REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO A. 35, n.º 138 (abril

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A. 35, n.º 138 (abril-junho 2014)
ESTUDOS E REFLEXÕES
09 | Em busca da chance perdida
O dano da perda de chance, em especial na responsabilidade médica
VERA LÚCIA RAPOSO / 黎慧華
63 | Internamento “voluntário” de interditos: os poderes do representante legal
GERALDO ROCHA RIBEIRO
95 | Cooperação internacional em matéria de prova genética
JORGE DOS REIS BRAVO
135 | Da inconstitucionalidade da alínea e) do nº. 1 do artigo 400º. do Código de Processo Penal (na
redacção da Lei nº. 20/2013, de 21 de fevereiro)
BRUNA RIBEIRO DE SOUSA
175 | Reflexões em torno da Contribuição Extraordinária de Solidariedade [2013 e 2014]
AQUILINO PAULO ANTUNES
PRÁTICA JUDICIÁRIA
229 | Resposta a recurso apresentada a 03/12/2012 (Custas processuais. Não isenção. ISS, I.P. CDSSS)
MANUEL PELICANO ANTUNES
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
257 | Zona económica exclusiva: de quem e para quê? A propósito de uma decisão de revista
excepcional do Supremo Tribunal Administrativo [Acórdão de 20 de Fevereiro de 2014, proc.º n.º
978/13: Aplicação de convenções internacionais – Áreas marítimas – Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar – Zona Económica Exclusiva – Dano ecológico – Legitimidade – Interesses
difusos e interesses e interesses individuais homogéneos]
FERNANDO LOUREIRO BASTOS
CARLA AMADO GOMES
JUSTIÇA & HISTÓRIA
277 | Abusos da dívida pública: repúdio, redução de juros, bancarrota e concordata (Tratado de
Sciência das Finanças, vol. I, F. França Amado, Coimbra, 1916)
JOSÉ FERREIRA MARNOCO E SOUZA
VÁRIA
285 | A propósito da Procuradoria Europeia – sobre o livro La Lucha Contra la Criminalidad en la Unión
Europea, El Camino hacia una Jurisdicción Penal Común (Maria Ángeles Pérez Marín, Atelier,
Barcelona, 2013)
JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA
302 | Resumos : Abstracts