR71 BR72 BR73 BR74 BR75 BR76 BR77 BR78 BR79 BR80 BR81 BR82 BR83 BR84 BR85 BR86 BR87 BR88 BR89 BR90 BR91 BR92 BR93 BR94 BR95 BR96 BR97 BR98 BR99 BR100 BR101 BR102 BR103 BR104 BR105 BR106 BR107 BR108 BR109 -25.6 -25.45 -25.15 -24.42 -23.98 -23.82 -23.92 -24 -23.93 -23.12 -22.28 -22.2 -22.02 -20.62 -20.17 -20.05 -19.73 -18.23 -17.85 -17.3 -16.92 -16.43 -16.27 -15.48 -15.1 -15.1 -15.08 -14.63 -14.1 -13.8 -13.68 -13.52 -12.85 -12.47 -12.53 -12.42 -12.25 -12 -11.72 -11.73 -11.52 -11.33 -10.8 -10.47 -10.2 -9.85 -9.78 -10.2 -10.72 -10.68 -10.75 -10.98 -11.13 -11.02 -10.95 -54.6 -54.62 -54.43 -54.28 -54.35 -54.67 -54.88 -55.22 -55.42 -55.63 -55.85 -56.58 -57.98 -58 -58.17 -57.98 -58.12 -57.55 -57.72 -58.3 -58.47 -58.35 -60.17 -60.23 -60.57 -60.38 -60.25 -60.27 -60.47 -60.47 -60.73 -61.85 -62.93 -63.8 -64.03 -64.42 -64.52 -65 -65.1 -65.25 -65.23 -65.28 -65.35 -65.42 -65.28 -65.3 -66.08 -67 -67.72 -67.8 -68.12 -68.28 -68.7 -68.73 -69.57 Brazil/Argentina/Paraguay “Estimated,Brazil/Paraguay” “Estimated,Brazil/Paraguay” “Estimated,Brazil/Paraguay” “Estimated,Brazil/Paraguay” “Estimated,Brazil/Paraguay” “Estimated,Brazil/Paraguay” “Estimated,Brazil/Paraguay” “Estimated,Brazil/Paraguay” “Estimated,Brazil/Paraguay” “Estimated,Brazil/Paraguay” “Estimated,Brazil/Paraguay” “Estimated,Brazil/Paraguay” “Estimated,Brazil/Paraguay” “Estimated,Brazil/Paraguay/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia” “Estimated,Brazil/Bolivia/Peru” “AR76,CH71” CH70 CH69 CH68 CH67 CH66 CH65 CH64 CH63 CH62 CH61 CH60 CH59 CH58 CH57 CH56 CH55 CH54 CH53 CH52 CH51 CH50 CH49 CH48 CH47 CH46 CH45 CH44 CH43 CH42 CH41 CH40 CH39 CH38 CH37 CH36 CH35 CH34 CH33 CH32 CH31 CH30 CH29 CH28 CH27 CH26 CH25 CH24 CH23 CH22 CH21 CH20 CH19 CH18 “CH17,PE40” 56 MCA 64-6/2010 Continuação do Anexo A – Área de Serviço do BRMCC BR110 BR111 BR112 BR113 BR114 BR115 BR116 BR117 BR118 BR119 BR120 BR121 BR122 BR123 BR124 BR125 BR126 BR127 BR128 BR129 BR130 BR131 BR132 BR133 BR134 BR135 BR136 BR137 BR138 BR139 BR140 BR141 BR142 BR143 BR144 BR145 BR146 BR147 BR148 BR149 BR150 BR151 BR152 BR153 BR154 BR155 BR156 BR157 BR158 BR159 BR160 BR161 BR162 BR163 BR164 -11.02 -9.52 -10 -10 -9.83 -9.53 -9.42 -9.42 -9.33 -9.12 -8.9 -7.38 -6.58 -5.05 -4.38 -4.18 -4.22 -1.42 -0.37 0 0.58 0.63 0.85 1.07 1.07 1.18 1.72 1.72 1.87 1.77 1.83 2.03 2.17 2.12 2.25 1.88 1.83 1.58 1.17 1.22 0.77 0.78 1 0.83 0.73 0.65 0.75 1.43 1.67 1.97 2.13 2.28 2.42 2.47 2.62 -70.63 -70.67 -71.37 -72.18 -72.17 -72.28 -72.73 -73.2 -73.13 -72.94 -73.07 -73.9 -73.35 -72.75 -71.15 -70.3 -69.95 -69.43 -69.83 -70.05 -70.05 -69.35 -69.17 -69.25 -69.72 -69.85 -69.85 -68.15 -68.25 -68 -67.95 -67.77 -67.55 -67.47 -67.42 -67.28 -67.13 -67.08 -67.08 -66.87 -66.32 -66.07 -65.67 -65.52 -65.6 -65.54 -65.4 -64.38 -64.07 -64 -63.53 -63.37 -63.37 -64.02 -64 “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru” “Estimated,Brazil/Peru/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia” “Estimated,Brazil/Colombia/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” PE39 PE38 PE37 PE36 PE35 PE34 PE33 PE32 PE31 PE30 PE29 PE28 PE27 PE26 PE25 PE24 “PE23,US257” US256 US255 US254 US253 US252 US251 US250 US249 US248 US247 US246 US245 US244 US243 US242 US241 US240 US239 US238 US237 US236 US235 US234 US233 US232 US231 US230 US229 US228 US227 US226 US225 US224 US223 US222 US221 US220 US219 MCA 64-6/2010 57 Continuação do Anexo A – Área de Serviço do BRMCC BR165 BR166 BR167 BR168 BR169 BR170 BR171 BR172 BR173 BR174 BR175 BR176 BR177 BR178 BR179 BR180 BR181 BR182 BR183 BR184 BR185 BR186 BR187 BR188 BR189 BR190 BR191 BR192 BR1 3.12 3.42 3.57 3.73 3.78 4.25 3.68 4.05 4.03 4.65 5.18 5.2 5.23 4.67 4.15 3.95 3.6 3.25 2.75 2.07 1.86 1.33 1.2 1.35 1.58 1.65 1.78 2 1.95 -64.22 -64.23 -64.18 -64.32 -64.5 -64.65 -62.73 -62.77 -62.57 -60.92 -60.65 -60.73 -60.17 -60.07 -59.63 -59.53 -59.85 -59.88 -59.98 -59.75 -59.73 -59.08 -58.77 -58.47 -58.35 -57.97 -57.48 -57.3 -56.47 “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela” “Estimated,Brazil/Venezuela/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana” “Estimated,Brazil/Guyana/Surinam” US218 US217 US216 US215 US214 US213 US212 US211 US210 US209 US208 US207 US206 US205 US204 US203 US202 US201 US200 US199 US198 US197 US196 US195 US194 US193 US192 US191 “US190,F1391” 58 MCA 64-6/2010 Continuação do Anexo A – Área de Serviço do BRMCC BR16 BR177 BR176 BR13 BR12 BR169 BR135 BR14 BR15 BR192 BR165 BR161 BR1 BR8 BR11 BR185 BR187 BR153 BR156 BR129 BR127 BR124 BR126 BR17 BR122 BR18 BR121 BR119 BR101 BR117 BR110 Ascension Island BR99 BR107 Brazil BR87 BR19 BR83 BR79 BR75 BRMCC SERVICE AREA BR72 BR65 BR67 BR60 BR56 BR54 BR53 BR44 BR38 BR41 BR33 BR28 BR21 BR20 MCA 64-6/2010 Reporting Period (DD Month – DD Month YY) Anexo B – Relatório Mensal para Notificação de Interferência 406 Mhz 59 60 MCA 64-6/2010 Anexo C – Relatório Mensal para Notificação de Teste com SPOC MCA 64-6/2010 61 Anexo D – Formulário para Teste de Comunicações com o AUMCC REPORTING OF BRMCC COMMUNICATION TEST Report on Success of BRMCC Messages Sent to AUMCC (Period: from DD/HH/MM to DD/HH/MM – MM/YYYY) DATE Communication Link AFTN FTP/VPN Successful on first attempt? (Y/N) On subsequent attempts? (Y/N) Comments 62 MCA 64-6/2010 Anexo E – Modelo e Normas para Produção de Procedimento Operacional Padrão Código: PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP SAR-POP-SB-NNN Assunto: PRODUÇÃO DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP Data Emissão: Versão: Páginas: 01 DD/MM/AAAA 1 de 8 Área Emitente: ESCREVER O NOME DA SEÇÃO. Elaboração: Revisão: Nomenomenomenome – Cap Esp Com Chefe BRMCC Nomenomenomenomenomenome – Cap Av Chefe DO-SAR Aprovação: Nomenomenomenome – Cel Av Chefe Divisão Operacional OBJETIVO Descrever o objetivo, conforme instruções a seguir. APLICAÇÃO Descrever a aplicação. DIVULGAÇÃO Descrever a maneira da divulgação e a quem ela se restringe. EMISSÃO, REVISÃO E APROVAÇÃO Este POP foi: • Emitido por: Nome, Posto, Função – Chefe do BRMCC • Revisado por: Nome, Posto, Função – Chefe da DO-SAR • Aprovado por: Nome, Posto, Função – Chefe da Divisão Operacional USUÁRIOS PRINCIPAIS Forma de Acesso, Nome e Área • Via Rede, nomenomenomenomenome, Divisão Operacional • Via Rede, nomenomenomenomenome, Subdivisão SAR • Via Rede, nomenomenomenomenome, Chefe BRMCC • Cópia papel, Operadores BRMCC • Cópia papel, nomenomenomenomenome, Responsável Documentação MCA 64-6/2010 63 Continuação do Anexo E – Modelo e Normas para Produção de Procedimento Operacional Padrão Código: SAR-POP-SB-001 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP Assunto: Produção de Procedimento Operacional Padrão – POP Versão: 01 Página: 2 de 8 HISTÓRICO VERSÃO 01 DATA dd/mm/aaaa PÁGINA 1a7 NATUREZA DA MUDANÇA Criação do Documento 64 MCA 64-6/2010 Continuação do Anexo E – Modelo e Normas para Produção de Procedimento Operacional Padrão PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP Código: SAR-POP-SB-001 Assunto: Produção de Procedimento Operacional Padrão – POP Versão: 01 Página: 3 de 8 1. DEFINIÇÃO É um documento que formaliza como se deve realizar cada operação que constitui uma tarefa. Tarefa é o conjunto das ações necessárias à realização de um processo. 2. CRIAÇÃO DE UM POP 2.1. EMISSÃO Os POP podem ser criados por determinação do órgão Normativo, pela DOSAR ou Chefia do BRMCC. Os passos da emissão são os seguintes: 1) Redação pelo Emitente. 2) Envio para o Revisor, escolhido em função do seu conhecimento na área de atuação do POP. 3) Correções/sugestões sucessivas via e-mail até acerto entre o Emitente e o Revisor. 4) Submissão do POP a todos os componentes da equipe que possuam responsabilidades sobre os procedimentos descritos. 5) Envio para o Aprovador, que é escolhido em função do seu conhecimento e do seu grau de autoridade na área de atuação do POP. 6) Correções/sugestões sucessivas via e-mail até acerto entre o Aprovador e o Revisor com eventuais consultas ao Emitente, ou componentes da equipe. 7) Envio do POP final pelo Aprovador ao Revisor. 8) Envio do POP final pelo Revisor ao Responsável da Documentação. O Responsável da Documentação emitirá o documento eletrônico definitivo e as cópias em papel, divulgando o documento a todos os envolvidos no processo. MCA 64-6/2010 65 Continuação do Anexo E – Modelo e Normas para Produção de Procedimento Operacional Padrão PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP Código: SAR-POP-SB-001 Assunto: Produção de Procedimento Operacional Padrão – POP Versão: 01 Página: 4 de 8 2.2. APRESENTAÇÃO DA CAPA DO POP a) Apresentar conforme modelo da página 1 deste POP Observações: A capa deverá ser apresentada em duas páginas. A segunda página deverá conter somente o Histórico das alterações sucessivas realizadas no procedimento, sendo preenchido a cada modificação: a versão, a data, a página e a natureza da mudança. b) A primeira página deverá ser preenchida conforme instruções abaixo: − Página: Colocar o número da página e indicar o número total de páginas do POP. − Código: Indicar o número do POP, obedecendo aos seguintes critérios: − O número deverá ser apresentado sob a forma: SAR-POP-XX-YYY. − Os seis primeiros caracteres deverão sempre ser “SAR-POP”. − Substituir XX pelo Código da Área. − SB: Subdivisão de Busca e Salvamento – DOSAR − BR: Centro de Controle de Missão – BRMCC − Substituir YYY pelo número sequencial, por ordem cronológica, do POP. c) Data Emissão: Colocar nesse campo o mês e ano da emissão do POP. d) Versão: Colocar nesse campo o número da versão do POP. e) Área Emitente: Identificar a área responsável pela emissão do POP, DOSAR, BRMCC ou RCCXX. f) Assunto: O assunto deverá refletir toda a extensão de atuação do POP, devendo ser o mais conciso possível. Por exemplo, se o POP tratar de operação, de manutenção e de ajuste/calibração de um equipamento “X”, todos esses termos deverão constar do título. 66 MCA 64-6/2010 Continuação do Anexo E – Modelo e Normas para Produção de Procedimento Operacional Padrão Código: SAR-POP-SB-001 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP Assunto: Produção de Procedimento Operacional Padrão – POP Versão: 01 Página: 5 de 8 g) Objetivo: Descrever o objetivo do POP. Por exemplo: Padronizar a produção de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para o BRMCC em termos de redação, emissão e distribuição. h) Aplicação: Identificar a (s) área(s) de aplicação do POP. Por exemplo: Este POP aplica-se unicamente a Subdivisão de Busca e Salvamento – DOSAR i) Divulgação: o texto abaixo deverá ser repetido neste item em todos os POP. j) Este POP é divulgado eletronicamente via rede na Página da DOSAR, ficando disponível para consulta do efetivo. Uma cópia em papel será emitida pelo Responsável da Documentação para consulta do pessoal SAR envolvido. k) Emissão, Revisão e Aprovação: Identificar responsáveis e áreas respectivas pela emissão, revisão e aprovação do POP. l) Deverão ser identificados: − Emitente; − Revisor; − Aprovador. m) Usuários Principais: Preencher o quadro indicando Forma de Acesso, Nome e Área: − Via Rede ou Cópia papel; − O nome do Usuário do procedimento; − A Área a que o Usuário pertence; Observação: Deverá sempre constar desta lista o Responsável pela Documentação. MCA 64-6/2010 67 Continuação do Anexo E – Modelo e Normas para Produção de Procedimento Operacional Padrão PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP Código: SAR-POP-SB-001 Assunto: Versão: 01 Página: Produção de Procedimento Operacional Padrão – POP 6 de 8 3. CONTEÚDO DO POP O POP deverá sempre responder às perguntas seguintes em relação ao assunto que está sendo exposto: − Quem faz? − O que faz? − Quando faz? − Como faz? − Onde faz? Quando possível, não mencionar o nome de pessoas no POP, mas sim o nome dos cargos. Quando o POP estabelece o uso de um formulário, anexar o modelo desse formulário ao POP. 4. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DOS POP Uma cópia eletrônica ou papel da versão em curso de todos os POP deve ficar disponível a todos os usuários do POP. Deverá ser conservada uma cópia eletrônica de todas as versões de todos os POP dentro da rede. 5. POP EXTINTOS Quando um POP for extinto, o responsável pela documentação deverá conservar a rastreabilidade deste POP. Dois casos podem ocorrer: − O POP é substituído por outro (com outra numeração). O Responsável da Documentação estabelecerá uma tabela de correspondência mostrando o número do POP antigo e o número do POP substituto. − O POP não é substituído por outro. Neste caso, o rastreamento será feito com a lista dos POP em vigor na época do estudo. 68 MCA 64-6/2010 Continuação do Anexo E – Modelo e Normas para Produção de Procedimento Operacional Padrão PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP Código: SAR-POP-SB-001 Assunto: Versão: 01 Página: 7 de 8 Produção de Procedimento Operacional Padrão – POP 6. LISTA DOS POP A lista dos POP deverá ser atualizada pelo Responsável da Documentação, conforme modelo a seguir, sempre que houver alteração a ser registrada. Todo POP deverá ser revisado anualmente, ou a qualquer tempo, sempre que forem identificadas necessidades que justifiquem mudanças nos procedimentos previstos. LISTA DE POP Código Título Seção Emitente Versão Data de Vigência Próxima Revisão SAR-POP-SB001 PRODUÇÃO DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP DOSAR 01 MAR/2009 MAR/2010 MCA 64-6/2010 69 Continuação do Anexo E – Modelo e Normas para Produção de Procedimento Operacional Padrão Código: SAR-POP-SB-001 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP Assunto: Produção de Procedimento Operacional Padrão – POP Versão: 01 Página: 8 de 8 Formulário – CIÊNCIA/CORREÇÕES/SUGESTÕES DOS COMPONENTES DA EQUIPE Código Assunto: Versão: SAR-POP-SB-001 Produção de Procedimento Operacional Padrão - POP 01 NOME DO COMPONENTE DA EQUIPE: Todos os procedimentos deste POP, pertinentes a sua área de atuação, são realizáveis ? SIM (*) NÃO (**) (*) Assinar a Declaração abaixo. Tomei conhecimento dos procedimentos previstos neste POP, sendo que todos os procedimentos pertinentes à minha área de atuação são por mim realizáveis. ____________________________________________________________ Assinatura Brasília, _________ de __________ de ________ . (**) Utilizar os campos abaixo para especificar os procedimentos não realizáveis, os motivos pelos quais não são realizáveis, bem como correções e sugestões para torná-lo realizável.