Quantitativo de pessoas envolvidas no combate ao vetor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício nº ___/ano
Local e data.
Senhor Secretário Municipal,
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), no
exercício de suas atribuições constitucionais, em especial a de zelar pelas ações e
serviços de saúde (relevância pública), de natureza indisponível, instaurou o
presente procedimento administrativo nº _______________, com cadastro no
Sistema de Registro Único (SRU), para acompanhamento das medidas
efetivamente adotadas por esse município (Gestor SUS), em face do atual (grave)
cenário nacional epidemiológico, causado pelo mosquito aedes aegypti,
transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, com reconhecimento, inclusive,
pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no último dia 1º de fevereiro de 2016,
de situação de emergência de saúde pública internacional pela microcefalia e
outras anormalidades neurológicas relacionadas ao Zika vírus, assim como, pelo
Ministério da Saúde (MS), de Situação de Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional, com instituição de um Plano Nacional de Enfrentamento
ao Aedes e à Microcefalia.
Assim, visando a instrução de referido feito, para os fins de
fiscalização das medidas que vêm sendo adotadas por essa municipalidade, no
tocante à cobertura dos recursos humanos, indispensáveis para o enfrentamento do
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
mosquito Aedes aegypti, solicito de Vossa Senhoria o fornecimento das seguintes
informações:
1) O quantitativo de pessoas envolvidas no combate ao vetor e a
capacitação das mesmas. Informar o quantitativo de cada profissional
envolvido nas equipes de combate ao mosquito (agentes de combate às
endemias, supervisores etc.).
2) Número de Agentes de Combate às Endemias (ACE) existentes no
município, de acordo com os parâmetros do quantitativo máximo
adotados pelo Ministério da Saúde (MS), na Portaria MS nº 1.025, de 21
de julho de 2015, para os fins de recebimento da assistência financeira
complementar.
3) Número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) existentes no
município, de acordo com os parâmetros do quantitativo indicado na
Política Nacional da Atenção Básicas (PNAB), instituída pela Portaria
MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.
Atenciosamente,
____________________
Promotor de Justiça
Ilustríssimo Senhor
_____________________________
Secretário Municipal de Saúde