Aumento do preço dos hospitais é Ilegal
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SOL Confidencial 26­02­2010 Periodicidade: Semanal Temática: Saúde Classe: Informação Geral Dimensão: 278 Âmbito: Nacional Imagem: N/Cor Tiragem: 67140 Página (s): 1/7 Aumento do preço dos hospitais é Ilegal A DECISÃO do Governo de au nismo de estatística europeu que mentar o valor do comparador pú blico o preço abaixo do qual os privados têm que apresentar as suas propostas nos concursos dos novos hospitais públicos de Lisboa e Algarve é ilegal defendemjuris tas consultados pelo SOL «Alterar o comparador pú valida o défice de cada Estado blico depois de conhecidas as propostas seria uma violação vos hospitais de Cascais Loures Braga e Vila Franca foram a con notória dos princípios que re gem toda a contratação públi membro disse ao SOL fonte ofi cial do Instituto Nacional de Es tatística INE As PPP serão ana lisadas caso a caso para se verificar se estas opções não são exercícios de desorçamentação No modelo adoptado para os no ta Correia «o Estado não pode curso a construção e a manutenção por 30 anos do edifício e a gestão adjudicar acima do comprador público» pelo que defende «terá de extinguir ou anular o pro clínica No novo modelo foi ex automaticamente todas as pro cedimento em curso» postas acima do comparador que explica a jurista «não have ria forma de garantir que o novo comparador público não cessionário apenas por sete anos A notícia da última edição do ca» afirmou Cecília Anacoreta Correia da Abreu Associados «O Estado devia ter excluído público Agora tem que cance lar o concurso Se quer aumen tar o comparador público deve lançar um novo» adianta outro jurista especialista em Parcerias Público Privadas PPP em Saúde Tal como o SOL noticiou na se mana passada os candidatos aos dois concursos já lançados pelo Mi nistério da Saúde apresentaram propostas muito acima do compa rador público previsto no caderno de encargos Mesmo as propostas mais baixas ficaram entre 111 mi lhões e 221 milhões acima do pre ço fixado pelo Estado no concurso Ora segundo Cecília Anacore Isto por cluída a gestão enquanto a manu tenção do edifício é exigida ao con SOL sobre este assunto levou os deputados da oposição a con fosse estabelecido à imagem e frontarem a ministra Ana Jorge semelhança da proposta tida por mais conveniente pela en tidade adjudicante» Para os dois juristas parece cer to que o Tribunal de Contas que sexta feira foi ouvida na Co chumbará ambos os concursos dor público disse aos deputados que estava a ser ponderada uma se o Governo alterar o valor do missão Parlamentar de Saúde A resposta foi dada pelo secretário de Estado Oscar Gaspar que sem admitir o aumento do compara comparador antes da adjudicação da construção e manutenção dos novos hospitais Entretanto estes dois concur sos em que o Governo optou por revisão do preço previsto pelo Es tado porque entre outras coisas foram mal calculados alguns dos um novo modelo de PPP dos novos hospitais vão ser avaliados pelo Eurostat o orga custos das infra estruturas como o ar condicionado dos edifícios SOL Confidencial 26­02­2010 Periodicidade: Semanal Temática: Saúde Classe: Informação Geral Dimensão: 278 Âmbito: Nacional Imagem: Tiragem: 67140 Página (s): 1/7 N/Cor
