Estado, Mercado e a questão da `Constituição Econômica`

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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
UC: Estado, Mercado e a questão da ‘Constituição Econômica’
Contato:
Docente responsável:
[email protected]
Antônio Sérgio Rocha
Ano Letivo: 2014
Semestre 2º
Carga horária total: 90 horas
Objetivos
 Geral – Introduzir, discutir e analisar, junto aos alunos, a questão das chamadas
“Constituições Econômicas”, surgidas no pós-Segunda Guerra com intuito de
regular a economia nacional e, sobretudo, promover fundas transformações
econômico-sociais a partir dos princípios e dispositivos insculpidos nessas
Cartas Políticas. A Ordem Econômica em tais Constituições se prestará a
discutir dois dos principais problemas da teoria política e da política
contemporâneas: (i) a adequada posição do Estado tanto na economia quanto na
vida social de forma mais geral (ii) o entendimento das instituições políticas em
relação às estruturas sócio-econômicas, seja tomando tais instituições como
variáveis dependentes, seja como elementos determinantes do mundo político.
 Específicos – A Ordem Constitucional-Econômica expressa o modelo
econômico que se deseja presente num dado país. Na Constituição Brasileira de
1988, preservou-se e reelaborou-se o assim chamado modelo nacionaldesenvolvimentista, com forte presença do Estado e com elevado grau de
protecionismo na economia nacional. A partir dos dois governos Cardoso (1995
e 1999), foi a Ordem Econômica a região da Constituição mais visada e mais
alterada, buscando-se nela inserir uma ordem mais afeita ao mercado e ao
internacionalismo econômico. Presentemente, o cerne dos debates e plataformas
dos candidatos presidenciais remete-se precisamente ao modelo de
desenvolvimento econômico para o país, evidenciando a importância da temática
para a compreensão da dinâmica das atividades políticas no Brasil.
Ementa
I – Correntes fundamentais da Economia Política -- Liberalismo; Socialismo; a
Socialdemocracia; os Neoliberalismos. II – Estado & Mercado: política e economia no
capitalismo. III- A questão da “Constituição Econômica”. IV- Ordem Econômica na CF
88: os modelos de desenvolvimento econômico no Brasil; retrospecto e o debate atual.
Conteúdo Programático
I – Correntes fundamentais da Economia Política
1. Liberalismo: a primazia da liberdade; os precursores: fisiocratas e os iluministas
escoceses; Escola Clássica: Adam Smith e a “mão invisível”; Neoclássicos: escassez,
racionalidade e escolha; Mercado: a Ordem Espontânea e o equilíbrio das interações
sociais; a crítica de Karl Polanyi: “nossa obsoleta mentalidade de mercado” vs. von
Mises e a “mentalidade anticapitalista”;
2. Socialismo: igualdade e solidariedade; a crítica ao capitalismo: anarquia do mercado;
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crítica ao capitalismo: exploração econômica e a dominação política; a Ordem
Planejada: necessidades e capacidades; a controvérsia sobre o planejamento econômico:
Hayek e o “caminho da servidão”; socialismo de mercado e a controvérsia com Oscar
Lange, Ota Sik e Kantorovitch;
3. Socialdemocracia: convivência possível entre capitalismo e democracia? A crise de
29 e o keynesianismo; “compromisso histórico”: o Estado de Bem-Estar e os direitos
sociais; as economias mistas;
4. Os Neoliberalismos -- o ‘Império’ Contra-Ataca: origens e principais vertentes do
neoliberalismo; o ataque ao planejamento: a Escola Austríaca e as restrições cognitivas;
Chicago: Friedman e a liberdade de escolha; o ataque à burocracia do Estado
Intervencionista: Public Choice e a nova economia constitucional; ataque à democracia:
a tese da ‘ingovernabilidade’; ataque aos direitos sociais: os “efeitos perversos”; Fim da
História e a Nova Ordem Mundial.
II – Estado & Mercado
5. Soberania do consumidor e o “governo do povo”;
6. Dominação estatal e a autonomia relativa do Estado;
7. O Capital e seu império.
III- A questão da “Constituição Econômica”
8. Constituições sintéticas e a ordem jurídica do laissez-faire;
9. Constituições analíticas e a “intervenção do Estado no domínio econômico”;
10. “Constituição Econômica” e as Constituições dirigistas do pós-Segunda Guerra.
IV- Ordem Econômica na CF 88
Os modelos de desenvolvimento econômico no Brasil: Império e RepúblicaVelha: a
economia agrário-exportadora; varguismo e a industrialização brasileira: nacionaldesenvolvimentismo vs. capitalismo associado; regime militar: do “milagre” à crise
econômica; Constituinte e a Ordem Econômica na CF 88; Cardoso e o fim da Era
Vargas; o debate atual: rumo a quê?
Metodologia de Ensino Utilizada
Aulas expositivas, discussão de textos em regime de seminário, debates; exibição de
documentários.
Recursos Instrucionais Necessários
Textos, livros e material audiovisual
Avaliação
Consistirá de um trabalho final elaborado por cada aluno, a ser entregue em data
previamente estabelecida. Ademais, TODOS os alunos apresentarão pelo menos um
texto em sala de aula, em regime de seminário, que servirá para compor a média final de
curso.
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 Bibliografia Básica
ABEU, M. P. A ordem do progresso. 100 anos de política econômica republicana.
Rio de Janeiro: Campus, 1989.
BIELCHOWSKY, R. Pensamento econômico brasileiro. O ciclo ideológico do
desenvolvimentismo. São Paulo: Contraponto, 2004.
BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 1994.
GRAU, E. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2012.
HIRSCHMAN, A. A retórica da intransigência. São Paulo: Companhia das Letras,
KEYNES, J. M. Teoria geral do emprego, do juro e da renda. São Paulo: Abril,
1976.
MISES, L. von. A mentalidade anticapitalista. Rio de Janeiro: José Olympio, 1988.
POLANYI, K. A grande transformação. As origens da nossa época. São Paulo:
Campus, 1980.
PRZERWORSKI, A. State and Markets. A Primer in Political Economy. Cambridge:
Cambridge University Press, 2003.
_______________. The State and the Economy under Capitalism.
University of Chicago, 1989.
Manuscript.
_______________. Capitalismo e social-democracia. São Paulo: Companhia das
Letras, 1988.
SHONFIELD, A. Capitalismo moderno. Rio de Janeiro: Zahar, 1968.
SMITH, A. A riqueza das nações. São Paulo: Abril, 1976.
 Bibliografia Auxiliar
BARBER, W. Uma história do pensamento econômico. Rio de Janeiro: Zahar, 1976.
BLAUG, M. Economic Theory in Retrospect. Cambridge: Cambridge University
Press, 1997.
CAMPUS, R. A lanterna na popa. Memórias. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.
DEANE, P. A evolução das ideias econômicas. Rio de Janeiro: Zahar, 1980.
FURTADO, C. A fantasia organizada. São Paulo: Paz e Terra, 1987.
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____________. A fantasia desfeita. São Paulo: Paz e Terra, 1989.
____________. Os ares do mundo. São Paulo: Paz e Terra, 1991.
HEILBRONER, R. A formação da sociedade econômica. Rio de Janeiro: Zahar,
1980.
NAPOLEONI, C. O pensamento econômico do século XX. Rio de Janeiro: Paz e
Terra, 1979.
ROBINSON, J. Introdução à teoria do emprego. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 1984.
ROSANVALLON, P. O liberalismo econômico. História da ideia de mercado. Bauru:
EUSC, 2002.
SCHUMPETER, J. História da análise econômica. Ciudad de Mexico: Fondo de
Cultura Mexicana, 1960.
TAVARES, M. C. e ASSIS, J. C. O grande salto para o caos. Rio de Janeiro: Zahar,
1985.