A Diplomacia Portuguesa durante a Revolução Francesa

2006/06/07
A DIPLOMACIA PORTUGUESA DURANTE
A
REVOLUÇÃO F RANCESA
Pedro Carvalho e Fernando Santos
1. Introdução
As primeiras notícias dos acontecimentos em França, foram recebidas em Portugal com relativa
apreensão. A abertura dos Estados Gerais era encarada como sintoma de grandes mudanças no
tecido social e político. Apesar de se aceitar a força de um movimento já há muito latente na Europa,
poucos adivinhariam que o trono francês iria ruir dando origem a uma devastadora guerra que se
prolongaria por várias décadas.
A Revolução Francesa constituiu um dos grandes marcos da história, com efeitos políticos, sociais,
económicos e culturais que se mantiveram até à actualidade. Apesar de vinculados a Inglaterra, a
diplomacia portuguesa procurou não se envolver no conflito. Numa primeira fase, a da passagem de
França do Antigo Regime à monarquia constitucional (1789-1792), a posição de Portugal foi de
expectativa perante os sucessos da Revolução. Na segunda fase, a das coligações da Europa
contra a França Revolucionária (1792-1795), Portugal viu-se obrigado a conjugar os seus interesses
com os de Espanha, participando sem proveito na Guerra do Rossilhão. Na terceira fase,
relacionada com os consulados de Napoleão (1798-1804), devido a Carlos IV de Espanha ter
escolhido a aliança francesa, Portugal sofre uma primeira invasão em 1801. Na última fase, a do
período imperial de Bonaparte (1804-1812), verificaram-se as três invasões que marcaram
significativamente Portugal.
O papel da diplomacia portuguesa durante estes longos anos de crise foi fundamental, apesar de
nem sempre ter atingido os melhores resultados. Não obstante, mantiveram o equilíbrio político de
Portugal até ao primeiro consulado de Bonaparte. Com o desenrolar dos acontecimentos, as
notícias da “Revolução de Paris”, dos Estados Gerais e dos motins populares, iam agitando a capital
portuguesa. Falava-se de abolição de privilégios e no princípio da igualdade de todos perante a lei, o
que transmitia uma forte carga emocional. O mesmo se passou quando foi anunciada em França
uma constituição, onde ficaria gravada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Sem poder antecipar o rumo dos acontecimentos, via-se em 1789 a vontade de renovação política e
social. Era a conquista da liberdade política e civil, a reforma da justiça, a diminuição dos poderes da
Igreja, a revisão do sistema tributário e o fim de muitos privilégios sociais. Restava saber qual o
impacto de todos estes ventos de mudança na Europa e em Portugal.
2. Enquadramento histórico: A Revolução Francesa
Antecedida pela revolução parlamentar inglesa (1688) e pela revolução americana (1776), a
Revolução Francesa de 1789 foi, sem dúvida, a maior de todas as revoluções liberais. Este facto
mede-se quer pelos extraordinários acontecimentos que lhe deram corpo e pelas grandes
alterações a que deu origem, quer ainda pelas repercussões que causou na Europa e no Mundo. A
veemência e a violência do seu processo revolucionário só pode perceber-se inteiramente depois de
analisadas a situação de crise em que a França viveu na segunda metade do século XVIII e as
condições específicas que, entre 1789-1790, a fizeram eclodir.
Iniciado na Primavera de 1789, com a reunião dos Estados Gerais, o processo revolucionário
francês começou por revestir a forma de protesto aristocrático contra as prepotências fiscais e
administrativas da monarquia absoluta. Acabou por congregar, logo de seguida, o apoio da
burguesia e do povo, num gigantesco movimento de revolta contra as estruturas políticas e sociais
do antigo Regime.
O processo revolucionário francês decorreu em três etapas políticas: monarquia constitucional
(1791-92), cuja ordem de valores deu corpo à Constituição de 1791; republica democrática (179294), de cariz popular e socializante, dominada pela Convenção Nacional e pela vitoria dos sansculottes; e republica conservadora, durante os governos do Directório (1795-99) e do consulado
(1800-1804), que marcaram o regresso ao poder da burguesia e institucionalizaram a ordem cívica.
Protagonizado principalmente pela burguesia, o êxito da Revolução Francesa ficou também a deverse à adesão e ao entusiasmo com que nela participaram as forças populares, que abandonaram a
sua condição de súbditos para afirmarem a sua cidadania plena. A mensagem mais significativa e
duradoura da Revolução Francesa foi a que ficou patente no primeiro documento oficial elaborado
pelos revolucionários: a Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão (1789), cujos princípios
universais e humanistas contribuíram para a dignificação do Homem, pelo reconhecimento dos
direitos naturais, inalienáveis e imprescritíveis, da pessoa humana.
3. A Política Externa de D. Maria
Com a elevação ao trono de D. Maria I, filha de D. José I e de D. Mariana Vitória, assiste-se a uma
tentativa de retorno à política joanina. D. Maria I e aqueles que inspiraram ou apoiaram as suas
políticas, partiram da realidade portuguesa e do respeito pela reacção popular, para operar as
reformas que os tempos impunham. No plano da política externa, regressou-se a uma acentuada
preocupação de neutralidade, baseada no equilíbrio de forças entre as potências. Pretendia-se
como no tempo de D. João V, manter a aliança com a Inglaterra sem ter com isso de hostilizar a
França ou a Espanha.
Novamente a corte de Lisboa aproximou-se da de Madrid. A rainha viúva D. Mariana Vitória, irmã de
Carlos III de Espanha, levou a cabo esta mesma política, como ficou demonstrado nos Tratados de
Santo Ildefonso e do Pardo.[1] O entendimento luso-espanhol tornou possível uma acção militar
conjunta das armadas, contra a cidade de Argel em 1784, dado os piratas infestarem toda a costa da
Península. E reflectiu-se em 1785, numa dupla união matrimonial. O infante português D. João com
a infanta espanhola D. Carlota Joaquina e o infante de Espanha D. Gabriel com a infanta de Portugal
D. Mariana Vitória. A aproximação a Madrid facilitou-nos o respeito da neutralidade portuguesa na
Guerra da Independência dos Estados Unidos, apesar das exigências francesas quanto à cessação
das facilidades prestadas por Portugal aos navios ingleses. Sendo também vantajoso o apoio de
Madrid, na resolução satisfatória do incidente resultante da incursão armada francesa, em Cabinda
(1783).
A relativa independência de Portugal face à Inglaterra, baseada na nova política, tornou possível ao
Governo português a adesão ao plano da “neutralidade armada”, elaborado em 1780 por iniciativa
da Rússia, ao qual aderiram também a Prússia, a Áustria, a Holanda, o reino das Duas Sicílias, a
Suécia e a Dinamarca. Plano que visava a defesa dos navios neutros. A Inglaterra como potência
visada, reagiu declarando guerra à Holanda. Contudo, as circunstâncias acabaram por obrigar a
Inglaterra à paz de Versalhes.
Seguidamente Portugal autorizou a adesão da França ao Tratado do Pardo, tornando-se mais nítido
ainda o equilíbrio da posição portuguesa entre o poder britânico e o bloco franco-espanhol. Para
melhor assegurar a independência portuguesa no plano internacional, o Governo português
aproximou-se do Império russo, potência de relevo no início do século XVIII, com Pedro, O Grande, e
da Prússia, com quem passou a ter relações diplomáticas permanentes.
A política externa traçada desde o início do reinado de D. Maria I, viria a ser afectada no entanto, por
diversas circunstâncias. Entre elas, os falecimentos de D. Pedro III e do arcebispo de Tessalónica, a
doença da rainha e sobretudo, a Revolução Francesa. Este movimento destruiu toda a obra realizada
no sentido de um relativo afastamento da Inglaterra.
4. As Reformas Internas de D. Maria
D. Maria I (A Piedosa), é aclamada como a nova soberana, em Maio de 1777. Chegada ao trono,
demite o grande ministro de seu pai, marquês de Pombal, tido como o responsável pela
perseguição aos jesuítas e grande adversário da cúria romana. Tentou readmitir em Portugal os
jesuítas expulsos e a reabilitação da memória dos Távoras. Aconselhada pelo arcebispo de
Tessalónica seu confessor, não leva no entanto a cabo, ambas as vontades. No primeiro caso, a
cúria romana extinguira a referida ordem e a atitude caso tomada, causaria um profundo mal-estar
nas relações com Espanha e França. No segundo caso, reabilitar os Távoras seria uma afronta à
memória de seu pai, D. José I, pessoa que os condenara.
À frente das grandes pastas, colocou alguns dos homens da escola do marquês de Pombal, como
foram Martinho de Melo e Castro, José de Seabra e Pina Manique, para além do duque de Lafões e
de Luís Pinto de Sousa Coutinho. No seu reinado regressou-se às preocupações de ordem cultural,
bem patentes na fundação de estabelecimentos de ciência e ensino, como a Academia Real das
Ciências, a Academia da Marinha, a Biblioteca Pública de Lisboa e a Casa Pia, e de cariz religioso,
como a edificação da basílica do Coração de Jesus e da igreja da Memória. A própria reorganização
do exército e da marinha, não é esquecida.
No entanto, rapidamente a vida portuguesa foi abalada pelas circunstâncias de ordem externa,
originadas na Revolução Francesa. Também não será difícil admitir, que a Revolução Francesa
tenha tido origem externa. Teve-a no plano do pensamento político, visto que aqueles que a
prepararam se socorreram sobretudo da experiência da vida pública inglesa, tentando orientar a
monarquia francesa no sentido do parlamentarismo. Mas não se deve excluir que, no plano de facto,
pelo aproveitamento de descontentamentos e hostilidades, a Inglaterra tenha num momento inicial,
facilitado a eclosão do movimento revolucionário.
Era a resposta ao auxílio prestado pelos franceses aos revoltosos da América do Norte. Aliás, o
Governo inglês sentiu sobretudo durante a Guerra da Independência dos Estados Unidos,
dificuldades quanto à adopção de algumas medidas céleres e adequadas, em razão do regime
parlamentar britânico. Os governantes franceses pelo contrário, sem dependência de assembleias
políticas, gozavam de muito maior liberdade de acção. A Inglaterra, duramente atingida pela
independência das colónias da América do Norte, tinha pois, muito a ganhar com a transformação
do regime político francês no sentido parlamentar, para assim prosseguir a sua luta pela
hegemonia. Esta solução agradaria não apenas ao Governo de Londres, mas a todas as potências
rivais, a fim de abater a hegemonia francesa fundada por Luís XIV.
Não foi possível tal transformação política da França, nem através de Luís XVI, nem através do duque
de Orléans, apontado como agente ao serviço da Inglaterra. E como tal, os efeitos da Revolução
Francesa passaram a ser motivo de preocupação por parte das outras potências, uma vez que estes
não se circunscreviam à “simples” adopção interna de um regime parlamentar. A Revolução
apresentou-se desde o primeiro momento, com características anárquicas, conduzida por forças
anónimas, com evidente participação de estrangeiros nas desobediências. Tais características
revelaram-se claramente e não apenas através dos episódios da tomada da Bastilha[2], da marcha
sobre Versalhes ou do assalto às Tulherias.
Os numerosos emigrados franceses, incitavam as potências vizinhas a uma intervenção armada,
procurando ao mesmo tempo salvaguardar a família real francesa, quanto a previsíveis retaliações.
Finalmente, depois de uma tentativa frustrada de fuga de Luís XVI e da sua família, as potências
vizinhas sentiram-se mais na vontade de intervir. O imperador Leopoldo da Áustria e o rei da Prússia
propuseram-se pela declaração de Pilnitz (1791), a restituir Luís XVI nos seus direitos reais.
Em consequência dos preparativos bélicos nas fronteiras francesas, Luís XVI, cuja liberdade de
decisão seria duvidosa, declarou guerra ao imperador (1792). Havia motivos para se pensar que a
família real, tinha entendimentos com Viena. O infeliz manifesto do general prussiano duque de
Brunswick[3] (Julho de 1792), precipitou os acontecimentos. Após o assassínio de duas mil
pessoas nas Tulherias, a República foi proclamada e Luís XVI, destituído e condenado a execução.
Também as derrotas sofridas pelas tropas francesas nas fronteiras, serviram de pretexto ao
massacre de detidos nas prisões de Paris. Começara o Terror[4].
Parecia inevitável uma rápida submissão dos revolucionários franceses, dada a desorganização do
país e as forças, externas e internas, contra eles reunidas. Contudo, após algumas derrotas iniciais,
que valeram a condenação à morte dos generais vencidos, inesperadamente, as tropas francesas
acabaram por dominar os exércitos inimigos. O fenómeno apesar de surpreendente, tem uma
explicação. Por um lado, o perigo exterior fez substituir a anarquia revolucionária inicial, por um
Governo tão forte que a história lhe reservou a designação de “Terror”. Por outro lado, a República
Francesa, pela aquisição gratuita dos “bens nacionais”, dispôs de avultados meios económicos
para financiar a guerra.
Acresce que as coligações contra a República Francesa, como todas as alianças militares entre
Estados, criaram atritos e desentendimentos entre os respectivos chefes políticos e militares,
muitas vezes também alheados do esforço comum por questões mantidas entre eles próprios. Mas
o factor decisivo do “milagre republicano” durante as guerras da Revolução, dá pelo nome de serviço
militar obrigatório.
Nem a Inglaterra, nem a Espanha pareciam interessadas numa intervenção contra a França.
Contudo depois de vencerem os austríacos e os prussianos em Valmy (Setembro de 1792) e em
Jemmapes (Novembro de 1792), as tropas francesas ocupam a Bélgica. Ora o porto de Antuérpia
em mãos francesas, ameaçava muito directamente os interesses comerciais britânicos. O Governo
de Londres procurou então o apoio espanhol, com vista a obrigar os franceses a abrirem uma
segunda frente em toda a linha dos Pirinéus. Constituiu-se assim, a primeira coligação de potências
contra a França Republicana.
No quadro desta coligação, Portugal desenvolveu também ele, actos de hostilidade contra Paris,
embora sem declaração formal de estado de guerra. O governo de Lisboa, apesar das tentativas
francesas para manter a neutralidade portuguesa, preocupado com a aliança que fora entretanto
celebrada entre a Inglaterra e a Espanha de que não fazia parte, resolveu participar na coligação
contra a França. Para o efeito celebrou dois acordos de aliança: um com a Espanha, em Julho de
1793, e outro com a Inglaterra, em Setembro do mesmo ano.
Esta posição de beligerância face aos acontecimentos em França, levava em linha de conta que,
desta não resultariam riscos sérios para Portugal. Era previsível, as acções bélicas decorrerem
longe das fronteiras portuguesas. Também poderá o Governo de D. João VI, casado com a princesa
espanhola D. Carlota Joaquina de Bourbon, que entretanto assumira as funções reais pela
incapacidade da rainha sua mãe (Fevereiro de 1792), ter encontrado na beligerância o meio mais
adequado para pôr cobro a atitudes internas favoráveis à Revolução.
5. A Guerra do Rossilhão
Talvez pudéssemos ter limitado a nossa participação na guerra, a operações navais. Contudo, sem
se ter talvez apercebido de todos os condicionalismos e sobretudo, da fragilidade externa da política
espanhola, a corte de Lisboa enviou um corpo expedicionário para a Catalunha, onde o exército
espanhol procurava reocupar a região do Rossilhão. Ignora-se que vantagens teriam sido oferecidas
por Espanha, em contrapartida do auxílio português prestado ao abrigo do Tratado do Pardo.
É sempre muito difícil a situação de um corpo expedicionário em território estranho. A
desorganização era total, os comandos militares dos dois países não se entendiam, as perdas
humanas elevadas e os acidentes do terreno facilitavam a posição defensiva francesa. A saída dos
ingleses do porto de Toulon, agravou e muito esta situação. O aspecto mais doloroso para os
portugueses da Guerra do Rossilhão respeita porém, à paz separada que o ministro espanhol
Manuel Godoy negociou com a República Francesa, sem pôr Portugal ao corrente das negociações,
que tiveram lugar em Basileia (Julho de 1795). Portugal viu-se então forçado a retirar as suas forças
em condições precárias e sem qualquer negociação, em virtude do abandono do seu aliado. Por
esta intervenção sem glória nem proveito, foram interrompidos os esforços desenvolvidos por D.
Maria I nos planos cultural e económico, e endividado o erário público pela emissão de
empréstimos.
6. As dificuldades na obtenção da paz com a França
Com o fim da Guerra do Rossilhão, começou um longo calvário para a política externa portuguesa.
Os ingleses queriam que os ajudássemos na guerra naval e lhes mantivéssemos todos os
privilégios de comércio e navegação. Os franceses aliados aos espanhóis, pretendiam que
puséssemos termo às vantagens concedidas à Inglaterra, a fim de nos reconhecerem o direito a
viver em paz. Para agravar a situação, as vitórias francesas em Itália, contra os austríacos e contra as
tropas pontifícias, inclinavam vários Estados para a esfera de Paris e internamente em Portugal,
davam novo alento aos partidários da Revolução.
Em Outubro de 1796, a Espanha declara guerra à Inglaterra, representando tal hostilidade novos
perigos para Portugal. Importava negociar com o Directório de Paris. E essa foi a missão
extraordinária confiada a António de Araújo de Azevedo, que conseguiu finalmente, assinar um
tratado de paz com a França pelo qual nos foram impostas rectificações de fronteiras no Norte do
Brasil, uma pesada indemnização e grandes restrições ao comércio com a Inglaterra. Era o preço a
pagar para evitarmos uma invasão franco-espanhola.
Contudo, o tratado assinado por António de Araújo era incompatível com as obrigações de Portugal
em relação à Inglaterra, que só tardiamente, reconhecendo a situação desesperada da corte de
Lisboa e a temporária impotência britânica, acedeu a que fosse ratificado. E porque esta ratificação
do tratado, aliás com restrições, não foi feita de forma célere, a França não a aceitou, sendo o
diplomata português António de Araújo encarcerado na célebre prisão parisiense do Templo.
Portugal continuou a tentar negociar a paz com a França, especialmente através da corte de Madrid.
Mas a posição desta era dúbia, ou pelo menos, a do ministro Manuel Godoy, já preparado para
invadir Portugal e apenas receoso que o auxílio militar francês acabasse por significar uma
ocupação do território espanhol.
Simultaneamente, receando nós desagradar a Inglaterra e suscitar as suas retaliações no Ultramar,
parte da esquadra portuguesa continuava a colaborar com a armada britânica, designadamente no
bloqueio de Malta. E depois da batalha naval de Aboukir (1799), em que a esquadra francesa ficou
desmantelada, foi aos navios de guerra portugueses que coube a missão de bloquear o porto de
Alexandria, a fim de evitar o desembarque do exército francês que Bonaparte levara ao Egipto.
Naturalmente, também este apoio naval português ao esforço de guerra britânico, que os franceses
conheciam, dificultava as negociações de paz.
Apesar do sucesso inglês em Aboukir, o século XIX iniciou-se em termos promissores para as
forças francesas, que derrotaram os austríacos em Marengo e obrigaram a corte de Viena a aceitar a
paz. Portugal, o único aliado que restava à Inglaterra no Continente europeu, nem matéria de
negociação tinha para obter a paz com a França. É certo que as boas relações com a corte de Madrid
e as desta com o Directório e, depois com o Consulado, nos facultavam a mediação da Espanha.
Contudo, esta desde a paz de Basileia deixava-se arrastar pura e simplesmente, pelo governo de
Paris. A sua capacidade de negociação também era débil, e não poderíamos contar que estivesse
disposta a qualquer sacrifício dos seus interesses, em benefício de Portugal.
A amizade da corte de Madrid com a de Lisboa, servia para valorizar a posição daquela junto dos
governantes franceses, levando-os a admitir que por influência espanhola, Portugal se afastasse da
Inglaterra. Não o conseguindo, a Espanha tinha de aceitar, ainda que porventura o fizesse com
manifestos receios, o papel de agressora em relação a Portugal, aliado de Inglaterra, com a qual a
Espanha se encontrava em guerra. Quando Bonaparte assumiu as funções de primeiro cônsul
encontrou já formada a segunda coligação contra a França que compreendia a Inglaterra, Áustria,
Rússia, Turquia e Nápoles.
A França pressionando a Espanha, procurou a todo o custo atrair Portugal para o seu campo e como
não o conseguiu, exigiu no final de 1800, a invasão de Portugal pelas forças espanholas. Em Janeiro
de 1801 a França e a Espanha, ligadas por um tratado de aliança então assinado, enviaram um
ultimato a Portugal com condições de paz inaceitáveis, intimando o governo português a abandonar
a aliança britânica e a fechar os portos portugueses à navegação britânica, abrindo-os aos navios
franceses e espanhóis. A França exigia ainda uma elevada indemnização em dinheiro e a Espanha
a revisão das fronteiras e a entrega de algumas províncias como garantia da devolução pela
Inglaterra das ilhas Trindade, Mahon e Malta.
Como Portugal não se submeteu a tais condições, a guerra é declarada pela Espanha e as suas
tropas invadem a partir de Badajoz o Alto Alentejo, donde ocupam diversas praças, uma das quais
Olivença. A guerra que durou apenas duas semanas, ficou conhecida pela “guerra das laranjas”. O
ministro Luís Pinto de Sousa, perante o avanço das forças franco-espanholas foi pessoalmente a
Badajoz, para negociar com os seus homólogos. Destas negociações resultaram o tratado de paz e
amizade com a Espanha, assinado em Badajoz em Junho de 1801 e, por mediação espanhola, o
tratado de paz com a França, da mesma data. Por estes tratados Portugal comprometia-se a fechar
os portos aos navios britânicos e abri-los aos franceses e seus aliados, devendo a Espanha restituir
as praças tomadas, salvo Olivença. Portugal teria de pagar à França uma indemnização de 15
milhões de libras tornesas, aceitar as fronteiras da Guiana até à foz do rio Arawani e autorizar a
importação de lanifícios franceses no regime da nação mais favorecida.
Em Paris entendeu-se que algumas das cláusulas do tratado de Badajoz, deveriam ser revistas e
agravadas e assim um novo tratado foi negociado em Madrid e assinado em Setembro de 1801. Por
este tratado, os limites da Guiana foram fixados no rio Carapanatuba e a indemnização a pagar à
França, foi fixada em 20 milhões de libras tornesas. Contudo, é abandonada a ideia de ocupação de
províncias portuguesas por parte de Napoleão. Nesse ponto Manuel Godoy mostrou-se favorável a
Portugal, tendo-se oposto a que tropas francesas atravessassem Espanha para irem ocupar o
Porto. Embora tardiamente, o ministro espanhol começava a aperceber-se dos perigos da
aproximação à França.
7. A Paz precária
Manteve-se o estado de guerra entre a França e a Inglaterra. A Europa estava dominada pelo poderio
militar francês, com a Espanha como estado aliado da França. Para Portugal, este cenário resultou
num período de humilhantes dependências, procurando evitar a todo o custo, uma ocupação militar
estrangeira. Portugal viu-se forçado a manter uma política externa de declarada duplicidade, o que
aliás se verificava em todo o quadro das relações internacionais da época.
Depois da obtenção da paz com a França, Portugal passou a ser representado em Paris pelo
Morgado Mateus e pelo seu lado, a França em Lisboa pelo general Lannes. A escolha francesa
assumiu particularidades interessantes, uma vez que pelas suas características, resultou em
grandes dificuldades para os governantes e membros da família real portuguesa, que procurou não
desagradar ao cônsul Bonaparte, cujo poder significava uma ameaça constante para Portugal. A
pedido de Lannes, foram inclusive afastados ministros e altos funcionários portugueses, encarados
como desfavoráveis à França: “Sem qualquer preparação para a diplomacia, apenas bom
companheiro de armas e dedicado a Napoleão, Lannes seria odiado pela corte e pela população. A
sua estada entre nós traduziu-se em actos de contrabando, no roubo de objectos de valor e em
conflitos pessoais, além de uma constante intromissão nos actos do Governo. Ainda que não
directamente, ficou ligado aos «motins de Campo de Ourique», que ocorreram no Dia de Corpo de
Deus de 1803 e agitaram Lisboa.”[5]
Desde 1803, a Espanha ficara condicionada à situação de estado tributário de França, pagando uma
renda mensal de seis milhões de francos, como preço de não ser invadida. A neutralidade
portuguesa foi comprada por dezasseis milhões de libras tornesas e diversas vantagens para o
comércio francês. Por seu lado, a Inglaterra, não podendo garantir-nos apoio efectivo, tentava manter
a sua influência em Portugal, por vezes ao ponto de comprometer a posição de neutralidade
portuguesa.
Já imperador, Napoleão manifestou ao príncipe D. João, a convicção da validade de uma parceria
para fazer face aos ingleses. No entanto, o príncipe português não aceitou a proposta de aliança
contra Inglaterra. Esta recusa portuguesa poderia ter provocado uma invasão de tropas francesas
logo em 1805, não fora as fortes baixas nas esquadras francesa e espanhola na Batalha de
Trafalgar. Apesar de limitado quanto às zonas marítimas devido à superioridade naval inglesa,
Napoleão conseguia algumas compensações no continente, derrotando os prussianos em Iena. Já
em Berlim, Napoleão decretou o estado de bloqueio às ilhas britânicas, considerando todo o
comércio e correspondência com aquelas ilhas proibidos. A própria Rússia aceitou o bloqueio
Continental.
De forma a garantir o completo isolamento de Inglaterra, era preciso encerrar também os portos da
Dinamarca, Suécia e Portugal. Nesse sentido, foi exigido a Portugal declarar imediatamente guerra à
Inglaterra, fechar os portos ao comércio inglês e juntar as esquadras portuguesas às das potências
continentais. D. João viu-se obrigado a declarar guerra à Grã-Bretanha. Apesar desta posição
portuguesa, Napoleão ordenou que se mantivesse a marcha com destino a Portugal. Não seria
possível evitar a invasão, apesar de todos os esforços diplomáticos dos portugueses.
A 27 de Outubro de 1807, foi assinado um tratado franco-espanhol, determinando o
desmembramento de Portugal. No mesmo tratado, Napoleão reconheceu o rei de Espanha como
imperador das duas Índias e o estabelecimento de que a França e Espanha partilhariam entre elas
os domínios ultramarinos de Portugal. Os estados que resultassem do desmembramento de
Portugal, passariam a protectorados do rei de Espanha. Portugal não conseguiu evitar a ocupação
estrangeira, apesar de todo o seu posicionamento diplomático. Evitando a simples submissão ao
invasor, a corte portuguesa partiu para o Rio de Janeiro, garantindo a continuidade da soberania
portuguesa. Para Inglaterra, esta partida da corte portuguesa para o Brasil, teve várias vantagens.
Aumentou a hostilidade local aos franceses, evitou que a frota portuguesa caísse nas mãos do
inimigo, e permitiu que os portos do Brasil fossem abertos ao comércio inglês pelo tratado de 1807.
8. A ocupação estrangeira
Na ocupação de Portugal participaram não só tropas francesas como também espanholas. Os
políticos espanhóis receavam os efeitos da travessia de Espanha por tropas francesas com destino
a Portugal. Estes receios tiveram fundamento porquanto as tropas francesas trataram as
populações espanholas como inimigas e também como inimigas, por elas foram recebidas. A
aliança franco-espanhola, transformou-se em ocupação militar e acabou inclusive por resultar na
colocação no trono de Madrid, do irmão do imperador, José Bonaparte. Sucedeu-se um generalizado
movimento insurreccional espanhol contra os franceses. Os espanhóis tomaram nessa altura
consciência, que tal como os portugueses, se encontravam em regime de ocupação militar
estrangeira. Os movimentos insurreccionais que eclodiram por toda a Espanha, facilitaram as
reacções portuguesas contra as forças de ocupação e as operações militares das tropas inglesas
em vários pontos da costa peninsular. As guerrilhas portuguesas e espanholas, constituíram um
grande desgaste para a “máquina” militar napoleónica. Assistiu-se finalmente a um consenso antifrancês e a uma intervenção militar inglesa no Continente, que culminou na expulsão dos franceses
do território.
Depois de expulsos os franceses, e devido às circunstâncias em que se encontrava o país, foi o
comando das tropas portuguesas entregue ao inglês Beresford. Sob este comando, o exército
português foi rigorosamente organizado e disciplinado. Não obstante, a situação mantinha-se difícil,
estando um corpo do exército francês em Salamanca e outro na Estremadura espanhola, prontos
para invadir de novo Portugal. A sul continuava a reorganização, treino e equipamento das tropas
portuguesas. Também em 1810, foi aprovado na Câmara dos Comuns e na dos Lordes, o apoio
militar inglês a Portugal. As tropas francesas continuavam a devastar o país, apesar de nunca terem
conseguido passar as linhas de Torres Vedras[6]6, acabando por abandonar Portugal no início de
1811. A guerra continuou durante três longos anos, mas já fora das fronteiras portuguesas.
Napoleão foi finalmente deposto e conseguiu-se a Paz Geral, sendo naturalmente necessário darlhe expressão jurídica, através de um Tratado. Apesar de as potências coligadas poderem ter
imposto duras condições, limitaram-se a reduzir a França às fronteiras de 1792, garantindo a
Napoleão e aos membros da sua família títulos, rendas e capitais elevados. Tratava-se de um
tratado de paz extremamente generoso para os vencidos. Com alguma ingenuidade, as tropas
aliadas terminaram rapidamente a ocupação de França, deixando para trás, armadas e equipadas
as tropas do império de Napoleão.
Nestas condições, bastou que Napoleão regressasse da ilha de Elba e novamente a guerra
incendiou a Europa. Foram cem dias que significaram milhares de mortes. Novamente Paris e
outras cidades francesas foram ocupadas por ingleses e prussianos e desta vez, em condições
menos benévolas para os vencidos. O novo tratado de paz, assinado a 20 de Novembro de 1815, já
não foi tão favorável a França, garantindo o pagamento de elevadas indemnizações aos vencedores,
bem como a ocupação militar estrangeira das fortalezas francesas do norte e do leste, durante cinco
anos.
9. Congresso de Viena
Ficou estabelecido no Tratado de Paris que se reunisse em Viena um congresso, para discussão e
definição das bases da paz, relativamente a todos os aspectos não contemplados naquele Tratado,
mas obedecendo às regras nele estabelecidas: “O Tratado de Paris, assinado a 30 de Maio de
1814, entre Luís XVIII e a Áustria, a Prússia, a Rússia, a Grã-Bretanha, a Espanha e Portugal,
estabelecia no seu último artigo que – dans l‘intervalle de deux mois un congrés général se réunirait
à Vienne entre toutes les puissances engagées dans la guerre pour régler les arrangements destinés
à compléter le traité de Paris”[7].
A oposição entre os dois mais poderosos Estados vencedores, a Grã-Bretanha e a Rússia, deu à
Áustria um papel de relevo. O austríaco Metternich[8], ministro do imperador Francisco II, soube
magistralmente aproveitar o Congresso, apresentando Viena como o centro da Europa vitoriosa
sobre o bonapartismo. Tratou-se de um Congresso de grande impacto e importância internacional.
Nunca anteriormente se tinham reunido representantes de tantos Estados com o objectivo de
solucionar problemas comuns. Também assumiu particular relevo o respeito dos vencedores pelos
vencidos. A boa vontade e benevolência dos vencedores em Viena, está sobretudo relacionada com
o desejo de paz, não apenas dos congressistas, como também dos povos por eles representados.
É nítida no Congresso de Viena, a nostalgia de uma comunidade europeia. Também é de realçar o
estado de espírito e atitude do Congresso de Viena, relativamente à abolição da escravatura. Para
além dos interesses materiais e políticos ligados à abolição, sublinha-se acima de tudo o respeito
pela dignidade dos seres humanos.
O Congresso de Viena manteve-se a um nível superior de defesa da paz e dos interesses dos
povos. Formaram-se dois blocos: a Áustria alinhando com a Inglaterra e a Prússia com a Rússia.
Deste cenário tirou benefícios a França e o seu representante Tayllerand, que acabou por se tornar
árbitro do Congresso, quando a Inglaterra e a Áustria dele precisaram para limitar as ambições
russas e prussianas, relativamente à Polónia e a Saxe: “No entanto logo de início, não se mostraram
idênticos os critérios desses quatro países, sobre a divisão que havia a fazer, abrindo-se assim uma
brecha por onde passou Tayllerand, que com uma acertadíssima visão e com uma extraordinária
táctica diplomática, conseguiu modificar por completo o jogo, no complicado xadrez da política
europeia de então, e colocar a França derrotada, num lugar de destaque entre as grandes
nações”[9]. Tayllerand soube com grande perícia diplomática posicionar-se perante as quatro
grandes potências, tornando-se passado pouco tempo após o início da assembleia, um elemento
indispensável à Áustria e à Inglaterra contra as ambições da Prússia e da Rússia.
Por seu lado, a Inglaterra, no apogeu do seu poder colonial e marítimo, ambicionava inutilizar as
duas nações que lhe podiam fazer sombra, designadamente, a França e a Rússia. A França pelo
seu comércio e pela sua marinha e a Rússia, pelos seus desejos de expansão para
Oriente.Relativamente à Áustria, tinha também o mesmo interesse que a Grã-Bretanha, de limitar o
poder da França e da Rússia, mas divergia da Inglaterra quanto à Prússia, uma vez que queria
conservar o seu domínio sobre os estados alemães. Ao iniciarem as conferências de Viena,
existiam nitidamente definidos, dois grandes partidos: de um lado a Grã-Bretanha e a Áustria, do
outro a Rússia e a Prússia. Nestas circunstâncias, os Estados de menor peso internacional,
estavam assim à mercê das quatro grandes potências, preocupadas fundamentalmente com a
salvaguarda dos seus desejos.
a. Portugal no Congresso de Viena
A posição portuguesa no Congresso de Viena assumiu contornos particularmente interessantes.
Portugal esteve representado no Congresso por Pedro de Sousa Holstein, António Saldanha da
Gama e Joaquim Lobo da Silveira, com base nas instruções da corte do Rio de Janeiro, que
desconhecia ainda o teor do artigo 10º do Tratado de Paris de 30 de Maio. Este artigo 10º previa a
retrocessão da Guiana Francesa. Quando dele tiveram conhecimento, a corte portuguesa negou-se
a ratificar o Tratado. Ao ter conhecimento do Tratado de Paris, pelo qual, no seu artigo 10º Portugal
se via obrigado a restituir a Guiana à França, resolveu que o Príncipe Regente o não ratificasse. Mais
tarde, acabaram por transigir, aceitando a cedência da Guiana. No entanto, consegui-se em Viena
uma redefinição da fronteira com a França na América.
Relativamente a Olivença, foi reconhecido a Portugal, o direito à respectiva devolução. Os
plenipotenciários de Portugal, esforçaram-se por conseguir o apoio das potências na questão de
Olivença, conseguindo que no artigo 105º do Acto final se declarasse: “As Potências reconhecendo a
justiça das reclamações feitas por Sua Alteza Real o Príncipe Regente dos Reinos de Portugal e
Brasil sobre a praça de Olivença e outros territórios cedidos a Espanha pelo Tratado de Badajoz de
1801, e considerando a restituição destes objectos como uma das providenciais próprias para
assegurar entre os dois reinos da Península a boa harmonia, completa e permanente, cuja
conservação em todas as partes da Europa tem sido o fim constante das suas negociações,
comprometem-se formalmente a empregar, por meios reconciliatórios os seus esforços mais
eficazes, para que se efectue a retrocessão dos ditos territórios a favor de Portugal: e as Potências
reconhecem, cada uma tanto quanto delas depende, que este ajuste deve realizar-se o mais cedo
possível.”[10]
Apesar de tudo, não pode falar-se em grandes êxitos diplomáticos de Portugal em Viena. Portugal
terminou o Congresso mais pobre de bens e território. Acaba por ser natural, devido à situação
política, económica e militar de Portugal, sendo difícil obter melhores resultados perante potências
com maior poder de negociação: “Nas negociações internacionais, como, aliás, em quaisquer
outras, pesam bastante mais os serviços esperados do que os serviços prestados”[11]. Sinal disso
era por exemplo o facto de ser com a Inglaterra que as outras potências procuraram entender-se
quando pretendiam qualquer coisa de Portugal. Não podemos no entanto esquecer-nos da débil
política exterior portuguesa durante todo o período napoleónico, da situação das pequenas nações
no Congresso de Viena, para podermos perceber o alcance do “pouco” que que se conseguiu,
admirando o esforço dos diplomatas de Portugal que permitiram uma posição de destaque
naquelas importantes assembleias, onde naturalmente assumiam preponderância a voz e vontade
das grandes potências.
b. As negociações estratégicas com Inglaterra
Portugal tinha assinado dois tratados com a Grã-Bretanha, a 19 de Fevereiro de 1810. Um deles era
sobre o comércio e navegação, e foi altamente negativo para a economia de Portugal. O outro era de
aliança e de amizade. Os representantes portugueses em Viena, promoveram com veemência a sua
anulação, apesar da dificuldade que isso representava considerando os interesses ingleses em
jogo, sendo naturalmente recusado por Castlereagh, representante britânico, numa das
conferências realizadas com os plenipotenciários de Portugal. Os representantes portugueses,
argumentavam que o tratado de comércio e de navegação de 1810, só tinha sido posto em vigor por
Portugal, uma vez que a Inglaterra tinha sempre evitado o seu cumprimento, quando se tratava dos
seus interesses. Também se tratava de grande importância conseguir a anulação das cláusulas de
aliança e amizade da mesma data, que impunham a Portugal a cedência ao governo britânico por
cinquenta anos, das colónias de Bissau e Cacheu, desde que por influência inglesa se conseguisse
a restituição de Olivença e Juromenha. A actividade dos representantes portugueses, permitiu o
artigo III do tratado assinado em Viena a 22 de Janeiro de 1815, que declarava nulo o de aliança e de
amizade, ficando em vigor o de comércio e navegação em vigor até 1835.
O Tratado de aliança e amizade assinado no Rio de Janeiro em 1810, estabelecia no seu artigo 10º
que «Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal, estando plenamente convencido da injustiça e
má política do comércio de escravos...adoptando os mais eficazes meios para conseguir em toda a
extensão dos seus domínios uma gradual abolição do comércio de escravos...o Príncipe regente de
Portugal obriga a que aos seus vassalos não será permitido continuar o comércio de escravos em
outra alguma parte da costa de África, que não pertença actualmente aos domínios de sua Alteza
Real.». A questão da proibição do tráfico da escravatura era de grande importância para Inglaterra.
Depois de longas negociações, os representantes portugueses em Viena, conseguiram que no
tratado de 22 de Janeiro de 1815, se estabelecesse, ficar apenas obrigado Portugal a proibir o tráfico
de escravos ao norte do equador.
10. Conclusão
A Revolução Francesa constituiu um dos grandes marcos da história, com efeitos políticos, sociais,
económicos e culturais que se mantiveram até à actualidade. Também Portugal se viu naturalmente
envolvido nas movimentações do xadrez das relações internacionais e sentiu o efeito da Revolução
de Paris, que se estendeu por várias nações. Portugal não conseguiu evitar o envolvimento nos
conflitos internacionais resultantes da Revolução Francesa e do Império napoleónico, em virtude da
vizinhança e dos laços que o prendiam à Espanha e à Inglaterra.
Não obstante todo o esforço de posicionamento diplomático internacional, tentando garantir uma
posição de neutralidade e afastamento, não foi possível a Portugal evitar a marcha de Napoleão com
destino ao território nacional. Evitando a simples submissão ao invasor, a corte portuguesa partiu
para o Rio de Janeiro, garantindo a continuidade da soberania portuguesa, e daí gerindo a política
externa nacional.
O papel da diplomacia portuguesa durante estes longos anos de crise foi fundamental, apesar de
nem sempre ter atingido os melhores resultados. Mas foi seguramente um bom exemplo de
capacidade e tenacidade, que uma pequena nação deu ao mundo, assumindo uma posição de
destaque no seio das negociações diplomáticas entre as grandes potências e procurando, na
medida do possível, salvaguardar a sua posição e interesses de Estado.
11. Bibliografia
Brazão, Eduardo, História Diplomática de Portugal, 2 vols., Lisboa, 1932-33
Macedo, Jorge Borges de, História Diplomática Portuguesa, Constantes e Linhas de Força, Instituto
de Defesa Nacional, Lisboa, 1987
Magalhães, José Calvet de, Breve História Diplomática de Portugal, Publicações Europa-América,
Sintra, 1990
Martinez, Pedro Soares, História Diplomática de Portugal, Verbo, Lisboa, 1992
Medina, João, História Contemporânea de Portugal, 7 vol., Multilar, Lisboa, 1992
Medina, João, História de Portugal dos Tempos Pré-Históricos aos Nossos Dias, VIII vol., Ediclube,
Alfragide, 1993
Oliveira, Luís Soares de, História Diplomática – O Período 1580-1917, Pedro Ferreira – Artes
Gráficas, Lisboa, 1994
Serrão, Joaquim Veríssimo, História de Portugal (1750-1807), 1990
[1]Tratados de Santo Ildefonso e do Pardo: pelo tratado assinado em Santo Ildefonso em Outubro de
1777, Portugal cedeu à Espanha a colónia do Sacramento contra a definição dos limites do Brasil
por forma incontestável e definitiva. Este importante acordo veio a ser confirmado e completado pelo
tratado assinado no Pardo em Março de 1778. Pelos termos do seu artigo III constituiu este tratado
uma verdadeira aliança entre os dois países ibéricos que arrastaria Portugal para a guerra quando a
Espanha declarou guerra à França em 1793, por ocasião da primeira coligação contra a França
revolucionária, e que foi selado pelas alianças matrimoniais entre as famílias reais portuguesa e
espanhola em 1785.
[2] Bastilha: principal prisão do Estado, a Bastilha constituía para o povo a imagem do próprio regime
absolutista, repressor e injusto. A queda da Bastilha revestiu-se, por isso, de grande importância
simbólica.
[3] Brunswick: comandante do exército prussiano que ameaçava a fronteira norte, tornou pública a
sua intenção de marchar sobre Paris e arrasar a cidade, se fosse exercida qualquer violência contra
o rei e sua família.
[4] Terror: etapa da Revolução Francesa que coincidiu com o governo da Convenção Montanhesa,
isto é, de Junho de 1793 a Julho de 1794. Tratou-se do período mais sangrento da Revolução,
marcado pela repressão social, por violentas perseguições políticas, prisões e execuções em
massa.
[5] Serrão, Joaquim Veríssimo, História de Portugal (1750-1807), 1990, p329
[6] Conjunto de fortificações destinadas à defesa de Lisboa
[7] Brazão, Eduardo, História Diplomática de Portugal, vol II – 1815-1834, 1933, p11
[8] Metternich simboliza o esforço da Europa na procura de um equilíbrio de forças, travando a
expansão britânica bem como a prussiana, e sobretudo assentando no entendimento entre Viena e
Paris.
[9] Brazão, Eduardo, História Diplomática de Portugal, vol II – 1815-1834, 1933, p15
[10] Brazão, Eduardo, História Diplomática de Portugal, vol II – 1815-1834, 1933, p51
[11] Martinez, Pedro Soares, História Diplomática de Portugal, 1986, p231
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