bioética e biodireito

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE
Reconhecida pelo Decreto n. 74.922 de 21/11/1974
DIREITO HUMANOS
BIODIREITO E BIOÉTICA
1) * Louise Brown (1º Bebê de proveta) – Ano: 1978
* Ovelha Dolly – Ano: 5 de Julho de 1996
2) Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05)
(CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança)
a) Art. 3º - Biovocabulário
(ADN, ARN, Engenharia Genética, OGM, Célula Mãe, Clonagem, Clonagem
Terapêutica, células-tronco embrionárias, etc.)
b) Art. 5º - Pesquisa em Embriões excedentários.
(ADI nº 3.510, de 16/05/05 = julgada “improcedente” em 29/05/08
c) Art. 6º - proibe engenharia genética para manipulação do sexo em zigoto embrião
humano (III) c/c “I, 4 da Res. CFM n. 1358/92”; clonagem humana (IV); descarte
de OGM no meio ambiente.
d) Arts. 35 a 40 – Alimentos Transgênicos. (c/c Art. 6° da Lei 8.078/90 – CDC)
3) Barriga de Aluguel (Útero de Substituição):
(Resolução nº 1358/92 do Conselho Federal de Medicina)
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Exs: Avós que emprestam o útero para gerar seus próprios netos.
4) Art.1597 do CC –
III- Fecundação Artificial “Homóloga” (mesmo que o marido já tenha falecido/ postmortem)
IV- Havidos a qualquer tempo, quando se tratar de “embriões excedentários”
decorrentes de concepção artificial “homóloga”.
V- Havidos por inseminação artificial “heteróloga”, desde que tenha prévia
autorização do marido / companheiro.
5) Aborto de fetos com Anencefalia: ADI 2231- 27/6/2000; ADPF 54 /2004
6) Eutanásia: Suicídio.
SUGESTÕES DE FILMES: A ILHA; O DESAFIO DA LEI; À ESPERA DE UM MILAGRE.
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