Uma análise sobre o comportamento do Banco Central do

ÁREA: MACROECONOMIA E MACRODINÂMICA
Área de Interesse:
Macroeconomia e Macrodinâmica (Área 3) – Trabalho Completo
Título do Artigo:
A inflação brasileira: Uma análise sobre o comportamento do Banco Central do Brasil
de 2011 a 2013.
Autores:
1) Iago Fernandes Botelho e Silva
Graduando em Economia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Graduando em Engenharia Elétrica Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia
da Bahia
Bolsista PET Economia – UESB
E-mail: [email protected]
Telefone: (77) 9113 - 9499
2) Marco Antônio Araújo Longuinhos
Professor de Economia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
E-mail: [email protected]
Anais da XIII Semana de Economia da UESB - 19 a 24 de maio de 2014
Vitória da Conquista/BA
ÁREA: MACROECONOMIA E MACRODINÂMICA
Resumo
O debate sobre a elevação das taxas de inflação brasileiras e a necessidade de dar ao
Banco Central do Brasil autonomia suficiente e eficiente na regulação do crédito têm se
avolumado de maneira assustadora nos últimos anos. O Brasil sofreu bastante com o
fenômeno inflacionário principalmente após a década de 1950, até 1980 quando a
inflação ganhou seu auge, beirando inclusive a hiperinflação. O país alcançou sua
estabilização apenas a partir de 1994, com o surgimento do Plano Real. Esse trabalho
tem como objetivo discutir o fenômeno inflacionário, a função e constituição do Banco
Central do Brasil enquanto autoridade monetária, bem como travar um perfil do
comportamento da gestão Alexandre Tombini, que assumiu a presidência em 1 de
janeiro de 2011, no combate à Inflação analisando para isso as atas do Comitê de
Política Monetária (Copom) do final dos três anos em que esteve na presidência, de
2011 a 2013.
Palavras–chave: Inflação; Política Monetária; Banco Central do Brasil.
Abstract:
The debate about the rise of Brazilian inflation rates and the need to give the Brazilian
Central Bank enough autonomy and the regulation of credit have increased over time in
an alarming way in recent years. The Brazil suffered significantly from the inflationary
phenomenon, especially, after the 1950s until 1980 when inflation achieved its heyday,
even bordering on hyperinflation. The country reached its stabilization only from 1994,
with the emergence of the Real Plan. This paper aims to discuss the inflationary
phenomenon, the role and constitution of the Brazilian Central Bank as a monetary
authority, as well as block a profile of behavior management Alexandre Tombini, who
took office on January 1, 2011, in combating to inflation, for that have been examined
the minutes of the Monetary Policy Committee (Copom) the end of the three years that
Alexandre Tombini was president, from 2011 to 2013.
Key-words: Inflation; Monetary Policy; Brazilian Central Bank.
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1- Introdução
A ciência econômica tem dado muita importância à análise das expectativas sobre o
futuro. Dela dependem as tomadas de decisão que os agentes econômicos costumam
adotar e é por essa razão que sua importância vem aumentando exponencialmente na
construção dos modelos macroeconômicos, apesar de não haver entre os cientistas
nenhum tipo de consenso.
A inflação é um dos fenômenos econômicos de maior relevância para a formação dessas
expectativas e abarca todo um campo da economia. A microeconomia é a parte da
ciência em questão que tem como principal objetivo entender como os preços se
formam e se comportam, já para a macroeconomia, o importante é buscar entender a
formação de postos de trabalho e da estabilidade da economia de um país ou bloco de
países. O fenômeno da inflação é estudado como variável sine qua nom de todo esse
processo.
No Brasil, a preocupação da inflação aparece como primeiro objetivo, segundo
Giambiagi et al (2005) no governo de Eurico Gaspar Dutra na década de 1940. Porém
foi apenas após o regime de metas de inflação de 1999 que se conseguiu de fato manter
a inflação em números baixos, em apenas um dígito. Esse artigo pretende discutir como
o Banco Central do Brasil tem se comportado durante a presidência de Alexandre
Tombini e para isso além dessa introdução terá uma discussão sobre o fenômeno da
inflação, sobre a constituição e funções do banco central, sobre política monetária e seus
instrumentos clássicos, e para atingir nosso objetivo uma discussão sobre as reuniões
163, 171 e 179 do COPOM, além de considerações finais.
2-O fenômeno inflacionário
A inflação é um processo conhecido dentro da economia como um aumento contínuo e
generalizado do nível de preços. Existem além dessas definições algumas outras como a
que afirma que trata-se de um crescimento anormal e contínuo dos meios de pagamento,
tanto moeda como crédito, em relação às necessidades de circulação dos bens de
consumo. Há também correntes que afirmam que o excesso de moeda em circulação na
economia é que é a causadora desse processo, porém, na visão de Mattos (1987) tais
definições são ligadas a crença de que a inflação é um fenômeno ligado ao dinheiro e
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por isso não estão necessariamente corretas, já que os efeitos da inflação é que são
monetárias e suas causas são ainda pauta de muita discussão no campo da economia.
O fato é que a inflação enquanto conceito é um aumento insistente dos preços dentro de
uma economia, esse é o seu cerne, e assim o é, quer seja oriunda de problemas
monetários, como pensam os seguidores de Milton Friedman, ou por questões da oferta
de produtos e serviços dificultada por questões estruturais como sugerem os
economistas ligados ao estruturalismo:
O sentido original de inflação é, pois, o de um aumento de volume sem o
correspondente aumento de substância, tal como a água que, embora
estufando ao ferver, formando bolhas, não tem a quantidade de massa
aumentada em decorrência dessa inchação. Situação análoga acontece com
nossos salários ou nossa renda após um aumento (corroído pela inflação –
grifo meu). Ficamos com a impressão de que estamos ganhando mais, mas é
pura ilusão. O dinheiro apenas inchou, aumentando de volume, mas sem
crescer em substância, pois continuamos comprando com ele as mesmas
coisas que antes, se tanto. (Mattos, 1987, p.18)
Assim, é possível entender o porquê o processo inflacionário é tão prejudicial do ponto
de vista do decréscimo marginal que causa no bem-estar das pessoas. Ora, se em um
tempo t, a renda de certa pessoa consegue comprar certa cesta de bens, após um
processo de aumento contínuo dos preços, mesmo que esse indivíduo tenha um aumento
no valor nominal de sua renda, ele consegue comprar apenas a mesma quantidade de
bens do tempo t, e dependendo da inflação, em caso de que supere o aumento na renda,
a cesta de bens em t + 1 pode até ser menor. Em suma, a inflação tem a característica de
corroer o poder de compra. Portanto, esse fenômeno merece nossa atenção, ainda mais
com os aumentos recentes encontrados no Brasil.
Nessa seção de nosso artigo, apesar de reconhecermos que os efeitos da inflação são
facilmente detectáveis e conhecidos, iremos tratar de maneira sucinta algumas teorias
econômicas que trabalham com os determinantes da inflação. Iremos iniciar com as
versões antiga e moderna da Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), depois
trabalharemos a visão keynesiana do “hiato inflacionário”, e por fim, com o objetivo de
entender e tentar enquadrar o momento atual da economia brasileira se discutirá a
inflação de demanda e de custos.
2.1-Teoria Quantitativa da Moeda (TQM)
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Desde o século XVIII e continuando no século XIX já havia um forte debate teórico
sobre as questões monetárias em que as sociedades se envolviam. John Hicks centrou o
debate a partir das dificuldades sentidas pelas autoridades responsáveis pelo controle da
moeda, que tentavam seguir uma segura entre pressões inflacionárias e deflacionárias.
Segundo Carvalho et al (2007), foi apenas quando houve um uma queda do valor
cambial da libra em termos de ouro, ao longo da primeira década do século XIX. Assim
surgem várias escolas que discutiram essa questão e são considerados junto com as
ideias de Hume, os primórdios da TQM. São elas: os bullionistas que se contrapunham
com antibullionistas. Já na questão que envolvia o controle monetário por parte do
Banco da Inglaterra envolviam no debate as Escolas do Meio Circulante, Bancária e de
Bancos Livres. Nesse último debate houve a partir da Lei Bancária de 1844 a
monopolização da emissão de moeda por parte do Banco da Inglaterra, como queria a
Escola do Meio Circulante, dando uma primeira ideia do viria a ser a instituição Banco
Central. Esse debate perpassará vários momentos da história econômica da humanidade
como tentarei mostrar abaixo, e continua aberto até a atualidade.
A Teoria Quantitativa da Moeda é de uma época em que a economia ainda surgia
enquanto ciência, pois já em 1752, David Hume traz em seus escritos intitulados “Of
Money” uma explicação sobre a variação da taxa dos preços a partir de uma variação na
expansão dos meios de pagamento disponíveis na economia. Alfred Marshall e alguns
economistas em Cambridge prosseguiram e refinaram a ideia de Hume chegando a
famosa equação de Cambridge, em que equilibra o mercado quando não há sobra de
moeda, ou seja, quando demanda por moeda (Md) é igual a oferta de moeda (Ms), ou
seja o estoque de moeda, M = Md = Ms. Sendo ‘P’ o nível de preços, ‘k’ o coeficiente
de retenção de moeda ou constante marshalliana e ‘y’ o produto geral da economia, a
demanda por moeda ou o estoque ou a oferta pode ser encontrada na equação “Md =
kPy”, ou seja, a demanda por moeda é proporcional a renda nacional, e a moeda seria
então relacionada apenas para atender o motivo transação.
Outra importante teoria voltada à antiga TQM é a exposta por Knut Wicksell em sua
obra Interest and Prices. Wicksell irá propor que existe uma taxa de juros natural dentro
do mercado monetário, sendo tal taxa aquela que consegue equilibrar a poupança e o
investimento. Para esse autor quando a taxa de juros efetiva está abaixo da taxa de juros
natural, a demanda por crédito ou por bens e serviços aumenta e esse excesso de procura
é o responsável pelo aumento do nível de preços.
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Seguindo uma visão neoclássica de dicotomia entre o lado real e o monetário das
economias capitalistas, Irving Fisher, publicou em 1911 sua celebre obra (Purchasing
Power of Money), que irá resumir e se tornar a mais famosa expressão da antiga versão
da TQM. Usou para isso a conhecida equação de trocas, MV = PT, sendo ‘V’ a
velocidade de circulação média da moeda e ‘T’ é o volume físico de transações. Nessa
versão, o determinante da demanda por moeda é a renda ou riqueza, determinada por
sua vez apenas por fatores reais como tecnologia ou produtividade e variavam de forma
lenta ao longo do tempo, portanto, a moeda seria neutra na versão antiga da TQM, pois
essa não afeta o lado real da economia.
Resumindo na versão de Cambridge e de Fischer, apesar das mudanças nas variáveis
trazerem essencialmente a mesma ideia, pode-se afirma que como ‘k’ varia pouco no
tempo, assim como ‘V’ a taxa de inflação na versão de Cambridge pode ser medida pela
equação “P = M – T”, então a principal política usada é a monetária, no sentido de essa
controlar a oferta da moeda.
A versão monetária da TQM cai em descrédito a partir da crise de 1929 e só irá ser
retomada com a famosa publicação de Milton Friedman em 1956, o artigo The Quantity
Theory of Money – A Restatement, constituindo na visão de Carvalho et al (2007) uma
retomada e melhor análise da equação de Cambridge, pois apesar de incluir novas
variáveis ao modelo, chega a conclusão parecida de que a demanda por moeda depende
da renda da comunidade, e que qualquer aumento na taxa de crescimento da oferta de
moeda acima da taxa de crescimento do produto acarretará em inflação. É, portanto,
uma característica da teoria monetarista de Friedman considerar que o volume físico da
economia só se altera no longo prazo por mudanças nas variáveis reais, sendo que no
curto prazo, o impacto de mudanças na oferta de moeda influencia preços e produtos
reais, assim, a demanda por moeda deve se alterar quando a autoridade monetária altera
a oferta de moeda. A moeda é nessa visão um ativo que rende um fluxo particular de
serviços para o seu possuidor e dependente de valores j à riqueza, da renda e da taxa de
juros. A função de demanda de moeda de Friedman é:
(1)
Nessa equação ‘M’ é o estoque de moeda, ou pela ideia de Cambridge é a quantia de
moeda desejada pelo público, ‘P’ é o nível de preços. Essa razão é função da relação
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entre riqueza humana e não-humana ‘w’, da taxa esperada de retorno de títulos de renda
fixa ‘ra’, da taxa esperada de retorno de títulos de renda variável ‘rb’, taxa esperada de
variação dos preços dos bens ‘1/P . dP/dt’ e de ‘u’, que representas os gostos e
preferências que podem afetar a utilidade da moeda. A conclusão a que Friedman chega
é que o impacto inicial de mudanças na oferta monetária geralmente ocorre sobre a
riqueza e sobre a taxa esperada no retorno dos ativos, mas o impacto final se dá sob o
nível de preços, assim como afirmará a antiga TQM.
Como se verifica, para que a nova versão da teoria quantitativa possa ser usada como
teoria de inflação é necessário, assim como na versão antiga, que se estabeleçam
hipóteses sobre o comportamento da oferta de moeda e da renda real e, adicionalmente,
sobre a taxa de juros e a expectativa dos agentes econômicos com relação a taxa futura
de inflação. Satisfeitas estas condições, a uma variação na taxa de crescimento da oferta
de moeda deverá corresponder um novo valor de equilíbrio para a taxa de inflação,
proporcional a taxa de expansão da moeda. Isso explicará porque na visão de Milton
Friedman a chamada contração monetária, seja por qual canal de política o agente
preferir, é inevitável, pois é a única capaz de controlar a inflação.
2.1.1 A inflação em Friedman
Segundo Carvalho et al (2007) existem muitas diferenças entre as ideias de Keynes e de
Friedman sobre o que provoca a demanda por moeda e a inflação. A primeira é a ênfase
que os Keynesianos dão na análise das elasticidades-juros da demanda por moeda e do
gasto de investimento, já para Friedman há um impacto direto do gasto. Uma segunda
diferença esta no fato de que os Keynesianos tendem a se concentro em um pequeno
conjunto de ativos para negociar, apenas moeda e títulos de renda fixa, a partir da taxa
de juros, enquanto as ideias monetaristas consideram uma cesta bem maior de ativos e
de taxa de juros, tais como as de bens duráveis e não-duráveis. Por fim, para a visão
keynesiana os juros determinam de maneira forte a demanda por moeda em uma
economia, e já para os monetaristas, essa variável tem um papel desprezível.
Portanto para Friedman, a inflação é fundamentalmente um problema monetário e,
assim, para haver inflação é preciso haver também um aumento do estoque monetário.
Friedman critica os keynesianos, por atribuírem importância a fatores não monetários na
explicação da inflação. Para ele, fatores não monetários podem, em determinadas
circunstâncias, provocar inflação, desde que provoquem uma expansão monetária. De
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acordo com Friedman, diz-se em geral que existem três meios pelos quais o Governo
pode obter fundos: tributar, tomar emprestado da população ou imprimir dinheiro. Para
ele isto é um erro, pois existem apenas dois meios: impostos e empréstimos, uma vez
que a impressão de dinheiro ou é empréstimo ou é imposto. (CARVALHO et al, 2007)
2.2-A visão Keynesiana
Como foi mostrado na explicação sobre o descredito da TQM na década de 1930 após a
Grande Depressão, e no ano de 1936 o economista inglês John Maynard Keynes irá
lançar sua celebre obra “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, criticando a
visão neoclássica de pleno emprego na economia. O nível de equilíbrio do produto era
determinado então pela demanda real ou efetiva, que por sua vez, seria a soma do
Consumo e do Investimento.
Para que se alcançasse esse equilíbrio entre a demanda e a oferta agregada no pleno
emprego, Keynes irá expor que é necessário que ambas cresçam pari passu, evitando
descompassos. Esse fato ocorreria aumentando-se os componentes autônomos do
consumo e do investimento prevalecendo os instrumentos de política fiscal, sendo a
política monetária utilizada apenas em situações específicas.
Na visão keynesiana, a inflação seria dividida em não verdadeira e verdadeira. A
inflação não verdadeira iria acontecer enquanto o produto fosse inferior ao nível de
plena utilização dos fatores produtivos, de pleno emprego. Já a inflação verdadeira
aconteceria quando todos os recursos da economia fossem plenamente empregados, já
que quando se investisse para elevar a demanda agregada, haveria como contrapartida
não mais um aumento no produto real, mas apenas aumento no nível geral de preços. A
estabilidade do processo inflacionário keynesiano dependeria da ação inibidora que os
preços altos exercem sobre a demanda efetiva agregada. O equilíbrio do chamado “hiato
keynesiano” ocorreria no ponto de equilíbrio entre despesa total e gasto total.
2.3-Inflação de demanda e de custos
A parte mais operacional, logo menos teórica do assunto inflação, é na pratica uma
distinção complexa de ser feita pois podem confundir-se em certos momentos no tempo
causando confusão sobre a casualidade do processo. Diferenciar essa casualidade é
importante para se estipular quais serão as medidas adotadas pelas autoridades. Segundo
Marques (1987), em caso de detecção de inflação de demanda, o remédio são política
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monetária contracionista e política fiscal austera, ou seja, é seguir o receituário
ortodoxo. Já no caso de inflação de custos a política de preços e rendas é que deve ser
trabalhada.
Ainda segundo o pensamento de Marques (1987), a origem da inflação de custos
geralmente esta associada ao aumento dos salários e de lucros descendentes de fatores
institucionais, já no caso da inflação de demanda, haveria uma indicação de que
ocorreria quando preços e produtos estiverem aumentando simultaneamente. Vale
ressaltar que, com relação à inflação de demanda, a medida que as expectativas
inflacionárias e os maiores preços dos produtos forem sendo incorporados aos preços
dos fatores, o produto e o nível de emprego começarão a declinar e o preço a subir. Um
resumo interessante pode ser feito da seguinte maneira:
A inflação de demanda ocorre nos casos em que a pressão compradora, por
parte dos consumidores, face a uma dada quantidade ofertada, tende a elevar
os preços dos produtos. Significa que ainda há compradores dispostos a pagar
mais caro por um produto muito procurado. A inflação de custos ocorre
quando os custos da empresa sobem e, para não reduzir o seu lucro, vê-se
obrigada a aumentar os preços e, consequentemente as receitas. Isso se
chama repassar os custos. Assim, aumentos de matérias-primas, salários,
impostos e juros são inflacionários. Não repassando, estará absorvendo o
aumento, terá seu lucro diminuído e poderá mesmo vir a quebrar, se sua
margem de ganho for pequena. (Mattos, 1987, p.79)
Dessa maneira, pode-se afirmar de maneira geral que o nível geral de preços por
motivos como a existência de compradores dispostos a pagar mais caro por produto ou
serviço cuja oferta não consiga satisfazer a demanda, quando os custos das empresas
aumentam e elas precisam fazer um repasse aos consumidores, ou simplesmente quando
essas empresas resolvem aumentar sua lucratividade.
2.4-Políticas de Metas de Inflação no Brasil
A política do regime de metas da inflação surgiu durante o governo FHC e segundo
Giambiagi et al (2005, p.178) “com a adoção do sistema de metas de inflação, o
Conselho Monetário Nacional ao definir um “alvo” para a variação do IPCA, passou a
balizar as decisões de política monetária do Banco Central (BC) tomadas todos os
meses pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo o site do Bacen a tabela
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seguinte constitui seu “alvo” de níveis em que o Índice de Preços ao Consumidor
Ampliado (IPCA) deve estar:
Tabela 1 – Histórico de Metas da Inflação – Fonte: www.bcb.gov.br
Segundo o Site do IBGE a partir de janeiro/2012 o IPCA passou a ser calculado com
base nos valores de despesa obtidos na Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 20082009. A POF é realizada a cada cinco anos pelo IBGE em todo o território brasileiro o
que permite atualizar os pesos (participação relativa do valor da despesa de um item
consumido em relação à despesa total) dos produtos e serviços nos orçamentos das
famílias. De julho de 2006 à dezembro de 2011 a base dos índices de preços ao
consumidor era a POF de 2002-2003.
Segundo Armínio Fraga (2009)
Várias tentativas heterodoxas de estabilização fracassaram até que,
finalmente, em 1994, o Plano Real conseguiu derrotar a inflação com uma
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combinação de austeridade monetária (predominantemente uma âncora
cambial) e desindexação (através da brilhante URV). O resultado foi
extraordinário e teve apoio maciço da população. No entanto, passados
apenas alguns anos, em 1998, a âncora cambial se viu ameaçada por uma
conjuntura global adversa e por uma política fiscal frágil. Embora o governo
tenha anunciado um importante ajuste fiscal antes das eleições presidenciais,
não foi possível resistir à pressão sobre a taxa de câmbio. No início de 1999,
o real foi forçado pelo mercado a flutuar, e as expectativas de inflação se
desancoraram. (Fraga, 2009, p. 27)
É nesse panorama que se surgiu a ideia da criação do sistema de metas de inflação e
nosso objetivo nesse trabalho é entender se a meta foi ou não alcançada pela gestão
Tombini ou se mais do que o centro dessa meta apenas flutuou entre seus limites
superiores e inferiores.
3-Banco Central do Brasil (Bacen)
Banco Central é uma instituição financeira cujo principal objetivo é assegurar a
estabilidade da moeda e o controle do crédito dentro de um país. Como monopolista da
emissão da moeda, mais especificamente da emissão de papel-moeda, exerce a
fiscalização dos demais bancos e controla a importação e exportação de divisas e metais
preciosos de posse do país em questão. Na Inglaterra, as funções de banco central são
exercidas pelo Bank of England; Na França, pelo Banque de France; nos Estados
Unidos, pelo Federal Reserve System; e no caso do Brasil, temos como autoridade
monetária o Banco Central do Brasil.
Segundo Carvalho et al (2007), a história demonstra que os bancos centrais são
derivações dos bancos privados que financiaram os Estados e fomentaram o
desenvolvimento das nações que receberam em troca alguns benefícios, dentre eles, o
principal foi o monopólio para emitir papel-moeda. Essas instituições, devido à grande
proximidade com o Estado, passaram de instituições privadas para públicas, recebendo
muitas críticas, pois traria à moeda a condição de estar sujeita à interesses políticos
criando assim ameaças inflacionárias. Portanto:
Para conter as ameaças inflacionárias, difundiu-se a partir dos anos 80, a tese
da independência do Banco Central, que se apoia, em grande medida, na
crença de que existiria uma verdadeira função original e natural das
autoridades monetárias, que é perseguir unicamente a estabilidade de preços.
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A crença de que existe uma função natural e original dos bancos centrais não
é, contudo, corroborada pela história (CARVALHO et
al, 2007, p.14).
Bancos centrais possuem funções típicas, que por sua vez, lhe dão as atribuições
necessárias para que possa assim ser denominado. Assim, o banco central tem como
funções: emissor de papel-moeda e controlador da liquidez na economia, banqueiro dos
bancos, regulador do sistema financeiro e depositário de reservas internacionais do país.
Dada essas funções é que na moderna economia, a presença dessa autoridade monetária
é fundamental.
Como emissor de papel-moeda e controlador da liquidez na economia, o banco central
possui o monopólio nas emissões de papel-moeda e cunhagem de moedas metálicas,
podendo através disso, controlar a moeda em circulação no território nacional, ou seja,
controlar o tamanho da base monetária. Para controlar a liquidez, a quantidade de
moeda a disposição do público, pode inibir a criação de moeda escritural por parte dos
bancos comerciais. Vale lembrar que através da concessão de empréstimos um banco
comercial pode criar a chamada moeda escritural.
A segunda função que um banco central exerce é a de banqueiro dos bancos. Assim,
essa instituição é responsável por zelar e manter a saúde do sistema financeiro agindo de
maneira regulatória, fiscalizatória e punitiva dos bancos comerciais e de investimentos.
Além disso, através de processos que iremos discutir com mais propriedade no ponto
que trabalha com os instrumentos de política monetária, o banco central torna-se um
emprestador de última instancia dos bancos comerciais, garantindo a solvência dos
mesmos e dos correntistas evitando, por exemplo, uma “corrida aos bancos”. Essa
última explicação já nos remete à terceira função que é a de regulador do sistema
monetário e financeiro, evitando assim de maneira contundente possíveis crises
sistêmicas, no sentido de garantidor dos depósitos.
Por fim, o banco central tem como função típica ser o depositário de reservas
internacionais, tendo em sua propriedade na maioria dos casos a maior parte das divisas
em sua propriedade e controle. Segundo Carvalho et al (2007), devido às transações
que ocorrem entre residentes e não residentes, devendo assim reter moeda estrangeira
para garantir a demanda daqueles que têm dividas nessas moedas, além de evitar que a
escassez ou o excesso das mesmas, desencadeie em problemas cambiais, ou seja, a
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manutenção de uma taxa de cambio saudável para a economia é de responsabilidade da
instituição Banco Central.
Paulo Sandroni (2010) denomina que base monetária é a “denominação dada ao
conjunto de moeda em circulação no país mais os depósitos à vista junto às autoridades
monetárias. Ou seja, o saldo do papel-moeda em poder do público constituído pelo total
de cédulas e moedas em circulação e as reservas bancárias”. O banco central é a
instituição ofertante da base monetária, e o público em geral demanda essa base
monetária para transformá-las em meios de pagamento, já os bancos comerciais são
demandantes da mesma para realizar as chamadas operações de encaixe. O que interessa
entender é que a quantidade total de meios de pagamento é um múltiplo da base
monetária, pois através da moeda escritural, não apenas o banco central é capaz de criar
meios de pagamento.
Para se entender melhor a questão da base monetária é necessário que façamos um
breve estudo sobre o que é conhecido na literatura como multiplicador monetário.
Segundo Carvalho et al (2007), o multiplicador monetário é a razão entre os meios de
pagamento e a base monetária. Matematicamente temos:
(2)
Onde ‘DVbc’ representam os depósitos à vista nos bancos comerciais e ‘MP’ os meios
de pagamento. Teremos também que:
(3)
A variável ‘ET’ significa os chamados encaixes totais, ‘e’ e ‘d’ são justamente fatores
de controle da oferta. Após algum desenvolvimento algébrico chegamos ao que se
chama em economia de multiplicador monetário (α), e que nos ajuda a entender como
os bancos centrais podem controlar a base monetária:
(4)
Portanto, o banco central pode controlar a quantidade de meios de pagamento através do
controle direto da base monetária, a partir de suas emissões, ou através do multiplicador
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monetário manipulando o fator ‘e’, ou seja, os encaixes totais. Pode agir também de
maneira indireta sobre o valor do fator ‘d’, impondo taxas mais altas sobre os
empréstimos aos bancos comerciais e das políticas de redesconto.
Tratando-se mais especificamente do caso brasileiro, a criação do Banco Central do
Brasil, através da lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, se deu em um grande
panorama de reformas estruturais pelas quais o país passava no período histórico de
1964 a 1967. Segundo Giambiagi et al(2005), o sistema financeiro do Brasil na década
de 1960 era bastante limitado contendo em sua estrutura apenas bancos comerciais,
caixas econômicas federais e estaduais e bancos públicos como o então Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico – BNDE (Só em 1982 tornara-se o BNDES quando foi
criada no banco uma diretoria para cuidar de assuntos da área social). A autora ainda
completará que:
Diante desse quadro, o objetivo central da reforma financeira foi dotar o
sistema financeiro brasileiro de mecanismos de financiamento capazes de
sustentar o processo de industrialização já em curso, de forma nãoinflacionária. Para tanto, era necessário, em primeiro lugar, reorganizar o
funcionamento do mercado monetário, o que foi feito com a criação de duas
novas instituições: o Banco Central do Brasil (Bacen), como executor da
política monetária, e o Conselho Monetário Nacional (CMN), com funções
normativa e reguladora do sistema financeiro brasileiro. (Hermann, 2005, p.
76) .
O entendimento dessas questões relacionadas aos bancos centrais e principalmente do
Banco Central do Brasil (Bacen), nos ajudará a alcançar o objetivo desse trabalho de
avaliar como o Bacen reagiu no combate à instabilidade monetária e à inflação através
das políticas adotadas em seu Comitê de Política Monetária (COPOM) durante a
presidência de Alexandre Tombini e as reações dos mercados.
3.2-Política Monetária
Para Sandroni (2010) política monetária é o “conjunto de medidas adotadas pelo
governo visando a adequar os meios de pagamento disponíveis às necessidades da
economia do país”. De forma mais simplificada ela pode ser definida como o controle
de oferta da moeda e das taxas de juros de curto prazo que garanta a liquidez ideal de
cada momento econômico e garanta que o fantasma da inflação não se dê de forma
contundente. O Banco Central do Brasil é o responsável por tais medidas e os
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instrumentos clássicos utilizados são geralmente quatro: (a) depósito compulsório, (b)
redesconto ou empréstimo de liquidez, (c) open Market e (d) controle e seleção de
crédito.
Segundo Fortuna (2011), o deposito compulsório sobre os depósitos à vista e sobre os
recursos da população é uma taxa de reserva maior ou menor que os bancos realizam
sobre a quantidade de depósitos bancários e dos recursos de terceiros no banco central,
ou seja, é um mecanismo que o Bacen possui de aumentar ou diminuir a quantidade de
papel-moeda a disposição do público. O redesconto ou empréstimo de liquidez é o
socorro que o Bacen realiza para suprir as necessidades imediatas de caixa dos bancos
comerciais, e também pode utilizar esse recurso para aumentar ou diminuir a quantidade
de moeda disponível no mercado, pois estimula ou não aos bancos comerciais a realizar
operações de crédito.
As operações de mercado são um ágil instrumento que a autoridade monetária utiliza
para regular a oferta monetária e o custo primário do dinheiro na economia referenciado
na troca das reservas dos bancos, são as operações overnight. Para Fortuna (2011) essas
operações permitem um controle permanente da quantidade de moeda ofertada no
mercado (compra e venda de títulos públicos), permite também a manipulação das taxas
de juros de curto prazo (que não a Selic), para que se possa garantir a liquidez dos
títulos públicos. De forma resumida, essa operação realiza a compra e a venda líquida
de títulos púbicos para aumentar ou diminuir a liquidez do mercado, diminuindo ou
aumentando a taxa de juros de curto prazo.
O quarto mecanismo que o Banco Central do Brasil se utiliza para realizar política
monetária é o controle e a seleção do crédito. Esse mecanismo é o mais importante para
esse trabalho, uma vez que, é através dele que iremos realizar nossa análise sobre os três
momentos selecionados da presidência de Alexandre Tombini à frente do Bacen. Esses
mecanismos constituem um instrumento que impõe restrições ao livre funcionamento
do mercado, pois se trata de uma interferência direta do governo na questão do crédito.
A restrição se dá de diversas maneiras como o controle do volume do crédito através do
estabelecimento de regras que os bancos comerciais devem seguir, fixando limites, ou
ainda através da taxa básica de juros ou do controle das taxas de juros praticadas na
mais variadas linhas de financiamento. Apenas a título de reforço a interferência do
Bacen na produção de sua taxa básica de juros é o assunto que nos interessa aqui. Vale
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lembrar ainda que essas medidas podem atingir as chamadas instituições não
monetárias, através do impacto sob passivos financeiros que não sejam a moeda.
3.3–Reuniões 163, 171 e 179 do COPOM
O regime de metas da inflação conseguiu seu objetivo de flutuar os níveis do IPCA
dentro de determinados “alvos” nos anos de 1999, 2000, 2004, 2005, 2006 (A partir
desse ano até 2015 a meta é manter o IPCA em 4,5% a.a. podendo variar dois pontos
percentuais para cima e para baixo), 2007, 2008, 2009, quando atingiu seu menor
índice, 4,31% a.a. voltando a subir a partir de 2010. No ano de 2011, a inflação atingiu
6,5% a.a., teto limite segundo a Resolução nº 3.748 caindo em 2012 e voltando a subir
em 2013. Segundo relatório Focus de 25 de 2013, além de recentes relatórios de
perspectivas econômicas como o produzido em fevereiro pelo Banco Itaú e divulgado
no site www.itaú.com.br, a inflação tende a manter-se próxima do limite superior,
mesmo com a previsão de aumentos da taxa Selic.
 163ª Reunião (29 e 30 de Novembro de 2011)
Segundo informações públicas e divulgadas no site do Bacen (www.bcb.gov.br), com
informações contidas em Ata, o IPCA tinha no acumulado do ano de 2011 até Outubro
o valor de 5,43% a.a., e para a diretoria de assuntos internacionais a economia mundial
enfrentava um período de incertezas, com riscos elevados para a estabilidade financeira
mundial, devido a exposição dos bancos internacionais às dividas soberanas de países
com desequilíbrios fiscais, principalmente na zona do Euro.
O Copom projeta um IPCA para o fim de 2011 em 6,49% a.a. e que nos próximos anos
haveria uma tendência de regressão, apesar do pico de inflação ocorrido no trimestre
Julho-Outubro de 2011. O comitê recomenda que haja uma redução do crédito como
medida de combate à inflação. Apesar de reconhecer um cenário de incerteza muito
acima do normal, o Copom reduziu por unanimidade a taxa Selic para 11,00% a.a.,
seguindo o cenário apontado pelo mercado no relatório Focus de 25 de novembro de
2011 como mostram os gráficos abaixo (A linha em preto representa o ano corrente e a
vermelha o ano seguinte):
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O relatório Focus de 25 de novembro de 2011 previu um IPCA para o fechamento de
2011 o valor de 6,49% a.a., e apesar da queda dos juros prevista pelo relatório, no Focus
subsequente de 02 de dezembro de 2011 houve aumento da previsão da inflação para
6,50% a.a. O PIB teve previsão de queda, pois a expectativa era de 3,10% a.a., no
primeiro relatório para 3,09% a.a., no relatório de dezembro aqui selecionado. Por fim,
a balança comercial teve perspectiva de melhora de US$ 28,22 bilhões para US$ 28,70
bilhões, provavelmente impulsionada pela melhora causada pela queda da taxa de juros.
Assim, chega-se a conclusão que nesse período histórico selecionado houve uma
aderência entre o mercado e o Bacen, e a política monetária adotada diminuiu as
expectativas do mercado.
 171ª Reunião (27 e 28 de Novembro de 2012)
Nessa reunião o Copom avaliou que a economia mundial permanecia com dificuldade
para crescer e acreditava que o PIB mundial estaria em queda com relação ao ano
anterior, porém acredita em um cenário positivo para a atividade doméstica brasileira. O
que chama atenção é mais uma vez a indicação que o Comitê faz para que haja o
enxugamento do volume de crédito no mercado. Dessa maneira, e seguindo as
expectativas demonstradas no relatório Focus de 23/11/2012, o Copom mantem a taxa
de juros Selic no patamar historicamente baixo de 7,25% a.a. As projeções do Focus são
seguidas pelo Banco Central e estão demonstradas abaixo (A linha em preto representa
o ano corrente e a vermelha o ano seguinte):
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O relatório Focus de 23 de novembro de 2012 previu um IPCA para o fechamento de
2012 o valor de 5,49% a.a., e como houve manutenção dos juros prevista pelo relatório,
no Focus subsequente de 30 de novembro de 2011 houve manutenção da previsão da
inflação em 5,49% a.a. O PIB teve previsão de queda, já que a expectativa era de 1,50%
a.a. de crescimento, no primeiro relatório para 1,27% a.a., no relatório de dezembro aqui
selecionado, demonstrando que a opção do Bacen teve um forte impacto negativo sobre
as expectativas de crescimento do produto. Por fim, a balança comercial teve
perspectiva de melhora de US$ 19,60 bilhões para US$ 20,00 bilhões. Assim, chega-se
a conclusão que nesse período histórico selecionado houve uma aderência entre o
mercado e o Bacen, e a política monetária adotada diminuiu fortemente as expectativas
do mercado. A política adotada de manter um juros nesse patamar foi uma decisão de
governo e mostrou-se equivocada, pois o aumento do consumo não foi suficiente para
alavancar o pífio crescimento do PIB registrado no ano, e futuros problemas com a
inflação, mostrando que o Bacen foi levado a erro pelo interferência do governo Dilma
Rousseff.
 179ª Reunião (26 e 27 de novembro de 2013)
O Copom previu uma queda para o PIB mundial, mantendo-se a mesma incerteza
financeira que encontramos nas duas outras reuniões avaliadas no presente trabalho,
mantendo sua perspectiva favorável para a economia doméstica, projeção que, diga-se
de passagem, errou em 2012, dado o baixo crescimento do PIB em 2013, que foi de
2,3% a.a. Apesar disso, o Comitê acredita que irá haver um aumento do PIB e dos
investimentos em 2014, cenário contrário da previsão de mercado, que acredita em um
crescimento médio de 1,4% a.a., muito abaixo do de 2013.
Com relação à inflação, avalia que o nível de preços dos bens monitorados recuou e a de
bens não comercializáveis e comercializáveis estão em alta e com perspectiva de
continua elevação. Acredita que as expectativas das empresas e das famílias está em
baixa e que existe um componente correlato à essas expectativas com a resistência da
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inflação. O crédito cresceu 14,7% a.a. e o Bacen recomenda mais uma vez operações
que o reduzam. Seguindo as expectativas do mercado, o Copom diminui a Selic para
10% a.a., como mostra o gráfico abaixo (A linha em preto representa o ano corrente e a
vermelha o ano seguinte):
O relatório Focus de 22 de novembro de 2013 previu um IPCA para o fechamento de
2013 o valor de 5,82% a.a., e apesar da queda dos juros prevista pelo relatório, no Focus
subsequente de 29 de novembro de 2011 houve queda da previsão da inflação para
5,81% a.a. O PIB teve previsão de manutenção em 2,50% a.a. Por fim, a balança
comercial teve perspectiva de piora de US$ 1,40 bilhão para US$ 1,30 bilhão. Assim,
chega-se a conclusão que nesse período histórico selecionado houve uma aderência
entre o mercado e o Bacen, e a política monetária adotada diminuiu as expectativas do
mercado com relação ao saldo comercial brasileiro.
4-Considerações Finais
Ao analisar aquilo que inicialmente surge como hipótese, chegamos à conclusão de que
a inflação reduz o investimento e o consequente crescimento da economia, além de
possuir efeitos regressivos sobre a distribuição de renda. Resumindo, taxas de inflação
elevadas não trazem nenhum resultado duradouro em termos de crescimento da
economia e do emprego, mas em contrapartida trazem prejuízos permanentes para essas
variáveis no médio e no longo prazo.
Ao analisar os três períodos selecionados da gestão Tombini, se nota que o mesmo
seguiu nas três ocasiões as expectativas do mercado financeiro demonstradas no
relatório Focus que antecedia as reuniões do Copom, demonstrando grande afinidade
entre as decisões do Bacen e os desejos do mercado para o panorama do melhor cenário
possível, pelo menos no que tange os períodos aqui recortados. Vale lembrar porém,
que essas indicações estão ligadas ao fato de o mercado conhecer a interferência
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compulsiva do governo Dilma nos rumos da política monetária como no caso da
redução da taxa de juros a força, acontecido recentemente no ano de 2012, como uma
tentativa de empurrar o Produto através de incentivos ao crédito, o que leva a baila a
questão de autonomia do BC, de fato, este não possui autonomia na gestão Dilma, e é
influenciado fortemente pelo governo. Os relatórios Focus analisados mostraram que o
Bacen vem tomando decisões de política monetária equivocadas. Assim não atribuímos
ao Tombini a responsabilidade pelos erros de política monetária acontecidos, pelo
menos sozinho não é, sendo o maior responsável o governo.
Nesse sentido, o Estado brasileiro deve aumentar o poder do Banco Central para que o
mesmo possa reduzir de forma direta o volume de crédito disponível no mercado, além
de buscar um ajuste fiscal, diminuindo gastos ou não os fazendo de forma ineficiente e
que privilegie a capitais externos e de baixo retorno social, a exemplo dos custos
associados à Copa do Mundo FIFA de 2014.
Além disso, há a necessidade de o governo brasileiro aumentar o seu superávit primário
contribuindo para arrefecer o descompasso entre as taxas de crescimento da demanda e
da oferta, além de melhorar para criar uma percepção positiva sobre o ambiente
macroeconômico no médio e no longo prazo. O objetivo aqui é chamar atenção para a
responsabilidade que o Estado deve possuir com a condução saudável da política
monetária, pois parafraseando Milton Friedman, processos inflacionários qualquer
governo sabe incentivar, por fim a eles, nenhum governo sabe como fazer, e seus
impactos sociais e econômicos podem ser duradouros e complexos.
5- Referências
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Brasil Editora, 2007.
FISHER, I., The Purchasing Power of Money. New York: A. M. , 1963.
FRIEDMAN, M. The Quantity Theory of Money. – AC, in Friedman, M. ed. Studies in
the Quantity Theory of Money. Chicago. The Unniversity of Chicago Press, 1956, p. 3 –
21.
FRAGA, A. Dez Anos de Metas para A Inflação No Brasil. Brasília: Editora do
Banco Central do Brasil, 2009.
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FORTUNA, E., Mercado Financeiro – Produtos e Serviços. São Paulo: Qualitymark
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GIAMBIAGI, F. et al., Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Elsevier
Brasil Editora, 2005.
HUME, D. Of Money, in Rotwein E., ed. David Hume: writing on Economics. Nelson,
1953.
KEYNES, J. M., Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Relógio
D’água Editores, 1936.
MARQUES, M. S. B., Uma resenha das teorias da inflação. Rio de Janeiro: Escola de
pós-graduação em economia da Fundação Getúlio Vargas, 1987.
MATTOS, A. C. M., A Inflação Brasileira - Uma Abordagem Prática e Moderna
Antes e Depois do Choque. São Paulo: Editora Vozes, 1987.
SANDRONI, P., Dicionário de Economia do Século XXI. São Paulo: Editora Record,
2006.
WICKSELL, K., Interest and Prices. London: Royal Economic Society, 1936.
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