Economia informal em CABO VERDE

Economia informal em CABO VERDE
Cabo Verde é uma democracia parlamentar multipartidária estável. As ilhas de Cabo Verde possuem
poucos recursos naturais. A economia é dominada pelos serviços e o país importa a maior parte dos seus
alimentos. A população de Cabo Verde na diáspora é superior à população do país. Estão em curso
reformas económicas que visam reforçar o investimento estrangeiro e diversificar a economia. Uma
reestruturação profunda e a existência de um estado de direito relativamente fiável facilitaram a transição
de Cabo Verde para um sistema económico mais aberto e flexível. Os direitos fundiários estão fortemente
protegidos em comparação com outras economias da região, e as reformas económicas de fundo
implementadas pelo pequeno arquipélago reduziram a corrupção e melhoraram a qualidade do
enquadramento regulamentar.
A situação é, no entanto, menos animadora na economia informal, que representa 12,1% do Produto
Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde (apesar de revelar uma tendência descendente relativamente a 25%
em 2009) e movimenta anualmente 180 milhões de USD. Está generalizada no setor privado, que se
encontra dominado por pequenas empresas. Representa 70% dos empregos da população ativa. Os dados
do sector informal não-agrícola, enquadrados no Inquérito Multiobjectivo Contínuo de 2015, divulgados
pelo INE, indicam que Cabo Verde conta com 33 228 Unidades de Produção Informal (UPI), contra 24
870 em 2009, ano em que se realizou o anterior inquérito. A recolha de dados permitiu revelar que 71,5%
das unidades de produção informal cabo-verdianas não querem pagar impostos e que 61,2% não estão
dispostas a registarem-se. Em contrapartida, a agência portuguesa de notícias Lusa informou que 15,8%
das UPI desejam começar a pagar os seus impostos e que 22,1% estão dispostas a registar-se.
40% das unidades informais foram criadas depois de 2009 e a maioria concentra-se no meio urbano (26
445), tendo uma média de idade de 9,5 anos. A cidade da Praia conta com um terço do total (11 577),
seguida de São Vicente, com 8507, operando a maior parte na indústria (36,6%), seguida pelo comércio
(34,9%) e serviços (28,5%).
Grande parte das unidades de produção informal em Cabo Verde (46,7%) não tem local específico para
exercer a respetiva atividade e 6,6% não tem capital, embora nos últimos seis anos se tenha registado um
aumento considerável do capital das unidades, de 2592 euros para 3501 euros.
O setor informal é predominantemente feminino, constituído por 58,8% de mulheres, e 80% das
unidades estão implantadas em áreas urbanas.
A complexidade do fenómeno exige uma abordagem holística com recurso a ferramentas de políticas
integradas e diversificadas. O Regime Especial para as Micro e Pequenas Empresas (REMPE), instituído
em 2014, é uma dessas ferramentas.
Simplificação
de
procedimentos
Formação e
inovação
Acesso aos
mercados
Micro e pequenas
empresas
Incentivos
para
investimento e
crescimento
Financiamento
Proteção social
O REMPE introduziu 2 mecanismos importantes nas seguintes áreas:
1) TEU (Tributo Especial Unificado), um monotributo que inclui todos os impostos,
2) Proteção social para as MPE que aderirem ao REMPE via monotributo
A Conferência Nacional sobre o setor informal, realizada em novembro de 2015, no quadro do PAENCE
- Programa de Apoio à Estratégia Nacional de Criação de Emprego, recomendou a elaboração de um
plano estratégico de transição para a economia formal que tome em consideração a Recomendação 204
da OIT.