Ofício nº ___/ano

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício nº ___/ano
Local e data.
Senhor (a) Gerente Regional de Saúde,
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), no
exercício de suas atribuições constitucionais, em especial a de zelar pelas ações e
serviços de saúde (relevância pública), de natureza indisponível, instaurou o
presente procedimento administrativo nº _______________, com cadastro no
Sistema de Registro Único (SRU), para acompanhamento das medidas
efetivamente adotadas pelo (s) município (s) de _______________, no exercício de
sua autoridade gestora SUS, em face do atual (grave) cenário nacional
epidemiológico, causado pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue,
chikungunya e zika vírus.
Essa situação, inclusive, já foi reconhecida pela Organização Mundial
da Saúde (OMS), no dia 1º de fevereiro de 2016, de Emergência de Saúde Pública
Internacional pela Microcefalia e outras Anormalidades Neurológicas relacionadas
ao Zika vírus, assim como, pelo Ministério da Saúde (MS), de Situação de
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, com instituição de um
Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia.
Assim, visando a instrução do referido procedimento, solicito de
Vossa Senhoria a avaliação técnica, na forma de relatório, com base na legislação
SUS, em especial do Plano Estadual de Contingência para o enfrentamento do
mosquito Aedes aegypti, quanto à adequação/suficiência das medidas vêm sendo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
adotadas pelo (s) gestor (es) SUS do (s) município (s) __________, conforme
documentação anexada.
Solicito-lhe, ainda, informações quanto à aprovação do Plano de
Contingência do (s) município (s) _____________ por essa Gerência Regional de
Saúde (GRS), assim como relatório de não cumprimento das metas em relação às
ações previstas para o Município, incluindo as metas previstas e aquelas que não
foram cumpridas, bem como a porcentagem de cumprimento.
Atenciosamente,
____________________
Promotor de Justiça
Ilustríssimo (a) Senhor (a)
_____________________________
Gerente Regional de Saúde
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